A política exterior brasileira na era da
informação: O caso da disputa brasileiroestado-unidense sobre os direitos de
propriedade intelectual dos medicamentos
de combate à HIV / AIDS na Organização
Mundial do Comércio
Prof. Me. Tomaz Espósito Neto
• Objetivo: Analisar as mudanças na forma de condução da
política exterior brasileira na chamada Era da Informação, por
meio do estudo da disputa entre Brasil e Estados Unidos,
sobre o caso das patentes de medicamentos de combate à
AIDS na Organização Mundial do Comércio (OMC).
• Justificativa:
– Propriedade Intelectual e Saúde Pública;
• HIV 30 milhões de pessoas (UNAIDS, 2010).
– Setor Farmacêutico;
– Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) - Organização
Mundial do Comércio (OMC);
• Política Nacional de Genéricos;
– Relações de Poder Assimétricas;
• Estados Unidos, Brasil e Outros atores (Estados, instituições
multilaterais, organizações não governamentais, entre outros);
• Hipótese:
– O aumento dos fluxos de informação, comércio e
pessoas, conhecidos como globalização,
engendrou profundas mudanças forma de se fazer
a política internacional;
• Novos espaços, novos interlocutores, entre outros;
– Essas transformações refletiram na forma do
Itamaraty de conduzir as relações exteriores
brasileiras;
• Democratização e Fluxos Globais;
– Renovação do “Multilateralismo Brasileiro”;
• Incorporação de atores não estatais;
– ECO 92
•
Fontes:
– Revisão Bibliográfica e Relatórios da OMC e OMS ;
• Divisão do Trabalho:
– A Política Externa Brasileira na Globalização;
– O papel da OMC na Sociedade Internacional Contemporânea;
– O Estudo Caso:As origens e a evolução do contencioso brasileironorte-americano na Organização Mundial do Comércio (OMC);
– Considerações Finais;
• A Política Externa Brasileira na Globalização:
– Insulamento Burocrático;
• IRBr e a estrutura da carreira;
– Globalização e Redemocratização;
• Novos Temas, Novos Atores, Cooperação Sub-nacional;
• Politização das Relações Exteriores;
– Tema de Campanha Eleitoral;
– Complexidade dos Temas;
•
O papel da OMC na Sociedade
Internacional Contemporânea
•
Rodada Uruguai (1986 -1993);
•
Organização Mundial do
Comércio (1995);
– OSC (Dispute Settlement Body)
– O Estudo Caso:As origens e a evolução do contencioso brasileironorte-americano na Organização Mundial do Comércio (OMC);
•
Os países membros da OMC firmaram o Acordo das TRIPS (Trade-Related Aspects of
Intelectual Propety Rights) em 1994 , com vistas a proteger o direitos relacionados à
autoria, os chamados copyrights, e a propriedade intelectual industrial, como marcas,
patentes, entre outros (WTO, 1994).
•
Lei no. 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, “ Lei dos Genéricos”
–
–
•
No início de 2000, o governo dos Estados Unidos coloca o Brasil na Section 301 Watch
List;
–
•
Permite a quebra de patentes e de outros direitos de propriedade intelectual para remédios de uso
controlado e contínuo;
Redução de Custos dos Medicamentos distribuídos pelo SUS (Sistema Único de Saúde);
Distorção do comércio internacional;
Em 30 de maio de 2000, os governos brasileiros e norte-americano iniciaram o
processo de consultas;
O USTR abriu um panel no OSC em 2001
•
Tudo encaminhava para uma derrota brasileira, pois a “Lei dos Genéricos”
feria o “espírito” das normas da OMC;
– Duas opções:
• Pedido de Waiver;
• Enfrentar o Processo;
– Reunião com o Presidente Fernando Henrique, Ministro da Saúde José Serra,
Chanceler Celso Lafer e Embaixador Celso Amorim;
• Opta-se pela segunda opção;
•
A Estratégia brasileira atuou nos seguintes “fronts”:
– Ganhou tempo no Órgão de Solução de Controvérsias, protelando as
explicações;
– Trouxe a questão para outros fóruns, como a UNAIDS, OMS, a Assembléia
Geral, entre outras;
• 18 de maio de 2001, a OMS declarou o acesso aos medicamentos contra AIDS como
direito humano fundamental;
– Conseguiu o apoio de outros Estados, principalmente dos países pobres “África,
Ásia, América Latina,...”
– Ganhou apoio de organizações não governamentais, como Health GAP, Oxfam e
Médicos Sem Fronteiras...;
– Fez uma ampla divulgação das questões na imprensa;
– Apoio de autoridades e personalidades;
• O Brasil buscou ganhar a opinião pública mundial;
–
–
–
–
(Soft power);
Saúde vs. Lucros (?)
Impôs altos custos políticos ao Governo dos EUA;
Discussões sobre a reforma do TRIPS;
• Os Eua recuam e negociaram um acordo com o Brasil;
• Debates sobre Direitos da Propriedade Intelectual vs. Saúde
Pública;
• Após o 11 de Setembro, os EUA alteraram sua posição:
– Risco de ataque terrorista com armas bioquímicas;
• ANTRAX
Considerações Finais:
•
O processo de “abertura” da política externa brasileira permitiu ao país
utilizar de novos instrumentos e canais de pressão política;
•
As instituições servem como um anteparo contra a assimetria de poder
entre os Estados;
•
O sentido e as normas dos regimes podem ser alterados;
– As questões comerciais tratadas na OMC tratam temas diversos ou
transversais;
• FIM