IV ENCONTRO DA
ANPAE/AM
Políticas de Formação dos
Profissionais da Educação e
Gestão da Escola
Prof. Marcelo Soares Pereira da Silva
Universidade Federal de Uberlândia
MEC/SEB/Diretoria de Políticas de Formação
Política Nacional de Formação
Decreto Nº 6.755/09
Institui a Política Nacional de Formação de
Profissionais do Magistério da Educação Básica
e disciplina a atuação da CAPES no fomento a
programas de formação inicial e continuada
Finalidade:
organizar,
em
regime
de
colaboração entre a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios, a formação
inicial e continuada dos profissionais do
magistério para as redes públicas da educação
básica.
Política Nacional de Formação
Princípios Orientadores
 Formação docente: compromisso público de estado
 Compromisso com um projeto social, político e ético
 Colaboração constante entre os entes federados
 Garantia de padrão de qualidade dos cursos de
formação inicial
 Articulação entre teoria e prática e
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e
extensão
 Escola e demais instituições escolares como
espaços de formação
Fórum Estadual Permanente de
Apoio à Formação Docente

Secretário de Educação do Estado ou do Distrito Federal

Representante do Ministério da Educação

Representante dos secretários municipais de educação
da respectiva seção regional da União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME;

Dirigente máximo de cada instituição pública de
educação superior com sede no Estado ou no Distrito
Federal;
Fórum Estadual Permanente de
Apoio à Formação Docente

Representante da seccional da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação – CNTE;

Representante do Conselho Estadual de Educação;

Representante da União Nacional dos Conselhos Municipais
de Educação – UNCME;

Representante do Fórum das Licenciaturas das Instituições
de Educação Superior Públicas, quando houver;

Outras entidades, órgãos que solicitarem adesão.
Fóruns Estaduais Permanentes de
Apoio à Formação Docente
Plano Estratégico da Formação de
Professores: em regime de colaboração

entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, e por meio de
ações e programas específicos do
Ministério da Educação.
Plano Estratégico de Formação




definir e estabelecer os objetivos gerais da política de
formação continuada do município em articulação com
as prioridades da educação pública e seu
desenvolvimento;
acompanhar e avaliar as definições dos sistemas e das
Unidades Escolares quanto à formação;
construir e implementar a política de formação do
município a partir de suas próprias necessidades e das
particularidades das escolas;
elaborar as propostas de formação específicas para as
diferentes atividades de formação;
Plano Estratégico de Formação



estabelecer parâmetros norteadores para a participação
dos educadores nas diferentes modalidades de
formação,
considerando
as
perspectivas
de
desenvolvimento dos professores, suas necessidades,
potencialidades e disponibilidades;
garantir a qualidade dos espaços coletivos de formação
– trabalho coletivo, horas de formação, cursos, GTs e
oficinas;
definir critérios e periodicidade – semestre ou ano
sabático - para os afastamentos regulares para
formação com liberação da atividade docente;
Atribuições MEC
1. Analisar e aprovar os Planos Estratégicos
2. Apoiar as ações de formação inicial e continuada,
mediante:
a. concessão de bolsas de estudo e bolsas de pesquisa
para professores, na forma da Lei Nº 11.273 de 6 de
fevereiro de 2006, bem como auxílio a projetos relativos às
ações de formação;
b. apoio financeiro aos Estados, Distrito Federal, Municípios
e às instituições públicas para implementação de
programas, projetos e cursos de formação.
3. Assegurar a coerência da Política de Formação
Atribuições CAPES
1. Incentivar a formação de profissionais do magistério
para atuar na educação básica:
fomento a programas de iniciação à docência e concessão de bolsas a
estudantes cursos de licenciatura.
Programas: PIBID, Prodocência e Observatório da Educação
2. Oferta emergencial de cursos de licenciaturas e de
cursos ou programas especiais dirigidos aos docentes
em exercício há pelo menos três anos na rede pública de
educação básica, sem a formação superior ou na área
que atuam.
Planejamentos Estratégicos – arranjos estaduais
Atribuições Estados/DF e
Municípios
Papel fundamental no processo de elaboração do Plano Estratégico
(Cf. § 1o do art. 4o), que deverá contemplar:
I - diagnóstico e identificação das necessidades de formação de
profissionais do magistério ( a partir dos dados do Educacenso) e
da capacidade de atendimento das instituições públicas de
educação superior envolvidas;
II - definição de ações a serem desenvolvidas para o atendimento das
necessidades de formação inicial e continuada, nos diferentes
níveis e modalidades de ensino; e
III - definição de atribuições e responsabilidades de cada partícipe,
com especificação dos compromissos assumidos, inclusive
financeiros.
Ações de Formação em
Andamento:
Formação Superior Professores em Exercício PAR - arranjos estaduais para formação inicial



1ª Licenciatura para professores da rede pública sem curso
de graduação.
2ª Licenciatura para professores que atuam em disciplinas
fora de suas licenciaturas.
Formação pedagógica para professores com graduação,
mas sem licenciatura: cerca de 100 a 150 mil vagas.
Ações de Formação em
Andamento:
Redes de Formação Continuada

Universidade Aberta do Brasil - Capes/SEED:
Pró-Infantil e Pró-Formação: SEED/SEB.
Programas de Educação Especial: SEESP.
NTEs e Proinfo Integrado: SEED.

Rede Nacional de Formação Continuada: SEB





Pro-letramento: Português e Matemática para séries
iniciais
Programa Gestar II – Português e Matemática para séries
finais
Ações de Formação em
Andamento:
Redes de Formação Continuada






Pró-Funcionário: SEB/SETEC
Pró-Conselho:
capacitação
de
conselheiros
municipais de educação: SEB
Formação de Conselheiros Escolares
Programa Escola Ativa: SECAD.
Especialização em diversidade (70 projetos): SECAD
Programas presenciais diversos das IES Públicas;
Ações de Formação em
Andamento:
 Cursos de Especialização
 Vinculação
ao
Pedagógico
da
desenvolvimento
básica;
Projeto Político
Escola
e
ao
da
educação
Desafios à Formação de
Professores
Políticas de Formação
Articuladas
Políticas de Formação
Articuladas



Articulação das ações de formação: MEC,
Redes de Ensino, IES.
Redimensionamento dos parâmetros de
fomento e avaliação da pós-graduação em
educação.
Consolidação da educação básica no âmbito
da CAPES: Conselho Técnico-Científico da
Educação Básica (CTC-Educação Básica)
Políticas de Formação
Articuladas
 Redimensionamento dos currículos dos cursos de
licenciatura;
 Projetos pedagógicos de formação comprometidos
com a qualidade social da educação e da escola
pública;
 Organização de processos formativos que
respondam às demandas formativas da infância e da
juventude com projetos de caráter emancipador;
Políticas de Formação
Articuladas

Projetos de investigação e intervenção na escola,
individuais e/ou coletivos, articulando
professores educação básica e Instituições de
Educação Superior: docentes como agentes
formativos de cultura;

Acolhimento dos estudantes/licenciandos pelas
escolas (PIBID e estágios docentes);

Constituição e consolidação de Programa de
Formação de Professores – inicial e continuada
Políticas de Formação
Articuladas

Constituição e fortalecimento de Centros de
Formação (Casa do Professor):
 espaços
de produção de novas metodologias para
desenvolvimento da educação pública;
 Planejar as demandas de formação tendo o
PPP das escolas como foco da formação
 estabelecer as modalidades da formação articulada à
carreira
 Consolidação e fortalecimento de instâncias
colegiadas
 Fóruns Estaduais de Apoio à Formação Docente
Políticas de Formação
Articuladas
 Consolidar
políticas permanentes de estímulo
à profissionalização:
 Piso
Salarial Nacional e melhoria nas condições de
remuneração;
 Carreira que reconheça o mérito na perspectiva de
valorização do trabalho coletivo: condições dígnas de
trabalho; jornada integral e dedicação a uma escola
 à formação continuada – formação permanente: tempo
de estudo e formação; grupos de estudo
 Formação e qualificação dos funcionários de escola
 Acolhimento aos novos docentes: período probatório
integrado à carreira
[email protected]
(61) 2022-8426