A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DE ALAGOAS E A
APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA
Valdilene Silva Ribeiro
Prof.ª. MSC. Núbia Ferreira Guedes
RESUMO
O presente trabalho de conclusão final é uma reflexão sobre o alto índice de violência
doméstica no estado de Alagoas e aplicação da lei Maria da Penha, levando em
consideração para tanto as diversas formas de agressão, onde a violência contra a
mulher ocorre, no local onde ela poderia se sentir mais protegida, ocorre em grande
escala no âmbito familiar, tal violência tem ocorrido em espaços públicos como em
espaços privados. Nessa perspectiva observa que a violência doméstica contra a mulher
é uma das mais graves violações dos direitos humanos. Dentre os tratados ratificados
pelo Brasil merecem destaque a “Convenção da Organização das Nações Unidas sobre a
Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a mulher”- CEDAW e a “
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a
Mulher” , que tratam especificamente dos direitos das mulheres. No âmbito interno, a
Constituição Federal de 1988 significou importante marco para a efetivação da
igualdade entre homens e mulheres. Na legislação infraconstitucional, merece destaque
a Lei 11.340/06-Lei Maria da Penha, primeira legislação brasileira a tratar
especificamente sobre os mecanismos de prevenção, combate e erradicação da violência
doméstica e familiar contra mulher.
PALAVRAS-CHAVE: Violência, mulher, gênero, educação, direitos humanos.