Globalização, “TRIPS” e acesso a
medicamentos:
Das resoluções da OMS até Doha
Dr Germán Velásquez
Programa de Ação sobre Medicamentos
Departamento de Medicamentos Essenciais e Política Farmacêutica
Organização Mundial da Saúde
Brasília, Outubro 2002
Globalização, “TRIPS” e acesso a
medicamentos
Antecedentes 1997-2002
Organização Mundial do
Comércio/“TRIPS”/DOHA
Perspectivas políticas da
OMS e atividades
WHO - EDM Programa de Ação sobre Medicamentos
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Antecedentes 1997-2002
A estratégia revisada de medicamentos (19971999)
Resolução WHA52.19 solicita ao Diretor Geral:
“… que coopere com os Estados Membros que o
solicitem … para vigiar e analisar as
consequências para o setor farmacêutico e de
saúde pública dos acordos internacionais
pertinentes, incluídos os acordos comerciais, de
forma que os Estados Membros possam…
potencializar ao máximo os efeitos positivos
destes acordos ao mesmo tempo que atenuem
seus efeitos negativos …”
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3
Antecedentes 1997-2002
Documento de referência
Mais de 16.000 exemplares distribuídos em 4 anos
Disponível em inglês, francês, espanhol, chinês,
Existem resumos em árabe, russo e português
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Antecedentes 1997-2002
Novos atores importantes:







Solidariedade e unidade dos países em desenvolvimento
Médicos Sem Fronteira – MSF (Premio Nobel) campanha
de acesso a medicamentos
South Centre: assistência técnica e publicações
Consumer Project on Technology (CPTECH), Washington
DC
Especialistas internacionais independentes (Abbott,
Correa, Reichman, Remiche)
Ativistas da luta contra o HIV/AIDS (Act Up, etc…)
Meios de comunicação internacional
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Antecedentes 1997-2002
Debate internacional sobre os preços de
medicamentos relacionados com o HIV/AIDS



Transnacionais farmacêuticas anunciam em revistas
internacionais reduções de preços de US$15 000 a
US$ 700, Maio de 2000.
O fabricante de genéricos CIPLA oferece o mesmo,
MAS por US$ 300
África do Sul ganha o caso na justiça contra as 39
companhias farmacêuticas, Abril 2001.
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Antecedentes 1997-2002




O Secretário Geral das Nações Unidas anuncia a
criação do “Fundo Global”, Abril 2001
Estados Unidos vs. Brasil, Junho 2001
O Grupo Africano da OMC solicita uma reunião
especial sobre o acesso aos medicamentos no
Conselho dos Acordos TRIPS da OMC
20 Junho 2001: primeira vez, em 50 anos de
história do sistema multilateral
de comércio, que um assunto
relacionado com o acesso à
saúde/medicamentos é discutido
neste fórum.
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Globalização, “TRIPS” e acesso a
medicamentos
Antecedentes 1997-2002
Organização Mundial do
Comércio/“TRIPS”/DOHA
Perspectivas políticas da
OMS e atividades
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Organização Mundial do Comércio
(OMC)



Criada durante a Rodada do Uruguay (1986-1994)
Entra em funcionamento em 1995 e substitui o
GATT
144 Membros (2002)
Os acordos multilaterais
da OMC são obrigatórios
para TODOS os membros
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“TRIPS”: Acordo sobre os Aspectos de
Direitos de Propriedade Intelectual
relacionados com o Comércio (ADPIC)



Estabelece os padrões mínimos na área da
propriedade intelectual e as obrigações para sua
aplicação
Todos os Membros da OMC têm que incorporar os
novos padrões na legislação nacional de propriedade
intelectual
Os desacordos entre os Membros estão sujeitos ao
mecanismo de resolução de diferenças da OMC
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Artigos do acordo “TRIPS” com maior
relevância para o setor farmacêutico

Importações paralelas («esgotamento
internacional dos direitos de patente »)
(artigo 6)

Objetivos da "TRIPS" (bem estar social e econômico)
(artigo 7)

Proteção da saúde pública
(artigo 8)

Patentes de procedimentos e produtos
(artigo 27)

Exceções que podem facilitar a rápida
comercialização de medicamentos genéricos
(a exceção «Bolar»)
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(artigo 30)
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Artigos do acordo “TRIPS” com maior
relevância para o setor farmacêutico

Licenças compulsórias
(artigo 31)

Mínimo de 20 anos de proteção de patentes
(artigo 33)

Proteção da informação não divulgada
(artigo 39)

Períodos de transição para os países em
desenvolvimento
(artigos 65 & 66)

Transferência de tecnologia e
cooperação técnica
(artigos 66 & 67)

Revisão (« Exame e modificação »)
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(artigo 71.1)
12
A Declaração de Doha relativa ao
Acordo “TRIPS” e a saúde pública.
Doha, Novembro 2001


A Declaração confirma os princípios que a OMS vem
defendendo publicamente nos últimos 4 anos.
A Declaração reafirma o direito dos Membros da OMC
de utilizar, ao máximo, as disposições do Acordo
“TRIPS”, que prevêm uma flexibilidade com o fim de
proteger a saúde pública e em particular para
promover o acesso aos medicamentos para todos.
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Globalização, “TRIPS” e acesso a
medicamentos
Antecedentes 1997-2002
Organização Mundial do
Comercio/“TRIPS”/DOHA
Perspectivas políticas da
OMS e atividades
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14
Preocupações expressas pelos
países em desenvolvimento
sobre o impacto da “TRIPS”




O Acordo “TRIPS” trata os medicamentos como
qualquer outro bem de consumo e um medicamento
que pode salvar uma vida não pode ser considerado
uma simples mercadoria.
Altos preços para os novos medicamentos em países
que não tinham sistema de patentes.
Atraso da entrada de genéricos nos países que
tinham menos de 20 anos de proteção de patentes.
Enfraquecimento da indústria farmacêutica local,
concentração da produção e aumento da depêndencia
dos países em desenvolvimento.
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O acesso aos medicamentos depende
de:

Seleção e uso racional de medicamentos;

financiamento adequado e sustentável;

preços acessíveis e

sistemas de saúde e de proteção social confiáveis.
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16
Os preços dos medicamentos podem
ser afetados por diferentes fatores:

informação de preços;

competição entre produtores e negociação de preços;

controle de preços;



redução de tarifas alfandegárias e impostos para os
medicamentos essenciais;
melhoria da eficiência na distribução;
redução dos gastos de publicidade, distribução e
dispensação.
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Perspectivas da OMS sobre o acesso
a medicamentos:




O acesso a medicamentos essenciais é parte do direito
fundamental à saúde;
Os medicamentos essenciais não são uma simples
mercadoria como as outras…;
O sistema de patentes tem sido um incentivo eficaz
para a P & D de novos produtos, MAS
As patentes devem ser administradas de uma maneira
imparcial: protegendo os interesses do proprietário da
patente e salvaguardando os princípios de saúde
pública.
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Perspectivas políticas da OMS pontos para os formuladores de
políticas


Introdução de uma perspectiva de saúde pública nos sistemas
de proteção de propriedade intelectual para medicamentos
o uso da flexibilidade permitida pelo acordo "TRIPS" (por
exemplo, a exceção Bolar, licenças obrigatórias, exceções aos
direitos exclusivos, extensão dos períodos de transição)

Implementação da Declaração de Doha

Cautela com as medidas "TRIPS" mais "TRIPS-plus"

Acompanhamento do impacto dos novos acordos comerciais na
saúde pública
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Não membros da OMC
Em Julho de 2002, mais de 45 países membros da
OMS NÃO são membros da OMC;
Desde uma perspectiva de saúde pública, os países que
não estão obrigados a aplicar a "TRIPS", devem avaliar
as exigências deste acordo e incorporar na sua
legislação nacional os elementos que claramente
beneficiam a saúde pública.
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Elementos chave para o
acompanhamento do impacto do
acordo "TRIPS" na saúde pública

preços?

Evolução do mercado de genéricos?

A transferência de tecnologia, aumenta ou
disminui?

A P & D para enfermidades esquecidas/tropicais
aumenta ou diminui?
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21
Assistência aos países para abordar o
novo tema de saúde e comércio
N° de países que receberam alguma informação da OMS
em matéria de Globalização/”TRIPS” e medicamentos (57)
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