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Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
___________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
________________________________________
SEMINÁRIO NA UFES VAI DEBATER
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
A Associação de Formando do Curso de Direito da Universidade Federal do
Espírito Santo - UFES - irá realizar de 18 a 20 de agosto de 2004 o Seminário
“Direito Civil e Processo Civil - Atualidades”, que vai acontecer no Teatro da UFES,
sob a coordenação científica dos professores Cleanto Guimarães Siqueira (juiz) e
Rodrigo Reis Mazzei (advogado).
O Seminário é destinado aos estudantes de direito, magistrados, advogados,
docentes, pesquisadores, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Informações sobre as inscrições pelo telefone do Centro de Evolução Profissional:
3325 2015 ou pelo endereço eletrônico: [email protected] . A taxa
de inscrição para profissionais é de R$50,00 e estudantes R$30,00, até o dia 9 de
agosto. A programação é a seguinte:
Dia 18/8 - Quarta-feira
18:30 - Abertura
19:00 - Palestra - “Aspectos da Reforma da Justiça”
Prof. José Carlos Barbosa Moreira - desembargador aposentado
Do TJ do Rio de Janeiro;
20:00 - Palestra - “A influência do Novo Código Civil no Processo Civil”
Prof. Antônio Carlos Marcato - desembargador aposentado do
TJ de São Paulo;
21:00 - Palestra - “Denunciação à lide na Evicção”
Prof. Flávio Cheim Jorge - advogado militante (ES);
22:00 - Perguntas e encerramento.
Dia 19/8 - Quinta-feira
18:00 - Palestra - “As hipóteses de cabimento da (nova) suspensão de segurança”
Prof. Marcelo Abelha Rodrigues - advogado militante (ES);
19:00 - Coffee Break
19:30 - Palestra - “A Prova no Novo Código Civil”
Prof. Fredie Didier Júnior - advogado militante (BA);
20:30 - Palestra - “O direito de retenção por benfeitorias nas executivas lato sensu”
Prof. Marcelo Zenkner - promotor de Justiça (ES);
21:30 - Perguntas e encerramento
Dia 20/8 - Sexta-feira
18:00 - Palestra - “A Função social do contrato do Novo Código Civil”
Prof. Cleanto Guimarães Siqueira - juiz de direito (ES)
19:00 - Coffee Break
19:30 - Palestra - “As cláusulas gerais no Novo Código Civil”
Prof. Rodrigo Reis Mazzei - advogado militante (ES);
20:30 - Palestra - “Prescrição e Decadência”
Prof. Sérgio Shimura - promotor de Justiça (SP);
21:30 - Perguntas, encerramento e entrega de certificados.
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Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
Existe um homem que se esforça no cumprimento do
dever para dar bom exemplo...
Que fica humilde, quando poderia se exaltar...
Que chora à distância, a fim de não ser observado...
Que, com o coração dilacerado, se embrutece para se
impor como juiz inflexível...
Que apenas fisicamente passa o dia distante, na luta por
um futuro melhor...
Que, ao fim da jornada, avidamente regressa ao lar para
levar muito carinho, e, às vezes, receber tão pouco... (...)
Que, muitas vezes, passa noites mal dormidas, decifrando
os segredos da vida para transmitir ensinamentos...
Que, mesmo cansado, ainda consegue energias para
distribuir confiança... (...)
Esse homem, geralmente, se agiganta e passa a ter um valor
sem igual quando deixa de existir para sempre... Nunca
perca, pois, a oportunidade de devotar muito carinho e
amizade àquele que é seu melhor amigo: SEU PAI.
Mário Ottoboni
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Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONVITE PARA OS MAGISTRADOS
A Secretaria Estadual de Saúde, o Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual,
convidam Vossa Excelência para participar do “Seminário Medicamentos
Excepcionais: Acesso e Equidade”, que irá abordar os seguintes temas: “Direitos
humanos, equidade, financiamento e acesso (ênfase na legislação)”; “Uso
racional de medicamentos e protocolos clínicos” e “Judicialização dos
medicamentos excepcionais”, incluindo entre palestrantes, Membros do Poder
Judiciário Estadual e Federal e Rio Grande do Sul, Membros do Ministério Público
Estadual Federal e Rio Grande do Sul e da Procuradoria Geral do Estado.
Local: Auditório do Tribunal de Justiça
Data e Horário: 12 de Agosto de 8:30 às 17:30 horas
13 de Agosto de 8:30 às 12:30horas
COMISSÃO CONCURSO - JUIZ SUBSTITUTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
COMISSÃO DE CONCURSO PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO
EDITAL Nº 035/2004
O EXMO SR. DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE CONCURSO PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO DO PODER JUDICIÁRIO DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES . . .
FAZ SABER AOS SENHORES CANDIDATOS INSCRITOS PARA O CONCURSO DE JUIZ SUBSTITUTO
DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: A) O RESULTADO DA PROVA ORAL,
REALIZADA ENTRE OS DIAS 20 E 30 DE JULHO DE 2004, EM CONFORMIDADE COM EDITAL
001/2003 e B) A MÉDIA FINAL DAS NOTAS RESULTANTES DAS PROVAS OBJETIVA, SENTENÇAS E
ORAL, CONFORME ART. 23 DO EDITAL.
OS CANDIDATOS APROVADOS (ART. 23 DO EDITAL) FICAM CONVOCADOS PARA APRESENTAR,
NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, OS TÍTULOS ADMISSÍVEIS E AFERÍVEIS NOS TERMOS DO EDITAL
Nº001/2003, CONFORME DISPOSITIVO CONSTANTE DO ART. 24 DO MENCIONADO EDITAL.
VITÓRIA(ES), 04 DE AGOSTO DE 2004.
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PRESIDENTE DA COMISSÃO
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06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
ANEXO 1
NOTAS DA PROVA ORAL
NOME
PROCESSO
NOTA
ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES
ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL
ALEXANDRE QUINTINO MOREIRA
ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO
ANA FLAVIA MELO VELLO MIGUEL
AURICELIA OLIVEIRA DE LIMA
BERNARDO ALCURI DE SOUZA
BIANOR MACHADO NETO
BOANERGES ELER LOPES
BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL FILHO
CARLOS MADEIRA ABAD
CINTHYA COELHO LARANJA
CIVIS PEREIRA EISENLOHR
CLAUDIA C S DE MELLO MIGUEL
CLAUDIA COPOLILLO AYRES
CRISTIANIA LAVINIA MAYER
CRISTINA ELLER P BERNARDO
DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO
DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS
DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
ELIANA FERRARI SIVIERO
EMILIA COUTINHO LOURENÇO
ENEAS JOSE FERREIRA MIRANDA
ERILDO MARTINS NETO
EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
EVANDRO JOSE RAMOS FERREIRA
FABIO GOMES E GAMA JUNIOR
FABIO LUIZ MASSARIOL
FABIOLA CASAGRANDE SIMOES
FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN
FELIPE LEITAO GOMES
FELIPPE M MORGADO HORTA
FLAVIO BRASIL FERNANDES REIS
FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
GIL VELLOZO TADDEI
GUSTAVO GRILLO FERREIRA
GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA
GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA
JORGE ORREVAN VACCARI FILHO
JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
JOSE FLAVIO D'ANGELO ALCURI
JURACY JOSE DA SILVA
KELLY KIEFER
KLEBER ALCURI JUNIOR
LEONARDO M TEIXEIRA LOPES
LUCIANO COSTA BRAGATTO
MARCELO MATTAR COUTINHO
MARCOS PEREIRA SANCHES
MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY
MARIO DA SILVA NUNES NETO
MARISTELA FACHETTI
MORGANA DARIO EMERICK ABAURRE
PAULA AMBROZIM CORREA DE ARAUJO
PAULO MOISES DE SOUZA GAGNO
PRISCILA DE CASTRO MURAD
PRISCILLA B DE OLIVEIRA
RAFAEL CALMON RANGEL
RAQUEL DE ALMEIDA VALINHO
REGINA LUCIA DE SOUZA FERREIRA
RICARDO DE REZENDE BASILIO
RICARDO FURTADO CHIABAI
RICHARDA AGUIAR LITTIG
ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
RONEY GUERRA DUQUE
SALOMAO AKHNATON Z S ELESBON
SERENUZA MARQUES CHAMON
THIAGO VARGAS CARDOSO
100030004244
100030004509
100030006603
100030004830
100030005183
100030006454
100030004871
100030004947
100030004954
100030005050
100030005829
100030005860
100030006421
100030006470
100030006538
100030006546
100030007056
100030007114
100030006868
100030006876
100030007023
100030012254
100030012528
100030012544
100030012650
100030012726
100030012734
100030007502
100030007551
100030007593
100030007916
100030007932
100030007940
100030008351
100030008567
100030008898
100030009169
100030009177
100030009185
100030010167
100030010217
100030010324
100030010811
100030010969
100030010977
100030011181
100030011504
100030011975
100030012932
100030013435
100030013484
100030013534
100030013955
100030014342
100030014573
100030014706
100030014714
100030014755
100030014904
100030014961
100030015133
100030015158
100030015240
100030015745
100030015844
100030016065
100030016461
100030016248
07,70
05,50
04,40
07,90
08,34
08,60
08,60
06,36
08,64
05,00
07,60
07,56
08,80
05,80
08,20
07,10
07,40
08,00
06,50
08,20
08,50
06,70
06,50
07,46
05,70
07,00
07,00
08,90
05,50
08,90
07,60
08,00
08,50
07,20
07,66
06,50
07,30
07,30
09,90
07,50
06,36
06,20
08,80
10,00
06,10
09,26
07,40
08,10
09,60
08,20
08,00
07,00
07,60
06,70
05,70
05,40
08,80
09,50
06,40
08,00
09,00
06,96
07,46
05,50
06,00
10,00
05,30
08,10
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Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
ANEXO 2
MÉDIAS: PROVAS OBJETIVA, SENTENÇA E ORAL
NOME
PROCESSO
MÉDIA
ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES
ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL
ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO
ANA FLAVIA MELO VELLO MIGUEL
AURICELIA OLIVEIRA DE LIMA
BERNARDO ALCURI DE SOUZA
BIANOR MACHADO NETO
BOANERGES ELER LOPES
BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL FILHO
CARLOS MADEIRA ABAD
CINTHYA COELHO LARANJA
CIVIS PEREIRA EISENLOHR
CLAUDIA C S DE MELLO MIGUEL
CLAUDIA COPOLILLO AYRES
CRISTIANIA LAVINIA MAYER
CRISTINA ELLER P BERNARDO
DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO
DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS
DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
ELIANA FERRARI SIVIERO
EMILIA COUTINHO LOURENÇO
ENEAS JOSE FERREIRA MIRANDA
ERILDO MARTINS NETO
EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
EVANDRO JOSE RAMOS FERREIRA
FABIO GOMES E GAMA JUNIOR
FABIO LUIZ MASSARIOL
FABIOLA CASAGRANDE SIMOES
FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN
FELIPE LEITAO GOMES
FELIPPE M MORGADO HORTA
FLAVIO BRASIL FERNANDES REIS
FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
GIL VELLOZO TADDEI
GUSTAVO GRILLO FERREIRA
GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA
GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA
JORGE ORREVAN VACCARI FILHO
JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
JOSE FLAVIO D'ANGELO ALCURI
JURACY JOSE DA SILVA
KELLY KIEFER
KLEBER ALCURI JUNIOR
LEONARDO M TEIXEIRA LOPES
LUCIANO COSTA BRAGATTO
MARCELO MATTAR COUTINHO
MARCOS PEREIRA SANCHES
MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY
MARIO DA SILVA NUNES NETO
MARISTELA FACHETTI
MORGANA DARIO EMERICK ABAURRE
PAULA AMBROZIM CORREA DE ARAUJO
PAULO MOISES DE SOUZA GAGNO
PRISCILA DE CASTRO MURAD
PRISCILLA B DE OLIVEIRA
RAFAEL CALMON RANGEL
RAQUEL DE ALMEIDA VALINHO
REGINA LUCIA DE SOUZA FERREIRA
RICARDO DE REZENDE BASILIO
RICARDO FURTADO CHIABAI
RICHARDA AGUIAR LITTIG
ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
RONEY GUERRA DUQUE
SALOMAO AKHNATON Z S ELESBON
SERENUZA MARQUES CHAMON
THIAGO VARGAS CARDOSO
100030004244
100030004509
100030004830
100030005183
100030006454
100030004871
100030004947
100030004954
100030005050
100030005829
100030005860
100030006421
100030006470
100030006538
100030006546
100030007056
100030007114
100030006868
100030006876
100030007023
100030012254
100030012528
100030012544
100030012650
100030012726
100030012734
100030007502
100030007551
100030007593
100030007916
100030007932
100030007940
100030008351
100030008567
100030008898
100030009169
100030009177
100030009185
100030010167
100030010217
100030010324
100030010811
100030010969
100030010977
100030011181
100030011504
100030011975
100030012932
100030013435
100030013484
100030013534
100030013955
100030014342
100030014573
100030014706
100030014714
100030014755
100030014904
100030014961
100030015133
100030015158
100030015240
100030015745
100030015844
100030016065
100030016461
100030016248
06,02
06,04
06,29
06,47
07,35
08,06
05,58
06,96
06,06
07,31
06,61
07,57
05,52
07,32
06,95
07,01
07,16
06,00
06,73
07,90
06,02
06,01
07,52
06,23
06,66
06,87
07,83
06,47
08,53
07,05
06,72
06,92
06,86
06,78
06,08
07,13
06,07
08,46
06,08
05,69
06,29
07,35
07,41
06,73
07,38
06,50
07,36
07,58
07,27
07,38
06,92
08,02
06,30
06,21
06,07
07,14
07,98
06,21
07,52
07,69
06,96
06,14
06,41
06,13
08,55
06,30
07,87
8
Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIREITORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
D.J. ESPÍRITO SANTO
ERRATA
ASSINADA
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
E R R A T A: Na redação do Ato nº 1166/04, publicado no “DJ” de
03/08/04.
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORONDE SE LÊ: a partir de 02/08/04.
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
LEIA-SE: a partir de 27/07/04.
JUSTIÇA.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 03 de agosto de 2004.
ATO E Nº 343/2004 - CONSIDERAR licenciado o Exmº. Sr. Dr. MARCELO
SOARES CUNHA, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de
Guarapari, de 3ª Entrância, por 05 (cinco), dias, para acompanhamento de
pessoa da família, de acordo com o artigo 69, inciso II da Lei Orgânica da
Magistratura Nacional (LOMAN), a partir de 02/08/04.
DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 03 de agosto de 2004.
DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO
PRESIDENTE
ERRATA
ASSINADA
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
E R R A T A: Na redação do Ato nº 1153/04, publicado no “DJ” de
26/07/04.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIREITORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ONDE SE LÊ: Filipi Gomes Lima.
LEIA-SE: Filipe Gomes Lima.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 03 de agosto de 2004.
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO E Nº 344/2004 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº. Sr. Dr.
BENÍCIO FERRARI, MM. Juiz de Direito da Vara de Registros Públicos do
Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, por 15
(quinze) dias, para tratamento de saúde, de acordo com o artigo 69, inciso
II da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), a partir de 02/08/04.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 02 de agosto de 2004.
DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO
PRESIDENTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICTAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE RESULTADO FINAL
DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
Edital Pregão Presencial n.º 023/2004
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público de acordo com as disposições da
Lei 8.666/93 e suas alterações, o resultado final do Processo Licitatório Pregão n.º 023/2004 - Processo n.º 546/2004 e apensos , licitação que
objetiva a aquisição de material de informática para atender ao Centro de
Processamento de Dados deste Tribunal de Justiça ficando, ADJUDICADO
seus objetos as empresas, conforme abaixo:
ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR- ITENS 01, 02, 03 e 07 => BITNET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
- ITENS 04 e 06 => TECHMAX COMERCIAL LTDA.
ATO Nº 1174/04 - TORNAR SEM EFEITO os Atos nº 1159/04 e 1160/04,
ambos, publicado no “DJ” de 28/07/04.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 04 de agosto de 2004.
DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO
PRESIDENTE
- ITENS 05 e 08 => R&L INFORMÁTICA.
- ITEM 09 => PROAD S/A.
- ITEM 10 => FORTRESS INFORMÁTICA LTDA.
- ITEM 11 => CONTROL SYSTEMS CONTROLES E SISTEMAS
ELETRÔNICOS LTDA.
Vitória – ES, 26 de julho de 2004.
PAULO CARVALHO JORGE
Pregoeiro / Presidente da CPL
9
Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
HOMOLOGAÇÃO
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, após as cautelas
adjudicatórias, HOMOLOGA em todos os seus termos, os procedimentos
contidos no Processo n.º 546/2004, que rege o certame Licitatório –
Pregão n.º 023/2004, objetivando a aquisição de material de informática
para atender ao Centro de Processamento de Dados deste Tribunal de
Justiça.
Vitória - ES, 02 de agosto de 2004.
ADALTO DIAS TRISTÃO
Presidente
D.J. ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DO PLENO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DO PLENO
INTIMAÇÕES
INTIMO:
- ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DA RESERVA E
REFORMADOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- ASPOMIRES, POR
SEUS ADVOGADOS, DRS. ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA E OUTROS,
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA,
ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR ÀS FLS. 301 NOS AUTOS
DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040010629 DO SEGUINTE
TEOR:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO/COLETIVO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPETRADO PELA ASPOMIRES (ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESERVA, REFORMADOS, DA ATIVA DA POLICIA MILITAR, DO CORPO
ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELO ILUSTRÍSSIMO SENHORDE BOMBEIROS MILITAR E PENSIONISTAS DE MILITARES DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO), DEVIDAMENTE REPRESENTADA POR SEU
DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
PRESIDENTE, NAILSON PEDRO TOLENTINO, CONTRA A IMINÊNCIA DE
JUSTIÇA.
PRÁTICA DE ATO DITO COATOR PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR
ATO A Nº 253/04 - CONSIDERAR LICENCIADA a Sra. ANA FLÁVIA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
"JERONIMO MONTEIRO"- IPAJM, CONFIGURADO NO DESCONTO DE
MELO VELLO MIGUEL, Adjunto Judiciário deste Egrégio Tribunal de
10% (DEZ POR CENTO) SOBRE PROVIMENTOS DOS REPRESENTADOS
Justiça, por 05 (cinco) dias, a partir de 19/07/04, nos termos do artigo 129
PELA ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO
da Lei Complementar nº 46/94.
PREVIDENCIÁRIA.
NO ENTANTO, APÓS COMPULSAR DETIDAMENTE OS AUTOS,
ATO A Nº 254/04 - AUTORIZAR o afastamento da Sra. GLÁUCIA
CONSTATA-SE QUE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA NÃO
STABAUER RIBEIRO PIMENTEL, Secretária de Câmara deste Egrégio
POSSUI FORO DE PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, OU SEJA, NÃO
Tribunal de Justiça, por 08 (oito) dias, a partir de 23/07/04, nos termos do
ENCONTRA-SE INSERIDA NOS CASOS PREVISTOS PELO ROL TAXATIVO
artigo 30, inciso III, da Lei Complementar nº 46/94.
DO ARTIGO 50 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. DESTA FEITA, ACREDITO QUE
ATO A Nº 255/04 - AUTORIZAR o afastamento da Sra. LETÍCIA FABRES
PATENTE SE DEMONSTRA A INCOMPETÊNCIA DESTE EGRÉGIO
DE CARVALHO JUDICE, Assessora de Nível Superior de Gabinete deste
TRIBUNAL PARA CONHECER DO PRESENTE MANDADO DE
Egrégio Tribunal de Justiça, por 08 (oito) dias, a partir de 24/07/04, nos
SEGURANÇA ORIGINARIAMENTE.
termos do artigo 30, inciso III, da Lei Complementar nº 46/94.
EM SENDO ASSIM, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A
UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA/ES, A QUEM COUBER A DISTRIBUIÇÃO.
Vitória, 03 de agosto de 2004.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE.
VITÓRIA/ES, 30 DE JUNHO DE 2004.
DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
RELATOR
DIRETOR-GERAL
-**********-
VITÓRIA, 04 DE AGOSTO DE 2004.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
RESCISÃO CONTRATUAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DO PLENO
RESCINDE, a pedido, o CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, a partir de 03/08/04, celebrado
entre o Egrégio Tribunal de Justiça e a estudante do curso de Direito
THAIS GOMES LOPES.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 04 de agosto de 2004.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
-**********-
INTIMAÇÕES
INTIMO:
- HOLCIM BRASIL S/A, POR SEU ADVOGADA, DRA. DENISE PEÇANHA
SARMENTO DOGLIOTI, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA
DECISÃO PROLATADA PELO EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR, ÀS
FLS. 37/42 NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA - Nº
100040010421, DO SEGUINTE TEOR:
10
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06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR HOLCIM INTERPOSTO O INDICADO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO
BRASIL S/A, COM PEDIDO DE LIMINAR, CONTRA POSSÍVEL ATO ILEGAL SUPRA CITADO ARTIGO, CABÍVEIS A ESPÉCIE EM ESTUDO, NESTE
PRATICADO PELO DESEMBARGADOR RELATOR DA EGRÉGIA 3ª SENTIDO:
CÂMARA CÍVEL.
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO
REQUER O IMPETRANTE, POR VIA MANDAMENTAL, A REFORMA DO ESPECIAL - ACÓRDÃO QUE APRECIA AGRAVO DE INSTRUMENTO
ACÓRDÃO PROFERIDO PELA 3ª CÂMARA CÍVEL, CUJO RELATORIA INTERPOSTO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM MANDADO DE
COUBE AO DESEMBARGADOR RÔMULO TADDEI, APONTANDO-O SEGURANÇA - CABIMENTO - APLICAÇÃO DO ATR. 542 CPC COMO AUTORIDADE COATORA.
IMPOSSIBILIDADE - PREJUDICIALIDADE - FATO NÃO COMPROVADO ANALISANDO O CONTEÚDO PROBATÓRIO COLIGIDO, CONSTATA-SE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SEDE DE LIMINAR - SÚMULA 212/STJ QUE A EMPRESA, ORA IMPETRANTE, AJUIZOU UMA EXECUÇÃO AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - REJEIÇÃO - CONSOANTE
FORÇADA EM FACE DE CELINA SILVA DE JESUS- ME, REQUERENDO, ENTENDIMENTO PACIFICO DA EG. CORTE ESPECIAL, É CABÍVEL
ENTRE OUTROS PEDIDOS, A DECONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE RECURSO ESPECIAL CONTRA ACÓRDÃO, DE ÚNICA OU ÚLTIMA
JURIDÍCA DA EXECUTADA.
INSTÂNCIA, DECORRENTE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
O MAGISTRADO MONOCRÁTICO, INDEFERIU A POSTULAÇÃO DE INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA." (STJ - EDRESP
DESPERSONIFICAÇÃO FORMULADA.
270080 - SP - 2ª T. - REL. MIN. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS - DJU
DESTA DECISÃO, A ORA IMPETRANTE, RECORREU VIA AGRAVO DE 28.10.2003 - P. 00248)
INSTRUMENTO, SENDO AO MESMO NEGADO PROVIMENTO, " PROCESSUAL CIVIL - ACÓRDÃO DA TURMA EM AGRAVO DE
CONFORME ACÓRDÃO ACOSTADO ÀS FLS. 13 DOS PRESENTES AUTOS. INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL.
FACE A ESTE ACÓRDÃO, OPÔS O IMPETRANTE, EMBARGOS DE (...)
DECLARAÇÃO, QUE FORAM CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS E, EM 2. TRATANDO A HIPÓTESE DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA TURMA EM
VIRTUDE DESTE FATO, APLICOU-SE A MULTA NO PERCENTUAL DE 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO, REFERIDA DECISÃO ESGOTA A
(UM POR CENTO, NA FORMA DO ARTIGO 538 DO CÓDIGO DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NESTA CORTE, DESAFIANDO RECURSO ÁS
PROCESSO CIVIL).
INSTÂNCIAS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIA, SE O CASO. 3. AGRAVO
O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA FOI INTERPOSTO FRENTE A REGIMENTAL NÃO CONHECIDO." ( TRF 1ª R. - AGA 01000156496 - PA ESTE ACÓRDÃO, APONTADO PELO IMPETRANTE COMO ATO ILEGAL, 1ª T. - REL. DES. FED. JOSÉ AMILCAR MACHADO - DJU 06.10.2003 - P.16)
INDICANDO COMO AUTORIDADE COATORA, O EXCELENTÍSSIMO VERIFICA-SE ASSIM, QUE O REQUERENTE, AO INVÉS DE INTERPOR O
RELATOR DESEMBARGADOR RÔMULO TADDEI.
RECURSO ADEQUADO A ESPÉCIE, PREFERIU IMPETRAR A PRESENTE
JUSTIFICA O CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA, NO FATO ORDEM MANDAMENTAL, PROVAVELMENTE, PELO ESCOAMENTO DO
DOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS NO ACÓRDÃO ORA ATACADO PRAZO RECURSAL, ENTRETANTO, " O MANDADO DE SEGURANÇA NÃO
ESTAREM EM DESACORDO COM OS DITAMES ESTATUÍDOS NO É SUCEDÂNEO DO RECURSO PROCESSUAL ADEQUADO." ( STJ - ROMS
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
N.º 12.650 - REL. MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES).
DESTACOU AINDA, QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NÃO TEM OUTRORA, OBSERVA-SE QUE A PRETENSÃO DO IMPETRANTE
CARÁTER PROTELATÓRIO, POIS, NÃO POSSUI QUALQUER INTERESSE ENCONTRA ÓBICE NA PRÓPRIA LEI 1553/51, QUE REGULA O
EM RETARDAR O ANDAMENTO DA LIDE, CARACTERIZANDO A MULTA MANDADO DE SEGURANÇA, POIS EM SEU ARTIGO 5°, INCISO II, ASSIM
APLICADA COMO ABSURDA.
DISPÕE:
ADUZIU A IMPETRANTE, QUE OS CITADOS ARGUMENTOS SÃO " ART. 5° - NÃO SE DARÁ MANDADO DE SEGURANÇA QUANDO HAJA
SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE DIREITO LIQUIDORECURSO PREVISTO NAS LEIS PROCESSUAIS OU POSSA SER
E CERTO, REQUERENDO A CONCESSÃO DA SEGURANÇA, PARA QUE SE MODIFICADO POR VIA DE CORREIÇÃO;"
DECLARE INDEVIDA A MULTA DE 1% (UM POR CENTO) APLICADA, CORROBORANDO TODO O EXPOSTO:
QUE SEJA DEFERIDA A DESPERSONIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA DA " PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO
EXECUTADA E, POR FIM, QUE SEJA INCLUÍDA A SÓCIA DA EMPRESA DO PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL QUE
NO POLO PASSIVO DA DEMANDA PRINCIPAL.
INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO CAUTELAR - EXISTÊNCIA DE
NO ENTANTO, EQUIVOCADA A TESE APRESENTADA PELA AGRAVO INTERNO SOB APRECIAÇÃO DA C. 2ª TURMA.
IMPETRANTE.
O QUE O IMPETRANTE INTENTA É EXERCITAR O WRIT COMO UMA VIA
CONTRARIANDO A SÚMULA 267 DO STF, A JURISPRUDÊNCIA TEM RECURSAL PARALELA, O QUE SÓ DEGRADA SUA UTILIZAÇÃO, POIS
ADMITIDO O USO DO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO NÃO
CONDIZ
COM
A
NOBRE
FUNÇÃO
GARANTÍSTICA
JUDICIAL, DESDE QUE, A DECISÃO TENHA SIDO IMPUGNADA PELO CONSTITUCIONAL. CONSOANTE DISPÕEM O ART. 5°, II, DA LEI 1533/51
RECURSO ADEQUADO E QUE ESTE RECURSO NÃO DISPONHA DE E A SÚMULA 267 STF NÃO É CABÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA
EFEITO SUSPENSIVO E, AINDA, QUE A DECISÃO SEJA ABSURDA OU CONTRA ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO OU CORREIÇÃO.
COM ABUSO DE PODER.
ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME." ( TRF 2ª R. - MS
TODAVIA, O ACÓRDÃO ORA IMPUGNADO PELO PRESENTE MANDADO 2003.02.01.009554-5 - TP - REL. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DJU
DE SEGURANÇA, É ATACÁVEL POR RECURSO PRÓPRIO, QUAL SEJA, 07.01.2004)
RECURSO ESPECIAL, PREVISTO NO ARTIGO 105, INCISO III DA " MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL - EXISTÊNCIA DE
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SENÃO VEJAMOS:
RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO - SUMULA 267 DO STF - AUSÊNCIA
"ARTIGO 105. COMPETE AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER NO ATO IMPUGNADO - A
III- JULGAR, EM RECURSO ESPECIAL, AS CAUSAS DECIDIDAS, EM ÚNICA INTERPOSIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA ATACANDO DECISÃO
OU ULTIMA INSTÂNCIA, PELOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS OU JUDICIAL SOMENTE É CABÍVEL NAS HIPÓTESES DE DECISÃO CONTRA
PELOS TRIBUNAIS DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E AS QUAIS NÃO HAJA PREVISÃO DE RECURSO COM EFEITO
TERRITÓRIOS, QUANDO A DECISÃO RECORRIDA:
SUSPENSIVO, OU DECISÃO TERATOLÓGICA, MANIFESTAMENTE
A) CONTRARIAR TRATADO OU LEI FEDERAL, OU NEGAR-LHES CONTRÁRIA AO DIREITO. TAIS SITUAÇÕES NÃO SE VERIFICAM NO
VIGÊNCIA;
CASO CONCRETO, OCORRIDO MUITO APÓS O ADVENTO DA LEI Nº
B) JULGAR VÁLIDA LEI OU ATO DE GOVERNO LOCAL CONTESTADO 9139/95. O MANDADO DE SEGURANÇA NÃO PODE SER MANEJADO
EM FACE DE LEI FEDERAL;
COMO SUBSTITUTIVO DE OUTRO RECURSO ( SÚMULA 267 DO STF)."
C) DER À LEI FEDERAL INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE DA QUE LHE( TRF 2ª R. - MS 98.02.27251-5 - 6ª T. - REL. GUILHERME COUTO DE
HAJA ATRIBUÍDO OUTRO TRIBUNAL."
CASTRO - DJU 05.11.2003)
SENDO O ACÓRDÃO ATACADO A ÚLTIMA MANIFESTAÇÃO DESTE DIANTE DO EXPOSTO, A TEOR DO QUE DISPÕE A NORMA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DEVERIA A EMPRESA, ORA IMPETRANTE, TER PRECONIZADA NO ARTIGO 5°, INCISO II E O ARTIGO 8°, AMBOS DA
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06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
PATRÍCIA MAGNO FREIRE
AUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO DE EST PLAN ORÇAM E GESTAO
ES E OUTROS
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
JULGADO EM 14/06/2004 - LIDO EM 1º/07/2004.
RELATOR : PAULO NICOLA COPOLILLO]
EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - AUXÍLIO MORADIA - MILITAR
NA RESERVA REMUNERADA - LEI 2701/72 - CONCEDENDO O
-**********BENEFÍCIO LEI 3211/78 - ESTENDENDO AOS APOSENTADOS RECEPÇÃO DAS LEIS LOCAIS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS - SEGURANÇA CONCEDIDA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
OS IMPETRANTES SÃO SERVIDORES APOSENTADOS, RAZÃO PELA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUAL DEVE PREVALECER A LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DA
SECRETARIA DO PLENO
APOSENTAÇÃO. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DELEGOU ÀS LEIS LOCAIS
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU DISPOR SOBRE AS MATÉRIAS INSERIDAS NO ART. 142, § 3º, X, DA
CARTA MAGNA FEDERAL, RECEPCIONANDO DESTA FORMA AS LEIS
TRÂNSITO EM JULGADO
2701/76 E 3211/78. SEGURANÇA CONCEDIDA EM FACE DA EXISTÊNCIA
DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030041311
IMPTE: WOLMAR ROQUE LOSS
ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NA CONFORMIDADE DA
ADVOGADO: SANDRA REGINA MENDONÇA DE OLIVEIRA
ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR MAIORIA DE
AUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO DE EST PLAN ORÇAM E GESTAO VOTOS, CONCEDER A SEGURANÇA.
ES E OUTROS
ADVOGADO: SANTUZZA DA COSTA PEREIRA
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
JULGADO EM 20/05/2004 - LIDO EM 1º/07/2004.
SECRETÁRIA DE CÂMARA
RELATOR : DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
ACÓRDÃO:
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - CONTRIBUIÇÃO CONSELHO DA MAGISTRATURA
PREVIDENCIÁRIA - SERVIDOR AUTÁRQUICO APOSENTADO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SENHOR SECRETÁRIO DE
ESTADO - ACOLHIMENTO - RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA PROCESSAR E JULGAR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ORIGINARIAMENTE A CAUSA - DECISÃO UNÂNIME - 1 TRATANDO-SE
CONSELHO DA MAGISTRATURA
DE SEVIDOR AUTÁRQUICO, O SENHOR SECRETÁRIO DE
PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO NÃO TEM LEGITIMIDADE
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DE AÇÃO DE MANDADO DE
TRÂNSITO EM JULGADO.
SEGURANÇA INTERPOSTO COM O FIM DE EVITAR DESCONTO DE
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA APÓS A PASSAGEM PARA
1 RECURSO Nº 100040006106
INATIVIDADE. 2. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ACOLHIDA. 3. REMANESCENDO NO POLO PASSIVODA DEMANDA
RECTE.: GESSIA HADDAD TAPIAS
APENAS DIRIGENTES DE AUTARQUIAS, A COMPETÊNCIA PARA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
PROCESSAR E JULGAR ORIGINARIAMENTE A CAUSA NÃO É O EGRÉGIO
JULGADO EM 28/06/2004 E LIDO EM 22/07/04
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO
EMENTA - RECURSO DO CONSELHO - MONTEPIO DA MAGISTRATURA EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACOLHIDA, COM DETERMINAÇÃO DE
LEI - 2.064/64 - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - RECURSO PROVIDO.
REMESSA DO PROCESSO AO JUÍZO DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
QUANDO
CABALMENTE
COMPROVADO
NOS
AUTOS,
O
ESTADUAL
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PRESCRITOS EM LEI PARA O
ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA CONFORMIDADE DA ATA E
DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DO MONTEPIO DA MAGISTRATURA NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, ACOLHER A
LEI 2.064/64, DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SENHOR SECRETÁRIO DE
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , EXCLUINDO-O
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DA RELAÇÃO PROCESSUAL, E POR IGUAL VOTAÇÃO,A COLHER A
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR
PRELIMINAR EX-OFFICIO DE INCOMPETÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL
PROVIMENTO AO RECURSO.
DE JUSTIÇA, REMETENDO-SE OS AUTOS PARA UMA DAS VARAS DO
FEITO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
VITÓRIA, 04/08/04
ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NA CONFORMIDADE DA
ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE
KARLA STELLA MARIA DE S. LYRIO
ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SENHOR
SECRETÁRIA DE CÂMARA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, EXCLUINDO-O DA RELAÇÃO PROCESSUAL E, POR IGUAL
VOTAÇÃO,
ACOLHER
A
PRELIMINAR
EX-OFFICIO
DE
INCOMPETÊNCIA
DO
EGRÉGIO
TRIBUNAL
DE
JUSTIÇA,PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENDO-SE OS AUTOS PARA UMA DAS VARAS DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030034969
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
IMPTE: SEBASTIÃO GONÇALVES PEREIRA
ADVOGADO: CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
JOSÉ MARIO VIEIRA
TRÂNSITO EM JULGADO.
LEI Nº 1533/51, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO I DO
CPC, POR ENTENDER QUE O IMPETRANTE É CARECEDOR DE AÇÃO,
DADA A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA/ES, 23 DE JUNHO DE 2004
DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
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06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
NULA A DECISÃO JUDICIAL, POR VIOLAÇÃO DA CARTA FEDERAL (ART.
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029003654
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
93) E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 165), QUANDO
AGVTE.: BANCO SANTOS S/A
DESPROVIDA DE SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO.
ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA M DE AGOSTINHO GABRIEL
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
ADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIAS
AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM QUE É AGRAVANTE EDINALDO
ADVOGADO(A): PATRICIA DE CASTRO RIOS
PESSOA DA SILVA E AGRAVADA CARMEN SILVA LIMA,
AGVTE.: INVEST SANTOS NEG ADM PARTICIP LTDA.
ACORDA A COLENDA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA M DE AGOSTINHO GABRIEL
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,
ADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIAS
ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA.
ADVOGADO(A): PATRICIA DE CASTRO RIOS
VITÓRIA, 01º DE JUNHO DE 2004.
AGVDO.: YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
PRESIDENTE
ADVOGADO(A): ANTENOR COSTA FILHO
RELATOR:
AGVDO.: NEY GERALDO MAGELA FERREIRA LOPES
PROCURADOR DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A): ANTENOR COSTA FILHO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
AGVDO.: JUSSARA FERREIRA LOPES
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): ANTENOR COSTA FILHO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, ACOLHER A
RELATOR: DESIG. ARNALDO SANTOS SOUZA
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA.
JULGADO EM 19/05/2004 E LIDO EM 22/06/04
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. 3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029006905
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
FEDERAL E ARTIGO 165, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGVTE.: BANCO SANTOS S/A
NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO DOS ATOS JUDICIAIS. DECISÃO ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA M DE AGOSTINHO GABRIEL
ANULADA. AGRAVO PROVIDO.
ADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIAS
1. A NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO DOS ATOS JUDICIAIS AGVDO.: YARA HANNA COMERCIO INDUSTRIA LTDA.
COMPLEMENTA A EXIGÊNCIA DA PÚBLICIDADE E TEM POR OBJETIVO ADVOGADO(A): ANTENOR COSTA FILHO
PERMITIR AOS JURISDICIONADOS E, PRECIPUAMENTE, ÀS PARTES, ADVOGADO(A): LARISSA THEBALDI FRANCA
ACOMPANHAR O ITER PERCORRIDO PELO JULGADOR AO FORMAR SEU AGVDO.: NEY GERALDO MAGELA FERREIRA LOPES
CONVENCIMENTO E SEU RACIOCÍNIO JURÍDICO.
ADVOGADO(A): ANTENOR COSTA FILHO
2. TRATA-SE DE GARANTIA DO JURISDICIONADO, DE ORDEM PÚBLICA, AGVDO.: JUSSARA FERREIRA LOPES
INDISSOCIÁVEL DA NOÇÃO DE ESTADO DE DIREITO E CUJO ESCOPO ADVOGADO(A): ANTENOR COSTA FILHO
É POSSIBILITAR O CONTROLE DAS DECISÕES JUDICIAIS, QUE NÃO RELATOR: DESIG. ARNALDO SANTOS SOUZA
PODEM DESGARRAR-SE DA LEI E DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS JULGADO EM 19/05/2004 E LIDO EM 22/06/04
CONTIDOS NOS AUTOS.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
3. A FALTA DE MOTIVAÇÃO ACARRETA A NULIDADE DA DECISÃO AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO
JUDICIAL.
FEDERAL E ARTIGO 165, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO DOS ATOS JUDICIAIS. DECISÃO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ANULADA. AGRAVO PROVIDO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR1. A NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO DOS ATOS JUDICIAIS
PROVIMENTO AO AGRAVO PARA ANULAR A DECISÃO AGRAVADA.
COMPLEMENTA A EXIGÊNCIA DA PÚBLICIDADE E TEM POR OBJETIVO
PERMITIR AOS JURISDICIONADOS E, PRECIPUAMENTE, ÀS PARTES,
ACOMPANHAR O ITER PERCORRIDO PELO JULGADOR AO FORMAR SEU
CONVENCIMENTO E SEU RACIOCÍNIO JURÍDICO.
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029004140
2. TRATA-SE DE GARANTIA DO JURISDICIONADO, DE ORDEM PÚBLICA,
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
INDISSOCIÁVEL DA NOÇÃO DE ESTADO DE DIREITO E CUJO ESCOPO
AGVTE.: EDINALDO PESSOA DA SILVA
É POSSIBILITAR O CONTROLE DAS DECISÕES JUDICIAIS, QUE NÃO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE H WENICHI
PODEM DESGARRAR-SE DA LEI E DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS
ADVOGADO(A): AYLTON PAULO DALMASO
CONTIDOS NOS AUTOS.
ADVOGADO(A): FLAVIA MARGON PESSOA
3. A FALTA DE MOTIVAÇÃO ACARRETA A NULIDADE DA DECISÃO
AGVDO.: CARMEM SILVA LIMA
JUDICIAL.
ADVOGADO(A): ANDREA JULIAO DE AGUIAR
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO(A): EVELYN BRUM CONTE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): EVELYN BRUM CONTE, DEF PÚBLICO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ DA C ALTAFIM
PROVIMENTO AO AGRAVO PARA ANULAR A DECISÃO AGRAVADA;
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ DA COSTA ALTAFIM
DESIGNADO RELATOR, PARA ELABORAÇÃO DO ACÓRDÃO, O DES.
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ARNALDO SANTOS SOUZA.
JULGADO EM 01/06/2004 E LIDO EM 22/06/04
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029004140
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039006473
AGRAVANTE: EDINALDO PESSOA DA SILVA
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
AGRAVADA: CARMEN SILVA LIMA
AGVTE.: ICATU HARTFORD SEGUROS S/A
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
ACÓRDÃO
ADVOGADO(A): RICARDO J DE ANDRADE
EMENTA
ADVOGADO(A): RODRIGO A B MENDONÇA
PROCESSUAL CIVIL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - AGVDO.: JOSE BARBOSA DE SOUZA
INDEFERIMENTO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃOADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
DA DECISÃO IMPUGNADA - ACOLHIMENTO - NULIDADE - VIOLAÇÃO ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE STAUBER RIBEIRO
AO ART. 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ART. 165, DO ADVOGADO(A): GUSTAVO NOGUEIRA ALVES
ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL - DECISÃO ANULADA.
ADVOGADO(A): ROGELIA MARIA SPELTA MARTINS
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Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
HUMBERTO MIGNONE JÚNIOR E AGRAVADOS DIRLEY VIEIRA DE
JULGADO EM 19/05/2004 E LIDO EM 22/06/04
ANDRADE E OUTRA,
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
CONTRA DUAS DECISÕES: UMA QUE DETERMINOU A JUNTADA E E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PERMANÊNCIA NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS E PROVIMENTO AO AGRAVO.
OUTRA QUE REFUTOU PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA VITÓRIA, 25 DE MAIO DE 2004.
ARGÜIDA PELA AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE NAPRESIDENTE
PROTOCOLIZAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS. REJEIÇÃO. RELATOR:
ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO INVIABILIZADA ANTE A POSSIBILIDADE DEPROCURADOR DE JUSTIÇA
HAVER SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE DA SEGUNDA DECISÃO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
AFASTADA. RECURSO IMPROVIDO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
1. POR TER FICADO COMPROVADO QUE O SETOR DE DISTRIBUIÇÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
DE PROCESSOS SE ENCONTRAVA FECHADO ANTES DO HORÁRIO PROVIMENTO AO AGRAVO.
NORMAL, O QUE IMPEDIU O PATRONO DO AGRAVADO DE
PROTOCOLAR A PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS NO 6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 32039000297
ÚLTIMO MINUTO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE, CORRETA FOI A COMARCA DE MIMOSO DO SUL
DECISÃO DE PISO QUE DETERMINOU A JUNTADA E PERMANÊNCIA DA AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PEÇA IMPUGNATÓRIA NOS AUTOS. ATÉ PORQUE, DEVE SER ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
PRESTIGIADO O INTERESSE DA PARTE EM REFUTAR AS ALEGAÇÕES AGVDO.: BRASIMEX - BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
DA OUTRA, NÃO SENDO JUSTIFICÁVEL QUE SOFRA PREJUÍZOS EM ADVOGADO(A): DANIELA BERNARDINA BORGES
RAZÃO DA DESÍDIA OU POR UM EQUÍVOCO DO SERVIDOR QUE SE ADVOGADO(A): LUCIANO ANTONIO FIOROT
AUSENTOU DO SEU LOCAL DE TRABALHO ANTES DO TÉRMINO DO ADVOGADO(A): VALESCA R B MOSCHEN
EXPEDIENTE.
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
2. NÃO TENDO HAVIDO MANIFESTAÇÃO EXPRESSA POR PARTE DO JULGADO EM 19/05/2004 E LIDO EM 22/06/04
MAGISTRADO DE PISO REJEITANDO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA.
ARGÜIDA PELA AGRAVANTE, POIS ENTENDEU ELE POR POSTERGAR A LIMINAR CONCEDIDA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS
ANÁLISE DA MESMA PARA O MÉRITO, SUA APRECIAÇÃO PELO APREENDIDAS. APREENSÃO DE MERCADORIAS COMO MEIO DE
TRIBUNAL ORIGINARIAMENTE IMPLICARIA EM SUPRESSÃO DE COAGIR O SUJEITO PASSIVO AO RECOLHIMENTO DE TRIBUTO
INSTÂNCIA, O QUE É VEDADO.
EXIGIDO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER DA
3. NÃO SE PODE CONSIDERAR NULA A DECISÃO QUE REFUTA DECISÃO AGRAVADA. RECUSO IMPROVIDO.
SUCINTAMENTE A ANÁLISE DA PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, POIS, 1. É INADMISSÍVEL A APREENSÃO DE MERCADORIAS COMO MEIO
MESMO QUE A MOTIVAÇÃO EXPENDIDA PELO MAGISTRADO TENHA COERCITIVO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS.
SIDO ESCASSA, TAL FATO NÃO ACARRETA A NULIDADE DO 2. O DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DE MEDIDAS LIMINARES
DECISÓRIO.
SITUA-SE NO ÂMBITO DO LIVRE CONVENCIMENTO E DO PRUDENTE
4. RECURSO IMPROVIDO.
ARBÍTRIO DO JUIZ, SÓ SENDO PASSÍVEL DE REEXAME QUANDO EM
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA FLAGRANTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGARCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PROVIMENTO AO AGRAVO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO.
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26039000612
COMARCA DE ITAPEMIRIM
7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039002692
AGVTE.: HUMBERTO MIGNONE JUNIOR
VILA VELHA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
ADVOGADO(A): JOSE AMARO ALVES DA SILVA
AGVTE.: DORIO LUIZ PEREIRA RAMOS
AGVDO.: DIRLEI VIEIRA DE ANDRADE
ADVOGADO(A): JOAO LIEVORI
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AGVDO.: MIRIA SANDRA DA COSTA RAMOS
AGVDO.: ELIZABETH ALVIM MADELA DE ANDRADE
ADVOGADO(A): CLAUDIA ARAUJO MACHADO
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADO(A): MARIA JOSE ROMAGNA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
AGVDO.: THAINAH DA COSTA RAMOS
JULGADO EM 25/05/2004 E LIDO EM 22/06/04
ADVOGADO(A): CLAUDIA ARAUJO MACHADO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 026039000612
ADVOGADO(A): MARIA JOSE ROMAGNA
AGRAVANTE: HUMBERTO MIGNONE JÚNIOR
AGVDO.: D L C R (MENOR PÚBERE)
AGRAVADOS: DIRLEY VIEIRA DE ANDRADE E OUTRA
ADVOGADO(A): CLAUDIA ARAUJO MACHADO
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ADVOGADO(A): MARIA JOSE ROMAGNA
ACÓRDÃO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
EMENTA
JULGADO EM 01/06/2004 E LIDO EM 22/06/04
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035039002692
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - INDEFERIMENTO -AGRAVANTE: DÓRIO LUIZ PEREIRA RAMOS
REQUISITOS AUSENTES - RECURSO DESPROVIDO.
AGRAVADOS: THAINAH DA COSTA RAMOS E OUTRO
1. AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA CONCESSÃO DE RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (FUMUS ACÓRDÃO
BONI IURIS E PERICULUM IN MORA), MANTÉM-SE A MEDIDA LIMINAR EMENTA
A SEU TEMPO INDEFERIDA, OBJETO DA IRRESIGNAÇÃO MANIFESTADA PROCESSUAL CIVIL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
IMPUGNADA - ACOLHIMENTO - NULIDADE - VIOLAÇÃO AO ART. 93,
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ART. 165, DO ESTATUTO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE É AGRAVANTE PROCESSUAL CIVIL - DECISÃO ANULADA.
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Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
NULA A DECISÃO JUDICIAL, POR VIOLAÇÃO DA CARTA FEDERAL (ART. ACÓRDÃO
93) E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 165), QUANDO
EMENTA
DESPROVIDA DE SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO.
DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE MORAL - HIPÓTESE: DESCONTO ANTECIPADO DE CHEQUE
AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM QUE É AGRAVANTE DÓRIO LUIZ PÓS-DATADO - DEVOLUÇÃO DE OUTROS CHEQUES POR
PEREIRA RAMOS E AGRAVADOS THAINAH DA COSTA RAMOS E INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS EM DECORRÊNCIA DO DESCONTO
OUTRO,
ANTECIPADO - DANO CONFIGURADO - FIXAÇÃO - INOBSERVÂNCIA
ACORDA A COLENDA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DOS CRITÉRIOS APONTADOS PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, "QUANTUM" REDUZIDO - APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA.
1. TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AQUELE QUE
VITÓRIA, 01º DE JUNHO DE 2004.
TEM CHEQUE PÓS-DATADO ANTECIPADAMENTE DESCONTADO E, EM
PRESIDENTE
DECORRÊNCIA DE TAL FATO, OCORRE DEVOLUÇÃO DE OUTROS
RELATOR:
CHEQUES POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
2. REVELANDO-SE EXORBITANTE O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA DANO MORAL FIXADO NA SENTENÇA MONOCRÁTICA, PODE O
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, TRIBUNAL REDUZIR AQUELE VALOR, ATENDENDO AO PRINCÍPIO DA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, ACOLHER ARAZOABILIDADE.
3. APELO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000474632
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL,, ONDE É APELANTE CARREFOUR
CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.. E APELADA IVONETE PAULINA
APTE.: VERA T LYRA CALCALDOS LTDA.
VOLKERT,
ADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTO
ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
ADVOGADO(A): FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, DAR
ADVOGADO(A): GETULIO DA VITA RODRIGUES
PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
ADVOGADO(A): SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA
RELATOR.
APDO.: G V D TRADING S/A
VITÓRIA, 01º DE JUNHO DE 2004.
ADVOGADO(A): IRONDI PEREIRA CARDOSO
PRESIDENTE
ADVOGADO(A): JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA
RELATOR:
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
PROCURADOR DE JUSTIÇA
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
JULGADO EM 11/05/2004 E LIDO EM 22/06/04
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, DAR
CARÊNCIA DE AÇÃO REJEITADA. MÉRITO. DESPESAS COM O PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
PROTESTO CAMBIÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO RELATOR.
PROVIDO.
1. NÃO MERECE ACOLHIMENTO A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO
10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029001661
SUSCITADA PELA RECORRENTE, UMA VEZ QUE A DOCUMENTAÇÃO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
FORNECIDA QUALIFICA-SE COMO PROVA ESCRITA DESVESTIDA DA
APTE.: CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO
EFICÁCIA EXECUTIVA (ART. 1102A, DO CPC), CARACTERÍSTICA ESSA
ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO S DE VASCONCELOS
QUE PROMANA EXATAMENTE DO FATO DE ESTAREM AS DUPLICATAS
ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCOS MOREIRA PESSOA
DESACOMPANHADAS DO ACEITE E DA PROVA DA EFETIVA ENTREGA
ADVOGADO(A): TULIO ANTONIO DE SENA RAMOS
DAS MERCADORIAS NEGOCIADAS.
ADVOGADO(A): TULIO ANTONIO DE SENA RAMOS
2. QUANTO AO MÉRITO, DEVEM SER EXPURGADOS DA SENTENÇA OS
APDO.: ALEXANDRE DETONI CASTRO
VALORES CORRESPONDENTES A DESPESAS COM O PROTESTO
ADVOGADO(A): BERNARDITA EUGENIA A G NEGRAO
CAMBIÁRIO, POR NÃO ESTAREM RESPALDADOS EM PROVA ESCRITA
ADVOGADO(A): FERNANDO LUIZ DE S LEAL
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA APDO.: D D C (MENOR PÚBERE)
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ADVOGADO(A): BERNARDITA EUGENIA A G NEGRAO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, REJEITAR AADVOGADO(A): FERNANDO LUIZ DE S LEAL
PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO; NO MÉRITO, POR IDÊNTICAAPDO.: MARIA GORETTI DETONI
VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO APELO PARA REFORMAR ADVOGADO(A): BERNARDITA EUGENIA A G NEGRAO
PARCIALMENTE A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.ADVOGADO(A): FERNANDO LUIZ DE S LEAL
9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12019009856
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
APTE.: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
ADVOGADO(A): CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
ADVOGADO(A): MARCELO GONCALVES FREIRE
ADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZA
APDO.: IVONETE PAULINA VOLKERT
ADVOGADO(A): ABINER SIMOES DE OLIVEIRA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 01/06/2004 E LIDO EM 22/06/04
APELAÇÃO CÍVEL Nº 012019009856
APELANTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA..
APELADA: IVONETE PAULINA VOLKERT
1RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 18/05/2004 E LIDO EM 22/06/04
APELAÇÃO CÍVEL Nº 012029001661
APELANTE: CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO
APELADOS: ALEXANDRE DETONI CASTRO E OUTROS
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACÓRDÃO
EMENTA
RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL NECESSIDADE - ART. 602, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DANO
MORAL PURO - PRESUNÇÃO DO DANO - FIXAÇÃO DO "QUANTUM" REDUÇÃO - POSSIBILIDADE -
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Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
1. CUIDANDO-SE DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO, COM DA SINGULARIDADE RECURSAL ADOTADA PELA LEGISLAÇÃO
PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, DEVE O JUIZ DETERMINAR A PROCESSUAL CIVIL PÁTRIA.
CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA 2. O ENDOSSO-MANDATO NÃO TRANSFERE A PROPRIEDADE DO
SENTENÇA CONDENATÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DA SITUAÇÃOTÍTULO AO ENDOSSATÁRIO, TRATANDO-SE APENAS DE SERVIÇOS
ECONÔMICO-FINANCEIRA DO RÉU, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. SIMPLES DE COBRANÇA QUE GERALMENTE SÃO PRESTADOS POR UMA
602, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EM NOME DO ENDOSSANTE. ASSIM, A
2. O DANO MORAL PURO, OU EXTRA-PATRIMONIAL, NÃO NECESSITA ENDOSSATÁRIA NÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NA RELAÇÃO
SER COMPROVADO, EXISTINDO TÃO SOMENTE DIANTE DA OFENSA E PROCESSUAL.
DELA (OFENSA) É PRESUMIDO.
3. NÃO É DEVIDA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE
3. O "QUANTUM" ESTABELECIDO, A TÍTULO DE DANO MORAL, PODE E DE SIMPLES APONTAMENTO DE TÍTULO LEVADO A PROTESTO SEM A
DEVE SER REDUZIDO SE O JULGADOR MONOCRÁTICO, AO FIXÁ-LO, EFETIVAÇÃO DA MEDIDA PROPRIAMENTE DITA.
NÃO
LEVOU
EM
CONSIDERAÇÃO
OS
CRITÉRIOS
DE 4. O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO BENEFÍCIO
PROPORCIONALIDADE E DE RAZOABILIDADE.
PATRIMONIAL ALMEJADO PELO AUTOR. ASSIM, TENDO ELE
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE QUANTIFICADO MONETARIAMENTE O VALOR QUE PRETENDE
RECURSO DE APELAÇÃO, EM QUE É APELANTE CIA. SÃO GERALDO DE RECEBER DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTE DEVE SER
VIAÇÃO E APELADOS ALEXANDRE DETONI CASTRO E OUTROS,
TAMBÉM O VALOR DA CAUSA.
ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA 5. TENDO EM VISTA QUE O FEITO NÃO EXIGIU DILAÇÃO
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR MAIORIA DE VOTOS, PROBATÓRIA, VERSANDO UNICAMENTE SOBRE MATÉRIA DE DIREITO,
REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR MERECE PROSPERAR A PRETENSÃO RECURSAL PARA QUE A VERBA DE
DESERÇÃO, E, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO SUCUMBÊNCIA SEJA REDUZIDA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO OS
PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
CRITÉRIOS LEGAIS E EQÜITATIVOS DO § 4º, DO ARTIGO 20, DO
VITÓRIA (ES), 18 DE MAIO DE 2004.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PRESIDENTE
6. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARCIAL.
RELATOR:
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, REJEITAR A
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, PRELIMINAR; POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR
DESERÇÃO; NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000153841
PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA DEFESA DO CONSUMIDOR
APTE.: AGF BRASIL SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): ADILSON JOSE CAMPOY
11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12039002899
ADVOGADO(A): ALEXANDRE VEHARA
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): ARMANDO RIBEIRO GONCALCVES JUNIOR
APTE.: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
ADVOGADO(A): AYRTON PIMENTEL
ADVOGADO(A): CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
ADVOGADO(A): CLAUDIO GANDA DE SOUZA
ADVOGADO(A): FABIANA CID SILVA
ADVOGADO(A): ELISA HARUYO SAKAMOTO
ADVOGADO(A): MARCELLO GONÇALVES FREIRE
ADVOGADO(A): KARINA DOS SANTOS RUIZ CHIARELLI
ADVOGADO(A): MARIANA M BARROS
ADVOGADO(A): NADIA I PRADO
ADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): SANDRO RAYMUNDO
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): ULISSES PRATES JUNIOR
ADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRES
APDO.: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RUMAO
ADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE HIDEO WENICHI
ADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO DYNA
ADVOGADO(A): BERGT EVENARD ALVARENGA FARIAS
ADVOGADO(A): EMIR JOSE TESCH
ADVOGADO(A): INGRID KEHLEN SYLVESTRE STRAPPA
ADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEAL
ADVOGADO(A): INGRID SILVA DE MONTEIRO
ADVOGADO(A): RONALDO GIARETTA
ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO NOGUEIRA MOREIRA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BUSSULAR
JULGADO EM 11/05/2004 E LIDO EM 22/06/04
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DEREVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
TÍTULO C/C DANOS MORAIS. 1. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA JULGADO EM 19/05/2004 E LIDO EM 22/06/04
VIA RECURSAL REJEITADA. 2. ENDOSSO-MANDATO. SERVIÇO DE ACÓRDÃO
SIMPLES COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE DESERÇÃO REJEITADA FINANCEIRA ENDOSSATÁRIA. 3. APONTAMENTO DE TÍTULO A MÉRITO: 1) ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL
PROTESTO SEM A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. AUSÊNCIA DE DANO INDENIZATÓRIA - CONTAGEM DO PRAZO A PARTIR DA CIÊNCIA
MORAL. 4. VALOR DA CAUSA. PETIÇÃO INICIAL QUE QUANTIFICA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL, POR SENTENÇA JUDICIAL MONETARIAMENTE A PRETENSÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS SÚMULA Nº 278, DO STJ. 2) DOENÇA OCUPACIONAL - LER - EVENTO
MORAIS. 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS QUANDO DO NÃO ACOBERTADO PELO SEGURO CONTRATADO - APELAÇÃO
ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA 'ADPROVIDA - INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
CAUSAM' DO BANCO DO BRASIL S/A. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. 6. NÃO ESTANDO DECIDIDA A CONTENDA, POIS PENDENTE DE
RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARCIAL.
DECISÃO RECURSAL, NÃO ESTÁ OBRIGADA A RECORRENTE AO
1. TENDO SIDO CONCOMITANTEMENTE SOLUCIONADA A QUESTÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, RAZÃO PELA QUAL SE REJEITA
INCIDENTE E TAMBÉM O MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL E QUERENDO A PRELIMINAR DE DESERÇÃO;
A PARTE DISCUTIR A QUESTÃO INCIDENTE, O RECURSO CABÍVEL É 1."O TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL, NA AÇÃO
APELAÇÃO E NÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO, FACE AO PRINCÍPIO INDENIZATÓRIA, É A DATA EM QUE O SEGURADO TEVE CIÊNCIA
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06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL." (SÚMULA Nº 278/STJ), ILEGAL - APLICAÇÃO DO ART. 141, § 2º, DA LEI FEDERAL Nº 8.069/90.
ASSIM ENTENDIDO COMO A DATA DA SENTENÇA PROFERIDA PELO RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
JUIZ DA VARA ESPECIALIZADA DE ACIDENTES DO TRABALHO, QUE 1. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 141, § 2º, DA LEI FEDERAL
DECLAROU TAL INCAPACIDADE;
Nº 8.069/90, É ILEGAL A COBRANÇA DE "TAXA DE EXPEDIENTE" EM
1.O SINISTRO QUE VITIMOU A RECORRIDA CONSISTIU EM "LESÃO POR SEDE DE PROCEDIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM AO
ESFORÇO REPETITIVO". TRATA-SE, CONTUDO, DE EVENTO NÃO EXTERIOR.
ABRANGIDO PELA COBERTURA SECURITÁRIA, RESTRITA POR 2. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
CLÁUSULA EXPRESSA AOS INFORTÚNIOS DE CAUSA EXTERNA, SÚBITA, VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
INVOLUNTÁRIA E VIOLENTA, NÃO SE AMOLDANDO O CASO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL,, ONDE É APELANTE O MINISTÉRIO
QUESTÃO.
PÚBLICO ESTADUAL,
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, DAR
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, REJEITAR APROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
PRELIMINAR; NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, DARVITÓRIA, 25 DE MAIO DE 2004.
PRESIDENTE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR:
PROCURADOR DE JUSTIÇA
13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039012166
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
VITÓRIA - PROTOCOLO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, DAR
P. INT. ATIVA ELIDIO JOSE FRIZZERA DELBONI
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
P. INT. ATIVA MARILENA SILVA BLOIS MONTES DE SOUZA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 01/06/2004 E LIDO EM 22/06/04
15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960107936
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024039012166
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APTE.: JOSE MARTINS DE MELO
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ADVOGADO(A): AURICELIA OLIVEIRA DE LIMA
ACÓRDÃO
ADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO
EMENTA
APDO.: LUZIA KRIPEL
APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM AO ADVOGADO(A): HANDERSON LOUREIRO GONCALVES
EXTERIOR DE MENOR - COBRANÇA DE "TAXA DE EXPEDIENTE" - ATOAPDO.: ANTONIO ALVES DA SILVA
ILEGAL - APLICAÇÃO DO ART. 141, § 2º, DA LEI FEDERAL Nº 8.069/90. ADVOGADO(A): HANDERSON LOUREIRO GONCALVES
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
1. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 141, § 2º, DA LEI FEDERAL JULGADO EM 11/05/2004 E LIDO EM 22/06/04
Nº 8.069/90, É ILEGAL A COBRANÇA DE "TAXA DE EXPEDIENTE" EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960107936
SEDE DE PROCEDIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM AO APELANTE: JOSÉ MARTINS DE MELO
EXTERIOR.
APELADO: LUZIA KRIPEL E ANTONIO ALVES DA SILVA
2. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE EMENTA: INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - AGRAVO RETIDO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL,, ONDE É APELANTE O MINISTÉRIO CERCEAMENTO DE DEFESA - INÉRCIA INJUSTIFICADA DO PATRONO
PÚBLICO ESTADUAL,
DO RECORRENTE EM INDICAR, EM VÁRIAS OPORTUNIDADES, O
ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE ENDEREÇO
CORRETO
E
SUFICIENTE
DE
SEU
CLIENTE,
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, DAR ESCLARECENDO-O, NOS TERMOS DO ARTS. 39 E 245 DO CPC PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
AGRAVO RETIDO ONDE NO FRONTISPÍCIO DA PEÇA O RECORRENTE
VITÓRIA, 01º DE JUNHO DE 2004.
SE VALE DA EXPRESSÃO "DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS
PRESIDENTE
SUPRA-CITADOS" - EXPRESSÃO "DEVIDAMENTE" SINÔNIMO DE
RELATOR:
ACERTADAMENTE, ENCONTRADO, DE MANEIRA CERTA, ADEQUADO,
PROCURADOR DE JUSTIÇA
ENDIREITADO, AJUSTADO, EM HARMONIA ETC - RESISTÊNCIA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ART. 17, IV, DO CPC - IMPROBUS LITIGATOR - LEI Nº 9.668, DE 23.6.98,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, DARQUE ESTABELECEU NOVA REDAÇÃO PARA O ART. 18 DO CPC - MULTA
DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA E A INDENIZAR A
PROVIMENTO AO RECURSO.
PARTE CONTRÁRIA - EM QUANTIA NÃO SUPERIOR A 5% (CINCO POR
CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA - DAS DESPESAS DE LOCOMOÇÃO
14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049004641
QUE ESTAS TIVERAM COM OS SUCESSIVOS ADIAMENTOS DA
VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
AUDIÊNCIA, A SER LIQUIDADA POR ARBITRAMENTO - AGRAVO
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
IMPROVIDO - MÉRITO - ATROPELAMENTO - MORTE DE FILHO MENOR
P. INT. ATIVA CARLOS ANTONIO CAMILO DA SILVA
- DANOS MORAIS - PENSIONAMENTO MENSAL - VERBAS DEVIDAS P. INT. ATIVA DIRCEU RANGEL DA SILVA
PRECEDENTES DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, COM A DEVIDA ANÁLISE
JULGADO EM 25/05/2004 E LIDO EM 22/06/04
DAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS, E EM CONSONÂNCIA COM A
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024049004641
JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA - APELAÇÃO IMPROVIDA.
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
1. LEI Nº 9.668, DE 23.6.98, ESTABELECEU NOVA REDAÇÃO PARA O
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ART. 18 DO CPC, DISPONDO QUE: "ART. 18. O JUIZ OU TRIBUNAL, DE
ACÓRDÃO
OFÍCIO OU A REQUERIMENTO, CONDENARÁ O LITIGANTE DE MÁ-FÉ A
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM AO PAGAR MULTA NÃO EXCEDENTE A UM POR CENTO SOBRE O VALOR
EXTERIOR DE MENOR - COBRANÇA DE "TAXA DE EXPEDIENTE" - ATODA CAUSA E A INDENIZAR A PARTE CONTRÁRIA DAS DESPESAS QUE
EFETUOU".
17
Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
2. O JUIZ PODE CONDENAR O LITIGANTE DE MÁ-FÉ DE OFÍCIO OU EM CONFORMIDADE COM O EXPENDIDO NO VOTO DO AGRAVO
ATRAVÉS DE REQUERIMENTO DA PARTE, QUE PODERÁ SE DAR EM RETIDO.
QUALQUER FASE PROCESSUAL, COMO IN CASU, NÃO SE PODENDO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, COMO
COGITAR JAMAIS DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA OU DE ALEGAÇÃO CONSTA DA ATA, A DECISÃO FOI A SEGUINTE: POR UNANIMIDADE,
INOVATÓRIA. É QUE A CONDUTA REPROVÁVEL PODE OCORRER EM NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO; NO MÉRITO, NEGAR
QUALQUER MOMENTO PROCESSUAL EM QUE A PARTE TENHA DE PROVIMENTO À APELAÇÃO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO.
INTERVIR E, OCORRENDO, DESAFIARÁ A APLICAÇÃO DA PENA.
VITÓRIA/ES, 11 DE MAIO DE 2004.
3. TRATAM OS AUTOS DE UMA AÇÃO DE RITO SUMÁRIO AJUIZADA HÁ DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA CÍVEL
QUASE 8 (OITO) ANOS, TENDO COMO CAUSA DE PEDIR A MORTE DE DESEMBARGADOR RELATOR P/ O ACÓRDÃO
UM SER HUMANO. INDEPENDENTEMENTE DO CULPADO PELO PROCURADOR DE JUSTIÇA
SINISTRO, NINGUÉM DEVERÁ FURTAR-SE, QUANDO CONVOCADO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
PELO ESTADO-JUIZ, A EXPOR OS FATOS EM JUÍZO CONFORME A CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
VERDADE, VELANDO PELA SOLUÇÃO DO LITÍGIO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
4. A PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO POSSUI MAIS APENAS PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO; NO MÉRITO, NEGAR
NATUREZA INDENIZATÓRIA. A ATUAL REDAÇÃO É EXPRESSA AO PROVIMENTO À APELAÇÃO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO.
ESTABELECER QUE O JUIZ CONDENARÁ O LITIGANTE DE MÁ-FÉ "A
PAGAR MULTA". ASSIM, É EVIDENTE QUE, AGORA, ALÉM DA 16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970041711
NATUREZA INDENIZATÓRIA, QUANTO AOS DANOS SOFRIDOS PELA COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
PARTE CONTRÁRIA, HÁ TAMBÉM A NATUREZA SANCIONATÓRIA, DE APTE.: SILVIO CARVALHO DE ARAUJO
PENALIZAÇÃO, EM RELAÇÃO À CONDUTA DO IMPROBUS LITIGATOR. ADVOGADO(A): JURAMAR TELES
5. MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA E APDO.: FUNDAÇÃO VALE RIO DOCE SEG SOCIAL VALIA
DEVER DE INDENIZAR A PARTE CONTRÁRIA - EM QUANTIA NÃO ADVOGADO(A): SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
SUPERIOR A 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA - ADVOGADO(A): SERGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO
DAS DESPESAS DE LOCOMOÇÃO QUE ESTAS TIVERAM COM OS RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
SUCESSIVOS ADIAMENTOS DA AUDIÊNCIA, A SER LIQUIDADA POR REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ARBITRAMENTO. TUDO, NOS ESCORREITOS TERMOS DOS ARTS. 17, JULGADO EM 11/05/2004 E LIDO EM 22/06/04
INCISO IV; 18 E §2º, PARTE FINAL; E, 453, §3, DO CÓDIGO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 024970041711
PROCESSO CIVIL.
APELANTE: SILVIO CARVALHO DE ARAÚJO
6. DIANTE DA PROVA TESTEMUNHAL CUMPRIA AO RECORRENTE O APELADO: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL ÔNUS QUANTO À EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO VALIA
OU EXTINTIVO DO DIREITO DOS AUTORES, NOS PRECISOS TERMOS RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DO ART. 333, II, DO CPC. A PAR DISSO, PENSO QUE TAIS FATOS E
ACÓRDÃO
PROVAS SÃO, POR SI SÓ, SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A EMENTA
VERACIDADE DAS AFIRMAÇÕES CONTIDAS NA INICIAL. CONTUDO, O PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINAR - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA
RECORRENTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO AO SEU DO JUIZ - RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO - VALORES PAGOS A MAIOR ENCARGO NO PROCESSO.
DESCONTO DIRETO EM FOLHA DE PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE
7. O REQUISITO MODERNO PARA UMA PESSOA SER TESTEMUNHA É AUTORIZAÇÃO DA PARTE - ILEGALIDADE DO ATO.
NÃO EVIDENCIAR INTERESSE NO DESFECHO DO PROCESSO. ISENÇÃO, 1. O PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ NÃO POSSUI
POIS. ASSIM SE CONCRETIZA O PRINCÍPIO DA IGUALDADE, CARÁTER ABSOLUTO, DEVENDO ATRIBUIR-SE PRIORIDADE AOS FINS
REGISTRADO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E NO PACTO DE SAN INSTRUMENTAIS DO MODERNO PROCESSO CIVIL.
JOSE DE COSTA RICA.
2. A REMOÇÃO DO JUIZ QUE CONCLUIU A INSTRUÇÃO DO FEITO
8. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, COM A DEVIDA CONSTITUI MOTIVO SUFICIENTE PARA QUE SEU SUBSTITUTO JULGUE
ANÁLISE DAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS, E EM CONSONÂNCIA O PROCESSO.
COM A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA.
3. O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE VALORES PAGOS A
9. CONDENAÇÃO DO O RÉU A PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 18.000,00 MAIOR, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA PARTE, CONSTITUI ATO
(DEZOITO MIL) REAIS A TÍTULO DE DANO MORAL, INCIDINDO JUROS ARBITRÁRIO E ILEGAL, HAJA VISTA VEDAR O ORDENAMENTO
LEGAIS DE 6% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO JURÍDICO PÁTRIO A AUTO-TUTELA.
EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 STJ). QUANTO AOS DANOS MATERIAIS, VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
FOI FIXADA O PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL DURANTE A RECURSO DE APELAÇÃO, EM QUE É APELANTE SILVIO CARVALHO DE
PROVÁVEL SOBREVIDA DA VÍTIMA NO VALOR DE 2/3 DO SALÁRIO ARAÚJO E APELADO FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE
MÍNIMO, ACRESCIDO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO ATÉ A DATA EM QUE A SOCIAL - VALIA,
VÍTIMA COMPLETARIA 25 ANOS E, APÓS, O VALOR SERÁ REDUZIDO ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
PARA 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO ATÉ A DATA EM QUE A VÍTIMA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
COMPLETARIA 65 ANOS, ACRESCIDO TAMBÉM DE FÉRIAS E 13º PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA; NO MÉRITO, POR IGUAL
SALÁRIO. O RÉU FOI, AINDA, CONDENADO AO PAGAMENTO DAS VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS ESTES EM 15% RELATOR.
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 20, §§3º E 5º, VITÓRIA (ES), 11 DE MAIO DE 2004.
DO CPC E, COMPELIDO A CONSTITUIR UM CAPITAL, CUJA RENDA PRESIDENTE
ASSEGURE O CABAL CUMPRIMENTO DO PENSIONAMENTO, NA FORMA RELATOR:
DO ART. 602 DO CPC.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
10. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL E, CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
AINDA, CONDENADO O RECORRENTE NAS PENAS DA LITIGÂNCIA DE CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
MÁ-FÉ - MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA E QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, REJEITAR A
A INDENIZAR A PARTE CONTRÁRIA, EM QUANTIA NÃO SUPERIOR A 5% PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA; NO MÉRITO, POR IGUAL
(CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, DAS DESPESAS DE VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
LOCOMOÇÃO QUE ESTAS TIVERAM COM OS SUCESSIVOS DO RELATOR.
ADIAMENTOS DA AUDIÊNCIA, A SER LIQUIDADA POR ARBITRAMENTO,
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Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
1. O BLOQUEIO INJUSTIFICADO DE CRÉDITO PELA ADMINISTRADORA
17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980143143
DE CARTÃO DE CRÉDITO EXPÕE SEU TITULAR A SITUAÇÃO
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
VEXATÓRIA, CONSIDERANDO-SE, SOBRETUDO, QUE O FATO
APTE.: BANCO DO BRASIL S/A
OCORREU DURANTE VIAGEM AO EXTERIOR.
ADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRES
2. TRATANDO-SE DE DANO MORAL PURO, QUE PRESCINDE DE
ADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO DYNA
COMPROVAÇÃO, BASTA, PARA A RESPECTIVA INDENIZAÇÃO, RESTE
ADVOGADO(A): EMIR JOSE TESCH
DEMONSTRADO O CORRESPONDENTE FATO ENSEJADOR.
ADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEAL
3. EM SE TRATANDO DE RELAÇÃO CONSUMERISTA, É POSSÍVEL A
APDO.: ISABEL CRISTINA CONCEIÇÃO MIRANDA
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DEVENDO, EM TAL HIPÓTESE, SER
ADVOGADO(A): FLAVIA SCALZI PIVATO
APLICADA A REGRA ESPECÍFICA CONSIGNADA NO ART. 6º, VIII, DO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EM DETRIMENTO DA NORMA
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
GERAL DO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
JULGADO EM 18/05/2004 E LIDO EM 22/06/04
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. APELAÇÃO CÍVEL (2).
RAZOABILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. 1. CABE AO JULGADOR, AO FIXAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR
CONTAGEM A PARTIR DA DATA EM QUE O VALOR DA INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS, APOIAR-SE NOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE
E DA RAZOABILIDADE, TOMANDO EM CONTA O GRAU DE CULPA DO
FOI FIXADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. A DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE SEM FUNDOS ACARRETA A AGENTE, A CONDIÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES, AS CIRCUNSTÂNCIAS
RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR O DANO MORAL, QUE PRESCINDEEM QUE O FATO OCORREU, ASSIM COMO O BEM JURÍDICO VIOLADO.
2. CONFORME ENTENDIMENTO RECENTE DO COLENDO SUPERIOR
DE PROVA DO PREJUÍZO.
2. O QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA
REAIS) É JUSTO E NÃO CARACTERIZA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL SOMENTE É DEVIDA A PARTIR DO
VÍTIMA, EIS QUE PUNE O ATO NEGLIGENTE DA INSTITUIÇÃO MOMENTO EM QUE ESTA É FIXADA NA SENTENÇA, E NÃO DA DATA
FINANCEIRA RECORRENTE, BUSCANDO COIBIR OUTRAS SITUAÇÕES DO EVENTO OFENSIVO. ASSIM, IMPENDE SEJA CONSIDERADO, COMO
TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, QUANTO
DA MESMA ESPÉCIE.
3. EM SE TRATANDO DE DANO MORAL, O TERMO INICIAL DOS JUROS AO VALOR ARBITRADO EM SENTENÇA, A DATA EM QUE FOI
E CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE SER O DA DATA EM QUE O VALOR PROLATADA REFERIDA DECISÃO. JÁ QUANTO À MAJORAÇÃO FIXADA
EM SEDE RECURSAL, A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVERÁ INCIDIR A
DA INDENIZAÇÃO FOI FIXADO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA PARTIR DO JULGAMENTO DO RESPECTIVO APELO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, 3. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DARVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
RECURSO DE APELAÇÃO, EM QUE SÃO PARTES CREDICARD S/A PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E CÉSAR EDUARDO
BARROS DE SIQUEIRA,
18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990054439
ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGAR
APTE.: CREDICARD S/A ADM CARTOES DE CREDITO
PROVIMENTO AO APELO MANIFESTADO POR CREDICARD S/A ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO
ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO; POR IDÊNTICA
ADVOGADO(A): HERMILTON MACHADO DE MELO
VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADESIVO, NOS
ADVOGADO(A): MARCELO MIGNONI DE MELO
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APDO.: CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA
VITÓRIA (ES), 08 DE JUNHO DE 2004.
ADVOGADO(A): ADNA ALVES AVANCINI
PRESIDENTE
ADVOGADO(A): LUCIANA POUBEL RUIZ MALTA
RELATOR:
APELAÇÃO ADESIVA Nº 24990054439
PROCURADOR DE JUSTIÇA
APTE.: CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
APDO.: CREDICARD S/A ADM CARTOES DE CREDITO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
PROVIMENTO AO APELO MANIFESTADO POR CREDICARD S/A JULGADO EM 18/05/2004 E LIDO EM 22/06/04
ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO; POR IDÊNTICA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024990054439
APELANTES: - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADESIVO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
CRÉDITO E CÉSAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA
APELADOS: - CÉSAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA E
CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010121027
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
ACÓRDÃO
APTE.: PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA
EMENTA
ADVOGADO(A): MOACIR RODRIGUES
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL (1) - AÇÃO DE APTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN
INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE SERRA
CRÉDITO - BLOQUEIO INJUSTIFICADO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA L PRATTI
DANO MORAL PURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - INVERSÃO DO ÔNUS APDO.: SEBASTIAO GUALTEMAR SOARES
DA PROVA - CABIMENTO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ADVOGADO(A): RODRIGO SALES DOS SANTOS
NORMA ESPECÍFICA - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - RECURSO ADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARES
IMPROVIDO - APELAÇÃO CÍVEL (2) - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - APDO.: OTO LUIZ MEIRELLES BARCELLOS
CABIMENTO - PROPORCIONALIDADE - RAZOABILIDADE - CORREÇÃO ADVOGADO(A): RODRIGO SALES SANTOS
MONETÁRIA - TERMO A QUO - STJ - RECURSO PARCIALMENTE ADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARES
PROVIDO.
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
APELAÇÃO CÍVEL (1).
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
19
Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
JULGADO EM 01/06/2004 E LIDO EM 22/06/04
PRESIDENTE
REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL Nº 048010121027
RELATOR:
REMTE.: EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS PROCURADOR DE JUSTIÇA
PÚBLICAS ESTADUAL, MUNICIPAL E DOS REGISTROS PÚBLICOS DA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
COMARCA DA SERRA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
APELANTES: SR. PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA E INSTITUTO DE QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, PRELIMINARMENTE E POR
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DA UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELO
SERRA
SR. PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA; QUANTO AO RECURSO
APELADOS: SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARES E OUTRO
MANEJADO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
SOCIAL DOS SERVIDORES DA SERRA, REJEITAR, POR UNANIMIDADE,
ACÓRDÃO
A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA E NULIDADE DA SENTENÇA; POR
PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - REMESSA IDÊNTICA VOTAÇÃO, NÃO CONHECER DA PRELIMINAR DE
NECESSÁRIA / APELAÇÕES CÍVEIS - 1) APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO; NO MÉRITO, NEGAR
POR AUTORIDADE COATORA EM MANDADO DE SEGURANÇA - PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE, AO RECURSO DE APELAÇÃO,
PRELIMINAR "EX-OFFICIO" - ILEGITIMIDADE RECURSAL ATIVA DAPREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.
AUTORIDADE APONTADA COATORA EM MANDADO DE SEGURANÇA APELO NÃO CONHECIDO - 2) APELAÇÃO DO INSTITUTO DE 20 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14020031143
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DA COLATINA - VARA REG PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHO
SERRA - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL ACID TRAB COLATINA
NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANT0
INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO EADVOGADO(A): JOCELAN ALVES CORRÊA
CERTO - QUESTÃO DE MÉRITO - SERVIDORES PÚBLICOS PARTE: NAYARA ARAUJO OLIVEIRA
APOSENTADOS
CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA
- ADVOGADO(A): IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14020031143
1. A AUTORIDADE APONTADA COATORA EM MANDADO DE APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANT0
SEGURANÇA NÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO ATIVO APDO.: NAYARA ARAUJO OLIVEIRA
OU PASSIVO DE RECURSO INTERPOSTO EM VIRTUDE DE DECISÃO RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
PROFERIDA NO "WRIT"; A LEGITIMIDADE RECURSAL ATIVA OU REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
PASSIVA PERTENCE, NESTA HIPÓTESE, AO ENTE PÚBLICO A QUE SE JULGADO EM 18/05/2004 E LIDO EM 22/06/04
VINCULA AQUELA AUTORIDADE.
EMENTA: REMESSA EX-OFFICIO E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA.
2. EM SE CUIDANDO DE RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO, O PRAZO PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE, REJEITADA. MANDADO DE
PARA IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA RENOVA-SE MÊS A SEGURANÇA. EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU. MENORIDADE. DIREITO
MÊS, ENQUANTO PERSISTIREM OS EFEITOS DO ATO IMPUGNADO.
AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO. ART. 208, V, DA
3. REJEITA-SE PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SEGURANÇA CONCEDIDA. APELAÇÃO
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, QUANDO O JUIZ DE DIREITO IMPROVIDA. REMESSA PREJUDICADA.
TENHA EXPLICITADO AS RAZÕES FÁTICAS E JURÍDICAS DE SUA I.REJEITADA A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA PELA
DECISÃO, TAL COMO ESTABELECE O ART. 93, INCISO IX, DA APELADA, HAJA VISTA A REGRA CONTIDA NO ART. 188, DO CÓDIGO
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E O ART. 458, INCISO II, DO DE PROCESSO CIVIL, QUE PRESCREVE PRAZO RECURSAL EM DOBRO
ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.
PARA A FAZENDA PÚBLICA.
4. NÃO SE CONHECE, EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA, DE II.A LEI Nº 9.394/96, QUE DISCIPLINA O EXAME SUPLETIVO DE
PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO QUANDO SEGUNDO GRAU, DEVE SER INTERPRETADA EM CONSONÂNCIA COM
REFERIDA QUESTÃO SE CONFUNDE COM O PRÓPRIO MÉRITO DA O INCISO V, DO ART. 208, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, QUE
DEMANDA.
DISPÕE QUE O DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO SERÁ
5. É INCONSTITUCIONAL A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO EFETIVADO MEDIANTE GARANTIA, ENTRE OUTROS DIREITOS, DO
PREVIDENCIÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS, A TEOR DO ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO, SEGUNDO A
DISPOSTO NO ART. 195, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM CAPACIDADE DE CADA UM.
A REDAÇÃO QUE LHE DEU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE III.ASSIM, IMPEDIR AO MENOR O ACESSO A ESTÁGIO SUPERIOR DE
15.12.1998.
ENSINO, ALÉM DE FERIR FRONTALMENTE O SUPRACITADO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DA DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, RECHAÇA O PRINCÍPIO BASILAR DE
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL, EM QUE É REMETENTE OQUE A EDUCAÇÃO É DIREITO DE TODOS.
EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ESTADUAL, MUNICIPAL E DOS REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
SERRA, APELANTES O SR. PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA E QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, REJEITAR A
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO VOLUNTÁRIO;
MUNICÍPIO DA SERRA,
NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA RECURSO VOLUNTÁRIO, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, PRELIMINARMENTE E POR
UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELO SR. 21 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980207849
PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA; QUANTO AO RECURSO MANEJADO VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUB EST DE VITÓRIA
SERVIDORES DA SERRA, REJEITAR, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINARPARTE: IPAJM
DE DECADÊNCIA E NULIDADE DA SENTENÇA; POR IDÊNTICA ADVOGADO(A): JOCELAN ALVES CORRÊA
VOTAÇÃO, NÃO CONHECER DA PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PARTE: ILMA MONTEIRO SIMOES
DIREITO LÍQUIDO E CERTO; NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO, POR ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
UNANIMIDADE, AO RECURSO DE APELAÇÃO, PREJUDICADA A APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24980207849
REMESSA NECESSÁRIA.
APTE.: IPAJM
VITÓRIA, 01º DE JUNHO DE 2004.
APDO.: ILMA MONTEIRO SIMOES
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06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
JULGADO EM 25/05/2004 E LIDO EM 22/06/04
REMESSA NECESSÁRIA Nº 024980207849
23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 21990200210
REMTE.: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA COMARCA DE GUARAPARI
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA
EMGTE.: AVILLIS DO BRASIL LTDA.
PARTE: S: ILMA MONTEIRO SIMÕES E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE M SILVA
ASSISTÊNCIA JERÔNIMO MONTEIRO (IPAJM)
ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE M SILVA
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
ACÓRDÃO
ADVOGADO(A): TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGEL
EMENTA
EMGDO.: CONSTRUTORA CORTES ALVIM LTDA.
REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - GRUPO "TAF" ADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINI
(TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ESTADO DA FAZENDA DO ESPÍRITO SANTO) - "GRATIFICAÇÃO DE JULGADO EM 18/05/2004 E LIDO EM 22/06/04
PRODUTIVIDADE" SOBRE VANTAGENS PESSOAIS - CARÁTER SALARIAL - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS
SEGURANÇA CONCEDIDA. RECURSO DESPROVIDO.
DE PREQUESTIONAMENTO. INTUITO EXCLUSIVO DE REABRIR
CONFORME REITERADAS DECISÕES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEDISCUSSÃO SOBRE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. VEDAÇÃO. APRECIAÇÃO
JUSTIÇA, A "GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE" A QUE FAZEM JUS PORMENORIZADA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELAS
OS INTEGRANTES DO GRUPO "TAF" (TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E PARTES. DESNECESSIDADE. RECURSO IMPROVIDO.
FISCALIZAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO 1.OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MESMO COM A FINALIDADE DE
ESPÍRITO SANTO) TEM CARÁTER NITIDAMENTE SALARIAL, DEVENDOPREQUESTIONAMENTO,
DESTINAM-SE
A
SUPRIR
OMISSÃO,
INCIDIR SOBRE ELA (GRATIFICAÇÃO) AS VANTAGENS PESSOAIS DO OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO DE QUE PADEÇA A DECISÃO
SERVIDOR FAZENDÁRIO, SEM QUE TAL PROCEDIMENTO CONSTITUA EMBARGADA, NÃO SE PRESTANDO À MERA REABERTURA DA
OFENSA AO DISPOSTO NO ART. 37, INCISO XIV, DA CONSTITUIÇÃO DISCUSSÃO SOBRE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS.
FEDERAL, EM SUA REDAÇÃO PRIMITIVA.
1.2. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A ANALISAR
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE INDIVIDUALMENTE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS CITADOS PELAS
REMESSA NECESSÁRIA, EM QUE É REMETENTE O EXMº. SR. JUIZ DE PARTES, MÁXIME QUANDO JÁ TIVER ENCONTRADO ELEMENTOS
DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL SUFICIENTES PARA EMBASAR SUA DECISÃO.
DE VITÓRIA, PARTES ILMA MONTEIRO SIMÕES E INSTITUTO DE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA JERÔNIMO MONTEIRO (IPAJM),
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ACORDA A COLENDA 1ª. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, MANTER A PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
SENTENÇA SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO.
VITÓRIA, 25 DE MAIO DE 2004.
24 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
PRESIDENTE
24019005388
RELATOR:
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
PROCURADOR DE JUSTIÇA
EMGTE.: BANESTES S/A
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA ADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, EMGDO.: ARNALDO CAMATA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGARADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, PREJUDICADA AADVOGADO(A): MARCIO DELL SANTO
REMESSA NECESSÁRIA.
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
EMGDO.: FLAVIA DE SOUZA
22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 21990193779
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
COMARCA DE GUARAPARI
ADVOGADO(A): MARCIO DELL SANTO
EMGTE.: AVILLIS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE M SILVA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE M SILVA
JULGADO EM 01/06/2004 E LIDO EM 22/06/04
ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
ADVOGADO(A): TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGEL
024019005388
EMGDO.: CONSTRUTORA CORTES ALVIM LTDA.
EMBARGANTE: BANESTES S/A
ADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINI
EMBARGADOS: ARNALDO CAMATA E FLÁVIA DE SOUZA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 18/05/2004 E LIDO EM 22/06/04
ACÓRDÃO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE EMENTA
PROTESTO. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. 2) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DA LEI
MÉRITO: PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE TUTELA CAUTELAR. APELAÇÃO IMPROVIDA.
FINALIDADE - REEXAME DA MATÉRIA.
1.ESTANDO CLARAMENTE EXPRESSA A PRETENSÃO CAUTELAR NA 1- EVENTUAL CONTRAPOSIÇÃO DO JULGADO À LEI OU A
PEÇA DE INGRESSO, ENGLOBANDO O PEDIDO LIMINAR E O ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E/OU JURISPRUDENCIAL NÃO
PRINCIPAL, INOCORRE A INÉPCIA ARGÜIDA PELA RECORRENTE.
CARACTERIZA
OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO
OU
OBSCURIDADE
2.EVIDENCIADOS O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, ENSEJADORAS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSOANTE
MISTER É CONCEDER-SE A PROVIDÊNCIA CAUTELAR, SENDO ESTABELECE O ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS, SIM,
DESPICIENDAS CONSIDERAÇÕES AFETAS AO MÉRITO DA DEMANDA MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO IMPUGNADA.
PRINCIPAL.
2- OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM POR
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA FINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POSSÍVEL NESSA VIA RECURSAL.
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Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE NÃO CONTENDO O V. ACÓRDÃO IMPUGNADO A OMISSÃO ALEGADA,
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE BANESTES S/A, NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS.
E EMBARGADOS ARNALDO CAMATA E FLÁVIA DE SOUZA.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL, EM QUE SÃO
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGAR EMBARGANTES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENSEADA E OUTRO, E
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
EMBARGADOS ATIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.. E
VITÓRIA (ES), 01 DE JUNHO DE 2004.
OUTRO,
PRESIDENTE
ACORDA A COLENDA 1ª. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
RELATOR:
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, CONHECER
PROCURADOR DE JUSTIÇA
DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MAS NEGAR-LHES PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA VITÓRIA, 01º DE JUNHO DE 2004.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, PRESIDENTE
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGARRELATOR:
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
25 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
26029000366
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
COMARCA DE ITAPEMIRIM
EMGTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): ABEL SIMAO AMARO
27 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
ADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRES
35029001787
ADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A): ANDREA N RABELLO
EMGTE.: ESPÓLIO DE DANIEL VILELA
ADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO DYNA
ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO GUIMARAES
ADVOGADO(A): LUIZ P LEAL
EMGDO.: ROBSON DE SOUZA GONCALVES
ADVOGADO(A): PAULO CESAR BUSATO
ADVOGADO(A): ALVINO PADUA MERIZIO
EMGDO.: USINA PAINERAS S/A
ADVOGADO(A): DANIELE SILVARES CURY
ADVOGADO(A): ALCIDES ZERBONE SOARES
ADVOGADO(A): DANIELLE CASTRO NOGUEIRA
EMGDO.: AGROPECUARIA CARVALHO BRITTO S/A
EMGDO.: MARIA DE FATIMA DE SOUZA
ADVOGADO(A): ALCIDES ZERBONE SOARES
ADVOGADO(A): ALVINO PADUA MERIZIO
EMGDO.: REGIS SOUZA DE CARVALHO BRITTO
ADVOGADO(A): DANIELE SILVARES CURY
ADVOGADO(A): ALCIDES ZERBONE SOARES
ADVOGADO(A): DANIELLE DE C NOGUEIRA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 18/05/2004 E LIDO EM 22/06/04
JULGADO EM 18/05/2004 E LIDO EM 22/06/04
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO
EXCLUSIVO DE REABRIR DISCUSSÃO SOBRE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EXCLUSIVO DE REABRIR DISCUSSÃO SOBRE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.
VEDAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
VEDAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A SUPRIR OMISSÃO, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A SUPRIR OMISSÃO,
OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO DE QUE PADEÇA A DECISÃO OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO DE QUE PADEÇA A DECISÃO
EMBARGADA, NÃO SE PRESTANDO À MERA REABERTURA DA EMBARGADA, NÃO SE PRESTANDO À MERA REABERTURA DA
DISCUSSÃO SOBRE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS
DISCUSSÃO SOBRE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGARQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
26 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35000012001
28 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35980242081
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
EMGTE.: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA
EMGTE.: IRINEU RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE M SILVA
ADVOGADO(A): LAUDECI VITÓRIA SCHERRER
ADVOGADO(A): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO
EMGDO.: C R S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
ADVOGADO(A): ECIO JOAO BAPTISTA FARINA
EMGDO.: ARISTEU BERGER
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS NASCIF AMM
ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO(A): LARISSA FARIA MELEIP
ADVOGADO(A): FRANKLIN LEONEL DOS REIS
EMGDO.: RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ADVOGADO(A): ECIO JOAO BAPTISTA FARINA
JULGADO EM 01/06/2004 E LIDO EM 22/06/04
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS NASCIF AMM
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 035000012001
ADVOGADO(A): LARISSA FARIA MELEIP
EMBARGANTES: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENSEADA E OUTRO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
EMBARGADOS: ATIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.. E JULGADO EM 18/05/2004 E LIDO EM 22/06/04
OUTRO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
CÍVEL. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE.
ACÓRDÃO
INTUITO EXCLUSIVO DE REABRIR DISCUSSÃO SOBRE MATÉRIA JÁ
EMENTA
DECIDIDA. VEDAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - RECURSO 1.1. O LIMITE LEGAL DA ÁREA DE ATUAÇÃO DOS EMBARGOS DE
IMPROVIDO.
DECLARAÇÃO SE CIRCUNSCREVE À PRETENSÃO DE SE OBTER
ESCLARECIMENTO SOBRE EVENTUAIS OMISSÕES, OSBCURIDADE OU
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06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONTRADIÇÕES. NÃO HÁ NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS 2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049008402
OPORTUNIDADE PARA REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE NOVAS AGVTE.: MARIANNA GOBETTI COELHO
PROVAS, MORMENTE PORQUE JÁ FOI DADO AO EMBARGANTE PRAZO ADVOGADO(A): AYLTON GOMES CABRAL
PARA QUE REALIZASSE AS QUE ENTENDESSE NECESSÁRIAS.
ADVOGADO(A): SEGUNDO L MENEGUELLI
2.2. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A SUPRIR AGVDO.: DIRETOR DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS
OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO DE QUE PADEÇA A E ADULTOS D
DECISÃO EMBARGADA, NÃO SE PRESTANDO À MERA REABERTURA DA RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DISCUSSÃO SOBRE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024049008402
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA AGRAVANTE: MARIANNA GOBETTI COELHO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, AGRAVADA: DIRETORA DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGARJOVENS E ADULTOS DE VITÓRIA
(CEEJAV)
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DECISÃO
VITÓRIA, 04/08/04
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO MARIA DA PENHA C. NASCIMENTO
AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
INTRÍNSECO - ILEGITIMIDADE RECURSAL PASSIVA DA AUTORIDADE
APONTADA COATORA EM MANDADO DE SEGURANÇA - AGRAVO NÃO
-**********CONHECIDO.A AUTORIDADE APONTADA COATORA EM MANDADO DE
SEGURANÇA NÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO ATIVO
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
OU PASSIVO DE RECURSO INTERPOSTO EM VIRTUDE DE DECISÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROFERIDA NO "WRIT"; A LEGITIMIDADE RECURSAL ATIVA OU
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PASSIVA PERTENCE, NESTA HIPÓTESE, AO ENTE PÚBLICO A QUE SE
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUVINCULA AQUELA AUTORIDADE.
CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE RECURSO DE AGRAVO
TRÂNSITO EM JULGADO
INTERPOSTO POR MARIANNA GOBETTI COELHO, ORA AGRAVANTE,
POR ESTAR IRRESIGNADA COM A DECISÃO PROFERIDA PELO DR. JUIZ
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039006424
AGVTE.: DANIELA COLODETTI BIZOTO DE MENDONÇA (REPRES DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL DE VITÓRIA, QUE INDEFERIU PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR
LEGAL)
NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA POR SI IMPETRADO EM
ADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME MOTA VELLO
FACE DA SRA. DIRETORA DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE
ADVOGADO(A): RENATO MOTA VELLO
JOVENS E ADULTOS DE VITÓRIA (CEEJAV).
AGVTE.: L.C.M.C. (MENOR IMPÚBERE)
CABE AO JULGADOR, DE OFÍCIO, ANTES DE PROCEDER AO EXAME E
ADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME MOTA VELLO
JULGAMENTO DO MÉRITO, VERIFICAR SE PRESENTES, NA HIPÓTESE,
ADVOGADO(A): RENATO MOTA VELLO
OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO.
AGVDO.: RODIN SILVA CASTELO
É SABIDO: PARA QUE A PARTE OBTENHA UM PROVIMENTO DE
ADVOGADO(A): EMERSON LUIZ FAE
MÉRITO NO RECURSO MANEJADO, MISTER SEJAM PREENCHIDOS OS
ADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTI
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, DIVIDIDOS E
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
CLASSIFICADOS POR NELSON NÉRY JÚNIOR EM “INTRÍNSECOS”
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024039006424
(CABIMENTO, INTERESSE RECURSAL E LEGITIMIDADE PARA
AGRAVANTE: L.C.M.C (MENOR IMPÚBERE)
RECORRER) E “EXTRÍNSECOS” (TEMPESTIVIDADE, REGULARIDADE
AGRAVADO: RODIN SILVA CASTELO
FORMAL, PREPARO E INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO OU
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
EXTINTIVO DO PODER DE RECORRER).
DECISÃO
EMBORA AINDA EXISTA CONTROVÉRSIA ACERCA DE QUEM DEVA
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESISTÊNCIA - FIGURAR NO PÓLO ATIVO OU PASSIVO DE RECURSO OPOSTO EM
SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA (SE A AUTORIDADE APONTADA
HOMOLOGAÇÃO.
HAVENDO O AGRAVANTE REQUERIDO A DESISTÊNCIA DO RECURSO, COATORA OU O ENTE PÚBLICO A QUE PERTENCE REFERIDA
HOMOLOGA-SE O PEDIDO (DE DESISTÊNCIA) PARA QUE PRODUZA AUTORIDADE), DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA VÊM SE PACIFICANDO
NO SENTIDO DE NÃO SER A AUTORIDADE COATORA PARTE
SEUS JURÍDICOS EFEITOS.
CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE RECURSO DE AGRAVO RECURSAL LEGÍTIMA, VEZ QUE SERIA O ENTE PÚBLICO A QUEM
INTERPOSTO POR L.C.M.C., ORA AGRAVANTE, REPRESENTADO POR PERTENCE QUE SUPORTARIA OS EFEITOS PATRIMONIAIS DA DECISÃO
SUA GENITORA, DE NOME DANIELLA COLODETTI DE MENDONÇA, IMPUGNADA.
POR ESTAR IRRESIGNADO COM A DECISÃO PROFERIDA PELO DR. JUIZ A PROPÓSITO, SÉRGIO FERRAZ, EM “MANDADO DE SEGURANÇA
DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA, CONSTANTE DE FLS. (INDIVIDUAL E COLETIVO) ASPECTOS POLÊMICOS”, 3ª EDIÇÃO,
19/20 (POR CÓPIA XEROX), QUE MANTEVE A DECISÃO QUE MALHEIROS, PÁG. 184, LECIONA:
CONCEDEU, PARCIALMENTE, A TUTELA ANTECIPATÓRIA NOS AUTOS “VAMOS, NO ATINENTE À LEGITIMAÇÃO RECURSAL, LIMITAR NOSSAS
DA AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR RODIN SILVA CONSIDERAÇÕES À POLARIDADE ATIVO. ISSO PORQUE NÃO LAVRA
QUALQUER POLÊMICA QUANTO À LEGITIMAÇÃO PASSIVA: MESMO
CASTELLO, ORA AGRAVADO.
CONFORME SE DEPREENDE DOS AUTOS, O AGRAVANTE, À FL.124, AQUELES QUE SUSTENTAM SER A AUTORIDADE COATORA PARTE NÃO
HESITAM EM DIZER (ALIÁS, SEM QUALQUER PREOCUPAÇÃO, DATA
REQUEREU A DESISTÊNCIA DO PRESENTE RECURSO.
DESTARTE, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO PRESENTE VENIA, COM A EVENTUAL INCOERÊNCIA DA POSIÇÃO) QUE,
RECURSO PARA QUE PRODUZA SEUS REGULARES E JURÍDICOS DENEGADA A SEGURANÇA, SUJEITO PASSIVO RECURSAL É A PESSOA
JURÍDICA INTERESSADA NA SALVAGUARDA DO ATO COATOR.”
EFEITOS, A TEOR DO ARTIGO 501, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEGUINDO ESTA LINHA DE RACIOCÍNIO, A SUPREMA CORTE, NO
INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.
JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 97.282-0, DE QUE
VITÓRIA, 01 DE JULHO DE 2004.
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
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06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
FOI RELATOR: O EXMº. SR. MINISTRO DÉCIO MIRANDA, ASSIM JÁ RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DECIDIU:
DECISÃO
“ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - LEGITIMIDADE PARA EMENTA
RECORRER. É DA PESSOA JURÍDICA INTERESSADA, NO CASO, O PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE PEÇA
ESTADO DE RONDÔNIA, E NÃO DA AUTORIDADE COATORA, A OBRIGATÓRIA - VIOLAÇÃO AO ART. 525, INCISO I, DO ESTATUTO
LEGITIMIDADE PARA RECORRER." (FONTE: WWW.STF.GOV.BR).
PROCESSUAL CIVIL -AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A AGRAVANTE INDICOU, RECURSAL EXTRÍNSECO - REGULARIDADE FORMAL - RECURSO NÃO
NA PETIÇÃO RECURSAL, COMO PARTE PASSIVA A AUTORIDADE CONHECIDO.
APONTADA COATORA E NÃO O ENTE PÚBLICO A QUE A MESMA NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, O
(AUTORIDADE) PERTENCE.
AGRAVANTE TEM O ÔNUS DE FAZER JUNTAR CÓPIA DOS
NESTES TERMOS, POR AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DOCUMENTOS CONSIDERADOS OBRIGATÓRIOS PELO ART. 525,
RECURSAL
INTRÍNSECO
(LEGITIMIDADE
RECURSAL),
NEGO INCISO I, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, PENA DE NÃO
SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, A TEOR DO ART. 557 C/C ART. CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE REQUISITO DE
527, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ADMISSIBILIDADE RECURSAL EXTRÍNSECO (REGULARIDADE FORMAL).
PUBLIQUE-SE.
2. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
INTIME-SE.DÊ-SE CONHECIMENTO DESTA DECISÃO, POR OFÍCIO, AO CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE RECURSO DE AGRAVO
DR. JUIZ DE DIREITO “A QUO”.
INTERPOSTO POR JOSÉ CARLOS AZEVEDO DE ALMEIDA, ORA
VITÓRIA, 01 DE JUNHO DE 2004.
AGRAVANTE, POR ESTAR IRRESIGNADO COM A DECISÃO PROFERIDA
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PELO DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL NOS
AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR
ENEIDA CRISTINA ROSA DE ALMEIDA, ORA AGRAVADA.
3 EMBARGOS INFRINGENTES AP CÍVEL Nº 20999000001
EMGTE.: BANDES ES
CABE AO JULGADOR, DE OFÍCIO, ANTES DE PROCEDER AO EXAME E
ADVOGADO(A): EURICO D P PORTUGAL
JULGAMENTO DO MÉRITO, VERIFICAR SE PRESENTES, NA HIPÓTESE,
ADVOGADO(A): ROBERTO MORAES DIAS
OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO.
ADVOGADO(A): VALESCA CARNEIRO CASTRO
EXAMINANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE, DESDE LOGO, QUE O
EMGDO.: INDUSTRIA FRANCISCANA DE MASSAS E BISCOITOS
AGRAVANTE DEIXOU DE INSTRUIR A PETIÇÃO RECURSAL COM CÓPIA
ADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULIN
DA DECISÃO OBJURGADA, CONSOANTE DETERMINA O ART. 525,
ADVOGADO(A): LUCIANA MERCON VIEIRA
INCISO I, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, QUE ASSIM ESTABELECE:
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
"ART. 525. A PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SERÁ
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 020999000001EMBARGANTE: BANCO DO INSTRUÍDA:
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
I - OBRIGATORIAMENTE, COM CÓPIAS DA DECISÃO AGRAVADA, DA
EMBARGADA: INDÚSTRIA FRANCISCANA DE MASSAS E BISCOITOS
CERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO E DAS PROCURAÇÕES
DECISÃO
OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DO AGRAVANTE E DO AGRAVADO;"
SEGUNDO ESTABELECE O ART. 530, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, (GRIFEI)
COM A NOVA REDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI FEDERAL Nº ACERCA DA MATÉRIA, ASSIM SE POSICIONOU O EGRÉGIO TRIBUNAL
10.352/2001, OS EMBARGOS INFRINGENTES SOMENTE TÊM DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO JULGAMENTO DO
CABIMENTO “QUANDO O ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME HOUVER AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0289393-4, DE QUE FOI RELATOR O
REFORMADO, EM GRAU DE APELAÇÃO, A SENTENÇA DE MÉRITO ...”.
EXMº. SR. JUIZ EDILSON FERNANDES:
PORTANTO, HAVENDO O QUE A DOUTRINA DENOMINA DE CRITÉRIO "AGRAVO. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. AUSÊNCIA
DA DUPLA CONFORMIDADE OU DA DUPLA SUCUMBÊNCIA, NÃO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. ÔNUS DO AGRAVANTE. NÃO
TERÃO CABIMENTO OS EMBARGOS INFRINGENTES.
CONHECIMENTO DO RECURSO.
NA HIPÓTESE, APESAR DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ORA DEIXANDO O AGRAVANTE DE INSTRUIR A PETIÇÃO DO RECURSO
RECORRENTE TER SIDO PARCIALMENTE PROVIDA, O V. ACÓRDÃO COM AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS, DESCUMPRINDO OS TERMOS DO
IMPUGNADO, EM SUA PARTE DIVERGENTE, MANTEVE A R. SENTENÇA ARTIGO 525, INCISO I, DO CPC, O RELATOR NÃO PODE CONVERTER O
RECORRIDA, NÃO TENDO OCORRIDO A DESCONFORMIDADE EXIGIDA JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA SUPRIR A FALTA, POR CONSTITUIR
NO CITADO DISPOSITIVO LEGAL. DESTARTE, NÃO TENDO O V. ÔNUS PROCESSUAL DO AGRAVANTE ANEXAR AO RECURSO CÓPIA DA
ACÓRDÃO, EM SUA PARTE DIVERGENTE, REFORMADO A R. SENTENÇA DECISÃO IMPUGNADA E DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO, ALÉM DAS
DE PRIMEIRO GRAU, PENSO NÃO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS PROCURAÇÕES OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DE AMBAS AS
DE ADMISSIBILIDADE NECESSÁRIOS AO CONHECIMENTO DOS PARTES, PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS AO CONHECIMENTO DO
EMBARGOS INFRINGENTES ORA INTERPOSTOS, A TEOR DO DISPOSTO RECURSO." (FONTE: JUIS - “JURISPRUDÊNCIA INFORMATIZADA
NO ART. 530, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR ESSAS RAZÕES, SARAIVA”, CD-ROM Nº 28)
NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS A PROPÓSITO, ARRUDA ALVIM, EM "MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL
INFRINGENTES, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 557, DO CÓDIGO DE CIVIL”, VOL. I, 6ª ED., RT, PÁG. 105, LECIONA:
PROCESSO CIVIL.
"NO PROCESSO CIVIL, O FATO DO NÃO CUMPRIMENTO DO
I-SE.
MANDAMENTO DA NORMA, FUNDAMENTALMENTE, LIGA-SE À IDÉIA
VITÓRIA, 17 DE JUNHO DE 2004.
DE "ÔNUS". O ÔNUS SIGNIFICA, ESPECIALMENTE, QUE AQUELE A
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
QUEM É DIRIGIDA A NORMA DEVE PRATICAR O ATO,
CONFORMEMENTE À DETERMINAÇÃO NORMATIVA, SOB PENA DE,
NÃO O FAZENDO, OU SE PRATICAR MAL, VIR A SOFRER, ELE MESMO,
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 32049000196
AGVTE.: JOSE CARLOS AZEVEDO DE ALMEIDA
NORMALMENTE, UM DADO PREJUÍZO."
ADVOGADO(A): ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA
NESTES TERMOS, POR AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE
AGVDO.: ENEIDA CRISTINA ROSA DE ALMEIDA
RECURSAL
EXTRÍNSECO
(REGULARIDADE
FORMAL),
NEGO
ADVOGADO(A): JOSE CLAUDIO NUNES MEDEIROS
SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, A TEOR DO ART. 557 C/C O
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ART. 527, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 032049000196
PUBLIQUE-SE.
AGRAVANTE: JOSÉ CARLOS AZEVEDO DE ALMEIDA
INTIME-SE.
AGRAVADA: ENEIDA CRISTINA ROSA DE ALMEIDA
24
Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
DÊ-SE CONHECIMENTO DESTA DECISÃO, POR OFÍCIO, AO DR. JUIZ DE
DIREITO “A QUO”.
VITÓRIA, 29 DE JUNHO DE 2004.
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
D.J. ESPÍRITO SANTO
AO JULGADOR AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO,
CONSIDERANDO TER ESSE (AGRAVO) SIDO INTERPOSTO EM DATA DE
11 DE FEVEREIRO DE 2004 E A DECISÃO IMPUGNADA TER SIDO
PROFERIDA EM DATA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003.
NÃO MAIS PODENDO SER SUPRIDA REFERIDA OMISSÃO, JÁ QUE
OPERADA, NA HIPÓTESE, A PRECLUSÃO CONSUMATIVA, E
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049001647
AGVTE.: JOSE MARCOS MARTINS MORAES
INEXISTINDO, NOS AUTOS, QUALQUER OUTRO DOCUMENTO QUE
ADVOGADO(A): FRANCISCO GAMA CURTO
POSSIBILITE A AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE, CARECE O PRESENTE
ADVOGADO(A): LUIZ ALVES MACHADO
RECURSO DE DOCUMENTO ESSENCIAL À SUA ADMISSIBILIDADE, A
AGVDO.: G.G.M. (MENOR IMPÚBERE)
TEOR DO ART. 525, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA A MORAES, DEF PÚBLICO
ACERCA DA MATÉRIA, ASSIM SE POSICIONOU O EGRÉGIO 2º TRIBUNAL
AGVDO.: SOLANGE GUEDES DOS SANTOS
DE ALÇADA CÍVEL DO ESTADO DE SÃO PAULO NO JULGAMENTO DO
ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA A MORAES, DEF PÚBLICO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 458.973, DE QUE FOI RELATOR O EXMº.
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
SR. JUIZ OSWALDO BREVIGLIERI:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024049001647
“RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARTIGO 525, DO CÓDIGO
AGRAVANTE: JOSÉ MARCOS MARTINS MORAIS
DE PROCESSO CIVIL (LEI 9.139/95) - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO
AGRAVADA: GABRIELA GUEDES MORAIS
DESPACHO AGRAVADO - AUSÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
APLICAÇÃO DO ARTIGO 557 DO MESMO DIPLOMA LEGAL - A FALTA
DECISÃO
DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO É CAUSA
EMENTA
DE NEGAÇÃO DE SEGUIMENTO DO RECURSO POR OFENSA ÀS
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE PEÇA DISPOSIÇÕES DO ART. 525, A TEOR DO ART. 557, AMBOS DO CÓDIGO
OBRIGATÓRIA - VIOLAÇÃO AO ART. 525, INCISO I, DO ESTATUTO DE
PROCESSO
CIVIL”
(FONTE:
JUIS
“JURISPRUDÊNCIA
PROCESSUAL CIVIL - AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE INFORMATIZADA SARAIVA”, CD-ROM Nº 19)
RECURSAL EXTRÍNSECO - REGULARIDADE FORMAL - RECURSO NÃO NESTES TERMOS, POR AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE
CONHECIDO.
RECURSAL
EXTRÍNSECO
(REGULARIDADE
FORMAL),
NEGO
1. NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO, O AGRAVANTE TEM O SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 557,
ÔNUS DE JUNTAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS CONSIDERADOS “CAPUT”, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL E, VIA DE
OBRIGATÓRIOS PELO ART. 525, INCISO I, DO ESTATUTO PROCESSUAL CONSEQÜÊNCIA, CASSO A DECISÃO DE FLS. 66/67 POR MIM
CIVIL, PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR AUSÊNCIA PROFERIDA, QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE
DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL EXTRÍNSECO RECURSO.
(REGULARIDADE FORMAL).
PUBLIQUE-SE.
2. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
INTIMEM-SE.
CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE RECURSO DE AGRAVO DÊ-SECONHECIMENTO DESTA DECISÃO, POR OFÍCIO, AO DR. JUIZ DE
INTERPOSTO POR JOSÉ MARCOS MARTINS MORAIS, ORA AGRAVANTE, DIREITO “A QUO”.
POR ESTAR IRRESIGNADO COM A DECISÃO PROFERIDA PELO DR. JUIZ VITÓRIA, 30 DE JUNHO DE 2004.
DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA, QUE DEFERIU RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO MONTANTE EQUIVALENTE A 50%
(CINQÜENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, NOS AUTOS DA 6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049001232
AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAÇÃO AJUIZADA POR AGVTE.: SAN FRANCISCO DE SÃO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA
GABRIELA GUEDES MORAIS, ORA AGRAVADA, REPRESENTADA POR DE PANIFIC
SUA GENITORA SOLANGE GUEDES DOS SANTOS.
ADVOGADO(A): EDNEIA VIEIRA
CABE AO JULGADOR, DE OFÍCIO, OU A REQUERIMENTO DA PARTE, ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTE
ANTES DE PROCEDER AO EXAME E JULGAMENTO DO MÉRITO, AGVDO.: CANTA CLARO EMBALAGENS PLASTICAS E PRESTAÇÃO DE
VERIFICAR SE PRESENTES, NA HIPÓTESE, OS PRESSUPOSTOS DE SERVICOS GRA
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO.
ADVOGADO(A): CELSO VIANA
É SABIDO: PARA QUE A PARTE OBTENHA UM PROVIMENTO DE RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
MÉRITO NO RECURSO MANEJADO, MISTER SEJAM PREENCHIDOS OS AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048049001232
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, DIVIDIDOS E AGRAVANTE: SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO E
CLASSIFICADOS POR NELSON NERY JUNIOR EM “INTRÍNSECOS” INDÚSTRIA DE PANIFICADOS LTDA..
(CABIMENTO, INTERESSE RECURSAL E LEGITIMIDADE PARA AGRAVADO: CANTA CLARO EMBALAGENS PLÁSTICAS E PRESTAÇÃO DE
RECORRER) E “EXTRÍNSECOS” (TEMPESTIVIDADE, REGULARIDADESERVIÇOS GRÁFICOS LTDA..
FORMAL, PREPARO E INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO OU RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
EXTINTIVO DO PODER DE RECORRER).
EMENTA
EXAMINANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE O AGRAVANTE DEIXOU AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÓPIA DE PROCURAÇÃO DE
DE INSTRUIR A PETIÇÃO RECURSAL COM CÓPIA DA RESPECTIVA ADVOGADO DO AGRAVADO - DOCUMENTO OBRIGATÓRIO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA, NÃO SENDO AUSÊNCIA - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - ART. 527, I, DO CÓDIGO DE
POSSÍVEL AO ÓRGÃO “AD QUEM” VERIFICAR ACERCA DA PROCESSO CIVIL.
TEMPESTIVIDADE DO RECURSO.
1- O AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVE SER INSTRUÍDO COM CÓPIA
ESTABELECE O ART. 525, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL:
DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO PATRONO DO AGRAVADO, A
"ART. 525. A PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SERÁ TEOR DO DISPOSTO NO ART. 525,I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INSTRUÍDA:
2- NEGA-SE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO
I - OBRIGATORIAMENTE, COM CÓPIAS DA DECISÃO AGRAVADA, DA AUSENTE CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO PATRONO DO
CERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO E DAS PROCURAÇÕES AGRAVADO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, A TEOR DO ART.
OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DO AGRAVANTE E DO AGRAVADO;" 527, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO
(GRIFEI)
VERSAM OS PRESENTES AUTOS DE AGRAVO INTERPOSTO POR SAN
A INEXISTÊNCIA DE TAL DOCUMENTO, OU DE QUALQUER OUTRO FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE
QUE PUDESSE SER EVENTUALMENTE ÚTIL A TAL FIM, NÃO PERMITEPANIFICADOS LTDA.., PERTINENTE À DECISÃO DR. JUIZ DE DIREITO
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Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
DA 1ª VARA CÍVEL DA SERRA, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DE INDENIZAÇÃO AJUIZADA POR ROSILENE BASSANI ALVES E
DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA FORMULADO PELO AGRAVANTE NOSOUTROS, ORA AGRAVADOS.
AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA POR ELE AJUIZADA EM FACE DE CANTA CONFORME SE DEPREENDE DOS AUTOS, A DRª. JUÍZA DE DIREITO “A
CLARO EMBALAGENS PLÁSTICAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUO”, ÀS FLS. 113/114, FEZ COMUNICAR QUE A AGRAVANTE PEDIU
GRÁFICOS LTDA.., ORA AGRAVADA, POR AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DESISTÊNCIA DO PRESENTE RECURSO, FAZENDO JUNTAR, NA
NECESSÁRIOS À FORMAÇÃO DE SUA CONVICÇÃO.
OPORTUNIDADE, CÓPIA XEROX DO TERMO DE AUDIÊNCIA, ONDE
CABE AO JULGADOR, DE OFÍCIO, ANTES DE PROCEDER AO EXAME E CONSTA O PEDIDO (DE DESISTÊNCIA).
JULGAMENTO DO MÉRITO, VERIFICAR SE PRESENTES, NA HIPÓTESE, DESTARTE, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO PRESENTE
OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO.
RECURSO PARA QUE PRODUZA SEUS REGULARES E JURÍDICOS
ESTABELECE O ART. 525, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE A EFEITOS, A TEOR DO ARTIGO 501, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PETIÇÃO RECURSAL DEVE VIR INSTRUÍDA COM CÓPIA DA(S) INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.
PROCURAÇÃO(ÕES) OUTORGADA(S) AO(S) ADVOGADO(S) DO(S)
VITÓRIA, 01 DE JULHO DE 2004.
AGRAVADO(S). EXAMINANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE TER O RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
AGRAVANTE INDICADO COMO PATRONO DA AGRAVADA O DR.
AGESANDRO DA COSTA PEREIRA, TODAVIA, DEIXOU ELE DE INSTRUIR 8 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24039006424
SUA PETIÇÃO RECURSAL COM CÓPIA DA RESPECTIVA PROCURAÇÃO AGVTE.: DANIELA COLODETTI BIZOTO DE MENDONÇA (REPRES
OU SUBSTABELECIMENTO OUTORGADO AO REFERIDO ADVOGADO, LEGAL)
TENDO INSTRUÍDO O PROCESSO APENAS COM CÓPIA DE ADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME MOTA VELLO
PROCURAÇÃO OUTORGADA AO DR. CELSO VIANA (DOC. DE FLS. 30). ADVOGADO(A): RENATO MOTA VELLO
NÃO MAIS PODENDO SER SUPRIDA REFERIDA OMISSÃO, JÁ QUE AGVTE.: L.C.M.C. (MENOR IMPÚBERE)
OPERADA, NA HIPÓTESE, A PRECLUSÃO CONSUMATIVA, CARECE O ADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME MOTA VELLO
PRESENTE RECURSO DE DOCUMENTO ESSENCIAL À SUA ADVOGADO(A): RENATO MOTA VELLO
ADMISSIBILIDADE, A TEOR DO ART. 525, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO AGVDO.: RODIN SILVA CASTELO
CIVIL.
ADVOGADO(A): EMERSON LUIZ FAE
NESTES TERMOS, POR AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE ADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTI
RECURSAL (REGULARIDADE FORMAL), NEGO SEGUIMENTO AO RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESENTE AGRAVO, A TEOR DO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO AGRAVO REGIMENTAL Nº 024039006424
CIVIL.
AGRAVANTE: L.C.M.C (MENOR IMPÚBERE)
INTIME-SE
AGRAVADO: RODIN SILVA CASTELO
VITÓRIA, 01 DE JULHO DE 2004.
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DECISÃO
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL- DESISTÊNCIA 7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48039002380
AGVTE.: DELTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.
HOMOLOGAÇÃO.
ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRUZ HEGNER
HAVENDO O AGRAVANTE REQUERIDO A DESISTÊNCIA DO RECURSO,
ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO
HOMOLOGA-SE O PEDIDO (DE DESISTÊNCIA) PARA QUE PRODUZA
ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
SEUS JURÍDICOS EFEITOS.
AGVDO.: ROSILENE BASSANI ALVES
CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE RECURSO DE AGRAVO
ADVOGADO(A): AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
REGIMENTAL INTERPOSTO POR L.C.M.C., ORA AGRAVANTE,
ADVOGADO(A): JADER NOGUEIRA
REPRESENTADO POR SUA GENITORA, DE NOME DANIELLA COLODETTI
ADVOGADO(A): VANESSA MARIA BARROS GURGEL
DE MENDONÇA, COM FULCRO NO ART. 201, DO REGIMENTO INTERNO
AGVDO.: R M A (MENOR IMPÚBERE)
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POSTULANDO A
ADVOGADO(A): AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS.95/99, DOS AUTOS
ADVOGADO(A): JADER NOGUEIRA
DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024039006424, EM QUE FIGURA
ADVOGADO(A): VANESSA MARIA BARROS GURGEL
COMO AGRAVADO RODIN SILVA CASTELO, PELA QUAL FOI
AGVDO.: A A (MENOR IMPÚBERE)
CONSIDERADO INTEMPESTIVO O AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ADVOGADO(A): AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
PELA PETIÇÃO JUNTADA À FL. 124 DOS AUTOS DO AGRAVO DE
ADVOGADO(A): JADER NOGUEIRA
INSTRUMENTO, O AGRAVANTE REQUEREU A DESISTÊNCIA DOS
ADVOGADO(A): VANESSA MARIA BARROS GURGEL
RECURSOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO REGIMENTAL.
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DESTARTE, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO PRESENTE
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048039002380
RECURSO PARA QUE PRODUZA SEUS REGULARES E JURÍDICOS
AGRAVANTE: DELTA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.
EFEITOS, A TEOR DO ARTIGO 501, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
AGRAVADOS: ROSILENE BASSANI ALVES E OUTROS
INTIME-SE.
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PUBLIQUE-SE.
DECISÃO
VITÓRIA, 01 DE JULHO DE 2004.
EMENTA
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESISTÊNCIA HOMOLOGAÇÃO.
9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039006853
HAVENDO O AGRAVANTE REQUERIDO A DESISTÊNCIA DO RECURSO, AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
HOMOLOGA-SE O PEDIDO (DE DESISTÊNCIA) PARA QUE PRODUZA ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
SEUS JURÍDICOS EFEITOS.
AGVDO.: ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA.
CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE RECURSO DE AGRAVO ADVOGADO(A): MARCELO MAZON MALAQUIAS
INTERPOSTO POR DELTA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., ORA ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZA
AGRAVANTE, POR ESTAR IRRESIGNADO COM A DECISÃO PROFERIDA ADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZA
PELO DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
SERRA, CONSTANTE DE FLS. 95/96 (POR CÓPIA XEROX), QUE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024039006853
INDEFERIU PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO A LIDE NOS AUTOS DA AÇÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
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Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGRAVADO: ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA.
INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
VITÓRIA, 01 DE JULHO DE 2004.
DECISÃO
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA 11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47039000170
PROFERIDA - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL -AGVTE.: MASSA FALIDA DE GARAVELO E CIA
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
ADVOGADO(A): EDMO CARVALHO DO NASCIMENTO
HAVENDO O DR. JUIZ DE DIREITO “A QUO” JÁ PROFERIDO SENTENÇA ADVOGADO(A): IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO
NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL ONDE PROFERIDA A DECISÃO AGVDO.: CARLOS HENRIQUE VIVEIROS GALVÃO DE SA
INTERLOCUTÓRIA IMPUGNADA, NÃO SE CONHECE DO RECURSO DE RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
AGRAVO, POR AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 047039000170
CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE RECURSO DE AGRAVO AGRAVANTE: MASSA FALIDA DE CARAVELO & CIA
INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, ORA AGRAVANTE, POR AGRAVADOS: CARLOS HENRIQUE VIVEIROS GALVÃO DE SÁ E OUTRO
ESTAR IRRESIGNADO COM A DECISÃO PROFERIDA PELO DR. JUIZ DE RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE DECISÃO
VITÓRIA, QUE DEFERIU MEDIDA LIMINAR NOS AUTOS DO MANDADO EMENTA
DE SEGURANÇA IMPETRADO POR ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA., PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE PEÇA
ORA AGRAVADA.
OBRIGATÓRIA - VIOLAÇÃO AO ART. 525, INCISO I, DO ESTATUTO
CONFORME SE DEPREENDE DOS AUTOS, A AGRAVADA FEZ PROCESSUAL CIVIL - AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE
COMUNICAR, ÀS FLS. 183/191, TER O DR. JUIZ DE DIREITO “A QUO” RECURSAL EXTRÍNSECO - REGULARIDADE FORMAL - RECURSO NÃO
PROFERIDO SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO MANDAMENTAL EM CONHECIDO.
QUE PROFERIDA A DECISÃO IMPUGNADA.
1. NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO, O AGRAVANTE TEM O
DIANTE DO EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE ÔNUS DE JUNTAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS CONSIDERADOS
AGRAVO, NA FORMA DO ART. 557, “CAPUT”, DO ESTATUTO OBRIGATÓRIOS PELO ART. 525, INCISO I, DO ESTATUTO PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL, POR AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE REQUISITO DECIVIL, PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO REFERIDO AGRAVO, POR
ADMISSIBILIDADE RECURSAL INTRÍNSECO (INTERESSE RECURSAL).
AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL
INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.
EXTRÍNSECO (REGULARIDADE FORMAL).
VITÓRIA, 01 DE JULHO DE 2004.
2. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE RECURSO DE AGRAVO
INTERPOSTO POR MASSA FALIDA DE CARAVELO & CIA., ORA
AGRAVANTE, POR ESTAR IRRESIGNADA COM A DECISÃO PROFERIDA
PELO DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO
10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039004262
MATEUS, CONSTANTE DE FLS. 13/15 (POR CÓPIA XEROX), QUE
AGVTE.: OCTACILIO PRATA CALIXTO
JULGOU DESERTA A APELAÇÃO CÍVEL POR SI MANEJADA NOS AUTOS
ADVOGADO(A): ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
DA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA POR
ADVOGADO(A): JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO
CARLOS HENRIQUE VIVEIROS GALVÃO DE SÁ E OUTRO, ORA
AGVDO.: EMESCAM - ESC.MEDICINA ST.CASA MISERICORDIA VITÓRIA
AGRAVADOS.
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ARGÜIU O DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024039004262
ESTADUAL COM ASSENTO JUNTO A ESTA EGRÉGIA CÂMARA, EM SEU
AGRAVANTE: OCTACÍLIO PRATA CALIXTO
PARECER DE FLS. 26/34, PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE REQUISITO DE
AGRAVADO: ESCOLA DE MEDICINA DA SANTA CASA DE
ADMISSIBILIDADE RECURSAL EXTRÍNSECO (REGULARIDADE FORMAL),
MISERICÓRDIA DE VITÓRIA - EMESCAM
AO ARGUMENTO QUE A AGRAVANTE NÃO CUMPRIU A EXIGÊNCIA
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
CONTIDA NO ART. 525, INCISO I, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, A
DECISÃO
SABER:
EMENTA
“ART. 525. A PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SERÁ
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA
INSTRUÍDA:
PROFERIDA - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL I - OBRIGATORIAMENTE, COM CÓPIAS DA DECISÃO AGRAVADA, DA
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
CERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO E DAS PROCURAÇÕES
HAVENDO O DR. JUIZ DE DIREITO “A QUO” JÁ PROFERIDO SENTENÇA
OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DO AGRAVANTE E DO AGRAVADO;”
NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL ONDE PROFERIDA A DECISÃO
(GRIFEI)
INTERLOCUTÓRIA IMPUGNADA, NÃO SE CONHECE DO RECURSO DE
A MEU SENTIR, MERECE ACOLHIMENTO A PRELIMINAR SUSCITADA
AGRAVO, POR AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL.
PELO DOUTO REPRESENTANTE DO “PARQUET”, TENDO EM VISTA QUE
CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE RECURSO DE AGRAVO
O DOCUMENTO QUE PRIMEIRAMENTE ENTENDEU AUSENTE (CÓPIA
INTERPOSTO POR OCTACÍLIO PRATA CALIXTO, ORA AGRAVANTE, POR
DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AOS PATRONOS DOS AGRAVADOS)
ESTAR IRRESIGNADO COM A DECISÃO PROFERIDA PELO DR. JUIZ DE
NÃO SE ENCONTRA EFETIVAMENTE NOS AUTOS. CABE AO JULGADOR,
DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA, QUE INDEFERIU MEDIDA
DE OFÍCIO, OU A REQUERIMENTO DA PARTE - ANTES DE PROCEDER
LIMINAR NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA AJUIZADA EM
AO EXAME E JULGAMENTO DO MÉRITO - VERIFICAR SE PRESENTES, NA
FACE DA ESCOLA DE MEDICINA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
HIPÓTESE, OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE INTRÍNSECOS E
DE VITÓRIA-EMESCAM, ORA AGRAVADA.
EXTRÍNSECOS DO RECURSO.
CONFORME SE DEPREENDE DOS AUTOS, A AGRAVADA FEZ
É SABIDO: PARA QUE A PARTE OBTENHA UM PROVIMENTO DE
COMUNICAR, ÀS FLS. 63/108, TER O DR. JUIZ DE DIREITO “A QUO”
MÉRITO NO RECURSO MANEJADO, MISTER SEJAM PREENCHIDOS OS
PROFERIDO SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO EM QUE PROFERIDA A
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, DIVIDIDOS E
DECISÃO IMPUGNADA.
CLASSIFICADOS POR NELSON NERY JUNIOR EM “INTRÍNSECOS”
DIANTE DO EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE
(CABIMENTO, INTERESSE RECURSAL E LEGITIMIDADE PARA
AGRAVO, NA FORMA DO ART. 557, “CAPUT”, DO ESTATUTO
RECORRER) E “EXTRÍNSECOS” (TEMPESTIVIDADE, REGULARIDADE
PROCESSUAL CIVIL, POR AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE REQUISITO DE
FORMAL, PREPARO E INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO OU
ADMISSIBILIDADE RECURSAL INTRÍNSECO (INTERESSE RECURSAL).
EXTINTIVO DO PODER DE RECORRER).
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Sexta-Feira
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Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXAMINANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A AGRAVANTE, AO INCIDENTE, SEM, CONTUDO, EXTINGUÍ-LO. NESSE SENTIDO, VALE
INTERPOR O PRESENTE RECURSO, EM DATA DE 13.02.2003, DEIXOU DE ATENTAR PARA A EMENTA ABAIXO:
INSTRUÍ-LO COM CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AOS EMENTA: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPACHO DE MERO
PATRONOS DOS AGRAVADOS, CONFORME ESTABELECE O ART. 525, EXPEDIENTE - REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL INCISO I, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, CITADO ALHURES.
RECURSO NÃO CONHECIDO - UNÂNIME. PARA O CABIMENTO DO
ACERCA DA MATÉRIA, ASSIM SE POSICIONOU O EGRÉGIO TRIBUNAL RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO É IMPRESCINDÍVEL QUE O
REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, NO JULGAMENTO DO AGRAVO PROVIMENTO
JUDICIAL
SE
QUALIFIQUE
COMO
DECISÃO
INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 92.325, DE QUE FOI INTERLOCUTÓRIA, OU SEJA, QUE TENHA DIRIMIDO QUESTÃO OU
RELATOR O EXMº. SR. JUIZ CARLOS MUTA:
CONTROVÉRSIA INCIDENTE NO CURSO DO PROCESSO, SEM POR
“AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ART. 557 TERMO A ESTE.” (TJDF, 19990020032919 AGI DF, ACÓRDÃO: 129531,
DO CPC. INSTRUÇÃO. PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO JULGAMENTO: 29/06/2000, 4ª TURMA CÍVEL, RELATOR: LECIR MANOEL
DA AGRAVADA. NECESSIDADE.
DA LUZ, DJU: 27/09/2000, P.: 23)
1. OS DOCUMENTOS ELENCADOS NO ART. 525, INCISO I, DO CÓDIGO ASSIM, E EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 504 E
DE PROCESSO CIVIL, SÃO OBRIGATÓRIOS E DEVEM SER 557, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO
APRESENTADOS PELO AGRAVANTE NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO SEGUIMENTO AO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO
RECURSO. 2. A REGULAR REPRESENTATIVIDADE DO RECURSO É RECURSAL DE CABIMENTO.
REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE, SENDO SUA VERIFICAÇÃO INTIME-SE.
EXAMINADA À VISTA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO VITÓRIA, 01 DE JULHO DE 2004.
DA AGRAVADA. A AUSÊNCIA DESTA PEÇA IMPLICA NEGATIVA DE RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
SEGUIMENTO AO RECURSO.
3. AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC) IMPROVIDO.” (FONTE: JURIS
13 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11010583463
SÍNTESE MILLENNIUM, CD-ROM Nº 26).
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V FAZ PUBL CACH DE ITAPEMIRIM
POR TAIS RAZÕES, E PRELIMINARMENTE, NÃO CONHEÇO DO PARTE: DIRETOR DO CENTRO ESTUDOS SUPL CACH DE ITAPEMIRIM
AGRAVO, POR AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PARTE: N O C F (MENOR PÚBERE)
RECURSAL EXTRÍNSECO (REGULARIDADE FORMAL), NA FORMA DO ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO R GUIMARAES
ART. 557, “CAPUT”, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.
PARTE: ROSANE SANTOS DE OLIVEIRA CAMPOS
PUBLIQUE-SE.
ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO R GUIMARAES
INTIME-SE.
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
DÊ-SE CONHECIMENTO DESTA DECISÃO, POR OFÍCIO, AO DR. JUIZ DE -312REMESSA EX-OFFICIO Nº 011010583463
DIREITO “A QUO”.
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA
VITÓRIA, 28 DE JUNHO DE 2004.
PÚBLICA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ES
PARTE: S: DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E N.O.C.F.
12 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049009848
AGVTE.: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
(MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
AGVDO.: RODRIGO NEVES ALEXANDRE
DECISÃO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
CUIDA A HIPÓTESE DE REMESSA OBRIGATÓRIA DEFLAGRADA DOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.049.009.848
AUTOS DO "MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO LIMINAR"
AGRAVANTE:VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA..
IMPETRADO POR N.O.C.F. (MENOR PÚBERE) CONTRA ATO DITO
AGRAVADO:RODRIGO NEVES ALEXANDRE
COATOR DO SR. DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE
RELATOR:DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, QUE NEGOU SOLICITAÇÃO DO
DECISÃO
IMPETRANTE PARA SUBMISSÃO AO EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU.
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DO O MM. JUIZ DE 1º GRAU PROLATOU SENTENÇA ÀS FLS. 24/27,
PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DO MM. JUIZ DE DIREITO DA NOVA CONCEDENDO A SEGURANÇA PLEITEADA, TORNANDO DEFINITIVA A
VARA CÍVEL DE VITÓRIA/ES (FLS. 53), QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA.
BUSCA
E
APREENSÃO,
DETERMINOU
A
INTIMAÇÃO
DA DA INICIAL INFERE-SE QUE A PRETENSÃO DO IMPETRANTE, N.O.C.F.
AUTORA/AGRAVANTE
PARA
COMPROVAR
A
MORA
DO (MENOR PÚBERE), DECORRE DE SUA APROVAÇÃO NO CONCURSO
REQUERIDO/AGRAVADO.
VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES, NO CURSO DE
POIS BEM, O PRONUNCIAMENTO ATACADO (FLS. 53) ASSIM ESTÁ ADMINISTRAÇÃO.
ESCRITO:
NO CASO EM TELA, VERIFICA-SE QUE A SITUAÇÃO DE FATO QUE
“R.H
NORTEIA O DIREITO INVOCADO APRESENTA-SE COMPROVADA NOS
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE COMPROVE A MORA DO AUTOS, QUAL SEJA: O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INSCRIÇÃO
REQUERIDO EIS QUE A CONSTANTE ÀS FLS. 26 REFERE-SE A PESSOA PARA O EXAME SUPLETIVO.
DIVERSA.
QUANTO AO PRÉ-REQUISITO DA IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS, ISSO É
EM 27/04/2004.”
MATÉRIA JÁ PACIFICADA NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, POIS A
DEPREENDE-SE DA ANÁLISE DO CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL QUE O CONSTITUIÇÃO FEDERAL DISPÕE EXPRESSAMENTE QUE A EDUCAÇÃO
MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU NÃO EMITIU JUÍZO DECISÓRIO QUE É DEVER DO ESTADO E DEVERÁ SER EFETIVADA GARANTINDO A
TROUXESSE LESIVIDADE OU PREJUÍZO AO DIREITO DA AGRAVANTE TODOS, SEM DISTINÇÃO, O ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO
SUSCETÍVEL DE JUSTIFICAR O MANEJO DO AGRAVO. NA VERDADE, O ENSINO, SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM (ART. 208, V, DA
ATO PROFERIDO É DESPACHO, QUE NÃO TEM CUNHO DECISÓRIO E, CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
POR ISSO, É IRRECORRÍVEL.
ASSIM, QUALQUER INTERPRETAÇÃO QUE É DADA À LEI N. 9.394/96,
DA LEITURA DOS ARTIGOS 162, § 2º E 522, TODOS DO CÓDIGO DE
LIMITANDO A IDADE, VAI DE ENCONTRO AOS DIREITOS
PROCESSO CIVIL, DEDUZ-SE QUE O RECURSO DE AGRAVO É CABÍVEL FUNDAMENTAIS
DO
CIDADÃO,
QUE
É
ASSEGURADO
CONTRA AS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS, OU SEJA, CONTRA OS ATOS CONSTITUCIONALMENTE.
DO JUIZ QUE, NO CURSO DO PROCESSO, RESOLVEM QUESTÃO TENDO O IMPETRANTE, MESMO SEM A CONCLUSÃO DO ENSINO
MÉDIO,
ALCANÇADO
UM
ESTÁGIO
MAIS
ELEVADO
DO
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D.J. ESPÍRITO SANTO
CONHECIMENTO COM A APROVAÇÃO NO VESTIBULAR PARA (REMESSA EX-OFFICIO E APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO Nº
INGRESSO EM FACULDADE, A IDADE NÃO É E NÃO PODE SER ERIGIDA 024039014055. ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA CÍVEL. RELATOR: DES.
EM FATOR OBSTATIVO À PROGRESSÃO, SENÃO A PRÓPRIA ANNIBAL DE REZENDE LIMA. DATA DE JULGAMENTO: 16/12/2003)
CAPACIDADE. POR CONSEGUINTE, AO SER APROVADO NO "EMENTA: APELAÇÃO VOLUNTÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA.
VESTIBULAR, O IMPETRANTE DEMONSTROU MATURIDADE E MENOR. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. EXAME SUPLETIVO DESTINADO
CAPACITAÇÃO APTA PARA DELINEAR UM DIREITO PLAUSÍVEL, À CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. IDADE INCOMPLETA. HIPÓTESE
LÍQUIDO E CERTO, HÁBIL PARA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE 1º EXCEPCIONAL. ART. 208, V, CF//88. SITUAÇÃO CONSOLIDADA.
GRAU, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL REVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. NA HIPÓTESE
ANTES MENCIONADO.
DO ESTUDANTE QUE REVELA CAPACIDADE MENTAL AVANÇADA EM
É DE SE OBSERVAR QUE A CONCESSÃO DA SEGURANÇA QUANTO AO RELAÇÃO À MÉDIA, SUPERANDO A IDADE BIOLÓGICA, CONTRARIA O
QUE FORA ALMEJADO PELO IMPETRANTE NA AÇÃO MANDAMENTAL ART. 208, INCISO V, DA CF//88, QUALQUER ATO QUE O IMPEÇA DE
LHE ASSEGUROU UMA SITUAÇÃO JÁ CONSOLIDADA PELO LAPSO PRESTAR EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU, APÓS TER SIDO APROVADO
TEMPORAL DECORRIDO, DE MODO QUE SERIA INJUSTO E ATÉ UM EM VESTIBULAR DE CURSO SUPERIOR, SENDO APENAS INADMISSÍVEL
CONTRA-SENSO O RETORNO AO STATUS QUO ANTE, EM VISTA DOS O CASO EM QUE SE PRETENDE SUPRIMIR NÍVEIS REGULARES DE
PREJUÍZOS QUE POR CERTO SOFRERIA, ROMPENDO COM O PRINCÍPIO ESCOLARIDADE ATRAVÉS DO EXAME SUPLETIVO, PARA, ENTÃO,
DAS RELAÇÕES JURÍDICAS.
ALCANÇAR-SE A ANTECIPAÇÃO DA FUTURA POSSIBILIDADE DE SE
NESTE SENTIDO, TRAGO À BAILA POSICIONAMENTO DO COLENDO PRESTAR O CONCURSO VESTIBULAR. 2. NÃO SE MOSTRA JUSTO, NEM
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
TAMPOUCO LEGAL, DESCONSTITUIR OS CRÉDITOS ESCOLARES DO
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME SUPLETIVO ESPECIAL. IMPETRANTE, AINDA QUE SE ENTENDA QUE A LEGISLAÇÃO DE
ESTUDANTE MENOR DE 18 ANOS. ART. 38, § 1º, II DA LEI Nº 9394/96. REGÊNCIA NÃO O ASSISTIA, AFIGURANDO-SE UNÂNIME O
NOVAS DIRETRIZES E BASES PARA A EDUCAÇÃO. MATÉRIA DE CUNHO ENTENDIMENTO DO STJ NO SENTIDO DE SE CONSERVAR A SITUAÇÃO
CONSTITUCIONAL EXAMINADA NO TRIBUNAL "A QUO". ACÓRDÃO JÁ CONSOLIDADA, SOB PENA DE SE CONTRARIAR O BOM SENSO. 3.
RECORRIDO EM HARMONIA COM O POSICIONAMENTO DA PRIMEIRA INEXISTE, IN CASU, VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE,
TURMA DO STJ.
PORQUE AO CONTRÁRIO DE SE PRETENDER QUE A ADMINISTRAÇÃO
1. NÃO SE CONHECE DE RECURSO ESPECIAL QUANDO A DECISÃO PRATIQUE ATO CONTRÁRIO À NORMA EXPRESSA DA LEI, O QUE SE
ATACADA BASILOU-SE, COMO FUNDAMENTO CENTRAL, EM MATÉRIA BUSCA RESIDE, SIMPLESMENTE, NA HARMONIZAÇÃO DESTA COM
DE CUNHO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL.
DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL AGASALHADORA DO DIREITO DO
2. NÃO OBSTANTE SEJA NECESSÁRIA A EXISTÊNCIA DE UMA IMPETRANTE. 4. NA HIPÓTESE SUB JUDICE, NÃO HOUVE OFENSA AO
LEGISLAÇÃO QUE NORMATIZE O ACESSO DOS QUE NÃO TIVERAM PRINCÍPIO DA ISONOMIA AO SER GARANTIDO AO IMPETRANTE, NA
OPORTUNAMENTE A CHANCE DE CURSAR OS CURSOS DE 1º E 2º ESPECIAL HIPÓTESE QUE SE CUIDA, A SUBMISSÃO AOS EXAMES
GRAUS, DEVE-SE TOMAR O CUIDADO DE EVITAR FICAR RESTRITO AO SUPLETIVOS, QUANDO AINDA INCOMPLETA, EMBORA POR IRRISÓRIA
SENTIDO LITERAL E ABSTRATO DO COMANDO LEGAL. É PRECISO DIFERENÇA, A IDADE LIMITE ESTABELECIDA ABSTRATAMENTE PARA
TRAZÊ-LO, POR MEIO DA INTERPRETAÇÃO E ATENTO AO PRINCÍPIO TANTO, UMA VEZ QUE, ENCONTRANDO-SE O MESMO EM
DA RAZOABILIDADE, À REALIDADE, TENDO AS VISTAS VOLTADAS EXCEPCIONAL SITUAÇÃO, FAZ JUS A ESPECIAL SOLUÇÃO, A QUAL,
PARA A CONCRETUDE PRÁTICA.
FRISE-SE, SERÁ IGUALMENTE APLICÁVEL A TODOS QUE NO MESMO
3. AINDA QUE O ARTIGO 26, § 1º, DA LEI 5692/71, DISPONHA COMO
CONTEXTO SE ENCONTREM. RECURSO IMPROVIDO. " (REMESSA
CONDIÇÃO
À
CONCLUSÃO
DO
CURSO
SUPLETIVO
A EX-OFFICIO E APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO Nº 024039018197. ÓRGÃO
COMPLEMENTAÇÃO DA IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS, ESTA MESMA LEI, JULGADOR: 3ª CÂMARA CÍVEL. RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI. DATA
EM SEU ARTIGO 14, §4º, ESTATUI QUE: "VERIFICADAS AS NECESSÁRIAS DE JULGAMENTO: 13/04/2004)
CONDIÇÕES, OS SISTEMAS DE ENSINO PODERÃO ADMITIR A ADOÇÃO "EMENTA: REMESSA EX-OFFÍCIO - MANDADO DE SEGURANÇA DE CRITÉRIOS QUE PERMITEM AVANÇADOS PROGRESSIVOS DOS INSCRIÇÃO NO EXAME SUPLETIVO DE SEGUNDO GRAU - APROVAÇÃO
ALUNOS PELA CONJUGAÇÃO DOS ELEMENTOS DE IDADE E EM VESTIBULAR - LIMINAR CONCEDIDA - SITUAÇÃO JURÍDICA
APROVEITAMENTO", E A LEI Nº 9394/96, EM SEU ARTIGO 38, §1º, II, IRREVERSÍVEL - APELO IMPROVIDO. REMESSA EX-OFFÍCIO IMPROVIDA,
REDUZIU O LIMITE DE IDADE PARA FINS DE PRESTAÇÃO DO EXAME EIS QUE TENDO-SE CONSOLIDADA SITUAÇÃO FÁTICA, DIANTE DA
SUPLETIVO DE 2º GRAU.
LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, DESCABIDA A IMPOSIÇÃO DE
4. IN CAUSU, A ESTUDANTE PRESTOU O EXAME SUPLETIVO ESPECIAL RESTRIÇÃO TÃO RIGOROSA, VERDADEIRA PUNIÇÃO, QUE
E EFETIVOU A MATRÍCULA POR FORÇA DA LIMINAR CONCEDIDA, JÁ DESESTIMULA O ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO,
ESTANDO CURSANDO PROVAVELMENTE O 2º OU 3º ANO DO CURSO SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM, COM INOBSERVÂNCIA A
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. NÃO SE DEVE REVERTER A SITUAÇÃO PRECEITO CONSTITUCIONAL-ART.208, V DA CF." (REMESSA EX-OFFICIO
CONSOLIDADA SOB PENA DE SE CONTRARIAR O BOM SENSO. E APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO Nº 024030057541. ÓRGÃO JULGADOR:
ESTANDO EM CONFLITO A LEI E A JUSTIÇA, O JULGADOR DEVE ESTAR 4ª CÂMARA CÍVEL. RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU.
ATENTO AO ATENDIMENTO DESTA ÚLTIMA.
DATA DE JULGAMENTO: 30/05/2004)
5. RECURSO NÃO PROVIDO." (STJ, 1ª TURMA, AGR. INST. Nº 501915/ES,
NESTA OPORTUNIDADE, DESTACO O TEOR DA SÚMULA 253 DO
RELATOR MINISTRO JOSÉ DELGADO, JULGADO EM 30/06/2003, DJU DE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AO ESTABELECER QUE "O ART. 557
06/08/2003)
DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A DECIDIR O RECURSO,
ESTE É O ENTENDIMENTO DOMINANTE NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEALCANÇA O REEXAME NECESSÁRIO".
JUSTIÇA, COMO PODEMOS AFERIR NOS SEGUINTES JULGADOS:
-312DIANTE DO EXPOSTO, CONFORME MENCIONEI ALHURES,
"EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - VERIFICA-SE A POSSIBILIDADE DE SE INVOCAR OS PRECEITOS
MANDADO DE SEGURANÇA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO EMANADOS DO ARTIGO 557, "CAPUT", DO CÓDIGO DE PROCESSO
VOLUNTÁRIA - EXAME SUPLETIVO - NEGATIVA DE REALIZAÇÃO - CIVIL, VEZ QUE HÁ ENTENDIMENTO DOMINANTE NESTE EGRÉGIO
LIMITE DE IDADE - ARTIGO 38, DA LEI FEDERAL Nº 9.394/96 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE QUE O CANDIDATO QUE LOGROU ÊXITO
ILEGALIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 208, V, DA CONSTITUIÇÃO EM EXAME VESTIBULAR POSSA PRESTAR O EXAME SUPLETIVO, AINDA
FEDERAL - RECURSO IMPROVIDO. 1- O ART. 38, DA LEI DE DIRETRIZES QUE NÃO TENHA A IDADE REGULAMENTAR MENCIONADA NA LEI Nº
E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, AO CONDICIONAR A REALIZAÇÃO 9.394/96, DE MODO QUE NEGO SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À
DO EXAME SUPLETIVO À IDADE DO CANDIDATO, AFRONTA O ART. 4º, REMESSA NECESSÁRIA.
DA MESMA LEI, ASSIM COMO VIOLA O DISPOSTO NO ART. 208, V, DA INTIME-SE.
CARTA FEDERAL. 2- REMESSA CONHECIDA. RECURSO IMPROVIDO. " PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
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VITÓRIA, 28 DE JUNHO DE 2004.
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMENTA: “PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO.
LEI N.º 1.060/50. TEMA NÃO VENTILADO NA INSTÂNCIA A QUO.
INADMISSIBILIDADE.
AUSÊNCIA
DE
PREQUESTIONAMENTO.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. ALÍNEA "C". AUSÊNCIA DO COTEJO
ANALÍTICO. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. ART. 255/RISTJ. I EM CONSONÂNCIA COM O ART. 4º, § 1º, LEI N.º 1.060/50, A
14 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 49049000075
AGVTE.: MAURICIO SANTIAGO DOS SANTOS
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PODE SER PLEITEADA A
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
QUALQUER TEMPO, DESDE QUE COMPROVADA A CONDIÇÃO DE
AGVDO.: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLUNO
HIPOSSUFICIÊNCIA, SENDO SUFICIENTE A AFIRMAÇÃO DO ESTADO DE
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
POBREZA. II - [...]. III - [...]. IV - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.” (STJ,
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 049.049.000.075
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 552937/RJ,
AGRAVANTE:MAURICIO SANTIAGO DOS SANTOS
DJ DATA: 21/06/2004, P.: 00242, RELATOR MIN. GILSON DIPP, DATA DA
AGRAVADO:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELUNO
DECISÃO: 20/05/2004, ÓRGÃO JULGADOR: QUINTA TURMA)
RELATOR:DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
EMENTA: “PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - LOCAÇÃO - AGRAVO
DECISÃO
DE INSTRUMENTO JULGADO DESERTO - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA
CUIDAM OS AUTOS DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO GRATUITA (ART. 4º, PARÁG. 1º, DA LEI Nº 1.060/50)- PEDIDO
INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO DA FORMULADO NA INICIAL E REITERADO NO RECURSO - POSSIBILIDADE
COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES (FLS. 18), QUE, NOS - DISSÍDIO PRETORIANO NÃO COMPROVADO. 1 - [...]. 2 - NÃO SE PODE
AUTOS DA “AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS”, DECRETAR A DESERÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR FALTA
INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DE PREPARO, SE O RECORRENTE GOZA DO BENEFÍCIO DA
FORMULADO PELO AGRAVANTE.
GRATUIDADE DA JUSTIÇA (ART. 4º, PARÁG. 1º, DA LEI Nº 1060/50),
AO QUE SE VÊ DOS AUTOS, O RECORRENTE AJUIZOU AÇÃO DE REQUERIDO EM 1ª. INSTÂNCIA E REITERADO NAS RAZÕES RECURSAIS,
COBRANÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS EM FACE DO JÁ QUE, NOS TERMOS DA LEI BASTA A SIMPLES ASSERTIVA DE SEUS
AGRAVADO, ALEGANDO QUE EM AGOSTO DE 2002 ELABOROU E ESTADO DE POBREZA. 3 - [...]. 4 - [...].” (STJ, RECURSO ESPECIAL Nº
EXECUTOU PROJETOS EM FAVOR DESTE, MAS NÃO RECEBEU O 539893/MG, DJ DATA: 07/06/2004, P.: 00269, RELATOR MIN. JORGE
RESPECTIVO PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS.
SCARTEZZINI, DATA DA DECISÃO: 28/04/2004, QUINTA TURMA)
AFIRMANDO ESTAR EM SITUAÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO LHE EMENTA: “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA
PERMITE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO, PEDIU A JUDICIÁRIA
GRATUITA.
ESTADO
DE
POBREZA.
PROVA.
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, O DESNECESSIDADE. - A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA
QUE RESTOU INDEFERIDO PELA MAGISTRADA DE PISO, CONFORME SE JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO SE CONDICIONA À PROVA DO ESTADO
DEPREENDE DA DECISÃO RECORRIDA (FLS. 18).
DE POBREZA DO REQUERENTE, MAS TÃO-SOMENTE À MERA
EM SUAS RAZÕES (FLS. 03/09) O RECORRENTE SUSTENTA QUE SUA AFIRMAÇÃO DESSE ESTADO, SENDO IRRELEVANTE O FATO DE O
CONDIÇÃO FINANCEIRA NÃO É BOA, POSSUINDO RENDA TOTAL DE PEDIDO HAVER SIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL OU NO
R$ 1.448,89 (UM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E CURSO DO PROCESSO.” (STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 469594/RS, DJ
OITENTA E NOVE CENTAVOS), MONTANTE QUE NÃO PROPORCIONA DATA: 30/06/2003, P.: 00243, RELATOR MIN. NANCY ANDRIGHI, DATA
COBRIR AS DESPESAS NECESSÁRIAS COM SUAS DUAS FILHAS MENORES DA DECISÃO: 22/05/2003, TERCEIRA TURMA)
IMPÚBERES E SUA COMPANHEIRA. ALEGA QUE PARA A CONCESSÃO EMENTA: “PROCESSUAL CIVIL. SIMPLES AFIRMAÇÃO DA NECESSIDADE
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA SE EXIGE TÃO-SOMENTE A DECLARAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO
DA PARTE NO SENTIDO DE QUE NÃO ESTÁ EM CONDIÇÕES DE ARCAR BENEFÍCIO. ART. 4º, DA LEI Nº 1.060/50. ADMINISTRATIVO. LEI Nº
COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO 7.596/87. DECRETO Nº 94.664/87. PORTARIA MINISTERIAL Nº 475/87. 1 PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA, CONFORME SE EXTRAI DO ARTIGO 4º, A SIMPLES AFIRMAÇÃO DA NECESSIDADE DA JUSTIÇA GRATUITA É
DA LEI Nº 1.060/50. TRANSCREVE ENTENDIMENTOS DOS TRIBUNAIS SUFICIENTE PARA O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, HAJA VISTA O
PÁTRIOS E PEDE O PROVIMENTO DO RECURSO.
ART. 4º, DA LEI Nº 1.060/50 TER SIDO RECEPCIONADO PELA ATUAL
ÀS FLS. 37 O RECURSO FOI RECEBIDO.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES DA CORTE. 2 - AINDA QUE
A MAGISTRADA DE PISO PRESTOU INFORMAÇÕES ÀS FLS. 47/50, ASSIM NÃO FOSSE, É DEVER DO ESTADO PRESTAR ASSISTÊNCIA
AFIRMANDO NÃO HAVER MOTIVO PARA A REFORMA DA DECISÃO JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA, RAZÃO PELA QUAL, NOS TERMOS
POR ELA PROFERIDA.
DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, PERMITE-SE A SUA CONCESSÃO EX
CONFORME SE VÊ DOS ARS DE FLS. 40 E 54, O AGRAVADO NÃO FOI OFFICIO. 3 – [...]. 4 - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.”
INTIMADO.
(STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 320019/RS, DJ DATA: 15/04/2002, P.: 00270,
POIS BEM, EM QUE PESE O FATO DE NÃO TER SIDO O AGRAVADO RELATOR MIN. FERNANDO GONÇALVES, DATA DA DECISÃO:
INTIMADO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO, 05/03/2002, SEXTA TURMA)
VERIFICO QUE A HIPÓTESE DOS AUTOS PODE SER SOLUCIONADA EMENTA: “RECURSO ESPECIAL. DECLARAÇÃO DE POBREZA E
COM A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, § 1º-A, DO
NECESSIDADE DA JUSTIÇA GRATUITA. LEI 1.060/50. DEVEM SER
CÓDIGO DE RITOS, QUE DISPÕE O SEGUINTE:
CONCEDIDOS OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIAL MEDIANTE
“ART. 557. ...............................
MERA AFIRMAÇÃO DE SER O POSTULANTE DESPROVIDO DE
§ 1º-A. SE A DECISÃO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO RECURSOS PARA ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO E A VERBA
CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DE PATROCÍNIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (STJ, RECURSO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR, O ESPECIAL Nº 253528/RJ, DJ DATA: 18/09/2000, P.: 00153, RELATOR MIN.
RELATOR PODERÁ DAR PROVIMENTO AO RECURSO.”
JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, DATA DA DECISÃO: 08/08/2000, QUINTA
ORA, OBSERVO QUE A DECISÃO DE PISO SE ENCONTRA EM TURMA)
MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO PORTANTO, SEM MAIORES DELONGAS, COM FULCRO NO ARTIGO 557,
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SE POSICIONA NO SENTIDO DE § 1º-A, DO CPC, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO DE PISO
QUE A CONCESSÃO DAS BENESSES DA LEI Nº 1.060/50 NÃO SE CONTRASTA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPERIOR
CONDICIONA À PROVA DO ESTADO DE POBREZA DO REQUERENTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE
MAS APENAS À MERA AFIRMAÇÃO DESSE ESTADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA REVOGAR A DECISÃO DE PISO E
A PROPÓSITO, TRANSCREVO ABAIXO ALGUNS ARESTOS DO COLENDO DEFERIR AO RECORRENTE O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
STJ, DESTACANDO TRECHOS DOS SEUS CONTEÚDOS:
GRATUITA.
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06 de Agosto de 2004
INTIME-SE O AGRAVANTE.
VITÓRIA, 28 DE JUNHO DE 2004.
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
O IMPETRADO, AINDA EM SUAS RAZÕES, ALEGA QUE É DA
COMPETÊNCIA DA UNIÃO (ART. 22, XXIV, CF) LEGISLAR SOBRE
DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NÃO PODENDO O ESTADO, SOB
PENA DE INTERFERIR NESTA DIVISÃO LEGISLATIVA, EDITAR OUTRAS
NORMAS E NEM DEIXAR DE OBSERVAR OS PRECEITOS CONSIGNADOS
15 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11020648751
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZ PUB CACH ITAPEMIRIM
NA LEGISLAÇÃO FEDERAL EM VIGOR, COMPETINDO-LHE APENAS DAR
PARTE: DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPL CACH DE CUMPRIMENTO.
ITAPEMIRIM
É DE BOM ALVITRE SALIENTAR QUE O APLICADOR DA LEI, DA MESMA
ADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
FORMA QUE NÃO DEVE DELA DESGARRAR-SE, TAMBÉM NÃO DEVE
PARTE: T S S (MENOR PÚBERE)
CONTER-SE DENTRO DO ABSTRATO LIMITE DA RÍGIDA LÓGICA
ADVOGADO(A): SANDRO SARTORIO MUNHOS
FORMAL. BEM AINDA, NÃO DEVE DAR MAIOR VALOR À SUAS
PARTE: JOAO ANTONIO GALDENCIO DA SILVA
INFERÊNCIAS. PRECISA, ACIMA DE QUALQUER VISÃO MENOR,
ADVOGADO(A): SANDRO SARTORIO MUNHOS
ENCORAJAR ATITUDES E ALARGAR SUA VISÃO AO INTERPRETAR O
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
TEXTO LEGAL PARA APLICÁ-LO AOS CASOS CONCRETOS.
-312REMESSA EX-OFFICIO Nº 011020648751
ASSIM, O TRATAMENTO LEGAL A SER IMPUTADO AO IMPETRANTE
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA DEVE PAUTAR-SE SEGUNDO A SUA CAPACIDADE, COMO DISPÕE A
PÚBLICA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CARTA CONSTITUCIONAL E A PRÓPRIA LEI N 9.394/96, SOB PENA DE
ES
ANTINOMIA LÓGICA DESTA COM SEU PRÓPRIO TEXTO.
PARTE: S: DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE POR FIM, MUITO EMBORA O QUE PRECEITUA O ARTIGO 22, INCIDO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E T.S.S.
XXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO EXTERNAR PELA COMPETÊNCIA
(MENOR PÚBERE)
DA UNIÃO PARA LEGISLAR ACERCA DE DIRETRIZES E BASES DA
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
EDUCAÇÃO NACIONAL, FATO QUE DIRECIONA A COMPETÊNCIA PARA
DECISÃO
APRECIAÇÃO DO PEDIDO PARA A JUSTIÇA FEDERAL, VERIFICO QUE,
CUIDA A HIPÓTESE DE REMESSA OBRIGATÓRIA DEFLAGRADA DOS QUANTO AOS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE APONTADA
AUTOS DO "MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO LIMINAR" COMO COATORA, É COMPETENTE A JUSTIÇA ESTADUAL, UMA VEZ
IMPETRADO POR T.S.S. (MENOR PÚBERE) CONTRA ATO DITO COATOR TRATAR-SE DE FUNCIONÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
DO SR. DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESPÍRITO SANTO.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, QUE NEGOU SOLICITAÇÃO DO É DE SE OBSERVAR QUE A CONCESSÃO DA SEGURANÇA QUANTO AO
IMPETRANTE PARA SUBMISSÃO AO EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU.
QUE FORA ALMEJADO PELO IMPETRANTE NA AÇÃO MANDAMENTAL
O MM. JUIZ DE 1º GRAU PROLATOU SENTENÇA ÀS FLS. 45/51, LHE ASSEGUROU UMA SITUAÇÃO JÁ CONSOLIDADA PELO LAPSO
CONCEDENDO EM PARTE A SEGURANÇA PLEITEADA, TORNANDO TEMPORAL DECORRIDO, DE MODO QUE SERIA INJUSTO E ATÉ UM
DEFINITIVA A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, PARA QUE OCONTRA-SENSO O RETORNO AO STATUS QUO ANTE, EM VISTA DOS
IMPETRANTE PUDESSE SE SUBMETER AO EXAME SUPLETIVO.
PREJUÍZOS QUE POR CERTO SOFRERIA, ROMPENDO COM O PRINCÍPIO
DA INICIAL INFERE-SE QUE A PRETENSÃO DO IMPETRANTE, T.S.S. DAS RELAÇÕES JURÍDICAS.
(MENOR PÚBERE), DECORRE DE SUA APROVAÇÃO NO CONCURSO NESTE SENTIDO, TRAGO À BAILA POSICIONAMENTO DO COLENDO
VESTIBULAR DA FACULDADE DE CASTELO, NO CURSO DE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
INFORMÁTICA.
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME SUPLETIVO ESPECIAL.
NO CASO EM TELA, VERIFICA-SE QUE A SITUAÇÃO DE FATO QUE ESTUDANTE MENOR DE 18 ANOS. ART. 38, § 1º, II DA LEI Nº 9394/96.
NORTEIA O DIREITO INVOCADO APRESENTA-SE COMPROVADA NOS NOVAS DIRETRIZES E BASES PARA A EDUCAÇÃO. MATÉRIA DE CUNHO
AUTOS, QUAL SEJA: O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INSCRIÇÃO CONSTITUCIONAL EXAMINADA NO TRIBUNAL "A QUO". ACÓRDÃO
PARA O EXAME SUPLETIVO.
RECORRIDO EM HARMONIA COM O POSICIONAMENTO DA PRIMEIRA
QUANTO AO PRÉ-REQUISITO DA IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS, ISSO É TURMA DO STJ.
MATÉRIA JÁ PACIFICADA NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, POIS A 1. NÃO SE CONHECE DE RECURSO ESPECIAL QUANDO A DECISÃO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DISPÕE EXPRESSAMENTE QUE A EDUCAÇÃO ATACADA BASILOU-SE, COMO FUNDAMENTO CENTRAL, EM MATÉRIA
É DEVER DO ESTADO E DEVERÁ SER EFETIVADA GARANTINDO A DE CUNHO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL.
TODOS, SEM DISTINÇÃO, O ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO 2. NÃO OBSTANTE SEJA NECESSÁRIA A EXISTÊNCIA DE UMA
ENSINO, SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM (ART. 208, V, DA LEGISLAÇÃO QUE NORMATIZE O ACESSO DOS QUE NÃO TIVERAM
CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
OPORTUNAMENTE A CHANCE DE CURSAR OS CURSOS DE 1º E 2º
ASSIM, QUALQUER INTERPRETAÇÃO QUE É DADA À LEI N. 9.394/96, GRAUS, DEVE-SE TOMAR O CUIDADO DE EVITAR FICAR RESTRITO AO
LIMITANDO A IDADE, VAI DE ENCONTRO AOS DIREITOS SENTIDO LITERAL E ABSTRATO DO COMANDO LEGAL. É PRECISO
FUNDAMENTAIS
DO
CIDADÃO,
QUE
É
ASSEGURADO TRAZÊ-LO, POR MEIO DA INTERPRETAÇÃO E ATENTO AO PRINCÍPIO
CONSTITUCIONALMENTE.
DA RAZOABILIDADE, À REALIDADE, TENDO AS VISTAS VOLTADAS
TENDO O IMPETRANTE, MESMO SEM A CONCLUSÃO DO ENSINO PARA A CONCRETUDE PRÁTICA.
MÉDIO,
ALCANÇADO
UM
ESTÁGIO
MAIS
ELEVADO
DO 3. AINDA QUE O ARTIGO 26, § 1º, DA LEI 5692/71, DISPONHA COMO
CONHECIMENTO COM A APROVAÇÃO NO VESTIBULAR PARA CONDIÇÃO
À
CONCLUSÃO
DO
CURSO
SUPLETIVO
A
INGRESSO EM FACULDADE, A IDADE NÃO É E NÃO PODE SER ERIGIDA COMPLEMENTAÇÃO DA IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS, ESTA MESMA LEI,
EM FATOR OBSTATIVO À PROGRESSÃO, SENÃO A PRÓPRIA EM SEU ARTIGO 14, §4º, ESTATUI QUE: "VERIFICADAS AS NECESSÁRIAS
CAPACIDADE. ASSIM, NÃO VISLUMBRO A AUSÊNCIA DE DIREITO CONDIÇÕES, OS SISTEMAS DE ENSINO PODERÃO ADMITIR A ADOÇÃO
LÍQUIDO E CERTO AFIRMANDO PELO IMPETRADO.
DE CRITÉRIOS QUE PERMITEM AVANÇADOS PROGRESSIVOS DOS
POR CONSEGUINTE, AO SER APROVADO NO VESTIBULAR, O ALUNOS PELA CONJUGAÇÃO DOS ELEMENTOS DE IDADE E
IMPETRANTE DEMONSTROU MATURIDADE E CAPACITAÇÃO APTA APROVEITAMENTO", E A LEI Nº 9394/96, EM SEU ARTIGO 38, §1º, II,
PARA DELINEAR UM DIREITO PLAUSÍVEL, LÍQUIDO E CERTO, HÁBIL REDUZIU O LIMITE DE IDADE PARA FINS DE PRESTAÇÃO DO EXAME
PARA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE 1º GRAU, EM CONSONÂNCIA SUPLETIVO DE 2º GRAU.
COM O DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL ANTES MENCIONADO, FATOS 4. IN CAUSU, A ESTUDANTE PRESTOU O EXAME SUPLETIVO ESPECIAL
QUE NÃO PERMITEM O SUSTENTAR DO IMPETRADO NO SENTIDO DE E EFETIVOU A MATRÍCULA POR FORÇA DA LIMINAR CONCEDIDA, JÁ
QUE NÃO FORAM OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA ESTANDO CURSANDO PROVAVELMENTE O 2º OU 3º ANO DO CURSO
ISONOMIA.
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. NÃO SE DEVE REVERTER A SITUAÇÃO
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Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONSOLIDADA SOB PENA DE SE CONTRARIAR O BOM SENSO. E APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO Nº 024030057541. ÓRGÃO JULGADOR:
ESTANDO EM CONFLITO A LEI E A JUSTIÇA, O JULGADOR DEVE ESTAR 4ª CÂMARA CÍVEL. RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU.
ATENTO AO ATENDIMENTO DESTA ÚLTIMA.
DATA DE JULGAMENTO: 30/05/2004)
5. RECURSO NÃO PROVIDO." (STJ, 1ª TURMA, AGR. INST. Nº 501915/ES,
NESTA OPORTUNIDADE, DESTACO O TEOR DA SÚMULA 253 DO
RELATOR MINISTRO JOSÉ DELGADO, JULGADO EM 30/06/2003, DJU DE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AO ESTABELECER QUE "O ART. 557
06/08/2003)
DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A DECIDIR O RECURSO,
ESTE É O ENTENDIMENTO DOMINANTE NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEALCANÇA O REEXAME NECESSÁRIO".
JUSTIÇA, COMO PODEMOS AFERIR NOS SEGUINTES JULGADOS:
-312DIANTE DO EXPOSTO, CONFORME MENCIONEI ALHURES,
"EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - VERIFICA-SE A POSSIBILIDADE DE SE INVOCAR OS PRECEITOS
MANDADO DE SEGURANÇA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO EMANADOS DO ARTIGO 557, "CAPUT", DO CÓDIGO DE PROCESSO
VOLUNTÁRIA - EXAME SUPLETIVO - NEGATIVA DE REALIZAÇÃO - CIVIL, VEZ QUE HÁ ENTENDIMENTO DOMINANTE NESTE EGRÉGIO
LIMITE DE IDADE - ARTIGO 38, DA LEI FEDERAL Nº 9.394/96 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE QUE O CANDIDATO QUE LOGROU ÊXITO
ILEGALIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 208, V, DA CONSTITUIÇÃO EM EXAME VESTIBULAR POSSA PRESTAR O EXAME SUPLETIVO, AINDA
FEDERAL - RECURSO IMPROVIDO. 1- O ART. 38, DA LEI DE DIRETRIZES QUE NÃO TENHA A IDADE REGULAMENTAR MENCIONADA NA LEI Nº
E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, AO CONDICIONAR A REALIZAÇÃO 9.394/96, DE MODO QUE NEGO SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À
DO EXAME SUPLETIVO À IDADE DO CANDIDATO, AFRONTA O ART. 4º, REMESSA NECESSÁRIA.
DA MESMA LEI, ASSIM COMO VIOLA O DISPOSTO NO ART. 208, V, DA INTIME-SE.
CARTA FEDERAL. 2- REMESSA CONHECIDA. RECURSO IMPROVIDO. " PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
(REMESSA EX-OFFICIO E APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO Nº VITÓRIA, 29 DE JUNHO DE 2004.
024039014055. ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA CÍVEL. RELATOR: DES.
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
ANNIBAL DE REZENDE LIMA. DATA DE JULGAMENTO: 16/12/2003)
"EMENTA: APELAÇÃO VOLUNTÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. 16 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049009301
MENOR. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. EXAME SUPLETIVO DESTINADO AGVTE.: MAIS COMUNICAÇAO MARKETING LTDA.
À CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. IDADE INCOMPLETA. HIPÓTESE ADVOGADO(A): FELIPE OSORIO DOS SANTOS
EXCEPCIONAL. ART. 208, V, CF//88. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. ADVOGADO(A): LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
REVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. NA HIPÓTESE ADVOGADO(A): NATALHA NEVES BURIAN
DO ESTUDANTE QUE REVELA CAPACIDADE MENTAL AVANÇADA EMADVOGADO(A): VANESKA AZEREDO VALADAO
RELAÇÃO À MÉDIA, SUPERANDO A IDADE BIOLÓGICA, CONTRARIA O AGVDO.: SEA WORLD AQUARIOS LTDA. ME
ART. 208, INCISO V, DA CF//88, QUALQUER ATO QUE O IMPEÇA DE ADVOGADO(A): JOSE CARLOS HOMEM
PRESTAR EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU, APÓS TER SIDO APROVADO ADVOGADO(A): LUCIANO AZEVEDO SILVA
EM VESTIBULAR DE CURSO SUPERIOR, SENDO APENAS INADMISSÍVEL RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
O CASO EM QUE SE PRETENDE SUPRIMIR NÍVEIS REGULARES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.049.009.301
ESCOLARIDADE ATRAVÉS DO EXAME SUPLETIVO, PARA, ENTÃO, AGRAVANTE:MAIS COMUNICAÇÃO MARKETING LTDA..
ALCANÇAR-SE A ANTECIPAÇÃO DA FUTURA POSSIBILIDADE DE SE AGRAVADA:SEA WORLD AQUARIOS LTDA.. - ME
PRESTAR O CONCURSO VESTIBULAR. 2. NÃO SE MOSTRA JUSTO, NEM RELATOR:DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
TAMPOUCO LEGAL, DESCONSTITUIR OS CRÉDITOS ESCOLARES DO DECISÃO
IMPETRANTE, AINDA QUE SE ENTENDA QUE A LEGISLAÇÃO DE A HIPÓTESE CUIDA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE
REGÊNCIA NÃO O ASSISTIA, AFIGURANDO-SE UNÂNIME O EFEITO SUSPENSIVO, INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO DO MM. JUIZ
ENTENDIMENTO DO STJ NO SENTIDO DE SE CONSERVAR A SITUAÇÃO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA/ES (FLS. 261/263),
JÁ CONSOLIDADA, SOB PENA DE SE CONTRARIAR O BOM SENSO. 3. QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA E DETERMINOU
INEXISTE, IN CASU, VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, QUE A REQUERIDA/AGRAVANTE PROCEDESSE A DEVOLUÇÃO DE
PORQUE AO CONTRÁRIO DE SE PRETENDER QUE A ADMINISTRAÇÃO CERTOS BENS À AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA ARBITRADA
PRATIQUE ATO CONTRÁRIO À NORMA EXPRESSA DA LEI, O QUE SE EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS).
BUSCA RESIDE, SIMPLESMENTE, NA HARMONIZAÇÃO DESTA COM DEPREENDE-SE DA CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE FLS. 284V,
DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL AGASALHADORA DO DIREITO DO DATADA DE 03 DE JUNHO DE 2004, QUE A REPRESENTANTE LEGAL DA
IMPETRANTE. 4. NA HIPÓTESE SUB JUDICE, NÃO HOUVE OFENSA AO AGRAVANTE FOI CIENTIFICADA DA DECISÃO AGRAVADA EM 01 DE
PRINCÍPIO DA ISONOMIA AO SER GARANTIDO AO IMPETRANTE, NA JUNHO DE 2004, TENDO APOSTO SEU CIENTE.
ESPECIAL HIPÓTESE QUE SE CUIDA, A SUBMISSÃO AOS EXAMES DA EXEGESE DO ART. 242, EM COMBINAÇÃO COM O ART. 506, DO
SUPLETIVOS, QUANDO AINDA INCOMPLETA, EMBORA POR IRRISÓRIA CPC, DIMANA QUE O DECURSO DO PRAZO RECURSAL PRINCIPIA NÃO
DIFERENÇA, A IDADE LIMITE ESTABELECIDA ABSTRATAMENTE PARADA DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO
TANTO, UMA VEZ QUE, ENCONTRANDO-SE O MESMO EM CUMPRIDO (REGRA GERAL), MAS DA DATA EM QUE O RECORRENTE É
EXCEPCIONAL SITUAÇÃO, FAZ JUS A ESPECIAL SOLUÇÃO, A QUAL, EFETIVAMENTE INTIMADO DO TEOR DA DECISÃO IMPUGNADA
FRISE-SE, SERÁ IGUALMENTE APLICÁVEL A TODOS QUE NO MESMO (REGRA ESPECIAL).
CONTEXTO SE ENCONTREM. RECURSO IMPROVIDO. " (REMESSA NÃO OBSTANTE O ART. 242 ALUDIR À INTIMAÇÃO DO ADVOGADO,
EX-OFFICIO E APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO Nº 024039018197. ÓRGÃO ESTOU CONVICTO DE QUE O PRECEITO DEVE APLICAR-SE,
JULGADOR: 3ª CÂMARA CÍVEL. RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI. DATA ANALOGICAMENTE, À HIPÓTESE EM QUE A PARTE SEJA CIENTIFICADA
DE JULGAMENTO: 13/04/2004)
DA DECISÃO PESSOALMENTE OU, AINDA, POR SEU REPRESENTANTE
"EMENTA: REMESSA EX-OFFÍCIO - MANDADO DE SEGURANÇA - LEGAL.
INSCRIÇÃO NO EXAME SUPLETIVO DE SEGUNDO GRAU - APROVAÇÃO A PROPÓSITO OS ARESTOS ABAIXO:
EM VESTIBULAR - LIMINAR CONCEDIDA - SITUAÇÃO JURÍDICA “EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – RECURSO CONTAGEM DO PRAZO –
IRREVERSÍVEL - APELO IMPROVIDO. REMESSA EX-OFFÍCIO IMPROVIDA,INTIMAÇÃO – CPC, ART. 242 E 506 – 1. TRATANDO-SE DE RECURSO, O
EIS QUE TENDO-SE CONSOLIDADA SITUAÇÃO FÁTICA, DIANTE DA PRAZO COMEÇA A CORRER DA INTIMAÇÃO E NÃO DA JUNTADA DO
LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, DESCABIDA A IMPOSIÇÃO DEMANDADO RESPECTIVO. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.” (TRF
RESTRIÇÃO TÃO RIGOROSA, VERDADEIRA PUNIÇÃO, QUE 1ª R. – AGV AGV 01138552 – DF – 3ª T. – REL. DES. FED. EUSTAQUIO
DESESTIMULA O ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO, SILVEIRA – DJU 30/06/2000, P. 109)
SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM, COM INOBSERVÂNCIA A “EMENTA: RESP - SENTENÇA - INTIMAÇÃO - PRAZO - INÍCIO. - O
PRECEITO CONSTITUCIONAL-ART.208, V DA CF." (REMESSA EX-OFFICIO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO COMEÇA A FLUIR A PARTIR
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DA INTIMAÇÃO E NÃO DA JUNTADA DO MANDADO AO AUTOS. - A APROVAÇÃO NO VESTIBULAR PARA INGRESSO EM FACULDADE, A
RECURSO DESPROVIDO.” (STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 164093, IDADE NÃO É E NÃO PODE SER ERIGIDA EM FATOR OBSTATIVO À
PROCESSO Nº 199800099123, QUINTA TURMA, RELATOR: MINISTRO PROGRESSÃO, SENÃO A PRÓPRIA CAPACIDADE. ASSIM, NÃO
JORGE SCARTEZZINI, JULGADO EM 02/09/1999)
VISLUMBRO A AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO AFIRMANDO
OBSERVADOS ESSES PARÂMETROS, SEGUE-SE QUE O RECURSO PELO APELANTE.
INTERPOSTO APENAS EM 17 DE JUNHO DE 2004 (FLS. 02), OU SEJA, POR CONSEGUINTE, AO SER APROVADO NO VESTIBULAR, O APELADO
APÓS 16 (DEZESSEIS) DIAS DA EFETIVA INTIMAÇÃO DA DEMONSTROU MATURIDADE E CAPACITAÇÃO APTA PARA DELINEAR
REPRESENTANTE LEGAL DA AGRAVANTE, É INTEMPESTIVO, HAJAUM DIREITO PLAUSÍVEL, LÍQUIDO E CERTO, HÁBIL PARA
VISTA QUE O TERMO FINAL DO PRAZO VENCEU EM 11 DE JUNHO DE MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ATACADA NESTE RECURSO, EM
2004 (PONTO FACULTATIVO), TENDO SIDO PRORROGADO PARA A CONSONÂNCIA COM O DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL ANTES
SEGUNDAMENCIONADO, FATOS QUE NÃO PERMITEM O SUSTENTAR DO
FEIRA SEGUINTE, DIA 14 DE JUNHO DE 2004.
APELANTE NOS SENTIDO DE QUE NÃO FORAM OBSERVADOS OS
ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA ISONOMIA.
SEGUIMENTO
AO
AGRAVO,
DIANTE
DE
SUA
PATENTE AINDA EM SUAS RAZÕES, ALEGA O APELANTE QUE É DA
INTEMPESTIVIDADE.
COMPETÊNCIA DA UNIÃO (ART. 22, XXIV, CF) LEGISLAR SOBRE
INTIME-SE.
DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NÃO PODENDO O ESTADO, SOB
VITÓRIA, 23 DE JUNHO DE 2004.
PENA DE INTERFERIR NESTA DIVISÃO LEGISLATIVA, EDITAR OUTRAS
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
NORMAS E NEM DEIXAR DE OBSERVAR OS PRECEITOS CONSIGNADOS
NA LEGISLAÇÃO FEDERAL EM VIGOR, COMPETINDO-LHE APENAS DAR
CUMPRIMENTO.
17 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24049005739
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA É DE BOM ALVITRE SALIENTAR QUE O APLICADOR DA LEI, DA MESMA
ESTADUAL VITOR
FORMA QUE NÃO DEVE DELA DESGARRAR-SE, TAMBÉM NÃO DEVE
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24049005739
CONTER-SE DENTRO DO ABSTRATO LIMITE DA RÍGIDA LÓGICA
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FORMAL. BEM AINDA, NÃO DEVE DAR MAIOR VALOR À SUAS
APDO.: SCHWBERTH ROBERTO COSTA RAMBALDUCCI MIOFATI INFERÊNCIAS. PRECISA, ACIMA DE QUALQUER VISÃO MENOR,
VICENTE
ENCORAJAR ATITUDES E ALARGAR SUA VISÃO AO INTERPRETAR O
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
TEXTO LEGAL PARA APLICÁ-LO AOS CASOS CONCRETOS.
-312REMESSA EX-OFFICIO Nº 024049005739
ASSIM, O TRATAMENTO LEGAL A SER IMPUTADO AO APELADO DEVE
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PAUTAR-SE SEGUNDO A SUA CAPACIDADE, COMO DISPÕE A CARTA
PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA - ES
CONSTITUCIONAL E A PRÓPRIA LEI N 9.394/96, SOB PENA DE
APELAÇÃO CÍVEL
ANTINOMIA LÓGICA DESTA COM SEU PRÓPRIO TEXTO.
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
POR FIM, MUITO EMBORA O QUE PRECEITUA O ARTIGO 22, INCIDO
APDO.: SCHWBERTH ROBERTO DA COSTA RAMBALDUCCI MIOFATI XXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO EXTERNAR PELA COMPETÊNCIA
VICENTE
DA UNIÃO PARA LEGISLAR ACERCA DE DIRETRIZES E BASES DA
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
EDUCAÇÃO NACIONAL, FATO QUE DIRECIONA A COMPETÊNCIA PARA
DECISÃO
APRECIAÇÃO DO PEDIDO PARA A JUSTIÇA FEDERAL, VERIFICO QUE,
CUIDA A HIPÓTESE DE REMESSA OBRIGATÓRIA E APELAÇÃO CÍVEL QUANTO AOS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE APONTADA
INTERPOSTA PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM FACE DE COMO COATORA, É COMPETENTE A JUSTIÇA ESTADUAL, UMA VEZ
SENTENÇA DE FLS. 43/44, QUE, EM "MANDADO DE SEGURANÇA C/C TRATAR-SE DE FUNCIONÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA
PEDIDO LIMINAR" IMPETRADO CONTRA ATO DA DIRETORA DO EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESPÍRITO SANTO. É DE SE OBSERVAR QUE
CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE VITÓRIA, QUE NEGOU A CONCESSÃO DA SEGURANÇA QUANTO AO QUE FORA ALMEJADO
SOLICITAÇÃO DO APELADO PARA SUBMISSÃO AO EXAME SUPLETIVO, PELO APELADO NA AÇÃO ORIGINÁRIA LHE ASSEGUROU UMA
DEFERIU A ORDEM AO APELADO, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINARSITUAÇÃO JÁ CONSOLIDADA PELO LAPSO TEMPORAL DECORRIDO, DE
PLEITEADA E ANTERIORMENTE CONCEDIDA, PARA QUE O RECORRIDOMODO QUE SERIA INJUSTO E ATÉ UM CONTRASE SUBMETESSE A TAL EXAME.
SENSO O RETORNO AO STATUS QUO ANTE, EM VISTA DOS PREJUÍZOS
DA INICIAL INFERE-SE QUE A PRETENSÃO DO APELADO, SCHWBERTH QUE POR CERTO SOFRERIA, ROMPENDO COM O PRINCÍPIO DAS
ROBERTO DA COSTA RAMBALDUCCI MIOFATI VICENTE, DECORRE DE RELAÇÕES JURÍDICAS.
SUA APROVAÇÃO NO CONCURSO VESTIBULAR DA INSTITUIÇÃO FAESA NESTE SENTIDO, TRAGO À BAILA POSICIONAMENTO DO COLENDO
- FACULDADE ESPÍRITO SANTENSE DE ADMINISTRAÇÃO, NO CURSO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
DE AGRONEGÓCIOS.
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME SUPLETIVO ESPECIAL.
NO CASO EM TELA, VERIFICA-SE QUE A SITUAÇÃO DE FATO QUE ESTUDANTE MENOR DE 18 ANOS. ART. 38, § 1º, II DA LEI Nº 9394/96.
NORTEIA O DIREITO INVOCADO APRESENTA-SE COMPROVADA NOS NOVAS DIRETRIZES E BASES PARA A EDUCAÇÃO. MATÉRIA DE CUNHO
AUTOS, QUAL SEJA: O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INSCRIÇÃO CONSTITUCIONAL EXAMINADA NO TRIBUNAL "A QUO". ACÓRDÃO
PARA O EXAME SUPLETIVO.
RECORRIDO EM HARMONIA COM O POSICIONAMENTO DA PRIMEIRA
QUANTO AO PRÉ-REQUISITO DA IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS, ISSO É TURMA DO STJ.
MATÉRIA JÁ PACIFICADA NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, POIS A 1. NÃO SE CONHECE DE RECURSO ESPECIAL QUANDO A DECISÃO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DISPÕE EXPRESSAMENTE QUE A EDUCAÇÃO ATACADA BASILOU-SE, COMO FUNDAMENTO CENTRAL, EM MATÉRIA
É DEVER DO ESTADO E DEVERÁ SER EFETIVADA GARANTINDO A DE CUNHO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL.
TODOS, SEM DISTINÇÃO, O ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO 2. NÃO OBSTANTE SEJA NECESSÁRIA A EXISTÊNCIA DE UMA
ENSINO, SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM (ART. 208, V, DA LEGISLAÇÃO QUE NORMATIZE O ACESSO DOS QUE NÃO TIVERAM
CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
OPORTUNAMENTE A CHANCE DE CURSAR OS CURSOS DE 1º E 2º
ASSIM, QUALQUER INTERPRETAÇÃO QUE É DADA À LEI N. 9.394/96, GRAUS, DEVE-SE TOMAR O CUIDADO DE EVITAR FICAR RESTRITO AO
LIMITANDO A IDADE, VAI DE ENCONTRO AOS DIREITOS SENTIDO LITERAL E ABSTRATO DO COMANDO LEGAL. É PRECISO
FUNDAMENTAIS
DO
CIDADÃO,
QUE
É
ASSEGURADO TRAZÊ-LO, POR MEIO DA INTERPRETAÇÃO E ATENTO AO PRINCÍPIO
CONSTITUCIONALMENTE.
DA RAZOABILIDADE, À REALIDADE, TENDO AS VISTAS VOLTADAS
TENDO O APELADO, MESMO SEM A CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, PARA A CONCRETUDE PRÁTICA.
ALCANÇADO UM ESTÁGIO MAIS ELEVADO DO CONHECIMENTO COM
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3. AINDA QUE O ARTIGO 26, § 1º, DA LEI 5692/71, DISPONHA COMO
CONTEXTO SE ENCONTREM. RECURSO IMPROVIDO. " (REMESSA
CONDIÇÃO
À
CONCLUSÃO
DO
CURSO
SUPLETIVO
A EX-OFFICIO E APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO Nº 024039018197. ÓRGÃO
COMPLEMENTAÇÃO DA IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS, ESTA MESMA LEI, JULGADOR: 3ª CÂMARA CÍVEL. RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI. DATA
EM SEU ARTIGO 14, §4º, ESTATUI QUE: "VERIFICADAS AS NECESSÁRIAS DE JULGAMENTO: 13/04/2004)
CONDIÇÕES, OS SISTEMAS DE ENSINO PODERÃO ADMITIR A ADOÇÃO "EMENTA: REMESSA EX-OFFÍCIO - MANDADO DE SEGURANÇA DE CRITÉRIOS QUE PERMITEM AVANÇADOS PROGRESSIVOS DOS INSCRIÇÃO NO EXAME SUPLETIVO DE SEGUNDO GRAU - APROVAÇÃO
ALUNOS PELA CONJUGAÇÃO DOS ELEMENTOS DE IDADE E EM VESTIBULAR - LIMINAR CONCEDIDA - SITUAÇÃO JURÍDICA
APROVEITAMENTO", E A LEI Nº 9394/96, EM SEU ARTIGO 38, §1º, II, IRREVERSÍVEL - APELO IMPROVIDO. REMESSA EX-OFFÍCIO IMPROVIDA,
REDUZIU O LIMITE DE IDADE PARA FINS DE PRESTAÇÃO DO EXAME EIS QUE TENDO-SE CONSOLIDADA SITUAÇÃO FÁTICA, DIANTE DA
SUPLETIVO DE 2º GRAU.
LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, DESCABIDA A IMPOSIÇÃO DE
4. IN CAUSU, A ESTUDANTE PRESTOU O EXAME SUPLETIVO ESPECIAL RESTRIÇÃO TÃO RIGOROSA, VERDADEIRA PUNIÇÃO, QUE
E EFETIVOU A MATRÍCULA POR FORÇA DA LIMINAR CONCEDIDA, JÁ DESESTIMULA O ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO,
ESTANDO CURSANDO PROVAVELMENTE O 2º OU 3º ANO DO CURSO SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM, COM INOBSERVÂNCIA A
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. NÃO SE DEVE REVERTER A SITUAÇÃO PRECEITO CONSTITUCIONAL-ART.208, V DA CF." (REMESSA EX-OFFICIO
CONSOLIDADA SOB PENA DE SE CONTRARIAR O BOM SENSO. E APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO Nº 024030057541. ÓRGÃO JULGADOR:
ESTANDO EM CONFLITO A LEI E A JUSTIÇA, O JULGADOR DEVE ESTAR 4ª CÂMARA CÍVEL. RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU.
ATENTO AO ATENDIMENTO DESTA ÚLTIMA.
DATA DE JULGAMENTO: 30/05/2004)
5. RECURSO NÃO PROVIDO." (STJ, 1ª TURMA, AGR. INST. Nº 501915/ES,
NESTA OPORTUNIDADE, DESTACO O TEOR DA SÚMULA 253 DO
RELATOR MINISTRO JOSÉ DELGADO, JULGADO EM 30/06/2003, DJU DE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AO ESTABELECER QUE "O ART. 557
06/08/2003)
DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A DECIDIR O RECURSO,
ESTE É O ENTENDIMENTO DOMINANTE NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEALCANÇA O REEXAME NECESSÁRIO".
JUSTIÇA, COMO PODEMOS AFERIR NOS SEGUINTES JULGADOS:
-312DIANTE DO EXPOSTO, CONFORME MENCIONEI ALHURES,
"EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - VERIFICA-SE A POSSIBILIDADE DE SE INVOCAR OS PRECEITOS
MANDADO DE SEGURANÇA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO EMANADOS DO ARTIGO 557, "CAPUT", DO CÓDIGO DE PROCESSO
VOLUNTÁRIA - EXAME SUPLETIVO - NEGATIVA DE REALIZAÇÃO - CIVIL, VEZ QUE TRATA-SE DE ENTENDIMENTO DOMINANTE NESTE
LIMITE DE IDADE - ARTIGO 38, DA LEI FEDERAL Nº 9.394/96 - EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA A POSSIBILIDADE DE, O CANDIDATO
ILEGALIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 208, V, DA CONSTITUIÇÃO QUE LOGROU ÊXITO EM EXAME VESTIBULAR, PRESTAR O EXAME
FEDERAL - RECURSO IMPROVIDO. 1- O ART. 38, DA LEI DE DIRETRIZES SUPLETIVO AINDA QUE O CANDIDATO NÃO TENHA A IDADE
E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, AO CONDICIONAR A REALIZAÇÃO REGULAMENTAR MENCIONADA NA LEI Nº 9.394/96, DE MODO QUE
DO EXAME SUPLETIVO À IDADE DO CANDIDATO, AFRONTA O ART. 4º, NEGO
SEGUIMENTO
MONOCRATICAMENTE
AO
RECURSO
DA MESMA LEI, ASSIM COMO VIOLA O DISPOSTO NO ART. 208, V, DA VOLUNTÁRIO "IN QUAESTIO", BEM COMO CONCLUO POR
CARTA FEDERAL. 2- REMESSA CONHECIDA. RECURSO IMPROVIDO. " PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.
(REMESSA EX-OFFICIO E APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO Nº INTIME-SE.
024039014055. ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA CÍVEL. RELATOR: DES.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
ANNIBAL DE REZENDE LIMA. DATA DE JULGAMENTO: 16/12/2003)
VITÓRIA, 21 DE JUNHO DE 2004.
"EMENTA: APELAÇÃO VOLUNTÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
MENOR. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. EXAME SUPLETIVO DESTINADO
À CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. IDADE INCOMPLETA. HIPÓTESE 18 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21049000082
EXCEPCIONAL. ART. 208, V, CF//88. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. AGVTE.: ESPÓLIO DE AUGUSTO MONTEIRO DE CASTRO
REVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. NA HIPÓTESE ADVOGADO(A): JAIME MONTEIRO ALVES
DO ESTUDANTE QUE REVELA CAPACIDADE MENTAL AVANÇADA EMAGVTE.: IVONE LEMOS DE CASTRO
RELAÇÃO À MÉDIA, SUPERANDO A IDADE BIOLÓGICA, CONTRARIA O ADVOGADO(A): JAIME MONTEIRO ALVES
ART. 208, INCISO V, DA CF//88, QUALQUER ATO QUE O IMPEÇA DE AGVTE.: JOSE UMBELINO LEMOS MONTEIRO DE CASTRO
PRESTAR EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU, APÓS TER SIDO APROVADO ADVOGADO(A): JAIME MONTEIRO ALVES
EM VESTIBULAR DE CURSO SUPERIOR, SENDO APENAS INADMISSÍVEL AGVDO.: SAULO VENTURINI
O CASO EM QUE SE PRETENDE SUPRIMIR NÍVEIS REGULARES DE ADVOGADO(A): FLAVIO JANIQUES DE LIMA
ESCOLARIDADE ATRAVÉS DO EXAME SUPLETIVO, PARA, ENTÃO, ADVOGADO(A): JORGE TEIXEIRA NADER
ALCANÇAR-SE A ANTECIPAÇÃO DA FUTURA POSSIBILIDADE DE SE RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
PRESTAR O CONCURSO VESTIBULAR. 2. NÃO SE MOSTRA JUSTO, NEM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21049000082.
TAMPOUCO LEGAL, DESCONSTITUIR OS CRÉDITOS ESCOLARES DO AGTES: ESPÓLIO DE AUGUSTO MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO
IMPETRANTE, AINDA QUE SE ENTENDA QUE A LEGISLAÇÃO DE AGDO: SAULO VENTURINI.
REGÊNCIA NÃO O ASSISTIA, AFIGURANDO-SE UNÂNIME O EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO ENTENDIMENTO DO STJ NO SENTIDO DE SE CONSERVAR A SITUAÇÃO COMPOSIÇÃO DAS PARTES NO JUÍZO “A QUO” - PERDA
JÁ CONSOLIDADA, SOB PENA DE SE CONTRARIAR O BOM SENSO. 3. SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL- RECURSO PREJUDICADO INEXISTE, IN CASU, VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, ART. 557 DO CPC.
PORQUE AO CONTRÁRIO DE SE PRETENDER QUE A ADMINISTRAÇÃO - A EXISTÊNCIA DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES TORNA O
PRATIQUE ATO CONTRÁRIO À NORMA EXPRESSA DA LEI, O QUE SE AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO, O QUE ENSEJOU A
BUSCA RESIDE, SIMPLESMENTE, NA HARMONIZAÇÃO DESTA COM EXTINÇÃO DO FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NOS TERMOS
DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL AGASALHADORA DO DIREITO DO DO ART. 269, III DO CPC. - AGRAVO PREJUDICADO PELA PERDA
IMPETRANTE. 4. NA HIPÓTESE SUB JUDICE, NÃO HOUVE OFENSA AO SUPERVENIENTE INTERESSE RECURSAL.
PRINCÍPIO DA ISONOMIA AO SER GARANTIDO AO IMPETRANTE, NA DECISÃO MONOCRÁTICA
ESPECIAL HIPÓTESE QUE SE CUIDA, A SUBMISSÃO AOS EXAMES CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
SUPLETIVOS, QUANDO AINDA INCOMPLETA, EMBORA POR IRRISÓRIA INTERPOSTO PELO ESPÓLIO DE AUGUSTO MONTEIRO DE CASTRO,
DIFERENÇA, A IDADE LIMITE ESTABELECIDA ABSTRATAMENTE PARAIRRESIGNADO COM A DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUÍZO DE
TANTO, UMA VEZ QUE, ENCONTRANDO-SE O MESMO EM DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
EXCEPCIONAL SITUAÇÃO, FAZ JUS A ESPECIAL SOLUÇÃO, A QUAL, GUARAPARI - ES, QUE INDEFERIU LIMINAR REQUERIDA PARA MANTER
FRISE-SE, SERÁ IGUALMENTE APLICÁVEL A TODOS QUE NO MESMO
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Edição nº 2410
NA POSSE PROVISÓRIA O RÉU DA AÇÃO ORIGINÁRIA DE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
CONFORME SE VERIFICA NOS PRESENTES AUTOS, À FLS. 91, FOI
COMUNICADO PELO MM. JUÍZO DE DIREITO QUE A MENCIONADA
AÇÃO FOI HOMOLOGADA POR SENTENÇA NOS TERMOS ACORDADO
ENTRE AS PARTES, EXTINGUINDO-A NA FORMA DO ART. 269 III DO
CPC. INSTRUINDO SUA INFORMAÇÃO COM CÓPIA XEROX DA R.
SENTENÇA.
DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, E, EM
CONSEQÜÊNCIA, NEGO-LHE SEGUIMENTO, A TEOR DO DISPOSTO NO
ART. 557, DO REFERIDO CÓDIGO. INTIME-SE.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA/ES, 17 DE MAIO DE 2004.
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
D.J. ESPÍRITO SANTO
HAVENDO O MM. JUÍZO DE DIREITO “ A QUO ” REFORMADO
INTEGRALMENTE A DECISÃO RECORRIDA, JULGA-SE PREJUDICADO O
AGRAVO NOS TERMOS DO ART. 529 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DECISÃO MONOCRÁTICA
CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
INTERPOSTO POR ANA SELMA ALVES MARVILA MORAES - ME,
IRRESIGNADO COM O R. DESPACHO DE FLS. 025, PROFERIDO PELO
MM. JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA SERRA, COMARCA DA
CAPITAL DO E. E. SANTO, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA, FORMULADA POR FIRMA INDIVIDUAL EM
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM CANCELAMENTO DE
PROTESTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PROCESSO N.º
048030121338.
CONFORME SE VERIFICA NOS PRESENTES AUTOS, À FLS. 46, A MM.
JUÍZA DE DIREITO, INFORMA QUE FOI MODIFICADA A DECISÃO,
INSTRUINDO SUA INFORMAÇÃO COM CÓPIA XEROX DA R. DECISÃO
ONDE OCORREU A RETRATAÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO AGRAVADA.
DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO NA FORMA
DO ART. 529, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E, EM
CONSEQÜÊNCIA, NEGO-LHE SEGUIMENTO, A TEOR DO DISPOSTO NO
ART. 557, DO REFERIDO CÓDIGO. INTIME-SE.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA/ES, 22 DE JUNHO DE 2004.
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
IFAA
19 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039016506
AGVTE.: LUCIA HELENA ROSA SOARES
ADVOGADO(A): ELIETE GOMES TESCHER
ADVOGADO(A): LEOMAR SOARES DA SILVA
AGVDO.: IPAJM INST PREV ASSIST JERONIMO MONTEIRO
AGVDO.: MARIA DO CARMO DE SOUZA
AGVDO.: CLAUDIO LUIZ FREIRE SOARES JUNIOR
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
AGAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039016506.
AGTE: LUCIA HELENA ROSA SOARES
AGDOS: IPAJM - INSTITUTO PREV. ASSIST. JERONIMO MONTEIRO E
OUTROS.
21 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019007384
PROCESSO CIVIL-- AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE AGVTE.: YARA HANNA COMERCIO INDUSTRIA LTDA.
DESISTÊNCIA PELO AGRAVANTE NOS TERMOS DO ART. 501 DO ADVOGADO(A): ANTENOR COSTA FILHO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NEGA SEGUIMENTO A TEOR DO ART. AGVTE.: NEY GERALDO MAGELA FERREIRA LOPES
557 DO MESMO CÓDIGO.
ADVOGADO(A): ANTENOR COSTA FILHO
- PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTES DE FORMADA A RELAÇÃO JURÍDICA AGVTE.: JUSSARA FERREIRA LOPES
PROCESSUAL - DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DAS PARTES ADVOGADO(A): ANTENOR COSTA FILHO
REQUERIDAS. DECISÃO MONOCRÁTICA
AGVDO.: BANCO SANTOS S/A
TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIAS
PROPOSTO POR LÚCIA HELENA ROSA SOARES, IRRESIGNADA COM O RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
INDEFERIMENTO DA INICIAL E A DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DAAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24.019.007.384
AÇÃO ORDINÁRIA, PROFERIDA PELO MM. JUÍZO DE DIREITO DA AGRAVANTE: YARA HANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTROS
SEGUNDA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE AGRAVADA: BANCOS SANTOS S/A
VITÓRIA - ES, PROPOSTA CONTRA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ASSISTÊNCIA JERÔNIMO MONTEIRO E OUTROS .
DECISÃO MONOCRÁTICA
CONFORME SE VERIFICA NOS PRESENTES AUTOS, À FLS. 26, A EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA PROFERIDA NOS
AGRAVANTE REQUER A DESISTÊNCIA DO PRESENTE RECURSO DE AUTOS PRINCIPAIS - PERDA DO OBJETO - AUSÊNCIA DE INTERESSE
AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTES DE FORMADA A RELAÇÃO RECURSAL SUPERVENIENTE - ART. 557 DO CPC. - PROFERIDA
JURÍDICA PROCESSUAL.
SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS - A QUAL TORNA INSUBSISTENTE O
DO EXPOSTO, H O M O L O G O O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO INTERESSE RECURSAL DE FORMA SUPERVENIENTE -, NEGA-SE
PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 501 DO SEGUIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO ART. 557 DO CPC.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E, EM CONSEQÜÊNCIA, NEGO-LHE TRATAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO
SEGUIMENTO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 557, DO REFERIDO YARA HANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. FACE A DECISÃO
CÓDIGO. INTIME-SE.
PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DEFESA DO
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
CONSUMIDOR DA COMARCA DE VITÓRIA/ES, QUE DETERMINOU, NOS
VITÓRIA/ES, 22 DE JUNHO DE 2004.
AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 024.010.183.283, A
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
SUSPENSÃO DA LIMINAR QUE HAVIA SIDO CONCEDIDA NOS AUTOS
IFAA
DA AÇÃO CAUTELAR INESPECÍFICA Nº 024.010.167.096.
CONFORME SE VERIFICA NOS AUTOS, ESPECIALMENTE NAS
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MM. MAGISTRADO ÀS FLS. 185 DOS
AUTOS, OS EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 024.010.183.283 FORAM
20 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48039002364
AGVTE.: ANA SELMA ALVES MARVILA MORAES ME
JULGADOS PELO MM. JUIZ DE PRIMEIRO GRAU QUE PRESIDIA O
ADVOGADO(A): EUZEBIO VISEU ALEXANDRE FERREIRA
FEITO.
AGVDO.: BELL MASTER LOGISTICA LTDA.
VERIFICANDO, ASSIM, QUE JÁ HOUVE PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
PROCESSO QUE DEU ORIGEM A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO,
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48039002364.
CONSAGRA-SE - VIA DE REGRA - O QUE SE CHAMA DE PERDA
AGTE: ANA SELMA ALVES MARVILA MORAES - ME
SUPERVENIENTE DO OBJETO, CARACTERIZADA PELA FALTA DE
AGDO: BELL MASTER LOGISTICA LTDA..
INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE.
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSIM SE MOSTRA A JURISPRUDÊNCIA:
RETRATAÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO MC 4107 / GO ; MEDIDA CAUTELAR 2001/0103925-8 FONTE DJ
PREJUDICADO - ART. 529 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DATA:02/12/2002 PG:00220 RELATOR MIN. FRANCISCO FALCÃO (1116)
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Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
DATA DA DECISÃO 24/09/2002 ÓRGÃO JULGADOR T1 - PRIMEIRA 22 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029010360
TURMA EMENTA PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇA DE AGVTE.: FUNSSEST FUNDAÇÃO FUND SEG SOC EMP TUBARAO
ICMS. MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA. SENTENÇA SUPERVENIENTE.ADVOGADO(A): CICERO B PORTUGAL
CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR. PERDA DE OBJETO. - EM FACE DO ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA, COM A CONFIRMAÇÃO ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
DA LIMINAR, NÃO EXISTE MAIS RELAÇÃO DE INTERDEPENDÊNCIAADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ENTRE A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR E O PROCESSO PRINCIPAL, AGVDO.: CLOVIS ALVARINO
VISTO QUE O INTERESSE DO REQUERENTE ESTAVA VOLTADO PARA A ADVOGADO(A): RONIE PETERSON SANT´ANA
REFORMA DE DECISUM TORNADO DEFINITIVO PELA SENTENÇA DERELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
MÉRITO. - COM A SUPERVENIÊNCIA DO DESATE MERITÓRIO, RESTA, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0240290010360
AO ORA REQUERENTE, PROSSEGUIR COM OS MEIOS PROCESSUAIS AGTE: FUSSEST - FUNDAÇÃO SEG SOC. CIA TUBARÃO.
INERENTES À INSTÂNCIA DE ORIGEM, LEVANDO EM CONTA OS AGDO: CLOVIS ALVARINO.
NOVOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO TRAZIDOS À LUME PELO EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADOR MONOCRÁTICO. - MEDIDA CAUTELAR EXTINTA, SEM O RETRATAÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO
JULGAMENTO DO MÉRITO. DECISÃO: VISTOS E RELATADOS OS AUTOS PREJUDICADO - ART. 529 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, DECIDE A PRIMEIRA HAVENDO O MM. JUÍZO DE DIREITO “ A QUO ” REFORMADO
TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE, INTEGRALMENTE A DECISÃO RECORRIDA, JULGA-SE PREJUDICADO O
JULGAR EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR, NA FORMA DO RELATÓRIO E AGRAVO NOS TERMOS DO ART. 529 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
NOTAS TAQUIGRÁFICAS CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM DECISÃO MONOCRÁTICA
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. OS SRS. CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
MINISTROS LUIZ FUX, GARCIA VIEIRA E HUMBERTO GOMES DE INTERPOSTO POR FUNSSEST - FUNDAÇÃO SEG. SOC. EMP. CIA
BARROS VOTARAM COM O SR. MINISTRO RELATOR. AUSENTE, TUBARÃO, IRRESIGNADA COM O R. DESPACHO DE FLS. 309,
OCASIONALMENTE, O SR. MINISTRO JOSÉ DELGADO.
PROFERIDO PELO MM. JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE
AGRMC 626 / DF ; AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO E. E. SANTO, QUE DETERMINOU
1996/0067284-9 FONTE DJ DATA:30/06/1997 PG:30969 RELATOR MIN.
A PENHORA EM DINHEIRO, ALEGANDO DESOBEDIÊNCIA A ORDEM
ADHEMAR MACIEL (1099) DATA DA DECISÃO 02/12/1996 ÓRGÃO VOCATIVA DO ART. 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS AUTOS
JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM FASE DE EXECUÇÃO DE
MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR CONCEDIDA PELO JUIZ DE SENTENÇA PROPOSTA POR CLÓVIS ALVARINO SOB O N.º
PRIMEIRO GRAU. SUSPENSÃO REQUERIDA E DEFERIDA PELO 024940089329.
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL. AGRAVO REGIMENTALCONFORME SE VERIFICA NOS PRESENTES AUTOS, À FLS. 87/94, A
DIRIGIDO AO PLENO DO TRIBUNAL A QUO, QUE POR MAIORIA, AGRAVADA NOTICIA QUE FOI REFORMADA INTEGRALMENTE A
PROVOU O RECURSO PARA "RESTABELECER" A LIMINAR. DECISÃO ATACADA ATRAVÉS DO PRESENTE RECURSO, INSTRUINDO
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PARA O STJ. AJUIZAMENTO DE SUA INFORMAÇÃO COM CÓPIA XEROX DA PETIÇÃO DO AGRAVADO, E
CAUTELAR PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO A R. DECISÃO ONDE OCORREU A MENCIONADA RETRATAÇÃO.
EXCEPCIONAL. POSTERIOR PROLAÇÃO DA SENTENÇA NO PROCESSO DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO NA FORMA
DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR, TENDO EM DO ART. 529, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E, EM
VISTA A SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (PERDACONSEQÜÊNCIA, NEGO-LHE SEGUIMENTO, A TEOR DO DISPOSTO NO
DO OBJETO). I - EXTINGUE-SE, POR SUPERVENIENTE FALTA DE ART. 557, DO REFERIDO CÓDIGO. INTIME-SE.
INTERESSE PROCESSUAL, O PROCESSO CAUTELAR, NO QUAL SE PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
PLEITEIA A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL VITÓRIA/ES, 29 DE JUNHO DE 2004.
INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE "RESTABELECEU" A LIMINAR RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
CONCEDIDA PELO JUIZ SINGULAR EM MANDADO DE SEGURANÇA, SE, IFAA
NO TRAMITE DA CAUTELAR, O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU
PROFERIR SENTENÇA NO PROCESSO DE SEGURANÇA. II - PROCESSO 23 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049009269
CAUTELAR EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DECISÃO: POR AGVTE.: METROPOLITANA DESENTUPIDORA E PRESTADORA DE
UNANIMIDADE, CONCLUIR PELA EXTINÇÃO DA MEDIDA CAUTELARSERVICOS
POR ABSOLUTA PREJUDICIALIDADE EM FACE DA PERDA DO OBJETO. ADVOGADO(A): ALEXSANDER DUARTE PEYNEAU
1DEIXO DE INTIMAR A AGRAVADA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA ADVOGADO(A): ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE
PETIÇÃO DE FLS. 190/193, REFORMANDO O DESPACHO DE FL. 190, AGVDO.: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN
UMA VEZ QUE O PEDIDO ALI FORMULADO NADA TEM A VER COM O RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
PRESENTE RECURSO, TRATANDO-SE DE QUESTÃO QUE SE ENCONTRA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24.049.009.269
SOB O CRIVO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FRISE-SE QUE NA AGRAVANTE: METROPOLITANA DESENTUPIDORA E PRESTADORA DE
RECLAMAÇÃO 1.212-DF (2002/0093617-1), CITADA PELO AGRAVADO, É
SERVIÇOS LTDA.
APONTADA A AUTORIDADE DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA/ES COMO AGRAVADO: COMPANHIA ESPIRITO-SANTENSE DE SANEAMENTO JUÍZO RECLAMADO, O QUE AFASTA DE UMA VEZ POR TODAS A CESAN
NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA EMPRESA AGRAVANTE PARA RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
MANIFESTAR-SE ACERCA DO PEDIDO FORMULADO AS FLS. 190/193, EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DA
BEM COMO IMPEDE QUE ESTE TRIBUNAL MANIFESTE-SE SOBRE O INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA PEDIDO DE LIBERAÇÃO DOS TÍTULOS.
CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO QUE DECIDIU O “PEDIDO DE
DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE AO RECONSIDERAÇÃO” - INVIABILIDADE. 1. A AUSÊNCIA DE CERTIDÃO
RECURSO ORA EM TELA, E O FAÇO NOS MOLDES DO PERMISSIVO DO DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA IMPEDE O CONHECIMENTO
ARTIGO 557 DO CPC, POR CONSIDERÁ-LO PREJUDICADO.
DO RECURSO (ART. 525, INCISO I, DO CPC). 2. O “PEDIDO DE
INTIME-SE.
RECONSIDERAÇÃO” NÃO SUSPENDE O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
DO RECURSO APROPRIADO. 3. AGRAVO NÃO CONHECIDO, NA FORMA
VITÓRIA/ES, EM 15 DE JUNHO DE 2004.
DO ARTIGO 557 DO CPC.
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DECISÃO
BCLB
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Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR DE RECONSIDERAÇÃO" NÃO INTERROMPE NEM SUSPENDE O PRAZO
METROPOLITANA DESENTUPIDORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS RECURSAL. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE
LTDA. EM FACE DA DECISÃO DA LAVRA DO ILUSTRE JUIZ DE DIREITO SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS. ACORDA A E. 2ª CÂMARA CÍVEL,
DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES QUE, NOS AUTOS DA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE
AÇÃO ORDINÁRIA 024.04.008.813-0 PROPOSTA EM FACE DA
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO
COMPANHIA ESPÍRITOCONHECER O RECURSO DE AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO
SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN (ORA AGRAVADA), INDEFERIU A PROFERIDO PELO E. RELATOR. (PROCESSO : 024019002435 - AGRAVO
LIMINAR PLEITEADA PELA AGRAVANTE, DETERMINANDO A OITIVADE INSTRUMENTO ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
DAQUELA PARA FIXAÇÃO DE UM JUÍZO MAIS SEGURO SOBRE O TEMA. DATA DE JULGAMENTO: 30/03/2004 DATA DE LEITURA: 13/04/2004
É, EM SÍNTESE, O BREVE RELATÓRIO.
DATA DA PÚBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 26/04/2004 DESEMBARGADOR
ANTES DE SE ADENTRAR AO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO TITULAR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON VARA DE
COMPETE A ESTE JULGADOR REALIZAR O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ORIGEM: COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA)
DO PRESENTE RECURSO, ANALISANDO OS REQUISITOS INTRÍNSECOS E ACÓRDÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVA PERICIAL - PEDIDO
EXTRÍNSECOS DO RECURSO ORA POSTO À APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL DE RECONSIDERAÇÃO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO
DE JUSTIÇA.
RECURSO - ACOLHIDA. O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO
OBSERVEI ATENTAMENTE OS AUTOS E VERIFIQUEI QUE A RENOVA O PRAZO RECURSAL CONTRA A DECISÃO QUE INTIMOU A
AGRAVANTE INTERPÔS SEU RECURSO SEM OBSERVAR AS REGRAS PARTE AUTORA ESTABELECENDO QUE O PAGAMENTO DOS
ORDINÁRIAS DETERMINADAS PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HONORÁRIOS PERICIAIS DEVESSEM SER CUSTEADOS POR ELA NA SUA
MAIS ESPECIFICAMENTE O QUE DETERMINA O O ARTIGO 525, INCISO TOTALIDADE SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL.
I:
PRELIMINAR
ACOLHIDA.
CONCLUSÃO:
À
UNANIMIDADE,
ART. 525 - A PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SERÁ PRELIMINARMENTE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA DE OFÍCIO DE
INSTRUÍDA: I - OBRIGATORIAMENTE, COM CÓPIAS DA DECISÃO INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO.(PROCESSO: 024029014206 AGRAVADA, DA CERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO E DAS AGRAVO DE INSTRUMENTO ÓRGÃO JULGADOR: QUARTA CÂMARA
PROCURAÇÕES OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DO AGRAVANTE E CÍVEL DATA DE JULGAMENTO: 29/05/2003 DATA DE LEITURA:
DO AGRAVADO;
04/08/2003 DATA DA PÚBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 18/08/2003
COM A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA PARTE DESEMBARGADOR TITULAR: AMIM ABIGUENEM VARA DE ORIGEM:
RELATIVA AOS RECURSOS, MAIS ESPECIFICAMENTE AO AGRAVO DE VITÓRIA - CARTÓRIO 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL)
INSTRUMENTO, TENTOU O LEGISLADOR CONFERIR MAIOR AGILIDADEACÓRDÃO: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE
E RAPIDEZ AO SEU PROCESSAMENTO. ASSIM, FORAM ELENCADAS EXECUÇÃO - EXPEDIÇÃO DE OFICIO A DELEGACIA DA RECEITA
AQUELAS PEÇAS COM AS QUAIS O RELATOR PODERIA, DE PLANO, FEDERAL - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - PRELIMINAR DE
SABER A POSIÇÃO REAL DO PROCESSO EM TRÂMITE PERANTE A NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
PRIMEIRA INSTÂNCIA. DENTRE ESSAS PEÇAS, DETERMINOU-SE A NÃO IMPLICA NA INTERRUPÇÃO E NEM NA SUSPENSÃO DO PRAZO
JUNTADA DA CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO, COMO FORMA DE RECURSAL - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - ADMISSIBILIDADE
SABER SE O RECURSO INTERPOSTO É OU NÃO É TEMPESTIVO. PREJUDICADA - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O PEDIDO DE
COMPULSANDO OS AUTOS VERIFIQUEI QUE A AGRAVANTE NÃO RECONSIDERAÇÃO NÃO INTERROMPE NEM SUSPENDE O PRAZO PARA
TROUXE ESTE ELEMENTO, O QUE IMPEDE O RELATOR DE CONHECERA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL, RAZÃO PELA QUAL DEVE O
DO PEDIDO FORMULADO NO AGRAVO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO VIR INSTRUÍDO, DENTRE OUTROS
ÀS FLS. 19 DESTES AUTOS, A AGRAVANTE ANEXOU UMA CERTIDÃO DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS, COM A COPIA DA DECISÃO
QUE DÁ CONTA DA DATA EM QUE O SEU PATRONO FOI INTIMADO AGRAVADA, IN CASU, A QUE ENSEJOU O PEDIDO DE
DA DECISÃO DE FLS. 99 DOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL (FLS. 32 RECONSIDERAÇÃO. A AUSÊNCIA DA REFERIDA CERTIDÃO
DOS AUTOS EM EPÍGRAFE). ESSA DECISÃO, NA VERDADE, É O IMPOSSIBILITA AVERIGUAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. 2.
DESPACHO QUE TRATOU DO “PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO” POR RECURSO NÃO CONHECIDO. CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE,
ELE REALIZADO JUNTO AO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, E NÃO A PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER DO RECURSO (PROCESSO:
DECISÃO ORA RECORRIDA, QUAL SEJA, A DE FLS. 79/86 DOS AUTOS 035019000922 - AGRAVO DE INSTRUMENTO ÓRGÃO JULGADOR:
DA AÇÃO ORIGINÁRIA (FLS. 20/27 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE).
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO: 29/05/2001 DATA
SENDO ASSIM, A MEU VER, DEIXOU A AGRAVANTE DE CUMPRIR DE LEITURA: 25/06/2001 DATA DA PÚBLICAÇÃO NO DIÁRIO: NÃO
AQUILO QUE DETERMINA A LEI PROCESSUAL, JUNTANDO UMA INFORMADO. DESEMBARGADOR TITULAR: JOSÉ EDUARDO GRANDI
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO QUE NÃO CORRESPONDE À DECISÃO RIBEIRO VARA DE ORIGEM: COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA
RECORRIDA, DE ONDE DEFLUI O CLARO E CONSEQÜENTE VELHA)
ENTENDIMENTO DE QUE O SEU RECURSO NÃO PODERÁ PROSPERAR ASSIM SENDO, NÃO SE TRATA DE MERA ATITUDE FORMALISTA DESTE
PORQUE: EM PRIMEIRO LUGAR, A CERTIDÃO JUNTADA NÃO RELATOR DIZER QUE A FALTA DA CERTIDÃO IMPEDE O JULGAMENTO
CORRESPONDE À INTIMAÇÃO DA DECISÃO GUERREADA, OU SEJA, DO RECURSO. FRISE-SE, CONTUDO, QUE A COMPROVAÇÃO A SER
NÃO É A CERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO; EM SEGUNDO REALIZADA SERIA A REFERENTE À DATA EM QUE SE TOMOU CIÊNCIA
LUGAR, POIS É ASSENTE NESTA CORTE DE JUSTIÇA O ENTENDIMENTO DA DECISÃO QUE NÃO DEFERIU A LIMINAR PLEITEADA E NÃO DO
DE QUE OS “FAMOSOS” “PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO” NÃO DESPACHO NO “ PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO”. A LEI PROCESSUAL É
SUSPENDEM NEM INTERROMPEM O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO MUITO CLARA EM DIZER, NO ARTIGO 525, INCISO I, QUE A PETIÇÃO
RECURSO APROPRIADO.
DE AGRAVO DEVE SER INSTRUÍDA, OBRIGATORIAMENTE, COM CÓPIA
ACÓRDÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE DA CERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO.
INTEMPESTIVIDADE - PROVA DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE TAL DEFEITO IMPEDE O CONHECIMENTO DO AGRAVO DE
DEFERIU A LIMINAR RECORRIDA - AUSÊNCIA - PEDIDO DE INSTRUMENTO PELO TRIBUNAL, UMA VEZ QUE TRATA-SE DE
RECONSIDERAÇÃO - CONHECIMENTO INEQUÍVOCO - INOBSERVÂNCIA FORMALIDADE QUE NÃO FORA OBSERVADA PELOS RECORRENTES. A
DO PRAZO (CPC, ART. 522) - NÃO CONHECIMENTO. 1. RECONHECIDA DOUTRINA NACIONAL BALIZA O ENTENDIMENTO ORA EXPOSTO:
A INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SE, ALÉM DE NA REDAÇÃO REVOGADA (EX-CPC 523 PAR. ÚN.), O DESTINATÁRIO
AUSENTE A PROVA DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A DAQUELA NORMA ERA O SEVENTUÁRIO, DE MODO QUE O
LIMINAR CONTRA QUE SE INSURGE O RECORRENTE, HÁ, ENTRE O AGRAVANTE NÃO PODERIA SER APENADO PELO TRASLADO
"PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO" E A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO, DEFEITUOSO, QUANDO FALTASSE PEÇA OBRIGATÓRIA AO
PRAZO SUPERIOR AO DECÊNDIO LEGAL (CPC, ART. 522). 2. O "PEDIDO INSTRUMENTO. HOJE, ENTRETANTO, A NORMA TEM COMO
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Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
DESTINATÁRIO O PRÓPRIO AGRAVANTE, JÁ QUE A ELE COMPETE ADVOGADO(A): JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA
INSTRUIR A PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO COM AS PEÇAS RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
OBRIGATÓRIAS E FACULTATIVAS. ASSIM, FALTANDO UMA DAS PEÇAS AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8.039.000.172
OBRIGATÓRIAS, O AGRAVO NÃO PODERÁ SER CONHECIDO POR NÃO AGRAVANTE: AMÉLIA VIEIRA DE ARAÚJO
PREENCHER
O
PRESSUPOSTO
DE
ADMISSIBILIDADE
DA AGRAVADO: MAURO BOLZAN FILHO
REGULARIDADE FORMAL. (JUNIOR, NELSON NERY E NERY, ROSA RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
MARIA DE ANDRADE, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO E EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DA CÓPIA DA
LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE, 7ª EDIÇÃO REVISTA E AMPLIADA, ED. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - ARTIGO 525, I, DO CPC RT, COMENTÁRIO 3 AO ARTIGO 525, 2003, P. 907)
IRREGULARIDADE FORMAL - AGRAVO NÃO CONHECIDO - ARTIGO 557
A JURISPRUDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE SE ALINHA NESTE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I. NEGA-SE SEGUIMENTO LIMINAR,
SENTIDO:
NA FORMA DO ARTIGO 527, INCISO I, C/C O ARTIGO 557, AMBOS DO
PROCESSO: 067989000012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO ÓRGÃO CPC, AO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ATENDE AOS
JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO: REQUISITOS DE REGULARIDADE FORMAL. 2. A AUSÊNCIA DA
28/09/1999 DATA DE LEITURA: 28/09/1999 DATA DA PÚBLICAÇÃO NO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO IMPEDE A VERIFICAÇÃO DA
DIÁRIO: NÃO INFORMADO. DESEMBARGADOR TITULAR: NIVALDO TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. 3. AGRAVO NÃO CONHECIDO ANTE A
XAVIER VALINHO VARA DE ORIGEM: COMARCA DE JOÃO NEIVA IRREGULARIDADE FORMAL.
ACÓRDÃO: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PECA ESSENCIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA
COPIA DA CERTIDÃO DE PÚBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR
TRANSLADO DE PECA OBRIGATÓRIA. I- A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO AMÉLIA VIEIRA DE ARAÚJO FACE A DECISÃO PROFERIDA PELO MM.
DA DECISÃO AGRAVADA E PEÇA ESSENCIAL A REGULAR FORMAÇÃO JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DE SÃO
DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, UMA VEZ QUE SEM ELA NÃO SE FRANCISCO/ES QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE MUDANÇA DE GUARDA
PODE AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. II- SEGUNDO O DE FILHA MENOR CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
DISPOSTO NO ART. 544, PARG. 1., DO CPC, COMPETE AS PARTES
PROPOSTA EM FACE DE MAURO BOLZAN FILHO, DEFERIU MEDIDA
INSTRUIR O AGRAVO, SENDO DE SUA RESPONSABILIDADE A NÃO LIMINAR PARA CONCEDER A ESTE A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR
APRESENTAÇÃO DAS PECAS TIDAS COMO OBRIGATÓRIAS. III- A.K.B. (MENOR IMPÚBERE).
AGRAVO NÃO CONHECIDO. CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NÃO ANALISANDO O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO PRESENTE RECURSO
CONHECER DO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE VERIFICO QUE A AGRAVANTE NÃO FEZ JUNTAR AOS AUTOS A
RELATOR. A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO DOS TERMOS DA DECISÃO PROLATADA.
NÃO SE POSICIONA DE FORMA DIVERSA:
NA TENTATIVA DE JUSTIFICAR A TEMPESTIVIDADE RECURSAL, ALEGA
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO QUE TOMARA CONHECIMENTO FORMALMENTE DA DECISÃO
NA VIGÊNCIA DA LEI 8.950/1994, CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO AGRAVADA NO DIA 13 DE MAIO DE 2003, OCASIÃO EM QUE
ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. PROTOCOLIZOU PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE
PROCURAÇÃO DO AGRAVADO. RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE. DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.
- COM O ADVENTO DA LEI 8.950/1994, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO TAL PRAZO COMEÇARIA A FLUIR NO DIA 14 DE MAIO DE 2003,
ART. 544 DO CPC, A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DO AGRAVO, ENCERRANDO-SE NO DIA 23 SEGUINTE (SEXTA-FEIRA), DIA ESTE QUE
COM A APRESENTAÇÃO, NA INTEGRA, DE TODOS OS TRASLADOS DIZ TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES
OBRIGATÓRIOS, E DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO DO PODER JUDICIÁRIO.
RECORRENTE E NÃO SE LIMITA A MERA INDICAÇÃO DAS PEÇAS QUE O NO ENTANTO, EMBORA A PARTE RECORRIDA NÃO TENHA SE
COMPÕEM.- AGRAVO IMPROVIDO. DECISÃO: POR UNANIMIDADE, MANIFESTADO A RESPEITO, TAL PRAZO SE PRORROGARIA ATÉ A
NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. (AGA 116180 / GO ; SEGUNDAAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1996/0040054-7 FEIRA SEGUINTE (DIA 26/5/2003), O QUE TAMBÉM NÃO FOI
FONTE DJ DATA:03/03/1997 PG:04666 RELATOR MIN. CESAR ASFOR OBSERVADO PELA RECORRENTE, VINDO A IRRESIGNAÇÃO RECURSAL
ROCHA (1098) DATA DA DECISÃO 12/11/1996 ÓRGÃO JULGADOR T4 A SER PROTOCOLIZADA APENAS NA QUARTA-FEIRA, DIA 28/5/2003, O
QUARTA TURMA)
QUE A TORNA INTEMPESTIVA DE ACORDO COM AS PRÓPRIAS
COMO VISTO NOS EXEMPLOS ACIMA TRANSCRITOS, DIANTE DA ALEGAÇÕES DA RECORRENTE.
DISPOSIÇÃO CONTIDA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JÁ NÃO DESTA FORMA, ESTANDO AFASTADA QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO
CABE AO TRIBUNAL CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NA DE QUE SE PODERIA CONSIDERAR PRESUMIVELMENTE TEMPESTIVO O
FORMA DO QUE DISPÕE A SÚMULA 235 DO EXTINTO TRIBUNAL ATO DE INTERPOSIÇÃO RECURSAL, NECESSÁRIO SE TORNA A
FEDERAL DE RECURSOS, UMA VEZ QUE É ÔNUS DO AGRAVANTE A CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
CORRETA E REGULAR FORMALIZAÇÃO DO AGRAVO. DESTA FORMA, ANALISEI OS AUTOS COM ATENÇÃO E VERIFIQUEI QUE O AGRAVANTE
TRATANDO-SE A NÃO JUNTADA DA CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTERPÔS SEU RECURSO SEM OBSERVAR O QUE É DETERMINADO
IRREGULARIDADE FORMAL E, A MEU VER, INSANÁVEL, EM JUÍZO DE PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAIS ESPECIFICAMENTE O QUE
ADMISSIBILIDADE NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DETERMINA O O ARTIGO 525, INCISO I:
NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO MESMO, NA FORMA DO ART. 525 - A PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SERÁ
ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE INSTRUÍDA: I - OBRIGATORIAMENTE, COM CÓPIAS DA DECISÃO
FALTA-LHE PEÇA ESSENCIAL EXIGIDA PELO ARTIGO 525, INCISO I, DO AGRAVADA, DA CERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO E DAS
MESMO CODEX.
PROCURAÇÕES OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DO AGRAVANTE E
INTIME-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA
DO AGRAVADO;
VITÓRIA/ES, EM 22 DE JUNHO DE 2004.
COM A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA PARTE
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
RELATIVA AOS RECURSOS, MAIS ESPECIFICAMENTE AO AGRAVO DE
BCLB
INSTRUMENTO, TENTOU O LEGISLADOR CONFERIR MAIOR AGILIDADE
E RAPIDEZ AO SEU PROCESSAMENTO. ASSIM, ELENCOU AQUELAS
PEÇAS COM AS QUAIS O RELATOR PODERIA DE PLANO SABER A
POSIÇÃO REAL DO PROCESSO EM TRÂMITE PERANTE A PRIMEIRA
24 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8039000172
AGVTE.: AMELIA VIEIRA DE ARAUJO
INSTÂNCIA. DENTRE ESSAS PEÇAS DETERMINOU O LEGISLADOR A
ADVOGADO(A): CLEI FERNANDES DE ALMEIDA
JUNTADA DA CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO, COMO FORMA DE
AGVDO.: MAURO BOLZAN FILHO
SABER SE O RECURSO INTERPOSTO É OU NÃO É TEMPESTIVO.
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Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMPULSANDO OS AUTOS VERIFIQUEI QUE O AGRAVANTE NÃO CORRETA E REGULAR FORMALIZAÇÃO DO AGRAVO. DESTA FORMA,
TROUXE ESTE ELEMENTO, O QUE IMPEDE O RELATOR DE CONHECERTRATANDO-SE DE AUSÊNCIA DA CÓPIA DA CERTIDÃO UMA
DO PEDIDO DO AGRAVANTE.
IRREGULARIDADE
FORMAL,
INSANÁVEL,
EM
JUÍZO
DE
ASSIM SENDO, NÃO SE TRATA DE MERA ATITUDE FORMALISTA DESTE ADMISSIBILIDADE NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO MESMO, NA
RELATOR DIZER QUE A FALTA DA CERTIDÃO IMPEDE O JULGAMENTO FORMA DOS ARTIGOS 525, I C/C 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DO RECURSO. SE NOS AUTOS TIVESSE ALGUM OUTRO ELEMENTO QUE INTIME-SE E PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
SE PUDESSE CHEGAR A ESSA CONCLUSÃO, ESTE SERIA UTILIZADO, OU VITÓRIA/ES, EM 24 DE JUNHO DE 2004.
SEJA, NÃO QUERO DIZER AQUI QUE SERIA NECESSÁRIA UMA RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
CERTIDÃO DO CARTÓRIO, NA ACEPÇÃO DA PALAVRA. TAL DEFEITO FPCN
IMPEDE O CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO
TRIBUNAL, UMA VEZ QUE SE TRATA DE FORMALIDADE QUE NÃO
FORA OBSERVADA PELOS RECORRENTES. A DOUTRINA NACIONAL 25 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 17049000072
AGVTE.: WALKYRIA SCHWAMBACH KOEHLER
BALIZA O ENTENDIMENTO ORA EXPOSTO:
NA REDAÇÃO REVOGADA (EX-CPC 523 PAR. ÚN.), O DESTINATÁRIO ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
DAQUELA NORMA ERA O SEVENTUÁRIO, DE MODO QUE O ADVOGADO(A): FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZ
AGRAVANTE NÃO PODERIA SER APENADO PELO TRASLADO ADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONI
DEFEITUOSO, QUANDO FALTASSE PEÇA OBRIGATÓRIA AO ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA DE MORAES
INSTRUMENTO. HOJE, ENTRETANTO, A NORMA TEM COMO ADVOGADO(A): ROSA MARIA ASSAD GOMEZ
DESTINATÁRIO O PRÓPRIO AGRAVANTE, JÁ QUE A ELE COMPETE AGVDO.: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA TECA LTDA.
INSTRUIR A PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO COM AS PEÇAS ADVOGADO(A): ERIKA ALBANO DE SOUZA
OBRIGATÓRIAS E FACULTATIVAS. ASSIM, FALTANDO UMA DAS PEÇAS ADVOGADO(A): LIGIA ESPINDULA D CARNEIRO
OBRIGATÓRIAS, O AGRAVO NÃO PODERÁ SER CONHECIDO POR NÃO ADVOGADO(A): MONICA DA SILVA MARTINS
PREENCHER
O
PRESSUPOSTO
DE
ADMISSIBILIDADE
DA RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
REGULARIDADE FORMAL. (JUNIOR, NELSON NERY E NERY, ROSA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 17.049.000.072
MARIA DE ANDRADE, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO E AGRAVANTE: WALKYRIA SCHWAMBACH KOEHLER
LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE, 7ª EDIÇÃO REVISTA E AMPLIADA, ED. AGRAVADA: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA TECA LTDA.
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
RT, COMENTÁRIO 3 AO ARTIGO 525, 2003, P. 907)
A JURISPRUDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE SE ALINHA NESTE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - QUESTÃO
DE ORDEM - AUSÊNCIA DE CÓPIA DA DECISÃO IMPUGNADA SENTIDO:
PROCESSO: 067989000012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO ÓRGÃO NEGADO SEGUIMENTO LIMINARMENTE.
JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO: - NEGA-SE SEGUIMENTO LIMINARMENTE A AGRAVO DE INSTRUMENTO
28/09/1999 DATA DE LEITURA: 28/09/1999 DATA DA PÚBLICAÇÃO NO AO QUAL NÃO SE FEZ JUNTAR CÓPIA DA DECISÃO EFETIVAMENTE
DIÁRIO: NÃO INFORMADO. DESEMBARGADOR TITULAR: NIVALDO COMBATIDA.
XAVIER VALINHO VARA DE ORIGEM: COMARCA DE JOÃO NEIVA DECISÃO MONOCRÁTICA
ACÓRDÃO: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PECA ESSENCIAL. TRATAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR
COPIA DA CERTIDÃO DE PÚBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. WALKYRIA SCHWAMBACH KOEHLER FACE A DECISÃO PROFERIDA
TRANSLADO DE PECA OBRIGATÓRIA. I- A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PELO MM. JUIZ “A QUO” NOS AUTOS DA AÇÃO DE FALÊNCIA Nº
DA DECISÃO AGRAVADA E PEÇA ESSENCIAL A REGULAR FORMAÇÃO 017.030.010.403, QUE MANTEVE A AVALIAÇÃO DOS BENS
DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, UMA VEZ QUE SEM ELA NÃO SE PATRIMONIAIS DA MASSA FALIDA DE GRANJA WALKYRIA S/A E
PODE AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. II- SEGUNDO O DESIGNOU O DIA 30 DE JUNHO DE 2004 (QUARTA-FEIRA PRÓXIMA),
ÀS 13 (TREZE) HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA.
DISPOSTO NO ART. 544, PARG. 1., DO CPC, COMPETE AS PARTES
INSTRUIR O AGRAVO, SENDO DE SUA RESPONSABILIDADE A NÃO EM SUAS ARGUMENTAÇÕES, DIZ QUE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS
APRESENTAÇÃO DAS PECAS TIDAS COMO OBRIGATÓRIAS. III- BENS DA MASSA QUE FOI MANTIDO PELO MAGISTRADO (FLS. 613/639
AGRAVO NÃO CONHECIDO. CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NÃO E 644/727) TRAZ COMO RESULTADO VALOR BEM ABAIXO DO
CONHECER DO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE APRESENTADO PELO ASSISTENTE TÉCNICO DA FALIDA, CONSTANTE
RELATOR. A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS FLS. 746/833.
TEM-SE NO ENTANTO, QUE NÃO TROUXE A AGRAVANTE A CITADA
NÃO SE POSICIONA DE FORMA DIVERSA:
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO "DECISÃO" PROLATADA PELO MAGISTRADO "A QUO" E QUE MANTEVE
NA VIGÊNCIA DA LEI 8.950/1994, CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO O LAUDO DE AVALIAÇÃO QUE REPUTA TER FIXADO VALOR ABAIXO
ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. DO APRESENTADO PELO ASSISTENTE TÉCNICO.
PROCURAÇÃO DO AGRAVADO. RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE. A DECISÃO CARREADA AOS AUTOS, JUNTADA ÀS FLS. 17/19 DO
- COM O ADVENTO DA LEI 8.950/1994, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO INSTRUMENTO, EM SEU PRIMEIRO PARÁGRAFO, MENCIONA A
ART. 544 DO CPC, A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DO AGRAVO, EXISTÊNCIA DE UM "DESPACHO DE F. 846 MANTENDO A AVALIAÇÃO E
COM A APRESENTAÇÃO, NA INTEGRA, DE TODOS OS TRASLADOS DETERMINANDO A ELABORAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CREDORES,
OBRIGATÓRIOS, E DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO O QUAL É JUNTADO ÀS FLS. 848/862 (...)".
RECORRENTE E NÃO SE LIMITA A MERA INDICAÇÃO DAS PEÇAS QUE O DE FATO, NO DECISÓRIO IMPUGNADO, EXISTE MENÇÃO A DIVERSAS
COMPÕEM.- AGRAVO IMPROVIDO. DECISÃO: POR UNANIMIDADE, IMPUGNAÇÕES REALIZADAS NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO
NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. (AGA 116180 / GO ; FALIMENTAR, ESPECIALMENTE NOS TÓPICOS Nº S. 3 E 5, QUANDO SE
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1996/0040054-7 MANIFESTA SOBRE A "IMPUGNAÇÃO AOS VALORES CONSTANTES NO
FONTE DJ DATA:03/03/1997 PG:04666 RELATOR MIN. CESAR ASFOR QUADRO DE CREDORES", ADUZINDO O MAGISTRADO A QUO QUE, A
TEOR DO ART. 97, §1º DA LEI DE FALÊNCIAS, NÃO HAVERIA COMO SE
ROCHA (1098) DATA DA DECISÃO 12/11/1996 ÓRGÃO JULGADOR T4 RECEBER TAIS IMPUGNAÇÕES A TÍTULO DE APELAÇÃO, QUE SERIA O
QUARTA TURMA)
COMO VISTO NOS EXEMPLOS ACIMA TRANSCRITOS, DIANTE DA RECURSO CABÍVEL DAQUELAS DECISÕES.
DISPOSIÇÃO CONTIDA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JÁ NÃO O QUE PRETENDE A AGRAVANTE, REPRESENTANTE LEGAL DA FALIDA,
CABE AO TRIBUNAL CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NA É VER SUSPENSO O LEILÃO DOS BENS DA MASSA FALIDA DE GRANJAS
FORMA DO QUE DISPÕE A SÚMULA 235 DO EXTINTO TRIBUNAL WALKYRIA S/A, DEVIDO À DECISÃO QUE MANTEVE A AVALIAÇÃO DE
FEDERAL DE RECURSOS, VEZ QUE É ÔNUS DO AGRAVANTE A SEUS BENS PATRIMONIAIS E NÃO ALGUMA RELACIONADA A
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06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
QUALQUER DECISÃO EM IMPUGNAÇÕES ÀS DECLARAÇÕES DE PROCESSO PRINCIPAL, VISTO QUE O INTERESSE DO REQUERENTE
CRÉDITO APRESENTADAS.
ESTAVA VOLTADO PARA A REFORMA DE DECISUM TORNADO
TEM-SE, PORTANTO, QUE TAL DECISÃO/DESPACHO JÁ FOI DEFINITIVO PELA SENTENÇA DE MÉRITO.
PROLATADA NOS AUTOS, CONFORME COMPROVA A PRÓPRIA - COM A SUPERVENIÊNCIA DO DESATE MERITÓRIO, RESTA, AO ORA
MANIFESTAÇÃO JUDICIAL TRAZIDA ÀS FLS. 17/19 EM SEU TÓPICO 1º.
REQUERENTE, PROSSEGUIR COM OS MEIOS PROCESSUAIS INERENTES
DESTA FORMA, ESTE AGRAVO SE TORNA INADMISSÍVEL PELA À INSTÂNCIA DE ORIGEM, LEVANDO EM CONTA OS NOVOS
AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA - REPRESENTADA PELA "DECISÃO" ELEMENTOS DE CONVICÇÃO TRAZIDOS À LUME PELO JULGADOR
EFETIVAMENTE IMPUGNADA - QUAL SEJA -, AQUELA QUE MANTEVE O MONOCRÁTICO.
VALOR DA AVALIAÇÃO PROCEDIDA PELO PERITO DO JUÍZO.
- MEDIDA CAUTELAR EXTINTA, SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO.
DE FATO, COMO CONSTA DOS AUTOS E DO PRÓPRIO CONTEÚDO DA DECISÃO: VISTOS E RELATADOS OS AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS
DECISÃO PROLATADA PELO MAGISTRADO DE PISO, JÁ SE EFETIVARA ACIMA INDICADAS,
A PÚBLICAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CREDORES, COM SUAS DECIDE A PRIMEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR
DEVIDAS CORREÇÕES, ESTANDO JÁ SUPERADA A FASE DE UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR, NA FORMA
VERIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS, BEM COMO JÁ DO RELATÓRIO E NOTAS TAQUIGRÁFICAS CONSTANTES DOS AUTOS,
INICIADOS OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DO ATIVO PARA QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
SATISFAÇÃO DOS CRÉDITOS.
OS SRS. MINISTROS LUIZ FUX, GARCIA VIEIRA E HUMBERTO GOMES
DESTA FEITA, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO PRESENTEDE BARROS VOTARAM COM O SR. MINISTRO RELATOR. AUSENTE,
AGRAVO, NOS MOLDES DO ART. 557 DO CPC, POR SE MOSTRAR OCASIONALMENTE, O SR. MINISTRO JOSÉ DELGADO.
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, EM CONFRONTO COM AS AGRMC 626 / DF ; AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR
DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES. INTIME-SE E PUBLIQUE-SE NA1996/0067284-9 FONTE DJ DATA:30/06/1997 PG:30969 RELATOR MIN.
ÍNTEGRA.
ADHEMAR MACIEL (1099) DATA DA DECISÃO 02/12/1996 ORGÃO
VITÓRIA/ES, EM 29 DE JUNHO DE 2004.
JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR CONCEDIDA PELO JUIZ DE
FPCN
PRIMEIRO GRAU. SUSPENSÃO REQUERIDA E DEFERIDA PELO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL. AGRAVO REGIMENTAL
DIRIGIDO AO PLENO DO TRIBUNAL A QUO, QUE POR MAIORIA,
PROVOU O RECURSO PARA "RESTABELECER" A LIMINAR.
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PARA O STJ. AJUIZAMENTO DE
26 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48009000851
AGVTE.: RM TRANSPORTES LTDA.
CAUTELAR PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO
ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO BAIAO PASSAMAI
EXCEPCIONAL. POSTERIOR PROLAÇÃO DA SENTENÇA NO PROCESSO
AGVDO.: CARLOS ANTONIO TRINDADE CASSIM
DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR, TENDO EM
ADVOGADO(A): ADAILTHON DE ALMEIDA
VISTA A SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (PERDA
ADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
DO OBJETO).
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
I - EXTINGUE-SE, POR SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48.009.000.851
PROCESSUAL, O PROCESSO CAUTELAR, NO QUAL SE PLEITEIA A
AGRAVANTE: RM TRANSPORTES LTDA.
ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL ESPECIAL
AGRAVADO: CARLOS ANTÔNIO TRINDADE CASSIM
INTERPOSTO CONTRA ACORDÃO QUE "RESTABELECEU" A LIMINAR
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
CONCEDIDA PELO JUIZ SINGULAR EM MANDADO DE SEGURANÇA, SE,
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA PROFERIDA NOS NO TRAMITE DA CAUTELAR, O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU
AUTOS PRINCIPAIS - PERDA DO OBJETO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROFERIR SENTENÇA NO PROCESSO DE SEGURANÇA.
RECURSAL SUPERVENIENTE - ART. 557 DO CPC.
II - PROCESSO CAUTELAR EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO.
- PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS - A QUAL TORNA DECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONCLUIR PELA EXTINÇÃO DA
INSUBSISTENTE O INTERESSE RECURSAL DE FORMA SUPERVENIENTE -,MEDIDA CAUTELAR POR ABSOLUTA PREJUDICIALIDADE EM FACE DA
NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO ART. 557 DO CPC.
PERDA DO OBJETO.
DECISÃO MONOCRÁTICA
DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO
TRATAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR ART. 557 DO CPC, POR CONSIDERÁ-LO PREJUDICADO.
RM TRANSPORTES LTDA. FACE A DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ INTIME-SE.
DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL/ES, PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA VITÓRIA/ES, EM 01 DE JULHO DE 2004.
TUTELA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 048.980.248.685.
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
VERIFICO, DESTARTE, QUE JÁ HOUVE PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO VOS
PROCESSO QUE DEU ORIGEM A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DESTA FORMA, HAVENDO SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS, 27 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040010215
CONSAGRA-SE - VIA DE REGRA - O QUE CHAMAMOS DE PERDA DO REQTE.: JULIO FERNANDO RIBEIRO
OBJETO, CARACTERIZADA PELA FALTA DE INTERESSE RECURSALADVOGADO(A): BEATRIZ TASSINARI NOE
SUPERVENIENTE.
ADVOGADO(A): RONALD SEYR JUNIOR
ASSIM SE MOSTRA A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA V DE FAMILIA DE GUACUI
JUSTIÇA:
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
MC 4107 / GO ; MEDIDA CAUTELAR 2001/0103925-8 FONTE DJ
MANDADO DE SEGURANÇA
DATA:02/12/2002 PG:00220 RELATOR MIN. FRANCISCO FALCÃO (1116)
REF. PROCESSO Nº 100040010215
DATA DA DECISÃO 24/09/2002 ORGÃO JULGADOR T1 - PRIMEIRA IMPETRANTE: JÚLIO FERNANDO RIBEIRO.
TURMA EMENTA PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇA DE AUTORIDADE COATORA: MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA
ICMS. MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA. SENTENÇA SUPERVENIENTE.DA COMARCA DE GUAÇUI.
CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR. PERDA DE OBJETO.
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL.
- EM FACE DO JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA, COM A DECISÃO MONOCRÁTICA
CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR, NÃO EXISTE MAIS RELAÇÃO DE CUIDAM OS AUTOS DE AÇÃO MANDAMENTAL IMPETRADA POR JÚLIO
INTERDEPENDÊNCIA ENTRE A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR E OFERNANDO RIBEIRO, ALMEJANDO PROTEGER DIREITO QUE NO SEU
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Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
ALEGAR ESTÁ DELINEADO COMO SENDO LÍQUIDO E CERTO, DIANTE SEGURANÇA - AÇÃO POPULAR, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, MANDADO DE
DOS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE QUE APONTARA COMO INJUNÇÃO, " HABEAS DATA", 26ª ED. COM COMENTÁRIOS DO
COATORA, QUAL SEJA: O MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA MINISTRO GILMAR FERREIRA MENDES, AO DESTACAR QUE:
DA COMARCA DE GUAÇUI.
"OUTRA MATÉRIA EXCLUÍDA DO MANDADO DE SEGURANÇA É A
AO DISSECAR A AÇÃO MANDAMENTAL "IN QUAESTIO", VERIFICO QUE DECISÃO OU DESPACHO JUDICIAL CONTRA O QUAL CAIBA RECURSO
PRETENDE O IMPETRANTE ATACAR A DECISÃO INTERLOCUTÓRIAESPECÍFICO APTO A IMPEDIR A ILEGALIDADE, OU ADMITA
PROFERIDA NO BOJO DA AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Nº RECLAMAÇÃO CORRECIONAL EFICAZ. SE O RECURSO OU A
020.030.001.331, QUANDO NA OPORTUNIDADE O MM JUIZ DE DIREITO CORREIÇÃO ADMISSÍVEL NÃO TIVER EFEITO SUSPENSIVO DO ATO
" A QUO' INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA JUDICIAL IMPUGNADO, É CABÍVEL A IMPETRAÇÃO PARA O
TUTELA FORMULADO À ÉPOCA PELO REQUERENTE, IMPETRANTE: RESGUARDO DO DIREITO LESADO OU AMEAÇADO DE LESÃO PELO
DESTA AÇÃO.
PRÓPRIO JUDICIÁRIO...". VERIFICA-SE, CONTUDO, QUE AO INVÉS DE
INSURGE-SE CONTRA A DECISÃO E QUESTIONA SEU CONTEÚDO INTERPOR O RECURSO ADEQUADO PREVISTO EM LEI QUE
DURANTE TODA NARRATIVA DE SUA IMPETRAÇÃO, DE MANEIRA QUE EFICAZMENTE LHE SOCORRERIA, PREFERIU O IMPETRANTE
ESTENDO DESNECESSÁRIA QUAISQUER OUTRAS CONSIDERAÇÕES UTILIZAR-SE DA VIA MANDAMENTAL "IN QUAESTIO", MESMO DIANTE
QUANTO AOS FATOS QUE SERVIRAM DE SUSTENTÁCULO PARA A DO QUE PRECEITUA O ARTIGO 5º, INCISO II, DA LEI 1533/51,
IMPETRAÇÃO.
DIRECIONANDO À PROVIDÊNCIA DA EXTINÇÃO DO FEITO, VEJAMOS
REQUER LIMINARMENTE QUE SEJAM AFASTADOS OS EFEITOS A JURISPRUDÊNCIA ACERCA DO TEMA: EMENTA: MANDADO DE
ORIUNDOS DA DECISÃO ATACADA, POR SUA CASSAÇÃO, E AINDA SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL. RECURSO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE
QUE SEJA DADO O EFEITO ATIVO À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIREITO LÍQUIDO E CERTO. VIA INADEQUADA. PEDIDO EXTINTO. 1 PLEITEADA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS, DESOBRIGANDO-O DA O MANDADO DE SEGURANÇA NÃO É SUBSTITUTIVO DO RECURSO
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, REQUERENDO, AO FINAL, A RATIFICAÇÃO PRÓPRIO EXISTENTE, NÃO PODENDO SER UTILIZADO COM A
DA LIMINAR, SE DEFERIDA.
FINALIDADE DE SUSPENDER EXECUÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL, FACE
EIS O QUE TENHO A RELATAR.
A EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. 2 - DIANTE DA INADEQUAÇÃO
PASSO A DECIDIR.
DA VIA ELEITA E DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DIREITO
DISSECANDO MINUCIOSAMENTE OS MOTIVOS ENSEJADORES DESTA LÍQUIDO E CERTO, ACOLHE-SE A PRELIMINAR, EXTINGUINDO O FEITO
AÇÃO MANDAMENTAL, VERIFICO QUE O IMPETRANTE NÃO ELEGEU AA TEOR DO ARTIGO 267, IV C/C ARTIGO 8º DA LEI 1533/51.
VIA ADEQUADA PARA O REAPRECIAR DA DECISÃO QUE NÃO LHE CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE JULGAR EXTINTO O PROCESSO.
CONCEDERA O QUE FOI ALMEJADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, DE (PROCESSO: 100030034209 - MANDADO DE SEGURANÇA ÓRGÃO
MANEIRA QUE CAMINHOS APONTAM PARA SEU INDEFERIMENTO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO:
LIMINAR, E POR ASSIM DIZER, PASSO A DESTACAR ALGUMAS 18/12/2003. DESEMBARGADOR TITULAR: JORGE GÓES COUTINHO)
RELEVANTES CONSIDERAÇÕES:
PELOS MOTIVOS EXPOSTOS VERIFICO A CARÊNCIA DE AÇÃO POR
A MEU VER, O SISTEMA RECURSAL BRASILEIRO É MERECEDOR DE PARTE DO IMPETRANTE, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE
ELOGIOS, EM VISTA DA DIVERSIDADE DE MEIOS DE IMPUGNAÇÃO AGIR, MOTIVO PELO QUAL EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO
QUE TRAZ CONSIGO, OPORTUNIZANDO À PARTE UMA AMPLA DE MÉRITO, INDEFERINDO LIMINARMENTE A INICIAL, NOS MOLDES
DISCUSSÃO ACERCA DA QUESTÃO INCONFORMADA, E NESTE PRISMA, DO ARTIGO 267, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C
DESTACA-SE DENTRE OS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM NOSSO SISTEMA ARTIGO 8º DA LEI Nº 1533/51, E AINDA, NA FORMA PRECEITUADA
RECURSAL, O DA UNICORRIBILIDADE OU UNICIDADE, AO PRECEITUAR PELO ARTIGO 255, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO DESTE
QUE AS DECISÕES JUDICIAIS SOMENTE SERÃO IMPUGNADAS ATRAVÉS SODALÍCIO.
DE UM ÚNICO RECURSO, REVELANDO A EFICIÊNCIA DO MODO PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. INTIME-SE.
IMPUGNATIVO DO ATO JUDICIAL ATACADO.
APÓS, ARQUIVE-SE.
DESTA FORMA, SABEMOS DA EXISTÊNCIA DE RECURSO CABÍVEL PARA VITÓRIA, 01 DE JULHO DE 2004.
O ATAQUE DA DECISÃO QUE PRETENDERA O IMPETRANTE IMPUGNAR RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
COM ESTA AÇÃO MANDAMENTAL, RESTA SABER SE SUA UTILIZAÇÃO JJ
LHE CONCEDERIA UM FORMA IMPUGNATIVA EFICAZ PARA AFASTAR VITÓRIA, 04/08/04
POSSÍVEL LESÃO A SEU DIREITO.
A RESPOSTA AFIRMATIVA ENCONTRA ACOLHIDA NA CODIFICAÇÃO
MARIA DA PENHA C. NASCIMENTO
PÁTRIA, POSTO QUE O RELATOR PODERÁ ATRIBUIR EFEITO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
SUSPENSIVO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA
CONTIDA NO ARTIGO 527, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PORTANTO, A APLICABILIDADE E A UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SEGURANÇA ESTÃO INTIMAMENTE LIGADAS À IMPOSSIBILIDADE DE
AFASTAMENTO DO ATO COATOR POR INEXISTIR RECURSO CABÍVEL
PARA A ESPÉCIE, OU SE NO RECURSO CABÍVEL ESTAR AUSENTE A
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
POSSIBILIDADE EFICAZ DO AFASTAMENTO DO ATO APONTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMO COATOR, FATOS QUE NÃO SE CORRESPONDEM COM A
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
HIPÓTESE DOS AUTOS.
VEJAMOS O QUE ESTABELECE O ARTIGO 5º, INCISO II, DA LEI 1533/51,
NOTIFICAÇÕES
VEJAMOS:
ART. 5º. NÃO SE DARÁ MANDADO DE SEGURANÇA QUANDO SE
1 - Nº 100030024242 RECURSO ORDINÁRIO H CORPUS
TRATAR:
RECTE.: JOSE ROBERTO AGUIAR DA SILVA
I. (...)
ADVOGADO: EDMAR SIMÕES DA SILVA
II. DE DESPACHO OU DECISÃO JUDICIAL QUANDO HAJA RECURSO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DO
PREVISTO NAS LEIS PROCESSUAIS OU POSSA SER MODIFICADO POR
COLENDO STJ.
VIA DE CORREIÇÃO.
A FORMA INTERPRETATIVA MAIS ADEQUADA PARA O DISPOSITIVO
2 - Nº 100980016917 AGRAVO DE INSTRUMENTO
QUE ACABEI DE MENCIONAR FOI EXTERNADA COM PROPRIEDADE
AGVTE.: ANTONIO DE ASSIS OLIVEIRA
PELO SAUDOSO HELY LOPES MEIRELES, NA OBRA "MANDADO DE
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
Sexta-Feira
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06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVDO.: JUIZ DE DIREITO 2º JUÍZO ESPECIAL C VILA VELHA
INTIMAR A AGRAVANTE DA R. DECISÃO DE FLS. 14/16 QUE INDEFERIU
ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADO
O EFEITO SUSPENSIVO.
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DO
VITÓRIA, 04 DE AGOSTO DE 2004
COLENDO STJ.
3 - Nº 24039010228 RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
STJ.
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
4 - Nº 24039010830 RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
STJ.
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
-**********-
NOTIFICAÇÕES
VITÓRIA, 05 DE AGOSTO DE 2004
FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO:
1 - Nº 100970002547 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AC RESCIS 1º GRAU
AGVTE.: EUGENIA JOSE CECILIO
ADVOGADO: ADAILTHON DE ALMEIDA
ADVOGADA: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
ADVOGADO: ROBERTO FERREIRA C RIBEIRO
AGVDA.: FORTALEZA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADA: CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA
ADVOGADA: VALERIA MARIA CID PINTO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
STJ.
VITÓRIA, 04 DE AGOSTO DE 2004
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
1 - NO PROCESSO Nº 12049001113 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EDMILSON SIQUEIRA VAREJÃO SOBRINHO ONDE É AGRAVANTE
QUARTA CÂMARA CÍVEL
POR SEUS ADVS. DRS. 009068 ES LUIZ F Z F SIMONI
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
8752 ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FRIGORIFICO E MATADOURO CARIACICA LTDA. ONDE É
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AGRAVANTE
QUARTA CÂMARA CÍVEL
POR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
009068 ES LUIZ F Z F SIMONI
INTIMAÇÕES
8752 ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
EDILSON SIQUEIRA VAREJÃO ONDE É AGRAVANTE
INTIMO
POR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
8752 ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
1 NO PROCESSO Nº 12039003376 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
009068 ES LUIZ F Z F SIMONI
ANTONIO REINALTO DA SILVA ONDE É AGRAVANTE
EDILSON SIQUIERA VAREJÃO JUNIOR ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9600 ES ROBERIO LAMAS DA SILVA
POR SEUS ADVS. DRS. 008752 ES LUIZ OTAVIO G GUARÇONI DUARTE
005946 ES MARILENE NICOLAU
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
009068 ES LUIZ F Z F SIMONI
009051 ES EDIVALDO LOURENCO DOS SANTOS JR
FABIO NASCIMENTO VAREJÃO ONDE É AGRAVANTE
009606 ES ELAIR JOSE ZANETTI
POR SEUS ADVS. DRS. 009068 ES LUIZ F Z F SIMONI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
RELATOR
069068 RJ CARLOS FERNANDO M DA SILVA
INTIMAR OS AGRAVANTES DA R. DECISÃO DE FLS. 654/656 QUE 2 NO PROCESSO Nº 12049000792 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO.
ANTONIO REINALTO DA SILVA ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9600 ES ROBERIO LAMAS DA SILVA
2 - NO PROCESSO Nº 24049009772 AGRAVO DE INSTRUMENTO
005946 ES MARILENE NICOLAU
PIO HENRIQUE MAYER ONDE É AGRAVANTE
009051 ES EDIVALDO LOURENCO DOS SANTOS JR
POR SEU ADV. DR. 006218 ES EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
009606 ES ELAIR JOSE ZANETTI
INTIMAR O AGRAVANTE DA R. DECISÃO DE FLS. 67/69 QUE INDEFERIU PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
O EFEITO SUSPENSIVO
RELATOR
3 - NO PROCESSO Nº 48049001174 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
IZOLINA KREITLOW VIEIRA ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 005617 ES ROSANA CARLOS RIBEIRO
3 NO PROCESSO Nº 14049001051 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
BANESTES S/A BANCO ESTADO DO ESP SANTO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 004357 ES FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
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06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
008082 ES CLAUDIA VALLI CARDOSO
12 NO PROCESSO Nº 24049009533 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É
1397 ES FABIANO DE CHISTO DEPES TALLON
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. AGRAVANTE
RELATOR
POR SEUS ADVS. DRS. 008537 ES FERNANDA ALVES DE M MENEGUSSI
008491 ES LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
4 NO PROCESSO Nº 21049000538 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
FRANCISCO DO PRADO COELHO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 6952 ES JOADIR VIEIRA
13 NO PROCESSO Nº 35049001569 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
008343 ES HIOLANDA RODRIGUES VIEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. D DALLA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ONDE É AGRAVANTE
RELATOR
POR SEU ADV. DR. 000160BES ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
5 NO PROCESSO Nº 21049000553 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
GUMERCINDO PRATTES CONCEICAO ONDE É AGRAVANTE
14 NO PROCESSO Nº 47049000673 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
POR SEUS ADVS. DRS. 004209 ES ADMILSON MARTINS BELCHIOR
PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ONDE É AGRAVANTE
93624 MG ALINE MARIA GRATZ
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. POR SEUS ADVS. DRS. 10207 ES LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA
RELATOR
004204 ES JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
6 NO PROCESSO Nº 24049007099 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
JOAO EDMAR ANTUNES ONDE É AGRAVANTE
15 NO PROCESSO Nº 48049001059 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
POR SEUS ADVS. DRS. 004367 ES JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
YAHOO TURISMO S/A ONDE É AGRAVANTE
009624 ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
POR SEUS ADVS. DRS. 9957 ES RENATA SIMON FERNANDES
9588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
10078 ES SAMILE CASSARE
008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
007583 ES EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
RELATOR
000294BES ROSEMARY M DE PAULA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
16 NO PROCESSO Nº 48049001075 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR
IPUA TRANSPORTES LTDA ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 007845 ES MARCELO SCHUNK GARDIOLI
7 NO PROCESSO Nº 24049008154 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
WANTUIL ALVES DE SOUZA ONDE É AGRAVANTE
RELATOR
POR SEU ADV. DR. 9615 ES MARCELO TAMARA ALVES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
VITÓRIA, 04 DE AGOSTO DE 2004
RELATOR
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
8 NO PROCESSO Nº 24049008204 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ABENILTON HIPOLITO DE ARAUJO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10090 ES LUCIO ALEXANDRE DOS SANTOS
67899 SP MIGUEL BELLINE NETO
009242 ES ELIANE MARIA TARDIN
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
9 NO PROCESSO Nº 24049009103 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 009055 ES ALEXANDRE DE ASSIS ROSA
008055 ES EMERSON LUIZ FAE
004939 ES JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
10 NO PROCESSO Nº 24049009285 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PAULO CESAR MINGUTA ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 009210 ES ENRICO SANTOS CORREA
003876 ES FRANCISCO CARLOS DE M SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
11 NO PROCESSO Nº 24049009400 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AFECC ASSOCIAÇÃO FEMININA DE EDUCAÇÃO E COMBATE AO
CANCER ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008778 ES JOSE GERALDO PINTO JUNIOR
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 4049000245 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
MARIA DA CONCEICAO GOMES DE MELO ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 006522 ES EDMILSON REIS ZUMAK JUNIOR
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
2 NO PROCESSO Nº 6049000430 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PAULO ROBERTO MERGEL ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 002868 ES FRANCISCO GUILHERME MARIA A
COMETTI
008457 ES JOSE PAULO ROSALEM
10651 ES RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
3 NO PROCESSO Nº 6049000505 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
SUMAIA BARBOSA RAMOS ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 1054A ES GILSON GUILHERME CORREIA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
43
Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
4 NO PROCESSO Nº 12039003376 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
SIMONE PENHA BENINCA DA SILVA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004727 ES JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
006999 ES SAULO JOSE PEREIRA SOBREIRA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
5 NO PROCESSO Nº 12049000792 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
SIMONE PENHA BENINCA DA SILVA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 006999 ES SAULO JOSE PEREIRA SOBREIRA
004727 ES JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
6 NO PROCESSO Nº 12049000941 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
SIMER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004407 ES EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO
006493 ES JOSE DE TARSO GRASSI
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
7 NO PROCESSO Nº 14049001051 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ANA TELMA DALTIO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008994 ES IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
8942 ES AROLDO WALLACE DO ROSARIO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
8 NO PROCESSO Nº 21049000538 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
VARGAS CONSTRUTORA LTDA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007206 ES MIRIAN DE ALMEIDA CASSA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
9 NO PROCESSO Nº 21049000553 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
BANESTES S/A ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 8539 ES NEUSA SCHULTHAIS ANDRADE
006510 ES OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
002460 ES FRANKLIN DELMAESTRO
002393 ES ANOZOR ALVES DE ASSIS
008082 ES CLAUDIA VALLI CARDOSO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
POR SEUS ADVS. DRS. 005462 ES SERGIO CARLOS DE SOUZA
007933 ES RODRIGO CARLOS DE SOUZA
007008 ES FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
15 NO PROCESSO Nº 24049008832 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PEMAGRAN PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA ONDE
AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 8668 ES ALESSANDRA SARA DA COSTA LEAL
PMG GRANITOS DO BRASIL LTDA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 8668 ES ALESSANDRA SARA DA COSTA LEAL
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
16 NO PROCESSO Nº 24049008964 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
MARIO CESAR DIAS ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 003996 ES CEZAR JULIANO CURTO XAVIER
007026 ES SEBASTIAO LEITE PELAES
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
17 NO PROCESSO Nº 24049009061 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PEMAGRAN PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA ONDE
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 8668 ES ALESSANDRA SARA DA COSTA LEAL
PMG GRANITOS DO BRASIL LTDA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 8668 ES ALESSANDRA SARA DA COSTA LEAL
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
18 NO PROCESSO Nº 24049009103 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ELISEU DE AGUIAR MARTINS ME ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 003901 ES RICARDO TADEU R BICALHO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
19 NO PROCESSO Nº 24049009152 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
LUCIANA DOS SANTOS ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 008773 ES CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
A R M (MENOR IMPUBERE) ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 008773 ES CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
10 NO PROCESSO Nº 24049006729 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
C V R D ONDE É AGRAVADO
20 NO PROCESSO Nº 24049009285 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
CHRYSLER DO BRASIL LTDA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007320 ES DEBORA FONSECA E CUNHA
ENGEMAN SERVICOS DE MANUNTENCAO E MONTAGENS LTDA ONDEPOR SEU ADV. DR. 19927 SP MARIO CLAUDIO CARNEIRO VARGAS
É AGRAVADO
BRISA AUTOMOVEIS E SERVICOS S/A ONDE É AGRAVADO
006484 ES ANA ROSA ROMANO MAESTRI
POR SEUS ADVS. DRS. 4198 ES LUCIANO RODRIGUES MACHADO
POR SEU ADV. DR.
007053 ES JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
008555 ES LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
11 NO PROCESSO Nº 24049007099 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É 21 - NO PROCESSO Nº 24049009400 AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVADO
INTERMED FARMACEUTICA LTDA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 7818 ES DIOGO MARTINS
POR SEU ADV. DR. 10352 ES EDUARDO AZEVEDO FURLANETE
10035 ES FERNANDA MACHADO SANTOS
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
22 NO PROCESSO Nº 24049009533 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
12 NO PROCESSO Nº 24049008154 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RONISE MOREIRA BORGES MELLO ONDE É AGRAVADO
MARIA MADALENA DA CONCEICAO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007152 ES JORGE FERNANDO PETRA DE
POR SEU ADV. DR. 8297 ES ANDRÉIA DADALTO
MACEDO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
008811 ES ADRIANA OLIVEIRA RIBEIRO
SERGIO CARIELLO MELLO ONDE É AGRAVADO
13 NO PROCESSO Nº 24049008204 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
POR SEUS ADVS. DRS. 007152 ES JORGE FERNANDO PETRA DE
BANCO ECONOMICO S/A ONDE É AGRAVADO
MACEDO
002662 ES CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA
008811 ES ADRIANA OLIVEIRA RIBEIRO
POR SEU ADV. DR.
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
14 NO PROCESSO Nº 24049008824 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
CARLOS DE SOUZA ADVOGADOS ONDE É AGRAVADO
É
23 NO PROCESSO Nº 24049009939 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
MARIZETH MARIM PEREIRA ONDE É AGRAVADO
É
44
Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
APELAÇÃO CÍVEL Nº 14049000889.
APTES: ADIR DA SILVA GUERRA E NAIR COELHO GUERRA E APDOS:
CETHEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E PAULO ADEMIR CERUTTI.
RELATOR SUBSTITUTO: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR.
POR SEUS ADVS. DRS. 009023 ES VINICIUS ALVES
5764 ES JOAO MANOEL DE SOUSA SARAIVA
5770 ES FABIOLA B SARAIVA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
VITÓRIA, 04 DE AGOSTO DE 2004.
24 NO PROCESSO Nº 35049000322 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
REGINALDO FRANCISCO ALVES ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 013972 ES ANA LUCIA PEREIRA MACHADO
000088BES MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
LARISSA S. PIMENTEL CÔRTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
25 NO PROCESSO Nº 35049001569 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RITA DE CASSIA DE SOUZA ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 8428 ES TANIA MARIA PIRES E PINHO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
26 NO PROCESSO Nº 35049001874 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA ONDE
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 19566 GO DANIELLE DE ASSIS FARIA
19702 GO ALINE FERNANDES MENDES
001801 ES JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
27 NO PROCESSO Nº 47049000673 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ZSE- ZEVAL SERVIÇOS DE ENGENHARIA ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 002934 ES JOSE BENTO DE O TIRADENTES
ZEVAL JOSE LOSS ONDE É AGRAVADO
002934 ES JOSE BENTO DE O TIRADENTES
POR SEU ADV. DR.
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTIMAÇÃO
É
INTIMO:
01- JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA E REGINA CÉLIA RECEPUTE SILVEIRA,
ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO DR. WAGNER DOMINGOS SÂNCIO,
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA E DAREM CUMPRIMENTO
AO R. DESPACHO DE FLS. 219, EXARADO PELO EXMº. SR.
DESEMBARGADOR RELATOR, NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA DE
ACÓRDÃO Nº 100980016859, EM QUE SÃO RÉUS, SENDO AUTOR
BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S/A.
VITÓRIA, 04 DE AGOSTO DE 2004
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
28 NO PROCESSO Nº 48049001059 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ONDE É 2º
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 000942 ES IMERO DEVENS
005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR
008392 ES MARCELO PAGANI DEVENS
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
29 NO PROCESSO Nº 48049001075 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
MARIA DE SOUZA PEREIRA ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 003859 ES MARIA ANGELICA J G E SILVA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
VITÓRIA, 04 DE AGOSTO DE 2004
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
D.J. ESPÍRITO SANTO
GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTIMAÇÃO
INTIMO:
01-VALDEMAR SANT´ANA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO
DR.GILBERTO ÁLVARES DOS SANTOS E OUTROS, PARA NO PRAZO DE
LEI, TOMAR CIÊNCIA E DAR CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE
FLS.122, EXARADO PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR RELATOR NOS
AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100020020747, ONDE
É AUTOR, SENDO RÉUS NERZY DALLA BERNARDINA E NEIDA CASELI
DALLA BERNARDINA.
PARA EFEITOS DO ARTIGO 544, PARÁGRAFO SEGUNDO, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL:
01-LOUPPEU REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS, ATRAVÉS DE SUA
ADVOGADA DRª. ANA PAULA PROTZNER MORBECK, NOS AUTOS DOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS
ERRATA
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 35980212233, EM QUE SÃO
AGRAVADOS, SENDO AGRAVANTE BANCO BRADESCO S/A.
TORNO SEM EFEITO A INTIMAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA
ABAIXO, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 2408, DE 04 DE VITÓRIA, 04 DE AGOSTO DE 2004.
AGOSTO DE 2004, TENDO EM VISTA A MESMA TER SIDO PUBLICADA
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
COM INCORREÇÃO.
SECRETÁRIA DE CÂMARA
45
Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÃO
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA AO COLENDO SUPERIORTRÂNSITO EM JULGADO.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SEGUINTE FEITO:
1 - HABEAS CORPUS Nº 100010001244
01- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NOSCOMARCA DE MARATAÍZES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº PACTE.: JOÃO BOSCO CARDOSO BECHARA
100970007744. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA, PROCURADORA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA V CRIMINAL DE MARATAÍZES
DRª WILMA CHEQUER BOU-HABIB. AGRAVADO: REGINALDO BAPTISTA RELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
LOUREIRO E OUTROS, ADVOGADO DR. JOSÉ MARIA THEVENARD DO JULGADO EM 02/06/2004 E LIDO EM 23/06/04
AMARAL.
EMENTA: PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS COM
PEDIDO DE LIMINAR. CRIME CONTRA PREFEITO MUNICIPAL.
VITÓRIA, 04 DE AGOSTO DE 2004
HOMICÍDIO. COAÇÃO ILEGAL POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO.
INEXISTÊNCIA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. REVOGAÇÃO DA LIMINAR.
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
RECOLHIMENTO DO ACUSADO À PRISÃO.
SECRETÁRIA DE CÂMARA
I - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ILEGALIDADE DO DECISUM EXARADO
PELO MAGISTRADO A QUO, PRONUNCIANDO O RÉU, HAJA VISTA, A
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
NECESSIDADE DE SUA SEGREGAÇÃO PELA GRAVIDADE DO DELITO
COMETIDO CONTRA PREFEITO MUNICIPAL.
II - IMPOSSÍVEL É A CONCESSÃO DE LIBERDADE, FACE A
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DETERMINAÇÃO LEGAL DOS CRIMES CONTIDOS NO ROL DOS
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HEDIONDOS, O WRIT NÃO É A VIA ADEQUADA PARA REVER DECISÃO
DE PRONÚNCIA.
INTIMAÇÃO
III - ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
INTIMO:
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
LUIZ CARLOS DOS SANTOS IDELFONSO POR SEU ADVOGADO, DR.
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM,
DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI PARA, NO PRAZO DE LEI, DAR
TORNANDO SEM EFEITO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA.
CUMPRIMENTO AO ART. 600, PARÁGRAFO QUARTO DO CPP, NOS
AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024.030.178.065 EM QUE É
2 - HABEAS CORPUS Nº 100020021778
APELANTE, SENDO APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
PACTE.: ROCHELLE RIBEIRO ROSA
VITÓRIA, 03 DE AGOSTO DE 2004.
IMPETRANTE: MAURINO ROBERTO DE SOUZA
LUCIANA SOARES MIGUEL
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 1ª V CRIM DE VITÓRIA ES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
RELATORA SUBSª.: CATHARINA MARIA N BARCELLOS
JULGADO EM 26/05/2004 E LIDO EM 23/06/04
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS COM PEDIDO
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
DE
LIMINAR.
HOMICÍDIO
QUALIFICADO
TENTADO.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA
CULPA. CONFIGURAÇÃO. CONCESSÃO DO MANDAMUS.
I. EM SE TRATANDO DE PRAZOS PROCESSUAIS DEMASIADAMENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALONGADOS, EN CASU, ESTANDO O PACIENTE ERGASTULADO, A
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SABER, HÁ MAIS DE 04 (QUATRO) ANOS, SEM TER SIDO JULGADO
2ª CÂMARA CRIMINAL
PELO SINÉDIO POPULAR, IMPÕE-SE, INCONTINENTI, A CONCESSÃO DE
HABEAS CORPUS PARA QUE RETOME O SEU STATUS LIBERTATIS,
NOTIFICAÇÃO
AGUARDANDO O JULGAMENTO EM LIBERDADE.
II. WRIT CONCEDIDO. UNANIMIDADE.
1 - REC. ESPECIAL Nº 014930008553
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESP. SANTO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
RECDO.: EDSON NETO LARA
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM.
ADV: DAVID GUERRA FELIPE
NOTIFICO ÀS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA DO RECURSO
3 - HABEAS CORPUS Nº 100030026312
ESPECIAL AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ECOPORANGA - 2ª VARA CRIMINAL
PACTE.: EVALDO FERREIRA BONFIM FILHO
1 - REC. ESPECIAL Nº 21039000332
IMPETRANTE: REQUERIDO POR TERCEIROS
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESP. SANTO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIM DE ECOPORANGA
RECDO.: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
ADV: JOSÉ CARLOS GOMES
NOTIFICO ÀS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA DO RECURSO JULGADO EM 19/05/2004 E LIDO EM 23/06/04
EMENTA - ENTORPECENTE - TRÁFICO - PRISÃO - FLAGRANTE - HABEAS
ESPECIAL AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
CORPUS - DENEGADO.
ESTANDO O PROCESSO NA SUA FASE FINAL E CONDENAÇÃO DO
VITÓRIA/ES, 04 DE AGOSTO DE 2004.
PACIENTE EM DOIS OUTROS PROCESSOS, DENEGADA FOI A
IMPETRAÇÃO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
CRIMINAL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
46
Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
DA SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTECONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
RELATOR.
INTEGRAM
ESTE
JULGADO,
À
UNANIMIDADE,
JULGAR
PREJUDICADO O PEDIDO.
4 - HABEAS CORPUS Nº 100030035347
7 - HABEAS CORPUS Nº 100030039877
COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
PACTE.: CLAUDIO AURELIO GOMES DA SILVA
PACTE.: CARLOS ANDRE COSTA FREDERICO
IMPETRANTE: JUNO DE OLIVEIRA AVILA
IMPETRANTE: REQUERIDO POR TERCEIROS
IMPETRANTE: RENATO DEL SILVA AUGUSTO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 9ª V CRIMINAL DE VITÓRIA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COM DE AGUA DOCE DO NORTE
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
RELATORA SUBSª.: CATHARINA MARIA N BARCELLOS
JULGADO EM 02/06/2004 E LIDO EM 23/06/04
JULGADO EM 26/05/2004 E LIDO EM 23/06/04
EMENTA: HABEAS CORPUS - ART. 157, DO CPB - MENOR INIMPUTÁVEL
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS COM PEDIDO
- NULIDADE DO PROCESSO PRINCIPAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL
DE LIMINAR. CONCESSÃO DA MEDIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
CARACTERIZADO - CONCESSÃO DA ORDEM. VERIFICANDO-SE QUE O
DECRETO PREVENTIVO SEM FUNDAMENTAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO
ORA PACIENTE ERA MENOR DE DEZOITO ANOS NA ÉPOCA DOS
ART. 312 DO CPP. CONFIGURAÇÃO.
FATOS, E ASSIM INIMPUTÁVEL, CONCEDO A ORDEM DE HABEAS
I. A PRISÃO PREVENTIVA CONSTITUI MEDIDA ODIOSA, RESTRITIVA DE
CORPUS PARA DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO PRINCIPAL.
DIREITO DE IR E VIR DO ACUSADO, SÓ DEVENDO SER DECRETADA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
OU MANTIDA EM HIPÓTESE EXCEPCIONAL.
II. A SIMPLES ALEGAÇÃO DE CLAMOR PÚBLICO EM RELAÇÃO AO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
CRIME PRATICADO, NÃO ACOMPANHADA DE JUSTIFICATIVA LEGAL INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM
DENTRE AQUELAS ESTRITAMENTE DELINEADAS NO ART. 312 DO CPP, PARA DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO PRINCIPAL.
TORNA-SE INADMISSÍVEL, MORMENTE, SE AUSENTES OS DEMAIS 8 - HABEAS CORPUS Nº 100030040917
PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA.
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
III. WRIT CONCEDIDO RATIFICANDO-SE A MEDIDA IN LIMINE. PACTE.: GENESIS CARDOSO BECHARA
UNANIMIDADE.
IMPETRANTE: HOMERO JUNGER MAFRA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA A. COATORA: JUIZ DE DIREITO V CRIMINAL DE MARATAÍZES
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE RELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM,JULGADO EM 02/06/2004 E LIDO EM 23/06/04
MANTIDA A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA.
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS COM PEDIDO
DE LIMINAR. INSTRUÇÃO FINDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
5 - HABEAS CORPUS Nº 100030035826
INOCORRÊNCIA.
ANCHIETA - 1ª VARA
MANUTENÇÃO DA PRISÃO POR FORÇA DE PRONÚNCIA.
PACTE.: GEOVANE APARECIDO SILVA CANDIDO
I - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ILEGALIDADE DE DECISUM QUE
IMPETRANTE: BENITO BAHIENSE PIMENTEL
RATIFICOU A CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE HAJA VISTA, TER O
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1A V CRIM DE ANCHIETA
MAGISTRADO A QUO, DEMONSTRADO A NECESSIDADE DE SUA
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
SEGREGAÇÃO PELA GRAVIDADE DO DELITO.
JULGADO EM 19/05/2004 E LIDO EM 23/06/04
II - NÃO DEMONSTRADA QUALQUER INSUFICIÊNCIA NA DECISÃO QUE
EMENTA - LATROCÍNIO - DUPLICIDADE - PRISÃO PREVENTIVA - DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, MANTIDA PELA
CONSTRANGIMENTO ILEGAL - AÇÃO PENAL - PROCESSO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA, E INEXISTENTE QUALQUER FATO NOVO A
TRAMITAÇÃO NORMAL - HABEAS CORPUS - DENEGAÇÃO.
ALTERAR A SITUAÇÃO ANTERIOR, ESCORREITA É A MANUTENÇÃO DO
ESTANDO O PROCESSO COM TRAMITAÇÃO NORMAL COM AUDIÇÃO ERGÁSTULO DO RÉU, NÃO SE EXIGINDO NOVA FUNDAMENTAÇÃO
DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA E AUSENTE O PARA A CONTINUIDADE DA CUSTÓDIA.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, FOI A IMPETRAÇÃO DENEGADA.
III - MANDAMUS DENEGADO. UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM. INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM,
NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE RELATORA.
6 - HABEAS CORPUS Nº 100030037327
9 - HABEAS CORPUS Nº 100040000398
GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL
COMARCA DE PEDRO CANÁRIO
PACTE.: DJALMA AMARO FERREIRA
PACTE.: OTELINO BATISTA DOS REIS
IMPETRANTE: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI - IMPETRANTE: BENEDITO DE SALES SOUZA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PEDRO CANÁRIO
ES
RELATORA SUBSª.: CATHARINA MARIA N BARCELLOS
RELATORA SUBSª.: CATHARINA MARIA N BARCELLOS
JULGADO EM 26/05/2004 E LIDO EM 23/06/04
JULGADO EM 26/05/2004 E LIDO EM 23/06/04
EMENTA:
PENAL.
PROCESSUAL
PENAL.
HABEAS
CORPUS. EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS COM PEDIDO
DE LIMINAR. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECRETO PREVENTIVO.
ESTELIONATO.
PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ARBITRARIEDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.
LIBERDADE
PROVISÓRIA
CONCEDIDA. PREJUDIALIDADE
DO I. RESTANDO SOBEJAMENTE MOTIVADA E DEMONSTRADA, A
NECESSIDADE DO DECRETO DE PRISÃO DOS RÉUS, BEM COMO,
MANDAMUS.
I. CONCLUÍDA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, BEM COMO, TENDO O FULCRADA A ALUDIDA SEGREGAÇÃO, NOS MOLDES DO ARTIGO 312
PACIENTE SIDO POSTO EM LIBERDADE, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DO CPP, IMPERIOSA SE FAZ, A MANUTENÇÃO DO ERGÁSTULO
PREVENTIVO.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO.
II. RESTA PREJUDICADO O PRESENTE REMÉDIO HERÓICO, ANTE A II. NÃO MERECE PROSPERAR A ALEGAÇÃO, SEM COMPROVAÇÃO, DA
ARBITRARIEDADE DA PRISÃO, VEZ QUE , ESTA, ATENDERA AOS
PERDA DE SEU OBJETO.
REQUISITOS LEGAIS EM SEU DECRETO.
III. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
47
Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
III. WRIT DENEGADO. UNANIMIDADE.
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NAJULGADO EM 12/05/2004 E LIDO EM 23/06/04
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE EMENTA - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - PRISÃO PREVENTIVA INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM. REVOGAÇÃO - HABEAS CORPUS - ORDEM REVOGADA.
REVOGADA A PRISÃO PREVENTIVA, PREJUDICADO FICOU O PEDIDO.
10 - HABEAS CORPUS Nº 100040000570
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINAL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
PACTE.: ALBERTO CARLOS GIMENES FILHO
INTEGRAM
ESTE
JULGADO,
À
UNANIMIDADE,
JULGAR
IMPETRANTE: CARMEM LUCIA BEZERRA GARCIA
PREJUDICADO O PEDIDO DE HABEAS CORPUS.
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
14 - HABEAS CORPUS Nº 100040003574
JULGADO EM 19/05/2004 E LIDO EM 23/06/04
VITÓRIA - 4ª VARA DE FAMÍLIA
EMENTA - DROGA - ROUBO - AÇÃO PENAL - CONSTRANGIMENTO PACTE.: DAVI LOUREIRO DE SOUZA
ILEGAL - HABEAS CORPUS - TRAMITAÇÃO - INSTRUÇÃO ENCERRADA.
IMPETRANTE: MAURO SERGIO DOS SANTOS LOUREIRO
ESTANDO O PROCESSO COM INSTRUÇÃO ENCERRADA E AUSÊNCIA DE A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, DENEGADA FOI A IMPETRAÇÃO.
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NAJULGADO EM 12/05/2004 E LIDO EM 23/06/04
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE EMENTA - ENTORPECENTE - TRÁFICO - AÇÃO PENAL - DECISÃO FINAL
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM. - PROVIDÊNCIAS DA DEFESA.
ESTANDO O PROCESSO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA DEFESA
PARA ENCERRAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL, AUSENTE ESTÁ O POSSÍVEL
11 - HABEAS CORPUS Nº 100040001487
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
PACTE.: ADSON SOUZA DOS SANTOS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
IMPETRANTE: SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 6ª V CRIMINAL VILA VELHA
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
RELATORA SUBSª.: CATHARINA MARIA N BARCELLOS
JULGADO EM 02/06/2004 E LIDO EM 23/06/04
15 - HABEAS CORPUS Nº 100040004085
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS COM PEDIDO VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
DE LIMINAR. CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS PARA A CONCESSÃO DO PACTE.: KLEBER GONÇALVES
MANDAMUS. RÉU QUE COMPARECE AOS ATOS PROCESSUAIS.
IMPETRANTE: JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
I - IN CASU, A PRIMARIEDADE, OS BONS ANTECEDENTES, A A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RESIDÊNCIA FIXA E A OCUPAÇÃO LÍCITA, FIGURAM COMO RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
FAVORÁVEIS AO RÉU, PARA QUE RESPONDA AO PROCESSO EM JULGADO EM 19/05/2004 E LIDO EM 23/06/04
LIBERDADE, VEZ QUE, APESAR DE TER PROBLEMAS NEUROLÓGICOS, EMENTA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA
TEM SE MANTIDO FIEL AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CRIMINAL DE VITÓRIA - IMPETRAÇÃO - DESISTÊNCIA.
ASSUMIDAS PERANTE A JUSTIÇA.
DIANTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO
II - HÁ DE SE CONSIDERAR QUE, NÃO OBSTANTE À PREOCUPAÇÃO IMPETRANTE, EXTINTA ESTÁ A PRESENTE IMPETRAÇÃO.
COM O INTERESSE SOCIAL, QUE CLAMA PELA ORDEM E A CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
TRANQÜILIDADE, MISTER SE FAZ, A READAPTAÇÃO DO AGENTE CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
JUNTO À FAMÍLIA, AO TRABALHO E À SOCIEDADE, MORMENTE, INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTO O
TENDO SIDO O CRIME COMETIDO EM MENORES PROPORÇÕES.
PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR..
III - ORDEM CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA16 - HABEAS CORPUS Nº 100040004580
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM.PACTE.: JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO
IMPETRANTE: MARIA TEREZA PICALLO
12 - HABEAS CORPUS Nº 100040001826
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CACH
VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL
ITAPEMIRIM
PACTE.: OLIMPIO JOSE TOMAZ NETO
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
IMPETRANTE: RICARDO AUGUSTO GUSMAO
JULGADO EM 02/06/2004 E LIDO EM 23/06/04
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA EMENTA: HABEAS CORPUS - ART. 171, §2º, IV §3º C/C ART. 71, AMBOS
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
DO CPB - PRESCRIÇÃO RETROATIVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE JULGADO EM 12/05/2004 E LIDO EM 23/06/04
ORDEM CONCEDIDA.
EMENTA - ENTORPECENTE - CRACK - PRISÃO EM FLAGRANTE - VERIFICANDO-SE QUE A SENTENÇA PENAL TRANSITOU EM JULGADO
PACIENTE - OUTROS PROCESSOS - FURTO E DROGA.
PARA A ACUSAÇÃO E QUE O LAPSO TEMPORAL DECORRIDO ENTRE O
PRISÃO EM FLAGRANTE COM 20 (VINTE) PEDRAS DE CRACK RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PROLAÇÃO DA SENTENÇA FOI
DESTINADAS AO COMÉRCIO E ESTANDO O PACIENTE PROCESSADO SUPERIOR AO PREVISTO NO ARTIGO 109, IV, DO CP, DEVE SER
COM OUTROS PROCESSOS, DENEGADA FOI A IMPETRAÇÃO.
PRONUNCIADA A PRESCRIÇÃO RETROATIVA, DEVENDO A
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NAPUNIBILIDADE SER EXTINTA, ORDEM CONCEDIDA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM. CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM.
13 - HABEAS CORPUS Nº 100040003327
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
17 - HABEAS CORPUS Nº 100040004721
PACTE.: MARCOS ANTONIO BRANDÃO CASCIANO
COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
IMPETRANTE: MARIA ANTONIA DE A MOREIRA
PACTE.: EDVA MEIRELES DE SOUZA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
IMPETRANTE: RICARDO PIMENTEL BARBOSA
48
Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
IMPETRANTE: ZACARIAS F MOCA NETO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MARECHAL CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
FLORIANO
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
JULGADO EM 26/05/2004 E LIDO EM 23/06/04
21 - HABEAS CORPUS Nº 100040007252
EMENTA: HABEAS CORPUS - RECEPTAÇÃO - QUADRILHA OU BANDO - SERRA - 1ª VARA CRIMINAL
PRINCÍPIO DA ISONOMIA - LIMINAR CONCEDIDA - CONCESSÃO DO PACTE.: ELESSANDRO MATHIAS DOS SANTOS
WRIT. HAVENDO VÁRIOS ENVOLVIDOS NO PROCESSO E, TENDO SIDO IMPETRANTE: SERVINO MIGUEL
A ESTES CONCEDIDO LIBERDADE PROVISÓRIA, PELO PRINCÍPIO DA A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA
ISONOMIA CONCEDE-SE O PRESENTE WRIT RATIFICANDO A LIMINAR RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DEFERIDA.
JULGADO EM 02/06/2004 E LIDO EM 23/06/04
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NAEMENTA: HABEAS CORPUS - ART. 157, §2º, I E II, C/C ART. 288, DO CPB
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE - REGIME SEMI-ABERTO FIXADO PARA CUMPRIMENTO DE PENA INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM,ANÁLISE DA SITUAÇÃO PRISIONAL - ORDEM CONCEDIDA. RESTA
DEMONSTRADO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL SOFRIDO PELO
RATIFICANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA.
PACIENTE, UMA VEZ QUE, EMBORA A SENTENÇA, TRANSITADA EM
JULGADO PARA A ACUSAÇÃO NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2003,
18 - HABEAS CORPUS Nº 100040004754
TENHA FIXADO O REGIME SEMI-ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
PENA IMPOSTA, O ORA ACUSADO, PRESO PROVISORIAMENTE DESDE
PACTE.: REGINO CAMPOS RICARDO
10/06/2003, ENCONTRA-SE EM REGIME FECHADO ATÉ OS DIAS DE
IMPETRANTE: ROBERTO GOTARDO MOREIRA
HOJE. CONCEDO A ORDEM A FIM DE QUE O JUÍZO DA VARA DE
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 1ª V CRIMINAL VITÓRIA
EXECUÇÕES PENAIS ANALISE DE FORMA IMEDIATA A SITUAÇÃO
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
PRISIONAL DO PACIENTE.
JULGADO EM 12/05/2004 E LIDO EM 23/06/04
EMENTA - HOMICÍDIO - TENTATIVA - AÇÃO PENAL - PRISÃO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
PREVENTIVA - REVOGAÇÃO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
REVOGADA A PRISÃO PREVENTIVA, PREJUDICADA FICOU A INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM.
IMPETRAÇÃO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA22 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 1030013351
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA
INTEGRAM
ESTE
JULGADO,
À
UNANIMIDADE,
JULGARRECTE.: VALENTIM FABIANO GAGNO
ADVOGADO: LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI
PREJUDICADO O PEDIDO DE HABEAS CORPUS.
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
19 - HABEAS CORPUS Nº 100040005306
JULGADO EM 19/05/2004 E LIDO EM 23/06/04
SERRA - 1ª VARA CRIMINAL
EMENTA - HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA - PRONÚNCIA PACTE.: CLEBER GONÇALVES DE SOUZA
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
IMPETRANTE: SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHO
TENDO COMO PONTO DE PARTIDA A TRAGÉDIA DA COMPRA E
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA SERRA
VENDA DE GLEBA DE TERRA, COM FIGURA DO MANDANTE, NEFASTA
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
PARTICIPAÇÃO DE “PISTOLEIROS” E A SENTENÇA PRONUNCIADORA
JULGADO EM 12/05/2004 E LIDO EM 23/06/04
EMENTA - ROUBO QUALIFICADO - PRISÃO EM FLAGRANTE - EXAMINANDO DENTRO DOS LIMITES PARA PRONUNCIAR, DECISÃO
ESTA QUE NÃO APRESENTA QUALQUER ELEMENTO PARA
PREMEDITAÇÃO - PROCESSO - TRAMITAÇÃO DETERMINADA.
TRATANDO-SE DE CRIME DE ROUBO PREMEDITADO E O PACIENTE MODIFICÁ-LA, FORAM ACOLHIDAS AS CONTRA-RAZÕES E O PARECER
DEVIDAMENTE ARMADO VISANDO ÊXITO E ESTANDO O PROCESSO DO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E CONSEQÜENTE
COM TRAMITAÇÃO DETERMINADA, DENEGADA FOI A IMPETRAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PRONUNCIADORA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM. INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
20 - HABEAS CORPUS Nº 100040006767
23 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24000121418
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
PACTE.: MARCIANO GONÇALVES MARTINS
RECTE.: EUDECI DA SILVA PORTO
IMPETRANTE: CREUZA MARIA D WANDEKOKEN, DEF PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA ADVOGADO: CONSTANCIO BORGES BRANDÃO
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
JULGADO EM 02/06/2004 E LIDO EM 23/06/04
EMENTA: HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - EXCESSO DE JULGADO EM 26/05/2004 E LIDO EM 23/06/04
RECURSO
EM
SENTIDO
ESTRITO.
PRONÚNCIA.
PRAZO - INOCORRÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312, EMENTA:
MANUTENÇÃO. NECESSIDADE DE PROVA CABAL DA EXISTÊNCIA DE
DO CPP - ILEGALIDADE - INEXISTÊNCIA - ORDEM DENEGADA.
1- HAVENDO ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA A DECRETAÇÃO DA CAUSA QUE EXCLUA A ILICITUDE OU A CULPABILIDADE PARA QUE SE
PRISÃO PREVENTIVA, NÃO É ILEGAL A CUSTÓDIA DO PACIENTE POR PROCEDA NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 411 DO CPP.
1. A ABSOLVIÇÃO IN LIMINE, HIPÓTESE A QUE SE REFERE O ART. 411
PERÍODO NECESSÁRIO À INSTRUÇÃO DO FEITO.
2- MOSTRANDO-SE RAZOÁVEL O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO DO CPP É SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE EM RELAÇÃO À
PRONÚNCIA E SOMENTE TEM CABIMENTO ANTE PROVA CABAL,
FEITO, NÃO HÁ ILEGALIDADE A SER PRONUNCIADA.
INSOFISMÁVEL, NÃO NEBULOSA OU RETICENTE, DE CAUSA QUE
3- ORDEM DENEGADA.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO EXCLUA A ILICITUDE OU ISENTE DE PENA O IMPUTADO.
2. QUALQUER DÚVIDA QUE EXISTA A TAL RESPEITO, POR MENOR QUE
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
SE APRESENTE, E O CASO É DE SER SUBMETIDO AO TRIBUNAL DO
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Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
JÚRI, JULGADOR ORIGINÁRIAMENTE COMPETENTE PARA DECIDIRAPTE.: FRANCISCO RIBEIRO
SOBRE OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA.
ADVOGADO: JOSE CARLOS DE SOUZA MACHADO, DEF PÚBLICO
3. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE JULGADO EM 02/06/2004 E LIDO EM 23/06/04
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AEMENTA: PENAL - CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA - FALSIFICAÇÃO
PRELIMINAR ARGÜIDA E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGARDE ASSINATURA EM INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO PARA
RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DO INSS EM NOME DO IRMÃO PROVIMENTO AO RECURSO.
RECURSO IMPROVIDO.
1 - MESMO TENDO SIDO A AUTARQUIA FEDERAL MENCIONADA NA
24 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 50030005529
DENÚNCIA, NO CASO EM FOCO, CORRETO EM MOMENTO ALGUM SE
VIANA - 2ª VARA CRIMINAL
HESITAR EM RECONHECER A JUSTIÇA ESTADUAL, E E NÃO A FEDERAL,
RECTE.: MARINETE DE MEIRA CLABUNDE
COMO COMPETENTE, POIS O IRMÃO DO AGENTE FOI A PESSOA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS BATISTA
DIRETAMENTE LESIONADA, SENDO QUE A AUTARQUIA FEDERAL
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
NADA SOFREU DE PREJUÍZO, APENAS PROCEDEU A DEPÓSITOS EM
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
NOME DE QUEM DEVERIA.
JULGADO EM 19/05/2004 E LIDO EM 23/06/04
EMENTA: HOMICÍDIO QUALIFICADO - AÇÃO PENAL - PRONÚNCIA - 2 - CORRETO SE MOSTRA A CONDENAÇÃO PELO CRIME PREVISTO NO
ART. 299 DO CP - FALSIDADE IDEOLÓGICA - E NÃO NO DE FALSA
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PROVIMENTO NEGADO.
NÃO HAVENDO NADA A SER CONSIDERADO PARA MODIFICAR A IDENTIDADE PREVISTO NO ART. 307 DO CP, TENDO EM VISTA QUE O
SENTENÇA
DE
PRONÚNCIA,
TENDO
SEGUIDO
INDÍCIOS CRIME PELO FATO DE TER SE PASSADO PELO IRMÃO RESTOU
CONVINCENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE, MANTIDA FICOU AABSORVIDO, POIS O QUE SE VISAVA ERA A CONSECUÇÃO DO
INSTRUMENTO PROCURATÓRIO PARA RECEBIMENTO, EM NOME
PRONÚNCIA BEM COMO DESPACHO DE SUSTENTAÇÃO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NADESTE, DO BENEFÍCIO DO INSS.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE 3 - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO PARA VOTAR NO SENTIDO
DE QUE SEJA MANTIDA A R. SENTENÇA PROLATADA.
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
25 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030067552
AO APELO.
CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL
APTE.: FABIANO ROCHA FLORENCIO
28 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35020043374
ADVOGADO: JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR
VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APTE.: FELIPE COUTO RODRIGUES
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
ADVOGADO: LILIANE SOUZA RODRIGUES
REVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
JULGADO EM 12/05/2004 E LIDO EM 23/06/04
EMENTA - ROUBO QUALIFICADO - DUPLICIDADE DE AÇÕES E VÍTIMAS RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
- AÇÃO PENAL - CONDENAÇÃO - APELAÇÃO - IMPROVIMENTO - REVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
JULGADO EM 12/05/2004 E LIDO EM 23/06/04
SENTENÇA CONFIRMADA.
ESTANDO A SENTENÇA PROFERIDA DENTRO DOS PARÂMETROS EMENTA - ROUBO QUALIFICADO - AÇÃO PENAL - CONDENAÇÃO PREVISTOS E A AÇÃO CRIMINOSA COM DUPLICIDADE DE AÇÕES E APELAÇÃO - PROVIMENTO PARCIAL - PENA - REDUÇÃO - REGIME
PRISIONAL.
VÍTIMAS, IMPROVIDA FICOU A APELAÇÃO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NAPROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA REDUZIR A PENA, CONFORME
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE VOTO DO DESEMBARGADOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE
MENDONÇA, FIXANDO-A EM DEFINITIVO EM 05 (CINCO) ANOS E 04
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
(QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, COM INÍCIO DE CUMPRIMENTO NO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
REGIME SEMI-ABERTO.
26 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000112524
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
APTE.: ISRAEL SELMO MARRIEL DA CONCEIÇÃO
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO
ADVOGADO: NELSON MOREIRA JUNIOR
PARCIAL AO APELO PARA REDUZIR A PENA, NOS TERMOS DO VOTO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DO EMINENTE DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA.
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
REVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
29 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030101469
JULGADO EM 12/05/2004 E LIDO EM 23/06/04
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
EMENTA - HOMICÍDIO - TENTATIVA - AÇÃO PENAL - CONSELHO DE
APTE.: MARIA DAS GRAÇAS DUARTE DE SOUZA
JURADOS - JULGAMENTO - CONDENAÇÃO - APELAÇÃO - PROVA
ADVOGADO: JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA
CONTRÁRIA - NÃO OCORRÊNCIA - DECISÃO CONFIRMADA.
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DIANTE DA NÃO OCORRÊNCIA DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DO
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
PROCESSO, CONFIRMADA FICOU A DECISÃO DOS SENHORES
REVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
COMPONENTES DO CONSELHO DE JURADOS DO TRIBUNAL DO JÚRI E
JULGADO EM 19/05/2004 E LIDO EM 23/06/04
A SENTENÇA DELA ORIUNDA.
EMENTA - ENTORPECENTE - COMERCIALIZAÇÃO - FLAGRANTE - AÇÃO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NAPENAL - CONDENAÇÃO - APELAÇÃO - IMPROVIMENTO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE ESTANDO A SENTENÇA EM CONSONÂNCIA COM OS FATOS NARRADOS
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
NO PROCESSO QUE CONCLUIU PELA CONDENAÇÃO, MANTIDA FICOU
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
A DECISÃO CONDENATÓRIA COM O IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO.
27 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 32049000089
MIMOSO DO SUL - 1ª VARA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
50
Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
JULGADO EM 28/04/2004 E LIDO EM 23/06/04
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
EMENTA: CRIMINAL - AGRAVO DE EXECUÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE
APENADO - PRELIMINARES: NULIDADE ABSOLUTA - REJEITADA 30 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 44020001614
INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - REJEITADA - CONCESSÃO DE REMIÇÃO E
SANTA TERESA - 1ª VARA
LIVRAMENTO CONDICIONAL - CUMPRIMENTO DE MAIS DE DOIS
APTE.: WAGNER DE SOUZA SILVA
TERÇOS DA PENA - RECURSO IMPROVIDO. REJEITADA A PRELIMINAR
ADVOGADO: ELVIO MERLO, DEF PÚBLICO
DE NULIDADE ABSOLUTA TENDO EM VISTA QUE O APENADO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES
PERMANECEU TRABALHANDO NA COMARCA DE PANCAS A PEDIDO
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
VERBAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REJEITADA A SEGUNDA
REVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, HAJA VISTA QUE AO SER
JULGADO EM 12/05/2004 E LIDO EM 23/06/04
EMENTA - ROUBO QUALIFICADO - AÇÃO PENAL - CONDENAÇÃO - EXPEDIDA A GUIA NA VARA DAS EXECUÇÕES DA COMARCA DE
COLATINA DETERMINADA FICOU SUA COMPETÊNCIA “EX LEGE”. NO
APELAÇÃO - IMPROVIMENTO - SENTENÇA CONFIRMADA.
PRESENTE A EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA AMPARARMÉRITO, O APENADO FOI BENEFICIADO COM O LIVRAMENTO
A SENTENÇA CONDENATÓRIA A DECISÃO TRILHADA FOI NEGAR CONDICIONAL UMA VEZ QUE ATENDEU AOS REQUISITOS DO
INSTITUTO E, QUANTO A REMIÇÃO, DOCUMENTOS FIDEDIGNOS
PROVIMENTO À APELAÇÃO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NACOMPROVAM QUE CUMPRIRA PARTE DA PENA PRESTANDO SERVIÇOS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE EXTERNOS.
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
APELAÇÃO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTOCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS
DO EMINENTE RELATOR.
PRELIMINARES ARGÜIDAS E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
31 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 56030004958
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
33 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 35020444226
APTE.: RENATO NEGRELLI
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
ADVOGADO: JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
EMGTE.: MARCIA HELENA VALADAO
ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
ADVOGADO: LUIZ CARLOS BATISTA
ADVOGADA: PATRICIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS
EMGDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESP SANTO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
JULGADO EM 23/06/2004 E LIDO EM 23/06/04
JULGADO EM 02/06/2004 E LIDO EM 23/06/04
EMENTA: TÓXICOS. TRÁFICO. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO VALIDADE. PROVA EMPRESTADA. PROCESSO ORIGINÁRIO REFERENTEINEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVA DESCABIMENTO.
A OUTRO RÉU. VALOR MERAMENTE INDICIÁRIO.
1. O DEPOIMENTO DO POLICIAL QUE PARTICIPOU DAS DILIGÊNCIAS 1. - A CONTRADIÇÃO, COMO DEFEITO ENSEJADOR DO MANUSEIO DO
QUE REDUNDARAM NA LAVRATURA DO AUTO DE PRISÃO EM RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, HÁ DE RESIDIR NO
FLAGRANTE É TÃO VÁLIDO QUANTO O DE UMA TESTEMUNHA PRÓPRIO CORPO DO PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL, OU, POR
QUALQUER E SOMENTE DEVE SER CONSIDERADO IMPRESTÁVEL SE SEOUTRAS PALAVRAS, ENTRE PREMISSA ARGUMENTADA E CONCLUSÃO
EVIDENCIA UM INTERESSE DE TAL PESSOA EM PREJUÍZO DO RÉU. ASSUMIDA. 2. - É INVIÁVEL, NO ÂMBITO ESTREITO DOS EMBARGOS DE
AFORA ISTO, SERIA CONTRA-SENSO DEIXAR-SE DE ATRIBUIR DECLARAÇÃO, PRETENDER-SE REEXAME DA CAUSA. 3. - A CORRETA
CREDIBILIDADE AO DEPOIMENTO DAQUELA PESSOA CUJA FUNÇÃO É OU INCORRETA INTERPRETAÇÃO DA PROVA É MATÉRIA DE MÉRITO.
A CREDENCIADA PARA GARANTIA DA ORDEM E DA SEGURANÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
PÚBLICAS;
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
2. A PROVA DITA EMPRESTADA SOMENTE É VÁLIDA SE OS AUTOS DE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS
ONDE FOI TRASLADADA SE REFIRA AO MESMO RÉU DO PROCESSO EMBARGOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO.
PARA ONDE VENHA A SER JUNTADA, AINDA QUE UM E OUTRO SE
REFIRAM A FATOS E INCURSÕES DIVERSAS;
34 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 43039000088
3. EM CASO CONTRÁRIO, OU SEJA, EM NÃO SENDO O MESMO O RÉU SANTA LEOPOLDINA - 1ª VARA
EM AMBAS AS SITUAÇÕES, TAL PROVA NÃO DEVE MERECER EMGTE.: ANTONIO DA SILVA RIBEIRO SOARES FILHO
DESTAQUE SENÃO DE MERO AUXÍLIO INDICIÁRIO, DE MERO ADVOGADO: DURVAL ALBERT
ADMINÍCULO
DO
RESTANTE
CONJUNTO
PROBATÓRIO. ADVOGADO: MARCELO S SPADETO
ISOLADAMENTE, NÃO SE PRESTA A UMA CONCLUSÃO DESFAVORÁVEL RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
AO RÉU.
JULGADO EM 23/06/2004 E LIDO EM 23/06/04
4. HIPÓTESE PRESENTE EM QUE O EMINENTE MAGISTRADO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REITERAÇÃO - OMISSÃO LOUVOU-SE EM FARTA PROVA INDICIÁRIA E NÃO PRIVILEGIOU A INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVA PROVA POR EMPRÉSTIMO.
DESCABIMENTO.
5. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1.- É ENTENDIMENTO ASSENTE EM NOSSA JURISPRUDÊNCIA QUE O
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NAÓRGÃO JUDICIAL, PARA EXPRESSAR SUA CONVICÇÃO, NÃO PRECISA
COMENTÁRIOS
SOBRE
TODOS
OS
ARGUMENTOS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE ADUZIR
LEVANTADOS PELAS PARTES. SUA FUNDAMENTAÇÃO PODE SER
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
SUCINTA, PRONUNCIADO-SE ACERCA DO MOTIVO, QUE POR SI SÓ,
AO APELO.
ACHOU SUFICIENTE PARA A COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO.
2.- É INVIÁVEL, NO ÂMBITO ESTREITO DOS EMBARGOS DE
32 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 39039000136
DECLARAÇÃO, PRETENDER-SE REEXAME DA CAUSA. 3 - A CORRETA OU
COMARCA DE PANCAS
INCORRETA INTERPRETAÇÃO DA PROVA É MATÉRIA DE MÉRITO.
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO.: ADEMIRO LUDTICK
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
ADVOGADO: ELOILSON CAETANO SABADINE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
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Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DOSCONSULTA, NO CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SITO NA
EMBARGOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO.
RUA BOGOTÁ, S/Nº, 3º PAVIMENTO, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES.
VITÓRIA, 05/08/04
PARA QUE A CITADA NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, É
PASSADO O PRESENTE EDITAL, PUBLICADO NO PRAZO MÁXIMO DE 15
(QUINZE) DIAS, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO E
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
PUBLICADO 01 (UMA) VEZ NO ÓRGÃO OFICIAL E PELO MENOS 02
SECRETÁRIA DE CÂMARA
(DUAS) VEZES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCA
___________________________________________________________
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 02 DIAS DO MÊS
DE JULHO DO ANO DE 2004. EU, BIANCA LIMA MIRANDA, ESCREVENTE
COMARCA DA CAPITAL
JURAMENTADA, DIGITEI. EU, PATRÍCIA BISI CARNEIRO, ESCRIVÃ
________________________________________
SUBSTITUTA, CONFERI E SUBSCREVI.
JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)
MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
JUIZ DE DIREITO
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA CÍVEL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
O DOUTOR MARCOS ASSEF DO VALE DEPES, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CÍVEL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÕES
CP Nº 199/04 (012.04.004308-0)
POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL
O DOUTOR MARCOS ASSEF DO VALE DEPES, MM.
JUIZ DE DIREITO DESTA 2ª VARA CÍVEL DE
CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA
DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NESTE JUÍZO, CORREM SEUS
TRÂMITES OS AUTOS DO PROCESSO Nº 1.055/02 (012.02.006080-7),
AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA, EM QUE É EXEQÜENTE
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU
CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA. E EXECUTADO ANTÔNIO SOEIRO
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NO LOCAL DESTINADO ÀS
RODRIGUES.
E, COMO CONSTA DOS AUTOS QUE MARIA APARECIDA HASTAS PÚBLICAS DESTE JUÍZO, SITO NA RUA BOGOTÁ, S/Nº, 3º
LONGUI RODRIGUES, ESPOSA DO EXECUTADO ANTÔNIO SOEIRO PAVIMENTO, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES, O LEILOEIRO, SR.
RODRIGUES, ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EUCLIDES PÍCOLI, ESTARÁ LEVANDO A PÚBLICO O PREGÃO E
CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 100, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LA ARREMATAÇÃO, A QUEM MAIOR LANCE OFERECER, ACIMA DO SALDO
PESSOALMENTE, CITA-A, PELO PRESENTE EDITAL, PARA PAGAR, NO DEVEDOR, AOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS DA CARTA
PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ PRECATÓRIA, EXTRAÍDA DOS AUTOS DO PROCESSO Nº
28.550,52 (VINTE E OITO MIL, QUINHENTOS E CINQÜENTA REAIS, 2000.36794-0, EM QUE É REQUERENTE A JUSTIÇA PÚBLICA-MG,
CINQÜENTA E DOIS CENTAVOS), REFERENTE AO PRINCIPAL, MAIS REGISTRADA NESTA VARA SOB O CP Nº 199/04 (012.04.004308-0), O
CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 466,38 (QUATROCENTOS E PRIMEIRO LEILÃO A REALIZAR-SE NO DIA 13/09/2004, ÀS 14:00
SESSENTA E SEIS REAIS, TRINTA E OITO CENTAVOS), E MAIS HORAS E, NÃO HAVENDO LICITANTE E SE NÃO FOR ALCANÇADO
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA BASE DE 20% (VINTE POR CENTO), LANCE SUPERIOR À IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO, REALIZAR-SE-Á O
SOBRE O VALOR DO DÉBITO, PARA PAGAMENTO IMEDIATO, SOB SEGUNDO LEILÃO, INDEPENDENTEMENTE DE EXPEDIÇÃO DE NOVO
PENA DE LHE SER PENHORADO O SEGUINTE BEM, DADO EM EDITAL, NO DIA 27/09/2004, ÀS 14:00 HORAS, DESPREZANDO-SE A
GARANTIA HIPOTECÁRIA: 01 (UM) APARTAMENTO Nº 101 (CENTO E AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO SIMPLESMENTE QUEM MAIS DER,
UM), CONSTRUÍDO SOBRE PARTE DO LOTE Nº 10 (DEZ), DA QUADRA RESSALVADA A HIPÓTESE DE PREÇO VIL. FICANDO DESDE LOGO
12 (DOZE), DESIGNADA DE ÁREA “A”, SITUADA NA RUA JOSÉ PENA, Nº DEVIDAMENTE INTIMADAS AS PARTES SUPRA CITADAS DAS DATAS E
56, BAIRRO BELA VISTA, CAMPO GRANDE, CARIACICA-ES, COMPOSTO FINS ACIMA MENCIONADOS, OS BENS VÃO A SEGUIR TRANSCRITOS: 12
(DOZE) BLOCOS DE GRANITO AMARELO 1ª CATEGORIA, CÓDIGOS
DE 02 (DOIS) QUARTOS, 01 (UMA) SALA, 01 (UM) HALL COM PISOS DE
TACOS, 01 (UMA) COPA/COZINHA, 01 (UMA) ÁREA DE SERVIÇOS, COM PINTADOS NOS BLOCOS: MVRD 008 - 009 - 010 - 013 - 012 - 014 - 015 PISO DE CERÂMICA E AZULEJOS ATÉ O TETO, COM 53,44 M2 DE ÁREA 016 - 017 - 018 - 019 E 020, OBJETOS DAS NOTAS FISCAIS DA EMPRESA
CONSTRUÍDA E RESPECTIVA FRAÇÃO IDEAL DE 0,184696 DA ÁREA DE MINERAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE NºS 000653 - 657 - 655 - 658 - 656 184,00 M2, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO 659 - 660 - 661 - 662 - 663 E 664, COM APROXIMADAMENTE 67,443
DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE CARIACICA, NO LIVRO Nº 02, METROS CÚBICOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS NOTAS,
SOB A MATRÍCULA 18.588, PARA PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA, AVALIADOS EM R$ 59.689,71 (CINQÜENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E
FICANDO CITADA PARA TODOS OS TERMOS DE UMA EXECUÇÃO QUE OITENTA E NOVE REAIS, SETENTA E UM CENTAVOS), QUE
LHE MOVE CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA., REGISTRADA SOB O Nº ENCONTRAM-SE DEPOSITADOS NA EMPRESA TCG TERMINAL DE
1.055/02, PODENDO APRESENTAR EMBARGOS, QUERENDO, NO CARGAS GERAIS LTDA, SITUADA NA BR 262, KM 1, ESTAÇÃO PEDRO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO NOLASCO, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES,.
E, QUEM PRETENDER ARREMATAR O BEM ACIMA DESCRITO,
VERDADEIROS OS FATOS CONTRA SI ARTICULADOS NA INICIAL; E QUE
OS AUTOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO, PARA EFEITO DE DEVERÁ COMPARECER NO LOCAL E HORÁRIO ANTES DESCRITOS.
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Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
E, PARA QUE OS INTERESSADOS NÃO ALEGUEM PARA OS FINS EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART.
IGNORÂNCIA, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA 1.216 DO CPC.
DE SUAS VIAS AFIXADA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM, E PUBLICADO UMA
VEZ NO ÓRGÃO OFICIAL.
PROC. Nº. 012.030.143.775.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCA AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, REQUERIDA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 02/08/2004. EU, POR A.F.S. EM FACE DE A.M.T.S.
BIANCA LIMA MIRANDA, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI. EU,DR.: MANOEL SOARES DE DEUS, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, DAR
PATRÍCIA BISI CARNEIRO, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, CONFERI E PROSSEGUIMENTO NO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME
SUBSCREVI.
DESPACHO DE FLS. 31 E 33.
MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.
PROC. Nº. 012.040.047.289 - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO
PROC Nº. 012.920.012.858.
AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, REQUERIDA POR J.B.P. EM FACE
DE M.L.S.P.
DRª: JOSÉ CARLOS LOYOLA, INFORMAR QUE FOI DEFERIDO O
PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DO FEITO E VISTA NO PRAZO DE 05
DIAS.
PROC. Nº. 012.920.028.532
AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDO POR L.L.D. EM FACE DE C.D.F.
DRª: ADRIANA DA PENHA SOUZA DE ANGELI, TOMAR
CONHECIMENTO DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO, CORFORME
REQUERIDO, QUE ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA VISTA, PRAO 05
DIAS.
O DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE
CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
PROC N º. 012.030.072.222
AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, REQUERIDA POR W.H.G. E
Z.P.R.H.
DRª:
IZANETE
CHÁCARA
ROCHA
ESPÍNDOLA,
DO
DESARQUIVAMENTO DO FEITO PARA REQUERER O DE DIREITO,
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL, PRAZO 05 DIAS.
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A ANTONIO
LIMA SANTANA, BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE AGOSTINHO JOSÉ PROC. Nº. 012.040.043.171.
SANTANA E LAURA LIMA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO AÇÃO EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR L.F.L. EM FACE
SABIDO; QUE POR ESTE JUÍZO E 1ª VARA DE FAMÍLIA, PROCESSAM-SE DE V.C.L.
OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO DE Nº. SUPRA, PROPOSTA DRª: ELVIRA MARIA ZARDO ALVES, TOMAR CONHECIMENTO DA
POR SIMONE GRIFO RIBEIRO SANTANA EM FACE DO MESMO. FICA O CERTIDÃO DE FLS. 10/V. DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
REQUERIDO, POR ESTE EDITAL, CITADO DE TODOS OS TERMOS DA
PRESENTE AÇÃO, PARA QUERENDO, NO PRAZO LEGAL DE 15 PROC. Nº 012.010.002.025.
(QUINZE) DIAS, CONTESTÁ-LA, FICANDO CIENTE QUE CASO NÃO A AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, REQUERIDO POR J.M.C. EM FACE
CONTESTE, PRESUMIR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS OS FATOS DE J.D.C.
ALEGADOS PELA AUTORA NA INICIAL (ART. 285 CPC).
DRª: MARISA SANTOS BOMFIM, DA SENTENÇA DE FLS. 59, QUE
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS DECRETOU O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, COM FUNDAMENTO NO
INTERESSADOS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, A SER PUBLICADO ART. 1580 § 2º DO C.C.
POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, CUJA CÓPIA SERÁ AFIXADA NO
ÁTRIO DESTE FÓRUM NO LUGAR DE COSTUME.
PROC. Nº 012.040.042.678.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 05 AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, REQUERIDA
(CINCO) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E POR R.P.S. EM FACE DE G.J.S.
QUATRO. EU, GLG, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI. EU, ANGELA DR.: ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES, DO DESPACHO DE FLS. 09, PARA
MARIA PISSINATI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, REVISEI E SUBSCREVI.
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR A DECLARAÇÃO NOS TERMOS
DO ART. 4º DA LEI 1060/50 OU EFETUAR O PREPARO DAS CUSTAS, SOB
ANGELA MARIA PISSINATI
PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE E EXTINÇÃO DO FEITO.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROC. Nº 012.040.046.174
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDO POR A.P.F. EM
-**********FACE DE C.L.P.
DR.: LUIZ CARLOS BISSOLI, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DESPACHO DE FLS. 13/V., PARA JUNTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10
1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
(DEZ) DIAS, A DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI 1060/50
OU EFETUAR O PREPARO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO
LISTA Nº. 19/04 DA 1ª VARA DE FAMÍLIA
DA GRATUÍDADE E EXTINÇÃO DO FEITO.
JUÍZA DE DIREITO: JOSE LUIZ DA COSTA ALTAFIM.
PROC. Nº 012.030.029.537.
PROMOTOR: ANGELA MODANESE MATTOS TEIXEIRA
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REQUERIDA POR P.C.S.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANGELA MARIA PISSINATI
EM FACE DE C.A.M.
ESCREVENTES: GIOVANA LAMBERTI GIANORDOLI, HERLY MAIOLI DRª:
E RENATA STAUFFER DUARTE E DR. EDISON URBANO MANSUR,
LENICIA ABREU SALLES
DA SENTENÇA DE FLS. 39/42, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
CONSTANTE DA INICIAL E JULGOU EM PARTE O PEDIDO DE
INTIMO:
ALIMENTOS DEFINITIVOS.
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Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 012.030.149.426.
PROC. Nº. 012.040.017.993
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, REQUERIDA POR AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR V.M.V.R. EM FACE DE P.C.R.
J.A.M.A. EM FACE DE T.M.S.C.
DR.: JOSÉ BENTO DE SOUZA, TOMAR CONHECIMENTO DO
DRª: MARY SILVA DE ALMEIDA MARTINS RIBEIRO, PARA TOMAR DESARQUIVAMENTO DO FEITO, CONFOME REQUERIMENTO DE FLS. 63
CONHECIMENTO DA CERTIDÃO DE FLS 56, DO SR. OFICIAL DE DOS AUTOS, PRAZO 05 DIAS.
JUSTIÇA, QUE NÃO LOCALIZOU A REQUERIDA, FORNECENDO O NOVO
ENDEREÇO.
PROC. Nº. 012.020.000.902
AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR A.L. EM FACE DE V.L.
PROC. Nº 012.030.140.623.
DRª. EDILAMARA RANGEL GOMES, TOMAR CONHECIMENTO DO
AÇÃO CAUTELAR, REQUERIDA POR J.A.M.A. EM FACE DE T.M.S.C.
DESAQUIVAMENTO DO FEITO, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS.
DR.: FRANCISCO DE OLIVEIRA E MARY SILVA DE ALMEIDA MARTINS50, PRAZO 05 DIAS.
RIBEIRO, TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 50, DA
RESTRIÇÃO IMPOSTA E JÁ REALIZADA, E ÀS PARTES DA NECESSIDADE PROC. Nº 012.040.043.791
DE PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR C.R.D. EM
FACE DE C.S.D.
PROC. Nº 012.040.046.281.
DRª RENATA STAUFFER DUARTE, TOMAR CONHECIMENTO DO
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR J.L.C.M. EM FACE DESARQUIVAMENTO DO FEITO, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS.
DE S.M.N.
26, PRAZO 5 DIAS.
DR.: SEBASTIÃO LEITE PELAES OU DRª CAROLINA DE QUEIROZ
COSTA, JUNTAR NOS AUTOS O TITUTO QUE ORIGINOU O PROC. Nº 012.040.012.911
PAGAMENTO DOS ALIMENTOS.
AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR B.B.S. EM FACE DE I.N.S.
DRª: GENOVEVA NOVAIS GONÇALVES, PARA TOMAR CONHECIMENTO
PROC. Nº 012.040.016.474
DA CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA QUE ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO
AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR R.L.S.B. E OUTROS EM FACE A DISPOSIÇÃO.
DE S.S.B.
DR.: ADMAR JOSÉ CORREA, PARA ADEQUAR O VALOR DADO À PROC.: N. 012.030.073.378
CAUSA, EIS QUE NÃO ATENDEU AO DISPOSTO NO ART. 259,VI DO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR M.L.C.M. EM
FACE DE J.P.M.
CPC.
DR.: SOLY VALLADARES GÁUDIO, TOMAR CONHECIMENTO DOS
DOCUMENTOS JUNTADO AS FLS. 98/101 E 103, CONFORME DESPACHO
PROC. Nº. 012.040.035.680
DE FLS. 102.
AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR M.G.S.S. EM FACE DE V.M.S.
DRª: DORALICE DA SILVA, DA SENTENÇA DE FLS. 25, QUE INDEFERIU
O PEDIDO FORMULADO PELA REQUERENTE E JULGOU EXTINTO O PROC. Nº 012.020.036.450
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, REQUERIDA POR M.S.P.S. E J.S.
PRESENTE FEITO.
DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ, PARA TOMAR CONHECIMENTO DE
DEFERIMENTO DO PEDIDO E QUE ENCONTRA-SE A CARTA DE
PROC. Nº. 012.040.041.100
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR G.S.V. EM SENTENÇA A DISPOSIÇÃO.
FACE DE V.S.V.
DR.:ROBÉRIO LAMAS DA SILVA, DO DESPACHO DE FLS. 08, PARA CARIACICA, 04 DE AGOSTO DE 2004
JUNTAR NOS AUTOS O TÍTULO EXECUTIVO.
ANGELA MARIA PISSINATI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROC. Nº. 012.040.041.266
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDO POR B.N.F. EM
-**********FACE DE D.R.N.
DR.: DÓRIO ANTUNES DE SOUZA, PARA JUNTAR NOS AUTOS O
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TÍTULO EXECUTIVO.
JUIZADO DE DIREITO
3ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
PROC. Nº. 012.040.042.181
AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDO POR J.C.L.R. EM FACE DE M. L. R.
DR.: RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS, PARA JUNTAR NOS EXPEDIENTE DO DIA 03/08/2004
AUTOS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO REQUERIDO, JUÍZA DE DIREITO: DRª. MARIA CRISTINA CAPANEMA FERREIRA
RIBEIRO
CONFORME DESPACHO DE FLS. 09.
LISTA Nº 33/2004
PROC. Nº. 012.040.018.447
AÇÃO MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA, REQUERIDA POR L.G.R. EM FACE
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
DE D.J.B.B.
DRª: BARBARA MARIA LOBATO PEDROSA MACEDO, TOMAR
CONHECIMENTO DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 17/27, DO AUTOS, DR. ADMAR JOSÉ CORREA
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA
CONFOME DESPACHO DE FLS. 41.
PROCESSO Nº 012040033891
I.L.G.L.M X H.L.L.M.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 17, QUE JULGOU O
PROC. Nº. 012.040.017.415
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA, REQUERIDA POR N.C.F. EM PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 267 INCISO VIII DO CPC.
FACE DE A.V.F.
DR.: ROBERTO GOTARDO MOREIRA, TOMAR CIÊNCIA DE SENTENÇADR. AIRTON IDUARDO DE SOUZA
DE FLS. 38, QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE VONTADES AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO
PROCESSO Nº 012040046653
CELEBRADOS ENTRE AS PARTES.
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Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
J.D.S.A. E M.B.A.
DR. EVERALDO CUCCO E DR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO DE FLS. 12, PARA AÇÃO DE ALIMENTOS
COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO EM QUALQUERPROCESSO Nº 012040032810
J.S.D.S.S.S. X J.S.
SEGUNDA, NO HORÁRIO DE 13:00 ÀS 16:00 HORAS, A FIM DE
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 33, QUE
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.
HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 30 E 31 PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, COM FULCRO NO ART. 269 INCISO III
DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT
DO CPC.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 012030108877
S.F.S. X I.J.S.
DR. MARIA DE FÁTIMA HANG ITABAIANA
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 11, QUE JULGOU AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267 INCISO PROCESSO Nº 012030082395
VIII DO CPC.
N.F.F. X G.G.F.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 32, QUE JULGOU
EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 267 INCISO II E III
DR. ELIANE CRISTINA CREMASCHI
AÇÃO DE ALIMENTOS
DO CPC.
PROCESSO Nº 012030081868
W.L.M. X A.L.S
DR. TÂNIA REGINA KROEBEL
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 87, QUE JULGOU AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 794 INCISO I PROCESSO Nº 012030149079
REFERENTE AO DÉBITO DOS MESES DE MAIO, JUNHO E JULHO/2002 E J.M.M.S. X J.R.S.
JULGOU EXTINTO A COBRANÇA REFERENTE AOS MESES DE FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 136/143, QUE
FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2002, COM FULCRO NO ART. 267 JULGOU EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA FIXAR A
INCISO III DO CPC.
PENSÃO ALIMENTÍCIA EM UM SALÁRIO E MEIO, A SER PAGO ATÉ O
DIA 10(DEZ) DE CADA MÊS, SOB OU MEDIANTE DEPÓSITO BANCÁRIO,
DR. FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
PERMANECENDO A OBRIGAÇÃO DE PAGAR AS MENSALIDADES
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
ESCOLARES E O PLANO DE SAÚDE, COM BASE NA LEI JURISPRUDÊNCIA
PROCESSO Nº 012040016854
E NA PROVA DOS AUTOS.
L.R.M. X R.C.M.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO DE FLS. 30, PARA DR. RENATA STAUFFER DUARTE
FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA REQUERIDA, EM CINCO DIAS.
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO Nº 01203053543
DR. HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHO
A.R.S. X Z.F.C.
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DO R. DESPACHO DE FLS. 23 VERSO, PARA
PROCESSO Nº 012040041753
COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO NO DIA 14/09/2004,
A.T.F.F. E V.V.F.F.
ÀS 16:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO DE FLS. 09, PARA JUNTAR A CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
CERTIDÃO DE CASAMENTO CONSTANDO A AVERBAÇÃO DA ALUDIDOS AUTOS.
SEPARAÇÃO.
MARLENE DUARTE DE OLIVEIRA
DR. JOÃO SILVA DE JESUS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL
(DE ACORDO COM O PROVIMENTO 001 DE 02/02/98 DA
PROCESSO Nº 012040047578
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA )
M.C.U. E A.B.O.U.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO DE FLS. 20, PARA
-**********COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO EM QUALQUER
SEGUNDA, NO HORÁRIO DE 13:00 ÀS 16:00 HORAS, A FIM DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.
JUIZADO DE DIREITO
4ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
DRª. JOSÉ EDUARDO LADEIRA FONTES E/OU MARIA ELIZABETH B.
FONTES
JUIZ DE DIREITO: VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIOR
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: THEREZINHA ENTRINGER MÓDOLO
PROCESSO Nº 012030148527
ESCREVENTES: CLÁUDIA MORGADO HORTA BARROS, ROSÂNGELA
L.F.B. X R.C.B.
BARBOSA BARROSO E ROSEMARY DA PENHA CARLETTI PITANGA
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 28, QUE JULGOU
EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 267 INCISO VIII
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 028/04
DO CPC.
DRª. ANGELINA FERRON DE VASCONCELLOS
DR. KELLY CRISTINA BRUNO E/OU MARIA AMÉLIA B. MATOS
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROCESSO Nº 012040042645
PROCESSO Nº 012040048188
H.F.C. E OUTRO X C.C.
A.M.O. X L.B.L.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DO DEPÓSITO EFETUADO PELO REQUERIDO,
FINALIDADE: INTIMÁ-LAS DO R. DESPACHO DE FLS. 22, PARA TRAZER CONFORME RECIBO DE FLS. 22.
AOS AUTOS EM 10(DEZ) DIAS, A DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.
4º DA LEI 1060/50 OU EFETUAR O PREPARO DAS CUSTAS, SOB PENA DR. ENOCK SAMPAIO TORRES
DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE E EXTINÇÃO DO FEITO.
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
PROCESSO Nº 012040044534
55
Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
ILCEU PEREIRA LIMA JUNIOR
M.R.S. X V.V.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA JUNTAR AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO
MARIA CHRISTINA P. ORLANDI
NECESSIDADE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 10.
MARIA DE FÁTIMA HANG ITABAIANA
MÁRIO CÉSAR LIMA
DR. PAULO STEFENONI
ROBERTO AMORIM SILVEIRA
AÇÃO DE ALIMENTOS
RODRIGO BARROCA AMORIM
PROCESSO Nº 012950021324
SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
M.V.P. X J.P.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 80-Vº, QUE
EXTINGUIU A EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO PROCESSO Nº 9047
DR. RODRIGO BARROCA AMORIM
CPC.
EXEQÜENTE: MARIO ANTÔNIO FERREIRA
EXECUTADO: RIO BRANCO ATLÉTICO CLUBE
DRª. TÂNIA REGINA KROEBEL
FINS: PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
13/10/2004, ÀS 13:30 HORAS, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS,
PROCESSO Nº 012040007424
DEVENDO DAR CONHECIMENTO AO SEU CONSTITUINTE.
M.A.R. X M.A.R.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DO DEPÓSITO JUNTADO ÀS FLS. 30 DOS
AUTOS.
PROCESSO Nº 12.650
DR. MÁRIO CÉSAR LIMA
REQUERENTE: DIVA DUTRA MOREIRA
DR. FÁBIO VARGAS ADAMI
REQUERIDO: EUZI ROCHA ANDRÉ
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
REQUERIDO: HUGO CESAR LIMA
PROCESSO Nº 012040032554
FINS: PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
S.M.J.F. X I.P.F.
PARA O DIA 02/09/2004, ÀS 16:30 HORAS, COM AS ADVERTÊNCIAS
FINALIDADE: ABRIR VISTA DA CERTIDÃO DE FLS. 11.
LEGAIS
DRª. FERNANDA NUNES DE FREITAS
PROCESSO Nº 13.471
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
DRª CLAUDIA REIS ROSA
PROCESSO Nº 012040028768
REQUERENTE: ELIDA ALVES VIEIRA
A.J.B. E OUTRO
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DO DESPACHO DE FLS. 18 QUE INDEFERIU A REQUERIDO: SAMP ASSISTÊNCIA MÉDICA S. C. LTDA.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E INTIMÁ-LA PARA O PAGAMENTO FINS: PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
DAS CUSTAS DE FLS. 19.
19/08/2004, ÀS 13:00 HORAS, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS
DRª. LILIAN BELISARIO DOS SANTOS
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 012040046158
W.R.G. X J.J.G.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DO DESPACHO DE FLS. 11.
CARIACICA/ES, 04 DE AGOSTO DE 2004.
THEREZINHA ENTRINGER MÓDOLO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
(DE ACORDO COM O PROVIMENTO 001 DE 02/02/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA-ES
PROCESSO Nº 13.554
DR. ILCEU PEREIRA LIMA JUNIOR
DRª SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
REQUERENTE: ANTÔNIO MARIA DA CONCEIÇÃO
REQUERIDO: BANESTES
FINS: PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
PARA O DIA 17/09/2004, ÀS 13:30 HORAS, COM AS ADVERTÊNCIAS
LEGAIS.
PROCESSO Nº 13.608
DR. ROBERTO AMORIM SILVEIRA
REQUERENTE: MARIA EURIDES MAERQUES VIANA
REQUERIDO: BABY MAC COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS
PARA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA.
FINS: PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
24/08/2004, ÀS 14:30 HORAS, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS.
PROCESSO Nº 13.779
DR. ELZENIR FERREIRA DA SILVA
EXEQÜENTE: MOSCON JUALHEIRO LTDA – ME
JUÍZA DE DIREITO: DRª MARTA MARIA SÁ TEIXEIRA DE SIQUEIRA
EXECUTADO: ANITA SANTOS RIBEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: PEDRO ZANDOMENICO NETO
FINS: PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
ESCREVENTES JURAMENTADAS: TEREZINHA APARECIDA GOMES
01/09/2004, ÀS 13:30 HORAS, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS
OLIVEIRA PINHEIRO, MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCINIO
AZEVEDO, CLEUFA MARIA FREITAS VIEIRA.
PROCESSO Nº 13.910
EXPEDIENTE DE 03/08/2004.
DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO
REQUERENTE: LUIZ ANTÔNIO DUARTE BUSTAMANTE
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO REQUERIDO: ELIZABETH SIQUEIRA DE OLIVEIRA
PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA FINS: PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO
29/09/2004, ÀS 13:00 HORAS, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS
LISTA Nº 14/2004
INTIMO OS DOUTORES:
CLÁUDIA REIS ROSA
ELZENIR FERREIRA DA SILVA
PROCESSO Nº 13.913
DRª MARIA CHRISTINA P. ORLANDI
REQUERENTE: DENIS RODRIGUES GASPARINI
56
Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
FINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 37, QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE
DADA E PASSADA NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
NULIDADE DA CITAÇÃO E DESIGNOU AUDIÊNCIA UNA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL DO ESTADO DO ES, AOS 02 DIAS
(CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) PARA O DIA 27/10/2004,
DO MÊS DE AGOSTO DE 2004. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA A DIGITEI,
ÀS 14:30 HORAS.
CONFERI E SUBSCREVI.
PROCESSO Nº 13.925
DRª MARIA DE FÁTIMA HANG ITABAIANA
REQUERENTE: CALÇADOS VEDOVA LTDA – ME
REQUERIDO: LAURA DOS REIS
FINS: PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
23/08/2004, ÀS 15:00 HORAS
CARIACICA-ES, 03 DE AGOSTO DE 2004.
PEDRO ZANDOMÊNICO NETO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
TELMELITA GUIMARÃES ALVES
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CÍVEL DA SERRA
COMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO A ANGER LÚCIO TEIXEIRA, PELO PRAZO DE
VINTE (20) DIAS
PROC. Nº 048030044092 - AÇÃO MONITÓRIA
JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CÍVEL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
PORTARIA Nº 01/2004
DISPÕE SOBRE INSPEÇÃO JUDICIAL DO ANO 2004.
DOUTORA TELMELITA GUIMARÃES ALVES, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA
ESPECIAL DO ESTADO DO ES, NA POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC...
USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEI LHE CONFERE E:
CONSIDERANDO QUE CABE A ESTE JUÍZO INSPEÇÃO ANUAL
EM SEU CARTÓRIO, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 48, INCISO VI, DO
CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA;
CONSIDERANDO QUE CABE AO JUIZ SUPERINTENDER O
SERVIÇO JUDICIÁRIO DA VARA, DANDO INSTRUÇÕES POR ESCRITO
OU VERBALMENTE AOS SERVENTUÁRIOS;
RESOLVE:
O EXMO. SR. DR. CLAUDIO ERNESTO SOUZA
ALVES, MM. JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA
CÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE, ANGER LÚCIO
TEIXEIRA QUE, PERANTE ESTE CARTÓRIO PROCESSAM-SE OS AUTOS
DA AÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA POR CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO
E CONSÓRCIOS LTDA., COM FUNDAMENTO NO ART. 1102A E
SEGUINTES DO CPC.
FICA, POIS, O REFERIDO, CITADO PARA NO PRAZO DE
QUINZE (15) DIAS, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, EFETUAR
O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 14.311,79 (QUATORZE MIL,
TREZENTOS E ONZE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS),
CONFORME PLANILHA DE CÁLCULOS DE FLS. 61 NOS TERMOS DA LEI
9079/95 OU, NO MESMO PRAZO, EMBARGAR A REFERIDA AÇÃO, SOB
PENA DE SER TRANSFORMADA EM EXECUÇÃO. FICANDO AINDA
ADVERTIDO SE EFETUAR O PAGAMENTO DENTRO DO PRAZO
ESTIPULADO NESTE EDITAL, FICARÁ ISENTO DO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO § 1º DO ART.
1.102C DO CPC.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DESTE FÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
CAPITAL, AOS 06 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2004. EU,
ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI E EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
CONFERI E SUBSCREVI.
1º - REALIZAR INSPEÇÃO NO CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL
DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL DO
ESTADO DO ES, COM INÍCIO ÀS 13:00 HORAS DO DIA 09 DE AGOSTO
PRÓXIMO, E COM PRAZO PREVISTO PARA O TÉMINO EM 08/10/2004,
DEVENDO CARTÓRIO MANTER UM PLANTÃO PARA ATENDER AO
CLAUDIO ERNESTO SOUZA ALVES
JUÍZO SEMPRE QUE NECESSÁRIO, ATÉ O TÉRMINO QUANDO
JUIZ DE DIREITO
INSPECIONADOS TODOS OS AUTOS EM TRÂMITE NA REFERIDA VARA.
2º - A ESCRIVANIA COLOCARÁ À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO
-**********TODOS OS PROCESSOS E LIVROS;
3º - A ESCRIVANIA DEVERÁ REQUISITAR DEVOLUÇÃO DE
TODOS OS PROCESSOS QUE SE ENCONTRAM FORA DO CARTÓRIO,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COM EXCEÇÃO DOS QUE ESTIVEREM EM GRAU DE RECURSO;
JUIZADO DE DIREITO
4º - AS ATIVIDADES DO CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL, NÃO
JUÍZO DA 2ª. VARA CRIMINAL DA SERRA
FICARÃO SUSPENSAS, EM RAZÃO DA INSPEÇÃO;
5ª - ENCAMINHE-SE CÓPIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROCESSO Nº 048.040.086.299
ESTADUAL COM EXERCÍCIO NESTA 3ª VARA CÍVEL;
(AP. 3439/04)
6ª - ENCAMINHEM-SE AINDA CÓPIAS DA PRESENTE AO EXMO
SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE
EDITAL DE CITAÇÃO
ESTADO, BEM COMO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR
PRAZO DE 15 DIAS
GERAL DA JUSTIÇA E A EXMA. SRA. DIRETORA DESTE FORUM.
57
Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O
CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312
DO C.P.P., TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP., DA LEI Nº 9.271/96,
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ECAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 04 (QUATRO) DIAS
NÃO SABIDO O ACUSADO, CARLOS ANTÔNIO DA SILVA, VULGO DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS E QUATRO. EU, ESCRIVÃO
"CARLÃO" BRASILEIRO, CASADO, POLICIAL MILITAR REFORMADO, JUDICIÁRIO ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98,
NATURAL DE PANCAS - ES, NASCIDO EM 27/03/1958, FILHO DE PAI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.
NÃO DECLARADO E DE IZABEL MARIA DA SILVA, DENUNCIADO COM
BASE NO ART. 157, § 2º, II, E ART. 129, CAPUT, NA FORMA DO ART. 69,
SÉRGIO CAMPOS BORGES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
TODOS DO CÓDIGO PENAL, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE
EDITAL, A COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA 2ª
-**********VARA CRIMINAL DA SERRA, NO FÓRUM DES. "JOÃO MANOEL DE
CARVALHO", LOCALIZADO NA AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CENTRO-SERRA/ES, NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 13:00
JUIZADO DE DIREITO
HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ
JUÍZO DA 2ª. VARA CRIMINAL DA SERRA
FINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE SEREM DECLARADOS SUSPENSOS
OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO PROCESSO Nº 048030105315
ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O (AP. 3435/04)
CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312
EDITAL DE CITAÇÃO
DO C.P.P., TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP., DA LEI Nº 9.271/96,
PRAZO DE 15 DIAS
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
O EXMO. SR. DR. EZEQUIEL TURÍBIO, MM. JUIZ DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
DIREITO DESTA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA,
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 (VINTE E OITO)
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS E QUATRO. EU, ESCRIVÃO
FORMA DA LEI, ETC...
JUDICIÁRIO ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98,
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
SÉRGIO CAMPOS BORGES
NÃO SABIDO O ACUSADO, PAULO AUGUSTO RODRIGUES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
ALVARENGA, BRASILEIRO, AMASIADO, NATURAL DE SÃO PAULO/SP,
NASCIDO EM 20/05/1978, FILHO DE AUGUSTO ROSA ALVARENGA E DE
-**********SÔNIA MARIA MARTINS RODRIGUES, DENUNCIADO COM BASE NO
ART. 16 DA LEI Nº 6.368/76, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL, A COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA 2ª
JUIZADO DE DIREITO
VARA CRIMINAL DA SERRA, NO FÓRUM DES. "JOÃO MANOEL DE
JUÍZO DA 2ª. VARA CRIMINAL DA SERRA
CARVALHO", LOCALIZADO NA AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250,
PROCESSO Nº 048030017072
CENTRO-SERRA/ES, NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS 14:00
(AP. 3451/04)
HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ
FINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE SEREM DECLARADOS SUSPENSOS
EDITAL DE CITAÇÃO
OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO
PRAZO DE 15 DIAS
PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO
ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O
O EXMO. SR. DR. EZEQUIEL TURÍBIO, MM. JUIZ DE
CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312
DIREITO DESTA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA,
DO C.P.P., TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP., DA LEI Nº 9.271/96,
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
FORMA DA LEI, ETC...
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 04 (QUATRO) DIAS
CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO EDO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS E QUATRO. EU, ESCRIVÃO
NÃO SABIDO O ACUSADO, JACÓ SANTOS DE SOUZA, BRASILEIRO, JUDICIÁRIO ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98,
SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO DEFINIDA, NATURAL DE ITAMARAJU/BA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.
NASCIDO EM 16/11/84, FILHO DE GERSONITO LOPES DE SOUZA E DE
MARIA HERENITA SOUZA SANTOS, DENUNCIADO COM BASE NO ART.
SÉRGIO CAMPOS BORGES
10, "CAPUT" DA LEI 9.437/97, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
EDITAL, A COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA 2ª
VARA CRIMINAL DA SERRA, NO FÓRUM DES. "JOÃO MANOEL DE
-**********CARVALHO", LOCALIZADO NA AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CENTRO-SERRA/ES, NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 13:30
JUIZADO DE DIREITO
HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ
JUÍZO DA 2ª. VARA CRIMINAL DA SERRA
FINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE SEREM DECLARADOS SUSPENSOS
OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PROCESSO Nº 048030120751
PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO (AP. 3436/04)
O EXMO. SR. DR. EZEQUIEL TURÍBIO, MM. JUIZ DE
DIREITO DESTA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
58
Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS
DO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP., DA
LEI Nº 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
O EXMO. SR. DR. EZEQUIEL TURÍBIO, MM. JUIZ DE
DIREITO DESTA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA,
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 04 (QUATRO) DIAS
FORMA DA LEI, ETC...
DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS E QUATRO. EU, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98,
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.
CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO O ACUSADO, FÁBIO JESUS GUEIS, BRASILEIRO,
SÉRGIO CAMPOS BORGES
SOLTEIRO, NASCIDO EM 08/12/1983, NATURAL DO ESPÍRITO SANTO,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
FILHO DE ARLINDO GUEIS E DE MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS
-**********GUEIS, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, A
COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA 2ª VARA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CRIMINAL DA SERRA, NO FÓRUM DES. "JOÃO MANOEL DE CARVALHO",
JUIZADO DE DIREITO
LOCALIZADO NA AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO-SERRA/ES, NO
JUÍZO DA 2ª. VARA CRIMINAL DA SERRA
DIA 08 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE SER
INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL DA SENTENÇA, SOB
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PENA DE SEREM DECLARADOS SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇÃO PENAL
PRAZO DE 60 DIAS
SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O
JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS
O EXMO. SR. DR. EZEQUIEL TURÍBIO, MM. JUIZ DE
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO
DIREITO DESTA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA
PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA FORMA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO
DO ART. 366 DO CPP., DA LEI Nº 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL
NA FORMA DA LEI, ETC...
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA PROCESSO Nº 048.010.044.047
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 04 (QUATRO) DIAS (AP. 2654/01)
DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS E QUATRO. EU, ESCRIVÃO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
JUDICIÁRIO ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98,
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.
NÃO SABIDO O ACUSADO, LUCIANO MANOEL DOMINGOS OU
LUCIANO SANTOS LOURENÇO, VULGO "KIM", BRASILEIRO, SOLTEIRO,
SÉRGIO CAMPOS BORGES
GARÇOM, NATURAL DE LINHARES/ES, NASCIDO EM 17/02/1981, FILHO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
DE MANOEL DOMINGOS E DE NILCÉIA DOS SANTOS, DENUNCIADO
COM BASE NO ART. 180 E 307, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO
-**********CPB. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA
SENTENÇA PROFERIDA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS SUPRA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: FIXO AS PENAS BASES EM
JUIZADO DE DIREITO
01 (UM) ANO DE RECLUSÃO O PAGAMENTO DE MULTA DE 30
JUÍZO DA 2ª. VARA CRIMINAL DA SERRA
(TRINTA) DIAS-MULTA, A RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, CORRIGIDA
PROCESSO Nº 048030132590
MONETARIAMENTE ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. TORNO
(AP. 3434/04)
AS PENAS DEFINITIVAS. O RÉU CUMPRIRA A PENA EM REGIME
ABERTO. CONDENO-O NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
EDITAL DE CITAÇÃO
P.R.INTIME-SE. SERRA, 22 DE JULHO DE 2004. EZEQUIEL TURÍBIO, JUIZ
PRAZO DE 15 DIAS
DE DIREITO” . INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
O EXMO. SR. DR. EZEQUIEL TURÍBIO, MM. JUIZ DE
DIREITO DESTA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA,
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 22 (VINTE E DOIS)
FORMA DA LEI, ETC...
DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2004. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVI E ASSINO.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
SÉRGIO CAMPOS BORGES
CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
NÃO SABIDO O ACUSADO, MARINALDO DOS SANTOS LOURET,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, NASCIDO EM 22/11/1972, FILHO DE
-**********ALCIDES JOÃO LOURET E DE LUZIA SANTOS LOURET, FICA O MESMO
CITADO PELO PRESENTE EDITAL, A COMPARECER À SALA DAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA, NO
JUIZADO DE DIREITO
FÓRUM DES. "JOÃO MANOEL DE CARVALHO", LOCALIZADO NA AV.
JUÍZO DA 2ª. VARA CRIMINAL DA SERRA
GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO-SERRA/ES, NO DIA 08 DE
OUTUBRO DE 2004, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E
SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE SEREM
DECLARADOS SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA JUIZ: DR. EZEQUIEL TURÍBIO
O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SÉRGIO CAMPOS BORGES
A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES PROMTOR DE JUSTIÇA: DR. SALVADOR BONOMO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
59
Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESCREVENTES JURAMENTADOS: FRANCISCO DALBEM E ANDRESSAFINS: TOMAR CIÊNCIA
PUNIBILDADE.
MATHILDE ASSAD.
LISTA N. 033/ 2004
DA
R.
SENTENÇA
DE
EXTINÇÃO
DE
SERRA- ES, 04 DE AGOSTO DE 2004.
INTIMO:
SÉRGIO CAMPOS BORGES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO E DR. RENATO AMARAL
MACHADO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO)
PROC. 048990035577 (2397)
ACUSADO: JOSÉ GERALDO RIZZO
FINS: COMPARECER A SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO PARA O DIA
24/08/04 ÀS 15:00 HORAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA-ES
COMARCA DA CAPITAL
DR. EDMAR SIMÕES
ESCRIVANIA DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA, COMARCA DA
PROC. 048030094675 (3223)
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ACUSADO: WAGNER PEREIRA
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA INTERPELAÇÃO DA APELAÇÃO FORA DO
EDITAL DE CITAÇÃO - PELO PRAZO DE 30 DIAS
PRAZO LEGAL
EM TRÊS VEZES CONSECUTIVAS (ART. 5º, §4º DA LEI 5478/68)
DR. NELSON MOREIRA JÚNIOR
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROC. 048970140884 (AP 2023)
PROCESSO Nº 14156 - 048010062940
ACUSADO: PETERSON PEREIRA DA SILVA
FINS: TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS.236, NO
O DRª. MAÍZA SILVA SANTOS, MM. JUIZ DE
PRAZO DE 03 DIAS.
DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA,
COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
DR. EUZÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
PROC. 048990059254 (AP 2915)
ACUSADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
FAZ SABER AO SENHOR LUIZ CARLOS HILÁRIO DE
FINS: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA
ANDRADE, BRASILEIRO(A), SOLTEIRO, VENDEDOR AMBULANTE,
DESIGNADO PARA O DIA 13/10/04 ÀS 15:00 HORAS
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE
JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO DE ALIMENTOS POR
DR. LEONARDO VELLO DE MAGALHÃES
C.A.O. DE A, REPRESENTADO POR SUA GENITORA MARILZA DE
PROC. 048020044706 (IP 4688)
OLIVEIRA ALVES. FICA POIS O(A) REQUERIDO(A) SENHOR (A)LUIZ
ACUSADO: IZA ARAÚJO PINA
FINS: TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS.35, NO CARLOS HILÁRIO DE ANDRADE, INTIMADO/CITADO(A), PARA
COMPARCECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO NA AUDIÊNCIA DE
PRAZO DE 03 DIAS.
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA
14/03/2005 ÀS 14H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, PODENDO
DR. NÉLIO ALVARENGA NASCIMENTO
NELA, PODENDO NELA CONTESTAR E PRODUZIR PROVAS, DESDE QUE
PROC. 048030093735 (AP 3216)
O FAÇA POR MEIO DE ADVOGADO, SOB PENA DE SEREM
ACUSADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA DE AZEVEDO DA SILVA
PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELOS AUTORES
FINS: ART. 499 DO CPP
NA INICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO NESTE
CARTÓRIO. FICA, AINDA, CIENTE DE QUE FORAM ARBITRADOS
DR. WILLIAN FERNANDO MIRANDA
ALIMENTOS PROVISÓRIOS, NO PERCENTUAL DE 30 %(TRINTA POR
PROC. 048030145949 (AP 3424)
CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO,
ACUSADAS: ALCIONE DE SOUZA LOYOLA E OUTRA
FINS: COMPARECER AO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA DEVENDO TAL QUANTIA SER ENTREGUE À REPRESENTANTE DO
AUTOR ATÉ O 5º DIA DE CADA MÊS. TUDO EM CONFORMIDADE COM
19/10/04 ÀS 12:30 HORAS
A R. DECISÃO EXARADA, NAS FLS. 09.
AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
DR. HILTON MIRANDA DA ROCHA SOBRINHO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
PROC. 048040067851 (AP 3413)
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 02 (DOIS) DIAS DO
ACUSADO: NIVALDO ALVES DE SOUZA JÚNIOR
MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU,
FINS: APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO TRÍDUO LEGAL
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O DIGITEI. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O
DIGITEI.
DRª PALMIRA ARAÚJO
PROC. 048980216047 (AP 2138)
RODRIGO ALBERTO BROTAS CORRÊA
ACUSADO: JOÃO LUIZ DE SOUZA MOREIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 113/117.
DR. JUAREZ MENDES JÚNIOR
PROC. 048040022393 (AP 3329)
ACUSADO: JOSÉ CARLOS DE SOUZA
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 84/86
DR. OLIENS WANZELLER
PROC. 048010018348 (AP 2626)
ACUSADO: ADILSON BATISTA RIBEIRO
JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Sexta-Feira
60
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
JUIZ DE DIREITO: DR. ARION MERGAR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: URSULA MONTEIRO DE BARROS ARAUJO
QUARTO MARTINS.
INTIMO:
DR. ANTONIO SÉRGIO BROSEGUINE - OAB/ES 5044
PROCESSO Nº 1706/04(05004001516-1)
RÉU(S): JOSÉ IRANILDO NOGUEIRA VIEIRA E OUTRO.
PARA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 13/08/04
ÀS 12:30H.
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DR. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. HENRIQUE DE LIMA
ESCRIVÃ: ROGÉRIA MUNIZ REGIS PEREIRA
ESCREVENTES JURAMENTADAS: DIANA THEODORO GOETZE,
ADELINDA SIMÕES LOPES E JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO
INDAMI.
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC
VIANA/ES,04 DE AGOSTO DE 2004.
ÚRSULA MONTEIRO DE BARROS ARAUJO QUARTO MARTINS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO,
ARTIGO 55.
ANTONIO CARLOS BARLOT
NIELSON GERALDO ROCHA
ROBSON PINTO LOBO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA - ES
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
A DOUTORA MARÍLIA PEREIRA DE ABREU
BASTOS, JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA
PRIMEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA, COMARCA
DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
LISTA Nº 16/04
INTIMO:
1- PROC. Nº 035020341729 - PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQUERENTES: JOSÉ GERALDO LOMEU E OUTRO
REQUERIDA: BS FACTORING E DOMENTO MERCANTIL LTDA
DR. NIELSON GERALDO ROCHA E DR. ROBSON PINTO LOBO DA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR 23/08/04 ÀS 13:30 H E DA INFORMAÇÃO DE
FLS. 247 V.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE NOTÍCIA 2 - PROC. N° 035.020.542.153 - INDENIZAÇÃO
TIVEREM, QUE TEM CURSO POR ESTE CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA REQUERENTE: RONIVALDO POZZATI
CÍVEL DE VILA VELHA-ES, SITO NA PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ -REQUERIDA: ROSANE OLIVEIRA TEODORO
PRAINHA - VILA VELHA-ES ED. DO FÓRUM “DES. AFONSO CLAUDIO”, DR. ANTONIO CARLOS BARLOT PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/09/04 ÀS 16:00 HORAS.
OS AUTOS Nº 035000154852 (13.962) DA AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO, PROPOSTA POR CONTINENTAL BANCO S/A EM FACE DE
MARCELO FELIPPE, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERIDO VILA VELHA, QUARTA-FEIRA, 4 DE AGOSTO DE 2004.
MARCELO FELIPPE, INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 683.780.760-91,
ROGÉRIA MUNIZ REGIS PEREIRA
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
CONSTA DOS AUTOS, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO, CITA-O, PELO
PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, APRESENTAR
-**********CONTESTAÇÃO, OU SE JÁ TIVER PAGO 40 % (QUARENTA POR CENTO)
DO PREÇO FINANCIADO, REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FICANDO ADVERTIDO DO DISPOSTO NO ART.285 DO CPC: “NÃO
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
SENDO CONTESTADA A AÇÃO PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO RÉU
COMARCA DA CAPITAL
COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR”. TUDO
DE ACORDO COM A PETIÇÃO INICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE
JUIZ DE DIREITO: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
NESTE CARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERIDO E AINDA, R.
JUÍZA SUBSTITUTA: MARLÚCIA FERRAZ MOULIN
DESPACHO DE FLS. 130, ASSIM TRANSCRITO: “PROCESSO Nº
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA JOSE ZANDONADI
035.000.154.852. CITE-SE O REQUERIDO POR EDITAL, CONFORME
ESCREVENTES JURAMENTADAS: NILZETT MARIA SILVA SODRÉ DE
REQUERIDO ÀS FLS. 129 FICANDO O AUTOR SUJEITO ÀS SANÇÕES DO
SOUZA, LOURDES CAMPOS DELL'ORTO LYRIO E LUCÍOLA CRISTINA
ARTIGO 233 DO CPC. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. EM, 05/07/2004. AS.)
CONDE MESQUITA
MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS - JUÍZA DE DIREITO”.
E PARA CONSTAR, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC
AFIXADA UMA DE SUAS VIAS NO ÁTRIO DO FÓRUM E, PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. AOS 07 (SETE) DIAS DO MÊS DE JULHO NO ANO DE
LISTA Nº 18/2004
2004. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ANA MARIA DE REZENDE SILVA NETTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS DE NºS 001 E 006/98 DA CGJ-ES
RELAÇAO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO E. S.
ART. 55
ADEMIR SIQUEIRA RANGEL
ALESSANDRO LIRA ALMEIDA
61
Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
ALINE GOTTARDO
ÁLVARO CALHEIROS
ANA MARIA FERRAZ E SOUZA
ANTÔNIO NACIF NICOLAU
AYLTON PAULO DALMASO
BRUNO CHIABAI LAMEGO
CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHO
CARLOS FELLYPPE TAVARES PEREIRA
CEILA MÁRCIA PEREIRA DA SILVA
CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO
CLAÚDIO ANDRÉ RAPOSO MACHADO COSTA
CLÁUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO
CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA
DANILO SIMÕES MACHADO
DAYENNE NEGRELI VIEIRA
DÉBORA FONSECA E CUNHA
EDSON VIEIRA E SILVA
EDUARDO AZEVEDO FURLANETE
EGEU ANTÔNIO BISI
ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO
ENRICO SANTOS CORREA
FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS
FABRÍCIO CARDOS DE FREITAS
GEDAIAS FREIRE DA COSTA
GILVAN LUIS DA SILVA
GUSTAVO VARELLA CABRAL
HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO
ÍMERO DEVENS
IVANILDO JOSÉ CAETANO
JOÃO LIEVORI
JOÃO VICENTE DE CASTRO RIOS
JORGE LUIS DA SILVA
JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA
JOSÉ DILBERTO FIGUEIREDO
JOSÉ CELSO RAMOS
JOSÉ GILBERTO BARROS FARIA
JOSÉ ARAÚJO BARBOSA
JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
JOSÉ NATALINO CAMPONEZ
KÁSSIA FERRAZ MARTINS
LUCIANA ROCHA NASCIMENTO
LUCIANO SOARES ARAÚJO
MARCELO DE ARAÚJO NÉRI
MARCELO PAGANI DEVENS
MARCO CÉSAR G. BORGES
MARCO ANTÔNIO BESSA SOARES
MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
MARIA ESTER DIAS DOS SANTOS
MARIANA CABAS BICCAS BRAGA
MARY DOS SANTOS LEITE
MIGUEL PEDRO AMM FILHO
NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
PAULO SÉRGIO HELEODORO PAGOTTE
PAULO DE SIQUEIRA VIANA JÚNIOR
PIETRÂNGELO ROSALÉM
RAFAELA DAMÁZIO DE JESUS
RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
RICARDO FIRME THEVENARD
ROBERTO JOANILHO MALDONADO
RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA
ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES
ROMILDO LOUREIRO
RONALDO MOREIRA MACHADO
SCHEILA DURELES RIBEIRO
SUELY BATISTA LIMA
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
VLADIMIR SALLES SOARES
WESLEY LUIS COUTINHO
01) PROC. Nº 03500000609-4 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: MARLUCE OLIVEIRA DE ALMEIDA BERNARDES
REQUERIDO: CONDOMÍNIO ITAPARICA SOL - 2ª ETAPA E OUTRO
DRS.: PAULO SÉRGIO HELEODORO PAGOTTE
DO DESPACHO FLS. 222, BEM COMO PARA PROVIDENCIAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS DA APELAÇÃO NO VALOR DE R$ 60,09, NO
PRAZO DE 10 DIAS
02) PROC. Nº - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: MARIA NOBRE DE OLIVEIRA TONON
REQUERIDO: VIAÇÃO PRAIA SOL LTDA.
DRS.: LUCIANA ROCHA NASCIMENTO E ELIO CARLOS DA CRUZ
FILHO
DO DESPACHO DE FLS. 79 E 79-VERSO .
03) PROC. Nº 03504002980-9 - AÇÃO DE MONITÓRIA
REQUERENTE: JÚNIOR DOS SANTOS PEREIRA
REQUERIDO:.EDELSON CANDIDO DA SILVA
DR.: PAULO DE SIQUEIRA VIANA JÚNIOR
DO DESPACHO DE FLS. 20
04) PROC. Nº 03598012239-0 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: AFEECC - HOSPITAL SANTA RITA DE CÁSSIA
REQUERIDO: TREVO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS
DR.: CLÁUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
DA CERTIDÃO DE FLS. 128-VERSO.
05) PROC. Nº 03501004823-5 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO VILAMAR 6ª ETAPA
REQUERIDO: LUIZ CARDOSO DO NASCIMENTO
DR.: GEDAIAS FREIRE DA COSTA
PARA PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DO AVALIADOR, NO VALOR
EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE
06) PROC. Nº 03503010255-8 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: AUTO POSTO VILA VELHA LTDA.
REQUERIDO: MARVAL COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.
DR. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO
DA CERTIDÃO DE FLS. 48/VERSO.
07) PROC. Nº 03500007058-7 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: CONODMÍNIO ITAPARICA MAR
REQUERIDO: NOELZA MOURA PESSOA E OUTRO
DR. JOSÉ NATALINO CAMPONEZ
DO DESPACHO DE FLS. 68 .
08) PROC. Nº 03504003741-4 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: PLAZZOB ZOMER IND´SUTRIA DE PLÁSTICOS LTDA.
REQUERIDO: FRINORTE FRIGORÍFICO NORTE DO ESPÍRITO SANTO S/A
DR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA E/OU EDUARDO AZEVEDO
FURLANETE
DO DESPACHO DE FLS. .26
09) PROC. Nº 03504003931-1 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: GENYR MARIANELLI GOMES
REQUERIDO: RONALDO COSTA SANTOS E OUTRO
DR.: JOÃO VICENTE DE CASTRO RIOS
DO DESPACHO DE FLS. 22 .
10) PROC. Nº 03501010784-1 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: SÃO GABRIEL PNEUS LTDA.
REQUERIDO: NELCI PNEUS COM. E REPRES. LTDA.
DR.: AYLTON PAULO DALMASO
DO DESPACHO DE FLS. 89 .
62
Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: ERNESTO DE ARAÚJO CARNEIRO
11) PROC. Nº 03598011885-1 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS
DR.: CARLOS FELLYPPE TAVARES PEREIRA
REQUERIDO: CODESA - CIA. DOCAS DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO
DO DESPACHO DE FLS. 58.
DR.: FABRÍCIO CARDOS DE FREITAS E/OU THIAGO CARVALHO DE
OLIVEIRA
22) PROC. Nº 035 04003877-6- AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
DO DESPACHO DE FLS. 251 .
PAGAMENTO
REQUERENTE: JORGE ANGEL ORCAJO AQUINO
REQUERIDO: ESPÓLIO DE WILSON ESTEVAM DE LIMA
12) PROC. Nº 03503014320-6 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: VALDINEY MENDES COUTO
DR.: MARCELO DE ARAÚJO NÉRI
REQUERIDO: DANIEL LOUREIRO PETRI
DO DESPACHO DE FLS. 32 .
DR.: JORGE LUIS DA SILVA
DA CERTIDÃO DE FLS.58/VERSO .
23) PROC. Nº 03502030804-1 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
13) PROC. Nº 03599007284-1 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERIDO: EDGAR ELIAS ELER
REQUERENTE: PANIFICADORA TRIGOPAN LTDA E OUTRO
REQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A EDR.: FABRÍCIO CARDOSO FREITAS
OUTRO
DA DECISÃO DE FLS. 33-34 .
DR.: JOSÉ ARAÚJO BARBOSA E ÍMERO DEVENS E/OU MARCELO
PAGANI DEVENS E MARIANA CABAS BICCAS BRAGA
24) PROC. Nº 03502061955-3 - AÇÃO ORDINÁRIA OBRIGACIONAL
DO DESPACHO DE FLS. 435
(COM PEDIDO DE LIMINAR)
REQUERENTE: CONSTRUTORA ÉPURA LTDA.
REQUERIDO: DÓRIO LUIZ PEREIRA E OUTRA
14) PROC. Nº 03503007516-8 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: MARCOS ROBERTO FARIAS
DR.: ENRICO SANTOS CORREA E JOÃO LIEVORI
REQUERIDO: INVESTVALE - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS DA DECISÃO DE FLS. 205-208.
ENCARREGADOS DA VALE E CIA. VALE DO RIO DOCE
DR.: ROMILDO LOUREIRO E/OU ADEMIR SIQUEIRA RANGEL E25) PROC. Nº 03504003833-9 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL
DÉBORA FONSECA E CUNHA
REQUERENTE: PRIMORDIAL MUDANÇAS LTDA.-ME
DO DESPACHO DE FLS. 189 .
REQUERIDO: TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA.
DR.: JOSÉ CELSO RAMOS
15) PROC. Nº 03598032227-1 - AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO
DO DESPACHO DE FLS. 25 .
REQUERENTE: VOTAM - CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. E
OUTRO
26) PROC. Nº 03504003615-0 - AÇÃO ANULATÓRIA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERENTE: MARINA GOMES DE ALMEIDA AUGUSTO E OUTRO
DR.: FABRÍCIO CARDOSO FREITAS E GUSTAVO VARELLA CABRAL
REQUERIDO: PEDRO DE ASSIS CRISTÓVÃO
DO DESPACHO DE FLS. 79 .
DRª: CLÁUDIA SOUZA DE AMORIM
DO DESPACHO DE FLS. 46 E 46/VERSO .
16) PROC. Nº 03503007423-7 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: VANUZA SERAPHIM VERONEZ
27) PROC. Nº 03501007920-6 - AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE
REQUERIDO: COPYMAQ COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.
DANOS MORAIS ESTÉTICOS
DR.: MARIA ESTER DIAS DOS SANTOS E IVANILDO JOSÉ CAETANO
REQUERENTE: RODOLFO CÉSAR PINHEIRO DOS SANTOS E OUTROS
DA DECISÃO DE FLS. 182-187 .
REQUERIDO: ANTÔNIO DE BRITO LOPES E OUTRA
DR.: MARCO ANTÔNIO BESSA SOARES E/OU RICARDO FIRME
17) PROC. Nº 03503597010068-7 - AÇÃO CAUTELAR
THEVENARD
REQUERENTE: COMPLEXO EDUCACIONAL CRSTÃO
DO DESPACHO DE FLS. 87 .
REQUERIDO: CASA ESPÍRITA CRISTÃ
DR.: RAFAELA DAMÁZIO DE JESUS E EGEU ANTÔNIO BISI
28) PROC. Nº 03502069341-8 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
DO DESPACHO DE FLS. 459 .
PAGAMENTO
REQUERENTE: FREDERICO SANTOS CAVALCANTI
REQUERIDO: JAIME LOPES BARRETO
18) PROC. Nº 03599014470-7 - AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERENTE: SELMO EVANGELISTA SANTOS
DR.: MARY DOS SANTOS LEITE E GEDAIAS FREIRE DA COSTA
DO DESPACHO DE FLS. 84 .
DR.: JOSÉ GILBERTO BARROS FARIA
DO DESPACHO DE FLS. 110 .
29) PROC. Nº 03597010858-1 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO
19) PROC. Nº 03504004417-0 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A REQUERENTE: GILBERTO LUIZ VOLPONI
REQUERIDO: BOURGUIGNON INCORPORAÇÕES LTDA.
REQUERIDO: JOÃO FERNANDES SANTOS
DR.: SUELY BATISTA LIMA E JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA E JOSÉ
DR.: ANTÔNIO NACIF NICOLAU
DILBERTO FIGUEIREDO
DA DECISÃO DE FLS. 16 E 16/VERSO.
DOS DESPACHOS DE FLS. 177 180 .
20) PROC. Nº 03503020610-2 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
30) PROC. Nº 03502044179-2 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERIDO: ALAN FRANKLIN ZACCHÉ
REQUERENTE: HELENA ALTOÉ
DR.: PIETRÂNGELO ROSALÉM
REQUERIDO: ROMMERSON FÁBIO SOARES E OUTRO
DO DESPACHO DE FLS. 43 .
DR.: CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA E MIGUEL PEDRO AMM
FILHO
21)PROC. Nº 03501010987-4 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO FIN. E INVEST. DA DECISÃO DE FLS. 252-VERSO .
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06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
COM RESTRIÇÃO DE CRÉDITO DA EMPRESA REQUERENTE, DESDE QUE
HAJA INADIMPLEMENTO ACERCA DOS VALORES APURADOS EM NOVO
CÁLCULO E COM ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS
ESTABELECIDOS NA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO PRINCIPAL.
CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS).
CONHECIDO O MÉRITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS
32) PROC. Nº 03504003145-8 - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR
DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DA CAUSA
REQUERENTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. VILA VELHA, 27 DE MAIO DE
2004. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO.”.
BANCO DO BRASIL - PREVI
REQUERIDO: DELI BORGES
35) PROC. Nº 03501000801-5 - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO
DR.: FABRÍCIO CARDOSO FREITAS E MARCO CÉSAR G. BORGES
REQUERENTE: JOÃO VIEIRA
DA DECISÃO DE FLS. 15-20 .
REQUERIDO: UTILAR MÓVEIS
DRS.: BRUNO CHIABAI LAMEGO E/OU CEILA MÁRCIA PEREIRA DA
33) PROC. Nº 03598011755-6 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: VULTEC - VULCANIZAÇÃO TÉCNICA COMÉRCIO E SILVA
DOS TERMOS FINAIS DA R. SENTENÇA DE FLS. 43, A SEGUIR
INDÚSTRIA LTDA.
TRANSCRITO: “JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267,
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ
DR.: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA E CARLOS MÁRCIO FROESINC. III, DO CPC. CONDENO O AUTOR NO PAGAMENTO DE
EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, TODOVIA, SUSPENDO A
DE CARVALHO
DOS TERMOS FINAIS DA R. SENTENÇA DE FLS. 98-106, A SEGUIR COBRANÇA DE TAIS VERBAS EM RAZÃO DO MESMO ESTAR
TRANSCRITO: “ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO DE AMPARADO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SEM
VULTEC VULCANIZAÇÃO TÉCNICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
FACE DE BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. JULGADO. APÓS, ARQUIVE-SE OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO.
REJEITO O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE VILA VELHA-ES, 30 DE JUNHO DE 2004. MARLÚCIA FERRAZ MOULIN.
PRÁTICA DE ANATOCISMO E INCIDÊNCIA DE JUROS CONTRATUAIS JUÍZA SUBSTITUTA.”
ACIMA DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS EM LEI, POR ABSOLUTA
AUSÊNCIA DE PROVA. RECONHEÇO A ILEGALIDADE DA CLÁUSULA 36) PROC. Nº 03597010493-7 - AÇÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA DO CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA (FOLHAS 11/15) REQUERENTE: SILVIO ROBERTO DE ALMEIDA
QUE ESTIPULA A APLICAÇÃO DA TBF - TAXA BÁSICA FINANCEIRA - REQUERIDO: CONSTRUTORA ÉPURA LTDA E OUTRO
COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, DEVENDO SER DR.: FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS E ENRICO SANTOS CORREA
SUSBSTITUÍDA PELO INPC - ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO DOS TERMOS FINAIS DA R. SENTENÇA DE FLS. 457-464, A SEGUIR
CONSUMIDOR. DECLARO A NULIDADE DO TÍTULO DE CRÉDITO TRANSCRITO: “PELO EXPOSTO, REJEITO OS PEDIDOS FORMULADOS
PELO REQUERENTE SILVIO ROBERTO DE ALMEIDA, CONDENANDO-O
JUNTADO ÀS FOLHAS 39 DA AÇÃO CAUTELAR (Nº 035.97.010.320-2),
POR RAZÕES DE PREENCHIMENTO DE VALORES MONETÁRIOS EM AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
DESACORDO COM O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ESTIPULADO ADVOCATÍCIOS, ARBTRADO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O
NESTE COMANDO. AUTORIZO BANERJ - BANCO DO ESTADO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. CONHECIDO O MÉRITO, JULGO EXTINTO
ESPÍRITO SANTO S/A A PROCEDER COM NOVA INSCRIÇÃO EM O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE
INSTITUIÇÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, DESDE QUE HAJA PROCESSO CIVIL. DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A
INADIMPLEMENTO PELA AUTORA ACERCA DOS VALORES APURADOS REGULARIZAÇÃO NA NUMERAÇÃO DAS FOLHAS DOS AUTOS, EIS QUE
NO NOVO CÁLCULO. A SATISFAÇÃO DI CRÉDITO DA INSTITUIÇÃO EXISTEM DUAS FOLHAS DE Nº 30. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
FINANCEIRA, NÃO OCORRENDO DE FORMA ESPONTÂNEA PELA INTIMEM-SE. VILA VELHA, 26 DE ABRIL DE 2004. FERNANDO ESTEVAM
EMPRESA AUTORA, DEPENDERÁ DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO.”
AUTÔNOMA. CUSTAS PRO RATA E, EM FACE DA SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA, AUSENTE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. CONHECIDO 37) PROC. Nº 03599012323-0 - AÇÃO REVISIONAL DE
O MÉRITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO APOSENTADORIA
269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REQUERENTE: GILBERTO GOMES DE FARIA
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. VILA VELHA, 27 DE MAIO DE 2004. REQUERIDO: CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE
FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO.”.
DRª: DAYENNE NEGRELI VIEIRA
DOS TERMOS FINAIS DA R. SENTENÇA DE FLS. 188-193, A SEGUIR
34) PROC. Nº 03597010320-2 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE: VULTEC - VULCANIZAÇÃO TÉCNICA COMÉRCIO E TRANSCRITO: “PELO EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO
PELO AUTOR GILBERTO GOMES DE FARIA, DETERMINANDO À
IND´SUTRIA LTDA.
REQUERIDA CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONEPIOS A
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ
DR.: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA E ALESSANDRO LIRACORREÇÃO DO VALOR DE SEU BENEFÍCIO MENSAL PARA R$ 39,17
(TRINTA E NOVE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), A PARTIR DE
ALMEIDA
DOS TERMOS FINAIS DA R. SENTENÇA DE FLS. 92-97, A SEGUIR 01.12.2000, CORRIGIDOS ANUALMENTE, TENDO JUNHO COMO MÊS
TRANSCRITO: “ISTO POSTO, ACOLHO O PEDIDO CAUTELAR DE BASE PARA O REAJUSTE. AINDA, CONDENO A REQUERIDA AO
VULTEC VULCANIZAÇÃO TÉCNICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., EM PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 4.717,22 (QUATRO MIL SETECENTOS
FACE DE BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, E E E DEZESSETE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), APURADA EM
TORNO DEFINITIVA A DECISÃO PROFERIDA ÀS FOLHAS 56/57, 01.12.2000, DEVIDAMENTE ATUALIZADA ATÉ A DATA DO EFETIVO
DEVENDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ABSTER-SE DE PROCEDER COM ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, BEM COMO AO PAGAMENTO DE
INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM INSTITUIÇÃO DE PROTEÇÃO CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS
AO CRÉDITO SE ESTA INSCRIÇÃO APRESENTAR COMO MOTIVO A EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. CONHECIDO
INADIMPLÊNCIA DO TÍTULO DE CRÉDITO DE FOLHAS 39, O MÉRITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS ERMOS DO ARTIGO
DECLARANDO NULO EM SEDE DE AÇÃO PRINCIPAL. AUTORIZO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO A
BANERJ - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A A PROCEDER GRATUIDADE JUDICIÁRIA, CONFORME REQUERIDA PARA PEÇA
31) PROC. Nº 03599001484-3 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: FABIANO MARQUES CAMPOS VANZO
REQUERIDO: ANTÔNIO CALIXTO MACHADO JÚNIOR
DR.: ALINE GOTTARDO E/OU KÁSSIA FERRAZ MARTINS
DA DECISÃO DE FLS. 110.
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Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
INICIAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. VILA VELHA, 26 DE 42) PROC. Nº 03503004076-6 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM
ABRIL DE 2004. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO.” PEDIDO DE LIMINAR
REQUERENTE: ALDICÉIA FERREIRA DA SILVA
38) PROC. Nº 03504001356-3 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERIDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
UNIDADE DE VILA VELHA - SEDES/UVV/ES
REQUERIDO: OLGA MARIA DE OLVEIRA
DR.: ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES
DR.: SCHEILA DURELES RIBEIRO E WESLEY LUIS COUTINHO
DOS TERMOS FINAIS DA R. SENTENÇA DE FLS. 69-73, A SEGUIR
DOS TERMOS FINAIS DA R. SENTENÇA DE FLS. 27-29, A SEGUIR TRANSCRITO: “(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
TRANSCRITO: “ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM CONTIDO NA INICIAL, TORNANDO DEFINITIVA A MATRÍCULA DO
JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. VI DO CPC. AUTOR JUNTO AO CURSO MINISTRADO PELA RÉ. JULGO EXTINTO O
CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVEREM, PELA RÉ. HONORÁRIOS PRESENTE PROCESSO CONFORME O DISPOSTO NO ART. 269, INC. I, IN
ADVOCATÍCIOS PAGOS, UMA VEZ QUE OS MESMOS FORMA INCLUSOS FINE, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A AUTORA NO
DENTRO DO VALOR CALCULADO ÀS FLS. 21 E POSTERIORMENTE PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS REMANESCENTES.
PAGOS ATRAVÉS DE DEPÓSITO JUDICIAL. P. R.I. CERTIFIQUE-SE A SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. CERTIFIQUE-SE A
OCORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO E APÓS: A) AUTORIZO O OCORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, ARQUIVE-SE
LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL PELO AUTOR, DEVENDO SER OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. VILA VELHA-ES, 30 DE
FEITA A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ EM NOME DO JUNHO DE 2004. MARLÚCIA FERRAZ MOULIN. JUÍZA SUBSTITUTA.”
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, OU EM NOME DE SEU ILUSTRE
PATRONO, CASO ESTE APRESENTE INSTRUMENTO ESPECÍFICO PARA O 43) PROC. Nº 03503017816-0 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
ATO. B) ARQUIVE-SE OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. VILA REQUERENTE: FINÁUSTRIA CIA. DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E
VELHA, 28 DE JUNHO DE 2004. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. INVESTIMENTO
JUIZ DE DIREITO.”
REQUERIDO: JOZOE VIEIRA DOS SANTOS
DR.: GILVAN LUIS DA SILVA
39) PROC. Nº 03503012371-1 - AÇÃO DE APREENSÃO E DEPÓSITO
DOS TERMOS FINAIS DA R. SENTENÇA DE FLS. 31, A SEGUIR
(COM PEDIDO DE LIMINAR)
TRANSCRITO: “(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO
REQUERENTE: CASA DO TÔNER LTDA.-ME
NA FORMA DO ART. 267, INC. VIII, DO CPC, PARA OS FINS PREVISTOS
REQUERIDO: SILVIA HELENA BATISTA NASCIMENTO - ME
NO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC DO ORDENAMENTO
DR.: VLADIMIR SALLES SOARES
JURÍDICO INFRA-CONSTITUCIONAL. CUSTAS PELA AUTORA, EM
DOS TERMOS FINAIS DA R. SENTENÇA DE FLS. 54, A SEGUIR
OBSERVÂNCIA AO ART. 26, DO CPC. SEM HONORÁRIOS
TRANSCRITO: “(...) ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, PARA QUE
ADVOCATÍCIOS, UMA VEZ QUE O RÉU NÃO SE MANIFESTOU. P.R.I.
PRODUZA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEAIS, O ACORDO PACTUADO.
CERTIFIQUE-SE A OCORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS
JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO,
ARQUIVE-SE OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. VILA VELHA-ES,
CONFORME O DISPOSTO NO ART. 269, INC. III, IN FINE, DO CPC.
30 DE JUNHO DE 2004. MARLÚCIA FERRAZ MOULIN. JUÍZA
CUSTAS PAGAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 50. JULGO EXTINTO O
SUBSTITUTA.”
PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ACORDO
ENTABULADO. P.R.I. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS,
44) PROC. Nº 03501009892-5 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
ARQUIVE-SE OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. VILA VELHA, 27
REQUERENTE: ELIANA MARIA GONÇALVES TAVARES
DE MAIO DE 2004. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE
REQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIREITO.”
S/A
DRS.: ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO E NEUZA SCHULTHAIS
40) PROC. Nº 035- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
ANDRADE
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
DOS TERMOS FINAIS DA R. SENTENÇA DE FLS. 31, A SEGUIR
REQUERIDO: WILTON VALÉRIO DOS SANTOS LEAL
TRANSCRITO: “(...) ANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO, PARA QUE
DR.: RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA
PRODUZA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, O ACORDO PACTUADO
DOS TERMOS FINAIS DA R. SENTENÇA DE FLS. 19, A SEGUIR
ENTRE AS PARTES NESTES AUTOS. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM
TRANSCRITO: “(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO
JULGAMENTO DE MÉRITO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 269, INC.
NA FORMA DO ART. 267, INC. VIII, DO CPC, PARA OS FINS PREVISTOS
III, IN FINE, DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES, PAGAS (FLS. 167).
NO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. CUSTAS PAGAS. SEM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SUAS PARTES RESPECTIVAS. P.R.I.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. CERTIFIQUE-SE A OCORRÊNCIA
CERTIFIQUE-SE QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS,
DO TRÂNSITO EM JULGADO E APÓS ARQUIVE-SE OBSERVADAS AS
ARQUIVE-SE OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. VILA VELHA-ES,
FORMALIDADES LEGAIS. VILA VELHA-ES, 16 DE MARÇO DE 2004.
30 DE JUNHO DE 2004. MARLÚCIA FERRAZ MOULIN. JUÍZA
MARLÚCIA FERRAZ MOULIN. JUÍZA SUBSTITUTA.”
SUBSTITUTA.”
41) PROC. Nº 03502050452-4 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE:
FINÁUSTRIA
COMPANHIA
DE
CRÉDITO, 45) PROC. Nº 03599011422-1 - MEDIDA PREVENTIVA DE SUSTAÇÃO
DE PROTESTO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REQUERENTE: MARIA ALICE DA SILVA FIDALGO
REQUERIDO: CREUSA VERDAN SANTOS DE FARIA
REQUERIDO: SIGMA ENGENHARIA LTDA.
DR.: LUCIANO SOARES ARAÚJO
DOS TERMOS FINAIS DA R. SENTENÇA DE FLS. 35-36, A SEGUIR DR.: CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO E RICARDO FERREIRA PINTO
TRANSCRITO: “(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO HOLZMEISTER
NA FORMA DO ART. 267, INC. VIII, DO CPC, PARA OS FINS PREVISTOS DOS TERMOS FINAIS DA R. SENTENÇA DE FLS. 71-75, A SEGUIR
NO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. HOMOLOGO A RENÚNCIA TRANSCRITO: “(...) PELO EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO DA AUTORA
AO PRAZO RECURSAL, À CONTADORIA PARA CÁLCULO DAS CUSTAS MARIA ALICE DA SILVA FIDALGO, CONCEDENDO A MEDIDA
REMANESCENTES, DEVENDO A AUTORA SER INTIMADA PARA O CAUTELAR PLEITEADA PARA A SUSTAÇÃO DO PROTESTO DA
DEVIDO RECOLHIMENTO. P.R.I. ARQUIVE-SE OBSERVADAS AS DUPLICATA DESCRITA NA INICIAL, EM VIRTUDE DA INEXISTÊNCIA DO
FORMALIDADES LEGAIS, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS DÉBITO. CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
REMANESCENTES, SE HOUVER. VILA VELHA-ES, 28 DE JUNHO DE 2004. PROCESSUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JÁ ARBITRADOS NO
PERCENTUAL MÁXIMO NA AÇÃO PRINCIPAL. CONHECIDO O MÉRITO,
MARLÚCIA FERRAZ MOULIN. JUÍZA SUBSTITUTA.”
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Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO DRS.: DANILO SIMÕES MACHADO E RONALDO MOREIRA MACHADO
I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 279-295 .
INTIMEM-SE. VILA VELHA, 02 DE ABRIL DE 2004. FERNANDO ESTEVAM
BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO.”
52) PROC. Nº 03504000152-7 - AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
46) PROC. Nº 03599013513-5 - AÇÃO ANULATÓRIA E RECONVENÇÃO
REQUERIDO: ADESIVOS VANCOLOR LTDA.
REQUERENTE: MARIA ALICE DA SILVA FIDALGO
DRª: CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO
REQUERIDO: SIGMA ENGENHARIA LTDA.
DO DESPACHO DE FLS. 49 .
DR.: CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO E RICARDO FERREIRA PINTO
HOLZMEISTER
53) PROC. Nº 03599014519-1 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
DOS TERMOS FINAIS DA R. SENTENÇA DE FLS.147-155, A SEGUIR ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
TRANSCRITO: “(...) PELO EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO DA AUTORA REQUERENTE: ROSSI CARREIRO DE ALCANTARA
MARIA ALICE DA SILVA FIDALGO, PARA ANULAR O TÍTULO EMITIDO REQUERIDO: DA VINCI ENGENHARIA LTDA.
POR SIGMA ENGENHARIA LTDA. REJEITO O PEDIDO FORMULADO DR.: HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES - DO DESPACHO DE FLS.
PELA RECONVINTE SIGMA ENGENHARIA LTDA., UMA VEZ QUE 316
RESTOU DEMONSTRADA A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO DA DR.: ROBERTO JOANILHO MALDONADO
RECONVINDA MARIA ALICE DA SILVA FIDALGA. CONDENO A DOS TERMOS FINAIS DA R. SENTENÇA DE FLS. 296-306, A SEGUIR
REQUERIDA/RECONVINTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS TRANSCRITO: “(...) COCLUSÃO. PELO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADO EM 20% (VINTE POR FORMULADO PELOS REQUERENTES RONI CARREIRO DE ALCÂNTARA E
CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DEVIDAMENTE S/M, CONDENANDO-OS AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E
ATUALIZADOS ATÉ ESTA DATA, BEM COMO JUROS DE MORA A PARTIR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADO EM 10% (DEZ POR CENTO)
DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. CONHECIDO O MÉRITO, SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. CONHECIDO O MÉRITO, JULGO
JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO
I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. VILA VELHA, 02 DE ABRIL DE 2004. FERNANDO ESTEVAM INTIMEM-SE. VILA VELHA, 29 DE ABRIL DE 2004. FERNANDO ESTEVAM
BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO.”
BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO.”
47) PROC. Nº 03598026611-4 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
VILA VELHA, 04 DE AGOSTO DE 2004
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO: PADARIA E CONFEITARIA PINGUIM LTDA. E OUTROS
MARIA JOSE ZANDONADI
DRª: ANA MARIA FERRAZ E SOUZA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
DOS TERMOS FINAIS DA R. SENTENÇA DE FLS. 129, A SEGUIR
TRANSCRITO: “(...) HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA PELAS
-**********PARTES, BEM COMO A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL E, VIA DE
CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO NA FORMA DO ART. 794, INC. II, DO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SUAS PARTES RESPECTIVAS.
JUIZADO DE DIREITO
EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA,
QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
EM NOME DO EXEQUENTE, CONFORME DEPÓSITO DE FLS. 127.
COMARCA DA CAPITAL
DETERMINO QUE SE EXTRAIA CÓPIA DE FLS. 125-127, FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO ALVARÁ. REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA PROCESSO Nº 1761/04(035040002855)
PARA CÁLCULO DE EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, NA
EXISTÊNCIA DE CUSTAS, INTIME-SE O EXECUTADO PARA
EDITAL DE CITAÇÃO
PAGAMENTO. APÓS, ARQUIVE-SE. P.R.I. VILA VELHA, 29 DE JUNHO DE
PRAZO DE 15 DIAS
2004. MARLÚCIA FERRAZ MOULIN. JUÍZA SUBSTITUTA.”
DRª. ILACEIA NOVAES , MMª JUÍZA DE DIREITO DA
48) PROC. Nº 03502065618-3 - AÇÃO DE USUCAPIÃO
QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
REQUERENTE: MARIA GOMES DA SILVA
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO
DRª: ÁLVARO CALHEIROS E CLAÚDIO ANDRÉ RAPOSO MACHADO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
COSTA
DA DECISÃO DE FLS. 96.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS AUTOS
49) PROC. Nº 03599002158-2 - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO
DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO RICARDO
REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DAS UNIDADES LUIZ DUARTE , BRASILEIRO, COMERCIANTE, COM 48 ANOS DE IDADE,
HABITACIONAIS DO EDIFÍCIO ATHENAS
FILHO DE JOÃO DUARTE E MADALENA DA ROCHA DUARTE, INCURSO
REQUERIDO: BEMGE - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NAS SANÇÕES DO ART. 306 DA LEI 9.503/97 E ART. 331 DO CP.
DR.: ANTÔNIO NACIF NICOLAU
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
DO DESPACHO DE FLS. 1093 .
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, CITA-O PELO PRESENTE EDITAL A
50) PROC. Nº 03503018249-3 - AÇÃO DE DESPEJO
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NA PRAÇA
REQUERENTE: SILVINA DRUMOND DE SOUZA
ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, V. VELHA/ES NO DIA VINTE E UM
REQUERIDO: ADALTO DIAS DA CRUZ
DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 13:00H, A FIM DE SER INTERROGADO,
DR.: EDSON VIEIRA E SILVA
PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA,
DA PEITÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 21-44.
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA, AINDA O CURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO
51) PROC. Nº 03597009484-9 - AÇÃO ORDINÁRIA
ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O
REQUERENTE: MARIA LÚCIA LOUZADA CARVALHO
CASO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART.312 DO
REQUERIDO: CONSTRUTORA GARANTE LTDA.
CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP DA LEI 9271/96, INDO O
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Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 04
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
DE AGOSTO DE 2004. EU, , ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E
CONHECIMENTO TIVEREM QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
SUBSCREVO.
NÃO SABIDO:
MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSO
1 – CLEUSA GOMES DOS SANTOS,
BRASILEIRA, SOLTEIRA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMERCIANTE, FILHA DE ARMANDO GOMES DAS NEVES E DE DIVA
DE OLIVEIRA SANTOS, NATURAL DE RIBEIRÃO CLARO, PR, NASCIDA OS
-**********28.07.54, RESIDENTE NA AV. VITÓRIA RÉGIA, N. 809, JARDIM ASTECA,
VILA VELHA/ES.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
FICA A MESMA CITADA PELO PRESENTE EDITAL PARA
QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA SEXTA VARA CRIMINAL
COMARCA DA CAPITAL
DESTE JUÍZO DE DIREITO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DE VILA VELHA,
NESTA CIDADE, NO DIA 23 AGOSTO DE 2004, ÀS 14:30 HORAS, A FIM
PROCESSO Nº 1756/04(035030210211)
DE SER INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA
SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA EM QUE A
JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA PROMOVE CONTRA O MESMO POR
EDITAL DE CITAÇÃO
INFRAÇÃO AO ART. 50 DA LEI 3.688/41.
PRAZO DE 15 DIAS
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS
5 DE AGOSTO DE 2004. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA DIGITEI E EU,
DRª. ILACEIA NOVAES , MMª JUÍZA DE DIREITO DA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, POR FORÇA DO PROVIMENTO 002/98, DA
QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, ASSINO O PRESENTE.
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
VALERIA MOREIRA LEOPOLDO
-ESCRIVÃ JUDICIÁRIAFAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS AUTOS
DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADA ALANA
MATOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, ESTUDANTE, COM 22 ANOS, NATURAL JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)
DE ILHÉUS / BA, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 184 DO CP, NA
MODALIDADE PREVISTA NO § 1º E § 2º.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
POSSÍVEL CITÁ-LA PESSOALMENTE, CITA-A PELO PRESENTE EDITAL A
1ª VARA CÍVEL
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NA PRAÇA
ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, V. VELHA/ES NO DIA VINTE E
EDITAL DE CITAÇÃO
NOVE DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 13:00H, A FIM DE SER
30 DIAS
INTERROGADA, PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉ
FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA, AINDA O PROCESSO Nº 024.980.182.703
CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A
PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E,
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA,
SE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
ART.312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP DA LEI
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
9271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 04 NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
DE AGOSTO DE 2004. EU, , ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E CARTÓRIO RESPECITVOS TEM CURSO A AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO (CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO) EM QUE
SUBSCREVO.
FIGURA COMO REQUERENTE CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E
CONSÓRCIOS LTDA. E COMO REQUERIDA GRACIANA BORBA ALVES
MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSO
MOREIRA. E CONSTANDO DOS AUTOS QUE A REQUERIDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
ENCONTRA-SE M LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O
PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LA PARA TODOS OS TERMOS
-**********DA PRESENTE AÇÃO E PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
ENTREGAR OU DEPOSITAR EM JUÍZO O BEM A SEGUIR DESCRITO:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
UMA MOTOCICLETA, MARCA HONDA, MODELO CG 125 TITAN, COR
JUIZADO DE DIREITO
VERDE, GASOLINA, CHASSI Nº 9C2JC250WWR100653, PLACA MPU 9572
SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES
OU NO MESMO PRAZO CONSIGNAR O EQUIVALENTE EM DINHEIRO,
EDITAL DE CITAÇÃO
QUE IMPORTA NA QUANTIA DE R$ 3.043,75 (TRÊS MIL, QUARENTA E
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) PODENDO AINDA, NO
PRAZO ACIMA, OFERECER CONTESTAÇÃO, QUERENDO, SOB PENA DE
REVELIA E DE SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS
PROC. Nº.: 1796/04 – (035.030.1082.974)
NARRADOS PELA REQUERENTE, NA INICIAL, CIENTE AINDA DE QUE,
NÃO TOMANDO NENHUMA DAS PROVIDÊNCIAS ACIMA, ESTARÁ
SUJEITA À DECRETAÇÃO DA SUA PRISÃO CIVIL, AO FINAL DO
A DRA. VÂNIA MASSAD CAMPOS, JUÍZA DE
PROCESSO, PELO PRAZO DE ATÉ 01 (UM) ANO, NA FORMA DO ART.
DIREITO DA DA SEXTA CRIMINAL DE VILA VELHA,
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06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
902, § 1º E 904, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC E DO ART. 4º
JOSÉ NEPOMUCENO GOMES
DECRETO-LEI 911/69. A CONTRAFÉ ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DA JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA
CITANDA NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZ JOSÉ ROBERTO BAIÃO PASSAMAI
FREIRE, 9º ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA-ES. TUDO DE JULIANA PEDREIRA DA SILVA
ACORDO COM O R. DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: “CITE-SE POR JUSSARA SCHFFELN CORREIA LIMA
EDITAL COM O PRAZO DE 30 DIAS. DILIGENCIE O CARTÓRIO. LEILA DAMASCENO OLIVEIRA
VITÓRIA-ES, 05 DE DEZEMBRO DE 2003. IVAN COSTA FREITAS. JUIZ DE LEONARDO VELLO DE MAGALHÃES
DIREITO.”
LUCIANO AZEVEDO SILVA
E PARA QUE A CITADA NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, LUCIANO VIANA NASSAR
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DE LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS LUIZA BIANCO DOS SANTOS
AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NA MARCELO MIGNONI DE MELO
MARCO ANTONIO SOARES SILVA
FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E MAYARA MEGA ITABORAHY
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 22 DE ABRIL DE 2004. PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
PAULO FERNANDO DO CARMO
EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
RICARDO FERREIRA DA SILVA
RONI FURTADO BORGO
MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES
ROWENA FERREIRA TOVAR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
SAMYR GOMES DE LIMA
(CONF. AUTORIZAÇÃO PROVIMENTO)
SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL
SERGIO CARLOS DE SOUZA
UDNO ZANDONADE
-**********VIVALDO PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BUSCA E APREENSÃO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
PROC. 024.980.182.711 - CONSORCIO ECONOMICO LTDA X
1ª VARA CÍVEL
FRANCISCO ORLANDO BARBOSA - INTIME-SE DR. EDUARDO GIVAGO
COELHO MACHADO DA R.SENTENÇA DE FLS. 69 QUE JULGOU
EXPEDIENTE - 29/07/2004
EXTINTO OS AUTOS NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 267, III, CPC.
JUIZ DE DIREITO: JORGE DO NASCIMENTO VIANA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES
PROC.
024.970.138.442
CONTAUTO
ADMINISTRAÇÃO
E
CONSÓRCIOS LTDA X RICARDO WANDERLEY DE AGUIAR - INTIME-SE
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS:
DR. EDIWANDER QUADROS DA SILVA DA R.SENTENÇA DE FLS.
118/119 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO
ADELSON ALVES RIBEIRO
AUTOR, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA A
ADMAURO BRANDÃO
ENTREGA, EM VINTE E QUATRO (24) HORAS, DOS BENS OU DO
AIDES BERTOLDO DA SILVA
EQUIVALENTE EM DINHEIRO. CONDENANDO O RÉU NAS CUSTAS E
ALEXANDRE CRUZ HEGNER
HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.
ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PROC.
024.030.210.454
CONTAUTO
ADMINISTRAÇÃO
E
BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
CONSÓRCIOS LTDA X LEONARDO PRATTI BEZERRA LEITE - INTIME-SE
CARLOMAN M. GUIMARÃES
DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO DA R.SENTENÇA DE FLS.
CARLOS ALBERTO BAIÃO
37 QUE JULGOU EXTINTO OS AUTOS NA FORMA PREVISTA NO
CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL
ARTIGO 267, VIII, CPC
CARLOS JOSÉ DE LIMA FARONI
CLAUDIA MELO BARBOSA
PROC. 024.040.054.744 - BANCO PANAMERICANO S/A X ROBERTO
DEBORA FONSECA E CUNHA
VIEIRA DE ALMEIDA - INTIME-SE DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO DA
DIOVANO ROSETTI
R.SENTENÇA DE FLS. 24 QUE JULGOU EXTINTO OS AUTOS NA FORMA
DORIO ANTUNES DE SOUZA
PREVISTA NO ARTIGO 267, VIII, CPC.
EDIWANDER QUADROS DA SILVA
EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
PROC. 024.030.063.168 - BANCO FINASA S/A X LUIZ PAULINO
ELIAS CALDARA
TREVISAN - INTIME-SE DR. MARCELO MIGNONI DE MELO E DR. ELIAS
ELIETE BONI BITTENCOURT
CALDARA DA R.SENTENÇA DE FLS. 55 QUE JULGOU EXTINTO OS
EMERSON LUIZ FAÉ
AUTOS NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 269, III, CPC.
FABIO ANTONIO SIMÕES FIORET
FLAVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRA
PROC. 024.020.063.479 - REGINA TAVARES PICOLI X LUIZ MAURO
FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA
SARMENTO - INTIME-SE DR. SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL DA
FRANCISCO VIEIRA LIMA NETO
R.SENTENÇA DE FLS. 60 QUE JULGOU EXTINTO OS AUTOS NA FORMA
GEDAIAS FREIRE DA COSTA
PREVISTA NO ARTIGO 267, VIII, CPC.
GILMIREZ XAVIER NUNES
GLADYS J. BITRAN
PROC. 024.010.102.739 - BANCO PANAMERICANO S/A X FABIO ANDRÉ
GUSTAVO VARELLA CABRAL
- INTIME-SE DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO DA R.SENTENÇA DE FLS.
HELCIAS DE ALMEIDA CASTRO
34/35 CUJA PARTE FINAL TEM O SEGUINTE TEOR: “ SOB TAL
JERONIMO DE BARROS ZANANDREA
MOTIVAÇÃO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSOLIDANDO A
JOSÉ CARLOS NASCIF AMM
POSSE E A PROPRIEDADE DO BEM DESCRITO NA INICIAL EM MÃOS
JOSÉ ARAUJO BARBOSA
DO AUTOR NA FORMA PREVISTA NA LEI, CONDENO O REQUERIDO EM
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06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA E PROC. 024.980.205.058 - CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA X
EXTINGUO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LUCIA RICIERI - INTIME-SE DRª JUSSARA SCHFFELN CORREIA LIMA DA
DO ART. 269, I, CPC.
R.SENTENÇA DE FLS. 50 QUE JULGOU EXTINTO OS AUTOS NA FORMA
PREVISTA NO ARTIGO 267, VIII, CPC.
COBRANÇA
PROC. 024.970.167.680 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN
PROC. 024.010.024.578 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN
LTDA X JOSÉ MARIA GOMES - INTIME-SE DRª JUSSARA SCHFFELN LTDA X MARIA DO ROSÁRIO SOARES NEVES - INTIME-SE DRª JUSSARA
CORREIA LIMA DA R.SENTENÇA DE FLS. 79 QUE JULGOU EXTINTO OS SCHFFELN CORREIA LIMA DA R.SENTENÇA DE FLS. 36 QUE JULGOU
AUTOS NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 267, VIII, CPC.
EXTINTO OS AUTOS NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 267, III E IV DO
CPC.
PROC. 024.040.009.060 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN
LTDA X LYLIAN DE OLIVEIRA SANTANA - INTIME-SE DRª PATRICIAPROC. 024.010.087.468 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN
PERTEL BROMONSCHENKEL E DR. SAMYR GOMES DE LIMA DALTDA X VANUSA BROSIGUINI - INTIME-SE DRª JUSSARA SCHFFELN
R.SENTENÇA DE FLS. 46 QUE JULGOU EXTINTO OS AUTOS NA FORMA CORREIA LIMA DA R.SENTENÇA DE FLS. 37 QUE JULGOU EXTINTO OS
PREVISTA NO ARTIGO 269, III, CPC.
AUTOS NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 267, III E IV, CPC.
PROC. 024.000.031.591 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELATRIX X
PROC. 024.950.190.769 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN
REGINALDO DAMIÃO TEIXEIRA - INTIME-SE DR. GEDAIAS FREIRE DALTDA X FABIO CESAR PAIVA - INTIME-SE DRª JUSSARA SCHFFELN
COSTA E DR. MARCO ANTONIO SOARES SILVA DA R.SENTENÇA DE CORREIA LIMA DA R.SENTENÇA DE FLS. 55 QUE JULGOU EXTINTO OS
FLS. 85 QUE JULGOU EXTINTO OS AUTOS NA FORMA PREVISTA NO AUTOS NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 267, VIII, CPC.
ARTIGO 269, III, CPC.
DECLARATÓRIA
PROC. 024.960.242.832 - SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM
PROC. 024.040.040.439 - PENTAMARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CAMBURI LTDA X LUIZ CARLOS CAMPO DALL’ORTO E S/M - INTIME-SE X COPACO TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA DRª JUSSARA SCHFFELN CORREIA LIMA DA R.SENTENÇA DE FLS. 73 INTIME-SE DR. EMERSON LUIZ FAÉ DA R.SENTENÇA DE FLS. 33 QUE
QUE JULGOU EXTINTO OS AUTOS NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO JULGOU EXTINTO OS AUTOS NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 269,
267, VIII, CPC.
III,CPC
PROC. 024.960.160.752 - CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA X
DESPEJO
ZELIDA SANTANA - INTIME-SE DRª JUSSARA SCHFFELN CORREIA LIMAPROC. 024.030.189.344 - IVANETE DA SILVEIRA LIMA X CURSO
DA R.SENTENÇA DE FLS. 61 QUE JULGOU EXTINTO OS AUTOS NA NACIONAL DE MEDICINA LTDA - INTIME-SE DR. FRANCISCO VIEIRA
FORMA PREVISTA NO ARTIGO 267, VIII, CPC.
LIMA NETO E DR. JOSÉ ARAUJO BARBOSA DA R.SENTENÇA DE FLS.
100 QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 96/98 E JULGOU EXTINTO
PROC. 024.020.153.763 - COLÉGIO NACIONAL LTDA X FERNANDO
OS AUTOS NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 269, III, CPC.
CAVALCANTI FIUZA - INTIME-SE DRª JUSSARA SCHFFELN CORREIA
LIMA DA R.SENTENÇA DE FLS. 36 QUE JULGOU EXTINTO OS AUTOS PROC. 024.020.075.867 - CARLOS MARCIO LIMA FARONI X FERNANDO
NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 267,VIII, CPC.
ANTONIO FONSECA PAIXÃO - INTIME-SE DR. CARLOS JOSÉ DE LIMA
FARONI DA R.SENTENÇA DE FLS. 50 QUE JULGOU EXTINTO OS AUTOS
PROC. 024.020.039.684 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN
NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 794, III, CPC.
LTDA X JOSÉ CARLOS CORREA GOMES - INTIME-SE DRª JUSSARA
SCHFFELN CORREIA LIMA DA R.SENTENÇA DE FLS. 32 QUE JULGOU EMBARGOS À EXECUÇÃO
EXTINTO OS AUTOS NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 267, VIII, CPC.
PROC. 024.010.079.960 - ELIO ALVES DE VARGAS X COOPERATIVA DE
ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO SISTEMA FINDES
PROC. 024.960.161.354 - CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA X
LTDA-COOPERFINDES - INTIME-SE DR. FRANCISCO CARLOS PIO DE
JORGE RENATO MARES GUIA E CARMEM VANDA P. M. GUIA - OLIVEIRA E DR. AIDES BERTOLDO DA SILVA DA R.SENTENÇA DE FLS.
INTIME-SE DR. CARLOMAN M. GUIMARÃES DA R.SENTENÇA DE FLS. 72 26/27 QUE ACOLHEU OS EMBARGOS OPOSTOS, DECLARANDO A
QUE JULGOU EXTINTO OS AUTOS NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO TRAZIDO NA EXECUÇÃO E
267, VIII, CPC.
CONDENANDO O EMBARGADO NAS CUSTAS DO PROCESSO E
HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA
PROC. 024.980.112.684 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN
CAUSA, CORRIGIDO MONETARIAMENTE.
LTDA X NECI CARVALHO TOURINHO - INTIME-SE DRª JUSSARA
SCHFFELN CORREIA LIMA DA R.SENTENÇA DE FLS. 63 QUE JULGOU PROC. 024.020.085.963 - JOSÉ MARIA CAPUTTO DE ALMEIDA X
EXTINTO OS AUTOS NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 267, VIII, CPC.
CASSARO S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO - INTIME-SE DR. VIVALDO
PEREIRA DA SILVA E DR. FABIO ANTONIO SIMÕES FIORET DA
PROC. 024.020.056.174 - CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA X
R.SENTENÇA DE FLS. 65/66 CUJA PARTE FINAL TEM O SEGUINTE TEOR:
MARCO ANTONIO CARDOSO - INTIME-SE DR. GILMIREZ XAVIER “ DO EXPOSTO, NÃO ESTANDO SEGURO O JUÍZO, EXTINGO OS
NUNES DA R.SENTENÇA DE FLS. 41 QUE JULGOU EXTINTO OS AUTOS EMBARGOS NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 267, IV, CPC,
PROSSEGUINDO-SE NORMALMENTE A EXECUÇÃO. CONDENO A
NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 267, VIII, CPC.
EMBARGANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E
HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR
PROC. 024.020.041.305 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN
SOBRE
O
VALOR
DA
CAUSA,
ATUALIZADO
LTDA X SIRLEI CELIA BORGES - INTIME-SE DRª JUSSARA SCHFFELN CENTO)
MONETARIAMENTE.”
CORREIA LIMA DA R.SENTENÇA DE FLS. 34 267, VIII, CPC.
PROC. 024.040.037.087 - ADMAURO BRANDÃO X LUIZ RODRIGUES INTIME-SE DR. ADMAURO BRANDÃO DA R.SENTENÇA DE FLS. 90 QUE
JULGOU EXTINTO OS AUTOS NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 267,
VIII, CPC.
PROC. 024.950.111.195 - MARCIO LUIZ BARBOSA X BANCO DO BRASIL
S/A - INTIME-SE DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI E DR. UDNO
ZANDONADE DA R.SENTENÇA DE FLS. 281 QUE JULGOU EXTINTO OS
AUTOS NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 267, VI, CPC. CUSTAS PELO
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06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMBARGADO, DESDE QUE OS EMBARGOS FORAM INTERPOSTOS EM LIMA DA R.SENTENÇA DE FLS. 88 QUE JULGOU EXTINTO OS AUTOS
RAZÃO DA EXECUÇÃO, PROPOSTA SEM A EXISTENCIA DE TÍTULO NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 267, VIII, CPC.
EXECUTIVO, DEIXANDO DE CONDENA-LO EM HONORÁRIOS DE
ADVOGADO FACE À PECULIARIDADE DA SITUAÇÃO.
PROC. 024.970.026.852 - SOCIEDADE EDUCACIONAL FACCHINELLI
LTDA X CAIO LUCILIUS MARQUES MOREIRA - INTIME-SE DRª JUSSARA
PROC. 024.010.110.757 - MARIA DAS GRAÇAS BATISTA VARGAS X
SCHFFELN CORREIA LIMA DA R.SENTENÇA DE FLS. 56 QUE JULGOU
JORGE MANOEL POTON - INTIME-SE DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA EEXTINTO OS AUTOS NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 267, VIII, CPC.
DRª ELIETE BONI BITTENCOURT DA R.SENTENÇA DE FLS. 18/19 QUE
JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO EMBARGANTE, PROC. 024.960.166.916 - D.DALLA PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA X
COM O NORMAL PROCESSAMENTO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
PREMOR PREMOLDADOS RODRIGUES LTDA - INTIME-SE DR.
ALEXANDRE MARIANO FERREIRA DA R.SENTENÇA DE FLS. 105 QUE
PROC. 024.960.180.818 - DEUD JORGE COLA X BARRETO CAFÉ E
JULGOU EXTINTO OS AUTOS NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 267,
CEREAIS LTDA E OUTRO - INTIME-SE DR. DORIO ANTUNES DE SOUZAVIII, CPC.
E DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA DA R.SENTENÇA DE FLS. 25/27
CUJA PARTE FINAL TEM O SEGUINTE TEOR: “ PELO EXPOSTO, ACOLHO PROC. 024.960.082.329 - GRAFITUSA-GRÁFICA TULIO SAMORINI X
OS EMBARGOS DECLARANDO NULA A EXECUÇÃO E INSUBSISTENTE A DENIZE ZELINDA CAMARGO-ME - INTIME-SE DRª MAYARA MEGA
PENHORA E CONDENANDO OS EMBARGADOS NAS CUSTAS DO ITABORAHY PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
PROCESSO E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE FIXO EM 10% SOBRE
O VALOR DA CAUSA, CORRIGIDO MONETARIAMENTE, PODENDO OS PROC. 024.010.147.478 - TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA LTDA X
CREDORES, SE ASSIM ENTENDEREM, BUSCAR SATISFAÇÃO DE SEUS ADELSON DOMINGOS DOS SANTOS - INTIME-SE DR. GUSTAVO
CRÉDITOS NA FORMA LEGAL.”
VARELLA CABRAL E DR. JOSÉ ROBERTO BAIÃO PASSAMAI DA
R.SENTENÇA DE FLS. 36 QUE JULGOU EXTINTO OS AUTOS NA FORMA
PROC. 024.970.001.848 - DENIZE ZELINDA CAMARGO X
PREVISTA NO ARTIGO 267,VIII, CPC.
GRAFITUSA-GRÁFICA TULIO SAMORINI - INTIME-SE DRª MAYARA
MEGA ITABORAHY E DR. ADELSON ALVES RIBEIRO DA R.SENTENÇAPROC. 024.040.063.539 - GRANDE VITÓRIA CREDISOL X ROZILDA DE
DE FLS. 31 QUE JULGOU EXTINTO OS AUTOS NA FORMA PREVISTA NO SOUZA BOHME - INTIME-SE DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
ARTIGO 267, III E IV DO CPC.
DA R.SENTENÇA DE FLS. 43 QUE JULGOU EXTINTO OS AUTOS NA
FORMA PREVISTA NO ARTIGO 269, III, CPC.
EMBARGOS DE TERCEIROS
PROC. 024.950.093.625 - LUZIA LUCINETE VIEIRA X ECONOMICO
IMISSÃO DE POSSE
CENTRO S/A-CRÉDITO IMOBILIÁRIO E MARCOS PUTTIM E S/M - PROC. 024.040.020.836 - ALCEU LUIZ VENTURINI X ROGERIO DA
INTIME-SE DR. JOSÉ NEPOMUCENO GOMES E DRª LUIZA BIANCOSILVA RESENDE - INTIME-SE DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL
DOS SANTOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 69/71 QUE JULGOU DA R.SENTENÇA DE FLS. 63 QUE JULGOU EXTINTO OS AUTOS NA
PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO EMBARGANTE, FORMA PREVISTA NO ARTIGO 269, III, CPC.
MANTENDO-A NA POSSE DO IMÓVEL DESCRITO NOS AUTOS E
CONFIRMANDO DEFINITIVAMENTE A LIMINAR A SEU TEMPO INDENIZAÇÃO
CONCEDIDA.”
PROC. 024.020.115.838 - MÓVEIS CONQUISTA LTDA X MARIA ELISA
TAVARES MACHADO - INTIME-SE DR. RICARDO FERREIRA DA SILVA E
EXECUÇÃO
DR. JERONIMO DE BARROS ZANANDREA DA R.SENTENÇA DE FLS. 92
PROC. 024.030.080.410 - ELETROMIL COMERCIAL LTDA X IDELIO
QUE JULGOU EXTINTO OS AUTOS NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO
MIGUEL STERZA E EUVIDIO DOS SANTOS - INTIME-SE DRª CLAUDIA 794, I, CPC.
MELO BARBOSA E DR. DIOVANO ROSETTI DA R.SENTENÇA DE FLS. 77
QUE JULGOU EXTINTO OS AUTOS NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
269,III, CPC, FICANDO AINDA CIENTE A DRª CLAUDIA MELO BARBOSA PROC. 024.030.049.510 - ARLINDO DUPEKE X SINDICATO DOS
DO TEOR DO(S) OFÍCIO(S) DE FLS.
SERVIDORES
DA
SAÚDE
NO
ESTADO
DO
ESPÍRITO
SANTO-SINDISAÚDE/ES - INTIME-SE DR. GUSTAVO VARELLA CABRAL E
PROC. 024.030.165.401 - GRANDE VITÓRIA CREDISOL X CARLOS
DRS. JULIANA PEDREIRA DA SILVA DA R.SENTENÇA DE FLS. 113 QUE
ALBERTO FIUZA - INTIME-SE DR. ALEXANDRE CRUZ HEGNER DAINDEFERIU A INICIAL COM BASE NO ART. 295, II, CPC.
R.SENTENÇA DE FLS. 49 QUE JULGOU EXTINTO OS AUTOS NA FORMA
PROC. 024.040.116.295 - PEDRO GUIMARÃES LOPES X CENTRO
PREVISTA NO ARTIGO 269, III, CPC.
SUPERIOR DE VILA VELHA-UVV - INTIME-SE DR. PAULO FERNANDO
DO CARMO DA R.SENTENÇA DE FLS. 21 QUE JULGOU EXTINTO OS
PROC. 024.020.110.821 - GILSON CAVALINI X VITÓRIA APART
HOSPITAL S/A - INTIME-SE DRª ROWENA FERREIRA TOVAR E DR. AUTOS NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 267, VIII, CPC.
SERGIO CARLOS DE SOUZA DA R.SENTENÇA DE FLS. 69 QUE JULGOU PROC. 024.030.024.939 - JOSÉ NEPOMUCENO DA CONCEIÇÃO DE
EXTINTO OS AUTOS NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 267, VIII, CPC.
JESUS X SINDICATO DOS SERVIDORES DA SAÚDE NO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO-SINDISAÚDE/ES - INTIME-SE DR. RONI FURTADO
PROC. 024.950.051.870 - BANCO DO BRASIL S/A X MARCIO LUIZ
BORGO E DRª JULIANA PEDREIRA DA SILVA DA R.SENTENÇA DE FLS.
BARBOSA - INTIME-SE DR. UDNO ZANDONADE E DR. BRUNO REIS 61 QUE INDEFERIU A INICIAL COM BASE NO ARTIGO 295, II, CPC.
FINAMORE SIMONI DA R.SENTENÇA DE FLS. 74/75, CUJA PARTE FINAL
TEM O SEGUINTE TEOR: “ PELO EXPOSTO, DECLARO O EXEQUENTE PROC. 024.030.049.529 - JOSÉ NEPOMUCENO DA CONCEIÇÃO DE
CARECEDOR DE AÇÃO, EXTINGUINDO O FEITO NA FORMA PREVISTA JESUS X SINDICATO DOS SERVIDORES DA SAÚDE NO ESTADO DO
NO ARTIGO 267, VI, CPC, CONDENANDO-O NAS CUSTAS PROCESSUAIS ESPÍRITO SANTO-SINDISAÚDE/ES - INTIME-SE DR. RONI FURTADO
BORGO E DRª JULIANA PEDREIRA DA SILVA DA R.SENTENÇA DE FLS.
E HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.”
114 QUE INDEFERIU A INICIAL, COM BASE NO ART. 295, II, CPC.
PROC. 024.960.126.092 - COLÉGIO NACIONAL LTDA X ROSEMARLI
CARMINATI COSTA - INTIME-SE DRª JUSSARA SCHFFELN CORREIA PROC. 024.030.024.948 - TANIA MARA DOS SANTOS X SINDICATO
DOS SERVIDORES NA SAÚDE NO ESTADO DO ESPÍRITO
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Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
SANTO-SINDISAÚDE/ES - INTIME-SE DR. GUSTAVO VARELLA CABRAL ECUJA PARTE FINAL TEM O SEGUINTE TEOR: “ DIANTE DO EXPOSTO,
DRª JULIANA PEDREIRA DA SILVA DA R.SENTENÇA DE FLS. 63 QUE JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECLARAR NULAS AS
REUNIÕES DA COMISSÃO ELEITORAL DO SINDICATO RÉU REALIZADAS
INDEFERIU A INICIAL COM BASE NO ARTIGO 295, II, CPC.
NOS DIAS 05 E 18 DE DEZEMBRO DE 2002, E, CONSEQUENTEMENTE,
DECLARO LEGÍTIMO O DIREITO DE ESCOLHA PELA “CHAPA 2” DE 10
PROC. 024.030.024.921 - ARLINDO DUPEKE X SINDICATO DOS
SERVIDORES
NA
SAÚDE
NO
ESTADO
DO
ESPÍRITO CARGOS DE SUA PREFERÊNCIA, DENTRE AQUELES EXISTENTES PARA A
SANTO-SINDISAÚDE/ES - INTIME-SE DR. GUSTAVO VARELLA CABRAL ECOMPOSIÇÃO DA DIRETORIA SINDICAL. CONDENO O RÉU E OS
DRª JULIANA PEDREIRA DA SILVA DA R.SENTENÇA DE FLS. 130 QUE LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS AO PAGAMENTO DAS
JULGOU O REQUERENTE CARECEDOR DE AÇÃO E, POR CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE
CONSEQUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267, O VALOR DA CAUSA.
VI, CPC.
PROC. 024.040.107.815 - SARA MARQUES DOS SANTOS X FACULDADE
ESTACIO DE SÁ - INTIME-SE DRª FLAVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRA
PROC. 024.040.021.388 - PENTAMARES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
X COPACO TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - DA R.SENTENÇA DE FLS. 34 QUE JULGOU EXTINTO OS AUTOS NA
INTIME-SE DR. EMERSON LUIZ FAÉ DA R.SENTENÇA DE FLS. 32 CUJAFORMA PREVISTA NO ARTIGO 267, VIII, CPC.
PARTE FINAL TEM O SEGUINTE TEOR: “ CONSIDERANDO A REGRA
TRAZIDA NO ARTIGO 796 DO COD. PROC. CIVIL, PREVENDO QUE A PROC. 024.020.156.188 - JONES DERBE PEIXOTO X BANCO DO
AÇÃO CAUTELAR É SEMPRE DEPENDENTE DO PROCESSO PRINCIPAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A-BANESTES - INTIME-SE DR.
GUILHERME VIANA RANDOW DA R.SENTENÇA DE FLS. 121 QUE
EXTINGUO IGUALMENTE A CAUTELAR DE Nº 024.040.021.388.
JULGOU EXTINTO OS AUTOS NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 269,V,
CPC.
PROC. 024.040.037.509 - VERSATIL NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA X
SINDILIMPE-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE
ASSEIO, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS SIMILARES NO RENOVATÓRIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - INTIME-SE DR. LUCIANO VIANA PROC. 024.990.128.886 - ITALIA COMERCIO DE MASSAS LTDA X NOVA
NASSAR E DR. HELCIAS DE ALMEIDA CASTRO DA R.SENTENÇA DE CIDADE SHOPPING CENTERS S/A - INTIME-SE DR. LEONARDO VELLO
FLS. 175 QUE JULGOU EXTINTO OS AUTOS NA FORMA PREVISTA NO DE MAGALHÃES E DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL DA
R.SENTENÇA DE FLS. 166 QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS.
ARTIGO 269, III, CPC.
152/153 E JULGOU EXTINTO OS AUTOS NA FORMA PREVISTA NO
ARTIGO 269, III, CPC.
PROC. 024.990.102.238 - ELIZABETE BARROS LAGARES X BANCO DO
BRASIL - INTIME-SE DR. UDNO ZANDONADE DA R.SENTENÇA DE FLS.
94 QUE JULGOU EXTINTO OS AUTOS NA FORMA PREVISTA NO REPARAÇÃO DE DANOS
PROC. 024.970.136.677 - VALTER DA ROCHA VIEIRA E MARIA DAS
ARTIGO 267, III E IV, CPC.
GRAÇAS FAVORETO VIEIRA X IMOBILIÁRIA GARANTIA LTDA E
IMOBILIÁRIA PATROMONIO LTDA - INTIME-SE DRª GLADYS J. BITRAN
MONITÓRIA
, DRª LEILA DAMASCENO OLIVEIRA E DR. GILMIREZ XAVIER NUNES
PROC. 024.990.065.781 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE X
ABASE-VIGILÃNCIA E SEGURANÇA OSTENSIVA LTDA - INTIME-SE DRª DA R.SENTENÇA DE FLS. 131/134, CUJA PARTE FINAL TEM O SEGUINTE
DEBORA FONSECA E CUNHA DA R.SENTENÇA DE FLS. 256/258 QUE TEOR: “DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL,
JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO EMBARGANTE, DANDO POR RESCINDIDO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES,
POR CULPA EXCLUSIVA DAS REQUERIDAS, EM RAZÃO DO
PROSSEGUINDO-SE O FEITO NA FORMA DO ART. 1102C § 3º DO CPC.
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, CONDENANDO-AS, A TÍTULO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DECORRENTES DA QUEBRA
ORDINÁRIA
DO CONTRATO, AO PAGAMENTO AOS AUTORES DE VALOR
PROC. 024.030.049.495 - ARLINDO DUPEKE X SINDICATO DOS
SERVIDORES
DA
SAÚDE
NO
ESTADO
DO
ESPÍRITO CORRESPONDENTE AO USO E GOZO, DURANTE 15 DIAS POR ANO,
SANTO-SINDISAUDE/ES - INTIME-SE DR. RONI FURTADO BORGO EDURANTE VINTE ANOS, OU SEJA, 300 (TREZENTAS) DIARIAS DE CASAL
DRª JULIANA PEDREIRA DA SILVA DA R.SENTENÇA DE FLS. 139/144 EM APART HOTEL DE PADRÃO INTERNACIONAL, A SER APURADO E,
QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O RÉU NO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONDENO AS REQUERIDAS, AINDA, À
PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE GUISA DE DANOS MORAIS, AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA
ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. FICANDO TAMBÉM CORRESPONDENTE A 100 (CEM) VEZES O SALÁRIO
DEVIDAMENTE INTIMADA A DRª JULIANA PEDREIRA DA SILVA PARA MÍNIMO, CONDENANDO-AS, IGUALMENTE, NO PAGAMENTO DAS
NO PRAZO DE CINCO DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ARBITRADO
EM 20 % (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.”
DECLARAÇÃO OPOSTOS.
RESCISÓRIA
PROC. 024.030.049.501 - JOSÉ NEPOMUCENO DA CONCEIÇÃO DE
PROC. 024.030.023.881 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL
JESUS X SINDICADO DOS SERVIDORES DA SAÚDE NO ESTADO DO
S/A X RODRIGO JOSÉ PINTO AMM - INTIME-SE DR. ARNALDO ARRUDA
ESPÍRITO SANTO-SINDISAÚDE/ES - INTIME-SE DR. RONI FURTADO
DA SILVEIRA E DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM DA R.SENTENÇA DE
BORGO E DRª JULIANA PEDREIRA DA SILVA DA R.SENTENÇA DE FLS.
FLS. 62 QUE JULGOU EXTINTO OS AUTOS NA FORMA PREVISTA NO
140/145 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O
ARTIGO 269, III, CPC.
RÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. FICANDO TAMBÉM
MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES
DEVIDAMENTE INTIMADA A DRª JULIANA PEDREIRA DA SILVA PARA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
NO PRAZO DE CINCO DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE
-**********DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES OPOSTOS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
PROC. 024.030.017.602 - ELIANE MAURO PINHEIRO X SINDICATO DOS
3ª VARA CÍVEL
SERVIDORES
NA
SAÚDE
NO
ESTADO
DO
ESPÍRITO
EDITAL DE CITAÇÃO
SANTO-SINDISAÚDE/ES - INTIME-SE DR. GUSTAVO VARELLA CABRAL E
20 DIAS
DRª JULIANA PEDREIRA DA SILVA DA R.SENTENÇA DE FLS. 400/413 ,
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Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O
PRESENTE EDITAL PARA CITÁ-LA, DE TODOS OS TERMOS DA
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE
PRESENTE AÇÃO E, PARA NO PRAZO DE 24:00 (VINTE E QUATRO)
HORAS, DEVOLVER À REQUERENTE A MOTOCICLETA MARCA HONDA,
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
MODELO CG 125 TITAN, ANO 1997, COR AZUL, GASOLINA, CHASSI
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
9C2JC20OVVRO88108, OU NO MESMO PRAZO, DEPOSITAR O
LEI, ETC...
EQUIVALENTE EM DINHEIRO, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADA NA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE DATA DO PAGAMENTO, ACRESCIDA DE CUSTAS PROCESSUAIS E
NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 15% SOBRE O VALOR
CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE BUSCA E DO DÉBITO, SOB PENA DE PRISÃO COMO DEPOSITÁRIA INFIEL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
APREENSÃO (CONVERTIDA EM DEPÓSITO) EM QUE FIGURA COMO
REQUERENTE CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIO LTDA. EESPECIALMENTE DE ROSA MARIA OLIVEIRA VERONEZ, CPF
COMO REQUERIDA ROBERTA ZORZAL SALDANHA, E CONSTANDO 031.871.207-50, MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE SE EXPEDISSE
DOS AUTOS QUE A REQUERIDA ACIMA INDICADA, ENCONTRA-SE EM O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, QUE TERÁ 01 (UMA) DE SUAS VIAS
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM) DESTA
COM O FIM DE CITÁ-LA - NA PESSOA DO RESPECTIVO COMARCA, E SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE
REPRESENTANTE LEGAL CASO SE TRATE DE PESSOA JURÍDICA - PARA ESTADO, E NA IMPRENSA LOCAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO, NA FORMA
TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PARA NO PRAZO DE 05 DA LEI.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
(CINCO) DIAS ENTREGAR OU DEPOSITAR EM JUÍZO O BEM A SEGUIR
DESCRITO: UMA MOTOCICLETA, MARCA HONDA, MODELO CG 125 DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIAS
TITAN, ANO DE FABRICAÇÃO 1996, COR CINZA, GASOLINA, CHASSI DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
9C2JC250TTR021758; OU NO MESMO PRAZO CONSIGNAR O
EQUIVALENTE EM DINHEIRO ATUALIZADO NO ATO PAGAMENTO,
PAULO CÉZAR RAMOS
PODENDO AINDA, NO PRAZO ACIMA, OFERECER CONTESTAÇÃO,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
QUERENDO, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OS
AUT. P/ PROV. 001 E 002/98 DA ECGJ/ES
FATOS NARRADOS PELA REQUERENTE, NA INICIAL, CIENTE AINDA DE
QUE, NÃO TOMANDO NENHUMA DAS PROVIDÊNCIAS ACIMA, ESTARÁ
-**********SUJEITA PRISÃO CIVIL, PELO PRAZO DE ATÉ 01 (UM) ANO. A
CONTRAFÉ ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DA REQUERIDA NO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 8º ANDAR,
JUIZADO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA-ES. TUDO DE ACORDO COM O
TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 87, DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.”
TORNAR SEM EFEITO O EXPEDIENTE DO DIA 30/07/04 E
E PARA QUE A CITADA NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DE LISTA PARA INTIMAR ADVOGADOS, DA 8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA,
TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 04/08/04, EDIÇÃO Nº
AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NA 2408, PÁGINAS 76 A 80.
FORMA DA LEI.
MÔNICA SALIBA FRAGA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19 DE MAIO DE 2004.
EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI E
-**********SUBSCREVI.
PROCESSO Nº 024.960.195.162
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
PROCESSO: 024.970.143.418
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
8ª VARA CÍVEL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ROBSON LUIZ ALBANEZ, JUIZ
DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. ANA MARIA MAI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MÔNICA SALIBA FRAGA
EXPEDIENTE DO DIA: 30 DE JULHO DE 2004.
LISTA DE INTIMAÇÕES
AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO Nº 024.040009383
CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. X ADALTO ALVES DE
SOUZA.
INTIMAR DRS. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA E RUTE MORAES
CASTELLO PINTO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.38,
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09 DE
NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E AGOSTO DE 2004, ÀS 15:30 HORAS.
CARTÓRIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO PROPOSTA POR AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA CONTRA ROSAPROCESSO Nº 024.950021568
MARIA OLIVEIRA VERONEZ, E CONSTANDO NOS AUTOS QUE A FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. X SHELL DO BRASIL
REQUERIDA ROSA MARIA OLIVEIRA VERONEZ, CPF 031.871.207-50, S/A.
O DR. ERALDO GOMES DE AZEREDO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA SEXTA VARA (6ª) VARA CÍVEL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI,
ETC.
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Edição nº 2410
INTIMEM-SE OS DRS. LEOPOLDO DAHER MARTINS E ALEXANDRE
NOGUEIRA ALVES PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA DECISÃO DE
FLS.967/968 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
9ª VARA CÍVEL
EDITAL DE CITAÇÃO
20 DIAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
9ª VARA CÍVEL
EDITAL DE CITAÇÃO
20 DIAS
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. 024.000.030.957
O DR. JOÃO MIGUEL FILHO, JUIZ DE DIREITO DA
9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DE
CARTÓRIO DA 9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA TEM CURSO UMA AÇÃO DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
BUSCA E APREENSÃO - CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO EM
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
QUE FIGURA COMO REQUERENTE CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E
LEI, ETC.
CONSÓRCIOS LTDA. E COMO REQUERIDO JOSÉ SANTANA FILHO.
CONSTANDO DOS AUTOS QUE O EXECUTADO ENCONTRA-SE EM
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL
NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E COM O FIM DE CITÁ-LO PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE
CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE BUSCA E AÇÃO E PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO
APREENSÃO (CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO) EM QUE DE 5 (CINCO) DIAS ENTREGAR A COISA, DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO OU
FIGURA COMO REQUERENTE CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO ECONSIGNAR-LHE O EQUIVALENTE EM DINHEIRO, E QUE, NO PEDIDO
CONSÓRCIOS LTDA. E COMO REQUERIDA JOANA FIGUEIRA. E CONSTOU, AINDA, A COMINAÇÃO DA PENA DE PRISÃO ATÉ 1 (UM)
CONSTANDO DOS AUTOS QUE A REQUERIDA ENCONTRA-SE EM ANO, QUE O JUIZ DECRETARÁ NA FORMA DO ART. 904, PARÁGRAFO
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL ÚNICO. SENDO QUE O RÉU PODERÁ ALEGAR, ALÉM DA NULIDADE OU
COM O FIM DE CITÁ-LA PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE FALSIDADE DO TÍTULO E DA EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES, AS
AÇÃO E, PRA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ENTREGAR OU DEFESAS PREVISTAS NA LEI CIVIL. CIENTE DE QUE EM SEU SILÊNCIO
DEPOSITAR EM JUÍZO O BEM A SEGUIR DESCRITO: UMA SERÃO CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELA
MOTOCICLETA, MARCA HONDA, MODELO CG 125 TITAN KS, COR AUTORA NA INICIAL, ESTANDO A CONTRAFÉ À DISPOSIÇÃO DO
CITANDO NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZ
VERMELHA, ANO 2001/2002, CHASSI Nº 9C2JC30102R009167, OU, NO
MESMO PRAZO, CONSIGNAR O EQUIVALENTE EM DINHEIRO QUE FREIRE, 12º ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, NESTA CAPITAL. TUDO DE
IMPORTA NA QUANTIA DE R$ 816,88 (OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS ACORDO COM O R. DESPACHO DE FLS. 51, A SEGUIR TRANSCRITO:
E OITENTA E OITO CENTAVOS), PODENDO, AINDA, NO PRAZO ACIMA, “CITE-SE POR EDITAL. PRAZO: 20 DIAS.” VITÓRIA/ES 09/10/2003. JOÃO
OFERECER CONTESTAÇÃO, QUERENDO, SOB PENA DE REVELIA E DE MIGUEL FILHO. JUIZ DE DIREITO.
E, PARA QUE O CITADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,
SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELA
REQUERENTE NA INICIAL, CIENTE AINDA DE QUE, NÃO TOMANDOMANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E TERÁ UMA DE SUAS VIAS
NENHUMA DAS PROVIDÊNCIAS ACIMA, ESTARÁ SUJEITA À AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NA
DECRETAÇÃO DA SUA PRISÃO CIVIL, AO FINAL DO PROCESSO, PELO FORMA DA LEI.
PRAZO DE ATÉ 01 (UM) ANO, NA FORMA DO ART. 902, § 1º E 904,
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC E DO ART. 4º, DECRETO-LEI Nº DA CAPITAL, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2004. EU,
911/69. A CONTRAFÉ ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DA CITANDA NO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI.
CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 12º ANDAR,
FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA - ES. TUDO DE ACORDO COM O R.
JOÃO MIGUEL FILHO
DESPACHO DE FLS., A SEGUIR TRANSCRITO: “ACOLHO O PEDIDO
JUIZ DE DIREITO
RETRO E CONVERTO A PRESENTE AÇÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO.
ANOTE-SE NA DISTRIBUIÇÃO E RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO. CITE-SE
-**********VIA EDITAL, NA FORMA DO ART. 902, I E II, DO CPC. PRAZO VINTE
DIAS. EM, 28/04/2004. JOÃO MIGUEL FILHO. JUIZ DE DIREITO.”
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
E, PARA QUE A CITADA NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,
9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DE
TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS JUIZ DE DIREITO: JOÃO MIGUEL FILHO
AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NA PROMOTORA DE JUSTIÇA: KÁTIA TERESA GUJANWSKI BAPTISTI
FORMA DA LEI.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ÉRIKA GONÇALVES PINHEIRO COSSETTI
PROCESSO Nº 024.040.019.440
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 21 DE MAIO DE 2004.
EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.
ÉRIKA GONÇALVES PINHEIRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
LISTA DE AUDIÊNCIAS
PROC. 024.030.216.915
AÇÃO DE COBRANÇA
ALFREDO ALCURE NETO X PAULO ROGÉRIO ALVARENGA SOUZA.
INTIMAR DR. SEBASTIAN MARCELO VEIGA DA AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 21/09/2004 ÀS 15:50 HORAS.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
11ª VARA CÍVEL
COMARCA DE VITÓRIA/ES
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO(S): SAMP - ASSIST. MÉDICA S/C LTDA
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.164, PARA
O HOSPITAL MERIDIONAL LTDA, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO,
NO PRAZO DE 10 DIAS.
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 64/2004
DR. JAQUES MARQUES PEREIRA
DR. MARCO TÚLIO NOGUEIRA HORTA
JUIZ DE DIREITO : DR. ABGAR TORRES PARAÍSO
PROC. Nº: 024.010.042.257 / 024.020.115.208
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.FÁBIO VELLO CORREA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA DAS DORES FREITAS DE AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): SEGÓVIA TUR. NAVEGAÇÃO LTDA E OUTRO
MATTOS
REQUERIDO(S): BANDES - BANCO DESENV. DO ES S/A
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.276, PARA
INTIMO:
DIZEREM, EM 10 DIAS, SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, APRESENTANDO,
SE FOR O CASO, O ROL DE TESTEMUNHAS, NO MESMO PRAZO.
DR. MARCELO BRASIL CANUTO
PROC. Nº: 024.040.119.620 *****
DR. GILMAR ZUMAK PASSOS
AÇÃO DECLARATÓRIA
PROC. Nº: 024.010.051.753
REQUERENTE(S): J. M. M.
REQUERIDO(S): B. C. LTDA
AÇÃO ORDINÁRIA
FINALIDADE:
TOMAR(EM)
CIÊNCIA
DA
CORRESPONDÊNCIA REQUERENTE(S): FRANCISCO JORGE FERREIRA DE CARVALHO E
DEVOLVIDA ÀS FLS.41, PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO OUTRO
REQUERIDO(S): ASSOC. POUPANÇA EMP. - POUPEX
REQUERIDO.
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.272/272 V.
DR. FABRÍCIO CARDOSO FREITAS
PROC. Nº: 024.040.136.087 *****
DR. ALEXANDRE CRUZ HEGNER
AÇÃO CAUTELAR
DRª. NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
REQUERENTE(S): IZABELLA PINHEIRO DE AZEVEDO - ME
PROC. Nº: 024.030.072.383
REQUERIDO(S): BANCO ABN AMRO REAL S/A
FINALIDADET OMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.25, PARA AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE(S): SÉRVIO TULIO MONTEIRO DE CASTRO
COMPLEMENTAR A INICIAL EM 10 DIAS...
REQUERIDO(S): BANESTES S/A - BANCO DO EST. DO ESP. SANTO
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.54.
DRª. CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO
DR. GILMAR ZUMAK PASSOS
DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ
PROC. Nº: 024.000.155.911 / 024.010.054.419 *****
PROC. Nº: 024.040.138.802
AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE(S): MARIZE DOS SANTOS GALETTI
AÇÃO INDENIZAÇÃO
REQUERENTE(S): IVA GOMES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S): BB ADM. CARTÕES CRÉDITO S/A E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.239, PARA REQUERIDO(S): SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO
APRESENTAREM MEMORIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PARA FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.64V.
CADA UMA DELAS.
DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
PROC. Nº: 024.010.067.569 *****
DR. LEONARDO CERQUEIRA GUIMARÃES
PROC. Nº: 024.040.086.985 *****
AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE(S): ANTONIO MARQUES DE MELLO
AÇÃO INDENIZAÇÃO
REQUERIDO(S): PLANO ASSIST. MÉD. HOSP. SÃO BERNARDO SAÚDE
REQUERENTE(S): NEWLAMPS IND. COM. EQUIP. INDUSTRIAIS
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.121, PARA
REQUERIDO(S): BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO
APRESENTAR O DOCUMENTO DE PROPRIEDADE DO BEM NOMEADO À
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.33/90.
PENHORA.
DR. GERALDO CLÁUDIO DA SILVA
DR. FABRÍCIO CARDOSO FREITAS
PROC. Nº: 024.040.141.632
PROC. Nº: 024.040.110.280 *****
AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE(S): PAULA ARNAL CONTE FOEGER
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): ALAN ROGER FAGUNDES CALDEIRA
REQUERIDO(S): UNIMED VITÓRIA - COOP. TRAB. MÉDICO
REQUERIDO(S): COOP. CENTRAL CRÉD. E.S. LTDA - CECREST E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.55.
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.139V, PARA
INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO.
DR. ROBSON PINTO LOBO
PROC. Nº: 024.040.148.644 / 024.010.140.309 / 024.010.163.871
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
AÇÃO DECLARATÓRIA
PROC. Nº: 024.030.090.974 / 024.030.018.808
REQUERENTE(S): MILL FOMENTOS COMERCIAL LTDA
REQUERIDO(S): ESP. SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA
AÇÃO IMPUGNAÇÃO
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.130, PARA REQUERENTE(S): PORTO SEGURO CIA DE SEG. GERAIS
TRAZER AOS AUTOS A PARTE DE SEU CONTRATO SOCIAL ONDE ESTÁ REQUERIDO(S): ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.13/15.
A CLÁUSULA REFERENTE A SEUS OBJETIVOS SOCIAIS, EM 10 DIAS.
DRª. CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO
PROC. Nº: 024.030.121.644 / 024.030.153.718 *****
AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE(S): ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO
DR. JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
PROC. Nº: 024.000.031.039
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): ELIANA MACHADO DA SILVA TONIATO
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Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO(S): FORD DO BRASIL LTDA E OUTRO
PROCESSO N° 024.03.009967-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADENILSON
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.263V, PARA MODESTO GODI DO NASCIMENTO - INTIME-SE A DRª. MARIA DE
INFORMAR NOVO ENDEREÇO DA AUTORA.
FÁTIMA MONTEIRO DA DESIGNAÇÃO DE SUMÁRIO DE DEFESA PARA
O DIA 07/10/2004, ÀS 14:00 HORAS.
DR. ALESSANDER DA MOTA MENDES
PROC. Nº: 024.010.183.507 / 024.020.063.004
PROCESSO Nº 024.04.005243-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X GREGÓRIO
AÇÃO CAUTELAR
DURÃES DOS SANTOS E “OUTRO” - INTIME-SE O DR. AMÉRICO
REQUERENTE(S): MARIA APARECIDA VERONEZE CANDEIA
RODOR FILHO DA DESIGNAÇÃO DE SUMÁRIO DE DEFESA PARA O
REQUERIDO(S): CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A
DIA 15/09/2004, ÀS 14:00 HORAS.
FINALIDADE: DEVOLVER OS PROCESSOS ACIMA COM URGÊNCIA NO
CARTÓRIO DA 11ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA.
PROCESSO Nº 024.03.016811-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE DE
SOUZA CAMPOS VIEIRA E “OUTROS” - INTIME-SE O DR. DJALMA
VITÓRIA, 03 DE AGOSTO DE 2004.
SOUZA DE ALMEIDA DA DESIGNAÇÃO DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO
PARA O DIA 12/08/2004, ÀS 13:30 HORAS.
MARIA DAS DORES FREITAS DE MATTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
PROCESSO Nº 024.03.009438-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X DANIELLE BORBA
SALLES - INTIME-SE O DR ALOISIO PEREIRA SOBRINHO PARA FINS DO
-**********ART. 500 DO CPP.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
PROCESSO Nº 024.04.007269-6
EDITAL
PRAZO DE 15 DIAS
O DR. LUIZ GUILHERME RISSO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
PROCESSO Nº 024.02.018922-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO
CALIMAN RANGEL E “OUTRA” - INTIME-SE OS DRS. NEULAN BASTOS E
PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO PARA FINS DO ART. 500 DO CPP
PROCESSO Nº 024.920.101.854 - JUSTIÇA PÚBLICA X NOURIVAL
SHOWAMBACH E “OUTROS” - INTIME-SE O DR. ROBERTO JOANILHO
MALDONADO PARA FINS DO ART. 500 DO CPP.
PROCESSO Nº 024.04.013411-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X WAGNER
FERREIRA DE SOUZA - INTIME-SE O DR. VITOR VALÉRIO VERVLOET
DA DESIGNAÇÃO DE INTERROGATÓRIO PARA O DIA 16/08/2004, ÀS
14:00 HORAS
PROCESSO Nº 024.00.019349-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE LUIZ
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE SOUZA DOS SANTOS E “OUTRO” - INTIME-SE OS DR. NICOLAU
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHANDO EM LUGAR INCERTO E CARONE NETO E SERGIO SANTANA MORAIS PARA FINS DO ART. 500
NÃO SABIDO A ACUSADA SHEILA SOUZA FERREIRA, BRASILEIRA, DO CPP
FILHA DE JOSÉ MASSAL SOUZA FERREIRA E MARIA LÚCIA DE QUEIROZ.
FICA A MESMA CITADA PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER À PROCESSO Nº 024.970.164.026 - JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTINA
SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO 3º ANDAR DO FÓRUM BARBOSA BOURGUIGNOM E “OUTRO” - INTIME-SE O DR HILTON
CRIMINAL, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA, NESTA MIRANDA ROCHA SOBRINHO PARA FINS DO ART. 500 DO CPP
CAPITAL, NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 13:00 HORAS, A FIM
DE SER QUALIFICADA E INTERROGADA, E SE VER PROCESSAR ATÉ PROCESSO Nº 024.03.005389-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X BENEDITO
FINAL SENTENÇA, SOB AS PENAS DA LEI, NO PROCESSO QUE LHE SILVARES E “OUTRO” - INTIME-SE O DR CLEBER LUIZ VANELI DA
MOVE A JUSTIÇA PÚBLICA, POR INFRAÇÃO AO ART. 339 “CAPUT” DO ROCHA PARA FINS DO ART. 500 DO CPP.
CÓDIGO PENAL, DEVENDO COMPARECER ACOMPANHADA DE
ADVOGADO, OU SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA SUA PROCESSO Nº 024.02.005711-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X NELSON ALVES
DEFESA .
SOUZA - INTIME-SE O DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR DA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO DESIGNAÇÃO DE INTERROGATÓRIO PARA O DIA 28/09/2004, ÀS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE AGOSTO 14:30 HORAS.
DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO. EU, ESCRIVÃ QUE O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVI.
PROCESSO Nº 024.02.000275-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUZIVALDO
SIMONE VIVALDI MIRANDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS NºS 02/98 E 06/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
EXPEDIENTE: 03/08/200
JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ GUILHERME RISSO
PROMOTORA: DRª. RACHEL BARDI GUSMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE VIVALDI MIRANDA
FERREIRA DOS SANTOS E “OUTROS” - INTIME-SE OS DRS. FELIPE
OSÓRIO DOS SANTOS; NATHÁLIA NEVES BURIAN E VANESKA
AZEREDO VALADÃO PARA FINS DO ART. 500 DO CPP.
PROCESSO Nº 024.03.010829-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X DELSON IMIDIO
DE ALMEIDA - INTIME-SE O DR. ADELSON PEREIRA DE SOUZA PARA
FINS DO ART. 500 DO CPP.
SIMONE VIVALDI MIRANDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
PRIVATIVA DE TÓXICO
EXPEDIENTE DO DIA 04/08/2004
75
Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
JUIZ: DR. TASSO DE CASTRO LUGON
PROMOTOR: DR. SÓCRATES DE SOUZA
ESCRIVÃ JUDICIÀRIA SUBSTITUTA: MÁRCIA REGINA TOZZI DOS
SANTOS COLNAGO
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO ESTADO DO ESPÍRITO
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
SANTO,
POR
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
PROC.Nº 4740/04 - 024.040.086.365 - JUSTIÇA PÚBLICA X PRISCILA
JUÍZO, A CARGO DO ESCRIVÃO QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITARAM
DOS SANTOS - INTIME-SE - DR. ANTONIO LUCIO ÁVILA LOBO - OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO ENFERMO ISIDORO BORGES
OAB/ES 9305, PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR.
RODRIGUES SENDO REQUERENTE JANE BORGES, TOMBADO SOB O
Nº 259/2001 (024.010.143.642), NOS QUAIS EM DATA DE 03.10.2002,
PROC. Nº 4013/01 - 024.010.046.944 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLOVIS
FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO ENFERMO POIS O MESMO É
LUIZ WENNING - INTIME-SE - DR. DOUGLAS GIANÓRDOLI SANTOS PORTADOR DE PSICOSE DESDE A INFÂNCIA, SEM REMISSÃO COM
MEDICAMENTOS. DEFICIT COGNITIVO, TENDO-LHE SIDO NOMEADO
JUNIOR - OAB/ES 5771, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
CURADORA, A SRA. JANE BORGES CONFORME SENTENÇA
TRANSITADA EM JULGADO EM 07.11.2002
PROCNº 4715/04 - 024.040.042.681 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DA SILVA GONÇALVES - INTIME-SE - DR VALMIR DE SOUZA - OAB/ES
DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA
4577, PARA APRESENTAR MEMORIAL.
FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA,
POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AINDA
PROCNº 4641/03 - 024.030.113.609 - JUSTIÇA PÚBLICA X WESLLY
VANGELA DE LIMA SANTOS - INTIME-SE - DR. CARLOS ALBERTO AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NA PORTARIA DO
FÓRUM DESTA COMARCA.
VALIATTI LOPES - OAB/ES 6095, PARA APRESENTAR MEMORIAL.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
PROC.Nº 4381/02 - 024.020.124.988 - JUSTIÇA PÚBLICA X JUSCELINO
DA SILVA TENENTE - INTIME-SE - DR. DELANO SANTOS CÂMARA - DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14 (QUATORZE)
OAB/ES 7747; DR. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA - OAB/ES 8965; DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE 2.004 (DOIS MIL E
DR. HUGO CRUZ MAESTRI - OAB/ES 9000 E DRª JULIANA MARA QUATRO). EU, ESCRIVÃO, FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
FRAGA CÂMARA - OAB/ES 9310, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
ROBERTO DA FONSECA ARAUJO
PRESENTES AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
JUIZ DE DIREITO
PROC. Nº 4046/01 - 024.010.065.373 - JUSTIÇA PÚBLICA X GIVALDO
-**********CARIRI DOS SANTOS - INTIME-SE - DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS
JUNIOR - OAB/ES 6751, PARA CIÊNCIA DA JUNTADA DO LAUDO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MÉDICO PSIQUIÁTRICO DE FLS. 37/44 DOS AUTOS.
1º VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL
PROCNº 4362/02 - 024.020.105.821 - JUSTIÇA PÚBLICA X DAVID
FRANCISCO MAIO FILHO - INTIME-SE - DR CESAR JULIANO CURTO
O DOUTOR ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO XAVIER - OAB/ES 3996; DR. ÍRIDE CAMPAGNOLI JUNIOR - OAB/ES
JUIZ DE DIREITO TITULAR DESTA 1ª VARA DE
6819, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS PRESENTES AUTOS DO
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
PROCNº 3923/01 - 024.010.002.954 - JUSTIÇA PÚBLICA X GERALDINO
JOSÉ DOS SANTOS - INTIME-SE - DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
JUNIOR - OAB/ES 7564, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS PRESENTES
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
JUÍZO, A CARGO DO ESCRIVÃO QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITAM OS
AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMA MARIA JOSÉ CASOTTI LORA A
PROCNº 4465/03 - 024.030.021.141 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON
FERREIRA - INTIME-SE - DR. SANTIAGO BARBIERI - OAB/ES 3791, REQUERIMENTO DE RUY LORA FILHO TOMBADO SO O Nº 402/2003
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS PRESENTES AUTOS DO EGRÉGIO NOS QUAIS EM DATA DE 29.12.2003, FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO
DO ENFERMA, EM VIRTUDE DE SER A MESMA PORTADORA DE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ALZHAIMER, NECESSITANDO DE AJUDA DE TERCEIROS PARA
SOBREVIVER, SENDO INCAPAZ DE REGER SUA PESSOA E SEUS BENS,
VITÓRIA, 04 DE AGOSTO DE 2004.
TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADOR RUY LORA FILHO,
CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JALGADO EM 10.02.2004.
MÁRCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA
FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA,
-**********POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AINDA
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NA PORTARIA DO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DESTA COMARCA.
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
CUMPRA-SE.
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESP. SANTO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS
EDITAL:
DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE 2004 (DOIS MIL E QUATRO). EU,
ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
O DOUTOR ROBERTO DA FONSECA ARAUJO - JUIZ
ROBERTO DA FONSECA ARAUJO
DE DIREITO TITULAR DESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E
JUIZ DE DIREITO
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
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06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. 024030023543
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE.: MARIA GERTRUDES DE AZEREDO VIEIRA
REQDO.: ELIZETE PEREIRA CAMPOS
DR. OLIENS WANZELLER
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 18.
PROCESSO Nº 33.764
O DR. PAULO ROBERTO LUPPI, MM. JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO E NA FORMA
DA LEI ETC.
PROC. 024030023162
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE.: NILZA DOS SANTOS BUTERI ME
REQDO.: RAQUEL VIEIRA DE ANDRADE OLIVEIRA
DRª GECIANA MACHADO GUARÇONI
DO DESPACHO DE FLS. 28, QUE DEFERIU O PRAZO DE 5 DIAS PARA A
AUTORA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA REQUERIDA.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRª. RAQUEL DE PAULAPROC. 024030018246
VALERIANO, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UM PEDIDO DE AÇÃO: COBRANÇA
DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR REQUERIDO PELO MINISTÉRIOREQTE.: GENILTEIR OASKI
PÚBLICO EM DESFAVOR DE W.P.S. E R.P.V., E COMO CONSTA, A REQDO.: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A
REFERIDA É GENITORA DA CRIANÇA ACIMA E, NÃO SENDO POSSÍVEL DR. JORGE BRAZ DA SILVA E DR. RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA
CITÁ-LA PESSOALMENTE, FICA A MESMA DEVIDAMENTE CITADA PELOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 57.
PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
COMPARECER A ESTE JUÍZO, SITO À AV. FLORENTINO AVIDOS, Nº 100, PROC. 024030023501
VILA RUBIM, NESTA CAPITAL, COM VISTAS A RESPONDER A TODOS OS AÇÃO: COBRANÇA
TERMOS DA AÇÃO, PODENDO OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE REQTE.: MARIA GERTRUDES DE AZEREDO VIEIRA
LEI, SOB PENA DE REVELIA E SEREM PRESUMIDOS COMO REQDO.: HELLEN FERNANDA LIMA PEREIRA
VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELO AUTOR EM SUA INICIAL, A DR. OLIENS WANZELLER
DA SENTENÇA DE FLS. 20/21, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
QUAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É AUTORAL.
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NA FORMA PROC. 024040028045
AÇÃO: COBRANÇA
DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO REQTE.: CONDOMÍNIO FAZENDA DOS LAGOS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 04 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO REQDO.: ANGELA MARIA SPAGNOL PERRONE
DR. ERRITON LEÃO
ANO DE 2004. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI E IMPRIMI.
DO DESPACHO DE FLS. 19, PARA FORNECER O ENDEREÇO DO
REQUERIDO NO PRAZO DE 5 DIAS.
NELSON GOULART MONTEIRO NETO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE
PROC. 024040032575
VITÓRIA
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
CONFORME PROVIMENTO. NºS. 001 E 002/98
REQTE.: VANDER LUIZ DA SILVA
REQDO.: BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS
-**********DR. JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 40.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO A UFES
PROC. 024030013619
AÇÃO: COBRANÇA
JUÍZA DE DIREITO: PATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRA
REQTE.: MARQUIVALDO DIAS CUNHA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARIA CLÁUDIA DA S. R. FERREIRA
REQDO.: JUNIOR ESPORTES LTDA
DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA
LISTA Nº 24/04
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 35.
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE PROC. 024030007504
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQTE.: NOLA GOMES CARVALHO PRIMO
DO ESPÍRITO SANTO.
REQDO.: ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR E DRª MARIA MIRANDA DE
SOUZA POÇAS
DA SENTENÇA DE FLS. 108, QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO
- EDUARDO MALHEIROS FONSECA
ENTRE AS PARTES.
- ERRITON LEÃO
- GECIANA MACHADO GUARÇONI
- JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR
VITÓRIA, 04 DE AGOSTO DE 2004.
- JORGE BRAZ DA SILVA
- JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSO
- MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
MARIA CLÁUDIA DA S. R. FERREIRA
- OLIENS WANZELLER
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
- RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA
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Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA/ES
JUIZ DE DIREITO: DR. WILLIAM COUTO GONÇALVES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALTAMIR MENDES DE MORAES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA
EXPEDIENTE DO DIA 05/08/2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
CIA. LTDA. - INTIMEM-SE DRS. MILTON MONTEIRO DE BARROS E/OU
MARIA CLEUZA NAGAOKA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 24 E
DECISÃO DE FLS. 28 E 29.
024.000.019.364 - ALVARÁ - DOUGLAS SEIDEL MÓVEIS LTDA. X BASF
BRASILEIRA S/A - INDÚSTRIAS QUÍMICAS - INTIME-SE DRA.
THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FL.12.
LOTE 42
024.960.128.452 - DECLARAÇÃO DE CRÉDITO - ABBOTT
LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. X ANÍSIO A. ALVES E CIA. LTDA. 024.890.188.014 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - BANCO DO ESTADO
INTIME-SE DRA. THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER PARA
DO ESPÍRITO SANTO S/A X BILHAR BOLA QUINZE COMERCIAL LTDA. - CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 25 E DECISÃO DE FLS. 30 E 31.
INTIME-SE DR. OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR PARA
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 47.
024.890.198.476 - IMPUGNAÇÃO - TINTAS CORAL S/A X CASA
EDUARDO S/A - INTIME-SE DR. JOSÉ BENEDITO VIANA PARA CIÊNCIA
024.950.054.056 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - BANESTES S/A DA SENTENÇA DE FL. 68 E 69.
BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X CAFEBRASA
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. - INTIME-SE DR. PAULO 024.960.128.478 - DECLARAÇÃO DE CRÉDITO - SCHERING DO BRASIL
ANTÔNIO SILVEIRA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.
QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. X ANÍSIO A. ALVES E CIA. LTDA. INTIME-SE DRA. MARIA DE LOURDES ROSA PARA CIÊNCIA DA
024.010.013.175 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - BOMBRIL S/A X
SENTENÇA DE FL. 107 E DECISÃO DE FLS. 112 E 113.
DISTRIBUIDORA DAMASCO LTDA. - INTIMEM-SE DRAS. THEREZINHA
DE JESUS DA COSTA WINKLER E/OU NEUZA DEL CIAMPO PARA 024.960.128.494 - DECLARAÇÃO DE CRÉDITO - LABORATÓRIOS
CIÊNCIA DE QUE DEVERÃO, EM DEZ (10) DIAS, JUNTAR OS TÍTULOS WELLCOME-ZENECA LTDA. X ANÍSIO A. ALVES E CIA. LTDA. REPRESENTATIVOS DE SEUS CRÉDITOS, CONFORME DESPACHO DE FL. INTIME-SE DR. HAMILTON MENDONÇA LOUREIRO PARA DECISÃO DE
15.
FLS. 52 E 53.
024.020.052.196 - DECLARATÓRIA - OSCAR JOSÉ DE AQUINO X
024.960.128.536 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - LABORATÓRIO
MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA ESPÍRITO SANTO S/A - INTIME-SE DAUDT OLIVEIRA S/A X ANÍSIO A. ALVES E CIA. LTDA. - INTIME-SE
DR. ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDA PARA REGULARIZAR ODRA. NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHÜTZ PARA CIÊNCIA DA
PEDIDO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
SENTENÇA DE FL.16 E DECISÃO DE FLS. 22 E 23.
024.960.044.204 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - IVONETE NASSER
024.960.128.551 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - CILAG
REZENDE X NASSER & FILHOS CIA. LTDA. - INTIMEM-SE DRS. JOÃO FARMACÊUTICA LTDA. X ANÍSIO A. ALVES E CIA. LTDA. - INTIME-SE
LOPES DA COSTA E/OU ETELVINO LINS; DR. LUCIANO NASSERDRA. THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER PARA CIÊNCIA DA
REZENDE E DR. ALMIR DIAS LOUREIRO FILHO PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FL. 38 E DECISÃO DE FLS. 44 E 45.
SENTENÇA DE FL. 26.
024.960.128.577 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - JANSSEN
024.990.156.218 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - BANCO ITAÚ S/A X
FARMACÊUTICA LTDA. X ANÍSIO A. ALVES E CIA. LTDA. - INTIME-SE
VELD ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - INTIME-SE DR. ANTÔNIO NACIFDRA. THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER PARA CIÊNCIA DA
NICOLAU PARA REQUERER O QUE ENTENDER, TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FL.23 E DECISÃO DE FLS. 29 E 30.
DECLARAÇÃO DE FALÊNCIA DA REQUERIDA NOS AUTOS
024.980.129.498.
024.960.128.593 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - CREMER S/A X ANÍSIO
A. ALVES E CIA. LTDA. - INTIME-SE DR. JOELTON DOS REIS PARA
024.910.069.236 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - BLEMBEL GEBRUDER
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 47 E DECISÃO DE FLS. 53 E 54.
GMBH X SANTAPAZ AGROINDUSTRIAL LTDA. - INTIME-SE DR.
EVANDRO ALBERTO DA CUNHA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 024.960.128.619 - DECLARAÇÃO DE CRÉDITO - BECTON DICKINSON
88.
INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. X ANÍSIO A. ALVES E CIA. LTDA. INTIME-SE DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO PARA CIÊNCIA DA
024.040.100.285 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - GILDO ANTONIO
SENTENÇA DE FL. 24 E DECISÃO DE FLS. 29/30.
MONEQUI E NÉRIO SOBREIRO X SALIBRÁS S/A INDÚSTRIA E
COMÉRCIO - INTIME-SE DR. DOMINGOS DE SÁ FILHO PARA SE
024.960.114.635 - REVOCATÓRIA - FORTILIT S/A X CARAJÁS MATERIAL
MANIFESTAR NOS AUTOS.
DE CONSTRUÇÃO LTDA. - INTIMEM-SE DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU
E DR. DILAIR CAETANO DARÓS PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL.
024.960.128.304 - DECLARAÇÃO DE CRÉDITO - LABORATÓRIOS SILVA
ARAÚJO ROUSSEL S/A - SARSA X ANÍSIO A. ALVES E CIA. LTDA. - 69.
INTIME-SE DR. DALTON LORDELLO DE CARVALHO PARA CIÊNCIA DA
024.960.128.650 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - DORSAY INDÚSTRIA
SENTENÇA DE FLS. 27 E 28.
FARMACÊUTICA LTDA. X ANÍSIO A. ALVES E CIA. LTDA. - INTIME-SE
024.990.004.335 - DECLARAÇÃO DE CRÉDITO - WERNER FÁBRICA DE
DR. IVAN MENDES DE BRITO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 17
TECIDOS LTDA. X MILA MERCANTIL LTDA. - INTIMEM-SE DRS. LUÍS E DECISÃO DE FLS. 22 E 23
ARMANDO VIOLA E/OU GUILHERME STUSSI NEVES E DRS. SÉRGIO
ZULIANI SANTOS E/OU CÁSSIO SOUZA SALOMÃO PARA CIÊNCIA DA 024.970.120.655 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - EDITE SOARES DOS
SENTENÇA DE FL. 18.
REIS DIAS X AMERICANA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. INTIMEM-SE DR. JOSÉ HENRIQUE DALPIAZ, DR. ALMIR DIAS
024.960.128.346 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - MERCK SHARP &
LOUREIRO FILHO E DR. DAULIN KAPICHE PARA CIÊNCIA DA
DOHME FARMACÊUTICA E VETERINÁRIA LTDA. X ANÍSIO A. ALVES E SENTENÇA DE FL. 54.
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Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.960.234.656 - DECLARAÇÃO DE CRÉDITO - BANCO DO BRASIL
024.980.201.875 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - JOSÉ IRANILDO
S/A X TRANSCAP - TRANSPORTES DE CARGAS PESADAS LTDA. - MARTINS FORTALEZA X AMERICANA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
INTIMEM-SE DR. ROBERTO DA COSTA PIMENTEL E DR. IVON ALCURE- INTIME-SE DR. DAULIN KAPICHE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE
DO NASCIMENTO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 13.
FL.13.
024.960.032.662 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - ISAC JOSÉ DA SILVA X
KARINA TRANSPORTE LTDA. - INTIMEM-SE DRA. FIVA SALOMCA E/OU
SAMUEL SALOMCA JUNIOR PARA ANEXAR AOS AUTOS CERTIDÃO
ATUALIZADA DO CRÉDITO DO REQUERENTE JUNTO À JUSTIÇA DO
TRABALHO.
___________________________________________________________
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
024.960.128.676 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - BAYER S/A X ANÍSIO
A. ALVES E CIA. LTDA. - INTIME-SE DRA. THEREZINHA DE JESUS DA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
COSTA WINKLER PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 23 E DECISÃO
DE FLS. 28 E 29.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
024.960.152.676 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - RICARDO
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
CAVAGGIONI DA CRUZ X KARINA TRANSPORTES LTDA. - INTIMEM-SE
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
DR. JOSÉ GOMES DE ABREU FILHO E DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS
DYNA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 34.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
024.960.062.685 - IMPUGNAÇÃO - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
FLEISCHMANN E ROYAL LTDA. X FERREIRÃO ATACADISTA LTDA. INTIMEM-SE DR. RUY RIBEIRO E DR. MARCUS FELIPE BOTELHO
PEREIRA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 117.
O EXMº. SR. DR. MARCOS HORÁCIO MIRANDA,
JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 3ª VARA DA
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
024.960.032.688 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - AROLDO PIMENTEL
ROCHA X KARINA TRANSPORTES LTDA. - INTIME-SE DR. DORIVALDO AUTOS Nº: 008020002781
MANOEL DA SILVA PARA JUNTAR CERTIDÃO ATUALIZADA DO AÇÃO: INTERDIÇÃO
CRÉDITO DO REQUERENTE AROLDO PIMENTEL ROCHA.
REQUERENTE: MARIA SOARES DA CRUZ
REQUERIDO: NADIR CRUZ KUNDE
024.960.128.718 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - JOHNSON &
JOHNSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. X ANÍSIO A. ALVES E CIA.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL
LTDA. - INTIME-SE DRA. THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLEROU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 17 E DECISÃO DE FLS. 22 E 23.
ESTE JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL A AÇÃO SUPRA MENCIONADA,
ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA
024.980.071.724 - ANULATÓRIA DE TÍTULO - CARREFOUR COMÉRCIO
PROFERIDA EM 05/04/04, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE NADIR CRUZ
E INDÚSTRIA LTDA. X SALIBRÁS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - KUNDE, BRASILEIRA, CASADA, NASCIDA AOS 18/03/1959, NATURAL
INTIMEM-SE DR. SÍLVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI E DR.DESTE MUNICÍPIO, FILHA DE DEGAZITO FRANCISCO DA CRUZ E
DOMINGOS DE SÁ FILHO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 49 E MARIA SOARES DA CRUZ, RESIDENTE E DOMICILIADA NO CÓRREGO
50.
DO AVENTUREIRO, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, CONFORME
SENTENÇA CONSTANTE ÀS FLS. 27/29, DOS REFERIDOS AUTOS, TENDO
024.960.032.738 - RESTITUIÇÃO - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE
NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR:" ... ANTE O EXPOSTO, DECRETO A
PETRÓLEO X KARINA TRANSPORTE LTDA. - INTIMEM-SE DRAS. INTERDIÇÃO DE NADIR CRUZ KUNDE, JÁ QUALIFICADA,
GLADYS JOUFFROY BITRAN E/OU MARIA DO CARMO SUPRANI DECLARANDO-A, POR ANALOGIA AOS ART. 1772 E 1782 DO CÓDIGO
BOGESTAB PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO CIVIL, INCAPAZ PARA, PESSOALMENTE, EMPRESTAR, TRANSIGIR, DAR
QUITAÇÃO, ALIENAR, HIPOTECAR, DEMANDAR OU SER DEMANDADO,
PRAZO DE DEZ (10) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 87.
E PRATICAR, EM GERAL, OS ATOS QUE NÃO SEJAM DE MERA
ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES
024.960.128.759 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - HOECHST DO BRASIL
QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A X ANÍSIO A. ALVES E CIA. LTDA. - LABORAIS, MORMENTE AS QUE LHE POSSAM ACARRETAR PERIGO À
INTIME-SE DRA. THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER PARASAÚDE. COM BASE NO ARTIGO 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL, NOMEIO-LHE
CURADORA A REQUERENTE, SRª. MARIA SOARES DA CRUZ, QUE
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 30 E DECISÃO DE FLS. 35 E 36.
DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NA
024.960.144.814 - IMPUGNAÇÃO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
FORMA DA LEI, FICANDO DESDE JÁ DISPENSADA DE ESPECIALIZAÇÃO
S/A X INTERLINE MÓVEIS LTDA. - INTIMEM-SE DR. JULLMAR ANDRADEEM HIPOTECA LEGAL, TENDO EM VISTA A INTERDITA NÃO POSSUIR
VIEIRA E DRA. LIZONETE MACHADO GUARNIER PARA CIÊNCIA DABENS . EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO
SENTENÇA DE FL. 44.
DE PROCESSO CIVIL E DO ARTIGO 12, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL,
ASSIM COMO NOS ARTIGOS 92 E 93 DA LEI 6015/73, REMETA-SE A
024.020.203.844 - IMPUGNAÇÃO - TRANSBORGONHONI TRANSPORTE
LTDA. X SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO E INDÚSTRIA PRESENTE SENTENÇA AO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL
DE PANIFICADOS LTDA. - INTIMEM-SE DRA. JANNER CRISTINA COMPETENTE PARA QUE SE PROCEDA AO DEVIDO REGISTRO NO
GONÇALVES E DRS. LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI E/OU BRUNO REISLIVRO "E" (ART. 1º DO PROVIMENTO 012/2001 DA ECJG/ES E
PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, TRÊS VEZES, COM
FINAMORE SIMONI PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL.15.
INTERVALOS DE 10 DIAS. DEVERÁ A SRª OFICIALA DO REGISTRO CIVIL
024.990.099.855 - EMBARGOS - SCHEIDER & CIA. LTDA. X MINISTÉRIO
COMUNICAR AO JUIZ DESTA VARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS
PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO - INTIME-SE DR. EDUARDO GIVAGO O REGISTRO DA SENTENÇA PARA OS FINS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO
COELHO MACHADO PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ ART. 93 DA LEI 6015/73, BEM COMO CUMPRIR O ART. 106, SOB AS
(10) DIAS.
PENAS DO ART. 108, AMBOS DA REFERIDA LEI. REGISTRADA A
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06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
SENTENÇA NO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E COMPROVADA A
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL, LAVRE-SE O TERMO DE CURATELA.
JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
É VEDADO O USO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUE
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
AUTENTICADA, PARA FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE
DIREITOS. ESTA SENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O JUIZ: DR EVANDRO COELHO DE LIMA
REGISTRO EM CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COMPETENTE, NA PROMOTOR: DRª GLÁUCIA BORGES VALADÃO MADUREIRA
FORMA DOS ARTIGOS 89 A 94 DA LEI DA LEI DOS REGISTROS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA
PÚBLICOS Nº 6.015/73. SEM CUSTAS, POIS A REQUERENTE ESTÁ FERREIRA
AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECORRIDO O
PRAZO RECURSAL E PUBLICADO OS EDITAIS, DÊ-SE BAIXA E PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92
ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. BARRA DE SÃO DA EGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO
FRANCISCO/ES, 1º DE ABRIL DE 2004. (AS) EDMILSON ROSINDO FILHO
- JUIZ DE DIREITO".
LISTA Nº 17/2004
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
INTERESSADOS, E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO DO ES. ART. 55.
ÁTRIO DO FÓRUM. O REQUERENTE ESTÁ AMPARADO PELOS
BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
INTIMO:
BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 22 DE JULHO DE 2004.
ADEMIR DO LIVRAMENTO THOMAZ
ADRIANA GUIMARÃES BÓZIO
LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTA
AILMER GOMES DA FONSECA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
ASSINA EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº 001/98 DA ECGJ/ES. ALDHAIR FONSECA FILHO
ALEXANDRE SÁ DE ANDRADE
LÚCIA CASAGRANDE
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ANA
ANA TEREZA SASSO
ANDERSON MARTINS RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANDRÉ LUIZ BARROS
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
ANTÔNIO HENRIQUE FRAGA BOTELHO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ANTÔNIO VILAR PANTOJA
JUIZ DE DIREITO DRA. BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
ARÍZIO NOVAES RANGEL
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - DRª MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES BRUNO DE MORAES FERREIRA R. VOLPINI
PORTINHO
CARLOS ALBERTO BAIÃO
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOS CARLOS FELYPE TAVARES PEREIRA
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DE CARLOS QUINTINO
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO CELSO MELO
CHEIZE BERNARDO BUTERI DUARTE
SANTO
CLEMILDO CORRÊA
ORLANDO NOVAES FILHO
CRISTIANO TESSINARI MODESTO
DAVID ALBERTO LÓSS
DR. ORLANDO NOVAES FILHO
DILMA CARVALHO ALMEIDA
PROCESSO Nº 11.647/04 - 011040081835
DULCE LÉA DA S. RODRIGUES
REGINA TRAVAGLIA NASCIMENTO X IEDA VIANA ANDRADE
ELIAS ASSAD NETO
AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO
ELIMÁRIO POSSAMAI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 15 DE TEOR
ÉRCIO DE MIRANDA MURTA
SEGUINTE: "1- TRATA-SE DE AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE
EVERALDO VASQUES BUTTER
TÍTULO QUE INCLUI-SE DENTRE AS MEDIDAS CAUTELARES
FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTI
INOMINADAS AFORADA POR REGINA TRAVAGLIA NASCIMENTO EM
FERNANDO CARLOS FERNANDES
FACE DE IEDA VIANA ANDRADE; 2- CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS
FERNANDO LUIZ AYRES DE LIMA
EXPENDIDOS PELA AUTORA E SUFRAGADOS POR DOCUMENTOS
GLÓRIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO
ATRELADOS NA PETIÇÃO INICIAL, EM PARTICULAR PELO DOCUMENTO
GUSTAVO ANÍSIO LEITE VIVAS
DE FLS. 06, PRESENTES OS REQUISITOS DA PLAUSIBILIDADE DO
ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA
DIREITO (FUMUS BONI IURIS) E DO PERIGO DA DEMORA NA
JACY FERNANDES
OBTENÇÃO DO PROVIMENTO PRINCIPAL (OERICULUM IN MORA), NA
JOÃO CARLOS ASSAD
CONFORMIDADE DO ARTIGO 804, DO C.P.C.B., DEFIRO A MEDIDA
JOÃO PEDRO CAMPOS
LIMINAR REQUERIDA, ENTRETANTO ENTENDO NECESSÁRIO A
JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO, NO VALOR DO CHEQUE, OU SEJA, DE
JOSÉ FRANCISCO BAZONI
R$3.300,00 (TRÊS MIL E TREZENTOS REAIS); 3- EXPEÇA-SE, CONTUDO,
JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRA
MANDADO DE CUMPRIMENTO SOMENTE APÓS TOMADA POR TERMO
JOSÉ JÚLIO FERREIRA
A CAUÇÃO; 4- CITE-SE A PARTE REQUERIDA NOS TERMOS DOS
JURANDIR SOARES DA SILVA
ARTIGOS 802 E 803, DO C.P.C.B.; 5- INTIME-SE. CACHOEIRO DE
LEONARDO VALLE SOARES
ITAPEMIRIM, (ES), 28 JULHO DE 2004."
LEONARDO VARGAS MOURA
LÍDIA MARIA SANTOS
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 05 AGOSTO 2004.
LUCIANA VALVERDE MORETE
MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES PORTINHO
LUIZ CARLOS DA SILVA JÚNIOR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO
80
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Edição nº 2410
LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
LUIZ HIGA
LUIZ LOPES DE CARVALHO NETO
LUIZ MARIA BORGES DOS REIS
LUIZ ROBERTO MOURA
MARCELA ROMANELLI
MARCELO BOURGUIGNON
MARCELO GAMA NAZÁRIO FONSECA
MARCIA AZEVEDO COUTO
MARIA APARECIDA MARETO
MARIA CRISTINA DIAS EDUARDO
MARIA LUCÍLIA GOMES
NILSON BRITO TRINDADE
PAULO CÉSAR DE ALMEIDA
PAULO DE SOUZA JÚNIOR
PAULO ROBERTO ASSAD
PIETRÂNGELO ROSALÉM
ROBSON LOUZADA TEIXEIRA
ROGÉRIO LUIZ MACHADO
RUBI JOSÉ SALLES BATISTA
SAULO B. C. DOS SANTOS
SELÇO DALTO
SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR
SIRO DA COSTA
SHEILA DURELIS RIBEIRO
TÂNIA MARA SECHIM
UBALDO MOREIRA MACHADO
VICENTE RODRIGUES
WÉLITON RÓGER ALTOÉ
WESLEY OLIVEIRA BERNARDO
WILSON ROBERTO ARÊAS
INTIME
DRª MARIA APARECIDA MARETO
EXECUÇÃO Nº 3953/03 - 011030702150
EXEQUENTE: GRAMAZINI GRANITOS E MÁRMORES THOMAZ LTDA
EXECUTADO: CLAUDIA FALCÃO DOS SANTOS - ME
PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO R. DESPACHO DE FLS. 97, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 96,
UMA VEZ QUE A PENHORA NÃO SE EFETIVOU NESTES AUTOS.
DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTI
EXECUÇÃO Nº 3606/02 - 011020642374
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM S/A
EXECUTADO: DULCINO LEAL ABREU
PARA REQUERER O QUE LHE PARECER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
DR. EVERALDO VASQUES BUTTER
EXECUÇÃO Nº 4295/04 - 011040061779
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM - FEVIT
EXECUTADO: ALESSANDRA BAIENSE DE SOUZA
PARA MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO E FLS 23 VERSO, NO PRAZO
LEGAL.
DR. JOSÉ JÚLIO FERREIRA
EXECUÇÃO Nº 2794/99 - 011990365139
EXEQUENTE: ITACAR - ITAPEMIRIM CARROS LTDA
EXECUTADO: ADOLVANDO RODRIGUES FLORINDO
DA DESIGNAÇÃO DOS LEILÕES PARA OS DIAS 13/09/04 E 27/09/04,
ÀS 13:30 HORAS.
DR. ELIMÁRIO POSSAMAI
DESPEJO Nº 4254/04- 011040032325
REQUERENTE: JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE
REQUERIDO: A. C. LOUZADA LTDA-ME
PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/34, NO
PRAZO LEGAL.
DR. ROGÉRIO LUIZ MACHADO
USUCAPIÃO Nº 3813/02- 011990345768
REQUERENTE: JOSÉ ASTÉRIO VIEIRA
DO R. DESPACHO DE FLS. 89, QUE ACLAROU A SENTENÇA DE FLS.
81/83.
DR.JOÃO PEDRO CAMPOS
USUCAPIÃO Nº 4315/04 - 011040073865
REQUERENTE: JOÃO BATISTA HILÁRIO E ANA MARIA DA COSTA
PARA DILIGENCIAR O EDITAL DE CITAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
DRªLUCIANA VALVERDE MORETE
DESPEJO Nº 4179/03 - 011030802992
REQUERENTE: NEYDE SANTOS NASSAR E OUTROS
DRª ANA TEREZA SASSO
REQUERIDO: COSTA E FROSSARD LTDA-ME
USUCAPIÃO Nº 4277/04- 011040046580
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO E DOS DOCUMENTOS, REQUERENTE: LUIZ CARLOS DORIGO E OUTRA
NO PRAZO LEGAL.
PARA DILIGENCIAR O EDITAL DE CITAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
DR. ALDHAIR FONSECA FILHO
COBRANÇA Nº 3099/00 - 011000466315
REQUERENTE: AUGUSTO CÉSAR FIGUEIRA FONSECA
REQUERIDO: GRANIGRUTA MINERAÇÃO LTDA
DO R. DESPACHO DE FLS. 152, QUE DIANTE DOS TERMOS DE FLS.
129/133 E DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A PEÇA,
SUSPENDEU O CURSO DA EXECUÇÃO, DEVENDO A PARTE
EXEQUENTE SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL.
DR. JURANDIR SOARES DA SILVA
EXECUÇÃO Nº 1992/97 -011970057201
EXEQUENTE: ILZA MIGUEL RIEDEL
EXECUTADO: ELTON MIGUEL RIBEIRO
PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.
DR. PAULO DE SOUZA JÚNIOR
USUCAPIÃO Nº 4252/04- 011040030592
REQUERENTE: NILSON AMÉRICO DE ASSIS E OUTRO
DO R. DESPACHO DE FLS. 49, QUE DETERMINOU A REMESSA DOS
AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.
DR. JOSÉ JÚLIO FERREIRA
MONITÓRIA Nº 4301/04 - 011040066414
REQUERENTE: ITACAR - ITAPEMIRIM CARROS LTDA
REQUERIDO: ELIANE DAS CHAGAS GUALBERTO
PARA OFERECER RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
DR. ANTÔNIO HENRIQUE FRAGA BOTELHO
REPARAÇÃO DE DANOS Nº 4297/04 - 011040064930
REQUERENTE: ROSANGELA VICENTE DACUNHA DOS SANTOS
REQUERIDO: SILVANA ALVES
PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTI
EXECUÇÃO Nº 3582/01- 011020635683
EXEQUENTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
S/A
DR. JOSÉ FRANCISCO BAZONI
EXECUTADO: AFONSO CELSO CAMPOS CYPRIANO E OUTROS
USUCAPIÃO Nº 3726/02 - 011010505409
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Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
REQUERENTE: MARIA APARECIDA ROCHA DORIGO
PARA DILIGENCIAR O EDITAL, NO PRAZO LEGAL.
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. ARÍSIO NOVAES RANGEL
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 4271/04- 011040043835
REQUERENTE: FELIPE MOULIN MAGALHÃES
REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S/A
PARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.
DR. PAULO CÉSAR DE ALMEIDA
REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 4331/04 - 011040081223
REQUERENTE: ITACAR - ITAPEMIRIM CARROS LTDA
REQUERIDO: MARIA MADALENA COLOMBIANO LOUZADA
DR. LUIZ CARLOS DA SILVA JÚNIOR
DO R. DESPACHO DE FLS. 60 E VERSO, QUE DETERMINOU A DR. PAULO ROBERTO ASSAD
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO, PARA QUE A MESMA SE INDENIZATÓRIA Nº 2043/97 - 011970058233
EFETIVE DE MANEIRA REGULAR, OU SEJA, POR SORTEIO, UMA VEZ REQUERENTE: DAVI SIQUEIRA MARTINS E OUTRO
QUE NÃO HÁ CONEXÃO ENTRE ESTA E A DEMANDA A QUE SE REFERE REQUERIDO: PAULO BASSINI
OS AUTOS.
PARA SE MANIFESTAREM FACE A DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO
LEGAL.
DR. BRUNO DE MORAES FERREIRA R. VOLPINI
ORDINÁRIA Nº 4307/04 - 011040069525
DR. JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRA
REQUERENTE: FRANCISCO ROBERTO PEREIRA NAZÁRIO
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS Nº 4116/03- 011030767369
REQUERIDO: NILO SÉRGIO MARQUES
REQUERENTE: JOÃO LUIZ SERAPHIM
DO R. DESPACHO DE FLS. 20, QUE INDEFERIU O PEDIDO CAUTELAR REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE
FORMULADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MAIS SÓLIDOS PARA TER CIÊNCIA DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL E DIZER SE
DE PROVA DO ALEGADO, TENDO SIDO DEFERIDO O PEDIDO DE PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
LEGAL.
DRª MARIA CRISTINA DIAS EDUARDO
REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 4102/03 - 011030762444
REQUERENTE: ALTAIR DA SILVA MARTINS
REQUERIDO: RIMALDO FACINI
DO R. DESPACHO DE FLS. 64, QUE SUSPENDEU O CURSO DO
PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 265, I DO CPC, DEVENDO
PROVIDENCIAR A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS, NO PRAZO LEGAL.
DRª ANA LÚCIA CASAGRANDE
REPARAÇÃO DE DANOS Nº 3830/02 -011020673908
REQUERENTE: RODRIGO PAGIO
REQUERIDO: OSVALDO PERIM SUPERMERCADOS LTDA
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
DR. CARLOS FELYPE TAVARES PEREIRA
DEPÓSITO Nº 3753/02- 011020659337
REQUERENTE: FINÁUSTRIA - CIA. CRÉDITO, FINANCIAMENTO
REQUERIDO: LUBIA MARA CARVALHO COSTA
PARA MANIFESTAR-SE FACE A DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA
POR MOTIVO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO, NO PRAZO LEGAL.
DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO
BUSCA E APREENSÃO Nº 4275/04 - 011040048610
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO: HELVÉCIO ZAMPIROLLI JÚNIOR
DO R. DESPACHO DE FLS. 32, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS.
23/30, PORQUE FORMULADO EM DESACORDO COM O § 2º DO ART. 10, DR. MARCELO GAMA NAZÁRIO
DA LEI 8906/94.
REPARAÇÃO DE DANOS Nº 25779/98- 011980249293
REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
DRª MARCIA AZEVEDO COUTO
REQUERIDO: SEBASTIÃO ERNANDES DE SOUZA E OUTRO
MONITÓRIA Nº 3957/03 - 011030702598
PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.
REQUERENTE: CHIMICA EDILE DOBRASIL LTDA
REQUERIDO: EXCLUSIVA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DR. JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRA.
LTDA
INDENIZAÇÃO Nº 4321/04 - 011040078567
PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.
REQUERENTE: PALMIRA PEIXOTO DE SOUZA E OUTROS
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONA DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DR. CARLOS QUINTINO
PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS DOS DOIS
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Nº 3566/02 - 011020629280
ÚLTIMOS AUTORES, NO PRAZO LEGAL.
REQUERENTE: YERECE REGINA MEDEIROS SIMÕES
REQUERIDO: BANCO GENERAL MOTORS S/A
DRª MARIA LUCÍLIA GOMES
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, BUSCA E APREENSÃO Nº 3349/01 - 011010543079
NO PRAZO LEGAL.
REQUERENTE: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
REQUERIDO: ROBERTO ANTÔNIO PASKEVICIUS
DR. CELSO MELO
DO R. DESPACHO DE FLS. 53, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 52,
DR. MARCELO BOURGUIGNON
PORQUE EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 10, § 2º DA LEI
REIVINDICATÓRIA Nº 4015/03- 011030733031
8906/94.
REQUERENTE: MARIA LOPES DA SILVA
REQUERIDO: HÉLIO JOSÉ INÁCIO
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO DOCUMENTO DE FLS. 58/60, DR. SÉGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR
FICANDO CIENTE DE QUE O SILÊNCIO VALERÁ COMO ANUÊNCIA INDENIZAÇÃO Nº 4089/03 - 011030760364
TÁCITA AO ALI CONTIDO.
REQUERENTE: MANOEL CROSOSTOMO POLVERINE
REQUERIDO: MINERAÇÃO CINZA ORIENTE LTDA
DR. WESLEY OLIVEIRA BERNARDO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 67/73, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
MONITÓRIA Nº 3444/01 - 011010572672
AUTORAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO.
REQUERENTE: CAJUGRAN - GRANITOS E MÁRMORES DO BRASIL LTDA
REQUERIDO: JONAS VALLE
DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR
PARA SE MANIFESTAR FACE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, FALÊNCIA Nº 4261/04- 011040036912
NO PRAZO LEGAL.
REQUERENTE: NILDO ULTRAMAR & CIA LTDA
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Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: PREMAV - CONSTRUTORA PREMOLDADOS E SERVIÇOS
LTDA
DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DE CITAÇÃO POR MOTIVO
DE MUDANÇA, NO PRAZO LEGAL.
REQUERENTE: DORINHA CALÇADOSS LLTDA-ME
REQUERIDO: CALÇADOS D'LIRIO LTDA
PARA PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DA SEGUNDA DEMANDADA, SOB
PENA DE EXTINÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
DR. SAULO B. C. DOS SANTOS
INDENIZAÇÃO Nº 1403/95 - 011980094541
REQUERENTE: RONAMI PIERRE DA SILVA
REQUERIDO: MARCELO LINHARES DE MATTOS
DO R. DESPACHO DE FLS. 142, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 138.
DRª DILMA CARVALHO DE ALMEIDA
ORDINÁRIA Nº 3932/03 - 011020696966
REQUERENTE: DORINHA CALÇADOS LTDA-ME
REQUERIDO: CALÇADOS D'LIRIO LTDA
PARA COMPROVAR A DISITRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, NO
PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DR. LUIZ HIGA
DR. ANDRÉ LUIZ BARROS ALVES
FALÊNCIA Nº 4170/03 - 011030798125
REQUERENTE: COBRAL ABRASIVOS MINÉRIOS LTDA
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 3125/00 - 011000474442
EMBARGANTE: ORLANDO NOVAES FILHO
REQUERIDO: ORTIGRAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA
PARA PROVIDENCIAR DILIGÊNCIA JUNTO AO REPRESENTANTE LEGALEMBARGADO: UNIBANCO S/A
DA R. SENTENÇA DE FLS. 91/94, QUE JULGOU PARCIALMENTE
DA FIRMA REQUERIDA, PARA RETIRAR O EDITAL.
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
DR. MARCELO GAMA NAZÁRIO FONSECA
DR. ANDRÉ LUIZ BARROS ALVES
DR. ANTÔNIO VILAR PANTOJA
DECLARAÇÃO DE INXISTÊNCIA DE DÉBITO Nº 4127/03 REPARAÇÃO DE DANOS Nº 3352/01 - 011010543368
011030770959
REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
REQUERENTE: GRANCEL - GRANITOS E MÁMORES LTDA
REQUERIDO: DISTRIBUIDORA GUARULHOS LTDA
DA R. SENTENÇA DE FLS.197/204, QUE JULGOU PARCIALMENTE REQUERIDO: GM MINERAÇÃO LTDA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 76, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
FORMA DO ARTIGO 267, III E § 1º DO CPC.
DR. NILSON BRITO TRINDADE
DR. ANDRÉ LUIZ BARROS ALVES
DEPÓSITO Nº 3616/02 - 011020642127
CAUTELAR Nº 4113/03 - 011030765645
REQUERENTE: BANCO VOLKSVAGEN S/A
REQUERENTE: GRANCEL - GRANITOS E MÁMORES LTDA
REQUERIDO: GILSON SANTOS MASTELA
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DEFESA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. REQUERIDO: GM MINERAÇÃO LTDA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 66, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA
FORMA DO ARTIGO 267, III E § 1º DO CPC.
DR. LUIZ LOPES DE CARVALHO NETO
DECLARATÓRIA Nº 4138/03 - 011030775453
DR. AILMER GOMES DA FONSECA
REQUERENTE: WESLEY JÚLIO DA SILVA
EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 4049/03 - 011020644925
REQUERIDO: FUNDAÇÃO URUGUAI
DA R. SENTENÇA DE FLS. 25, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, EMBARGANTE: AVIDES SANCHES SILVA
EMBARGADO: CÉLIA FERREIRA SILVA
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III E § 1º DO CPC.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 119/123, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL.
DRª. LÍDIA MARIA SANTOS
BUSCA E APREENSÃO Nº 4221/04 - 011040011105
DR. LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI DUARTE
REQUERIDO: RONALD PACHECO MOULIN
DA R. SENTENÇA DE FLS. 26, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 4284/04 - 011040057033
EMBARGANTE: GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S/A
TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.
EMBARGADO: ISAIAS DIAS
PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO
DR. ALEXANDRE SÁ DE ANDRADE
PRAZO LEGAL.
MONITÓRIA Nº 3983/03- 011030720574
REQUERENTE: FUNDAÇÃO ANTONIO PRUDENTE
DRª GLÓRIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO
REQUERIDO: FELIX BELO SILVA NETO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 79, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS DR. JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO
EXECUÇÃO N° 1406/95 - 011970063134
TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC.
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
DR. LUIZ MARIA BORGES DOS REIS
EXECUTADO: ANDERSON SECHIM DE ABREU E OUTROS
COBRANÇA Nº 2680/99 - 011990316363
PARA DAREM PROSSEGUIMENTO Á EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
REQUERENTE: JOSÉ PUPIM
DR. WÉLITON RÓGER ALTOÉ
REQUERIDO: HENRIQUE TALIULI
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 100 REPARAÇÃO DE DANOS Nº 2886/99- 011990382894
REQUERENTE: AGUINALDO FREITAS
VERSO, INFORMANDO ACERCA DO ENDEREÇO, NO PRAZO LEGAL.
REQUERIDO: ROCHA NEGRA MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 307, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO,
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 4283/04 - 011040055326
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267, III E 794, II DO CPC.
EMBARGANTE: JAIME PEDRADA
DR. UBALDO MOREIRA MACHADO
EEMBARGADO: BANESTES S/A
EXECUÇÃO Nº 1009/94 - 011980128877
PARA IMPUGNAR OS EMBAROS, NO PRAZO LEGAL.
EXEQUENTE: ESPÓLIO DE VALDEVINO LUIZ MONTEIRO
EXECUTADO: SERRARIA DE MÁRMORES E GRANITOS.
DRª. DILMA CARVALHO ALMEIDA
PARA DIZER SE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA, NO PRAZO LEGAL.
CAUTELAR Nº 3896/02 - 011020688260
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06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
DR. ADEMIR DO LIVRAMENTO THOMAZ
EMBARGOS DO DEVEDOR N° 4302/04 - 011040066448
EMBARGANTE: JOSÉ MÁRCIO ALVES
EMBARGADO: MARCIO ROBERTOVITÓRIO
PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL.
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECA
INDENIZAÇÃO N° 1702/96 - 011970087257
REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
REQUERIDO: ESPÓLIO DE WILSON DE OLIVEIRA MACHADO
PARA SE MANIFESTAR FACE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA,
NO PRAZO LEGAL.
DR. DAVID ALBERTO LÓSS
DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTI
DR. WILSON ROBERTO ARÊAS
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 4270/04 - 011040041896
ANULATÓRIA Nº 3849/02 -0110206777222
EMBARGANTE: PAULO DANILO FIÓRIO
REQUERENTE: FRIGORÍFICO COFRIL LTDA
EMBARGADO: BANCO BANESTES S/A
REQUERIDO: BRASGUR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO DE SUA NOMEAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO CURADOR, NOS AUTOS
PRAZO LEGAL.
MENCIONADOS, NO PRAZO LEGAL.
DRª TÂNIA MARA SECHIM
COBRANÇA Nº 4299/04 - 011040066364
REQUERENTE: GIOMAGRAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA
REQUERIDO: GRAMAROS GRANITOS E MÁMORES LTDA
PARA COMPARECER NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 14:30
HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO.
DRª MARCELA ROMANELLI
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Nº 4310/04 - 011040069921
REQUERENTE: MARIO DE SOUZA
REQUERIDO: MOISÉS SILVA E OUTRO
PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.
DR. CLEMILDO CORRÊA
USUCAPIÃO Nº 4106/03 - 011990321975
REQUERENTE: FIDELIS GOMES
DA R. SENTENÇA DE FLS.154, QUE HOMOLOGOU O ACORDO E
EXTINGUIU O PROCESSO.
DR. LEONARDO VALLE SOARES
DR. LEONARDO VARGAS MOURA
DR. LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
ORDINÁRIA Nº 4016/03 - 011030732751
EXECUÇÃO Nº 1679/96 - 011970079734
REQUERENTE: ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES
REQUERIDO: SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E EXEQUENTE: JOSÉ PEDROSA
EXECUTADO: AMADEU DE SOUZA
INVESTIMENTO - UNILETRA S/A
DA R. SENTENÇA DE FLS.74, QUE EXTINGUIU A AÇÃO NOS TERMOS
PARA COMPARECER NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 14:00
HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DO ART. 269, III E 794, II DO CPC.
DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA AUDIÊNCIA DE
DR. SELÇO DALTO
CONCILIAÇÃO.
COBRANÇA Nº 4075/03 - 011030756909
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
DR. SIRO DA COSTA
REQUERIDO: SOUZA E ARPINI LTDA E OUTROS
DR. ÉRCIO DE MIRANDA MURTA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 418/420, QUE JULGOU EXTINTO O PEDIDO
REPARAÇÃO DE DANOS Nº 2461/98 - 011980200130
INICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC.
REQUERENTE: ROSANGELA DA COSTA QUEIROZ FONSECA
REQUERIDO: BANCO RURAL S/A
DR. GUSTAVO ANÍSIO LEITE VIVAS
PARA COMPARECER NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 13:30
HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO
DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA AUDIÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 3259/01 - 011000474004
REQUERENTE: PONTUAL LEASING LEASING S/A - ARRENDAMENTO
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
MERCANTIL
REQUERIDO: ELCINO DE OLIVEIRA
DR. VICENTE RODRIGUES
DA R. SENTENÇA DE FLS. 101, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,
REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 4219/04 - 011040010628
NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC.
REQUERENTE: JOSÉ RODRIGUES RAFAEL
REQUERIDO: ATARCÍLIODEPRÁ
DR. PIETRÂNGELO ROSALÉM
PARA COMPARECER NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 13:00
HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DR. ELIAS ASSAD NETO
DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA AUDIÊNCIA DE DEPÓSITO Nº 3615/02 - 011020641988
REQUERENTE: BANCO VOLKSVAGEN S/A
CONCILIAÇÃO E PARA DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA.
REQUERIDO: VILCEIR ROCHA DE ALMEIDA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 86/87, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
DR. EVERALDO VASQUES BUTTER
INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO.
CAUTELAR Nº 4273/04 - 011040041920
REQUERENTE: ATARCÍLIO DEPRA E OUTRO
DRª ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA
REQUERIDO: JOSÉ RODRIGUES RAFAEL E OUTRO
CAUTELAR Nº 4194/04 - 011040002716
PARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.
REQUERENTE: CLAUDIONOR BAPTISTA FILHO
REQUERIDO: SILVANIA MONTEVANELI
DR. RUBI JOSÉ SALLES BATISTA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 90/95, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O
DR. ANDRÉ LUIZ BARROS ALVES
PEDIDO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO.
MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 4263/04 - 011040039080
REQUERENTE: ADILON ALVES MOREIRA E OUTRO
DR. JACY FERNANDES
REQUERIDO: WANDERLEY CIPRIANO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 64, QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO BUSCA E APREENSÃO Nº 3824/02 - 011020673031
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
ENTRE AS PARTES E EXTINGUIU O PROCESSO.
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06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: OSWALDO CYPRIANO JÚNIOR
EXECUÇÃO Nº 3250/01 - 011010503313
DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/34, QUE JULGOU PROCEDENTE O INICIAL, EXEQUENTE: ZAMACO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
NOS TERMOS DO DECRETO LEI 911/96.
EXECUTADO: SANDRO SANTANA CUNHA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 74, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS
DRª DULCE LÉA DA S. RODRIGUES
TERMOS DOS ARTIGOS 269, III E 794, II DO CPC.
DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
BUSCA E APREENSÃO Nº 4214/04 - 011040009075
-**********REQUERENTE: BANCO UNIBANCO S/A
REQUERIDO: SANDRO HAMMER DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 51, QUE EXTINGUIU O PROCESSO NOS
JUIZADO DE DIREITO
TERMOS DOS ART. 267, VI DO CPC.
2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZ SUBSTITUTO: DR. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO
DR. LUIZ ROBERTO MOURA
MONITÓRIA Nº 4286/04 - 011040056878
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª GEHISA RAMOS PINTO
REQUERENTE: TECNOBUS SERVIÇOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
REQUERIDO: RAFAEL MAGALHÃES DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS Nº 06/2004
DA R. SENTENÇA DE FLS. 29, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC.
(NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 14/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO)
DRª SHEILA DURELES RIBEIRO
BUSCA E APREENSÃO Nº 4153/03 - 011030783986
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS:
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: GEANI FRANCISCO DA SILVA
DR. ADEMIR DO LIVRAMENTO THOMAZ
DA R. SENTENÇA DE FLS. 26, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS DR. ALFREDO ERVATI
TERMOS DO ART. 267, III E § 1º, DO CPC.
DR. AMÂNCIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
DR. ANDRÉ DE BARROS ALVES
DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES
DRª BETY VOLPINI MACHADO
DR. WILSON ROBERTO ARÊAS
DR. CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS
DECLARATÓRIA NEGATIVA Nº 4000/03 - 011030729120
DR. CARLOS ROBERTO GOUVÊA DERCY
REQUERENTE: BRACOM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA
DR. CARLOS ROBERTO PINHEIRO
REQUERIDO: IDEAL PUBLICIDADE
DRª CÉLIA VOLPATO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 62/63, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DR. CLEMILDO CORRÊA
AUTORAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO.
DR. ELIMÁRIO POSSAMAI
DR. EVERALDO VAZQUES L. BUTTER
DR. EWERTON MIRANDA TRÉGGIA
DR. FERNANDO LUIZ AYRES DE LIMA
DR. FERNANDO ANTÔNIO POLONINI
DR. ROBSON LOUZADA TEIXEIRA
DR. GARCINO RAIMUNDO DA SILVA
CAUTELAR Nº 4193/04 - 011040002732
DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA
REQUERENTE: BITENCOURT & MANCINI
DR. HARRISON AQUINO DOS SANTOS
REQUERIDO: FLAG INFORMÁTICA S/C
DA R. SENTENÇA DE FLS. 83/86, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DR. JOÃO CARLOS ASSAD
DR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
MEDIDA CAUTELAR E EXTINGUIU O PROCESSO.
DR. LUCIANO DE SOUZA CORTÊZ
DRª NÚBIA BAZETH SILVA
DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO
DR. PAULO ALVES
DR. WILSON ROBERTO ARÊAS
DR. PAULO DE SOUZA JÚNIOR
MONITÓRIA Nº 4081/03 - 011030758392
DR. ROGÉRIO LUIZ MACHADO
REQUERENTE: PEDRA RIO MÁRMORES E GRANITOS LTDA
DR. RONALDO SOUZA GUIMARÃES
REQUERIDO: WILSON TEIXEIRA PORTUGAL
DA R. SENTENÇA DE FLS. 46/47, QUE DEU POR CONSTITUÍDO O DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA
DR. SÉRGIO LUIZ SALES PINHEIRO
TÍTULO EXECUTIVO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO RÉU.
DRª TANÊA B. S. M. PINHEIRO
DRª ADRIANA GUIMARÃES BÓZIO
DRª VILMA GONÇALVES TRISTÃO
DR. ALDHAIR FONSECA FILHO
DR. WILSON MÁRCIO DEPES
EMBARGOS À EXECUÇÃ Nº 3317/01 - 011010532288
DR. WILSON ROBERTO ARÊAS
EMBARGANTE: SANDRO SANT'ANNA CUNHA
EMBARGADO: ZAMACO MATERIAIS E CONSTRUÇÃO LTDA
DR. ALFREDO ERVATI
DA R. SENTENÇA DE FLS. 33, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS
DR AMÂNCIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
TERMOS DO ART. 269, III E 794, II DO CPC.
PROCESSO 011000421427- Nº DE ORDEM 206/03
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
DRª ADRIANA GUIMARÃES BÓZIO
REQUERENTE: K. A. E L. A., POR SUA GENITORA S. M. DE A.
DR. ALDHAIR FONSECA FILHO
REQUERIDO: M. R. DE S.
EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 3350/01 - 011010542949
PARA, EM 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAREM ACERCA DO OFÍCIO DE
EMBARGANTE: EMERSON CORDEIRO ALOCHIO
FLS 66.
EMBARGADO: ZAMACO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 74, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS
DR FERNANDO ANTÔNIO POLONINI
TERMOS DOS ARTIGOS 269, III E 794, II DO CPC.
PROCESSO 011030701616 - Nº DE ORDEM 1004/03
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL
DRª ADRIANA GUIMARÃES BÓZIO
REQUERENTE: M. DO P. M. P.
DR. ALDHAIR FONSECA FILHO
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06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
REQUERIDO: C. V. P.
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 18, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267,
VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
PROCESSO 011040066901 - Nº DE ORDEM 3632/04
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: C. D. R.
REQUERIDO: O. T. B. R.
PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, EMENDAR A INICIAL,
ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA À REPERCUSSÃO PATRIMONIAL
ADVINDA DO DESENLACE.
DRª CÉLIA VOLPATO
PROCESSO 011980120791 - Nº DE ORDEM 635/03
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
REQUERENTE: M. DA P. P.
REQUERIDO : G. L. P.
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 91, QUE JULGOU PROCEDENTE
O PEDIDO DE CONVERSÃO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL,
COM FUNDAMENTO NO ART. 1580 DO CC, DECLARANDO EXTINTO O
PROCESSO COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC.
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: M. E. DE F. E S. E. DE F., POR SUA REPRESENTANTE
LEGAL, S. E. C. DE F.
REQUERIDO: S. N. DE F.
PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PAGAREM AS CUSTAS
PROCESSUAIS E APENSAR AOS AUTOS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO
JUDICIAL, NOTICIADA EXORDIALMENTE.
DR. CARLOS ROBERTO PINHEIRO
PROCESSO 011040060318 - Nº DE ORDEM 3605/04
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: M. E. DE F. E S. E. DE F., POR SUA REPRESENTANTE
LEGAL, S. E. C. DE F.
REQUERIDO: S. N. DE F.
PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PAGAREM AS CUSTAS
PROCESSUAIS E APENSAR AOS AUTOS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO
JUDICIAL, NOTICIADA EXORDIALMENTE.
DR. CARLOS ROBERTO PINHEIRO
PROCESSO 011040060326 - Nº DE ORDEM 3604/04
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: M. E. DE F. E S. E. DE F., POR SUA REPRESENTANTE
LEGAL, S. E. C. DE F.
REQUERIDO: S. N. DE F.
PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, ESCLARECER SUA REAL
PRETENSÃO, DE ACORDO COM O PETITÓRIO DE FLS 02/07.
DR. CLEMILDO CORRÊA
PROCESSO 011030745712 - Nº DE ORDEM 2.167/03
AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
DR HARRISON AQUINO DOS SANTOS
REQUERENTES: J. R. R. G. E E. B. DA R. P.
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 23/25, QUE RATIFICOU A PROCESSO 011040061886 - Nº DE ORDEM 3613/04
SENTENÇA TAL COMO ESTÁ LANÇADA, DECLARANDO-A NOS SEUS AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS
EXATOS TERMOS.
REQUERENTE: V. M. V.
REQUERIDO: E. L. L.
DR. HARRISON AQUINO DOS SANTOS
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, FAZENDO
NELA FIGURAR NO PÓLO ATIVO COMO EXEQÜENTE A VERDADEIRA
PROCESSO 011040061985- Nº DE ORDEM 3618/03
CREDORA DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS SOB
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO
PENA DE INDEFERIMENTO E, AINDA, PARA, QUERENDO, FAZER
REQUERENTE: M. DAS G. F. C.
PROCESSAR OS DÉBITOS PRETÉRITOS SEGUNDO OS DITAMES DO ART.
REQUERIDO: A. C.
PARA, EM 10 (DEZ) DIAS ACOSTAR AOS AUTOS A DECLARAÇÃO 732 DO CPC.
FIRMADA EM CONJUNTO COM A REQUERENTE DE QUE POSTULARÁ
GRATUITAMENTE, DE MODO A JUSTIFICAR O PLEITO ASSISTENCIAL, DR. EWERTON MIRANDA TREGIA
SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO E TAMBÉM PARA PROCESSO 011030793209 - Nº DE ORDEM 3226/03
EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA À AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS DOMÉSTICOS PRESTADOS
REPERCUSSÃO PATRIMONIAL ADVINDA DO DESENLACE.
REQUERENTE: C. O. A.
REQUERIDO: G. S.
DR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS TRAZER AOS AUTOS AS CERTIDÕES
DE NASCIMENTO DOS FILHOS.
PROCESSO 011040004449 - Nº DE ORDEM 3312/04
AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL
DRª NÚBIA BAZETH SILVA
REQUERENTES: M. M. DE V. E S. L. R. P. DE V.
QUE DETERMINOU O PRONTO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COMO PROCESSO 011040032507 - Nº DE ORDEM 3455/04
PRECEITA O ART. 1122 § 2º DO CPC.
AÇÃO DE ALIMENTOS.
REQUERENTE: G. D. B. E A. D. B. POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, M.
DRª VILMA GONÇALVES TRISTÃO
R. B. D. .
PROCESSO 011980137431 - Nº DE ORDEM 933/03
REQUERIDO: A. F. B.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR OS CORRETOS
REQUERENTE: J. C. T.
ENDEREÇOS DA REPRESENTANTE LEGAL DOS MENORES REQUERENTES
REQUERIDO: C. C. C. J.
E DO REQUERENTE.
PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, DECLINE SEU INTERESSE NO
DR. EVERALDO VAZQUES L. BUTTER
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM FACE DO DECURSO DO TEMPO.
PROCESSO 011040068493 - Nº DE ORDEM 3647/04
DRª TANIA B. S. M. PINHEIRO
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL
PROCESSO 011990311760 - Nº DE ORDEM 2910/03
REQUERENTES: B. DAS C. B. F. E J. G. B.
AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAREM A
REQUERENTES: S. S. M. E J. G. C.
COMPLEMENTAÇÃO DA INICIAL, TRAZENDO AOS AUTOS A CERTIDÃO
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZER SE TEM INTERESSE NO DE NASCIMENTO DO 5º (QUINTO) FILHO HAVIDO NA CONSTÂNCIA
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
DA SOCIEDADE CONJUGAL.
DR. CARLOS ROBERTO PINHEIRO
PROCESSO 011040060300 - Nº DE ORDEM 3601/04
DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ
PROCESSO 011030774670 - Nº DE ORDEM 3099/03
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06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: A. M. B. DA S. A.
REQUERIDO: R. DA S. A.
PARA FICAR CIENTE DA JUNTADA AOS AUTOS DA CP COM CERTIDÃO
NEGATIVA DA CITAÇÃO E PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. PAULO ALVES
PROCESSO 011040074293 - Nº DE ORDEM 3664/04
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO
REQUERENTE: E. G. M.
REQUERIDO: M. DA C. M.
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ADEQUAR O VALOR DA CAUSA À
REPERCUSSÃO PATRIMONIAL ADVINDA DO DESENLACE E PARA
TRAZER AOS AUTOS CERTIFICAÇÃO DO REGIME DE BENS ADOTADOS
PELOS CONSORTES.
DR. WILSON ROBERTO ARÊAS
PROCESSO 01102066522 - Nº DE ORDEM 2101/03
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM
REQUERENTE: S. C., W. C. E C. A. C.; POR SUA REPRESENTANTE LEGAL,
M. DAS G. C.
DR. GARCINO RAIMUNDO DA SILVA
REQUERIDO: M. M.
PROCESSO 011020682321 - Nº DE ORDEM 1687/03
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ESPECIFICAR A PROVA QUE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PRETENDEM PRODUZIR E FICAR CIENTE DO INDEFERIMENTO DOREQUERENTE: C. V.
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, CONFORME REQUERIDO: J. DE O. C.
DESPACHO DE FLS. 40 VERSO.
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM QUANTO AO
TEOR DA CERTIDÃO DE FLS 22 VERSO.
DR. SÉRGIO LUIZ SALES PINHEIRO
DR. WILSON MARCIO DEPES
DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA
PROCESSO 011980129610 - Nº DE ORDEM 2090/03
PROCESSO 011040070697 - Nº DE ORDEM 3663/04
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL
REQUERENTES: J. R. E E. M. R.
REQUERENTES: K. S. R. S. E A. S.
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR INTERESSE NA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS,
CONSECUÇÃO DE QUALQUER ATO A SER REALIZADO NESTE DECLARAÇÃO FIRMADA EM CONJUNTO COM OS REQUERENTES DE
PROCESSO.
QUE POSTULARÁ GRATUITAMENTE.
DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA
PROCESSO 011980166281 - Nº DE ORDEM 2088/03
AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL
REQUERENTE: E. DA C. M.
REQUERIDO: J. R.
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CORRIGIR O ACORDO DE FLS
50/51 E O PETITÓRIO DE FLS 69, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
DR. ADEMIR DO LIVRAMENTO THOMAZ
PROCESSO 011990382746 - Nº DE ORDEM 2040/03
AÇÃO ORDINÁRIA DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C
PARTILHA DE BENS
REQUERENTE: F. B. C..
REQUERIDO: C. R. B.
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR O NOVO ENDEREÇO
DO REQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO.
DR. SÉRGIO LUIZ SALES PINHEIRO
PROCESSO 011970037526 - Nº DE ORDEM 2089/03
DR. ROGÉRIO LUIZ MACHADO
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: J. DA C. R., POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, E. DA C. PROCESSO 011040042985 - Nº DE ORDEM 3537/04
M.
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
REQUERIDO: J. R.
REQUERENTE: A. B. DE O., POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, L. M. DE
PARA, NO PRAZO DE 48 HS (QUARENTA E OITO HORAS), MANIFESTAR O.
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO REQUERIDO: J. R. C.
DO PROCESSO.
PARA RÉPLICA.
DR. ELIMÁRIO POSSAMAI
DR. CLEMILDO CORRÊA
PROCESSO 011040029891 - Nº DE ORDEM 3436/04
PROCESSO 011020673098 - Nº DE ORDEM 052/03
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C AÇÃO DE AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
ALIMENTOS
REQUERENTES: G. B. V. V. E V. DO C. DO V.
REQUERENTE: L. A. L. POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, M. A. L. C.
PARA TER VISTA DOS AUTOS.
REQUERIDO: L. A. S. A.
PARA RÉPLICA.
DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES
PROCESSO 011010548680 - Nº DE ORDEM 379/03
DR. RONALDO SOUZA GUIMARÃES
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO 011030731597 - Nº DE ORDEM 561/03
REQUERENTE: G. E. C. DA S.
AÇÃO DE REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
REQUERIDO: M. C. F. P.
REQUERENTE: W. N. DE O.
PARA FICAR CIENTE DE QUE QUANTO AO VALOR A SER PERSEGUIDO
REQUERIDA: M. V. DOS S.
EM SEDE DO ART. 732 DO CPC, PROMOVER NOVA POSTULAÇÃO.
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL E AJUSTAR O
VALOR DA CAUSA AOS MOLDES LEGAIS E CORRIGIR O PÓLO PASSIVO DRª BETY VOLPINI MACHADO
PROCESSO 011980099821 - Nº DE ORDEM 235/03
DA DEMANDA.
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PEDIDO DE
ALIMENTOS
DR. CARLOS ROBERTO GOUVÊA DERCY
REQUERENTE: E. M. V.
PROCESSO 011010580790 - Nº DE ORDEM 2864/03
REQUERIDO: M. M. P.
AÇÃO ALVARÁ JUDICIAL
PARA APRESENTAR MEMORIAIS.
REQUERENTE: D. B. N.
PARA FICAR CIENTE DO R. DESPACHO DE FLS 25, QUE DETERMINOU A DR PAULO DE SOUZA JÚNIOR
REGULAR MANIFESTAÇÃO.
PROCESSO 011020642143 - Nº DE ORDEM 078/03
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06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
AÇÃO ORDINÁRIA DE GUARDA E REGULARIZAÇÃO DE VISITA
REQUERENTE: O. J. I.
REQUERIDO: S. G. L.
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE
PRETENDE PRODUZIR.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 03 DE AGOSTO DE 2004.
GEHISA RAMOS PINTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUT. PROV. 01/98 DA ECGJ/ES
COMARCA DE COLATINA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA
SEGUNDA VARA CRIMINAL
JUÍZA: SIMONE TEDOLDI SPALENZA
ESCRIVÃ: MÔNICA ANDRÉA DE OLIVEIRA MACHADO
ESCREVENTE: FABRÍCIO JACOB
EDITAL DE CITAÇÃO
NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S) ACUSADO(S) INFRA
NOMINADO(S), INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS
DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. N.º 021.040.021.996(6623) – J.P. X AULOS SOARES VALADARES
E OUTROS – INTIMAR O DRª. MARIA DA PENHA SANTOS E DR.
MICHEL YAZEJI HADDAD, TOMAR COÊNCIA DO R. DECIÇÃO DE FLS
365/366.
PROC. N.º 021.030.364.513(6358) – J.P. X JAIR JOSE DA SILVA FILHO E
OUTRO - INTIMAR O DR. ANTÔNIO NEGREIRO NETO OAB/ES 2167,
PARA CONTRARIAR O LIBELO DE FLS 179/180, NO PRAZO LEGAL.
PROC. N.º 021.030.367.284( 6377) – J.P. X JOANA DARC AGUIAR LEÃO
E DE OUTROS - INTIMAR O DR. ARMANDO VEIGA, OAB/ES 10.380; E
DRª LNITA DE SOUZA MASCARENHAS, OAB/ES 8011, MANIFESTAR-SE
NA FASE DO 500 DO CPP.
PROC. N.º 021.980.139.055 (5065) – J.P. X ELIZANDRO DOS SANTOS
CUNHA E DE OUTROS - INTIMAR DR. ANDRÉ RICARDO DE LIMA
CABRAL, OAB/ES 192-A, PARA APRESENTAR DEFESA PRÈVIA NO
PRAZO LEGAL.
PROC. N.º 021.010.282.172 (5815) – J.P. X JOALDO CAMPOS ROSA INTIMAR DR. CIRO BARBOSA SANTOS, PARA APRESENTAR
ALEGAÇÕES FINAIS.
IZABEL CRISTINA DE SOUZA MARQUES PEREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUTOS Nº: PR 932/03 - 01404002695
COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CÍVEL E COMERCIAL
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO: ANTÔNIO MARCOS SANDES DIAS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, JUIZ DE DIREITO: DR. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA
LAVRADOR, COM 30 ANOS DE IDADE, NATURAL DE PORTO SEGURO - ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIO.
BA, FILHO DE JOSÉ DIAS DO CARMO E DE MARIA ODETI SILVA SANDE
DO CARMO, COM ÚLTIMO ENDEREÇO CONHECIDO NA RUA CANADÁ,
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº. 39/04
Nº 301, TEIXEIRA DE FREITAS - BA.
FINS: CITAÇÃO DO ACUSADO PARA COMPARECER NA SALA DE RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA
AUDIÊNCIAS DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE COLATINA - ES NO DIA
10 (DEZ) DE AGOSTO (08) DE 2004, ÀS 13:00 HORAS, PARA FINS DE
BEATRIZ TASSINARI NOÉ
SER INTERROGADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA
CRISTIANO TESSINARI MODESTO
MÔNICA ANDRÉA DE OLIVEIRA MACHADO
EDMILSON GARIOLLI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
ELZA PIRES TAVARES
FLÁVIO CHEIM JORGE
GIOVANE RAMOS PINTO
JOSÉ MECENAS ALVES
COMARCA DE GUARAPARI
LEANDRO BASTOS PINHEIRO
MARCO CÉSAR NUNES DE MENDONÇA
NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PAULO DE TARSO SILVA
JUIZADO DE DIREITO
PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES
ROBERTO DEPES
RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
LISTA N.º 27/04
RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
EXPEDIENTE DO DIA 04/08/2004
WILSON MÁRCIO DEPES
JUÍZA DE DIREITO: DRª ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. VIVALDO FERREIRA DA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES
PEREIRA
1) DRª. BEATRIZ TASSINARI NOÉ
DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
DR. RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
PROCESSO Nº 02602001233-7 - DECLARATÓRIA
PROC. N.º 021.000.265.542(5710) – J.P. X MARCIO ANTÔNIO DA SILVA
REQUERENTE: JORGE FREITAS DA SILVA
E DE OUTROS – INTIMAR O DR. MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRA, REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO R. FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 336,
DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO CONFORME FLS. 219 DOS AUTOS.
REDESIGNANDO PERÍCIA PARA O DIA 21/09/2004, ÀS 15:00 HORAS,
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Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
NA CLINDI BARRA, COM ENDEREÇO NA AV. CRISTIANO DIAS LOPES, FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 68/V,
73, BARRA DO ITAPEMIRIM, MARATAIZES, A SER REALIZADO PELO DR. BEM COMO SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 70/73.
GERALDO DAS NEVES SANTOS JÚNIOR.
11) DRª. BEATRIZ TASSINARI NOÉ
2) DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO
PROCESSO Nº 02603003017-0 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
DR. ROBERTO DEPES
REQUERENTE: JOSÉ ANTÔNIO SOSSAI
PROCESSO Nº 02604002181-3 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERIDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE
REQUERENTE: JOSÉ DOS SANTOS PACHECO E OUTROS
ITAPEMIRIM
REQUERIDO: USINA PAINEIRAS S/A
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
12) DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO
PROCESSO Nº 02604002008-8 - EXECUÇÃO
3) DR. MARCO CÉSAR NUNES DE MENDONÇA
EXEQÜENTE: RONALD SEYR JÚNIOR
PROCESSO Nº 02603001240-0 - INDENIZATÓRIA
EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REQUERENTE: FÁBIO GOMES VAZ
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 241 E
REQUERIDO: LUIZ ALBERTO SOUZA ROCHA
ULTIMAR PROVIDÊNCIAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 251, QUE ARQUIVAMENTO.
INDEFERIU O PETITÓRIO DE FLS. 248/250.
13) DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO
4) DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
PROCESSO Nº 02604002005-4 - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
PROCESSO Nº 02604001690-4 - EMBARGOS
REQUERENTE: RONALD SEYR JÚNIOR
EMBARGANTE: GILMAR FRANÇA DE SOUZA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 214 E
FINALIDADE: PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
ULTIMAR PROVIDÊNCIAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO.
5) DR. JOSÉ MECENAS ALVES
PROCESSO Nº 02604001825-6 - ANULATÓRIA
14) DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO
REQUERENTE: CLÉA HAUTEQUESTT SILVA DE LIMA
PROCESSO Nº 02604002004-7 - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
REQUERIDO: ROBERTO OSMAR DA SILVA E OUTROS
REQUERENTE: RONALD SEYR JÚNIOR
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS CONTESTAÇÕES E REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM
DOCUMENTOS DE FLS. 21/46.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 211 E
ULTIMAR PROVIDÊNCIAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO.
6) DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO
PROCESSO Nº 02604001924-7 - EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CACHOEIRO DE 15) DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO
ITAPEMIRIM
PROCESSO Nº 02604002006-2 - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
EXECUTADO: EVALDO PIANES HENRIQUES
REQUERENTE: RONALD SEYR JÚNIOR
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 24, DANDO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM
CONTA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 214 E
ULTIMAR PROVIDÊNCIAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
7) DR. EDMILSON GARIOLLI
ARQUIVAMENTO.
PROCESSO Nº 02603000058-7 - EMBARGOS DEVEDOR
EMBARGANTE: JAIR MATIAS FERREIRA
16) DR. PAULO DE TARSO SILVA
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A
PROCESSO Nº 02603001276-4 - USUCAPIÃO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO SR. REQUERENTE: FABIANO ELIAS VIEIRA
PERITO ÀS FLS. 217.
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
8) DR. ROBERTO DEPES
PROCESSO Nº 02604002057-5 - INDENIZATÓRIA
17) DR. WILSON MÁRCIO DEPES
REQUERENTE: EMBRILAR URBANIZAÇÃO PLANEJAMENTO E PRÉPROCESSO Nº 02602000854-1 - BUSCA E APREENSÃO
FABRICAÇÃO DE CASAS
REQUERENTE: FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ES
INVESTIMENTOS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
REQUERIDO: MARCELINO LUCAS DA SILVA
FINALIDADE: PARA DIZER EM 5 (CINCO) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE
FLS. 48/49
9) DR. FLÁVIO CHEIM JORGE
PROCESSO Nº 02603001203-8 - AÇÃO DE IMPROBIDADE
18) DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
ADMINISTRATIVA
PROCESSO Nº 02603000968-7 - MANDADO DE SEGURANÇA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: MARÍLIA PINHEIRO GALANTE E OUTROS
REQUERIDO: MARIA DA GRAÇA HAUTEQUESTT CHAMON
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 202, QUE
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
19) DR. MARCO CESAR NUNES DE MENDONÇA
10) DR. NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA
PROCESSO Nº 02603001105-5 - USUCAPIÃO
REQUERENTE: ELVIRA FERREIRA DE CARVALHO
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO
PROCESSO Nº 02603001379-6 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: BENEDITO GOMES FILHO
REQUERIDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
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FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA
DOCUMENTOS DE FLS. 222 E SEGUINTES.
DA
JUNTADA
20) DR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA
PROCESSO Nº 02603000961-2 - SUSTAÇÃO DE PROTESTO
REQUERENTE: ZITHMAN GOMES LEAL FILHO
REQUERIDO: ITAPOÃ COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE SAL LTDA
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
DOS GILBERTO COELHO, OAB/ES Nº 4110, DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/30
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
0082/00 - PROC. 030.000.001.187 - EXECUÇÃO DE TÍTULOS MAXIMILIANO GAIDZINSKI S/A - INDÚSTRIA DE AZULEJOS ELIANE X
MAMI PARTICIPAÇÕES LTDA - INTIME-SE OS DRS. JACKSON ANDRÉ
DE SÁ, OAB/SC Nº 9162 E LETÍCIA TORQUATO VIEIRA, OAB/SC Nº
12088, PARA TOMAR CIÊNCIA DE OFÍCIO DE FLS. 81/127 DA RECEITA
FEDERAL.
21) DR. PAULO DE TARSO SILVA
PROCESSO Nº 02604000145-0 - ANULATÓRIA
0166/00 - PROC. 030.040.043.314 - EMBARGOS À EXECUÇÃO REQUERENTE: GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA SALLES E OUTROS
LINHARES AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS X BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO: RONALDO SALLES E OUTROS
INTIMEM-SE OS DRS. CRISTINA FRACALOSSI BARBIERI, OAB/ES Nº
FINALIDADE: PARA FAZER JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DE 7542 E JOSÉ DILBERTO FIGUEIREDO, OAB/ES Nº 480-A, DA R.
TRÂNSITO EM JULGADO DO R. ACÓRDÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE SENTENÇA DE FLS. 102/103 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
JUSTIÇA OU DOCUMENTO EQUIVALENTE, COMPROVANDO A JULGAMENTO DE MÉRITO.
PATERNIDADE ALEGADA, ESPECIALMENTE QUANTO AO PRIMEIRO
AUTOR.
0196/00 - PROC. 030.040.050.954 - ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO
C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INÊS BESSA BANHOS X
22) DRª. ELZA PIRES TAVARES
DJALMA SOEIRO FILHO E GEANE MARIA DAMBROZ SOEIRO PROCESSO Nº 02603000962-0 -RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
INTIMEM-SE OS DRS. ANA CLAUDIA CALAZANS, OAB/ES Nº 8432 E
REQUERENTE: LEONÍDIA SEBASTIÃO FERREIRA
ROQUE SARTÓRIO MARINATO, OAB/ES Nº 3518, DA R. SENTENÇA DE
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
FLS. 68/69 QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 50, E POR
FINALIDADE: PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O DOCUMENTO CONSEGUINTE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.
REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 45.
0215/00 - PROC. 030.040.049.915 - BUSCA E APREENSÃO
23) DR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA
CONVERTIDA EM DEPÓSITO - BANCO GENERAL MOTORS S/A X
PROCESSO Nº 02695000163-1 - EXECUÇÃO
CLEUZA DIAS PIRES - INTIMEM-SE OS DRS. FRANCISCO GAMA CURTO,
EXEQÜENTE: JEANS FABRIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕESOAB/ES Nº 3952 E ALEXANDRE DE ASSIS ROSA, OAB/ES Nº 9055, DA
LTDA
R. SENTENÇA DE FLS. 80/81 QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 77.
EXECUTADO: COOPERATIVA AGRÍCOLA DOS FORNECEDORES DE
CANA LTDA
0296/01 - PROC. 030.040.041.987 - DESPEJO POR FALTA DE
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, INCLUSIVE SOBRE A PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - ESPÓLIO DE SILVESTRE
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE FLS. 24/30.
JOSÉ SABAINI X PAULO CEZAR SENA DA SILVA E SOLAR PISCINAS COM.
REP. LTDA - INTIME-SE O DR. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS,
24) DR. GIOVANE RAMOS PINTO
OAB/ES Nº 5595, DA DEVOLUÇÃO DE INTIMAÇÕES DE FLS. 39.
PROCESSO Nº 02603001131-1 - DEMARCATÓRIA
REQUERENTE: CALIXTO JOÃO GOMES
0480/01 - PROC. 030.040.049.766 - BUSCA E APREENSÃO COM
REQUERIDO: JOÃO BARROS E OUTROS
PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - BANCO
FINALIDADE: PARA FAZER JUNTAR AOS AUTOS O TÍTULO DO IMÓVEL VOLKSWAGEN S/A X ESPÓLIO DE EMIR ALVES DA SILVA - INTIME-SE O
OBJETO DO LITÍGIO, REGISTRADO EM NOME DOS AUTORES.
DR. NILSON BRITO TRINDADE, OAB/RJ Nº 108575, PARA NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS INDICAR O NOME DO INVENTARIANTE, BEM
ITAPEMIRIM, 04 DE AGOSTO DE 2004.
COMO SEU ENDEREÇO PARA INTIMAÇÕES.
ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
COMARCA DE LINHARES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CÍVEL DE LINHARES
LISTA DE INTIMAÇÃO 14/04
0503/01 - PROC. 030.010.003.350 - EXECUÇÃO DE TÍTULOS
EXTRAJUDICIAIS - BONET MADEIRAS E PAPÉIS LTDA X POLO
INDÚSTRIA DE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, IZINO VANDER MOLINO
E JANADIR JOSÉ BONNA - INTIME-SE O DR. DEMOCLES PAULO
MACHADO, OAB/PR Nº 8937, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS QUANTO AO OFÍCIO RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL DE
FLS. 119/135.
0534/02 - PROC. 030.020.001.928 - CANCELAMENTO DE RESTRIÇÃO
BANCÁRIA E OUTRAS C/C DANOS MORAIS - ALMIR DE SOUZA VEIGA
X BANDO DO BRASIL S/A E SERASA - INTIME-SE O DR. OSWALDO
AMBRÓZIO JÚNIOR, OAB/ES Nº 8839, PARA DESENTRANHAR PETIÇÃO
DE FLS. 135/137, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 138.
0008/00 - PROC. 030.040.039.700 - INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE
VEÍCULO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - SANDRA0559/02 - PROC. 030.020.004.245 - EXECUÇÃO FORÇADA - BANCO
APARECIDA CHAGAS X NALDINA LONGUE MARTINS E SUL AMÉRICA MERCANTIL DO BRASIL S/A X AUTO POSTO TIMBUIBOM LTDA E
SEGUROS GERAIS S/A - INTIME-SE O DR. ANTÔNIO DA SILVA OUTROS - INTIME-SE O DR. DEVARCINO AUGUSTO PEISINO, OAB/ES
PEREIRA, OAB/ES Nº 4828, DA DEVOLUÇÃO DE CITAÇÕES POR Nº 3674, DA DEVOLUÇÃO DE INTIMAÇÃO DE FLS. 54V.
MOTIVOS DIVERSOS.
0622/02 - PROC. 030.020.011.869 - BUSCA E APREENSÃO - BANCO
0069/00 - PROC. 030.000.000.957 - MEDIDA INCIDENTAL DE
FIAT S/A X HELIO FERREIRA DE ARAÚJO - INTIME-SE O DR. CARLOS
ARRESTO - JOSÉ IVAL FIOROT X LINCAL - LINHARES CACAU LTDA E FELYPPE TAVARES PEREIRA, OAB/ES Nº 9512, DA R. SENTENÇA DE
JOSÉ ROBERTO FRIGINI FILHO - INTIMEM-SE OS DRS. JORGE FLS. 38/39 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E, POR
FERNANDO PETRA DE MACEDO, OAB/ES Nº 7152 E PAULO CONSEGUINTE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO.
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Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
0655/02 - PROC. 030.020.015.704 - BUSCA E APREENSÃO COM
1133/03 - PROC. 030.030.027.061 - BUSCA E APREENSÃO - BANCO
PEDIDO DE LIMINAR “INALDITA ALTERA PARS” - BANCOFINASA S/A X SEPE - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E PERFURAÇÕES
VOLKSWAGEN S/A X RONISÉRGIO DE AZEVEDO DUARTE - INTIME-SELTDA - INTIME-SE A DRª. LIDIA MARIA SANTOS, OAB/ES Nº 273-B, DA
A DRª. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA, OAB/ES Nº 10016, DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/34 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO
R. SENTENÇA DE FLS. 55/56 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM AUTOR E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE
MÉRITO.
JULGAMENTO DE MÉRITO.
1140/03 - PROC. 030.030.017.930 - DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO
0696/02 - PROC. 030.020.020.068 - ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO
POR ATO ILÍCITO - ANTONIA RITA FERREIRA CARVALHO X CARLOS DE TÍTULO DE CRÉDITO - SEPE - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E
ROBERTO ELISIARIO - INTIMEM-SE OS DRS. FRANCISCO GAMA PERFURAÇÕES LTDA X NORDRILL COM. REC. LOC. EQUIP. - INTIME-SE
CURTO, OAB/ES Nº 3952 E ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA, OAB/ESO DR. ARLINDO MELO, OAB/ES Nº 3521, DA R. SENTENÇA DE FLS.
Nº 8749, DA R. SENTENÇA DE FLS. 82/90 QUE JULGOU PROCEDENTE O 81/83 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DA REQUERENTE E
JULGOU EXTINTO O PROCESSO.
PEDIDO DO AUTOR.
1174/03 - PROC. 030.030.0299.976 - BUSCA E APREENSÃO - BANCO
0699/02 - PROC. 030.020.020.548 - BUSCA E APREENSÃO
CONVERTIDA EM DEPÓSITO - BANCO BRADESCO S/A X ADEMARIO FIAT S/A X ARILDO DA SILVA SANTOS - INTIMEM-SE OS DRS. CARLOS
HUMBELINA DOS SANTOS - INTIME-SE A DRª. LIDIA MARIA SANTOS, FELYPPE TAVARES PEREIRA, OAB/ES Nº 9512 E FERNANDO PEREIRA
OAB/ES Nº 273-B, DA R. SENTENÇA DE FLS. 47/48 QUE HOMOLOGOU COUTINHO, OAB/ES Nº 8734, DA R. SENTENÇA DE FLS. 46/47 QUE
O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E, POR CONSEGUINTE JULGOU EXTINTO JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO.
O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
1184/03 - PROC. 030.040.009.760 - INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO RAFAEL LTDA X TRANSCART 0785/02 - PROC. 030.020.031.354 - BUSCA E APREENSÃO - BANCO
VOLKSWAGEN S/A X TRR LINHARES R. COM. DERIV. PETRÓLEO LTDA - TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA - INTIME-SE O DR. RODRIGO DE
INTIME-SE O DR. PIETRÂNGELO ROSALÉM, OAB/ES Nº 10054, DA SOUZA GRILLO, OAB/ES Nº 6766, DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE
TESTEMUNHA ALEXANDRE R. SALES REDESIGNADA PARA 27 DE JULHO
DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 53/59.
DE 2004, ÀS 14:00 HORAS.
0912/03 - PROC. 030.030.003.708 - BUSCA E APREENSÃO - BANCO
VOKSWAGEN S/A X JH AREND TRANSPORTES - ME - INTIMEM-SE OS 1300/03 - PROC. 030.030.049.388 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DRS. ROBERTO RODRIGUES SAÚDE, OAB/ES Nº 9632 E ILZA SILVESTRE X INTERCOB ASS. EMP. - DACASA S/A - INTIME-SE O
PIETRÂNGELO ROSALÉM, OAB/ES Nº 10054, DA R. SENTENÇA DE FLS. DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES, OAB/ES Nº 7497, DA R. SENTENÇA
82/88 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, JULGANDO DE FLS. 13/14 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E, POR
CONSEGUINTE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE
EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO.
MÉRITO.
0942/03 - PROC. 030.030.009.127 - INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - IVAHY DIAS CAMPOS X 1365/04 - PROC. 030.040.000.553 - BUSCA E APREENSÃO - BANCO
UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A - INTIMEM-SE OS FINASA S/A X ORMANDINO CARVALHO - INTIME-SE A DRª. LIDIA
DRS. LESSANDRO FEREGUETTI, OAB/ES Nº 8072 E CREUZENI MARIA SANTOS, OAB/ES Nº 273-B, DA R. SENTENÇA DE FLS. 18/19
BRANDÃO DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 6735, DA R. SENTENÇA DE FLS. QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
59/65 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E JULGOU
1365/04 - PROC. 030.040.000.553 - BUSCA E APREENSÃO - BANCO
EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO.
FINASA S/A X ORMANDINO CARVALHO - INTIME-SE A DRª. LIDIA
MARIA SANTOS, OAB/ES Nº 273-B, DA R. SENTENÇA DE FLS. 18/19
0975/03 - PROC. 030.030.012.592 - CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE
PROTESTO - SEPE - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E PERFURAÇÕES LTDA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
X NORDRILL COM . REC. LOC. EQUIP. - INTIME-SE O DR. ARLINDO
MELO, OAB/ES Nº 3521 E , OAB/ES Nº 9794, DA R. SENTENÇA DE FLS. 1393/04 - PROC. 030.040.004.985 - BUSCA E APREENSÃO
86/88 QUE JULGOU PROCEDENTE A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR E CONVERTIDA EM DEPÓSITO - BANCO PANAMERICANO S/A X DANIEL
ALVES DA SILVA - INTIME-SE O DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB/SP
JULGOU EXTINTO O PROCESSO.
Nº 108911, DA DEVOLUÇÃO DA CITAÇÃO POR AR DEVIDO MUDANÇA
DE ENDEREÇO DO REQUERIDO (ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA) E
1034/03 - PROC. 030.030.017.146 - MONITÓRIA - BANCO MERCANTIL
DO BRASIL S/A X JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA E JULIO CÉSAR REQUERER O QUE DE DIREITO.
DOS SANTOS NOGUEIRA - INTIME-SE O DR. DEVARCINO AUGUSTO
PEISINO, OAB/ES Nº 3674, DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA E 1426/04 - PROC. 030.040.018.076 - BUSCA E APREENSÃO - BANCO
ITAÚ S/A X CHARLES ALEXANDRE A. CAPILA - INTIMEM-SE OS DRS.
JUNTADA AOS AUTOS DE FLS. 66/73.
KATIANY MARA DE SOUZA, OAB/ES Nº 9890 E ANTÔNIO DA SILVA
PEREIRA, OAB/ES Nº 4828, DA R. SENTENÇA DE FLS. 40/41 QUE
1047/03 - PROC. 030.030.018.482 - BUSCA E APREENSÃO UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A X IVAHI DIAS JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO.
CAMPOS - INTIMEM-SE OS DRS. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA,
OAB/ES Nº 9512 E LESSANDRO FEREGUETTI, OAB/ES Nº 8072, DA R. 1434/04 - PROC. 030.040.022.383 - EXECUÇÃO DE TÍTULO
SENTENÇA DE FLS. 34/35 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE EXTRAJUDICIAL - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A X AGÊNCIA DA
CONSTRUÇÃO LTDA - INTIME-SE OS DRS. JOÃO APRÍGIO MENEZES,
DESISTÊNCIA E, POR CONSEGUINTE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.
OAB/ES Nº 1599 E EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES, OAB/ES
Nº 7966, DA CERTIDÃO DE FLS. 14V DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
1101/03 - PROC. 030.030.023.615 - COBRANÇA - COOPERATIVA
EDUCACIONAL DE LINHARES X LUZINETE NARDI POUBEL DE SOUZA INTIME-SE O DR. DEVARCINO A. PEISINO, OAB/ES Nº 3674, DO R. 1436/04 - PROC. 030.040.022.631 - BUSCA E APREENSÃO DESPACHO DE FLS. 47V E PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A X ANTÔNIO
PRÉVIAS DE EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 110,76 (CENTO E DEZ REAIS DANILO DO NASCIMENTO - INTIME-SE O DR. MARCELOS VACCARI
E SETENTA E SEIS CENTAVOS) NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
QUARTEZANI, OAB/ES Nº 9794, DA R. SENTENÇA DE FLS. 27/28 QUE
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D.J. ESPÍRITO SANTO
HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 25, E POR CONSEGUINTE JULGOU 1520/04 - PROC. 030.040.042.142 - BUSCA E APREENSÃO - VILA
EXTINTO O PROCESSO.
VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO S/C LTDA X DINALVA
MORELLO MOSQUEM - INTIME-SE O DR. EDUARDO GIVAGO COELHO
1475/04 - PROC. 030.040.034.065 - EMBARGOS DE TERCEIRO MACHADO, OAB/ES Nº 10009, PARA EFETUAR O PREPARO NO PRAZO
FERNANDA AVANCINI TEIXEIRA X RAQUEL NASCIMENTO CORREA EDE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
ELIAS CORREA - INTIME-SE O DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR, FEITO E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
OAB/ES Nº 8839, DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA DE FLS. 21/26 E
APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.
1535/04 - PROC. 030.040.044.718 - REPARAÇÃO DE DANOS - FLAVIO
DE BARBI X ZAIRA MARTINELLI - INTIME-SE A DRª. NADJA MARIA DE
1479/04 - PROC. 030.040.036.193 - REPARAÇÃO DE DANOS POR
VALOIS FERNANDES, OAB/ES Nº 9623, DA AUDIÊNCIA DE
ACIDENTE DE VEÍCULO EM VIA TERRESTRE - MARIA APARECIDA
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 02 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 14:00
GRACILIANO X LUIZ HENRIQUE M. KONIG E JULIO CEZAR CORREA - HORAS.
INTIME-SE O DR. ODÍLIO CÂNDIDO FRANÇA GUEDES, OAB/ES Nº
8611, DA DEVOLUÇÃO DE CITAÇÕES POR MOTIVO DE MUDANÇA DE 1536/04 - PROC. 030.040.045.186 - BUSCA E APREENSÃO - BANCO
ENDEREÇO DOS REQUERIDOS.
ITAÚ S/A X CHARLES ALEXANDRE A. CAPILA - INTIME-SE A DRª.
KATIANY MARA DE SOUZA, OAB/ES Nº 9890, DO R. DESPACHO DE
1480/04 - PROC. 030.040.036.292 - DESPEJO POR FALTA DE
FLS. 22, LEVANTAR IMPORTÂNCIA E MANIFESTAÇÃO CASO QUEIRA.
PAGAMENTO C/C COBRANÇA - SERGIO CEOLIN E ADEMIR ANTÔNIO
CEOLIN X JUNAL - JUPARANÃ VEÍCULOS AUTOMÓVEIS LTDA - 1538/04 - PROC. 030.040.046.614 - REPARAÇÃO DE DANOS - VILSON
INTIME-SE A DRª. KARLA CABRAL BATISTA, OAB/ES Nº 10052, PARA MANTOVANELLI X GUSTAVO TARDIM FONTANA - INTIME-SE O DR.
APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 17/46 NO PRAZO ROBERTO PINTO, OAB/ES Nº 8619, DO R. DESPACHO DE FLS. 40V
LEGAL.
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA E
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE CITAÇÃO DEVOLVIDA DE
1494/04 - PROC. 030.040.039.973 - PROTESTO E NOTIFICAÇÃO
FLS. 41V.
JUDICIAL - ALDEMAR AZEVEDO X CAPIL - COOPERATIVA DE ARTES
PROFISSIONAIS INCORPORADAS DE LINHARES - INTIME-SE O DR. 1541/04 - PROC. 030.040.041.847 - EMBARGOS À EXECUÇÃO JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA, OAB/ES Nº 5381, DA R. SENTENÇA DE MÓVEIS JÚPTER LTDA - ME X SICOOB - COOPERATIVA DE CRÉDITO
FLS. 22/27 QUE INDEFERIU A EXORDIAL E POR CONSEGUINTE JULGOU RURAL DE LINHARES - INTIME-SE O DR. PAULO LÍRIO, OAB/ES Nº
EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
2161, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUERENDO, IMPUGNAR OS
EMBARGOS.
1501/04 - PROC. 030.040.040.591 - RESCISÓRIA DE CONTRATO DE
COMPRA E VENDA COM PACTO DE RESERVA DE DOMÍNIO - JUVEL - 1555/04 - PROC. 030.040.049.485 - COBRANÇA - CONDOMÍNIO DO
JUPARANÃ VEÍCULOS LTDA X JOSÉ ANTÔNIO BITTI SUZANO - EDIFÍCIO MONSARÁS X RENAN FLORENCIO E SILVA - INTIME-SE O DR.
INTIME-SE O DR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS, OAB/ES Nº 4324, DA ROMILDO CEOLIN PINHEIRO, OAB/ES Nº 10409, DA AUDIÊNCIA DE
CONTESTAÇÃO APRESENTADA DE FLS. 30/37 E APRESENTAR RÉPLICA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS
NO PRAZO LEGAL.
15:00 HORAS.
1510/04 - PROC. 030.040.042.399 - BUSCA E APREENSÃO - BANCO
FINASA S/A X CLÁUDIA RAMOS COUTINHO - INTIME-SE O DR.
MARCELO MIGNONI DE MELO, OAB/ES Nº 7140, DA CERTIDÃO DE
FLS. 23V DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA E DO AUTO DE BUSCA E
APREENSÃO DE FLS. 24.
1566/04 - PROC. 030.040.050.780 - EXECUÇÃO FORÇADA - BRASIL
CARVÃO E CAFÉ IMPORT. E EXPORTAÇÃO LTDA X JAIR MÁRIO
BORTOT - INTIME-SE O DR. ROQUE SARTÓRIO MARINATO, OAB/ES
Nº 3518, DA CERTIDÃO DE FLS. 20 DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
1571/04 - PROC. 030.040.051.028 - COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADE
1512/04 - PROC. 030.040.042.795 - COBRANÇA - CREDICARD S/A
CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA X JOSÉ MÁRIO AGNEZI - INTIME-SE O
ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO X MARIA INÊS DE DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES Nº 7000, DA
MENDONÇA CRUZ - INTIME-SE A DRª. DINA CLAUDIA R. P. SOARES, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05 DE
OAB/RJ Nº 106239, DA CITAÇÃO DEVOLVIDA DE FLS. 81V.
OUTUBRO DE 2004, ÀS 14:30 HORAS.
1514/04 - PROC. 030.040.042.068 - MONITÓRIA - SUPERMERCADOS
15822/98 - PROC. 030.980.001.298 - INDENIZAÇÃO POR ATOS
CASAGRANDE LTDA X MARIA GUINHASI DE NADAI E OUTRA - ILÍCITOS - ELSA DO CARMO GUERRA X ROBSON LUIZ TEIXEIRA INTIME-SE O DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES NºINTIME-SE O DR. ESMERALDO MELO FILHO, OAB/ES Nº 1919 9794,
6608, DO R. DESPACHO DE FLS. 18/20 QUE DETERMINOU A
DA R. SENTENÇA DE FLS. 48/49 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE
INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO SUBSCRITOR DA EXORDIAL, PARA DESISTÊNCIA E, POR CONSEGUINTE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO.
EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
5538/94 - PROC. 000.000.000.000 - EMBARGOS DO DEVEDOR VIAÇÃO JOANA D´ARC LTDA X FAZENDA NACIONAL - INTIME-SE O DR.
1515/04 - PROC. 030.040.042.050 - MONITÓRIA - SUPERMERCADOS
BELINE JOSÉ SALLES RAMOS, OAB/ES Nº 5520 E ALEXANDRE
CASAGRANDE LTDA X KARLA POUBEL PORTO DE ARÁUJO - INTIME-SE ESPINOSA BRAVO BARBOSA, OAB/ES Nº 6442, DA DEVOLUÇÃO DOS
O DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES Nº 6608, DA AUTOS AO CARTÓRIO.
R. SENTENÇA DE FLS. 16/17 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM
JULGAMENTO DE MÉRITO.
5778/95 - PROC. 030.950.000.386 - INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO
C/C PENSÃO VITALÍCIA, JUROS COMPOSTOS E DANOS MORAIS 1518/04 - PROC. 030.040.043.025 - INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO MÁRIO DE JESUS FERNANDES E TEREZA SPAIRANI FERNANDES X
JÔ MIRANDA X JAIR AUGUSTO DE ALMEIDA - INTIME-SE O DR. JOSÉ LAERTE SOARES ZAMPIER E LINLAGRIL AGRO PASTORIL LTDA ANÍSIO GAVA, OAB/ES Nº 1856, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INTIMEM-SE OS DRS. EDSON FERREIRA DE PAULA, OAB/ES Nº 4809 E
DESIGNADA PARA 09 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 13:00 HORAS E DE JOÃO BONAPARTE, OAB/ES Nº 3190, DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO
CITAÇÃO DEVOLVIDA DE FLS. 36V.
CARTÓRIO E DA CONTA DE CUSTAS DE FLS. 202, NO VALOR DE R$
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06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
42,47 A SER PAGA PELA PARTE REQUERENTE NO PRAZO DE 05 OAB/ES Nº 4110, DA R. SENTENÇA DE FLS. 56/57 QUE JULGOU
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.
5864/95 - PROC. 030.040.041.839 - COBRANÇA DE HONORÁRIOS 9686/99 - PROC. 030.040.044.734 - INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE
RITO SUMÁRIO - GEORGE DUARTE FREITAS FILHO X GUILHERME VEÍCULO - ELVAIZ JOSÉ DA SILVA E OUTROS X ANTÔNIO TEIXEIRA FRIGINI - ME - INTIME-SE O DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO, INTIMEM-SE OS DRS. ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA, OAB/ES Nº 4828 E
OAB/ES Nº 2056, PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO RESPOSTA DA JOÃO BONAPARTE, OAB/ES Nº 3190, DA R. SENTENÇA DE FLS. 173/187
RECEITA FEDERAL DE FLS. 89/92.
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL E O PEDIDO
DE PENCIONAMENTO.
7585/96 - PROC. 030.040.039.171 - EMBARGOS DO DEVEDOR EDNILSON COELHO E LAJECOM X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - 9749/99 - PROC. 030.040.000.975 - BUSCA E APREENSÃO
INTIMEM-SE OS DRS. DEVARCINO AUGUSTO PEISINO, OAB/ES NºCONVERTIDA EM DEPÓSITO - BANCO FIAT S/A X OSMAR JOSÉ
3674 E JOÃO BONAPARTE, OAB/ES Nº 2166, DO TRÂNSITO EM DONATELLE - INTIME-SE O DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB/SP Nº
JULGADO DE R. SENTENÇA DE FLS. 44/49.
108911, DA R. SENTENÇA DE FLS. 100/101 QUE HOMOLOGOU O
ACORDO DE FLS. 95.
7793/97 - PROC. 030.970.000.110 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDASAGRAVO DE INSTRUMENTO 579188 - LINLAGRIL AGRO PASTORIL X
LTDA X NASÁRIO PANSINI REPRESENTAÇÕES LTDA - INTIME-SE O DR. MÁRIO DE JESUS FERNANDES E TEREZA SPAIRANI FERNANDES MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA, OAB/ES Nº 5898, PARA SE INTIME-SE O DR. JOÃO BONAPARTE, OAB/ES Nº 3190, DA
MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS QUANTO A CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO CARTÓRIO E DA CONTA DE CUSTAS DE
FLS. 68V DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
FLS. 44, NO VALOR DE R$ 29,00 A SER PAGA NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
8412/97 - PROC. 030.040.042.944 - BUSCA E APREENSÃO
CONVERTIDA EM DEPÓSITO - VITORIAWAGEN ADMINISTRAÇÃO DEAGRAVO DE INSTRUMENTO. 030.019.001.293 - FREDERICO
CONSÓRCIOS LTDA X WELINGTON FREITAS DOS SANTOS - INTIME-SE SPONFELDNER X WANDERLINO MEDEIROS BASTOS - INTIME-SE O DR.
A DRª. MARIA BERNADETH DEPIANTE, OAB/ES Nº 4576, PARA NO JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS, OAB/ES Nº 2056, DA CONTA DE
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DE CUSTAS DE FLS. 83, NO VALOR DE R$ 37,29 (TRINTA E SETE REAIS E
CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 55,96 A SER ATUALIZADO VINTE E NOVE CENTAVOS).
NA DATA DE PAGAMENTO JUNTO A CONTADORIA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 030.039.000.713 - MARCOS ANDRADE
8837/98 - PROC. 030.040.038.678 - CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE
CYPRESTE X WALBER BRAVO IMBERT - INTIME-SE O DR. JOAO
DOCUMENTOS - ZILDA DA PENHA PIRES DE MOURA X BANCO DO CARLOS ANDRADE CYPRESTE, OAB/ES Nº 3682, DA CONTA DE
BRASIL S/A - INTIME-SE A DRª. ELISIANA OLINDA DA SILVA, OAB/ES CUSTAS DE FLS. 186, NO VALOR DE R$ 42,47 (QUARENTA E DOIS REAIS
Nº 9781, DA R. SENTENÇA DE FLS. 92/93 QUE JULGOU EXTINTO O E QUARENTA E SETE CENTAVOS).
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 030.039.000.838 - MARIA HELENA DOS
8844/98 - PROC. 030.980.000.252 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE REIS BRANDÃO X BANESTES S/A - INTIME-SE O DR. JAYME HENRIQUE
AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - DIVISÃOR. SANTOS, OAB/ES Nº 2056, DA CONTA DE CUSTAS DE FLS. 55, NO
VOLKSWAGEN X RESTAURANTE E PIZZARIA SKIPS LTDA - INTIMEM-SEVALOR DE R$ 37,29 (TRINTA E SETE REAIS E VINTE E NOVE
OS DRS. CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHO, OAB/ES Nº 3245 E CENTAVOS).
LESSANDRO FEREGUETTI, OAB/ES Nº 8072, DO TRÂNSITO EM
JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 030.039.000.291 - CERVEJARIAS KAISER
BRASIL S/A X NOLASCO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA 8953/98 - PROC. 030.040.044.759 - INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO INTIME-SE O DR. RODRIGO CARLOS DE SOUZA, OAB/ES Nº 7933, DA
CARLOS ROBERTO MOREIRA E OUTRA X ANTÔNIO TEIXEIRA E CONTA DE CUSTAS DE FLS. 320, NO VALOR DE R$ 32,11 (TRINTA E
LINLAGRIL - INTIME-SE OS DRS. ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA, OAB/ESDOIS REAIS E ONZE CENTAVOS).
Nº 4828 E JOÃO BONAPARTE, OAB/ES Nº 3190, DA R. SENTENÇA DE
FLS. 117/131 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL CP 336/04 - PROC. 030.040.039.205 - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE
E O PEDIDO DE PENCIONAMENTO.
QUANTIA CERTA - WANDERLINO MEDEIROS BASTOS X MOISÉS
GOUVEA DE BARROS - INTIME-SE O DR. JOSÉ DOMINGOS DE
9583/99 - PROC. 030.040.043.363 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
ALMEIDA JUNIOR, OAB/ES Nº 9147, DA CERTIDÃO DE FLS. 05V DO SR.
CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDASOFICIAL DE JUSTIÇA.
LTDA X GUERINO AUGUSTO GIUBERT - INTIME-SE O DR. MÁRIO
JORGE MARTINS PAIVA, OAB/ES Nº 5898, DA CERTIDÃO DE FLS. 49V
JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTO
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE PROCEDEU A PENHORA DO BEM
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
INDICADO NO MANDADO.
-**********9612/99 - PROC. 030.040.050.947 - EXECUÇÃO FORÇADA - BANCO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MERCANTIL DO BRASIL S/A X JOSÉ ARLY CARDOSO E OUTROS JUIZADO DE DIREITO DA 5ª VARA DE LINHARES-ES
INTIME-SE O DR. DEVARCINO AUGUSTO PEISINO, OAB/ES Nº 3674,
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO “ARMANDO BARBOSA QUITIBA”
DA R. SENTENÇA DE FLS. 85/86 QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA O
ACORDO ENTRE AS PARTES E, CONSEQUENTEMENTE JULGOU
EDITAL DE INTIMAÇÃO
EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
9660/99 - PROC. 030.990.001.551 - MONITÓRIA - JOSÉ IVAL FIOROT X
LINCAL - LINHARES CACAU LTDA - INTIMEM-SE OS DRS. ALDO DE: GLEICE ESTRELA DA SILVA, CLERIVETE FERREIRA ESTRELA
ROBERTO ANTUNES, OAB/ES Nº 2728 E PAULO GILBERTO COELHO,JUNIOR E VIVIANE ESTRELA DA SILVA
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A EXCELENTÍSSIMA LORENA MIRANDA LARANJA,
JUÍZA SUBSTITUTA DA 5ª VARA DA COMARCA DE
LINHARES-ES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ETC.
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 5ª VARA DE LINHARES
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO "ARMANDO BARBOSA QUITIBA"
EDITAL DE INTIMAÇÃO, CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, OS TERMOS DE UMA AÇÃO DE ALIMENTO PROCESSO Nº 15.806/03
N° 12241/01 (030010000190), EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE
GLEICE ESTRELA DA SILVA, CLERIVETE FERREIRA ESTRELA JUNIOR
A EXMª SRª LORENA MIRANDA LARANJA, JUÍZA
E VIVIANE ESTRELA DA SILVA E REQUERIDO CLERIVETE FERREIRA
SUBSTITUTA DA 5ª VARA DA COMARCA DE
LINHARES-ES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
ESTRELA. PELO PRESENTE EDITAL, INTIMO PESSOALMENTE OS
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... ETC...
REQUERENTES GLEICE ESTRELA DA SILVA, CLERIVETE FERREIRA
ESTRELA JUNIOR E VIVIANE ESTRELA DA SILVA, QUE ENCONTRAM-SE
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA EM 48 H, REQUERER O QUE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTE JUÍZO E
ENTENDER DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, OS TERMOS DE UMA AÇÃO DE ALIMENTOS
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LOCAL DEN° 15.806/03, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE LUCAS DE PAULA
LOPES E RONISON DE PAULA LOPES REPRESENTADOS POR
COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ROSINEIDE FRANCISCA DE PAULA, BRASILEIRA, DIVORCIADA, DO
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 03 DE AGOSTO DE 2004. LAR, TELEFONE PÚBLICO DE CONTATO Nº 3371-5975, RESIDENTE E
EU, VERA LÚCIA BRUNELLI DE ALBUQUERQUE, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, DOMICILIADA À AV. CONCEIÇÃO DE BARRA, Nº 1.576, BAIRRO SHELL,
QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
LINHARES-ES, E REQUERIDO VALDENILSON NASCIMENTO LOPES,
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LO PARA
VERA LUCIA BRUNELLI DE ALBUQUERQUE
CONTESTAR A AÇÃO EM AUDIÊNCIA, SOB PENA DE PRESUMIREM-SE
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA E INTIMÁ-LO
PARA COMPARECER AO FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES
-**********WANDERLEY, NA RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº, BAIRRO TRÊS
BARRAS, LINHARES-ES, NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 16:30
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JUIZADO DE DIREITO DA 5ª VARA DE LINHARES
JULGAMENTO, DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB AS
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO “ARMANDO BARBOSA QUITIBA”
PENAS DA LEI. NOTIFICÁ-LO QUE ESTE JUÍZO ARBITROU ALIMENTOS
PROVISIONAIS NO VALOR CORRESPONDENTE A 50% (CINQÜENTA POR
EDITAL DE CITAÇÃO
CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, MENSALMENTE, A SEREM
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
PAGOS EM FAVOR DE SEUS FILHOS, A PARTIR DA CITAÇÃO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NO
PROCESSO Nº 16970/04
FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A EXMª JUÍZA
PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, UMA VEZ NO DIÁRIO DA
A EXMª. LORENA MIRANDA LARANJA, JUÍZA
JUSTIÇA DESTE ESTADO, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
SUBSTITUTA DA 5ª VARA DA COMARCA DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES-ES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 04 DE AGOSTO DE 2004.
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
VERA LUCIA BRUNELLI DE ALBUQUERQUE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTE JUÍZO E
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, OS TERMOS DE UMA AÇÃO DE DIVÓRCIO
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 0106/98
N° 16970/04 (030030062654), EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE
VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR,
-**********RESIDENTE E DOMICILIADA NA AVENIDA VILA CAPIXABA, BECO 08,
CONJUNTO JUPARANÃ, LINHARES-ES, E REQUERIDO JOEL PINHEIRO,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BRASILEIRO, CASADO, OPERÁRIO BRAÇAL, E CONSTANDO DOS AUTOS
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO "ARMANDO BARBOSA QUITIBA"
QUE O REQUERIDO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PARA CONTESTAR A AÇÃO, QUERENDO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
PENA DE REVELIA, NO QUE FOR CABÍVEL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NO
A EXMª SRª LORENA MIRANDA LARANJA, JUÍZA
FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A EXMª. JUÍZA
SUBSTITUTA DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E
PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, UMA VEZ NO DIÁRIO DA
SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
COMARCA DE LINHARES/ES, POR NOMEAÇÃO NA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
FORMA DA LEI, ETC...
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 04 DE AGOSTO DE 2004.
EU, VERA LUCIA BRUNELLI DE ALBUQUERQUE, ESCRIVÃ SUBSTITUTA,
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM
QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE SE PROCESSAM POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, OS TERMOS DE UMA AÇÃO
VERA LUCIA BRUNELLI DE ALBUQUERQUE
ORDINÁRIA DE ALIMENTOS N° 10439/99, EM QUE FIGURA COMO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
REQUERENTE B.M.R. E B.M.R., REP. P/ MÃE LUCILANE MACHADO E
REQUERIDO WABER VASCONCELOS ROSSI, PELO PRESENTE EDITAL,
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Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMO AS EXEQUENTES B.M.R. E B.M.R., REPRESENTADAS POR SUA ALTAMIRO ANDRÉ LEAL, SERVIDOR ESTADUAL, BARRA.
MÃE, SRª LUCILANE MACHADO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DOMÉSTICA, ALTIVA LEAL MACHADO, CONTABILISTA, BARRA.
RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA BERNADETE DE JESUS PENHA MACHADO, PROFESSORA, MARATAÍZES.
EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, IMPULSIONAR O FEITO, SOB PENA EDMILSON SILVA FURTADO, OPERADOR DO SAAE, BARRA.
ELIZEU MACHADO ESTEVÃO, SERVIDOR MUNICIPAL, BARRA.
DE ARQUIVAMENTO.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, JAYME VIEIRA TORRES FILHO, COMERCIANTE, BARRA.
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGAR DE JOSÉ ROBERTO PEREIRA, SERVIDOR MUNICIPAL, BARRA.
JONAS VIANA CALHEIROS, PROFESSOR, BARRA.
COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MARCELO SAID DOS REIS, BIOQUÍMICO, MARATAÍZES.
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 04 DIAS DO MÊS DE
CUMPRA-SE, SOB AS PENAS DA LEI.
JULHO DO ANO DE 2004. EU, VERA LUCIA BRUNELLI DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ALBUQUERQUE, ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATRO DIAS DO
MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (04/08/2004).
VERA LUCIA BRUNELLI DE ALBUQUERQUE
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
JAIR REZENDE FILHO
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 006/98
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
COMARCA DE MARATAÍZES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
PRIMEIRA VARA CÍVEL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
A DRª. INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA, MMª. JUÍZA
DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
MARATAÍZES/ES, NOMEADA NA FORMA DA LEI
ETC...
JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO POR ESTA PRIMEIRA VARA CÍVEL:
DR. MAXON WANDER MONTEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SANDRO ASTOLFI TÓTOLA
AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANO - PROC. 038.02.001169-8 (CÓD.
9.576/02)
FAZ SABER A TODOS E A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE
REQUERENTES: JOSÉ REINALDO DE ANGELO E OUTRO
FOI DESIGNADO O DIA 08.09.2004, ÀS 09:00 HORAS PARA
REQUERIDA: JOSEFINA BUZATO CONTARATO
INSTALAÇÃO DOS TRABALHOS DA 3ª REUNIÃO PERIÓDICA DO
TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTA COMARCA, QUE SE ESTENDERÁ
FINALIDADE: CITAÇÃO DOS TERCEIROS INTERESSADOS E
PELOS DIAS: 09/09/2004 E 15/09/2004, SEMPRE ÀS 09:00 HORAS,
HERDEIROS AUSENTES, INCERTOS OU DESCONHECIDOS, BEM
QUANDO SERÃO JULGADOS OS RÉUS CONSTANTES DA PAUTA
COMO OS RESPECTIVOS CÔNJUGES, SE CASADOS FOREM, PARA, NO
ELABORADA POR ESTE JUÍZO, AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A FLUIR DO TÉRMINO DO PRAZO DO
FÓRUM LOCAL, E FICAM CONVOCADOS A COMPARECEREM, SOB AS
PRESENTE EDITAL, CONTESTAREM A PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO,
PENAS DA LEI, OS SEGUINTES JURADOS E SUPLENTES:
PROPOSTA POR JOSÉ REINALDO DE ANGELO E OUTRA EM FACE DE
JOSEFINA
BUZATO
CONTARATO,
TENDO
COMO
IMÓVEL
ANDRÉIA TANNURE, SERVIDOR MUNICIPAL, BARRA.
USUCAPIENDO, UMA ÁREA DE TERRAS URBANAS, MEDINDO DE
ABEL ALAOR FERREIRA DE SOUZA, COMERCIANTE, MARATAÍZES.
FRENTE 12.30 (DOZE E TRINTA) METROS, POR 12,00 (DOZE) DE
CARLOS TYRONE ABDENOR RIBEIRO, AUTÔNOMO, BARRA.
FUNDOS, LATERAL DIREITA 28,00 (VINTE E OITO) E ESQUERDA 25,00
CLEVELAND VIANA TEIXEIRA, PROFESSOR, MARATAÍZES.
(VINTE E CINCO) TOTALIZANDO 321,97 M2 (TREZENTOS E VINTE E UM
DELZA CANDAL DE CARVALHO, PROFESSORA, MARATAÍZES/ES
METROS E NOVENTA E SETE CENTÍMETROS QUADRADOS), SITUADO
EDNA LÚCIA PASCHOAL PONTES, PEDAGOGA, BARRA.
NO BAIRRO MARGARETH, NOVA VENÉCIA/ES. FICANDO ADVERTIDOS
GILBERTO MIRANDA FERNANDES, COMERCIANTE BARRA.
ATRAVÉS DESTE QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A PRESENTE AÇÃO,
ISABEL VITÓRIA MACHADO, PROFESSORA, MARATAÍZES.
PRESUMIR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS
JOSÉ WANDERLEY GOBBI, SERVIDOR MUNICIPAL, MARATAÍZES.
PELOS AUTORES NA INICIAL (ART. 285 E 319 DO C.P.C.).
LUIZ CLÁUDIO NUNES DA SILVA, SERVIDOR MUNICIPAL, BARRA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
LIBENI VIEIRA, SERVIDORA MUNICIPAL, MARATAÍZES.
VENÉCIA (ES), AOS SETE (07) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE
LUIZ FERNANDO SILVA PEDRA, COMERCIANTE, MARATAÍZES.
DOIS MIL E QUATRO (2004). EU, ILZA JOANA DE NADAI, ESCREVENTE
LAIZY DE ARAÚJO CORRÊA, SERVIDOR MUNICIPAL, MARATAÍZES.
QUE O DIGITEI. EU, SANDRO ASTOLFI TÓTOLA, ESCRIVÃO
MARIA DE FÁTIMA DELBONA, PROFESSORA, BARRA.
JURAMENTADO QUE SUBSCREVI.
MARIA ZILDA PINHEIRO MACHADO, COMERCIANTE BARRA.
MARINELZA S. DA CUNHA SILVA, SERVIDORA ESTADUAL, BARRA.
MAXON WANDER MONTEIRO
MARIA DA PENHA SILVA LOUBACK, SERVIDORA MUNICIPAL,
JUIZ DE DIREITO
MARATAÍZES.
MAURICÉIA DE SOUZA LIMA, PROFESSORA, BARRA DE ITAPEMIRIM.
-**********NELSON LUIZ GARCIA DA SILVA, PROFESSOR, BARRA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RANILSON VIDAL CUNHA, BANCÁRIO, PONTAL.
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
RUBENS RODRIGUES VARGAS, TÉCNICO AGRÔNOMO, MARATAÍZES.
PRIMEIRA VARA CÍVEL
SUPLENTES:
ADILSON CARDOSO GONÇALVES, COMERCIANTE, BARRA.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
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06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
O DR. MAXON WANDER MONTEIRO, JUIZ DE
DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
E, PARA QUE
CHEGUE AO CONHECIMENTO DO
EXECUTADO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NA FORMA LEGAL E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM
LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
VENÉCIA (ES), AOS DEZESSEIS (16) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DE
FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE 2004. EU, ILZA JOANA DENADAI, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª DIGITEI. EU, SANDRO ASTOLFI TÓTOLA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE
VARA CÍVEL, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR SUBSCREVI.
QUANTIA CERTA, Nº 038.03.002502-7 (CÓD. 10.164/03), PROPOSTA
MAXON WANDER MONTEIRO
POR BUNGE FERTILIZANTES S/A EM FACE DE RODRIGO DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
MENDES, FICANDO DEVIDAMENTE CITADO O EXECUTADO, RODRIGO
DA SILVA MENDES, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DO CPF Nº
094.880.977-95, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO
DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA COMARCA DE SÃO MATEUS
IMPORTÂNCIA DE R$ 7.823,53 (SETE MIL, OITOCENTOS E VINTE E TRÊS
REAIS E CINQÜENTA E TRÊS CENTAVOS), CÁLCULO EFETUADO EM
30/10/03, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, ATÉ A DATA DO EFETIVO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PAGAMENTO, O QUAL SERÁ ACRESCIDO DE CUSTAS PROCESSUAIS E
COMARCA DE SÃO MATEUS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DO
2ª VARA CÍVEL
DÉBITO, PARA O CASO DO PRONTO PAGAMENTO OU NÃO
OFERECIMENTO DE EMBARGOS OU NOMEAR BENS À PENHORA.
EDITAL DE CITAÇÃO
E, PARA QUE
CHEGUE AO CONHECIMENTO DO
PRAZO: 20 DIAS
EXECUTADO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NA FORMA LEGAL E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM AUTOS Nº 04703003955-7
LOCAL.
AÇÃO: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
VENÉCIA (ES), AOS DEZESSEIS (16) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DE REQUERIDO: MANFRINI ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
2004. EU, ILZA JOANA DENADAI, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE
DIGITEI. EU, SANDRO ASTOLFI TÓTOLA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE
A
EXCELENTÍSSIMA
SENHORA
DOUTORA
SUBSCREVI.
CATARINA RAMOS ANTUNES, MMª. JUÍZA
MAXON WANDER MONTEIRO
JUIZ DE DIREITO
-**********-
SUBSTITUTA DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA
COMARCA DE SÃO MATEUS/ES, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O REQUERIDO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANFRINI ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS QUE, POR ESTE JUÍZO E
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
PRIMEIRA VARA CÍVEL
BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA POR BANCO PANAMERICANO,
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº
EDITAL DE CITAÇÃO
59.285.411/0001-13, COM SEDE NA AVENIDA PAULISTA, 2240, SÃO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
PAULO/SP, EM FACE DE MANFRINI ROBERTO FERREIRA DOS
SANTOS, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 078.913.787-97,
O DR. MAXON WANDER MONTEIRO, JUIZ DE
RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA BAGRI, 05, INOOCOP, SÃO
DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VARA CÍVEL DA
MATEUS/ES; CONSTANDO NOS AUTOS QUE O REQUERIDO NÃO FOI
COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO
ENCONTRADO NO ENDEREÇO INDICADO, ENCONTRANDO-SE
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O
LEI, ETC.
PRESENTE EDITAL COM O OBJETIVO DE CITAR O REQUERIDO
MANFRINI ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS PARA TOMAR
FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE
CONHECIMENTO DOS TERMOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA.
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª
FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE PODERÁ, CASO QUEIRA,
VARA CÍVEL, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, INDICANDO AS
QUANTIA CERTA, Nº 038.03.001948-3 (CÓD. 10.097/03), PROPOSTA
PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO
POR BUNGE FERTILIZANTES S/A EM FACE DE JOSÉ NILTON DE
SENDO CONTESTADO O PEDIDO, PRESUME-SE COMO VERDADEIROS
JESUS, FICANDO DEVIDAMENTE CITADO O EXECUTADO, JOSÉ OS FATOS ALEGADOS PELO REQUERENTE. NA FORMA DOS ARTS. 285 E
NILTON DE JESUS, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DO CPF Nº 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CUJA CÓPIA DA INICIAL
088.883.467-59, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO ENCONTRA-SE NA ESCRIVANIA À DISPOSIÇÃO DO CITANDO.
DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
IMPORTÂNCIA DE R$ 7.527,31 (SETE MIL, QUINHENTOS E VINTE E SETE QUE PARA NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU
REAIS E TRINTA CENTAVOS), CÁLCULO EFETUADO EM 23/09/03, A MMª. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA
CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, ATÉ A DATA DO EFETIVO OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO, COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO
PAGAMENTO, O QUAL SERÁ ACRESCIDO DE CUSTAS PROCESSUAIS E FÓRUM LOCAL.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DO
SÃO MATEUS/ES, 05 DE JULHO DE 2004.
DÉBITO, PARA O CASO DO PRONTO PAGAMENTO OU NÃO
JILDEMI SOUZA CAFÉ
OFERECIMENTO DE EMBARGOS OU NOMEAR BENS À PENHORA.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
96
Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
___________________________________________________________
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA
________________________________________
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, ESTÃO CONVOCADOS PARA
TOMAREM PARTE NA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO
TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTA COMARCA, A TER INÍCIO NO DIA
01 DE SETEMBRO DE 2.004, ÀS 12:30 HORAS, NO SALÃO DO
TRIBUNAL DO JÚRI DO FÓRUM “JUIZ ATAHUALPA LESSA”, OS
SENHORES ABAIXO RELACIONADOS, A SABER:
01 - AILTON BUTERS, ECONOMIÁRIO, SEDE;
02 - ALONSO AUGUSTO ALVES, INDUSTRIAL, SEDE;
03 - BRAZ CLEMILTON ZANDONADI, AGRICULTOR, SEDE;
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
04 - CLÉIA NOVAES DORNELAS, PROFESSORA, SEDE;
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
05 - CLEMILSON MEROTO DELA COSTA, FUNC. PÚB. MUNICIPAL,
PRIMEIRA VARA
MUNICÍPIO DE BREJETUBA;
06 - CLÉSIO ANTÔNIO BRANDÃO, LAVRADOR, SEDE;
EDITAL DE INTIMAÇÃO
07 - DALMÁSIO ZAMBOM, AGRICULTOR, DIST. DE PONTÕES;
08 - DALVA MARIA DE ALMEIDA, PROFESSORA, SEDE;
O EXMO. SR. DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLO,
09 - ELÍSIO FALQUETO, PROFESSOR, DIST. DE SÃO FRANCISCO;
MM. JUIZ DE DIREITO, EM EXERCÍCIO NA PRIMEIRA
10 - JORGE DÁVILA SAITER, AGRICULTOR, SEDE;
VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO,
11 - JOSÉ ANTÔNIO TECIANELLI, APOSENTADO, SEDE;
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
12 - JOSÉ LAMAS GIESTAS, COMERCIANTE, SEDE;
FORMA DA LEI ETC.
13 - LUCIENE VIEIRA DE VARGAS, FUNC. PÚBLICA ESTADUAL, SEDE;
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELE 14 - LEOMAR DE OLIVEIRA, BANCÁRIO, SEDE;
CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE A JEORGE PEREIRA DA15 - LUZINETE DE CARVALHO, PROFESSORA, SEDE;
SILVA, BRASILEIRO, AGRICULTOR, CPF Nº 687.980.837-91, ATUALMENTE 16 - LAURO DIAS JÚNIOR, AGRICULTOR, DIST. DE PIRACEMA;
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E 17 - LÚCIA HELENA DIAS, PROFESSORA, SEDE;
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE 18 - NEUZA MARIA DEORCE FERNANDES, FUNC. PÚBLICA ESTADUAL,
SEDE;
EXECUÇÃO DE Nº 6.018/98 (001030012031), PROPOSTA POR BANCO
DO BRASIL S/A A ADELSON ANDRADE E JEORGE PEREIRA DA SILVA,19 - ROSINÉIA SCHWANZ, PROFESSORA, DIST. DE SERRA PELADA;
E NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE, INTIMA-O PELO20 - RENILDO COSTA NOVAES, FUNC. DO IDAF, SEDE;
PRESENTE EDITAL, PARA QUE FIQUE CIENTE DE QUE FOI LAVRADO 21 - SANDRA CAMARGO RÉBULI, DO LAR, SEDE;
AUTO DE CONVERSÃO EM PENHORA DOS BENS ARRESTADOS NOS
AUTOS ACIMA ESPECIFICADOS, OU SEJA, OS FRUTOS PENDENTES EM SUPLENTES:
17.000 (DEZESSETE MIL) PÉS DE CAFÉ ARÁBICA, QUE SE ENCONTRAM
PLANTADOS NA PROPRIEDADE SITUADA NO LUGAR DENOMINADO 01 - ANGELO FURLAN GIESTAS, APOSENTADO, SEDE;
“TABATINGA” NO DISTRITO DE PONTÕES, MEDINDO 112.534 M² 02 - CIRO CAMARGO GOMES, COMERCIANTE, SEDE;
(CENTO E DOZE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO METROS 03 - DARLI PAGOTTO, FUNC. PÚBLICO ESTADUAL, SEDE;
QUADRADOS), CONFRONTANDO-SE COM IRMÃOS RONCETE, 04 - EMERSON SCHWARTZ EUTRÓPIO, COMERCIANTE, SEDE;
HERDEIROS DE OTÁVIO SAITER E SEBASTIÃO BERNARDO, 05 - EVERINA FLEGUER DE O. DO CARMO, FUNC. PÚB. MUNICIPAL,
REGISTRADO NO RGI DESTA COMARCA SOB O Nº R.3-4860, LIVRO 2-W SEDE;
FLS. 190, EM NOME DE PAULO JOSÉ PEREIRA E JEORGE PEREIRA DA 06 - ELILDA MARIA BISSÓLI, FUNC. PÚB. MUNICIPAL, SEDE;
SILVA, OFERECENDO ASSIM EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 07 - FRANCISCO PAULO ALVES DE LIMA JÚNIOR, FUNC. PÚB.
MUNICIPAL, SEDE;
10 (DEZ) DIAS.
E PARA QUE A NOTÍCIA CHEGUE AO CONHECIMENTO DE 08 - JONAS DE VARGAS PAGOTTO, PROFESSOR, SEDE;
TODOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR 09 - LUBIESKA CRISTINA PRUEZA, PROFESSORA, SEDE;
10 - LUIZ TIAGO VARGAS, FUNC. PÚB. MUNICIPAL, DIST. DE PONTÕES;
O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO E AFIXADO NA FORMA DA LEI.
AFONSO CLÁUDIO-ES, 24 DE JUNHO DE 2004. EU, KATILENE 11 - MARIA GORETI FALQUETO SÁ, FUNC. PÚB. MUNICIPAL, SEDE;
DO CARMO RONCETI, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, QUE O DIGITEI E 12 - MARLENE DE VARGAS DEORCE, FUNC. PÚB. ESTADUAL, SEDE;
13 - SEBASTIÃO BRAGA DA SILVA, AGRICULTOR, SEDE;
SUBSCREVO.
14 - SÉRGIO BRAMBILA, COMERCIANTE, SEDE.
ADRIANO CORRÊA DE MELLO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
TRIBUNAL DO JURI
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
MANDEI PUBLICAR O PRESENTE EDITAL NO DIÁRIO OFICIAL DA
JUSTIÇA E NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE AFONSO
CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (04) QUATRO DIAS DO
MÊS DE AGOSTO DO ANO DE (2.004) DOIS MIL E QUATRO.
EU,______(WALTAIR ALVES GUIMARÃES), ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
CRIMINAL/SECRETÁRIO DO EG. TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, O
DIGITEI E SUBSCREVI E ASSINO POR FORÇA DOS PROVIMENTOS NºS.
02 E 06/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/ES.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE JURADOS.
O DR. LEONARDO AUGUSTO DE O. RANGEL, MM.
JUIZ SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
WALTAIR ALVES GUIMARÃES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL
Sexta-Feira
97
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
COMARCA DE BAIXO GUANDU
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO CRIMINAL DE BAIXO GUANDU
EDITAL DE INTIMAÇÃO
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA
JUIZ DE DIREITO: DR. JAIME LIEVORE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR IZAIAS GOMES VINAGRE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA
AP: 007.03.001582-5 (3.223/04)
RÉU: JAIRO OLIVEIRA DE AMORIM
NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC
ADVOGADO: DR. JORGE BRANDINO DOS SANTOS - OAB/ES 1.863
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA, NO PRAZO LEGAL,
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 58/04
CONTRARIAR O LIBELO CRIME ACUSATÓRIO.
BAIXO GUANDU, 04 DE AGOSTO DE 2004.
MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(CONFORME PROVIMENTO 002/98 DA CGJ)
COMARCA DE IBIRAÇU
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO DA COMARCA DE IBIRAÇU
LISTA DE INTIMAÇÕES N° 21/2004
OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM: JUÍZA DE DIREITO
EDUARDO TAVARES VIANNA - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
CÁSSIA MARIA VICENTE PEIXOTO - ESCREVENTE JURAMENTADA
INTIMO
DR. ANTONIO DE OLIVEIRA NETO -OAB/ES 7745
PROC.Nº.7.626/04 (045.040.01332-3) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
ATO ILÍCITO
REQUERENTE: VANDERLEI SCHMIDT
REQUERIDOS: LUIZ PAULO SA LES PRADO E OUTROS
PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, JUNTAR NOS AUTOS ACIMA
NOMINADO, DECLARAÇÃO DE POBREZA.
DRª. DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI - OAB/ES 4515
PROC. Nº 7.034/01 (045.04.001154-1) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
FORÇADA
REQUERENTE: HOLDERCIM BRASIL
REQUERIDO: COMERCIAL AGROPECUARISTA RONDELLI LTDA
PARA, COMPARECER NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DESTA COMARCA,
COM A FINALIDADE DE PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE
LEILÃO.
DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS - OAB/ES 8.070
PROC. Nº.7.624/04 (045.04.001.229-1) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
ACIDENTE DE VEÍCULO C/C DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE
DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI
TUTELA
PROC. N° 4777
REQUERENTE: OSMAR LOPES DE AZEVEDO
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA
REQUERENTE: LUIZA RODRIGUES MACIEL
PARA, COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE IBIRAÇU
FINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 11 DE EDIFÍCIO DO FORUM, NESTA COMARCA, NO DIA QUATRO (04) DE
NOVEMBRO (11) DE 2004, ÀS 13:00 HORAS, ONDE HAVERÁ
AGOSTO DE 2004, ÁS 15:00 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
FÓRUM DE IBIRAÇU.
INTIMO:
DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES 6.861
DR. LUIZ CARLOS BARBOSA
PROC. Nº.7.602/04 (045.04.000995-8) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E
PROC. N° 4902
PERDAS E DANOS EM DECORRÊNCIA DE RESCISÃO DE CONTRATO
MANDADO DE SEGURANÇA
DE PARCERIA AGRÍCOLA
IMPETRANTE: HERIKA ALEIXO ARAUJO KRAUSE
REQUERENTE; ARTUR AHNERT S/M LUCILDA RAASCH AHNERT
IMPETRADO: NACIENE LUZIA MODENESI VICENTE
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, DOS TERMOS DA REQUERIDO: ARTHUR EMÍLIO SARTER S/M OLGA AHNERT SARTER
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS NOS
PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 41/48.
AUTOS ACIMA MENCIONADOS.
DR. PAULO ARNALDO FANTINI
PROC. N° 4890
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
REQUERENTE: ARILDA MAGNA CAMPAGNARO
FINALIDADE: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 40.
SÃO GABRIEL DA PALHA, 04 DE AGOSTO DE 2.004.
HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA
ESCRIVÃ
-**********-
IBIRAÇU, 04 DE AGOSTO DE 2004.
EDUARDO TAVARES VIANNA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
(AUT. PROV. 001/98 C.G.J)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
JUIZ DE DIREITO: DR. JAIME LIEVORE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR IZAIAS GOMES VINAGRE
Sexta-Feira
98
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA
NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 59/04
INTIMO
DRª. RAQUEL MARTINHO MENDES PESSANHA - OAB/ES 326-B
PROC. Nº. 7.606/04 (045.04.001015-4) - AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: GEUCIMAR LUIZ NUNES DA SILVA
PARA, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO
BEM, OBJETO DA LIDE.
DR PEDRO PAULO PESSI - OAB/ES 6.615
PROC. N° 7.628/04 (045.04.001281-2) - AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO
REQUERENTE: MOTOCOL MOTOS E SERVIÇOS LTDA-ME
REQUERIDO: GILVAN NOVAIS
DA SENTENÇA DE FLS. 18, CUJA PARTE FINAL DIZ O SEGUINTE: "...
JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM
FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. CUSTAS EFETUADAS. SEM HONORÁRIOS. TRANSITADA EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE. P.R.I. SÃO GABRIEL DA PALHAPALHA/ES, 04
DE AGOSTO DE 2004. (AS) JAIME LIEVORE. JUIZ DE DIREITO".
DR. PEDRO PAULO PESSI - OAB/ES 6.615
PROC. Nº.7.630/04 (9045.04.001282-0) - AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO
REQUERENTE: MOTOCOL MOTOS E SERVIÇOS LTDA-ME
REQUERIDO: JADIR MANOEL JÚNIOR
DA SENTENÇA DE FLS. 17, CUJA PARTE FINAL DIZ O SEGUINTE:
"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM
FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. CUSTAS EFETUADAS. SEM HONORÁRIOS. TRANSITADA EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE. P.R.I. SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, 04 DE
AGOSTO DE 2004.(AS) JAIME LIEVORE. JUIZ DE DIREITO".
DR. PEDRO PAULO PESSI - OAB/ES 6.615
PROC. Nº.7.629/04 (045.04.001280-4) - AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO
REQUERENTE: MOTOCOL MOTOS E SERVIÇOS LTDA-ME
REQUERIDO: MISAEL MICHELA
DA SENTENÇA DE FLS. 18, CUJA PARTE FINAL DIZ O SEGUINTE: "...
JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM
FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. CUSTAS EFETUADAS. SEM HONORÁRIOS. TRANSITADA EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE. P.R.I SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, 04 DE
AGOSTO DE 2004".
SÃO GABRIEL DA PALHA, 05 DE AGOSTO DE 2.004.
HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA
ESCRIVÃ
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CARTÓRIO DO 3º OFICIO
EDITAL DE CITAÇÃO
O DOUTOR JAIME LIEVORE, MM. JUIZ DE DIREITO
DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC. ...
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFICIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
DIVÓRCIO, PROCESSO Nº.045.04.001217-6 (CART. Nº.6.723/04), EM
QUE FIGURA COMO REQUERENTE LINDOMAR BATISTA DIAS,
QUALIFICADO NA INICIAL, EM FACE DE SANDRA DOS SANTOS
OLIVEIRA DIAS, BRASILEIRA, CASADA, FILHA DE PEDRO ARCANJO DE
OLIVEIRA E DE ALIETE DOS SANTOS OLIVEIRA, E, COMO CONSTA DOS
AUTOS QUE A MESMA ATÉ A PRESENTE DATA SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA PELO PRESENTE CITADA, PARA
QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAR A
AÇÃO ACIMA NOMINADA, PENA DE REVELIA, OFERECENDO RESPOSTA
ESCRITA ATRAVÉS DE ADVOGADO, INDICANDO AS PROVAS A SEREM
PRODUZIDAS,
ARROLANDO
TESTEMUNHAS
E
JUNTANDO
DOCUMENTOS. ASSIM NÃO O FAZENDO SEREM PRESUMIDOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO REQUERENTE NA
INICIAL, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA EM CARTÓRIO. O PRAZO PARA A
CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DA DATA DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 07 DE
OUTUBRO DE 2004, ÀS 15:30 HORAS, FICANDO DESDE JÁ DA MESMA
INTIMADA.
EXPEDIDO NESTA CIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EM 03 DE AGOSTO DE 2004. EU JONAS
CARLOS TONINI, ESCRIVÃO QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.
JAIME LIEVORE
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CARTÓRIO DO 3º OFICIO
EDITAL DE CITAÇÃO
O DOUTOR JAIME LIEVORE, MM. JUIZ DE DIREITO
DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC. ...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFICIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
DIVÓRCIO, PROCESSO Nº.045.04.001302-6 (CART. Nº.6.755/04), EM
QUE FIGURA COMO REQUERENTE PAULINA FLEGLER CASTRO,
QUALIFICADA NA INICIAL, EM FACE DE LUIS DIAS DA SILVA CASTRO,
BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE ELZA DIAS DE CASTRO, E, COMO
CONSTA DOS AUTOS QUE O MESMO ATÉ A PRESENTE DATA SE
ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA PELO PRESENTE
CITADO (A), PARA QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, 15 (QUINZE) DIAS,
CONTESTAR A AÇÃO ACIMA NOMINADA, PENA DE REVELIA,
OFERECENDO RESPOSTA ESCRITA ATRAVÉS DE ADVOGADO,
INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, ARROLANDO
TESTEMUNHAS E JUNTANDO DOCUMENTOS. ASSIM NÃO O FAZENDO
SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS
PELO REQUERENTE NA INICIAL, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA EM
CARTÓRIO. O PRAZO PARA A CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ A FLUIR A
PARTIR DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA
O DIA 14 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 17:30 HORAS, FICANDO DESDE
JÁ DA MESMA INTIMADA.
EXPEDIDO NESTA CIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EM 03 DE AGOSTO DE 2004. EU JONAS
CARLOS TONINI, ESCRIVÃO QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.
JAIME LIEVORE
JUIZ DE DIREITO
99
Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
___________________________________________________________
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: I.B.N.
REQUERIDO: S.S.L.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 23/38.
DR. ISRAEL GOMES VINAGRE
DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO Nº 05704000083-8
REQUERENTE: A.A.J.D.
REQUERIDO: M.L.D.
FINALIDADE: TOMR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 23.
DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA
AÇÃO DE INVENTÁRIO
PROCESSO Nº 05704000126-5
REQUERENTE: OZAIR DOS SANTOS
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 032/2004
REQUERIDA: LEONORA BREDA DOS SANTOS
NA FORMA DO ART. 236 DO CPC E DO CÓDIGO DE NORMAS DA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 39. QUE
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, INTIMO OS DOUTOS NOMEOU O REQUERENTE COMO INVENTARIANTE, DEVENDO SER
ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS, PARA OS FINS QUE PRESTADO O COMPROMISSO EM 05 (CINCO) DIAS, BEM COMO PARA,
NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, CONTADO DO COMPROMISSO,
ESPECIFICA:
PRESTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.
DR. AUDINES ANGELO
DR. ISRAEL GOMES VINAGRE
DR. JOSÉ FRANCISCO ROCHA
DR. JOSÉ FRANCISCO ROCHA
EXECUÇÃO FISCAL
DR. JONAS SOSSAI
PROCESSO Nº 05703000138-2
DR. PAULO PIRES DA FONSECA
EXEQUENTE: UNIÃO
DR. SIRENIO AZEREDO
EXECUTADO: J.M. & FILHOS LTDA-ME
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10
DR. AUDINES ANGELO
(DEZ) DIAS, SOBRE A AVALIAÇÃO DE FLS. 43.
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
PROCESSO Nº 05704000160-4
REQUERENTES: MARIO GUARIZA E OUTROS
FINALIDADE: DAR CUMPRIMENTO AOS ITENS 1 E 2 DA COTA DO DR. JOSÉ FRANCISCO ROCHA
EXECUÇÃO FISCAL
MINISTÉRIO PUBLICO DE FLS. 133/134, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROCESSO Nº 05703000114-3
EXEQUENTE: UNIÃO
DR. ISRAEL GOMES VINAGRE
EXECUTADO: NORTE ATACADO LTDA-ME
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10
PROCESSO Nº 05704000073-9
(DEZ) DIAS, SOBRE A AVALIAÇÃO DE FLS. 43.
EXEQUENTE: L.G.S.
EXECUTADO: A.G.G.
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A DR. JONAS SOSSAI
PETIÇÃO E DOCUMENTO DE FLS. 31/32, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO DR. SIRENIO AZEREDO
AÇÃO DE COBRANÇA
FEITO.
PROCESSO Nº 05704000115-8 (Nº ANTIGO 057010000137)
REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA-CNA
DR. ISRAEL GOMES VINAGRE
REQUERIDO: AILTON CORTELETTI
AÇÃO DE ADOÇÃO
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 95, QUE
PROCESSO: Nº 05704000144-8
DETERMINOU A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVAMENTO DOS
REQUERENTES: A.B. DE C. E OUTRO
AUTOS.
REQUERIDO: E. A. DE C. E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 32 DA REQUERIDA.
DR. PAULO PIRES DA FONSECA
TUTELA
DR. ISRAEL GOMES VINAGRE
PROCESSO Nº 05704000128-1
SEPARAÇÃO JUDICIAL
REQUERENTE: MARIA RIGONI COUTINHO
PROCESSO Nº 05703000520-1
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 40, QUE
REQUERENTE: M.V.D.
DEFERIU A GUARDA PROVISÓRIA DA ADOLESCENTE J.C.O. PARA A
REQUERIDO: F.D.
REQUERENTE, DEVENDO PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 05
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 (CINCO) DIAS.
(DEZ) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 37/38.
DR. SIRENIO AZEREDO
ATO INFRACIONAL
DR. ISRAEL GOMES VINAGRE
PROCESSO Nº 05703000020-2
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL
REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCESSO Nº 05704000146-3
JUIZ SUBSTITUTO: DR. DEODATO VITAL DOS ANJOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: AMARILDO JOSÉ CAPRINI
Sexta-Feira
100
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
REPRESENTADA: F.V.S.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 70 QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 28 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS
15:10 HORAS, OBJETIVANDO A APLICAÇÃO DA MEDIDA
SÓCIO-EDUCATIVA DE ADVERTÊNCIA IMPOSTA À ADOLESCENTE.
INTIMAR OS DRS. ONILDO TADEU DO NASCIMENTO, OAB/ES Nº
5.638 E OUTROS, PARA PROVIDENCIAREM O RECOLHIMENTO DAS
DESPESAS PRÉVIAS/OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 25,79
(VINTE E CINCO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), NA CONTA
CORRENTE Nº 2.624.500, AGÊNCIA Nº 0127, BANCO 146, BANESTES.
ÁGUIA BRANCA-ES, 04 DE AGOSTO DE 2004.
PROCESSO N.º 016030003921 “EMBARGOS DE TERCEIROS”.
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO.
EMBARGADOS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROS.
INTIMAR OS DRS. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, OAB/ES Nº 9.540 E
ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, OAB/ES Nº 6.639, PARA
TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 102/105, CUJO TEOR
FINAL É O SEGUINTE: “...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARA O FIM DE DESCONSTITUIR A
PENHORA REALIZADA ÀS FLS. 39, COM A CONSEQÜENTE
MANUTENÇÃO DEFINITIVA DA POSSE DO BEM EM FAVOR DA
EMBARGANTE, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO
DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CPC. CONDENO OS
EMBARGADOS, PRO RATA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO, POR
APRECIAÇÃO EQÜITATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 20 § 4º DO CPC,
EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS). EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE
MANUTENÇÃO DE POSSE. ...APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM APENSO, COM AS CAUTELAS LEGAIS. ...”.
AMARILDO JOSÉ CAPRINI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
JUIZ SUBSTITUTO: DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIOR
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOÃO BATISTA SOBREIRA JÚNIOR
LISTA Nº 034/2004
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº 016950000028 “INVENTÁRIO”
INVENTARIANTE: DORACY MARIA PIZZOL D’AVILA.
INVENTARIADOS: ERNESTO PIZZOL E RAFAELA MARIA BERNABÉ.
DRª ALINE MARIA GRATZ - OAB/MG 93,624 E DR. ADIMILSON INTIMAR: OS DRS. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO, OAB/ES Nº
5.495 E ELINARA FERNANDES SOARES, OAB/ES 7.204, DA R.
MARTINS BELCHIOR OAB/ES 4209
SENTENÇA DE FLS. 80, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: “...RAZÃO
PROCESSO Nº 010030036544
ASSISTE A INVENTARIANTE, POSTO QUE INEXISTE BEM A SER
NATUREZA: ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO DONOS MORAIS
INVENTARIADO NESTE PROCESSO, CONFORME ACIMA RELATADO,
REQUERENTE: GLAILSON CARLOS FERREIRA MACHADO.
HAVENDO, ASSIM, FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE,
REQUERIDO: BANESTES S/A
FINALIDADE: PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE LEI DO RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. CUSTAS
PROCESSO EM EPÍGRAFE.
PROCESSUAIS PELA INVENTARIANTE. ...APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS LEGAIS. ...”.
DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO OAB/ES 7437
INTIMO:
PROCESSO Nº 010030036544
PROCESSO N.º 016980000229 “INTERDIÇÃO DE MAIORES”.
NATUREZA: ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO DONOS MORAIS
REQUERENTE: ALTAIR MARTINUSSO FILETE.
REQUERENTE: GLAILSON CARLOS FERREIRA MACHADO.
REQUERIDOS: GISTO FILETE E OUTRA.
REQUERIDO: BANESTES S/A
FINALIDADE: PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE LEI DO INTIMAR O DR. FREDERICO ANTÔNIO XAVIER, OAB/ES 289-B, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 119, CUJO TEOR FINAL É O
PROCESSO EM EPÍGRAFE.
SEGUINTE: “...CONSIDERANDO QUE A REQUERIDA NÃO SE
MANIFESTOU QUANTO AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO
JOÃO BATISTA SOBREIRA JÚNIOR
(FLS. 118), BEM COMO A CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ESCRIVÃO
ESTADUAL (FLS. 114), HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE
PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA DA
AÇÃO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM
COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO
CPC. CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO O
REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REMANESCENTES. ...APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS
COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
AUTOS, COM AS CAUTELAS LEGAIS. ...”.
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 14/04
PROCESSO N.º 016040003150 “REMISSÃO”.
REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
REQUERIDO: MARCIO RENATO GARBELOTTO DURÃES.
INTIMAR O DR. FREDERICO ANTÔNIO XAVIER, OAB/ES 289-B, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 28, NO SEGUINTE TEOR:
PROCESSO N.º 016040002905 “EXECUÇÃO FISCAL”.
“...CONSIDERANDO
O
CUMPRIMENTO
DAS
MEDIDAS
EXEQÜENTE: CONSELHO REG. DE ENG. ARQUITETURA E AGRONOMIASÓCIO-EDUCATIVAS IMPOSTAS AO MENOR ÀS FLS. 21/22 E A COTA
- CREA/ES.
MINISTERIAL DE FLS. 27, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS
EXECUTADA: GRINGO’S POSTO LTDA.
DE ESTILO. ...”.
JUÍZA: DRª. DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA
PROMOTORA: DRª. ANDRÉA HEIDENREICH MELO
ESCRIVÃO: MARCUS ALEXANDRE SILVA
101
Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
PROCESSO N.º 016040000073 “RETIFICAÇÃO DE REGISTRO”.
REQUERENTES: ANTONIO CARLOS VARGAS E OUTROS.
REQUERIDO: ESTE JUÍZO.
INTIMAR O DR. DYLSON DOMINGOS DEMARTIN, OAB/ES 8.520, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 62, NO SEGUINTE TEOR:
“...A JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 57/60 FOI INTEMPESTIVA,
POSTO QUE ESTE JUÍZO JÁ PROFERIU SENTENÇA EXTINGUINDO O
FEITO. ASSIM, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS. ...”.
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUÍZA DE DIREITO: DRª. LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DE LOURDES ROVER
INTIMO
DR. JOSÉ PERES DE ARAUJO
PROC. Nº 059030002121 - 1.684/03 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO
ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS
REQUERENTE: AGUIDA BARBOSA
REQUERIDO: FABIANO DO CARMO
FINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 23 DOS AUTOS, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.
PROCESSO Nº 016040004182 “INVENTÁRIO”
INVENTARIANTE: LUCIA HELENA ALVES RIBEIRO LARRIEU.
INVENTARIADO: MOACIR GUIMARÃES LARRIEU.
INTIMAR O DR. FREDERICO ANTÔNIO XAVIER, OAB/ES 289-B, PARA
DRª. DANIELLE TEIXEIRA PEDRINI
TOMAR CIÊNCIA DO ITEM 2 DO R. DESPACHO DE FLS. 13, NO
DR. FRANCISCO G. M. APOLÔNIO COMETTI
SEGUINTE TEOR: “...INTIME-SE PARA APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS
PROC. Nº 059040003077 - 1.878/04
DECLARAÇÕES. ...”.
REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA CUZZUL CELESTINO
REQUERIDO: VALDEMIR CELESTINO ALEXANDRINO
CONCEIÇÃO DO CASTELO, 04 DE AGOSTO DE 2004.
FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA ANTECIPADA PARA O DIA 12.08.04, ÀS
15 HORAS.
MARCUS ALEXANDRE SILVA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
FUNDÃO, 04 DE AGOSTO DE 2004
AUTORIZADO PELO PROVIMENTO 001/98 E 006/98 DO EXMº. SR.
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARIA DE LOURDES ROVER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE FUNDÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE FUNDÃO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
COMARCA DE IBITIRAMA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE IBITIRAMA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
DA REQUERIDA: NANUBI PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES
A DRª TRÍCIA NAVARRO XAVIER, MM. JUÍZA
LTDA., ORA SOB REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, PELA
SUBSTITUTA DA COMARCA DE IBITIRAMA, ESTADO
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, ATRAVÉS DA
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
PORTARIA Nº 641, PUBLICADA NO DOU DE 29 DE MAIO DE 2003,
DA LEI, ETC.
INSCRITA NO CNPJ-MF SOB O Nº 01.066.931/0001-55, COM ENDEREÇO
NA RUA PRESIDENTE VARGAS, S/Nº, CENTRO, FUNDÃO-ES, LOCAL EM
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM
QUE A MESMA NÃO FOI ENCONTRADA, ESTANDO ATUALMENTE EM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE G S
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
COSTALONGA ME, BRAS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO,
FINALIDADE: CITAÇÃO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 01.988.214/0001-80, QUE POR ESTE
CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DO PRAZO DESTE EDITAL, CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DE EXECUÇÃO
APRESENTAR DEFESA, NOS TERMOS DO ART. 1º DO DECRETO LEI FISCAL Nº 005803000262-8 (151/03), ONDE FIGURA COMO
7.661/45, E INCISOS II E III, § 1º DO ART. 23, DA LEI 9.656/98, NOS
EXEQUENTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FICA O MESMO CITADO
AUTOS DO PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DA NANUBI PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE SUA DÍVIDA NO PRAZO DE 05
PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO(CINCO) DIAS, CUJO VALOR É DE R$ 8.385,93 (OITO MIL, TREZENTOS E
EXTRAJUDICIAL, Nº 059.04.000263-2, 907/04, PROPOSTA POR
OITENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), SUJEITO À
SIDNEY RAMOS FERREIRA, NOMEADO LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL. ATUALIZAÇÃO NA DATA DO PAGAMENTO, OU QUERENDO OFERECER
JUÍZA: DRª. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM
BENS A PENHORA, NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE NÃO O
SEDE DO JUÍZO: RUA SÃO JOSÉ, Nº 145, CENTRO, FUNDÃO-ES.
FAZENDO SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATO
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO, COMARCA DE FUNDÃO-ES, AOS 24 ALEGADOS NA INICIAL, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA EM CARTÓRIO,
DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2004.
PODENDO O EXECUTADO APÓS A PENHORA E DELA INTIMADO
OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
MARGARIDA MARIA LANGA SANTANA
E PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMA DA
LEI.
-**********DADO E PASSADO EM IBITIRAMA-ES, AOS CINCO DIAS DO
MÊS DE JULHO DO ANO DOIS MIL E QUATRO (05.07.2004). EU,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O DIGITEI E SUBSCREVI.
COMARCA DE FUNDÃO
ROSEMERY TOALHAR LOUREIRO E CARVALHO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUT. P/ PROV. Nº 001/98 DA ECGJ/ES
LISTA DE INTIMAÇÕES N° 026/2004
102
Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
8,874M3; 2) UM (01) BLOCO DE GRANITO VERDE DE SEGUNDA
QUALIDADE, MEDINDO 2,80 X 1,80 X 1,70, TOTALIZANDO 8,568M3,
PERFAZENDO UM TOTAL DE 17,442M3.
EDITAL DE CITAÇÃO
DEPÓSITO: COM A SRA. MARINETE DE OLIVEIRA.
PRAZO DE 30 DIAS
ÔNUS: NADA CONSTA NOS AUTOS.
TOTAL DA AVALIAÇÃO: ATUALIZADA EM 02/08/2004 - R$4.360,50
A DRª TRÍCIA NAVARRO XAVIER, MM. JUÍZA
(QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS E CINQÜENTA
SUBSTITUTA DA COMARCA DE IBITIRAMA, ESTADO
CENTAVOS).
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
VALOR DA DÍVIDA: ATUALIZADA EM 28/07/2004- R$4.074,21 (QUATRO
DA LEI, ETC.
MIL, SETENTA E QUATRO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS).
INTIMAÇÃO: FICA DESDE LOGO INTIMADA A FIRMA MARINETE DE
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OLIVEIRA - ME, POR SUA REPRESENTANTE LEGAL MARINETE DE
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE ELIETE DAOLIVEIRA, DE TODOS OS TERMOS DO PRESENTE EDITAL, CASO NÃO
SILVA OLIVEIRA, BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE EM LUGAR SEJA INTIMADO PESSOALMENTE.
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SE
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
PROCESSAM OS AUTOS DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA Nº 05803000442-6
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO
(170/03), EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE EDIMAR DE OLIVEIRA FÓRUM.
E REQUERIDA ELIETE DA SILVA OLIVEIRA. FICA, POIS, ELIETE DA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
SILVA OLIVEIRA, CITADA PARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃO ITAGUAÇU/ES, AOS QUATRO (04) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO
PROPOSTA E, PARA CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU, SORAYA C. E. PEREIRA,
(QUINZE) DIAS, FICANDO ADVERTIDA DE QUE NÃO SENDO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, QUE O DIGITEI, CONFERI E
CONTESTADA A AÇÃO SE PRESUMIRÃO ACEITOS, COMO SUBSCREVI.
VERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR.
E PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO
MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMA DA
JUIZ DE DIREITO
LEI.
DADO E PASSADO EM IBITIRAMA-ES, AOS DOIS DIAS DO
MÊS DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E QUATRO (02.08.2004). EU,
COMARCA DE ITARANA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O DIGITEI E SUBSCREVI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE IBITIRAMA
ROSEMERY TOALHAR LOUREIRO E CARVALHO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUT. P/ PROV. Nº 001/98 DA ECGJ/ES
COMARCA DE ITAGUAÇU
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ITAGUAÇU
CARTÓRIO DO 3º OFICIO
EDITAL DE LEILÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ITARANA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE LEILÃO
O DR. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA,
MM. JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA DA
COMARCA DE ITARANA/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC....................................................
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SERÁ LEVADA À ARREMATAÇÃO, UMA
O DOUTOR UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO, MM.
MÁQUINA OLIVETTI - PENHORADOS NOS AUTOS DA EXECUÇÃO
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAGUAÇU-ES,
FISCAL Nº 079/03 (027.03.0001260), EM QUE É EXEQUENTE O
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E
AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO (CREA/ES) E EXECUTADO
PELO PRESENTE FAZ SABER A TODOS QUE SERÁ LEVADA À ADILSON LUIZ MARTINELLI, NA SEGUINTE FORMA:
ARREMATAÇÃO EM PRIMEIRO OU SEGUNDO LEILÃO O BEM PRIMEIRO LEILÃO: DIA 24 DE AGOSTO DE 2004, ÀS 12H 30 MIN.
PENHORADO NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL Nº SEGUNDO LEILÃO: DIA 13 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 12 H 30 MIN,
025040004316, EM QUE É EXEQUENTE A FAZENDA NACIONAL E
PARA QUEM MAIOR LANÇO OFERECER.
EXECUTADA MARINETE DE OLIVEIRA ME NA SEGUINTE FORMA:
LOCAL: ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR "JOSÉ
VICENTE DE SÁ", LOCALIZADO À RUA SANTOS VENTURINI, S/Nº,
PRIMEIRO LEILÃO: DIA 05/10/2004, ÀS 14:30 HORAS, PARA QUEM
MAIOR LANÇO OFERECER, DEVENDO SER SUPERIOR AO DA CENTRO, ITARANA/ES.
DESCRIÇÃO DOS BENS:
AVALIAÇÃO.
1) 01 (UMA) MÁQUINA OLIVETTI - ET-121, Nº 5099864, TIPO PAICA,
SEGUNDO LEILÃO: DIA 04/11/2004, ÀS 14:30 HORAS, QUANDO O
BEM SERÁ ARREMATADO PELO MAIOR LANÇO, RESSALVADA A TECLADO Nº 50, ESPAÇAMENTO 1/10, CARTUCHO Nº 2332.
HIPÓTESE DE ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL, PREVISTA NO ART. 692, DEPÓSITO: COM O EXECUTADO, SR. ADILSON LUIZ MARTINELLI.
ÔNUS: NÃO CONSTAM NOS AUTOS.
CAPUT, DO CPC.
LOCAL: ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR “GETÚLIO TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$800,00 (OITOCENTOS REAIS).
SERRANO”, LOCALIZADO NA RUA VICENTE PEIXOTO DE MELLO, Nº 32, VALOR DA DÍVIDA: R$917,47 (NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS E
QUARENTA E SETE CENTAVOS), JÁ INCLUÍDOS HONORÁRIOS
CENTRO, ITAGUAÇU/ES.
DESCRIÇÃO DOS BENS 1) UM (01) BLOCO DE GRANITO VERDE DE ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZADA EM DATA DE
SEGUNDA QUALIDADE, MEDINDO 2,90 X 1,70 X 1,80, TOTALIZANDO 02/08/2004.
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Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAÇÃO: FICA , DESDE LOGO INTIMADO, O EXECUTADO PROCESSO CÍVEL Nº 941/2002 - 02903000854-3 (AÇÃO DE
ADILSON LUIZ MARTINELLI, SE PORVENTURA NÃO FORDEPÓSITO)
REQUERENTE: FINÁUSTRIA - CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
ENCONTRADO, PARA INTIMAÇÃO PESSOAL.
PROCURADORA: DRA. MAGDA HELENA MALACARNE (EXEQUENTE). INVESTIMENTO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, REQUERIDO: SEBASTIÃO RABELLO
MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO FINALIDADE: PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA
ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 01.09.2004, ÀS 14H.
UMA SÓ VEZ.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER - OAB/ES 7.770
ITARANA/ES., AOS QUATRO (04) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO PROCESSO CÍVEL Nº 1.093/2004 - 02904000057-1 (AÇÃO DE
ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU, SILENE REGINA DELBONI IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA)
STUHR, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI, COMANDEI A IMPRESSÃO E IMPUGNANTE: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
SUBSCREVI.
JERÔNIMO MONTEIRO
IMPUGNADO: MARIO CEZAR GOMES FILHO
LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA
FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 11/12
JUIZ DE DIREITO.
DOS AUTOS.
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO - 1ª ENTRÂNCIA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
GABARITO DE INTIMAÇÃO Nº 017/2004
JUÍZA DE DIREITO: DRª GRACIENE PEREIRA PINTO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª ANA MARIA GUIMARÃES BRAGA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. PAULO CESAR CAMPANHA
DR. ULYSSES DE CAMPOS - OAB/ES 5.722
PROCESSO CÍVEL Nº 810/2000 - 02903000779-2 (MANDADO DE
SEGURANÇA COM LIMINAR)
IMPETRANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE JERÔNIMO MONTEIRO
IMPETRADO:
PREFEITO
MUNICIPAL
E
SECRETARIO
DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO
MONTEIRO
FINALIDADE: PARA QUE PROVIDENCIE O PREPARO DAS CONTAS DE
CUSTAS REMANESCENTES, CALCULADAS ÀS FLS. 428 E 432 DOS AUTOS,
NO MONTANTE DE R$70,44 (SETENTA REAIS E QUARENTA E QUATRO
CENTAVOS).
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES 7.144
NA FORMA DO DISPOSTO CONTIDO NO PROVIMENTO Nº 014/99, PROCESSO CÍVEL Nº 1.043/2003 - 02903000344-5 (AÇÃO DE
FICAM OS ADVOGADOS INFRA-NOMINADOS, DEVIDAMENTE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PERDAS E DANOS, COM
INTIMADOS NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS DESCRITOS PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA)
REQUERENTE: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ABAIXO, COMO SEGUEM:
REQUERIDOS: VALDEMAR JÚNIOR MOREIRA E FERNANDO RAMOS
PASSONI
DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX - OAB/ES 6.150
FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DE TODO O TEOR DA R.
PROCESSO CÍVEL Nº 641/98 - 02903000751-1 (AÇÃO EXECUTIVA DE
DECISÃO DE FLS. 85/86 DOS AUTOS, BEM COMO PARA QUE SE
TÍTULO EXTRAJUDICIAL)
MANIFESTE SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 35/V E 85/V, NO PRAZO DE
EXEQUENTE: ERNESTO COSTA BATISTA
10 (DEZ) DIAS.
EXECUTADO: LEOPOLDO TOLLEDO VENINSEK
FINALIDADE: PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, TENDO EM VISTA
JERÔNIMO MONTEIRO, 04 DE AGOSTO DE 2004
O TÉRMINO DA SUA SUSPENSÃO.
PAULO CÉSAR CAMPANHA
DR. ALCEU SILVEIRA - OAB/ES 1.637
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
DR. JOÃO ALBERTASSE - OAB/ES 2.262
DR. SÉRGIO SANTOS ESPINOSO - OAB/ES 4.627
PROCESSO CÍVEL Nº 1.085/2004 - 02904000019-1 (AÇÃO DE
COMARCA DE MANTENÓPOLIS
INDENIZAÇÃO)
REQUERENTE: JOÃO MEDEIROS
REQUERIDOS: NEWTON FONSECA VIDAL E S/M NEMIR BERNARDO
FONSECA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA
COMARCA DE MANTENÓPOLIS
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 01.09.2004, ÀS 12H30M.
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
PROCESSO CÍVEL Nº 1.079/2003 - 02903001421-0 (AÇÃO DE
LISTA DE INTIMAÇÕES N º 020/2004
REINTEGRAÇÃO DE POSSE)
REQUERENTES: NEWTON FONSECA VIDAL E S/M NEMIR BERNARDOJUIZ DE DIREITO: DR.. VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN
FONSECA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: RENILSON TONINI DA SILVA
REQUERIDO: JOÃO MEDEIROS
FINALIDADE: PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA DR. MARIA LUCÍLIA GOMES
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, PARA O DIA 01.09.2004, ÀS 12H45M.
PROCESSO Nº: 031.03.000.067-8 (2.730/03) AÇÃO: BUSCA
APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO DO BRADESCO
DRª KATIANY MARA DE SOUZA - OAB/ES 9.890
REQUERIDO: JOSÉ CAMPOS DA SILVA
DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR - OAB/ES 9.494
E
104
Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO OFÍCIO, SITO NA AV. DOM BOSCO, 241, CENTRO, MARILÂNDIA-ES,
DESPACHO DE FL. 54, QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO CORRE SEUS TRÂMITES A AÇÃO DE TUTELA, TOMBADA SOB O N.º
PROCESSO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS.
066.04.000179-5 PROPOSTA POR LAURACINA TOLENTINO FELÍCIO
EM FACE DE L. C. E OUTROS. E, COMO CONSTA DOS AUTOS, CITEI-OS
DR. DALVANI SATHLER DA SILVA
PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
PROCESSO Nº: 031.04.000.381-1 (2.790/04) AÇÃO: MANDADO DE
CONTESTAREM A PRESENTE AÇÃO, OU PARA COMPARECEREM EM
SEGURANÇA
JUÍZO E ASSINAREM O TERMO DE CONCORDÂNCIA PERANTE A
REQUERENTE: MARLI GUERRA PEREIRA
AUTORIDADE JUDICIÁRIA CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 166,
REQUERIDO: ERNESTO PAIZANTE PEREIRA - PREFEITURA MUNICIPALPARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.069/90 (ECA), POR EXTENSÃO E
DE MANTENÓPOLIS
ANALOGIA, DEVENDO, EM QUALQUER HIPÓTESE, SER ENTREGUE
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL AOS REQUERIDOS.
SENTENÇA DE FLS. 44/52, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
PARA
QUE
CHEGUE
AO
CONHECIMENTO
DOS
INICIAL.
INTERESSADOS E NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO
DR. PAULO PIRES FONSECA
DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO
PROCESSO Nº: 031.04.000.564-2 (2.802/04) AÇÃO: EMBARGOS DE
ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
TERCEIRO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
EMBARGANTE: LIVINIA FORTES VENTORIN
MARILÂNDIA-ES, AOS TRÊS (03) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A
ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004).
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA
SENTENÇA DE FLS. 15/16, QUE INDEFERIU A INICIAL.
MARIA ÁUREA PAIER MELOTTI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DR. PAULO PIRES DA FONSECA
PROCESSO Nº: 031.04.000.565-9 (2.803/04) AÇÃO: EMBARGOS DE
TERCEIRO
COMARCA DE MUQUI
EMBARGANTE: LIVINIA FORTES VENTORIN
EMBARGADO: OSWALDINO JANUÁRIO DE SOUZA
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SENTENÇA DE FLS.15/16, QUE INDEFERIU A INICIAL.
COMARCA DE MUQUI
DR. EDVALDO SILVA DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº: 031.04.000.542-8 (2.800/04) AÇÃO: ARRESTO
REQUERENTE: MURILO JOSÉ GONÇALVES
REQUERIDO: MÁRIO LÚCIO RODRIGUES
FINALIDADE: INTIMAR PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 19, NO VALOR DE R$
49,91 ( QUARENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS).
MANTENÓPOLIS/ES 04 DE AGOSTO DE 2004.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA
AÇÃO
ORDINÁRIA
DE
COBRANÇA
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nº 1661/01
DE
O DOUTOR JOAQUIM RICARDO CAMATTA
MOREIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
MUQUI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Nº 1661/01, PROPOSTA POR GERTRUDES DA CONCEIÇÃO MALTA
COMARCA DE MARILÂNDIA
MIRINHA AMARAL, EM FACE DE RACHEL DE CARVALHO MACHADO,
BRASILEIRA, DIVORCIADA, BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS,
RESIDENTE À RUA CEL. LUIZ CARLOS, 313, CENTRO, NESTA CIDADE E
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA, E, COMO CONSTA DOS AUTOS QUE A REQUERIDA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - COMARCA DE MARILÂNDIA-ES
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA, POIS, A
REQUERIDA/EXECUTADA INTIMADA DO AUTO DE PENHORA E
PROCESSO N.º 066.04.000179-5
DEPÓSITO DE FLS. 130, DO SEGUINTE BEM IMÓVEL: “11.2933 HA
DILIGÊNCIA DO JUÍZO
(ONZE HECTARES, VINTE E NOVE ARES E TRINTA E TRÊS CENTIARES),
DE TERRENOS GEOMÉTRICOS, EM PASTOS E CAPOEIRAS, EM TODAS
EDITAL DE CITAÇÃO
AS BENFEITORIAS, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO SÃO
(30 DIAS)
FRANCISCO,
NO
DISTRITO
SEDE,
NESTA
COMARCA,
CONFRONTANDO-SE PELOS SEUS DIVERSOS LADOS COM TERRENOS
O DR. CAMILO JOSÉ D’ÁVILA COUTO, MM. JUIZ DE
DA ADQUIRENTE, DE GENÉSIO VIEIRA DA FRAGA E SUA ESPOSA, DE
DIREITO DA COMARCA DE MARILÂNDIA-ES, POR
HERDEIROS DE DOMINGOS SALUCCI, CADASTRADA NO INCRA SOB O
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
Nº 507.113.004.502-5, ÁREA TOTAL 33,9 MÓDULO FISCAL 30, Nº DE
MÓDULOS FISCAIS 0,91, MATRÍCULA Nº 1994, LIVRO 2-J, FLS. 175,
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM CONFORME AV- 9-1994, DATADA DE 30/11/2001”. TUDO EM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O PAI CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 132, DE SEGUINTE
BIOLÓGICO DO MENOR B. E. DA S., SR. ADEILDO JOSÉ DA SILVA E O TEOR: “DESPACHO. NÃO SENDO POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL DA
“PAI BIOLÓGICO” DO MENOR D. C. F., RESIDENTES EM LUGAR EXECUTADA, PROCEDA-SE NA FORMA EDITALÍCIA. MUQUI, 02/06/2004.
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3.º (AS) JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA - JUIZ DE DIREITO”.
RENILSON TONINI DA SILVA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
105
Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA
MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA
FORMA DA LEI E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME.
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
COMARCA DE MUQUI
“CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI”.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUQUI,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JUNHO
DO ANO DOIS MIL E QUATRO. EU, OROMAR GOMES DA COSTA,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, FIZ DIGITAR E
SUBSCREVI.
O DOUTOR JOAQUIM RICARDO CAMATTA
MOREIRA, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
MUQUI/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
COMARCA DE MUQUI
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR JOAQUIM RICARDO CAMATTA
MOREIRA, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
MUQUI/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, FORAM REGULARMENTE PROCESSADOS OS
TERMOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO N.º 036030003192 (3.139) DE
PAOLA BENEVENUTO BARROSO, FILHA DE MARIA OLYMPIA
BENEVENUTO BARROSO CORREA E LUIZ CARLOS BARROSO CORREA,
DECLARANDO-A
ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ
DE
EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º,
INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL, A REQUERIMENTO DE MARIA OLYMPIA
BENEVENUTO BARROSO CORREA. TENDO O MM. JUIZ DE DIREITO
DESTA COMARCA, DECRETADO A INTERDIÇÃO, POR SENTENÇA
PROFERIDA EM 01.04.2004, NOMEANDO-LHE CURADORA SUA
GENITORA, MARIA OLYMPIA BENEVENUTO BARROSO CORREA,
BRASILEIRA, CASADA, PROFESSORA, RESIDENTE NESTA CIDADE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO MESMO POR TRÊS (03) VEZES NO ÓRGÃO
OFICIAL DA JUSTIÇA, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, QUE TERÁ
UMA DE SUA CÓPIA AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM
COSTUME.
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, FORAM REGULARMENTE PROCESSADOS OS
TERMOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO N.º 036030003341 (3.148) DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LUCAS POUBEL MATOS DA SILVA, FILHO DE PAULO AFFONSO DA MUQUI/ES, AOS 23 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DOIS MIL E
SILVA E RITA DE FÁTIMA POUBEL MATOS DA SILVA, DECLARANDO-O QUATRO (2004). EU, MARIA BERNADETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE,
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAESCRIVÃ SUBSTITUTA O SUBSCREVI.
VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL, A
REQUERIMENTO DE PAULO AFFONSO DA SILVA, .TENDO O MM. JUIZ
DE DIREITO DESTA COMARCA, DECRETADO A INTERDIÇÃO, POR
SENTENÇA PROFERIDA EM 01.04.2004, NOMEANDO-LHE CURADOR SEU
JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA
PAI PAULO AFFONSO DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, OPERADOR DE
JUIZ DE DIREITO
ETA, RESIDENTE NESTA CIDADE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO MESMO POR TRÊS (03) VEZES NO ÓRGÃO
OFICIAL DA JUSTIÇA, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, QUE TERÁ
UMA DE SUA CÓPIA AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE
COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MUQUI/ES, AOS 23 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DOIS MIL E
QUATRO (2004). EU, MARIA BERNADETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE,
ESCRIVÃ SUBSTITUTA O SUBSCREVI.
COMARCA DE PEDRO CANÁRIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PEDRO CANÁRIO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
JUIZ: CHARLES HENRIQUE FARIAS EVANGELISTA
JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA
JUIZ DE DIREITO
CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
106
Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR
PROC. Nº 05103001310-9 (1.442/2000)
REQUERENTE: EDVALDO SOARES DA SILVA
REQUERIDO: EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
CANÁRIO/ES E OUTRO
Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
CITAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DIRETOS
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
DE
PEDRO
AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR
PROC. Nº 05103001310-9 (1.442/2000)
FINALIDADE: FAZ SABER, A TODOS QUE, O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTEREQUERENTE: EDVALDO SOARES DA SILVA
TERCEIROS INTERESSADOS, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º REQUERIDO: EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO
CANÁRIO/ES E OUTRO
OFÍCIO TEM CURSO UMA AÇÃO POPULAR, Nº 051.03.001310-9
(1.442/2000), PROPOSTA POR EDVALDO SOARES DA SILVA EM FACE
DO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO/ES E
OUTRO, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS,
FINALIDADE: FAZ SABER, A TODOS QUE, O PRESENTE
CONTADOS
DA
ÚLTIMA
PUBLICAÇÃO,
PROMOVER
O
PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, TENDO EM VISTA A DESISTÊNCIA DO EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE
OS BENEFICIÁRIOS DIRETOS, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º
AUTOR, NA FORMA DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 4.717/1965 (LAP). OBJETO
DA AÇÃO: ALEGA O AUTOR QUE “AS PUBLICIDADES PROMOVIDAS E OFÍCIO TEM CURSO UMA AÇÃO POPULAR, Nº 051.03.001310-9
AUTORIZADAS PELO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO (1.442/2000), PROPOSTA POR EDVALDO SOARES DA SILVA EM FACE
CANÁRIO, TÊM CARÁTER EXCLUSIVO DE PROMOÇÃO PESSOAL, DO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO/ES E
UTILIZANDO SÍMBOLOS, NOME E IMAGENS, ÀS CUSTAS DO ERÁRIO. O OUTRO, PARA QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 20
ENTÃO CANDIDATO ATAÍDES CANAL, E HOJE PREFEITO MUNICIPAL (VINTE) DIAS, INTEGRANDO A LIDE. OBJETO DA AÇÃO: ALEGA O
DE PEDRO CANÁRIO, UTILIZOU NA ELEIÇÃO DE 1996 A LETRA “A” AUTOR QUE “AS PUBLICIDADES PROMOVIDAS E AUTORIZADAS PELO
COMO SÍMBOLO DE SUA CAMPANHA, CONFORME DOCUMENTO EM EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, TÊM CARÁTER
ANEXO, VEZ QUE TAL LETRA INICIAL SEU NOME. PORÉM, A MESMA EXCLUSIVO DE PROMOÇÃO PESSOAL, UTILIZANDO SÍMBOLOS, NOME
LETRA CONTINUA SENDO O SÍMBOLO DE SUA ADMINISTRAÇÃO, E IMAGENS, ÀS CUSTAS DO ERÁRIO. O ENTÃO CANDIDATO ATAÍDES
COLOCANDO-A EM PORTAS DE VEÍCULOS, OUT DOORS, CARTAZES, CANAL, E HOJE PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, UTILIZOU
BLOCOS DE OFÍCIO, CAMISETAS PROMOCIONAIS, DENTRE OUTROS NA ELEIÇÃO DE 1996 A LETRA “A” COMO SÍMBOLO DE SUA
(CONFORME DOCUMENTOS/FOTOGRAFIAS JUNTOS, COM O ÚNICO CAMPANHA, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO, VEZ QUE TAL
OBJETIVO DE PROMOÇÃO PESSOAL, HAJA VISTA QUE TAL LETRA “A” LETRA INICIAL SEU NOME. PORÉM, A MESMA LETRA CONTINUA SENDO
FORA BASTANTE DIVULGADA EM SUA CAMPANHA POLÍTICA, O SÍMBOLO DE SUA ADMINISTRAÇÃO, COLOCANDO-A EM PORTAS DE
REPRESENTANDO O SEU NOME...ASSIM, REQUER A SUSPENSÃO E VEÍCULOS, OUT DOORS, CARTAZES, BLOCOS DE OFÍCIO, CAMISETAS
DENTRE
OUTROS
(CONFORME
RETIRADA DA PUBLICAÇÃO DO LOGOTIPO (LETRA “A”) E DO SLOGAN, PROMOCIONAIS,
E DO NOME DO PREFEITO MUNICIPAL EM TODOS OS ATOS DE DOCUMENTOS/FOTOGRAFIAS JUNTOS, COM O ÚNICO OBJETIVO DE
DIVULGAÇÃO: “AUTO DOORS”, PORTAS DE VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS PROMOÇÃO PESSOAL, HAJA VISTA QUE TAL LETRA “A” FORA
DIVULGADA
EM
SUA
CAMPANHA
POLÍTICA,
E OUTROS; A SUSPENSÃO DA CIRCULAÇÃO DO PERIÓDICO (JORNAL) BASTANTE
DA PREFEITURA DENOMINADO “AÇÃO”; REQUER, A CONDENAÇÃO REPRESENTANDO O SEU NOME...ASSIM, REQUER A SUSPENSÃO E
DO REQUERIDO A RESSARCIR AO ERÁRIO PÚBLICO TODOS OS RETIRADA DA PUBLICAÇÃO DO LOGOTIPO (LETRA “A”) E DO SLOGAN,
VALORES GASTOS COM PUBLICIDADE DURANTE SUA GESTÃO E DO NOME DO PREFEITO MUNICIPAL EM TODOS OS ATOS DE
(1997/2000) HAJA VISTA QUE AS MESMAS TIVERAM O ÚNICO OBJETIVO DIVULGAÇÃO: “AUTO DOORS”, PORTAS DE VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS
DE PROMOÇÃO DA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL ATAÍDES E OUTROS; A SUSPENSÃO DA CIRCULAÇÃO DO PERIÓDICO (JORNAL)
DA PREFEITURA DENOMINADO “AÇÃO”; REQUER, A CONDENAÇÃO
CANAL...”.
DO REQUERIDO A RESSARCIR AO ERÁRIO PÚBLICO TODOS OS
VALORES GASTOS COM PUBLICIDADE DURANTE SUA GESTÃO
PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO O (1997/2000) HAJA VISTA QUE AS MESMAS TIVERAM O ÚNICO OBJETIVO
PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL 03 (TRÊS) DE PROMOÇÃO DA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL ATAÍDES
VEZES, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL. A PUBLICAÇÃO SERÁ CANAL...”.
GRATUITA E DEVERÁ INICIAR-SE NO MÁXIMO 3 (TRÊS) DIAS APÓS A
ENTREGA, NA REPARTIÇÃO COMPETENTE.
PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO O
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE PEDRO PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL 03 (TRÊS)
VEZES, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL. A PUBLICAÇÃO SERÁ
CANÁRIO - ES, 03 DE AGOSTO DE 2004.
GRATUITA E DEVERÁ INICIAR-SE NO MÁXIMO 3 (TRÊS) DIAS APÓS A
ENTREGA, NA REPARTIÇÃO COMPETENTE.
ELIZABETE DE PAULA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
CONF. PROVIMENTO 001 E 002/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PEDRO CANÁRIO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
JUIZ: CHARLES HENRIQUE FARIAS EVANGELISTA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE PEDRO
CANÁRIO - ES, 03 DE AGOSTO DE 2004.
ELIZABETE DE PAULA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
107
Sexta-Feira
06 de Agosto de 2004
Edição nº 2410
COMARCA DE PIÚMA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO DE PIUMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A DRA. GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES
RIBEIRO- MM. JUÍZA SUBSTITUTA DA COMARCA
DE PIÚMA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER A ADALTO RODRIGUES CARVALHO (PIU),
BRASILEIRO, SOLTEIRO, PESCADOR, RESIDENTE NESTA COMARCA,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL DE
CARIACICA-ES, À RUA BOGOTÁ, S/Nº, JARDIM AMÉRICA, A FIM DE
ESTAREM PRESENTES A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
09/09/2004, ÀS 14:00 HORAS, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº
012.04.003727-2 PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS CÉLIO ANDRADE
BARCELOS E DANIEL SILVEIRA BATISTA.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
04203000336-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X SIDNEY COSTA INTIMAR O DR. PAULO DE TARSO BARBOSA DO R. DESPACHO DE FLS.
316 DE SEGUINTE TEOR: “...2. INTIME-SE O PERITO DE QUE O ÚNICO
QUESITO APONTADO NA ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS. 262/263, É
ANALISAR SE O MATERIAL EMPREGADO NA EXECUÇÃO DA OBRA
ESTAVA ABAIXO OU ACIMA DO VALOR DE MERCADO. 3. INTIMEM-SE
AS PARTES PARA A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 421, INCISO I,
DO CPC. 4. D-SE...”
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
FICANDO DESDE JÁ O REQUERIDO ADALTO RODRIGUES
04204000286-9 - ODIM ANTUNES DA SILVA X ENGELMIG ELÉTRICA
CARVALHO (PIU), DEVIDAMENTE INTIMADO DA R. SENTENÇA DE
LTDA. - INTIMAR O DR. SALERMO SALLES DE OLIVEIRA DO R.
FLS. 118/125 PROLATADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE
DESPACHO DE FLS. 31 DE SEGUINTE TEOR: “1. INDEFIRO O PEDIDO
PODER FAMILIAR, TOMBADA NESTA COMARCA SOB O N.º
DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. 2. CUSTAS PRÉVIAS, NA FORMA DA LEI. 3.
062030001705, REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DE
FEITO O CÁLCULO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS. 4.
ADALTO RODRIGUES CARVALHO (PIU E LUCIMARA ROSA (MARA).
APÓS CONCLUSOS. 5. D-SE...”, BEM COMO, PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 461,31
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
(QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E CENTAVOS).
PIÚMA/ES, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E
QUATRO. EU, MARIA DO CARMO GALIASSO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
MANDEI DIGITAR E IMPRIMIR.
GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO
JUÍZA SUBSTITUTA
COMARCA DE RIO NOVO DO SUL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO NOVO DO SUL
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO
04204000300-8 - ANTONIO ASSAF HADDAD X JOSIAS LOUZADA DA
SILVA - INTIMAR O DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 23 DE SEGUINTE TEOR: “...PELO EXPOSTO,
HOMOLOGO,
POR
SENTENÇA,
O
ACORDO
AJUSTADO
EXTRAJUDICIALMENTE ENTRE AS PARTES (FLS. 19/22), PARA QUE
POSSA PRODUZIR SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, COM BASE NO
ART. 584, INCISO III, DO CPC. DE CONSEQÜÊNCIA, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, III, DO CPC., JULGO EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO. CUSTAS DE LEI,
JÁ PAGAS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
R.N.S./ES, 09/07/2004...”
EMBARGOS DE TERCEIRO
04204000005-3 - ALADIN DAROS X ALDUINO DOS SANTOS - INTIMAR
OS DRS. ANTÔNIO LUIZ DE ARAÚJO E ALEXANDRE FERRAZ
GUARINO DA R. SENTENÇA DE FLS. 41/43, DE SEGUINTE TEOR:
JUIZ DE DIRETO: DR. ILTON LOUVEM
“...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM BASE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCOS ANTÔNIO ROCHA PEREIRA NO ART. 1.046 DO CPC. DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DARCY TORRES TONONI
PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I,
DO CPC. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE
MANUTENÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.046 DO CPC. E OFICIE-SE AO
LOTE 09/2004
CARTÓRIO
DE
REGISTRO
DE
IMÓVEIS
DE
ICONHA-ES,
DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA AVERBAÇÃO, DETERMINADA
PELO OFÍCIO 398/03, DESTE JUÍZO, DATADO DE 04/08/2003, EM
RELAÇÃO AOS BENS OBJETO DESTES EMBARGOS. COMO PARTE
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
SUCUMBENTE, CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS
04202000254-1 - DEVALDO ALVES E OUTROS X TRANSGLOBAL
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS
TRANSPORTADORA LTDA. E OUTRO - INTIMAR OS DRS. JOÃO CARLOS ESTES EM 10% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA, ATENTO AO
ASSAD, PAULO FLORÊNCIO E SILVA, RODRIGO SIMÕES PREZOTTI,DISPOSTO NO § 3º DO ART. 20 DO CPC. TRASLADE-SE CÓPIA DESTA
EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO, VALÉRIA MARIA CID PARASENTENÇA PARA OS AUTOS EM APENSO E PROSSIGA-SE COM A
EXPEDIENTE: 03.08.2004
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Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXECUÇÃO. P. R. I. APÓS AS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE. RIO NOVO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO E DEFESA, DETERMINADA NOS AUTOS EM
DO SUL-ES, 30 DE JULHO DE 2004. AS) ILTON LOUVEM, JUIZ DE EPÍGRAFE.
DIREITO”.
SANTA TERESA/ES, EM 05 DE AGOSTO DE 2004.
AÇÃO PENAL
04203000132-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X MESSIAS
CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ
FRANCISCO CANDIDO RODRIGUES - INTIMAR O DR. JACYMAR
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
DELFINNO DALCAMINI PARA COMPARECER NA SALA DAS
(ASS.AUT.PROV. Nº 002/98-CGJ/ES)
AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MOGI MIRIM-SP,
À AVENIDA VENÂNCIO FERREIRA ALVES ADORNO, Nº 60 - BAIRRO
SAÚDE, A FIM DE ESTAR PRESENTE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DIA 13/10/2004, ÀS 16:15 HORAS, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA
COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO
Nº 226/04 PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA VANDERLEY
DONIZETTI FREITAS.
COMARCA DE SANTA TERESA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
JUIZ SUBSTITUTO: DR. MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA
SUBSTITUTA LEGAL: NELCI DE FÁTIMA ALMEIDA MOUZELLA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO PRIVATIVO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS
DA COMARCA SANTA TERESA -ES.
EXPEDIENTE DO DIA 05/08/2004
JUIZ SUBSTITUTO: CARLOS ALEXANDRE GUTMANN
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99, DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA/ES.
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 017/04
1) DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES - OAB/RJ 78.664
DR. PAULO FIGUEIREDO - OAB/ES 6.756
PROCESSO Nº046030002508 - AÇÃO DE PERDAS E DANOS MORAIS E
MATERIAIS
REQUERENTE: JOSÉ ROBERTO ALVES
REQUERIDA: MARIA JOSÉ DE SOUZA BARBOSA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ILUSTRES ADVOGADOS, DA PARTE
REQUERENTE, PARA NO PRAZO CONTÍNUO E SUCESSIVO DE 10 DIAS
APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS ATRAVÉS DE MEMORIAS,
OBEDECIDA A ORDEM LEGAL.
2) DR. JOSÉ ARNOLDO DOS SANTOS - OAB/RJ 35.958
DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA, OAB/ES Nº 6.218
PROCESSO Nº046020002419 - INVENTÁRIO
PROCESSO: 1.278/99
INVENTARIANTE: MARIA AUXILIADORA AZEVEDO INCERTI SOARES
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X NÚBIA BREGONCI
INVENTARIADO: OCTÁVIO GANDINI INCERTI
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO, QUE FOI ABERTA
CERTIDÃO DE FLS. 250Vº, DA LAVRA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DA VISTA DOS PRESENTES AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIE O
COMARCA DE VILA VELHA/ES, QUE DEIXOU DE INTIMAR A REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, VISANDO O SEU DESLINDE, COM A
TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA DE NOME ANDRÉIA VITORINOINCLUSÃO DA FILHA "UZEMAR" NO ROL DE HERDEIROS,
NO ENDEREÇO MENCIONADO NA DEFESA PRÉVIA, SENDO SEU ATUAL ATRIBUINDO-LHE O QUINHÃO COMPETENTE.
PARADEIRO DESCONHECIDO.
3) DRª NÁDIA REZENDE CORDEIRO - OAB/ES 298-A
DR. WALDYR LOUREIRO, OAB/ES Nº 8.277
PROCESSO Nº046020000264 - AÇÃO DESCONSTITUTIVA DE
PROCESSO: 1.579/01
CONTRATO E CONDENATÓRIA DE COBRANÇA DE CRÉDITO
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X EPIFÂNIO RODRIGUES DE SOUZA
REQUERENTES: ADEJAIR DE OLIVEIRA REIS E OUTROS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, PARA COMPARECER REQUERIDO: COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM CCPL
LOCAL, SITO À RUA JERÔNIMO VERVLOET, Nº 54, CENTRO, SANTA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ILUSTRE ADVOGADA, NA CONDIÇÃO DE
TERESA/ES, NO DIA 19 DE ABRIL DE 2005, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE
PATRONA DAS PARTES REQUERENTES, PARA RECOLHIMENTO DE
ESTAR PRESENTE DURANTE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
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Edição nº 2410
D.J. ESPÍRITO SANTO
CUSTAS REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA ENVIADA À 1ª VARA CÍVEL PROCESSO: 049.03.000489-6 (DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA)
DA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ (REF. PROC. Nº 2004.004.02676-0).
PARTE: LUIZ CARLOS ELEODORA PAGOTTE X ELIZA CORNACHIA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR.PAULO SERGIO ELEODORO
SÃO JOSÉ DO CALÇADO(ES), 04 DE AGOSTO DE 2004.
PAGOTTE - OAB/ES-9911, DA DECISÃO NOS AUTOS, QUE DIZ: “...ANTE
O EXPOSTO, JULGO EZXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC...”.
NELCI DE FÁTIMA ALMEIDA MOUZELLA
SUBSTITUTA LEGAL
PROCESSO: 049.03.000203-1 (EMBARGOS DE TERCEIRO)
PARTES: JOAB ALVES DOS SANTOS X AGUILAR JOSÉ PETERLE E MARCIA
FIORESE PETERLE
COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. DUEDE CADE FILHO - OAB/ES6.884, DO DESPACHO NOS AUTOS, QUE DIZ: “ ATENDA-SE A COTA
MINISTERIAL, PORAZO DE 05 DIAS”.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTORIO DO 3º. OFÍCIO VENDA NOVA DO IMIGRANTE
VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 04 DE AGOSTO DE 2004.
OSVALDO DAMASCENO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
LISTA DE INTIMAÇÃO 016/2004
JUÍZA: DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: OSVALDO DAMASCENO
___________________________________________________________
SESTAJU
Serviço de Treinamento e Aperfeiçoamento do Pessoal da Justiça
PROCESSOS: 049.02.000346-0 ( EXECUÇÃO FISCAL)
________________________________________
PARTES: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X GRAMAP IND. E COMERCIO
LTDA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. DENNIS SERRÃO ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MONTEIRO DE CASTRO - OAB/105.097/RJ, DO DESPACHO NOS AUTOS,
SERVIÇO DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DA
QUE DIZ: “... 3- APÓS, DÊ-SE VISTA AO EXECUTADO PELO PRAZO DE
JUSTIÇA - SESTAJU
10 DIAS...” .
PROCESSO: 049.03.000232-0 (EXECUÇÃO FISCAL)
77ª DICA DE PORTUGUÊS
PARTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X GRAMAP. IND. E COMERCIO
LTD FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. DENNIS SERRÃO ARAUJO
VIR - Conjugação
MONTEIRO
DE CASTRO - OAB/105.097/RJ, DO DESPACHO NOS AUTOS, QUE DIZ:
Indicativo:
“... 3- APÓS, DÊ-SE VISTA AO EXECUTADO PELO PRAZO DE 10 DIAS. ...
Presente: venho, vens, vem, vimos, vindes, vêm.
.” .
Pretérito Imperfeito: vinha, vinhas, vinha, vínhamos, vínheis,
vinham.
PROCESSO: 049.03.000494-6 (INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE)
PARTES: W.B., REP. POR SUA GENITORA, A SRA. MARIA DAS GRAÇAS Pretérito Perfeito: vim, vieste, veio, viemos, viestes, vieram.
BERUDE X LIBORIO RIBEIRO LAMAS E S. M. MARIA DA CONCEIÇÃO Pretérito mais-que-perfeito: viera, vieras, viera, viéramos, viéreis,
DOS SANTOS. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ CÔCO FONTAN- vieram.
OAB-ES4.952, DO DESPACHO NOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITO: Futuro do presente: virei, virás, virá, viremos, vireis, virão.
“...DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO PARA O DIA Fututo do pretérito: viria, virias, viria, viríamos, viríeis, viriam.
10/11/2004, ÀS 15,30 HORAS...”
Subjuntivo:
Presente: venha, venhas, venha, venhamos, venhais, venham.
PROCESSO: 049.03.000823-6 (EXECUÇÃO FISCAL)
Pretérito imperfeito: viesse, viesses, viesse, viéssemos, viésseis,
PARTES: O IMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL X SGARIA CAFÉ viessem.
Futuro: vier, vieres, vier, viermos, vierdes, vierem.
TORREFAÇÃO E MOAGEM LTDA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR(A). WANDA BATISTA PEREIRA OAB/ES-10506, DO DESPACHO NOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITO: Imperativo:
“INTIME-SE O EXEQUENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO, SOB PENA DE Afirmativo: vem, venha, venhamos, vinde, venham.
EXTINÇÃO...”
Infinitivo presente pessoal: vir, vires, vir, virmos, virdes, virem.
Gerúndio: vindo.
Particípio: vindo.
PROCESSO: 049.03.000398-9 (INVENTÁRIO)
PARTES: MARIA RITA FIM VIÇOSI X ANISIO VIÇOSI
ð Como vir se conjugam: advir, convir, intervir, provir,
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRA
sobrevir, avir-se e desavir-se.
- OAB-ES/ 8.962, DO DESPACHO NOS AUTOS, QUE DIZ: “..EFETIVADO
O RECOLHIMENTO DO ITCD, INTIME-SE OS INTERESSADOS PARA
FORMULAREM SEUS QUINHÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS (1022DO CPC)E Fonte: DICIONÁRIO DE DIFICULDADES DA LÍNGUA PORTUGUESA
Domingos Paschoal Cegalla.
MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 5 DIAS...”
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . .
COMISSÃO CONCURSO - JUIZ SUBSTITUTO
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . .
COMISSÃO PERMANENTE DE LICTAÇÃO
.
ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL .
SECRETARIA DO PLENO . . . . . . . . . . . .
CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . .
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . .
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . .
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . .
QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . .
1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
.......
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
.......
COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . .
JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . .
JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . .
JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . .
JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . .
JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . .
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
..
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . .
COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . .
COMARCA DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . .
COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . .
COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . .
COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . .
COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . .
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . .
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . .
COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . .
COMARCA DE IBIRAÇU . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . .
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . .
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
.......
COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE
...
COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
.
COMARCA DE FUNDÃO . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE IBITIRAMA . . . . . . . . . . .
COMARCA DE ITAGUAÇU . . . . . . . . . . .
COMARCA DE ITARANA . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO . . . .
COMARCA DE MANTENÓPOLIS . . . . . . .
COMARCA DE MARILÂNDIA . . . . . . . . .
COMARCA DE MUQUI . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE PEDRO CANÁRIO . . . . . . .
COMARCA DE PIÚMA . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE RIO NOVO DO SUL . . . . . .
COMARCA DE SANTA TERESA . . . . . . . .
COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO . . .
COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
SESTAJU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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D.J. ESPÍRITO SANTO
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