Faculdade Independente do Nordeste
Credenciada pela Portaria MEC 1.393, de 04/07/2001 publicada no D.O.U. de 09/07/2001 .
COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO
Autorizado pela Portaria nº 378 de 27/05/15-DOU de 28/05/15
Componente Curricular: Direito do Trabalho I
Código: DIR-365
CH Total: 60h
Pré-requisito:----------Período Letivo: 2015.2
Turma: 5º semestre
Professor: Ícaro de Souza Duarte
Titulação: Mestre
PLANO DE CURSO
EMENTA
Origem e natureza jurídica do trabalho. Princípios de Direito do Trabalho. Aplicação das
normas jurídicas trabalhistas. Relação de emprego e outras figuras afins. Trabalho da mulher e
do menor. Transação. Renúncia. Empregador. Grupo de empresas. Poder de Direção.
Sucessão. Contrato de trabalho: formas, prazos, suspensão, interrupção, alteração e extinção.
Estabilidade e justa causa. Jornada de trabalho. Prescrição. Remuneração. Principais verbas
trabalhistas.
OBJETIVO GERAL
Apresentar e discutir conceitos e institutos de Direito do Trabalho, no intuito de proporcionar
ao aluno uma formação humanística, espírito crítico, ético e condições teóricas e práticas de
atuar nesse ramo do Direito, despertando o interesse pelo estudo e pesquisa jurídica.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Proporcionar ao aluno condições de interpretar, elaborar peças jurídicas e argumentar,
preparando o para o atuar profissionalmente com competência e segurança.
Viabilizar o exercício da advocacia através de participação em audiência, feitura de peças jurídicas e interpretação de decisões dos tribunais do trabalho, através de discussão do aluno na
sala de aula.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Compreender as transformações no mundo do trabalho e o novo perfil de qualificação exigidas, geradas por mudanças na ordem econômica.
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Construir a identidade social e jurídica de modo a viabilizar o exercício da advocacia e da cidadania plena no contexto do Estado de Direito, atuando para que haja, efetivamente, uma reciprocidade dos direitos e deveres entre o poder público e o cidadão.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I
Formação e evolução do Direito do Trabalho no mundo.
Origem e Evolução do Direito do Trabalho no Brasil.
Denominação. Conceito. Funções. Autonomia. Divisão interna do Direito do Trabalho.
Abrangência da área jurídico-trabalhista. Relações do Direito do Trabalho com outros ramos
do Direito.
Natureza jurídica. Fontes do Direito do Trabalho. Hierarquia entre as fontes do Direito do
Trabalho.
Princípios do Direito do Trabalho.
Relações de trabalho X Relação de emprego. Caracterização da relação de emprego. Natureza
jurídica da relação de emprego.
O empregado. Capacidade dos empregados. Requisitos. Tipos especiais de empregado:
empregado de formação intelectual; altos empregados; empregado doméstico; empregado
rural.
Empregador: definição e caracterização. Poder diretivo e disciplinar. Grupo econômico.
Sucessão de empregadores.
Relações de trabalho lato sensu. Estágio. Cooperativa. Trabalho autônomo. Trabalho eventual. Trabalho avulso. Trabalho voluntário.
UNIDADE II
Contrato individual de trabalho: conceito. Caracterização. Modalidades.
Contratos de trabalho a termo.
Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho.
Remuneração e Salário: distinções, composição. Tipos especiais de salário. Equiparação
salarial.
Jornada de trabalho. Espécies. Formas de prorrogação. Intervalos. Trabalho em regime
parcial.
Período de descanso: repouso semanal e em feriados.
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Férias anuais remuneradas.
Direito do Trabalhador na Constituição Federal de 1988
UNIDADE III
Extinção do contrato do trabalho. Restrições. Modalidades. Efeitos.
Término do contrato do trabalho por ato lícito das partes: dispensa sem justa causa e
motivada. Pedido de demissão.
Término do contrato do trabalho por ato culposo do empregado: Dispensa por justa causa.
Término do contrato do trabalho por ato culposo do empregador: Rescisão indireta.
Aviso prévio. Conceito. Cabimento. Prazos. Tipos. Efeitos.
Estabilidade e garantia de emprego.
Indenizações rescisórias. FGTS.
METODOLOGIA
Exposição dialogada; Leitura e fichamento de textos; elaboração de textos; Pesquisa Orientada; Seminário.
AVALIAÇÃO
Retroprojetor, data-show, lousa, livros didáticos, revistas especializadas, filme etc
RECURSOS
Retroprojetor, data-show, lousa, livros didáticos, revistas especializadas, filme etc
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil.
BRASIL, Consolidação das leis do Trabalho.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 9ª ed. São Paulo: LTR,
2010.
GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elson. Curso de Direito do Trabalho. 17ª ed. São
Paulo: Forense.
JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito do
trabalho. 6. Ed. São Paulo: Atlas, 2012.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 25ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 30ª ed. São Paulo:
Saraiva, 2005.
PESSOA, Flávia Moreira Guimarães. Curso de Direito Constitucional do Trabalho: Uma
abordagem à luz dos direitos fundamentais. Salvador: Editora juspodivm, 2009.
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BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BACELLAR, Margareth de Freitas. O Direito do Trabalho na era virtual. São Paulo:
Revovar, 2003.
BARROS, Alice Monteiro. Curso de Direito do Trabalho. 6ª ed. São Paulo. LTR, 2010
CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 34ª ed. São
Paulo: Saraiva, 2009.
MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Direito do Trabalho. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
MARTINS, Sergio Pinto. A Terceirização e o Direito do Trabalho. 10ª ed. São Paulo: Atlas.
2010.
MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual de Direito e Processo do Trabalho. 18ª
ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009.
MEIRELES, Edilton. Abuso do Direito nas relações de emprego. São Paulo: LTr, 2004.
PINTO, Jose Augusto Rodrigues. Curso de Direito Individual do Trabalho. 5ª ed. São
Paulo: LTR, 2004.
PIOVESAN, Flávia; CARVALHO, Luciana Paula Vaz de (coord.). Direitos Humanos e
Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2010.
RODRIGUEZ, Americo Pla; Princípios de Direito do Trabalho. 3ª ed. Atual. São Paulo:
LTR, 2004.
SARAIVA, Renato. Direito do Trabalho para concursos públicos. 11ª ed. Rio de Janeiro;
São Paulo: Método, 2010.
SILVA, Luiz de Pinho Pedreira da. Principiologia do Direito do Trabalho. 2ª ed. São Paulo:
LTr, 1999.
SILVA, Otávio Pinto e. Subordinação, autonomia e parassubordinação nas relações de
trabalho. São Paulo: LTr, 2004.
SUSSEKIND, Arnaldo. Instituições de direito do Trabalho. Vol. 2. São Paulo: LTR, 2005.
_________. Direito Constitucional do Trabalho. 4ª ed. São Paulo: Renovar, 2010.
Aprovado em _____/_____/_____
Homologado em _____/_____/_____
Profº Sebastião Martins Lopes
Coordenador do Colegiado do Curso de
Direito
Profº Edgard Larry Andrade Soares
Presidente do Conselho Acadêmico
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