Professora Me. Carolina Mayer Spina Zimmer
Direito do Trabalho e Processo do Trabalho / Analista Judiciário - TRT/RS
ANALISTA DO TRT – FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS
RECURSOS TRABALHISTAS
TRT 4ª - 2006
59. Admite-se Recurso de Revista, no procedimento sumaríssimo, por
(A) violação direta da Constituição Federal e divergência de interpretação de dispositivo de lei federal.
(B) violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
(C)) contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta
da Constituição Federal.
(D) divergência de interpretação de dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo
Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória.
(E) contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou divergência
de interpretação de regulamento empresarial de observância obrigatória.
58. Considere as afirmativas abaixo:
I. Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas,
o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo pagamento das custas
devidas.
II. O Ministério Público do Trabalho, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas
autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica
são isentos do pagamento de custas.
III. Os emolumentos serão suportados pelo vencido e serão pagos ao final da execução.
É correto APENAS o que consta em
(A) I.
(B) II.
(C)) I e II.
(D) I e III.
(E) II e III.
60. Caberão embargos de declaração de sentença ou acórdão no prazo de
(A) 48 horas.
(B)) 5 dias.
(C) 8 dias.
(D) 10 dias.
(E) 15 dias.
TRT 6ª – 2006
39. Contra Acórdão proferido em Agravo de Petição por uma das Turmas do Tribunal, com ofensa direta e
literal de norma da Constituição Federal, o recurso cabível é o
(A) de apelação.
(B)) de revista.
(C) ordinário.
(D) agravo regimental.
(E) agravo de instrumento.
TRT 20ª – 2006
50. Contra o despacho que denegar seguimento ao recurso ordinário caberá
(A)) Agravo de Instrumento, no prazo de 8 dias.
(B) Agravo de petição, no prazo de 8 dias.
(C) Agravo de instrumento, no prazo de 10 dias.
(D) Agravo de petição, no prazo de 10 dias.
(E) Recurso de Revista, no prazo de 8 dias.
53. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, nos dissídios individuais e coletivos do trabalho,
as custas relativas ao processo de conhecimento
(A) deverão ser pagas pelo Ministério Público do Trabalho, que não goza da isenção legal fornecida a
União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios.
(B) caberão à parte reclamada, pessoa física ou jurídica, sempre que houver acordo, se de outra forma
não for convencionado.
(C) incidirão, quando houver acordo, à base de 1% sobre o respectivo valor, observado o mínimo legal.
(D) incidirão, quando houver extinção do processo sem julgamento do mérito, à base de 1% sobre o valor
da causa, observado o mínimo legal.
(E)) no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva serão
calculadas sobre o valor da causa.
TRT 9º - 2010
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21. No recurso ordinário, o efeito devolutivo em profundidade, transfere automaticamente ao Tribunal a
apreciação de fundamento da defesa não examinado pela sentença,
(A) desde que renovado em contra-razões, não se aplicando, todavia, ao caso de pedido não apreciado
na sentença.
(B) ainda que não renovado em contra-razões, não se aplicando, todavia, ao caso de pedido não
apreciado na sentença.
(C) ainda que não renovado em contra-razões, aplicando-se, inclusive, ao caso de pedido não apreciado
na sentença.
(D) desde que renovado em contra-razões e apreciado na sentença, bastando a apreciação na
fundamentação.
(E) desde que renovado em contra-razões, apreciado na sentença com manifestação expressa no
relatório e na fundamentação.
22. Considere as seguintes assertivas a respeito dos Embargos:
I. Não cabem Embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma que não conhece de
agravo pela ausência de pressupostos extrínsecos.
II. No Tribunal Superior do Trabalho, em regra, cabem Embargos das decisões das Turmas que
divergirem entre si.
III. Cabem Embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo
que vise impugnar o conhecimento de agravo de instrumento.
IV. Incabível Embargo para reexame de fatos e provas.
Está correto o que consta APENAS em
(A) II e IV.
(B) I, II e III.
(C) III e IV.
(D) II, III e IV.
(E) I, II e IV.
30. Na reclamação trabalhista X, a autarquia municipal Flor foi vencida e condenada em primeira instância
ao pagamento do valor líquido de R$ 70.000,00. Na reclamação trabalhista Y, a fundação pública federal
Terra, que não explora atividade econômica, também foi vencida e condenada em primeira instância ao
pagamento do valor líquido de R$ 90.000,00. Nestes casos, de acordo com a Consolidação das Leis do
Trabalho,
(A) somente a autarquia municipal Flor é isenta do pagamento de custas, devendo a fundação pública
federal Terra depositar R$ 900,00, a título de custas, para interposição de recurso ordinário.
(B) somente a autarquia municipal Flor é isenta do pagamento de custas, devendo a fundação pública
federal Terra depositar R$ 1.800,00, a título de custas, para interposição de recurso ordinário.
(C) somente a fundação pública federal Terra é isenta do pagamento de custas, devendo a autarquia
municipal Flor depositar R$ 1.400,00, a título de custas, para interposição de recurso ordinário.
(D) tanto a autarquia municipal Flor como a fundação pública federal Terra são isentas do pagamento de
custas.
(E) não há isenção de custas, devendo a autarquia municipal Flor depositar R$ 1.400,00 e a fundação
pública federal Terra depositar R$ 1.800,00, a título de custas, para interposição dos respectivos recursos
ordinários.
TRT 22ª – 2010
51. É isento de custas, além dos beneficiários da justiça gratuita,
a)
b)
c)
d)
e)
OAB
O Sindicato Profissional
A Fundação Pública Estadual que explora atividade econômica
MPT
O Conselho Federal de Medicina.
57. Matias pretende interpor recurso adesivo no recurso ordinário interposto pela reclamada na
reclamação trabalhista que ajuizou. Nesse caso, o recurso adesivo é:
a) compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de oito dias, nas hipóteses de interposição de
RO, agravo de petição, RR e Embargos, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja
relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
b) compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de oito dias, nas hipóteses de interposição de
RO, agravo de petição, RR e Embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja
relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
c) incompatível com o processo do trabalho pela ausência de dispositivo expresso na CLT e na
Constituição Federal.
d) compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de oito dias, nas hipóteses apenas de
interposição de RO e agravo de petição, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja
relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
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e) compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de oito dias, nas hipóteses apenas de
interposição de RO e agravo de petição, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja
relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
TRT 19ª – 2008
44. Considere:
I. Decisão de magistrado em primeiro grau que extingue o processo sem julgamento do mérito por falta
de pedido certo ou determinado no procedimento sumaríssimo.
II. Decisão de magistrado em primeiro grau que extingue o processo com julgamento do mérito
acolhendo a decadência do direito do reclamante.
III. Decisão proferida em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, por Tribunal Regional do
Trabalho que deu ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe foi dada por Turma
de outro Tribunal Regional. Das decisões acima mencionadas caberá, respectivamente,
(A) Recurso Ordinário, Agravo de Instrumento e Recurso de Revista.
(B) Agravo de Instrumento, Recurso Ordinário e Recurso de Revista.
(C) Recurso Ordinário, Recurso Ordinário e Recurso de Revista.
(D) Agravo de Instrumento, Recurso Ordinário e Embargos.
(E) Recurso Ordinário, Recurso Ordinário e Embargos.
46. Considere as assertivas abaixo a respeito das Custas e Emolumentos.
I. Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas,
o sindicato que houver intervindo no processo responderá subsidiariamente pelo pagamento das custas
devidas.
II. Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas
caberá em partes iguais aos litigantes.
III. Nos dissídios individuais as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1%,
observado o mínimo legal, e serão calculadas, quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo
valor.
IV. Em regra, as autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem
atividade econômica são isentas do pagamento de custas.
De acordo com a CLT, é correto o que se afirma APENAS em
(A) II e IV.
(B) I, II e III.
(C) II, III e IV.
(D) I e IV.
(E) I e II.
TRT 2ª – 2008
55. O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de oito dias, na hipótese
de interposição, APENAS, de recursos
(A) ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria neles
veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
(B) ordinário e de agravo de petição, sendo obrigatório que a matéria neles veiculada esteja relacionada
com a do recurso interposto pela parte contrária.
(C) ordinário e de revista, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do
recurso interposto pela parte contrária.
(D) ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo obrigatório que a matéria neles
veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
(E) de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria neles veiculada esteja relacionada com
a do recurso interposto pela parte contrária.
56. Considere:
I. Dissídio individual com decisão contrária à Fazenda Pública, com conseqüente condenação
correspondente a R$ 35.000,00.
II. Dissídio individual com decisão contrária à Fazenda Pública, mas em consonância com orientação
jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.
III. Ação rescisória com decisão proferida pelo juízo de primeiro grau desfavorável ao ente público
condenando a Fazenda Pública em R$ 25.000,00.
IV. Mandado de segurança em matéria trabalhista no qual figura, na relação processual, pessoa jurídica
de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem.
Estão obrigatoriamente sujeitas ao duplo grau de jurisdição as demandas indicadas APENAS em
(adaptada)
(A) I e III.
(B) I, II e III.
(C) I e IV.
(D) II, III e IV.
(E) II e III
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58. Considere as assertivas abaixo a respeito do pressuposto recursal específico do prequestionamento:
I. Em regra, diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido
adotada, explicitamente, tese a respeito.
II. Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o
Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
III. O prequestionamento só é exigível em recurso de natureza extraordinária, como o recurso de
revista e os embargos para a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.
IV. Deve-se exigir o prequestionamento quando a violação à disposição literal de lei surge no próprio
acórdão impugnado pelo recurso de revista.
Está correto o que consta APENAS em
(A) III e IV.
(B) I e II.
(C) II, III e IV.
(D) I, II e III.
(E) II e III.
59. Com relação ao mandato e ao substabelecimento, é correto afirmar:
(A) O advogado sem procuração poderá propor reclamação trabalhista a fim de evitar a decadência de
direitos, devendo, no entanto, exibir o instrumento do mandato no prazo improrrogável de 90 dias.
(B) É inválido o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a
prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.
(C) São inválidos os atos praticados pelo substabelecido, se não houver, no mandato, poderes expressos
para substabelecer.
(D) Existindo previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato terá
validade, inclusive se anexado ao processo após o aludido prazo.
(E) Considera-se irregular a representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao
substabelecente.
TRT 18ª – 2008
46. Contra decisão que conceder Mandado de Segurança impetrado no Tribunal Regional do Trabalho
competente
(A) caberá recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça.
(B) caberá recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho.
(C) não caberá qualquer recurso.
(D) caberá recurso ordinário para o próprio Tribunal Regional do Trabalho.
(E) caberá recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.
49. Contra decisão do magistrado que determinou o arquivamento dos autos em razão do não
comparecimento do reclamante à audiência previamente designada e contra a decisão do magistrado que
acolheu a exceção de incompetência em razão da matéria
(A) caberão Recurso Ordinário e Agravo de Instrumento, respectivamente.
(B) caberá Agravo de Instrumento.
(C) caberá Recurso Ordinário.
(D) caberão Agravo de Instrumento e Recurso Ordinário, respectivamente.
(E) caberão Agravo de Petição e Recurso Ordinário, respectivamente.
TRT 3ª – 2009
51. O recurso de embargos de declaração toma lugar nas hipóteses de
(A) contradição entre a sentença e a jurisprudência dominante.
(B) contradição, omissão e inversão tumultuária do procedimento.
(C) contradição entre a sentença e a prova dos autos.
(D) obscuridade, omissão, contradição e prequestionamento.
(E) omissão, obscuridade e contradição entre a sentença e a lei.
TRT 15ª – 2010
67. Joana interpôs Recurso Ordinário da sentença que julgou parcialmente procedente a reclamação
trabalhista ajuizada pelo rito sumaríssimo em face da sua ex-empregadora. O Recurso Ordinário foi
conhecido, mas o seu provimento negado. Joana pretende interpor Recurso de Revista com base na
violação direta de dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho. Neste caso,
(A) deverá mencionar expressamente nas razões do recurso qual o dispositivo legal da Consolidação das
Leis do Trabalho que está sendo diretamente violado.
(B) deverá ser interposto no prazo de oito dias, endereçando o referido recurso para o Tribunal Superior
do Trabalho.
(C) deverá ser interposto no prazo de oito dias, endereçando o referido recurso para o Tribunal Regional
do Trabalho competente.
(D) deverá ser interposto no prazo de cinco dias, endereçando o referido recurso para o Tribunal Superior
do Trabalho.
(E) não é cabível o Recurso de Revista com esta fundamentação.
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TRT 7ª – 2009
58. Em uma reclamação trabalhista a empresa X e a empresa Y foram condenadas solidariamente em R$
50.000,00. Ambas as empresas pretendem interpor Recurso Ordinário. Considerando que nenhuma das
empresas requereu a exclusão da lide, para a interposição do referido recurso as custas processuais
serão de
(A) R$ 1.000,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas será aproveitado pela
outra para a interposição de Recurso Ordinário.
(B) R$ 500,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas será aproveitado pela
outra para a interposição de Recurso Ordinário.
(C) R$ 500,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas não poderá ser
aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário, tratando-se de pressuposto processual
personalíssimo.
(D) R$ 1.000,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas não poderá ser
aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário, tratando-se de pressuposto processual
personalíssimo.
(E) R$ 1.500,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas não poderá ser
aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário, tratando-se de pressuposto processual
personalíssimo.
59. O Recurso Adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de oito dias, nas
hipóteses de interposição
(A) apenas de Recurso Ordinário, de Revista e de Embargos, sendo pressuposto recursal indispensável
que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
(B) de Recurso Ordinário, de Agravo de Petição, de Revista e de Embargos, sendo pressuposto recursal
indispensável que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte
contrária.
(C) apenas de Recurso Ordinário, de Revista e de Embargos, sendo desnecessário que a matéria nele
veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
(D) de Recurso Ordinário, de Agravo de Petição, de Revista e de Embargos, sendo desnecessário que a
matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
(E) apenas de Recurso Ordinário e de Revista, sendo pressuposto recursal indispensável que a matéria
nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
60. O meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso é
(A) o Mandado de Segurança sem pedido de antecipação de tutela.
(B) o Mandado de Segurança com pedido de antecipação de tutela.
(C) a Ação Cautelar.
(D) o Agravo de Instrumento.
(E) através de pedido liminar em Mandado de Segurança.
TRT 15ª – 2009
57. Considere as seguintes assertivas acerca do Recurso de Embargos:
I) em regra, é cabível embargos para a SDI contra decisão proferida em agravo de instrumento oposto a
despacho denegatório de recurso de revista.
II) Os embargos serão conhecidos mesmo quando a decisão recorrida tiver resolvido determinado item do
pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.
III) Nos embargos, o recorrente deverá transcrever nas razões recursais, as ementas e/ou trechos dos
acórdãos trazidos à configuração do dissídio, demonstrando o conflito de teses que justifique o
conhecimento do recurso, ainda que os acórdãos se encontrem nos autos.
IV) Em regra, estando a decisão recorrida em conformidade com orientação jurisprudencial,
desnecessário o exame das divergências e das violações legais e constitucionais alegadas.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
a) I e III
b) I, II e III
c) II, III e IV
d) III e IV
e) I, III e IV.
58. Considere as seguintes assertivas a respeito do Recurso Ordinário nas reclamações sujeitas ao
procedimento sumaríssimo:
I) Deverá ser imediatamente distribuído e apreciado pelo Relator no prazo de 5 dias; posteriormente, a
Secretaria do Tribunal ou Turma deverá colocá-lo em pauta para julgamento, enviando-o desde logo ao
revisor;
II) Terá parecer escrito do representante do MPT, que deverá apresentá-lo no prazo máximo de 5 dias
após a liberação do recurso pelo relator;
III) Terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do
processo e a parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente;
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IV) Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal
circunstância, servirá de acórdão.
De acordo com a CLT, está correto o que se afirma SOMENTE em:
a) I, II e IV
b) I, II e III
c) II, III e IV
d) I, III e IV
e) III e IV
TRT 23ª - 2007
48. Nos dissídios individuais, quando ocorrer a extinção do processo sem julgamento do mérito
(A) haverá isenção do pagamento de custas em razão da não apreciação do mérito da demanda.
(B) as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas sobre o
valor da causa.
(C) as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% e serão calculadas sobre o
valor da causa.
(D) as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas sobre o
valor estimado da condenação da demanda.
(E) as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% e serão calculadas sobre o
valor fixado pelo juiz, respeitando o mínimo legal.
53. Das decisões definitivas dos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência
originária em dissídios coletivos e das decisões de indeferimento da petição inicial, caberá
(A) recurso ordinário no prazo de 8 dias.
(B) recurso de revista e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 15 e 8 dias
(C) recurso de revista e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 8 dias.
(D) recurso ordinário e agravo de petição, respectivamente, no prazo de 8 dias.
(E) embargos e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 15 e 8 dias.
60. A respeito dos recursos, considere:
I. O terceiro prejudicado, mesmo não sendo parte na lide, pode recorrer da sentença, demonstrando
nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação
judicial.
II. O Ministério Público só tem legitimidade para recorrer nos processos em que for parte.
III. O recorrente só poderá desistir do recurso com a anuência do recorrido e dos litisconsortes.
IV. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da parte contrária.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I, II e III.
(B) I, III e IV.
(C) I e IV.
(D) II e III.
(E) II e IV.
TRT 18ª – 2008
48. Com relação ao recurso de revista, é certo que
(A) é incabível esse recurso para reexame de fatos, mas será cabível a revista para reexame de provas.
(B) caberá, em regra, esse recurso contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
(C) a admissibilidade desse recurso contra acórdão proferido em processo incidente na execução
independe de demonstração inequívoca de violação direta à Constituição Federal.
(D) só caberá esse recurso por violação literal de dispositivo de lei federal nas demandas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo.
(E) não se conhecerá desse recurso ou dos embargos quando a decisão recorrida resolver determinado
item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.
50. Da decisão do Tribunal Regional do Trabalho em Mandado de Segurança caberá recurso ordinário no
prazo de
(A) oito dias para o Tribunal Superior do Trabalho, correndo igual prazo para o recorrido e interessados
apresentarem razão de contrariedade.
(B) oito dias para o pleno do próprio Tribunal Regional do Trabalho, correndo igual prazo para o recorrido
e interessados apresentarem razão de contrariedade.
(C) cinco dias para o Tribunal Superior do Trabalho, correndo igual prazo para o recorrido e em dobro
para os interessados apresentarem razão de contrariedade.
(D) cinco dias para o pleno do próprio Tribunal Regional do Trabalho, correndo igual prazo para o
recorrido e interessados apresentarem razão de contrariedade.
(E) oito dias para o Tribunal Superior do Trabalho, correndo igual prazo para o recorrido e o dobro para os
interessados apresentarem razão de contrariedade
TRT 8 – 2010
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64. Eduardo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora, a empresa ED. Em audiência
as partes celebraram acordo conforme a CLT, se não for convencionado de outra forma, o pagamento
das custas caberá
(A) ao Estado, da qual é isento.
(B) à empresa ED.
(C) ao Eduardo.
(D) à empresa ED na proporção de 75% e ao Eduardo na proporção de 25%.
(E) em partes iguais ao Eduardo e à empresa ED.
69. Contra a decisão do M.M. juiz que declara a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e
determina a remessa dos autos para a Justiça Comum estadual
(A) caberá Recurso de Revista.
(B) caberá Agravo de Instrumento.
(C) caberá Agravo de Petição.
(D) não caberá recurso, por expressa disposição legal.
(E) caberá Recurso Ordinário.
TRT 12 – 2010
26. Para comprovação da divergência justificadora do recurso de revista, é necessário que o recorrente
junte certidão ou cópia autenticada do acórdão paradigma ou cite a fonte oficial ou o repositório
autorizado em que foi publicado e transcreva, nas razões recursais,
(A) as ementas e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio, demonstrando o conflito de
teses que justifique o conhecimento do recurso, ainda que os acórdãos já se encontrem nos autos ou
venham a ser juntados com o recurso.
(B) as ementas e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio, demonstrando o conflito de
teses que justifique o conhecimento do recurso, exceto se os acórdãos já se encontrem nos autos ou
venham a ser juntados com o recurso.
(C) obrigatoriamente a integralidade dos acórdãos, exceto se já se encontrem nos autos ou venham a ser
juntados com o recurso.
(D) a integralidade dos acórdãos, ainda que os acórdãos já se encontrem nos autos ou venham a ser
juntados com o recurso.
(E) trechos das ementas dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio, demonstrando o conflito de
teses que justifique o conhecimento do recurso, exceto se os acórdãos já se encontrem nos autos ou
venham a ser juntados com o recurso.
28. Maria ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa JARDIM, pleiteando
diversas verbas trabalhistas. Em audiência, as partes se compuseram amigavelmente e a empresa pagou
à Maria a quantia de R$ 8.000,00, tendo o acordo sido homologado em audiência. Considerando que o
valor da causa é R$ 20.000,00, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, as custas processuais
serão de
(A) R$ 160,00.
(B) R$ 80,00.
(C) R$ 400,00.
(D) R$ 200,00.
(E) R$ 100,00.
29. Em determinada reclamação trabalhista em trâmite perante a 1 a Vara do Trabalho de Florianópolis, o
M.M. Juiz acolheu exceção de incompetência territorial e determinou a remessa dos autos a uma das
Varas do Trabalho de Porto Alegre. Desta decisão
(A) caberá mandado de segurança.
(B) não caberá recurso, tratando-se de decisão interlocutória.
(C) caberá agravo de instrumento.
(D) caberá recurso ordinário.
(E) caberá agravo de petição
37. Com relação ao Recurso de Embargos, analise:
I. Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo,
salvo, dentre outras hipóteses, para impugnar o conhecimento de agravo de instrumento.
II. Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em
agravo, salvo, dentre outras hipóteses, da decisão que não conhece de agravo de instrumento ou de
agravo pela ausência de pressupostos extrínsecos.
III. Não cabem Embargos de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar
conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do
Trabalho.
Está correto o que consta APENAS em
(A) I.
(B) II e III.
(C) I e III.
(D) I e II.
(E) II.
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TRT 16 – 2009
41. Contra o despacho que não admitir o recurso de Embargos de decisão não unânime de julgamento
que homologou conciliação em dissídio coletivo que excedeu a competência territorial do Tribunal
Regional do Trabalho competente caberá
(A) Agravo de instrumento no prazo de dez dias.
(B) Agravo Regimental.
(C) Recurso de Revista.
(D) Agravo de Instrumento no prazo de oito dias.
(E) Agravo de Petição
46. Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de
sentença,
(A) não caberá Recurso de Revista em nenhuma hipótese, por expressa vedação legal.
(B) não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de divergência jurisprudencial comprovada
documentalmente.
(C) caberá, em qualquer hipótese, Recurso de Revista para o Tribunal Superior do Trabalho no prazo de
oito dias.
(D) não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição
Federal.
(E) caberá, em qualquer hipótese, Recurso de Revista para o Tribunal Superior do Trabalho no prazo de
quinze dias
Gabarito: C, C, B, B, A, E, B, D, D, D, B, C, A, A, C, D, E, B, C, D, E, A, D, C, D, E, B, A, C.
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