Secretaria da Receita Federal
Coordenação-Geral Política Tributária
Tratamento Tributário da Micro e
Pequena Empresa no Brasil
Márcio Ferreira Verdi
Brasília – dezembro/2002
Conceituação da MPE
• Número de empregados;
• Faturamento ou vendas;
• Ativo Líquido;
• Estrutura de Propriedade da Empresa.
Pequenas e Grande Empresas no Brasil (1998)
Grandes Empresas
(receita anual > R$24 milhões)
RECEITA
BRUTA
ARRECADAÇÃO
(IR, CSLL, COFINS E PIS)
R$27 BI
R$894 BI
5.595
Pequenas e Médias Empresas
(receita anual < R$24 milhões)
RECEITA
BRUTA
2.821.138
ARRECADAÇÃO
(IR, CSLL, COFINS E PIS)
R$350 BI
R$19 BI
Participação das microempresas na arrecadação
federal (tributos abrangidos pelo sistema SIMPLES)
1996
4,11%
1997
3,32%
1998
3,17%
1999
3,15%
Tratamento Tributário Geral
INSS
CPMF
CSLL
PIS/PASEP
IRPJ
COFINS
IOF
ICMS
COMEX
ISS
SIMPLES – Situação Ideal
SIMPLES
CPMF
IOF
COMEX
SIMPLES – Situação Real
SIMPLES
CPMF
IOF
ICMS
COMEX
ISS
Tabela do SIMPLES
Percentuais por Faixa de Receita Bruta
Impostos
Microempresa
/
Contribui Até R$ 60 > R$ 60
> R$ 90
ções
mil
mil até
mil até
R$ 90 mil R$ 120
mil
IRPJ
PIS/PAS
EP
CSLL
COFINS
Cont.
Previdenci
ária
zero
zero
zero
zero
zero
Zero
zero
1,80%
1,20%
0,40%
2%
1,60%
1%
2%
2%
Empresa de Pequeno Porte
> R$ 120 > R$ 240 > R$ 360 > R$ 480 > R$ 600 > R$ 720 > R$ 840 > R$ 960
mil até
mil até
mil até
mil até
mil até
mil até
mil até
mil até
R$ 1.080
R$ 960
R$ 840
R$ 720
R$ 600
R$ 480
R$ 360
R$ 240
mil
mil
mil
mil
mil
mil
mil
mil
0,13%
0,13%
2,14%
0,26%
0,26%
2,28%
0,39%
0,39%
2,42%
0,52%
0,52%
2,56%
(Emprega
dor)
Sub-total
3%
4%
5%
5,40%
5,80%
6.2%
6,60%
I
0,50%
IPI
Sub-total
3,50%
4,50%
5,50%
5.9%
6,30%
6,70%
7,10%
II
Até 1%
Até 2,5%
ICMS
e/ou ISS
TOTAL Até 4,5% Até 5,5% Até 6,5% Até 8,4% Até 8,8% Até 9,2% Até 9,6%
GERAL
0,65%
0,65%
1%
2%
2,70%
3,10%
3,50%
3,90%
7%
7,40%
7,80%
8,20%
0,50%
7,50%
7,90%
8,30%
8,70%
Até 3,5%
Até 10%
Até
11,4%
Até
11,8%
Até
12,2%
Tributação Geral x SIMPLES
TRIBUTO
BASE DE CÁLC.
ALÍQ.
IRPJ
Lucro Real
até
25%
IPI
Valor Agregado
Div.
CSLL
Lucro Líquido
9%
PIS/PASEP
Faturamento
0,65%
COFINS
Faturamento
3%
INSS
Folha de Pagam.
20%
ICMS
Valor Agregado
Div.
ISS
Valor do Serviço
2 a5%
TRIBUTO
SIMPLES
BASE DE CÁLC.
ALÍQ.
Faturamento
Única
m:3,0 %
a 4,5%
M:8,6%
a 12,6%
Tributos abrangidos pelo SIMPLES (2001)
Tributo
Imposto de Renda
CSLL
PIS/PASEP
COFINS
IPI
Contribuição para o INSS
Sub-total
ICMS
ISS
Total
Competência
federal
federal
federal
federal
federal
federal
estadual
municipal
% da CT
16,9
2,2
2,7
11,2
4,8
15
52,8
23,2
1,7
77,7
Reflexos na Administração Tributária
• Diminuição do número documentos de
arrecadação processados (redução de 60 milhões
de DARF em 1999);
• Facilitação dos processos de fiscalização e
controle;
• Redução da evasão tributária (intencional e nãointencional).
Reflexos no Fluxo de Arrecadação
160, 00
1 20, 00
140, 00
1 0 8 ,2 3
1 0 6 ,9 5
1 1 2 ,7 9
1 0 0 ,0 0
125, 10 1 0 2 ,5 5
C O F IN S
1 0 0 ,0 0
1 00, 00
120, 00
106, 95
10 0 , 0 0
COFINS140, 43
1 1 4 ,1 2
130, 37
TOTAL
108, 23
8 1 ,6 1
7 9 ,2 4
101, 92
80, 00
100, 00
7 6 , 9 IN
3 S S
81, 61
7 2 ,6 6
INSS
8 7
10
4 ,,1
00
7
104, 28
93, 65
8 6 ,9 1
113, 52
7 5 ,8 2
6 6 ,0 9
93, 99
9 4 ,3 1
CSLL T O T A L
77, 67
8600,,0000
83, 11
77,3 5
72, 66
7 2 , 134 6 ,0 3
C S LL
61, 21
66, 09
60, 00
PIS 3 8 ,6 8
40, 00
46, 03
3 2 ,6 8
42, 40
P IS
3 0 ,7 1
52, 12
35, 88
40, 00
32, 68
2 8 ,1 6 30, 71
1 5 ,0 0IP I30, 92
20, 00
1 8 ,8 6
23, 88
28, 16
20, 00
15, 00
1 0 ,5 4
IPI 2 1 ,7 9
25, 46
29, 91
IR P
PJ
J
IR
20, 68
0, 00
1 9 9 710, 54
1996
1998
1999
0,00
19 9 6
19 9 7
19 9 8
19 9 9
2000
2001
Reflexos no Mercado de Trabalho
• Criação de novos postos de trabalho;
• Formalização de vínculos empregatícios já
existentes (541 mil novos vínculos formais, de
1996 a 1998)
Deficiências do SIMPLES
• Empresas que estão no meio de cadeia de
produção ou circulação, quando vendem a nãooptantes (não direito a crédito do IPI e ICMS);
• Baixa adesão de Estados (nenhum) e Municípios
(118 em março de 2002)
• Não existe ressarcimento dos impostos
exportados;
• Proibições de enquadramento
Pesquisa do SEBRAE
Avaliação do SIMPLES
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Péssimo
Total
20,01%
63,55%
13,68%
1,57%
1,19%
100,00%