TRIPS
ECONOMIA INTERNACIONAL
12 de Maio de 2011
2010/2011
José Godinho 002108
Sara Silva
002145
PROPRIEDADE INTELECTUAL
1967 - Organização Mundial da Propriedade Intelectual;
órgão autónomo da ONU, englobando:
• Convenção de Paris
– Protecção da Propriedade Industrial (1883);
• Convenção de Berna
– Protecção do Trabalho Artístico e Literário (1886);
DEFINIÇÃO:
• Soma dos direitos relativos:
– às obras literárias, artísticas e científicas
– às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos
artistas executantes
– aos fonogramas e às emissões de radiodifusão
– às invenções em todos os domínios da actividade humana
– às descobertas científicas
– aos desenhos e modelos industriais
– às marcas industriais, comerciais e de serviço
– às firmas comerciais e denominações comerciais
– à protecção contra a concorrência desleal
– e todos os outros direitos inerentes à actividade intelectual
nos domínios industrial, científico, literário e artístico.
GATT
General Agreement on Tariffs and Trade,
Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio
• Celebrado em 1947 – Base da OMC e do acordo TRIPS;
• Conjunto de normas e concessões tarifárias;
• OBJECTIVOS:
–
–
–
–
Impulsionar a liberalização comercial;
Combater práticas proteccionistas,
Regular as relações comerciais internacionais;
Harmonizar as políticas aduaneiras dos Estados signatários;
OMC
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO
• Surgiu em 1995 a partir do Acordo Geral de Tarifas e Comércio
(GATT), criado após a Segunda Guerra Mundial;
• 153 membros;
• Organização internacional que trata das regras sobre o
comércio entre as nações;
• As negociações no âmbito da OMC são chamadas de “rondas”;
• Para cada ronda é estabelecida uma agenda de temas que
serão discutidos entre os membros da OMC para firmarem
acordos;
• Em 2001 iniciou-se a Ronda de Doha, ainda em curso;
TRIPS
Agreement on Trade Related Aspects of Intellectual
Property Rights
• Acordo internacional administrado pela Organização Mundial de
Comércio;
• Estabelece os padrões mínimos para a regulação de diversas
formas de propriedade intelectual;
• Contém requisitos que as leis dos países devem seguir no que toca
a direitos de autor;
• Especifica procedimentos de execução e de resolução de disputas;
•
OBJECTIVOS:
i.
ii.
iii.
iv.
Promoção da inovação tecnológica;
Transferência e difusão de tecnologia;
Aumento do bem-estar económico e social,
Equilíbrio entre direitos e obrigações;
•
Introdução do direito da propriedade intelectual no sistemas de
trocas internacional pela primeira vez;
•
Continua o mais importante acordo na área;
•
2001 – Declaração de Doha (clarifica o alcance dos TRIPs);
• Negociado no fim da Ronda do Uruguai do GATT em 1994;
• Culminar de programa de intenso lobbying (USA, UE, Japão e
outros países desenvolvidos);
• Ratificação do TRIPS é um requisito mínimo para ser membro
da OMC;
• O mais importante instrumento multilateral para a
globalização das leis de propriedade intelectual;
• Tem um poderoso mecanismo de execução – Estados podem
ser disciplinados pela OMC;
TRIPS nos países em desenvolvimento
• Obrigações aplicam-se igualmente a todos os membros;
• Países em desenvolvimento tiveram mais tempo para
implementar mudanças às suas leis;
• Período de transição para países desenvolvidos terminou em
2005; para países em desenvolvimento foi alargado até 2013;
• Banco Mundial tem ajudado os países em desenvolvimento a
aplicarem e a saberem retirar benefícios do acordo;
Críticas
• TRIPS alvo de críticas por países em desenvolvimento, académicos e
ONG’s;
• Vários defensores da liberalização do comércio consideram-no uma má
política
– Redistribuição de riqueza desequilibrada;
• Alguns autores consideram que a importância do TRIPS no processo de
geração e difusão de conhecimento e inovação tem sido sobrevalorizada;
• O regime actual da propriedade intelectual pode impedir a inovação e a
disseminação, sugerindo reformas para promover a disseminação global
da inovação e o desenvolvimento sustentável;
• Os países desenvolvidos alteraram a sua atitude depois de se tornarem
exportadores de tecnologia;
• Considerado “um dos veículos do imperialismo ocidental de maior sucesso
na história”;
Estudo de Caso
Produção de medicamentos para a SIDA em África
• Patentes têm contribuído para manter custos altos, inviáveis para
programas de saúde pública;
• Situação não levou a uma revisão do TRIPS
– Novembro de 2001 – Doha Declaration – TRIPS não deviam impedir os
Estados de lidar com crises de saúde pública;
– Indústria farmacêutica e governo dos EUA e outros países desenvolvidos
tentam minimizar efeitos da declaração;
– 2003 – regras de patentes suavizadas; menos restrições para
medicamentos que não tenham propósitos comerciais ou industriais;
– 2003 – mudança de posição dos EUA: apoio a medicamentos genéricos
como estratégia para combater a SIDA.
• 2005 – acordo para alteração do TRIPS contendo alguns dos pontos
da Doha Declaration – não está em vigor por não ter sido aprovado
por 2/3 dos membros da OMC