EDITAL
INSOLVÊNCIA DE “ARMINDO JOSÉ SILVA LOPES e MARIA EMÍLIA ANDRADE
TAVARES LEITE FERNANDES”
VENDA DE BENS
FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os credores, incluindo o credor
hipotecário e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de
insolvência de ARMINDO JOSÉ SILVA LOPES e MARIA EMÍLIA ANDRADE TAVARES LEITE
FERNANDES, com morada fixada na Travessa da Rasa, n.º 161, Edifício III – 5.º Esquerdo, na
freguesia de Canidelo e concelho de Vila Nova de Gaia (Procº nº 7.091/11.7TBVNG – 2º Juízo Cível
– Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação
particular dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: --------------------------------Da identificação do imóvel
VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma designada pela letra “T”, destinada a habitação, sita na
Rua da Bélgica, número mil trezentos e cinquenta, primeiro andar frente, do Corpo IV, freguesia de
Canidelo, concelho de Vila Nova de Gaia, correspondente a uma habitação de tipo T2, composta
por: hall, sala, cozinha com despensa e tratamento de roupa, dois banhos, dois quartos, varanda,
lugar de garagem e arrumos, localizados na cave, devidamente assinalados com a respectiva letra.
A fracção tem a área de cento e vinte e nove vírgula cinquenta metros quadrados; a varanda tem a
área de quatro vírgula cinquenta metros quadrados; o lugar de garagem tem doze vírgula cinquenta
metros quadrados e o arrumo tem três metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial
urbana do Segundo Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número seis mil e vinte e
oito T e descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número
dois mil quatrocentos e trinta e um T de seis de Março de mil novecentos e noventa e oito, tendo o
valor patrimonial de setenta mil quinhentos e quarenta e quatro euros e dois cêntimos. O prédio está
afecto ao regime da propriedade horizontal, pela apresentação número três de seis de Março de mil
novecentos e noventa e oito. ----------------------------------------------------------------------------------------------
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Da identificação dos móveis
VERBA NÚMERO DOIS – Recheio da habitação dos insolventes, composto por: Sala comum: uma
mesa rectangular com seis cadeiras; um móvel louceiro; dois sofás em tecido azul tipo veludo e um
puf do mesmo tecido; um móvel para televisão; um aquário de quinhentos litros com o respectivo
móvel de côr preta; Quarto de casal, com: uma cama de casal em madeira escura com encosto;
Hall de entrada, com: um suporte para velas; uma mesa de entrada de metal e tampo em vidro; um
banco de apoio em metal almofadado; uma secratária em madeira clara (desmontada); um espelho
com aro metalizado; dois jarrões decorativos; Cozinha, com: um micro ondas; um forno; placa com
dois bicos; máquina de lavar loiça e um combinado frio e congelação, tudo da marca Bosch. ----------Os bens supra descritos correspondem às verbas números um e dois do auto de arrolamento de
bens datado de 04 de Novembro de 2011, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório
da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor
identificados. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Das condições da venda e do valor mínimo definido
O valor mínimo de venda, será: para a verba um – cento e dez mil euros; para a verba dois –
duzentos euros. Acrescem impostos, nomeadamente IMT e Imposto de Selo para o bem imóvel e
IVA para os bens móveis. --------------------------------------------------------------------------------------------------
Das visitas
Os bens supra descritos poderão ser vistos no local da implantação do imóvel, no dia 24 de Maio de
2012, das 14h 30m às 15h, sempre mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João
Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de
arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. ------
Das propostas e sua apresentação e da licitação
As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h do dia 25 de Maio de 2012 (poderão ser
entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de
recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª
Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de
Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m
desse mesmo dia, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual
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montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque
correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.-----------------------Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do
disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário). ----------------------------------Do pagamento e adjudicação
Desde que seja decidida a entrega dos bens será depositado o cheque caução. No caso do imóvel, o
respectivo adquirente terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo
de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da
escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato
promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto aos bens
móveis o adquirente terá de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze
dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não
pagamento atempado. -----------------------------------------------------------------------------------------------------Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade. ---------Dos contactos e esclarecimentos
Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado,
a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o
respectivo processo, acima identificado. -------------------------------------------------------------------------------
A Administradora da Insolvência,
(Emília Manuela Gomes da Conceição)
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