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São Paulo, quinta-feira, 11 de junho de 2015
Especial
Fotos: Divulgação
A Lei de Acesso
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Paulo
penais
Sistema carcerário não atende
a Lei de Acesso à Informação
Marcos Santos/USP Imagens
Rosemeire Soares Talamone/Agência USP de Notícias
E
sse é o resultado da segunda edição da pesquisa sobre
disponibilização de informações carcerárias pelos estados. Essa nova edição mostra ainda que, passados
pouco mais de um ano da primeira pesquisa, que avaliou
a divulgação de informações sobre o sistema carcerário,
caiu de 85% para 81,48%, a porcentagem de Estados que
possuem sites que disponibilizam essas informações. A
segunda edição da pesquisa também é do Grupo de Estudos Carcerários Aplicados da USP, vinculado à Faculdade
de Direito de Ribeirão Preto da USP, e coordenado pelo
professor Cláudio do Prado Amaral.
O coordenador lembra que a publicidade dessas informações permite a fiscalização e o acompanhamento da
política penitenciária no País. “Sem que haja fiscalização
e acompanhamento, a política penitenciária fica fora do
âmbito democrático e não atende ao Estado Democrático
de Direito”, assegura. Nesse sentido, São Paulo sai na
frente, tanto na facilidade de acesso ao site, como nas
informações e na qualidade destas, como a localização
das unidades, seus endereços, telefones, quantidade de
presos existentes nelas, quantidade de vagas e finalidade
dos estabelecimentos penais.
Facilidade de acesso ao site
Os estados que não disponibilizam informações carcerárias são: Acre, Amapá, Maranhão, Rio Grande do Norte
e Roraima. Segundo o professor Amaral, o Rio Grande do
Norte possui site, mas no período da pesquisa não estava
no ar, portanto, não foi considerado. Já Ceará, Minas Gerais,
Piauí e Sergipe possuem site, entretanto, não atendem
ao requisito de facilidade no
acesso.
Ainda de acordo com a
pesquisa, levando em consideração três expressõesparâmetros de busca: sistema
prisional, sistema penitenciário, sistema carcerário,
seguindo-se o nome do estado, o Distrito Federal e mais
17 estados têm site oficial
com informações do sistema penitenciário e de fácil
acesso. Nesta lista, estão: o
Amazonas, Alagoas, Bahia,
Espírito Santo, Goiás, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul,
Pará e Paraíba.
Seis estados do Brasil não disponibilizam informações carcerárias.
Facilidade de acesso às
informações
Com relação à facilidade de acesso às informações contidas no site, foram considerados os conteúdos encontrados
de modo fácil, mantido o critério de uso máximo de cinco
cliques. “O visual do site também foi item levado em consideração”, alerta o professor.
O conteúdo buscado não foi encontrado no site do Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul,
Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina
e Sergipe.
E no site de Minas Gerais,
Rio Grande do Sul e Rondônia, só aparecem informações sobre o número total
de presos. No Amazonas
e Mato Grosso, somente
encontram-se informações
sobre a quantidade de vagas
discriminada por unidade
prisional. E, finalmente São
Paulo, Ceará, Tocantins,
Pará, Paraná, Alagoas e
Bahia trazem número total
de presos por unidade, situação jurídica, entre outras
informações.
Entretanto, Tocantins e
Ceará não trazem informações sobre o equipamento
prisional, como local das
unidades, quantidade de vagas em cada uma. Nesse quesito,
somente Bahia, Pará e São Paulo apresentaram todas as
informações pesquisadas.
Quanto às informações institucionais, como horários de
visitação, quantidade de funcionários, etc, a maioria dos
Estados não apresentaram os dados pesquisados. Somente
cinco estados apresentam alguma informação e São Paulo é
um exemplo a ser seguido. Tem como diferencial o fato de
disponibilizar de modo fácil o acesso ao site e às informações
pesquisadas, apresentando — inclusive graficamente — a
localização das unidades, seus endereços, telefones, quantidade de presos existentes nelas, quantidade de vagas e
finalidade dos estabelecimentos penais.
A pesquisa
O estudo foi feito entre março e abril de 2015 e investigou
quais Estados possuem site destinado a ofertar informações
carcerárias pela internet, facilidade no acesso ao site e,
também, facilidade de acesso às informações contidas no
site, além de tipos de informações disponibilizadas.
Somente sites oficiais foram pesquisados e os usuários
que participaram foram pessoas cursando nível superior.
“Optamos por usuários com nível superior incompleto e
em curso, em função deste grupo ter maior quantidade de
pessoas interessadas no tema; as ONGs; grupos e instituições preocupadas com o tema carcerário são geralmente
integradas por pessoas que possuem ao menos educação
em nível médio; e por último, por ser um grupo que tem
desenvoltura no manejo do buscador em comparação com
aqueles de baixa escolaridade, além do que a formação de
nível médio ainda ser muito deficiente”, relata o professor
Amaral. Confira a íntegra da pesquisa online.