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Poder Judiciário
Justiça Federal - 2a Região
Sessão de Julgamento da 06ªTR
PAUTA DA 10ª SESSÃO DE JULGAMENTO DO ANO DE 2015 DA 06ª TR, MARCADA PARA O DIA 11/05/2015, ÀS 14:00 H, QUANDO
SERÃO PUBLICADAS AS DECISÕES, CONTANDO-SE O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS A PARTIR DE 14/05/2015,
INCLUSIVE, QUANDO ESTARÃO DISPONÍVEIS OS RESPECTIVOS AUTOS, RESSALVADOS OS CASOS DE INTIMAÇÃO PESSOAL,
NOS TERMOS DAS NORMAS PERTINENTES, BEM COMO DO ITEM 03 DA OS N° 01 PRES/TRJEF, DE 05/03/10. OS PROCESSOS,
QUE NÃO FOREM JULGADOS NA DATA DESIGNADA, SERÃO DECIDIDOS EM SESSÃO SUBSEQUENTE, INDEPENDENTE DE NOVA
INTIMAÇÃO, OU SERÃO REINCLUÍDOS EM PAUTA DE SESSÃO POSTERIOR. NOS CASOS DE ADIAMENTO PARA DATA CERTA,
TAMBÉM NÃO HAVERÁ NOVA INTIMAÇÃO.
001 - Processo:
0003022-93.2014.4.02.5170/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: JOSE ALVES
RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
002 - Processo:
Adv/Proc.:
CLAUDIA BATISTA DE OLIVEIRA MARTINS
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
0145548-16.2014.4.02.5160/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: SERGIO VIEIRA DOS SANTOS
003 - Processo:
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
Adv/Proc.:
LUCIANO JOSE DA SILVA, SONIA REGINA DE FARIA
0150762-15.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: MARIA CERLI ROQUE DE ANDRADE
RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
004 - Processo:
Adv/Proc.:
JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
0020436-64.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: ALBERTO FERNANDES DE ALMEIDA
RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
005 - Processo:
Adv/Proc.:
GISELE SILVA FERREIRA
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
0003053-16.2014.4.02.5170/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: JOÃO EVANGELISTA
006 - Processo:
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
Adv/Proc.:
OZIEL SILVA LIMA
0147287-83.2014.4.02.5108/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: MARIA PAULINO DA SILVA DE SOUZA
RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
007 - Processo:
Adv/Proc.:
HELENA TIMOTEO
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
0150102-21.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: TATIANA MACHADO DA SILVA DE OLIVEIRA
RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
008 - Processo:
Adv/Proc.:
MARCOS DA PAZ PERDIGAO
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
0002041-70.2014.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: SEVERINO JOSE DA SILVA
Adv/Proc.:
HELENA TIMOTEO
RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
009 - Processo:
0141963-65.2014.4.02.5156/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Petrópolis
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: ALEX SOARES DE LIMA
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
Adv/Proc.:
VANESSA GOMES DE SOUZA ABREU
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010 - Processo:
0000081-24.2014.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: SILVANIA CAMPANATE FERREIRA
Adv/Proc.:
ANDRE LUIZ LOPES DE OLIVEIRA, ANA MARIA
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
LOPES
RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
011 - Processo:
0003162-39.2014.4.02.5167/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: ANA KARLA MARINHO DE OLIVEIRA
RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
012 - Processo:
Adv/Proc.:
PATRICK BIANCHINI COTTAR, LUCIANA DA SILVA
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
0017066-77.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: ANA PAULA GONCALVES MARINI
013 - Processo:
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
Adv/Proc.:
PATRICK BIANCHINI COTTAR, MONIZA DE PAULA
0001741-35.2014.4.02.5160/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: ANA PAULA MONTEIRO
014 - Processo:
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
Adv/Proc.:
JOSE JORGE MACHADO DA SILVA
0020768-31.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: JOAO MARIO DE SOUZA
015 - Processo:
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
Adv/Proc.:
JOSE JORGE MACHADO DA SILVA
0003013-22.2013.4.02.5153/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Campos
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: MARIA CHAGAS DE ALVARENGA
016 - Processo:
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
Adv/Proc.:
MAX DAFLON DOS SANTOS
0001623-53.2014.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: LUIZ CESAR DA SILVA
RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
017 - Processo:
Adv/Proc.:
ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
0000923-71.2014.4.02.5164/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Magé
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: DULCILENE DE SOUZA ANDRADE
Adv/Proc.:
ALESSANDRA DOS SANTOS CAMPOS, CINTIA
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
FREITAS
RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
018 - Processo:
0001187-18.2014.4.02.5155/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: JOVANY COELHO DA SILVA E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
Adv/Proc.:
NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS, MARCOS
DA
SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: OS MESMOS
019
- Processo:
Adv/Proc.:
0000261-13.2014.4.02.5163/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Três Rios
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: ANTÔNIO JARDIM RAPOSO
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
Adv/Proc.:
GUSTAVO MOTTA SERPA, GABRIELA DE
CARVALHO
020 - Processo:
0000218-67.2014.4.02.5166/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Macaé
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: CARLOS SILVEIRA MOURA
RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Adv/Proc.:
LUIS THOMAZ TOLISANO
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
3
021 - Processo:
0002558-29.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: ALCINO ALVES CALHEIRO
022 - Processo:
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
Adv/Proc.:
VALTER ESTEVES ALVES, YARA COUTO VITORIA
0003123-42.2014.4.02.5167/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: ALGENIR DOMINGOS ELISEU
023 - Processo:
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
Adv/Proc.:
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT
0004688-80.2014.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: SIDNEY DE CARVALHO GALARDINO
024 - Processo:
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
Adv/Proc.:
JIZYELLE MONICK MONTEIRO DE SOUZA
0156416-80.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: NELÍCIO MARÇAL DO NASCIMENTO
025 - Processo:
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
Adv/Proc.:
CARLOS EDUARDO BASTOS MEDEIROS
0000691-41.2014.4.02.5170/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: EDESIO DE SANT ANNA SOARES
RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
026 - Processo:
Adv/Proc.:
CLAUDIO RODRIGUES ANJOS
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
0001186-33.2014.4.02.5155/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: ANA IZABEL PONTES CYPRIANO
RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
027 - Processo:
Adv/Proc.:
NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
0145882-14.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: RUBENS DE SOUSA SILVA
028 - Processo:
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
Adv/Proc.:
RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO
0004368-30.2014.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: ADILSON CARLOS DA COSTA
029 - Processo:
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
Adv/Proc.:
TATIANE LEAL ROCHA
0024104-96.2014.4.02.5101/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: SEBASTIAO CEZARIO
RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
030 - Processo:
Adv/Proc.:
ERICA ALESSANDRA DA SILVA
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
0003532-15.2014.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: OSWALDO QUINTANILHA FERREIRA
RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
031 - Processo:
Adv/Proc.:
MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
0000549-52.2014.4.02.5165/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Teresópolis
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: ATHAYDE MORAES DA ROCHA
032 - Processo:
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
Adv/Proc.:
SEM ADVOGADO
0004908-58.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: EVAIR COSTA
RECORRIDO: UNIAO FEDERAL
Adv/Proc.:
ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO
Adv/Proc.:
ANDRÉ FREITAS DA SILVA
4
033 - Processo:
0103674-78.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: ZENAURA MESSIAS GUIMARÃES E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
Adv/Proc.:
FELIPE PEREIRA PIRES, MARCOS DA SILVA
COUTO
SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: OS MESMOS
034 - Processo:
Adv/Proc.:
0114728-41.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: MARIA CAROLINA DE JESUS
RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
035 - Processo:
Adv/Proc.:
ELIZABETH ALVES DA SILVA RANGEL
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
0147388-74.2013.4.02.5167/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: SANDRA DA SILVA INACIO
RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
036 - Processo:
Adv/Proc.:
ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
0007703-03.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: MARLENE AMARO MARTINS RODRIGUES
037 - Processo:
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
Adv/Proc.:
LANA LAZIR CABRAL CARDOSO, FRANK NEVES
0000771-49.2011.4.02.5157/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de Itaboraí
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: ANA VALERIA DE OLIVEIRA
RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS
038 - Processo:
Adv/Proc.:
HANS SPRINGER DA SILVA
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO, THAIS CORREA VILA
0032046-63.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: GLORIA REGINA JARDIM E OUTRO
RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
039 - Processo:
Adv/Proc.:
CHRISTINA MARIA CARDOSO DE ANDRADE
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
0002238-13.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: LUCIMARA FERREIRA MATIAS
040 - Processo:
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
Adv/Proc.:
LUCIANA DA SILVA MARQUES
0000249-90.2014.4.02.5165/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Teresópolis
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO
RECORRIDO: CELITA DE REZENDE
041 - Processo:
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO, SEM ADVOGADO
Adv/Proc.:
SEM ADVOGADO
0024646-66.2011.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: CASSIA COSTA E OUTRO
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
Adv/Proc.:
JAIRO SEBASTIAO BARBOZA, VERA LUCIA
TEIXEIRA
042 - Processo:
0004569-31.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: BRUNA NOGUEIRA DAS NEVES
043 - Processo:
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
Adv/Proc.:
SEM ADVOGADO
0150888-65.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: NORMA COSTA CAETANO
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
Adv/Proc.:
JORGE DE FREITAS FELICIANO
5
044 - Processo:
0000382-44.2014.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: IRENI PERES DO VALE
045 - Processo:
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
Adv/Proc.:
JOAO SAID ABIB VARGAS, FABIO VIANNA VARGAS,
0161904-16.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: GUARANY MARINS
046 - Processo:
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
Adv/Proc.:
VANDA ORLANDO LOPES
0001187-49.2013.4.02.5156/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Petrópolis
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: SIDNEI FIGUEIREDO
047 - Processo:
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
Adv/Proc.:
CARINE SCHMITT DA SILVA
0031991-15.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA
RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL
048 - Processo:
Adv/Proc.:
SERGIO GOMES DOS SANTOS
Adv/Proc.:
DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA
0026126-11.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: DANIELE VIEIRA DE SOUZA
Adv/Proc.:
JOUBERT CAMPOS LEITE
RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Adv/Proc.:
LIANE ARAUJO GARCIA
049 - Processo:
0001052-64.2014.4.02.5168/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: ELOISA GALVÃO
RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL
050 - Processo:
Adv/Proc.:
JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO
Adv/Proc.:
DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA
0014144-97.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: UNIAO FEDERAL
RECORRIDO: GUNNAR BERG RODRIGUES DE ALMEIDA E CEF-CAIXA ECONOMICA
Adv/Proc.:
ANDRÉ FREITAS DA SILVA
Adv/Proc.:
SEM ADVOGADO, DANIELLE DE CARVALHO
POVOAS
FEDERAL
051 - Processo:
0120026-14.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: UNIAO FEDERAL
RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E MUNICIPIO DO RIO DE
JANEIRO
052 - Processo:
Adv/Proc.:
ANDRÉ FREITAS DA SILVA
Adv/Proc.:
SUZANA DE QUEIROZ ALVES
0153151-70.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: UNIAO FEDERAL E ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO
Adv/Proc.:
ANDRÉ FREITAS DA SILVA
Adv/Proc.:
JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS, MARIA
IZABEL
053 - Processo:
0011341-73.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: UNIAO FEDERAL E ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO
054 - Processo:
Adv/Proc.:
ANDRÉ FREITAS DA SILVA, MOACYR LAMHA FILHO
Adv/Proc.:
MARIA IZABEL GOMES SANT'ANNA
0036133-33.2011.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: UNIAO FEDERAL
RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E MUNICIPIO DO RIO DE
JANEIRO
Adv/Proc.:
ANDRÉ FREITAS DA SILVA
Adv/Proc.:
RENAN DE ARAUJO DE SOUZA
6
055 - Processo:
0184473-81.2014.4.02.5160/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: JOSE FLAUZINO PEÇANHA
RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
056 - Processo:
Adv/Proc.:
TACI MELLO DA ROCHA E SILVA
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
0166269-16.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: EMILIA LAUREANA THOMAZ
RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
057 - Processo:
Adv/Proc.:
ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
0015307-15.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: MARIA IRENE GONCALVES DE CASTRO
RECORRIDO: UNIAO FEDERAL
058 - Processo:
Adv/Proc.:
MARCOS ELISES MATOS
Adv/Proc.:
ANDRÉ FREITAS DA SILVA
0139918-06.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: UNIAO FEDERAL
RECORRIDO: EDWIGES PEREIRA
059 - Processo:
Adv/Proc.:
ANDRÉ FREITAS DA SILVA
Adv/Proc.:
VALERIA TAVARES DE SANT ANNA
0014705-87.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: MARCELO GUIMARAES
060 - Processo:
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
Adv/Proc.:
SHELLEY DUARTE MAIA
0001427-88.2011.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: UNIAO FEDERAL
RECORRIDO: YEDA FABRI MARTINS RAMOS
061 - Processo:
Adv/Proc.:
ANDRÉ FREITAS DA SILVA
Adv/Proc.:
LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA
0142369-53.2014.4.02.5167/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: UNIAO FEDERAL
RECORRIDO: GONÇALINA JOSÉ DE MARINS LEMOS
062 - Processo:
Adv/Proc.:
ANDRÉ FREITAS DA SILVA
Adv/Proc.:
ADILSON MARTINS GOMES
0145584-74.2013.4.02.5166/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Macaé
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: WILSON MANOEL SOUZA
063 - Processo:
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
Adv/Proc.:
DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA
0000318-82.2015.4.02.5167/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: SEBASTIAO BRANDAO
Adv/Proc.:
DALTON VIEIRA DA SILVA, DANIEL VIEIRA DA
Adv/Proc.:
ANDRÉ FREITAS DA SILVA
SILVA
RECORRIDO: UNIAO FEDERAL
064 - Processo:
0140259-32.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO, EVERALDO ALMEIDA
DA
RECORRIDO: OS MESMOS
065 - Processo:
Adv/Proc.:
0003450-81.2014.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: VERA LUCIA ANDRADE FARIA
RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
066 - Processo:
Adv/Proc.:
ATAIDE ROSA DE AZEREDO
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
0168236-87.2014.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: REGINA APARECIDA DA FONSECA
RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Adv/Proc.:
JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
7
067 - Processo:
0000072-32.2014.4.02.5164/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Magé
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: ANA MARIA DAS DORES
RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS
068 - Processo:
Adv/Proc.:
NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO, FERNANDA OLIVEIRA
0154042-91.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: JUREMA SILVEIRA DE ALMEIDA
069 - Processo:
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
Adv/Proc.:
WILSON SILVEIRA DOS SANTOS
0002281-07.2014.4.02.5153/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Campos
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: AMARA RANGEL EUFRASIO
RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
070 - Processo:
Adv/Proc.:
SYDAMAIHA ALVES DA COSTA
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
0018720-02.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: MANUEL LIRA RODRIGUES
RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
071 - Processo:
Adv/Proc.:
ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
0000921-31.2014.4.02.5155/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: SOLANGE DO NASCIMENTO GUEDES
RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
072 - Processo:
Adv/Proc.:
MARCIO CALDAS BARROS
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
0017915-49.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: MARLENE MACHADO BRANDAO
073 - Processo:
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
Adv/Proc.:
CARLOS VARGAS FARIAS, DEBORA DA SILVA LEAL
0000608-79.2014.4.02.5152/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Niterói
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
RECORRIDO: JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DO PRADO CARVALHO
074 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
FRANCISCO JOSE FELICIANO
JORGE BULCAO COELHO
0104891-59.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
RECORRIDO: BRUNO TIAGO FASTINO MARCOS SIMÃO
075 - Processo:
Adv/Proc.:
AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA
Adv/Proc.:
RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA
0021336-47.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: UNIAO FEDERAL
RECORRIDO: CELSO ASSAD CHATACK
076 - Processo:
Adv/Proc.:
ANDRÉ FREITAS DA SILVA
Adv/Proc.:
ISAAC IBRAHIM DAHAB
0143924-56.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: UNIAO FEDERAL
RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E MUNICIPIO DO RIO DE
JANEIRO
077 - Processo:
Adv/Proc.:
ANDRÉ FREITAS DA SILVA
Adv/Proc.:
SUZANA DE QUEIROZ ALVES
0012532-32.2010.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: UNIAO FEDERAL
RECORRIDO: GUILHERME MACENA BARROS
078 - Processo:
Adv/Proc.:
ANDRÉ FREITAS DA SILVA
Adv/Proc.:
GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE
0167427-09.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: ANTONIA MARCOS DO COUTO
RECORRIDO: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
Adv/Proc.:
EVANDRO JOSE LAGO
Adv/Proc.:
CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA
8
079 - Processo:
0001706-45.2014.4.02.5170/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu
RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: DORIS RIBEIRO MOREIRA CALDEIRA
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
Adv/Proc.:
ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA, CARLOS
RICARDO
080 - Processo:
0000109-65.2014.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna
RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: WOLNEY MACHADO POUBEL
081 - Processo:
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
Adv/Proc.:
RONIELLI CORTES PIERONI
0000122-74.2008.4.02.5162/02 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna
RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: EVA PEREIRA DE PAULA
082 - Processo:
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
Adv/Proc.:
RONIELLI CORTES PIERONI
0132771-96.2014.4.02.5160/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti
RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO
RECORRENTE: PAULO ROBERTO DA COSTA PINTO
RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Adv/Proc.:
PAULO DANIEL DA SILVA
Adv/Proc.:
JONAS OBERG FERRAZ, ALEXANDRE KUWADA
OBERG
083 - Processo:
0155570-36.2014.4.02.5160/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti
RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO
RECORRENTE: MARIA DOS ANJOS GOMES
RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
084 - Processo:
Adv/Proc.:
CINTIA SANTOS DA SILVA
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
0010919-35.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO
RECORRENTE: ARY GOMES DA CUNHA
Adv/Proc.:
JULIANO BIZZO NETTO, TALITA DE LOURDES
Adv/Proc.:
ANDRÉ FREITAS DA SILVA
PEREIRA
RECORRIDO: UNIAO FEDERAL
085 - Processo:
0145672-96.2014.4.02.5160/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti
RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO
RECORRENTE: CALLI FREIRE PIMENTEL
RECORRIDO: UNIAO FEDERAL
086 - Processo:
Adv/Proc.:
JULIANO BIZZO NETTO
Adv/Proc.:
ANDRÉ FREITAS DA SILVA
0017920-61.2013.4.02.5101/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO
RECORRENTE: ELENIR BEZERRA DE ALMEIDA
RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
087 - Processo:
Adv/Proc.:
JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
0159531-12.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO
RECORRENTE: UNIAO FEDERAL
RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E MUNICIPIO DO RIO DE
JANEIRO
088 - Processo:
Adv/Proc.:
ANDRÉ FREITAS DA SILVA
Adv/Proc.:
SUZANA DE QUEIROZ ALVES
0130555-92.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO
RECORRENTE: FRANCISCA GIDERLANDIA DOS SANTOS ASSIS
RECORRIDO: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON
089 - Processo:
Adv/Proc.:
ALESSANDRO SANTOS PINTO
Adv/Proc.:
ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO, VALDIR
0003458-61.2014.4.02.5167/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO
RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DA COSTA
RECORRIDO: UNIAO FEDERAL
Adv/Proc.:
DALTON VIEIRA DA SILVA, GABRIELA DA MOTA
Adv/Proc.:
ANDRÉ FREITAS DA SILVA
9
090 - Processo:
0002704-64.2014.4.02.5153/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Campos
RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO
RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO
RECORRIDO: MARCUS ROMEU PERROUT
091 - Processo:
Adv/Proc.:
DANIELLE RIBEIRO UCHOA
Adv/Proc.:
JOSE ANTONIO GOUVEIA
0137881-06.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO
RECORRENTE: ARIOMAR DE SOUZA REP.P/MARINA DE JESUS
RECORRIDO: UNIAO FEDERAL
092 - Processo:
Adv/Proc.:
LEANDRO VICENTE SILVA
Adv/Proc.:
ANDRÉ FREITAS DA SILVA
0000708-16.2014.4.02.5158/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO
RECORRENTE: CUSTODIA DE AGUIAR COELHO
RECORRIDO: UNIAO FEDERAL
093 - Processo:
Adv/Proc.:
JAIRO BEAUCLAIR
Adv/Proc.:
ANDRÉ FREITAS DA SILVA
0034333-38.2009.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO
RECORRENTE: UNIAO FEDERAL
RECORRIDO: MARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO
094 - Processo:
Adv/Proc.:
ANDRÉ FREITAS DA SILVA
Adv/Proc.:
MILTON CESAR NEIVA LOPES
0161213-02.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO
RECORRENTE: AUGUSTO FELIPE DA SILVA
RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL
095 - Processo:
Adv/Proc.:
THAYSA SOUZA LOPES, SYLVANNA GOMES DE
Adv/Proc.:
LIANE ARAUJO GARCIA
0153216-17.2014.4.02.5167/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO
RECORRENTE: SAMIA RAQUEL CARDOSO GOMES
RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL
096 - Processo:
Adv/Proc.:
ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA
Adv/Proc.:
TUTECIO GOMES DE MELLO
0000580-93.2014.4.02.5158/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO
RECORRENTE: JORGE ETELVINO DE JESUS E OUTRO
RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Adv/Proc.:
ROBERTA SOUZA PINTO ETELVINO
Adv/Proc.:
DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA,
RACHEL
097 - Processo:
0155628-66.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO
RECORRENTE: JOSE LUIZ DA SILVA
RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
098 - Processo:
Adv/Proc.:
MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
0154510-46.2014.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda
RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO
RECORRENTE: FARNEZIO ESTEVAO SODRE
RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
099 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
BEATRIZ RAMOS DOS SANTOS
MARCOS DA SILVA COUTO
0166080-87.2014.4.02.5167/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO
RECORRENTE: JOSE SANT'ANA SERAFIM DE CARVALHO
RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
100 - Processo:
Adv/Proc.:
ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA, JULIO CEZAR
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
0002457-56.2014.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna
RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: GERVÁSIO BARROZO DE OLIVEIRA
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
Adv/Proc.:
TIAGO BROWNE FERREIRA
10
101 - Processo:
0013940-19.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO
RECORRENTE: MARIA ABILIA FERREIRA RODRIGUES
RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
102 - Processo:
Adv/Proc.:
LYCIA KAMEDA
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
0103900-20.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO
RECORRENTE: UNIAO FEDERAL
RECORRIDO: NORMA FRANCISCO FREIRE
103 - Processo:
Adv/Proc.:
ANDRÉ FREITAS DA SILVA
Adv/Proc.:
ELIZABETH DE OLIVEIRA
0157613-26.2014.4.02.5101/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: LORENA CRISTINA DO CARMO E SOUZA
104 - Processo:
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
Adv/Proc.:
ANDREA CORREA COSTA BERNARDES
0034712-37.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: DILSON LOPES SANTANA
105 - Processo:
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
Adv/Proc.:
LUANA DE ASSIS APPOLINARIO ZANCHETTA
0139178-74.2014.4.02.5110/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti
RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO
RECORRENTE: FERNANDO ROBERTO DA SILVA FARIAS
RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
106 - Processo:
Adv/Proc.:
VALDINEA SANTOS OLIVEIRA DA SILVA
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
0811228-52.2009.4.02.5101/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO
RECORRENTE: MARINALVA RABELO MARQUES
RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
107 - Processo:
Adv/Proc.:
CLARISSA LIGIERO DE FIGUEIREDO
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
0001956-11.2014.4.02.5160/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti
RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: VITÓRIA VALÉRIA COELHO ALVES
108 - Processo:
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
Adv/Proc.:
SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA
0009626-30.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: ALEX SANDRO PIRES DE SOUZA
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
Adv/Proc.:
LYCIA KAMEDA
Rio de Janeiro, 22 de abril de 2015.
SILVIA SCHIAVINI NICOLA
Diretora da Secretaria das Turmas Recursais