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Direito e Educação: os instrumentos de
gestão democrática na orla do município
Libia Suzana Garcia da Silva, Cristiane Catarina de Oliveira
(Orientador)
(PUCRS)
A pesquisa refere-se aos instrumentos de gestão democrática de ensino
utilizados no município de Porto Alegre, estudando aqueles que são previstos
em lei. Para isso, uma análise das legislações correspondentes à educação é
essencial desde a promulgação da Constituição de 1988 até as últimas legislações do município em questão, a partir do estudo do princípio democrático.
A gestão democrática de ensino como princípio constitucional teve a sua
primeira menção na Constituição de 1988. Assim, este trabalho destaca a
construção de sua definição constitucional, com o auxílio de outras legislações
que incluíram este princípio.
A inscrição dos Municípios como esfera da federação na Constituição de
1988 possibilitou uma autonomia para legislar sobre as questões de educação,
organizando os sistemas de ensino de forma colaborativa entre os Municípios,
a União e os Estados.
Portanto, a análise dos instrumentos do município de Porto Alegre previstos
em lei está em andamento. Observa-se que instrumentos - como conselhos
escolares, eleição de diretores, sistema de ensino de ciclos de formação - são
importantes para oferecer um ensino de qualidade de forma participativa e
democrática.
Agência Financiadora: Nenhum.
Palavras-chave: Direito - Município - Educação - Gestão Democrática.
V Salão de Iniciação Científica da PUCRS
Ciências Sociais Aplicadas - Direito