Otacílio Cartaxo
CARF – MF – BRASIL
07-05-2012
DIAGNÓSTICO:
1-Multiplicidade de legislações estaduais e
municipais
2-Baixa padronização, coordenação e cooperação
entre os diversos contenciosos administrativos dos
03 níveis de governo
3-Decifiência na publicidade da jurisprudência (de
julgados, consultas, pareceres normativos, etc)
prejudicando a identificação dos critérios jurídicos
interpretativos utilizados.
4-Utilização do modelo tradicional do processo em
papel, com baixo nível de informatização
DIAGNÓSTICO:
5-Tempo excessivo na solução dos litígios
tributários.
6-Comprometimento da credibilidade dos órgãos
julgadores, por parte dos contribuintes e operadores
do Direito.
7-Ambiguidade, obscuridade e omissão no conteúdo
de normas, gerando interpretações diversas e
contraditórias no âmbito dos diversos entes
tributantes.
8-Custo alto de adequação às diversas legislações.
ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO:
1-Construção conjunta de um Projeto de Lei Geral do Processo
Administrativo Tributário
2 – Implantação de mecanismos de harmonização e
publicização da jurisprudência, com garantia de amplo acesso
3-Criação de um fórum dos contenciosos tributários dos 03
niveis de governo
4-Definição de requisitos mínimos para todos os contenciosos
tributários do país, com fixação de padrões de qualidade, perfil
de competência e programa continuado de capacitação dos
seus integrantes
5-Informatização dos contenciosos administrativos, com
interoperabilidade e bases tecnológicas compatíveis
DESAFIOS:
1- Identificar os princípios gerais do Processo Admnistrativo
Tributário
2 – Definir a estrutura básica do devido processo legal no
âmbito administrativo-tributário
3- Enunciar os meios de defesa do contribuinte e da fazenda
pública
4- Uniformizar os prazos processuais
5- Incorporar normas sobre transparência e publicidade
SUGESTÃO: CONFAZ e CARF elaborariam o Projeto de Lei Geral
do Processo Administrativo Tributário com apoio do Congresso
DESAFIOS:
1- Harmonização da jurisprudência emanada dos contenciosos
administrativos
2 –Disponibilização de jurisprudência em site oficial para amplo
acesso pelos operadores de direito e cidadãos contribuintes
3- Edição de súmulas que materializem a harmonização
realizada, preferencialmente com efeito vinculante.
4- Manutenção e atualização permanente do site dos
contenciosos administrativos.
SUGESTÃO: CONFAZ e CARF fariam parceria para elaboração e
manutenção do site dos contenciosos
DESAFIOS:
1- Implantação de mecanismos de cooperação, intercâmbio de
experiências e compartilhamento de informações
2 – Construção de sistemas e bancos de dados compartilhados
para os contenciosos administrativos
3 – Estabelecimento de canal institucional de comunicação dos
entes tributantes com contribuintes e operadores do Direito
4- Organização de eventos para fomentar a formação de áreas
de consenso e harmonização interpretativa
5- Desenvolvimento de um programa continuado de capacitação
presencial e a distância e gestão do conhecimento
SUGESTÃO: CONFAZ e CARF criariam o Fórum em coordenação
com o GT-CON
DESAFIOS:
1-Realização de diagnóstico sobre a situação atual dos
contenciosos administrativos vis a vis os princípios e paradigmas
consensuados
2-Proposta de adaptação organizacional e funcional dos
contenciosos administrativos, em razão dos requisitos
tecnológicos e padrões operacionais mínimos
SUGESTÃO: CONFAZ e GT-CON liderariam essa iniciativa
DESAFIOS:
1-Implantanção do processo digital em bases tecnológicas
compatíveis com as especificidades de cada ente tributante
2-Construção de sistema
a) baseado na estrutura padrão do Processo Administrativo
Fiscal
b) customizável para cada ente tributante e
c) estruturado para integração de bases de dados
3-Otimização de recursos para desenvolvimento dos sistemas,
sua implantação customizada e treinamento dos usuários
SUGESTÃO: CONFAZ e GT-CON implementariam essa iniciativa
O
e-Processo
no CARF
O que é o e-Processo
 Papel  digital
Autos do processo em novo meio
Sistema de alta
complexidade
tecnológica.
Seu desenvolvimento
2 – Manutenção dos Institutos Processuais: demandou o uso de
expressivos recursos
 Normas: Recursos - Instâncias - Garantias
humanos e financeiros
3 – Alteração da gestão:
 Introdução de nova tecnologia
Banco de Dados - ORACLE
Linguagem utilizada pelo sistema:
- Aplicativos internos:
. Active Server Pages (ASP)
. Visual Basic
- Aplicativos Internet - Java
Princípios Estruturadores do e-Processo
 Acesso permanente e imediato aos autos do processo
Localização do processo no espaço organizacional
2 – Flexibilidade:
 Capacidade de atendimento das especificidades do devido processo legal
3 – Redução do Trâmite Processual:
 Eliminação de barreiras de distância e volume
Reduzindo o tempo
4 – Novo Modelo de Gestão:
 Efetividade no controle e avaliação de produtividade
Triagem / distribuição / sorteio / julgamento / expedição
 ganhos de eficiência na gestão
5 – Segurança:
 Assinatura Digital  Definição e registro de responsabilidades
Ganhos
Melhorias em:
 Gestão de qualidade das atividades realizadas
 Gestão do conhecimento
Consequência:
- Disseminação da jurisprudência
- Implementação de boas práticas procedimentais
Redução
dos Custos Administrativos.
 Gestão da produtividade de pessoas
Cenário Futuro
 Execução de procedimentos administrativos
Produtividade e Informações
 Geração de Informação Gerencial
Avaliação e tomada de decisões
 Disseminação de Informação
Transparência
E
para
Geração
Para
Geração
dede
Informação
ao
público
Relatórios Gerencias
Informações
Gerais
-Derivadas
sessõesde
- Calendário
De controle
dade
da
execução
-atos
Pautas
e Atas
produtividade
procedimentais
-- Acórdãos
e Resoluções
De aferição
da
-Utilizadas
Jurisprudência
e pela
responsabilidade
como insumo
Súmulas
execução dos atos
- Tramitação
de processos
procedimentais
=> movimentação
CONCLUSÕES
1- A implantação do e-Processo no nível federal:
a) em forma de condomínio (Receita Federal,
CARF, PGFN)
b) de maneira modular (em partes)
c) permitindo integração com os sistemas em
operação
2- Resultados
a) ganhos de gestão e de produtividade
b) introdução de novos processos de trabalho
c) redução de custos
e-Processo
 Prêmios:
 1o. Lugar no 16º Concurso de Inovação da Gestão
Publica Federal da ENAP – 2012
 Melhor Inovação na Administração Tributária - 2011,
concedido pelo Centro Interamericano de Administrações
Tributárias (CIAT)
OTACÍLIO CARTAXO
CARF-MF
E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3412-7665