CLIPPING –
EVENTO DO DIA 03/08 SOBRE A NOVA LEI DO CADE
03 de agosto de 2012
01 de agosto de 2012
Câmara de Comércio Americana do Rio promove
debate sobre a nova Lei do Cade
As modificações na chamada “Lei do Cade” serão discutidas nesta sexta-feira, dia 3 de agosto,
às 12h30, durante palestra do representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade), Carlos Ragazzo, na Associação Comercial do Rio de Janeiro, localizada no Centro da
capital fluminense. O evento, realizado pela Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro
(Amcham Rio), tem o objetivo de explicar como o novo regime redefinirá as operações de
fusões e aquisições e suas consequências para o mercado nacional.
No final do ano passado, uma lei sancionada pela Presidente da República, Dilma Rousseff,
criou o “novo Cade”, mas a norma que reestruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da
Concorrência só entrou em vigor no último 30 de maio. Entre as mudanças, a medida
estabelece que as análises de fusões e aquisições de empresas sejam feitas antes do
fechamento do negócio.
Sobre o Cade
Vinculado ao Ministério da Justiça, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
tem como missão zelar pela livre concorrência, esclarecer o público sobre as formas de
infração à ordem econômica e decidir questões relativas às mesmas infrações.
Sobre a Amcham Rio (Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro)
A Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro é uma das mais antigas entidades
empresariais do país. Fundada em 1916, a Amcham Rio é uma instituição sem fins lucrativos
afiliada à U.S. Chamber of Commerce e foi a primeira Câmara Americana da América Latina.
Além do compromisso com o desenvolvimento do Brasil e com a melhoria constante de suas
relações com os Estados Unidos, a Amcham Rio tem trabalhado intensamente contra as
barreiras ao livre comércio e a proteção de marcas e patentes.
SERVIÇO
DATA: 03/08 (sexta-feira)
Horário: 12h30 às 14h30
Local: Associação Comercial do Rio de Janeiro
Endereço: Rua da Candelária, nº 9 - 14º andar; Centro – Rio de Janeiro
02 de agosto de 2012
Câmara de Comércio Americana do Rio promove debate sobre a nova Lei
do Cade
As modificações na chamada “Lei do Cade” serão discutidas no dia 03 de
agosto (sexta-feira), às 12h30, durante palestra do representante do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Carlos Ragazzo, na Associação
Comercial do Rio de Janeiro, localizada no Centro da capital fluminense. O
evento, realizado pela Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro
(Amcham Rio), tem o objetivo de explicar como o novo regime redefinirá as
operações de fusões e aquisições e suas consequências para o mercado
nacional.
No final do ano passado, uma lei sancionada pela Presidente da República,
Dilma Rousseff, criou o “novo Cade”, mas a norma que reestruturou o Sistema
Brasileiro de Defesa da Concorrência só entrou em vigor no último 30 de maio.
Entre as mudanças, a medida estabelece que as análises de fusões e
aquisições de empresas sejam feitas antes do fechamento do negócio.
Cade -Vinculado ao Ministério da Justiça, o Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade) tem como missão zelar pela livre concorrência, esclarecer o
público sobre as formas de infração à ordem econômica e decidir questões
relativas às mesmas infrações.
Sobre a Amcham Rio (Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro) -A
Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro é uma das mais antigas
entidades empresariais do país. Fundada em 1916, a Amcham Rio é uma
instituição sem fins lucrativos afiliada à U.S. Chamber of Commerce e foi a
primeira Câmara Americana da América Latina. Além do compromisso com o
desenvolvimento do Brasil e com a melhoria constante de suas relações com
os Estados Unidos, a Amcham Rio tem trabalhado intensamente contra as
barreiras ao livre comércio e a proteção de marcas e patentes.
.[Dia 03 de agosto (sexta-feira), às 12h30 às 14h30, na Associação Comercial
do Rio de Janeiro, Rua da Candelária, nº 9 - 14º andar; Centro – Rio de
Janeiro].
03 de agosto de 2012
Desaceleração econômica leva menos fusões ao Cade
O número de análises pela autarquia vinha avançando
desde 2007, quando começou com 500 pedidos.
O secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinícius Carvalho: o Cade
tem em análise cerca de 180 casos submetidos antes da mudança na lei
Rio de Janeiro - O desaquecimento econômico pode estar diminuindo os pedidos de
analise de fusões ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), segundo o
superintendente do órgão, Carlos Ragazzo.
O número de análises pela autarquia vinha avançando desde 2007, quando começou
com 500 pedidos. No ano passado, foram mais de 700 casos. Em 2012, foram cerca de
300 análises até agora.
Ele ressaltou que a concentração de pedidos se deu antes de 29 de maio, quando entrou
em vigor a lei que reformulou o sistema de defesa da concorrência no país.
"Esse ano começou a cair pela economia e pelo aumento nos critérios e patamares de
notificação"“, disse ele a jornalistas.
O Cade tem em análise cerca de 180 casos submetidos antes da mudança na lei, sendo
que 135 estão em fase final. A expectativa é que esse estoque seja consumido até
outubro, disse.
"Somente 4 ou 5 casos ficarão para depois", disse.
Segundo ele, até o fim do ano deve ser concluída a avaliação da compra da Trip pela
Azul Linhas Aéreas. Depois disso, o caso será encaminhado para avaliação dos
conselheiros.
A partir da entrada em vigor da lei que criou o novo Cade foram protocolados na
autarquia 13 novos pedidos de fusão. Desses, cinco foram aprovados com prazo médio
de 16 dias, abaixo da meta de 30 dias.
03 de agosto de 2012
Desaceleração econômica leva menos fusões ao Cade
Reuters
RIO DE JANEIRO, 3 AGO - O desaquecimento econômico pode estar diminuindo os
pedidos de analise de fusões ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade),
segundo o superintendente do órgão, Carlos Ragazzo.
O número de análises pela autarquia vinha avançando desde 2007, quando começou
com 500 pedidos. No ano passado, foram mais de 700 casos. Em 2012, foram cerca de
300 análises até agora.
Ele ressaltou que a concentração de pedidos se deu antes de 29 de maio, quando entrou
em vigor a lei que reformulou o sistema de defesa da concorrência no país.
"Esse ano começou a cair pela economia e pelo aumento nos critérios e patamares de
notificação"“, disse ele a jornalistas.
O Cade tem em análise cerca de 180 casos submetidos antes da mudança na lei, sendo
que 135 estão em fase final. A expectativa é que esse estoque seja consumido até
outubro, disse.
"Somente 4 ou 5 casos ficarão para depois", disse.
Segundo ele, até o fim do ano deve ser concluída a avaliação da compra da Trip pela
Azul Linhas Aéreas. Depois disso, o caso será encaminhado para avaliação dos
conselheiros.
A partir da entrada em vigor da lei que criou o novo Cade foram protocolados na
autarquia 13 novos pedidos de fusão. Desses, cinco foram aprovados com prazo médio
de 16 dias, abaixo da meta de 30 dias.
(Por Rodrigo Viga Gaier)
03 de agosto de 2012
Cade tem 180 fusões e aquisições para julgar com base em lei antiga
A superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem um
estoque de 180 fusões e aquisições a serem julgadas, de acordo com as regras da antiga
lei de concorrência. A informação é do superintendente geral do órgão, Carlos Ragazzo.
Segundo ele, o objetivo do Cade é julgar todos esses casos até o fim de outubro.
Na quinta-feira, matéria do Valor mostrou que, no total, em todas as instâncias do Cade,
incluindo a superintendência do órgão, há 207 fusões e aquisições ainda serão julgadas
de acordo com as regras antigas da lei de defesa da concorrência. Oito casos serão
julgados de acordo com as novas normas. Isso, na prática, conduz a um estoque total de
julgamento de 215 casos.
Dos 180 casos, apenas cinco devem ser resolvidos depois de outubro, em razão da
'complexidade' de cada processo. 'Todos os casos simples vão ser resolvidos sem
qualquer problema temporal', disse Ragazzo, depois de fazer palestra sobre alterações
na Lei do Cade, evento organizado pela Câmara de Comércio Americana (Amcham).
Um dos casos que devem ser finalizados até outubro é o que envolve a fusão entre as
companhias aéreas Azul e Trip, anunciada em maio. De acordo com Ragazzo, o Cade
aguarda apenas o envio de informações técnicas da Agência Nacional de Aviação Civil
(Anac), como divisão de mercado, para avaliar o caso.
Ragazzo disse que a análise dos 180 casos baseados na antiga lei de concorrência não
atrapalhará o trâmite das fusões e aquisições que serão analisadas sob as novas regras.
Ele disse que o prazo médio de análise dos casos tem caído consistentemente no Cade e,
hoje, está em 16 dias, abaixo da média mundial, de 30 dias. Ragazzo disse que o Cade
apresentava problemas de gestão e que, aos poucos, os entraves vêm sendo resolvidos.
Atualmente, o Cade tem 87 técnicos, e pretende abrir concurso público para a
contratação de mais 50 pessoas. 'A lei exige que tenhamos 200 técnicos. Acredito que,
paulatinamente, o governo preencherá essas vagas, porque é tudo questão de haver uma
curva de aprendizagem', disse ele.
Números apresentados por Ragazzo mostram que as fusões e aquisições têm crescido
fortemente, nos últimos anos, no país.
(Diogo Martins | Valor)
03 de agosto de 2012
Cade tem 180 fusões e aquisições para julgar com base em lei
antiga
A superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem um
estoque de 180 fusões e aquisições a serem julgadas, de acordo com as regras da antiga
lei de concorrência. A informação é do superintendente geral do órgão, Carlos Ragazzo.
Segundo ele, o objetivo do Cade é julgar todos esses casos até o fim de outubro.
Na quinta-feira, matéria do Valor mostrou que, no total, em todas as instâncias do Cade,
incluindo a superintendência do órgão, há 207 fusões e aquisições ainda serão julgadas
de acordo com as regras antigas da lei de defesa da concorrência. Oito casos serão
julgados de acordo com as novas normas. Isso, na prática, conduz a um estoque total de
julgamento de 215 casos.
Dos 180 casos, apenas cinco devem ser resolvidos depois de outubro, em razão da
"complexidade" de cada processo. "Todos os casos simples vão ser resolvidos sem
qualquer problema temporal", disse Ragazzo, depois de fazer palestra sobre alterações
na Lei do Cade, evento organizado pela Câmara de Comércio Americana (Amcham).
Um dos casos que devem ser finalizados até outubro é o que envolve a fusão entre as
companhias aéreas Azul e Trip, anunciada em maio. De acordo com Ragazzo, o Cade
aguarda apenas o envio de informações técnicas da Agência Nacional de Aviação Civil
(Anac), como divisão de mercado, para avaliar o caso.
Ragazzo disse que a análise dos 180 casos baseados na antiga lei de concorrência não
atrapalhará o trâmite das fusões e aquisições que serão analisadas sob as novas regras.
Ele disse que o prazo médio de análise dos casos tem caído consistentemente no Cade e,
hoje, está em 16 dias, abaixo da média mundial, de 30 dias. Ragazzo disse que o Cade
apresentava problemas de gestão e que, aos poucos, os entraves vêm sendo resolvidos.
Atualmente, o Cade tem 87 técnicos, e pretende abrir concurso público para a
contratação de mais 50 pessoas. "A lei exige que tenhamos 200 técnicos. Acredito que,
paulatinamente, o governo preencherá essas vagas, porque é tudo questão de haver uma
curva de aprendizagem", disse ele.
Números apresentados por Ragazzo mostram que as fusões e aquisições têm crescido
fortemente, nos últimos anos, no país.
(Diogo Martins | Valor)
03 de agosto de 2012
Desaceleração econômica leva menos fusões ao Cade
RIO DE JANEIRO, 3 Ago (Reuters) - O desaquecimento econômico pode estar
diminuindo os pedidos de analise de fusões ao Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade), segundo o superintendente do órgão, Carlos Ragazzo.
O número de análises pela autarquia vinha avançando desde 2007, quando começou
com 500 pedidos. No ano passado, foram mais de 700 casos. Em 2012, foram cerca de
300 análises até agora.
Ele ressaltou que a concentração de pedidos se deu antes de 29 de maio, quando entrou
em vigor a lei que reformulou o sistema de defesa da concorrência no país.
"Esse ano começou a cair pela economia e pelo aumento nos critérios e patamares de
notificação"“, disse ele a jornalistas.
O Cade tem em análise cerca de 180 casos submetidos antes da mudança na lei, sendo
que 135 estão em fase final. A expectativa é que esse estoque seja consumido até
outubro, disse.
"Somente 4 ou 5 casos ficarão para depois", disse.
Segundo ele, até o fim do ano deve ser concluída a avaliação da compra da Trip pela
Azul Linhas Aéreas. Depois disso, o caso será encaminhado para avaliação dos
conselheiros.
A partir da entrada em vigor da lei que criou o novo Cade foram protocolados na
autarquia 13 novos pedidos de fusão. Desses, cinco foram aprovados com prazo médio
de 16 dias, abaixo da meta de 30 dias.
(Por Rodrigo Viga Gaier)
03 de agosto de 2012
Cade tem 180 fusões e aquisições para julgar com base em lei
antiga
A superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem um estoque
de 180 fusões e aquisições a serem julgadas, de acordo com as regras da antiga lei de
concorrência. A informação é do superintendente geral do órgão, Carlos Ragazzo. Segundo ele,
o objetivo do Cade é julgar todos esses casos até o fim de outubro.
Na quinta-feira, matéria do Valor mostrou que, no total, em todas as instâncias do Cade,
incluindo a superintendência do órgão, há 207 fusões e aquisições ainda serão julgadas de
acordo com as regras antigas da lei de defesa da concorrência. Oito casos serão julgados de
acordo com as novas normas. Isso, na prática, conduz a um estoque total de julgamento de
215 casos.
Dos 180 casos, apenas cinco devem ser resolvidos depois de outubro, em razão da
"complexidade" de cada processo. "Todos os casos simples vão ser resolvidos sem qualquer
problema temporal", disse Ragazzo, depois de fazer palestra sobre alterações na Lei do Cade,
evento organizado pela Câmara de Comércio Americana (Amcham).
Um dos casos que devem ser finalizados até outubro é o que envolve a fusão entre as
companhias aéreas Azul e Trip, anunciada em maio. De acordo com Ragazzo, o Cade aguarda
apenas o envio de informações técnicas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como
divisão de mercado, para avaliar o caso.
Ragazzo disse que a análise dos 180 casos baseados na antiga lei de concorrência não
atrapalhará o trâmite das fusões e aquisições que serão analisadas sob as novas regras.
Ele disse que o prazo médio de análise dos casos tem caído consistentemente no Cade e, hoje,
está em 16 dias, abaixo da média mundial, de 30 dias. Ragazzo disse que o Cade apresentava
problemas de gestão e que, aos poucos, os entraves vêm sendo resolvidos.
Atualmente, o Cade tem 87 técnicos, e pretende abrir concurso público para a contratação de
mais 50 pessoas. "A lei exige que tenhamos 200 técnicos. Acredito que, paulatinamente, o
governo preencherá essas vagas, porque é tudo questão de haver uma curva de
aprendizagem", disse ele.
Números apresentados por Ragazzo mostram que as fusões e aquisições têm crescido
fortemente, nos últimos anos, no país.
(Diogo Martins | Valor)
03 de agosto de 2012
Cade tem 180 fusões e aquisições para julgar com base em lei
antiga
SÃO PAULO - A superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade) tem um estoque de 180 fusões e aquisições a serem julgadas, de acordo com as
regras da antiga lei de concorrência. A informação é do superintendente geral do órgão,
Carlos Ragazzo. Segundo ele, o objetivo do Cade é julgar todos esses casos até o fim de
outubro.
Na quinta-feira, matéria do Valor mostrou que, no total, em todas as instâncias do
Cade, incluindo a superintendência do órgão, há 207 fusões e aquisições ainda serão
julgadas de acordo com as regras antigas da lei de defesa da concorrência. Oito casos
serão julgados de acordo com as novas normas. Isso, na prática, conduz a um estoque
total de julgamento de 215 casos.
Dos 180 casos, apenas cinco devem ser resolvidos depois de outubro, em razão da
“complexidade” de cada processo. “Todos os casos simples vão ser resolvidos sem
qualquer problema temporal”, disse Ragazzo, depois de fazer palestra sobre alterações
na Lei do Cade, evento organizado pela Câmara de Comércio Americana (Amcham).
Um dos casos que devem ser finalizados até outubro é o que envolve a fusão entre as
companhias aéreas Azul e Trip, anunciada em maio. De acordo com Ragazzo, o Cade
aguarda apenas o envio de informações técnicas da Agência Nacional de Aviação Civil
(Anac), como divisão de mercado, para avaliar o caso.
Ragazzo disse que a análise dos 180 casos baseados na antiga lei de concorrência não
atrapalhará o trâmite das fusões e aquisições que serão analisadas sob as novas regras.
Ele disse que o prazo médio de análise dos casos tem caído consistentemente no Cade e,
hoje, está em 16 dias, abaixo da média mundial, de 30 dias. Ragazzo disse que o Cade
apresentava problemas de gestão e que, aos poucos, os entraves vêm sendo resolvidos.
Atualmente, o Cade tem 87 técnicos, e pretende abrir concurso público para a
contratação de mais 50 pessoas. “A lei exige que tenhamos 200 técnicos. Acredito que,
paulatinamente, o governo preencherá essas vagas, porque é tudo questão de haver uma
curva de aprendizagem”, disse ele.
Números apresentados por Ragazzo mostram que as fusões e aquisições têm crescido
fortemente, nos últimos anos, no país.
05 de agosto de 2012
“Com a nova lei, CADE está mais rápido na análise de processos de
fusões e aquisições”, diz superintendente durante evento da Amcham
Rio
Novo modelo de gestão foi decisivo para garantir agilidade e eficácia, diz Carlos
Ragazzo
Atenta aos novos rumos da economia brasileira, a Câmara de Comércio Americana do
Rio de Janeiro (Amcham Rio) promoveu nesta tarde palestra sobre as mudanças na nova
lei do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). As alterações na Lei
12.529, que entrou em vigor no último dia 29 de maio, foram defendidas pelo
superintende geral do CADE, Carlos Ragazzo: “A nova lei é um marco da defesa da
concorrência no Brasil”. A mesa também contou com a participação do diretor
superintendente da Amcham Rio, Helio Blak, de um dos diretores da instituição,
Robson Barreto, e do chairperson do Comitê de Assuntos Jurídicos, Julian Chediak.
De acordo com Ragazzo, a lei veio para simplificar e resolver problemas de lentidão. “O
CADE tinha um problema histórico, vários órgãos faziam a mesma coisa”, afirmou.
Com a mudança, agora há um trabalho de triagem dos processos e melhor distribuição e
inteligência de análise, garantindo que apenas os casos mais complexos cheguem ao
tribunal, o órgão mais alto de julgamento dos processos administrativos do CADE.
Desde a mudança da lei, o conselho recebeu 181 processos, dos quais 135 já foram
analisados, o que representa 75% do total. A média de tempo para a análise por pedido
passou de 30 para 16 dias, inferior inclusive à média internacional.
No entanto, segundo ele, apesar de já haver um avanço significativo, ainda existem
outras dificuldades a serem superadas. Segundo Ragazzo, o Brasil teve 700 fusões ano
passado, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da Alemanha. Mesmo com tanto
casos, o número de técnicos por processo ainda é muito inferior ao resto do mundo. Para
reverter esse quadro serão contratados, no próximo ano, por meio de concurso, 50 novos
técnicos, mas a lei prevê ainda outros 150 postos, que serão preenchidos
progressivamente.
A nova lei tem o objetivo de fazer uma análise prévia de acordo com as melhores
práticas internacionais nos casos de Atos de Concentração, ou seja, casos que atentam
contra a livre concorrência. “A nova lei é uma adequação no modelo de gestão do
Brasil, que o resto do mundo já faz”, afirmou Ragazzo.
Sobre o CADE
Vinculado ao Ministério da Justiça, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(CADE) tem como missão zelar pela livre concorrência, esclarecer o público sobre as
formas de infração à ordem econômica e decidir questões relativas às mesmas
infrações.
Sobre a Amcham Rio (Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro)
A Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro é uma das mais antigas entidades
empresariais do país. Fundada em 1916, a Amcham Rio é uma instituição sem fins
lucrativos afiliada à U.S. Chamber of Commerce e foi a primeira Câmara Americana da
América Latina. Além do compromisso com o desenvolvimento do Brasil e com a
melhoria constante de suas relações com os Estados Unidos, a Amcham Rio tem
trabalhado intensamente contra as barreiras ao livre comércio e a proteção de marcas e
patentes.