Políticas Públicas e Organização
da Educação Básica
Prof.: Jorge Magalhães
Aula 07 – A Política Educacional Brasileira
nos Anos 90 - O Neoliberalismo e Suas
Implicações na Educação no Cenário
Internacional e Brasileiro.
• A política educacional brasileira, dos anos 90, foi
implementada através de um conjunto articulado
de reformas, com orientação do Banco Mundial.
• A ideologia neoliberal apresentada como única
via para enfrentar a crise nacional foi ganhando
credibilidade gradativamente junto às elites
brasileiras e tornou-se hegemônica a partir do
governo de Fernando Henrique Cardoso.
O Grupo Banco Mundial compreende:
• O Banco Internacional de Reconstrução e
Desenvolvimento (BIRD)
• A Corporação Financeira Internacional (IFC)
• O Organismo Multilateral de Garantia de
Investimentos (MIGA)
• A Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA)
• O Centro Internacional para Resolução de Disputas
sobre Investimentos (ICSID)
• O poder de decisão dos países no Banco Mundial
e no FMI não se dá através do voto individual de
cada país, mas sim, em função do capital
depositado por cada um deles no Fundo. Sendo
assim, desde a fundação até hoje existe uma
divisão entre Europa e EUA, de modo que sempre
o presidente do Banco Mundial é um americano e
o do FMI indicado pela União Européia.
• O financiamento não é o único, nem o mais
importante papel desempenhado pelo Banco no
setor social, mas sim o caráter estratégico que
vem desempenhando no processo de
reestruturação neoliberal dos países
dependentes.
• A crise do endividamento, vivida pelos países da
América Latina, a partir dos anos 80, possibilitou
uma maior interferência do Banco na política interna
desses países.
• Nessa perspectiva, o Banco Mundial, no final dos
anos 80, formula um conjunto de reformas a serem
aplicadas nos países endividados para atender às
necessidades de expansão do capital internacional.
• Embora esses países pudessem, num primeiro
momento, enfrentar recessão e aumento da pobreza,
só assim, afirmava o Banco, seria possível retomar
num futuro próximo ao crescimento econômico,
enfim, ao desenvolvimento sustentável.
Essas reformas ficaram conhecidas como
“Consenso de Washington” e defendiam:
• Equilíbrio orçamentário, mediante a redução dos
gastos públicos;
• Abertura comercial;
• Liberalização financeira;
• Desregulamentação dos mercados internos, e
• Privatização das empresas e dos serviços
públicos.
• Embora esses países pudessem, num primeiro
momento, enfrentar recessão e aumento da
pobreza, só assim, afirmava o Banco, seria
possível retomar num futuro próximo ao
crescimento econômico, enfim, ao
desenvolvimento sustentável.
• Após todos esses anos, os países periféricos, que
sofreram o ajuste neoliberal imposto pelos
Organismos Internacionais, aprofundaram cada
vez mais sua crise de endividamento, sua
dependência ao capital financeiro internacional,
o que tem permitido a esses Organismos, total
controle da organização interna desses países.
• A reestruturação dos países periféricos,
embasadas pelas políticas do Banco Mundial e do
FMI, resultou no fim do desenvolvimento
autônomo e na forte desestabilização da
estrutura interna desses países, que passaram a
apresentar índices elevados de desemprego,
miséria e violência.
• O sentido de política social focalizada na pobreza,
expressa nos documentos do Banco Mundial,
reflete uma concepção de atendimento mínimo
para aqueles que não podem adquirir esses
serviços no mercado. O que vai romper com o
princípio da igualdade de direitos, luta histórica
do movimento popular.
• Nesse sentido, a educação, como política social
focalizada, tem lugar de destaque nas propostas
do Banco Mundial para década de 90, na América
Latina. A Reforma da Educação instituída para
priorizar a educação inicial em detrimento dos
demais níveis de ensino, é um bom exemplo do
papel que desempenhamos nessa nova ordem
mundial.
• As condicionalidades impostas pelos Organismos
Internacionais têm nos conduzido a um processo
de recolonização, caracterizado pelo fim do
desenvolvimento autônomo e dependência
científica e tecnológica.
Educação para o Banco Mundial
• A educação, na nova proposta do Banco, está
vinculada ao mercado de trabalho segmentado. Se
por um lado, ainda encontramos o mercado
moderno, urbano, com empregos protegidos, por
outro, encontramos o mercado tradicional, informal,
sem proteção trabalhista, onde atua a maior parte da
população economicamente ativa. Sendo assim, não
há lugar para o desenvolvimento autônomo de todos
os países nem para a inclusão de todos os indivíduos,
é a isso que o Banco chama de equidade, na
verdade, uma distribuição desigual.
• Portanto, na ótica do Banco, como a maioria da
população está inserida no mercado tradicional,
não há motivo, nem necessidade para uma
educação de longa duração e custos elevados.
Por isso, o Estado deve priorizar o ensino
fundamental, também segmentado, ou seja, um
nível de ensino desvinculado do outro, para que a
maior parte da população possa, o mais rápido
possível, se dirigir ao mercado de trabalho
tradicional e, portanto, não aspirar os empregos
do setor moderno.
As Reformas Educacionais indicadas pelo
Banco Mundial apresentaram basicamente
dois eixos:
• Voltado para uma educação racional e eficiente,
capaz de reduzir os custos, o que implica na divisão
de responsabilidades entre o Estado e a sociedade.
• É desse ponto de vista, que a defesa da
descentralização deve ser entendida. Tanto a
descentralização que induz à privatização do ensino,
quanto à descentralização que promove a
municipalização da educação primária como forma
de tirar a responsabilidade do Estado com esse nível
de ensino.
• Voltado para a qualidade do ensino em função do
diagnóstico apresentado pelo Banco acerca dos
principais problemas da educação.
• Para ele, na América Latina, os problemas estão
relacionados ao acesso e permanência dos alunos
na escola, crescimento acelerado da demanda de
educação secundária e superior, alfabetização de
adultos e aprofundamento da distância entre
países da OCDE e da América Latina e Caribe.
• No Brasil, o Banco Mundial ampliou sua atuação
a partir da década de 80, com um maior volume
de empréstimos, vinculados à interferência na
elaboração dos projetos educacionais, como por
exemplo, o Projeto EDURURAL, ou Nordeste I,
desenvolvido entre 1980 e 1987.
• Porém, é na década de 90, com a incorporação
das recomendações provenientes das
Conferências Internacionais, de 1990 na Tailândia
e 1993 em Nova Delhi, ao Plano Decenal
Brasileiro para a Educação que vamos verificar, de
fato, a importância que esse Organismo
Internacional assume na política educacional
brasileira.
• A educação ocupou um papel relevante na
reforma do Estado brasileiro. Para tanto, no
primeiro governo de Fernando Henrique (19951998), sofreu uma profunda reformulação,
tomando como base o conceito de equidade
social da forma que aparece nos estudos
produzidos pelos Organismos Internacionais
ligados à ONU e promotores da Conferência de
Jomtien.
• Podemos, ainda, identificar que a política
educacional do modelo de Estado Capitalista,
implantado no Brasil de forma dominante a partir
do governo de Fernando Henrique Cardoso, tem
na municipalização da educação e no FUNDEF os
elementos fundamentais da atual política
econômica.
• Com essa descentralização, o Estado repassa a
responsabilidade do investimento na educação
para outros setores da sociedade. Porém, a
formulação e o controle da aplicação dessa
política são altamente centralizados, o que não
permitiu a participação da sociedade na sua
elaboração.