Lei Maria da Penha: quatro anos de promulgação
É notório o espaço que as mulheres conquistaram nos últimos 100 anos. Hoje, as
mulheres participam ativamente em quase todos os setores da sociedade e não têm
mais como única opção a vida voltada para o lar. Entretanto, embora encontrem as
portas abertas para atuarem fora de casa, dentro dela muitas mulheres ainda lidam
com uma realidade que pouco tem mudado com a emancipação feminina: a violência
doméstica.
A questão da violência doméstica e familiar contra a mulher tem obtido visibilidade nas
últimas décadas graças ao compromisso público entre governo e sociedade civil para
consolidação de políticas públicas em relação às ações de enfrentamento a violência.
Nesse sentido, Londrina se destaca no cenário nacional por ter sido a primeira cidade
brasileira a criar uma Secretaria Municipal da Mulher, tornando-se referência para os
demais municípios brasileiros.
Atualmente, várias cidades brasileiras contam com Secretarias da Mulher, que dão
suporte às ações de promoção da equidade de gênero e de combate à violência
doméstica, porém faltava ainda um mecanismo que ampliasse a proteção às mulheres
e punisse de forma exemplar os agressores.
Dessa forma, foi promulgada em 22 de setembro de 2006 a Lei 11.340 – conhecida
como Lei Maria da Penha, em homenagem a luta de uma mulher que, cansada das
agressões sofridas no ambiente doméstico e já com marcas profundas dessa
violência, mobilizou o país todo e tornou-se figura central da sua própria história. Esta
Lei representa um marco na proteção aos direitos humanos das mulheres, pois
oferece instrumentos fundamentais na área de prevenção, assistência e repressão dos
casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
No período de janeiro a julho de 2010, o Centro de Atendimento à Mulher, serviço de
referência mantido pela Secretaria Municipal da Mulher, realizou 1173 atendimentos.
No mesmo período a Delegacia da Mulher registrou 205 inquéritos policiais, realizou
40 prisões em flagrante e solicitou 80 medidas protetivas em casos relaçionados à
violência doméstica contra a mulher.
Ainda por conseqüência da Lei Maria da Penha, Londrina novamente se destaca com
a implantação da Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar, sendo a
primeira cidade do interior do Paraná e a terceira cidade do sul do país, além das
capitais, a contar com esse serviço. A instalação da Vara Maria da Penha é resultado
de ampla mobilização social envolvendo poder público e diversos grupos e
organizações da sociedade civil londrinense.
Com o funcionamento desta Vara, cuja implantação está prevista na Lei 11.340, a
agilidade nos processos será um dos maiores benefícios com os quais as mulheres
poderão contar. A rapidez nas ações beneficiará um maior número de mulheres,
aumentando a credibilidade na justiça e podendo reduzir futuramente os números de
casos de violência contra as mulheres.
A Secretaria Municipal da Mulher de Londrina se orgulha de fazer parte desta história
de conquistas e comemora, como partícipe, de todas estas ações afirmativas que
procuram promover a garantia de direitos, o empoderamento e a construção de uma
nova possibilidade de vida, melhor e mais digna, às mulheres que procuram superar a
violência doméstica. ”Uma vida sem violência é um direito de todas as mulheres”.
Sueli Galhardi – Secretária Municipal da Mulher de Londrina