EXERCÍCIOS DE AVALIAÇÃO
Planejamento Tributário
Setembro de 2011
QUESTÃO 1 - RESPONDA AS QUESTÕES APRESENTADAS A SEGUIR:
I - Cite algumas situações em que a pessoa jurídica estará obrigada à tributação do IR e da CSLL
pela modalidade de Lucro Real.
•
Quando tem receita superior a R$ 48 milhões por ano;
•
Cujas atividades sejam financeiras ou de factoring;
•
Quando tem lucros e rendimentos de filiais no exterior;
•
Quando recebem benefícios fiscais específicos.
II - Determinada empresa comercial iniciou suas atividades em janeiro de 2010, sendo tributada
pelo lucro real trimestral. No primeiro trimestre, apresentou prejuízo contábil de R$ 60.000,00,
com despesas não dedutíveis no valor de R$ 4.000,00 incluídas no resultado. No 2o trimestre,
obteve lucro contábil de R$ 360.000,00, incluindo receitas não tributáveis de R$ 20.000,00. Considerando as alíquotas vigentes no país. Demonstre a memória de cálculo e o valor do o imposto
de renda devido pela empresa referente ao 2o trimestre, em reais.
Prejuízo contábil
Adição (despesas não dedutíveis)
Prejuízo fiscal – 1º trimestre
Receitas
Exclusão - receita não tributável
(Por exemplo, uma equivalência patrimonial)
Lucro antes da compensação – 2º trimestre
(60000)
4000
(56000)
360000
(20000)
340000
Base de compensação = 30% de 340000 = 102000 (máximo a ser compensado)
Compensação
(56000)
Lucro real
284000
IR de 15%
(42600)
IR adicional acima de 60000
(284000 – 60000) * 10%
= (22400)
IR total da empresa
42600 + 22400
= (65000)
Se fosse calcular a contribuição social: tam- Base = 284000
bém pode compensar 30%
CS = 284000 * 9% = (25560)
III - Observe os seguintes fatos apurados na empresa MSG Ltda, em 31/12/2010, em reais:
1
Itens
Valores
Provisões Indedutíveis
14.000
Resultado positivo em Equivalência Patrimonial já tributado em outras empresas
10.000
Despesas com brindes
4.000
Lucro líquido em 31/12/2010, antes da Contribuição Social
100.000
Base de cálculo negativa em 31/12/2009
48.000
Provisões dedutíveis
12.000
Com as informações acima calcule, o Lucro Líquido Ajustado e a Base de Cálculo da Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido (CSLL), em reais.
Lucro líquido em 31/12/2010
Antes da CS
Provisões indedutíveis
(adição)
Resultado de equivalência
patrimonial
Despesas com brindes
Provisões dedutíveis
100000
O fisco não deixa deduzir
+14000
Não é tributável
(10000)
O fisco não deixa deduzir
Já estão no lucro líquido
antes da CS
+4000
Não é pra fazer nada
Lucro líquido ajustado
Abatimento máximo
Abatimento efetivo
Lucro tributável
Contribuição social
108000
32400
(32400)
75600
6804
30% de 108000
9% de 75600
IV - A Companhia Comercial Sulca S/A, enquadrada na tributação pelo lucro real, ao final de um determinado exercício social, apresentou as seguintes informações:
Custo das Vendas
600.000,00
Despesa de Depreciação
50.000,00
Despesa de Devedores Diversos (PDD)
20.000,00
Despesas Comerciais
200.000,00
Despesas Financeiras Líquidas
160.000,00
Dividendo recebido, Investimento Avaliado pelo Custo
16.000,00
Ganho na Venda de Imobilizado
30.000,00
Perda pelo Método da Equivalência Patrimonial
40.000,00
Vendas Líquidas
1.600.000,00
2
Considerando as determinações fiscais no livro de apuração do lucro real – LALUR, demonstre os valores
apurados, em reais, referentes ao lucro contábil (LAIR) e ao lucro real.
Vendas líquidas
Ganho na venda de imobilizado
Dividendo recebido, investimento avaliado pelo custo
Custo das vendas
Despesa de depreciação
Despesa de devedores diversos (PDD)
Despesas comerciais
Despesas financeiras líquidas
Perda pelo método da equivalência patrimonial
Lucro contábil
Adições e exclusões
Despesa de devedores diversos (PDD)
Adição (indedutível)
Dividendo recebido, investimento avaliado pelo custo
Exclusão (fisco não tributa)
Perda pelo método da equivalência patrimonial
Adição (indedutível)
Lucro real ou tributável
1600000
30000
16000
(600000)
(50000)
(20000)
(200000)
(160000)
(40000)
576000
+20000
(16000)
+40000
620000
V - A Cia. Bola iniciou suas atividades em 2009, sendo tributada pelo lucro real. Apresentou nesse ano um
lucro contábil de R$ 3.000,00, porém um prejuízo fiscal de R$ 5.000,00.
Em 2010, a empresa passou a ser tributada pelo lucro presumido, retornando ao lucro real em 2011,
quando obteve um lucro, antes do cálculo do IR, de R$ 18.000,00. Neste resultado estão incluídas despesas não dedutíveis no valor de R$ 2.000,00.
Com base na legislação tributária vigente, demonstre o valor do imposto de renda devido em 2011 pela
Cia. Bola.
Lucro antes do IR em 2011
Despesas não dedutíveis
Lucro antes da compensação
Compensação máxima 30%
Prejuízo fiscal em 2009
Compensação efetiva
Lucro real ou tributável em 2011
IR 15%
18000
+2000
20000
Máximo 6000
5000
(5000)
15000
2250
VI - A Cia. Pilares apurou prejuízo fiscal de R$ 360.000,00 no ano de 2009. Em 2010, obteve um resultado
positivo antes de IR e CSL no valor de R$ 800.000,00, incluídas as seguintes contas de receitas e despesas, em reais:
Resultado negativo de equivalência patrimonial
50.000,00
Provisões não dedutíveis
90.000,00
3
Multa proveniente de uma autuação fiscal
40.000,00
Brindes
20.000,00
Demonstre o valor do imposto de renda a pagar no ano de 2010, em reais.
Lucro antes do IR em 2010
Resultado negativo de equivalência patrimonial
Adição / indedutível
Provisões não dedutíveis
Adição / indedutível
Multa de autuação fiscal
Adição / indedutível
Brindes
Adição / indedutível
Lucro antes da compensação
Limite máximo de compensação 30%
Compensação efetiva
Lucro real ou tributável
IR de 15%
IR adicional
IR total
CS de 9%
800000
+50000
+90000
+40000
+20000
1000000
300000
(300000)
700000
105000
= (700000 – (12 * 20000)) * 10%
= (700000 – 240000) * 10%
= 460000 * 10%
= 46000
105000 + 46000
= 151000
700000 * 9%
= 63000
VII - Uma empresa apresentou, no final do exercício de 2010, um lucro antes do cálculo de Imposto de
Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no valor de R$ 20.000.00. O contador analisou detalhadamente este resultado, destacando os seguintes ajustes necessários para calcular, pagar e
registrar os dois tributos:
Em reais
Provisão para créditos de liquidação duvidosa
6.000,00
Despesas de Brindes Não Dedutíveis
2.000,00
Resultado Positivo de Participação em Empresas Controladas
Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial
4.000,00
Com base nas informações apresentadas, demonstre os cálculos dos devidos impostos.
Lucro antes do IR e CS
Provisão para créditos de liquidação duvidosa
Adição / indedutível
Despesas de brindes
20000
+6000
+2000
4
Adição / indedutível
Resultado positivo por equivalência patrimonial
Exclusão / não tributado
Lucro tributável
IR de 15%
CS de 9%
(4000)
24000
3600
2160
VIII - Uma empresa possui saldo de prejuízos fiscais de R$ 2.000,00, registrados na parte B do LALUR e
apresenta, no ano, um lucro antes do Imposto de Renda de R$ 6.000,00, incluindo resultado positivo de
participação em controladas e coligadas (equivalência patrimonial), no valor de R$ 400,00. Sendo assim,
demonstre o cálculo do Imposto de Renda, em reais, atendendo às regras da legislação fiscal.
Lucro antes do IR
Ganho de equivalência patrimonial
Exclusão / não tributado
Lucro ajustado
Compensação de prejuízos máxima
Compensação efetiva
Lucro real
IR de 15%
6000
(400)
5600
5600 * 30%
= 1680
(1680)
3920
588
IX - Uma empresa tributada pelo lucro real fez a opção do pagamento trimestral para o ano de 2010. Obteve lucro tributável de R$ 600.000,00 no primeiro trimestre, de R$ 300.000,00 no segundo trimestre, apresentou prejuízo fiscal no terceiro trimestre de R$ 100.000,00 e resultado positivo no quarto trimestre de R$
400.000,00. Assim, terminou o ano com um resultado fiscal de R$ 1.100.000,00. Considerando as informações fornecidas, demonstre o total de Imposto de Renda a ser pago pela empresa, referente ao ano de
2010, em reais.
Trimestre 1
Lucro tributável
IR de 15%
IR adicional
IR total no trimestre
Trimestre 2
Lucro tributável
IR de 15%
IR adicional
600000
90000
(600000 – 60000) * 10%
= 54000
144000
IR total no trimestre
300000
45000
(300000 – 60000) * 10%
= 24000
69000
Trimestre 3
Prejuízo fiscal
IR
(100000)
0
Trimestre 4
Resultado positivo
400000
5
Compensação máxima
Compensação efetiva
Lucro tributável
IR de 15%
IR adicional
IR total no trimestre
400000 * 30%
= 120000
(100000)
300000
45000
(300000 – 60000) * 10%
= 24000
69000
Total pago de IR no ano de 2010 = 144000(T1) + 69000(T2) + 0(T3) + 69000(T4) = 282000
X - A Zelote S/A apresentou as seguintes informações parciais, em reais, referentes ao mês de janeiro de
2010:
Receita de vendas................................ ....... 900.000,00
Receita de aplicações financeiras.............
25.000,00
IR na Fonte s/aplicações financeiras........
5.000,00
Ganho de equivalência patrimonial............. 60.000,00
Ganhos de capital.......................................... 40.000,00
Considerando-se as informações parciais recebidas da Cia. Zelote e a legislação tributária do Imposto de
Renda, aplicável à apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre O lucro Líquido por estimativa (antecipações mensais em bases estimadas), demonstre o valor do Imposto de Renda e da CSLL,
apurado por estimativa, em janeiro, em reais.
Regime de estimativa – IR
Receita de vendas
Percentual para base de cálculo 8%
Ganhos de capital
Base de cálculo
IR de 15%
IR adicional
IR total
Regime de estimativa – CSLL
Receita de vendas
Percentual para base de cálculo 12%
Ganhos de capital
Receitas de aplicações financeiras
Base de cálculo
CSLL alíquota de 9%
900000
900000 * 8%
= 72000
40000
72000 + 40000
= 112000
16800
(112000 – 20000) * 10%
= 9200
16800 + 9200
= 26000
900000
900000 * 12%
= 108000
40000
25000
108000 + 40000 + 25000
= 173000
15570
6
QUESTÃO 2 – RESPONDA A QUESTÀO APRESENTADA SEGUIR:
I. Com base nas informações abaixo, calcule o IR e a CSLL na modalidade Lucro Presumido.
Comércio e Indústria Serviços
Receita Bruta
1.600.000 1.600.000
% da atividade
Base de Cálculo
Posto de Gasolina
8%
1.600.000
32%
128000
512000
1,6%
25600
Ganho na venda de Imobilizado
12.000
12.000
12.000
Rendimentos Financeiros
26.000
26.000
26.000
Lucro Tributável
166000
550000
63600
IR
24900
82500
9540
Adicional de IR
10600
49000
360
131500
9900
Despesa com IR (IR + Adicional) 35500
IRRF – Antecipação
0
IR a Pagar
35500
Comércio e Indústria
Receita Bruta
0
119500
9900
Serviços
Posto de Gasolina
1.600.000 1.600.000
% da atividade
Base de Cálculo
(12.000)
12%
1.600.000
32%
192000
512000
12%
192000
Ganho na venda de Imobilizado
12.000
12.000
12.000
Rendimentos Financeiros
26.000
26.000
26.000
Resultado Tributável
230000
550000
230000
20700
49500
20700
0
(16.000)
0
20700
33500
20700
CSLL
Antecipação de CSLL
CSLL a Pagar
QUESTÃO 3 - RESPONDA AS QUESTÕES APRESENTADAS A SEGUIR:
I - Faça um breve comentário sobre o tributo ICMS.
Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
7
É um imposto estadual que tem como principal fato gerador a circulação da mercadoria. Incide
sobre operações relativas à circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte,
prestações de serviços de telecomunicações, entradas de mercadoria importada do exterior, entre
outros casos. O ICMS é cobrado no Estado de origem do bem ou serviço.
A alíquota interna na maioria dos estados varia entre 17% e 19%. Na sua base de cálculo, devem-se incluir os fretes, seguros e demais importâncias pagas. Contudo, excluem-se as vendas
canceladas e os descontos incondicionais.
II - Faça um breve comentário sobre o tributo IPI.
Imposto sobre Produtos Industrializados.
O IPI é um imposto federal que incide sobre produtos industrializados, nacionais ou estrangeiros.
Tem como fato gerador o desembaraço aduaneiro do produto importado ou a saída do produto
industrializado do estabelecimento da empresa.
A alíquota utilizada varia conforme o produto e é definida pelo poder executivo, através da tabela
TIPI. O governo pode estimular ou frear o consumo de um determinado produto através de sua
alíquota de IPI. Existem produtos isentos e produtos com alíquota muito alta (cigarros, por exemplo). O IPI segue o princípio da essencialidade, onde cobra mais dos produtos que são menos
essenciais para a economia do país.
O IPI incide na importação e nas indústrias de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento e renovação.
III - A Companhia Industrial Alpha adquiriu matérias-primas para serem utilizadas na produção. A
nota fiscal do fornecedor continha os seguintes dados:
- valor das matérias-primas R$ 2.000,00
- IPI R$ 400,00
- valor total da nota fiscal R$ 2.400,00
- ICMS destacado na nota fiscal R$ 340,00
Sabendo que o IPI e o ICMS são impostos recuperáveis para a empresa, demonstre o cálculo do
valor que poderá ser computado no custo das matérias-primas.
O valor do ICMS está embutido no valor das matérias primas. O valor do IPI não está. O custo das matérias primas, portanto, é R$ 2000 – R$ 340 (do ICMS) = R$ 1660.
IV – Com relação à Legislação do ICMS e do IPI, comente as seguintes afirmações:
a) nas empresas industriais, os tributos indiretos IPI e ICMS pagos pela empresa compradora em
decorrência da aquisição de matérias-primas, materiais de embalagem e demais mercadorias
utilizadas na produção representam, de acordo com a legislação pertinente, créditos da empresa
compradora junto ao governo;
8
É uma afirmação verdadeira, os impostos IPI e ICMS são recuperáveis, ou seja, não são cumulativos. Os
impostos que foram pagos na compra de insumos de produção ou compra de materiais para revenda podem ser abatidos totalmente dos impostos relativos à revenda da mercadoria.
b) os valores dos impostos recuperáveis pagos na aquisição das matérias-primas e demais materiais utilizados na produção devem compor o custo de aquisição que serão incorporados aos estoques desses materiais;
Não devem compor o custo de aquisição, pois eles serão compensados.
c) uma empresa industrial adquiriu 3.000 quilos de matérias-primas para uso na industrialização,
pagando ao fornecedor o total de R$ 201.219,51, incluindo 18% de ICMS e R$ 18.292,68 de IPI.
Com base nessas informações, o estoque de matérias-primas deve registrar como custo unitário
de compras o valor de R$ 50,00;
É uma operação entre duas indústrias, portanto, o montante do IPI não integra a base de cálculo
do ICMS.
Custo sem impostos = (201219.51 – 18292.68) / 1.18
= 182.926.83 / 1.18
= 155.022.7373
Custo unitário = 155022.7373 / 3000
Custo unitário = R$ 51.674 (um pouco acima dos R$ 50 mencionados)
d) nas vendas de ativo imobilizado para uma empresa comercial, o valor do IPI deve integrar a
base de cálculo do ICMS;
A afirmação é verdadeira de acordo com a Lei Complementar 87/96.
e) nas vendas de materiais de consumo para uma empresa industrial, o valor do IPI não deve integrar a base de cálculo do ICMS.
A afirmação é verdadeira de acordo com a Lei Complementar 87/96.
V - Com relação à Legislação do ICMS e do IPI comente as seguintes afirmações:
a) a simples circulação de mercadorias entre as filiais de uma mesma empresa industrial não se
caracteriza como fato gerador do ICMS;
A afirmação é verdadeira. Súmula 166. Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte.
9
b) o fato gerador do ICMS se restringe à circulação de produtos industrializados
e ao desembaraço de produtos importados;
A afirmação é falsa. Incide também sobre serviços de telecomunicação e transporte intermunicipais e interestaduais.
c) a base de cálculo do ICMS é o valor da operação com mercadorias, não incluindo as importâncias acessórias, tais como seguros e fretes pagos pelo comprador;
A afirmação é falsa. Na base de cálculo entram também o valor do frete, do seguro, dos descontos condicionais etc. Também entra o IPI, quando a destinação da mercadoria for o uso a consumo ou o ativo fixo.
d) Os contribuintes do IPI são todas as pessoas jurídicas que praticam operações que envolvam a
circulação de mercadorias;
A afirmação é falsa. Os contribuintes são as empresas que industrializam produtos (transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento ou renovação). São também contribuintes os importadores.
e) a base de cálculo do IPI dos produtos importados inclui os tributos e os encargos cambiais pagos pelo importador.
A afirmação é verdadeira. Lei 4502/64, art. 14, inciso I.
VI - Uma empresa contribuinte do ICMS, mas não contribuinte do IPI, deve registrar como custo
das mercadorias adquiridas para revenda, quando cobrados esses dois impostos:
a) incluindo o IPI e excluindo o ICMS;
b) incluindo o ICMS e excluindo o IPI;
c) incluindo o ICMS e o IPI;
d) excluindo o ICMS e o IPI;
e) excluindo o ICMS e o IPI, mas incluindo o ICMS relativo ‡ revenda.
Letra “a” é a resposta correta.
Justifique a resposta: Como a empresa não é contribuinte do IPI, o imposto IPI pago não poderá ser recuperado. Ele será um custo, portanto o valor do IPI deve ser incluído como custo da mercadoria. Já o
ICMS será um direito a ser compensado, portanto deve ser excluído do custo da mercadoria.
10
QUESTÃO 4 - RESPONDA AS QUESTÕES APRESENTADAS A SEGUIR:
I - Comente sobre o tributo ISS.
O Imposto Sobre Serviços é um imposto de competência municipal que tem como fato gerador a prestação de serviços. A alíquota varia conforme a legislação de cada município, indo de 2 a 5%. De um modo
geral o ISS leva em consideração a localização do estabelecimento ou domicílio do prestador de serviços,
com exceção das atividades listadas no artigo 3 da Lei Complementar 116/2003.
II - Comente sobre a base legal para a incidência do ISS.
O assunto é tratado no art. 156, inciso III, da Constituição Federal e regulamentado, em suas normas básicas, pelo Decreto-lei nº 406/68.
O ISS incide sobre a prestação de serviços previstos na Lei Complementar 116/2003.
A base de cálculo do imposto é o preço do serviço, ou seja, tudo que for cobrado em virtude de prestação
dos serviços ou direitos, seja na conta ou não, inclusive a título de reembolso, reajustamento ou dispêndio
de qualquer outra natureza.
III - Comente a figura do responsável (ou sujeito passivo indireto) pelo pagamento do ISS.
O sujeito passivo do ISS é a empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, que
preste serviços da lista de serviços.
A figura do responsável, sujeito passivo indireto obrigado a cumprir o pagamento do tributo em nome do
contribuinte, também existe no lSS, porque a legislação municipal pode eleger a pessoa responsável pelo
pagamento do imposto. Por exemplo, no município de São Paulo o tomador do serviço deve reter e recolher o imposto, quando o prestador não emite a nota fiscal, e é obrigado a fazer, ou, quando não é obrigado a emitir nota fiscal e não emite recibo ou comprovante de recolhimento do imposto.
IV - Todas as empresas prestadoras de serviços estão obrigadas a recolher o ISS para o Município onde estão estabelecidas? Justifique a resposta.
Não, nos incisos do artigo 3 da Lei Complementar 116/2003 há uma lista de atividades cujas empresas
prestadoras de serviço passam a dever o imposto no local onde o serviço foi prestado.
Existem atividades que não obrigam a empresa a recolher o ISS, como por exemplo, exportação de serviços para o exterior, quando o serviço não é desenvolvido no Brasil, e também as micro empresas, ou empresas de pequeno porte, quando tributadas pelo Simples Nacional.
V - Uma empresa negocia o recebimento de R$ 7.600,00, líquido de ISS (alíquota de 5%), pela
prestação de serviços, sendo 50% na emissão da nota e o restante, 15 dias depois. Demonstre o
cálculo do valor total do ISS devido nesta operação, em reais.
11
A empresa deseja receber R$ 7600 líquido de ISS, cuja alíquota é 5%.
Precisará cobrar = (7600 / 0.95) = R$ 8000.
O ISS devido será 5% de R$ 8000 = R$ 400.
QUESTÃO 5 - RESPONDA AS QUESTÕES APRESENTADAS A SEGUIR:
I - As contas abaixo representam um grupo de receitas e despesas e, embora distribuídas aqui
aleatoriamente, compõem a demonstração do resultado do exercício da empresa Boapermuta
S/A. Com base nas informações apresentadas, calcule a despesa e o valor a pagar do Pis/Pasep
e Cofins cm base no método cumulativo.
Receitas Não-Operacionais
R$ 4.000,00
Provisão para Contribuição Social
9%
Juros Recebidos
R$ 3.000,00
Depreciação (*)
R$1.400,00
Participação de Administradores
5%
Impostos e Taxas
R$ 1.000,00
Propaganda e Publicidade
R$ 3.600,00
Vendas Canceladas
R$ 40.000,00
PIS/PASEP
0,65%
Despesas Bancárias
R$ 1.600,00
Estoque Inicial
R$ 60.000,00
Comissões sobre Vendas de Mercadorias R$ 6.000,00
Descontos Incondicionais Concedidos
R$40.000,00
Estoque Final
R$ 74.000,00
Descontos Condicionais Concedidos
R$ 8.000,00
Participação de Partes Beneficiárias
5%
Juros Pagos
R$ 1.000,00
Vendas de Mercadorias
R$ 200.000,00
COFINS
3%
Salários e Encargos
R$ 6.000,00
Água e Energia (*)
R$ 400,00
Provisão para Imposto de Renda
15%
Compras de Mercadorias (*)
R$ 100.000,00
ICMS s/ Compras e Vendas
19%
Descontos Obtidos
R$ 30.000,00
Método cumulativo – Lucro Presumido
12
Vendas de Mercadorias
200000
Vendas Canceladas
(40000)
Descontos Incondicionais Concedidos
(40000)
Receitas Não-Operacionais
4000
Base de cálculo para PIS e COFINS
124000
PIS 0,65%
806
COFINS 3%
3720
Se fosse fazer pelo método não cumulativo – Lucro real
A base de cálculo é a mesma
124000
PIS 1,65%
2046
COFINS 7,6%
9424
Créditos
Depreciação
1400
Água e energia
400
Compra de mercadorias (matéria prima)
100000
Base de créditos
101800
Crédito de PIS 1,65%
1679.7
Crédito de COFINS 7,6%
7736
PIS a pagar = 2046 – 1679.7 = R$ 366.30
COFINS a pagar = 9424 – 7736 = R$ 1688
II - A Cia. Pomar é uma empresa comercial e apresenta os seguintes dados referentes ao mês de
outubro de 2010, em reais:
Receita Bruta
20.000,00
PIS s/ Vendas
130,00
ICMS s/ Vendas
3.670,00
Result. Positivo de Participação em Controladas
1.000,00
Receitas Financeiras
600,00
Despesas Financeiras
1.600,00
Ganho com venda de bens do Ativo Imobilizado
200,00
Custo das Mercadorias Vendidas
10.000,00
Despesas de Vendas
2.800,00
13
Despesas Administrativas
2.000,00
Demonstre o cálculo do PIS e COFINS cumulativo e informe o lucro bruto e o lucro operacional.
A base do PIS e COFINS é a receita bruta. 20000
Receitas financeiras não entram, nem ganho com
venda de bens do ativo imobilizado.
PIS 0.65%
(130)
COFINS 3%
(600)
ICMS sobre vendas
(3670)
Receita líquida
15600
Custo das mercadorias vendidas
(10000)
Lucro bruto
5600
Resultado positivo em controlada
1000
Receitas financeiras
600
Despesas financeiras
(1600)
Despesas de vendas
(2800)
Despesas administrativas
(2000)
Lucro operacional
800
OBS: o ganho com venda de bens do ativo imobilizado foi considerado não operacional.
III - Uma empresa mista, que tem em seu estatuto social previsão de atividades comerciais e de
prestação de serviços, é tributada pelo lucro presumido. Ao final do 1o trimestre de 2010, apresenta as seguintes contas de resultado, em reais:
• Receita Bruta de Vendas 200.000,00
• Receita de Prestação de Serviços 100.000,00
• Receitas Financeiras 4.000,00
• Despesas Dedutíveis 240.000,00
Considerando apenas as informações apresentadas demonstre as memórias de cálculo do PIS e
da COFINS.
No método cumulativo não são deduzidas as despesas.
Receitas financeiras não fazem parte da base de cálculo.
Receita bruta de vendas
200000
Receita de prestação de serviços
100000
Receita total
300000
PIS 0,65%
1950
14
COFINS 3%
9000
IV - O Supermercado Capixaba é uma empresa que fez a opção, em 2010, pelo lucro presumido.
Em janeiro, adquiriu R$ 400.000,00 em mercadorias, além de ter R$ 200.000,00 de estoque inicial. A receita de revenda de mercadorias montou R$ 800.000,00 no mês, com o supermercado
obtendo, ainda, receitas financeiras, no valor de R$ 20.000,00. Considerando apenas as informações apresentadas demonstre a memória de cálculo do PIS e da COFINS, referente ao mês de
janeiro de 2010.
Lucro presumido = método cumulativo. Receitas financeiras não entram.
Receita de vendas
800000
PIS 0,65%
5200
COFINS 3%
24000
V - Uma empresa tributada pelo lucro presumido apresentou os seguintes dados, ao final do mês
de janeiro de 2010:
Receita Bruta de Vendas
R$ 2.400.000,00
Descontos Incondicionais Concedidos (N.Fiscal)
R$
120.000,00
Devolução de Vendas
R$
40.000,00
Perda na Venda de Bens do Ativo Imobilizado
R$
20.000,00
Considerando apenas as informações apresentadas apresente a memória de cálculo do PIS e da
COFINS, referente ao mês de janeiro de 2010.
Lucro presumido = método cumulativo.
A perda na venda de bens do ativo imobilizado não entra na base de cálculo.
Receita de vendas
2400000
Descontos incondicionais
(120000)
Devoluções de vendas
(40000)
Base de calculo do PIS/COFINS
2240000
PIS 0,65%
14560
COFINS 3%
67200
VI - Uma empresa comercial tributada pelo Lucro Real apresentou as seguintes informações em
reais no mês de outubro de 2010:
Estoque Inicial
20.000,00
15
Compras de Mercadorias
100.000,00
Estoque Final
30.000,00
Vendas de Mercadorias
200.000,00
Despesas com Energia Elétrica
20.000,00
Receitas Financeiras
2.000,00
Despesas Financeiras
3.000,00
Com base apenas nas informações apresentadas e na legislação tributária vigente demonstre a
memória de cálculo do PIS e da COFINS da empresa referente ao mês de outubro de 2010.
Vendas de mercadorias
200000
PIS 1,65%
3300
COFINS 7,6%
15200
Créditos
Compras de mercadorias
100000
Energia elétrica
20000
(considerando que a energia foi usada na produção
das mercadorias vendidas)
Base de cálculo para créditos
120000
PIS 1,65%
1980
COFINS 7,6%
9120
PIS devido
3300 – 1980
= 1320
COFINS devido
15200 – 9120
= 6080
QUESTÃO 6 – RESPONDA AS 2 (DUAS) QUESTÕES APRESENTADAS A SEGUIR:
I - Historicamente os faturamentos decorrentes das atividades das empresas são constantes no
decorrer do ano-calendário, com base nas informações abaixo demonstre em valores a estimativa
das prováveis economias escolhendo o regime de tributação ideal com o menor ônus tributário
entre o regime do Lucro Presumido e o SIMPLES:
Empresa
Faturamento
Mensal
% FP s/ Faturamento
16
Serviços Mercúrio
40.000
20%
Comercial Minerva
180.000
15%
Outras informações:
•
os encargos sociais incidentes sobre a FP (folha de pagamento, incluindo sistema “S”) correspondem a 27,8% sobre folha; e
•
no lucro presumido as contribuições sociais sobre o faturamento têm as alíquotas do regime
cumulativo e a alíquota total do SIMPLES conforme a tabela é de 11,61% .
Simples Mercúrio
Faturamento anual Mercúrio
40000 * 12
= 480000
Mercúrio - Simples 11,61%
55728
Simples Minerva
Faturamento anual Minerva
180000 * 12
= 2160000
Minerva – Simples 11,61%
250776
Lucro Presumido Mercúrio
Faturamento trimestral Mercúrio
40000 * 3
= 120000
Percentual da atividade para IR e CS – 32%
38400
IR 15% - trimestre
5760
IR anual
23040
CS 9% - trimestre
3456
CS anual
13824
Base mensal para PIS/COFINS/ISS
40000
PIS 0,65%
260
PIS anual
260 * 12
= 3120
COFINS 3%
1200
COFINS anual
1200 * 12
= 14400
ISS 5%
2000
ISS anual
2000 * 12
= 24000
17
INSS 20% sobre o faturamento mensal
20% de 40000
= 8000
INSS mensal 27,8%
2224
INSS anual
26688
Total anual
23040 + 13824 + 3120 + 14400 + 24000 + 26688 =
105072
Lucro Presumido Minerva
Faturamento trimestral Minerva
180000 * 3
= 540000
Percentual da atividade para IR – 8%
43200
IR 15% - trimestre
6480
IR anual
25920
Percentual da atividade para CS – 12%
64800
CS 9% - trimestre
5832
CS anual
23328
Base mensal para PIS/COFINS/ICMS
180000
PIS 0,65%
1170
PIS anual
1170 * 12
= 14040
COFINS 3%
5400
COFINS anual
5400 * 12
= 64800
ICMS 18%
32400
ICMS anual
32400 * 12
= 388800
INSS 15% sobre o faturamento mensal
15% de 180000
= 27000
INSS mensal 27,8%
7506
INSS anual
90072
Total anual
25920 + 23328 + 14040 + 64800 + 388800 + 90072
= 606960
Empresa
Tributos Simples
Tributos Lucro presumido
Mercúrio
55728
105072
Minerva
250776
606960
18
O regime de tributação Simples é o mais vantajoso para ambas as empresas.
II - Em 20 de fevereiro a diretoria financeira solicitou ao departamento de planejamento tributário
uma análise das demonstrações financeiras levantadas em 31 de janeiro. O objetivo deste estudo
seria fornecer subsídios à tomada de uma decisão muito importante. Qual regime de tributação a
companhia deveria optar para recolher o imposto de renda e a contribuição social? E se existiriam
alternativas a serem imediatamente implantadas para minimizar o impacto no caixa com estes
encargos tributários durante o ano-calendário?
Com base na demonstração de resultado abaixo e sabendo que na história da empresa os resultados da sua atividade são constantes no decorrer do ano-calendário, projete a economia tributária que seria possível na escolha do regime de tributação ideal e sugira alternativas de reestruturação que viabilizem uma redução maior no ônus tributário demonstrando em valores a estimativa
das prováveis economias:
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO MÊS DE JANEIRO
RECEITA BRUTA
Venda de Mercadorias e Produtos
2.200.000
Receita de Prestação de Serviços
1.800.000
4.000.000
IMPOSTOS E CUSTOS
Mercadorias e Produtos
1.650.000
Prestação de Serviços
450.000
2.100.000
LUCRO BRUTO
1.900.000
Despesas Operacionais
1.000.000
LUCRO OPERACIONAL – LAIR
900.000
CSLL – 9%
IRPJ – 15%
Adicional – 10%
Total dos Encargos
LUCRO LÍQUIDO
Lucro real
Lucro operacional no ano
900000 * 12
= 10800000
IR de 15%
1620000
19
IR adicional
= (10800000 – 240000) * 10%
= 1056000
CS 9%
972000
Total de IR + CS no ano
1620000 + 1056000 + 972000
= 3648000
Lucro Presumido (considerando uma empresa apenas, exercendo 2 atividades)
Receita trimestral de venda de mercadorias
2200000 * 3
(comércio)
= 6600000
Percentual de presunção para IR – 8%
528000
Percentual de presunção para CS – 12%
792000
Receita trimestral de prestação de serviços
1800000 * 3
= 5400000
Percentual de presunção para IR e CS – 32%
1728000
Base de cálculo para IR
528000 + 1728000
= 2256000
IR de 15%
338400
IR adicional
(2256000 – 60000) * 10%
= 219600
IR anual
(338400 + 219600) * 4
= 2232000
Base de cálculo para CS
792000 + 1728000
= 2520000
CS de 9%
226800
CS anual
226800 * 4
= 907200
Total de IR + CS no ano
2232000 + 907200
= 3139200
Considerando a separação em duas empresas pelo lucro presumido.
Lucro Presumido – produtos
Receita trimestral de venda de mercadorias
2200000 * 3
(comércio)
= 6600000
Percentual de presunção para IR – 8%
528000
IR de 15%
79200
IR adicional
(528000 – 60000) * 10%
= 46800
IR anual
(79200 + 46800) * 4
20
= 504000
Percentual de presunção para CS – 12%
792000
CS de 9%
71280
CS anual
71280 * 4
= 285120
Total de IR + CS no ano
504000 + 285120
(comércio)
= 789120
Lucro Presumido – serviços
Receita trimestral de prestação de serviços
1800000 * 3
= 5400000
Percentual de presunção para IR – 32%
1728000
IR de 15%
259200
IR adicional
(1728000 – 60000) * 10%
= 166800
IR anual
(259200 + 166800) * 4
= 1704000
Percentual de presunção para CS – 32%
1728000
CS de 9%
155520
CS anual
155520 * 4
= 622080
Total de IR + CS no ano
1704000 + 622080
(serviços)
= 2326080
Total de IR + CS (comércio + serviços) = 789120 + 2326080 = 3115200
Comparação
Total de IR + CS no ano
Lucro real
3648000
Lucro presumido (1 empresa)
3139200
Lucro presumido (2 empresas)
3115200
Para efeito de pagamento de IR e CS, a opção pelo lucro presumido é mais vantajosa. Há ainda uma pequena vantagem caso a empresa possa ser divida em duas, pelo regime do lucro presumido.
Orientações do professor para a prova:
21
•
Verificar a solicitação de escolha dos regimes tributários.
•
Seja qual for o regime, o FGTS não influencia (não calcular).
•
INSS patronal só deve ser considerado nos regimes LP e LR, pois já está incluso na alíquota do
Simples (percentual 27,8%).
•
ISS será de 5%.
•
ICMS será de 18% na compra e na venda.
•
IPI – será informado o percentual na compra ou venda.
•
No caso de 1 empresa com 2 tipos de receitas, deverá ser usada a tabela por receita (tabela do
presumido).
•
PIS e COFINS para LR é não cumulativo, e para o LP é cumulativo.
•
Vendas canceladas, descontos incondicionais concedidos e devoluções não devem gerar efeitos
tributários nos seguintes impostos: IR, CSLL, PIS, COFINS, ICMS e IPI.
•
O ganho na venda de imobilizado e receitas financeiras são tributados pelo IR e CS, mas não são
tributados no PIS e COFINS.
•
O resultado de equivalência patrimonial (positivo ou negativo) não deve ter efeitos tributários em
nenhum tributo.
•
Só existe prejuízo fiscal (IR ou base negativa da CS) a serem compensados em até 30% no LR.
•
A diferença básica entre o LR anual por estimativa mensal e o LP é que na estimativa eu não considero a receita de aplicações financeiras e o IR retido na fonte (para cálculo do IR apenas).
•
Atentar para o adicional do IR compatível com o período de cálculo (mensal, trimestral, anual). R$
20000 por mês.
•
Pensar nas possibilidades de cisão, mudança de local, pro labore ou dividendos, etc.
22