A Campanha

Fundamentos

A Lei Maria da Penha estabelece que sejam feitas
políticas públicas de prevenção da violência
doméstica;

Parceria com a Secretaria Estadual de Educação;

Concurso de Produção Textual e Arte com a temática
“Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”;

Ministério Público fará palestras educativas sobre o
tema
A Campanha
Como surgiu
Através da análise dos elevados índices registrados
sobre a violência contra a mulher;
Por causa da necessidade de formar cidadãos
conscientes. Por isso o foco nas instituições de ensino;
Para comemorar o aniversário da Lei Maria da Penha
(Lei n° 11.340/06).
A Campanha
 Ações
 Distribuição de folders, cartazes e cartilhas educativas.
 Palestras educativas.
 Concurso de Produção Textual e Artes. Os vencedores
serão premiados.
 Divulgação da campanha na mídia.
 Evento de encerramento: Final de novembro.
Vídeo da Campanha Nacional do CNPG-GNDH
COPEVID
 O que é a violência contra a mulher?
 Na definição da Convenção de Belém do Pará
(Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e
Erradicar a Violência contra a Mulher, adotada pela
OEA em 1994):
 "A violência contra a mulher é qualquer ato ou conduta
baseada no gênero, que cause morte, dano ou
sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher,
tanto na esfera pública como na esfera privada."
 A definição de violência
contra a mulher que consta na
Lei Maria da Penha foi
baseada nesta Convenção.
TIPOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:
Violência FÍSICA: empurrão, rasteira, mordida, tapa, soco,
torção, corte, queimadura, golpes com objetos.
Violência SEXUAL: qualquer conduta que constranja a mulher a
presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não
desejada;
Violência MORAL: conduta que configure calúnia, difamação ou
injúria;
Violência PATRIMONIAL: quebrar móveis e eletrodomésticos,
atirar objetos pela janela, rasgar roupas e documentos, ferir ou
matar animais de estimação.
Violência PSICOLÓGICA: agressões verbais, ameaça,
constrangimento,
comparações,
ironia,
humilhação,
manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição,
insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do
direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à
saúde psicológica e à autodeterminação.
Segundo a ONU:
1 em cada 3 mulheres no mundo já foram agredidas;
A cada 15 segundos, uma mulher sofre algum tipo de
violência;
Até 2001, antes da Lei Maria da Penha, 8 mulheres
eram espancadas a cada 2 minutos;
Até 2010, o número “caiu” para 5 espancamentos a
cada 2 minutos.
 Por que muitas mulheres sofrem caladas?
 Difícil reconhecer a agressão
 Não conseguem "dar um basta na situação"
 Vergonha e preconceito
 Dependem do agressor – emocional e financeiramente
 Para proteger os filhos e a família
 Medo de apanhar mais ainda
 Acreditam que a agressão não vai se repetir
Importante: Essa postura só
abala a auto-estima da mulher e
fortalece a postura violenta do
agressor!
 Fases da violência doméstica
 1ª Fase: Tensão
 Manifesta-se por atritos, insultos, ameaças.
 2ª Fase: Agressão.
 A manifestação da tensão acumulada. A vítima é
atingida com pontapés, socos, etc.
 3ª Fase: Reconciliação.
 O agressor pede perdão, promete mudar ou finge que
não houve nada.
Importante: É comum que o ciclo
que se repita. Com intervalos
menores entre as fases e cada
vez mais violento.

Maria da Penha
Nordestina, cearense, farmacêutica

O ex-marido tentou matá-la duas vezes.



Ficou paraplégica ao levar um tiro.
Esperou 19 anos pela punição do seu
agressor.

Denunciou o caso a OEA.
Lei Maria da Penha
Lei n° 11.340,
de 22 de setembro de 2006,
contra a violência doméstica.
Lei Maria da Penha
Lei n° 11.340, de 22 de setembro de 2006,
contra a violência doméstica.
Lei que ampara mulheres agredidas e pune agressores.
Até entrar em vigor, crimes cometidos por maridos e
companheiros eram julgados por Juizados Especiais
Criminais, onde eram tratados como delitos de menor
potencial ofensivo.
Onde buscar ajuda
Delegacia Especial da Mulher
Ministério Público
Poder Judiciário
Defensoria Pública
Centros de Referência de Atendimento à Mulher em
Situação de Violência
Música da Campanha