MODELO DE RECURSO DE REVISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA _____ REGIÃO
Processo n. __________
(Espaço: seguir as orientações do edital e da prova)
JOÃO, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em
epígrafe, movida em face de Banco “A”, vem, tempestivamente, à presença de
Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, inconformado com o v.
Acórdão proferido, interpor o presente RECURSO DE REVISTA, com fulcro no artigo
896, alínea “c”, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Assim, requer o recebimento das razões recursais anexas e a
posterior remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho.
Por fim, informa a juntada da guia comprobatória do recolhimento
das custas processuais.
Vale ressaltar que deixa de recolher o depósito recursal por ser
empregado o ora Recorrente.
Termos em que,
pede deferimento.
Local e data.
Advogado
OAB n. _____
RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA
Recorrente:JOÃO
Recorrido:BANCO “A”
Processo:__________
Egrégio Tribunal,
Colenda Turma,
Nobre Julgadores,
I – DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS
O presente Recurso de Revista preenche todos os seus requisitos
de admissibilidade recursal extrínsecos e intrínsecos.
Dessa forma, espera o Recorrente que este recurso seja conhecido
e tenha o seu mérito apreciado.
II – DO PREQUESTIONAMENTO – SÚMULA 297 DO TST
Inicialmente, cumpre destacar que a matéria em questão foi
objeto de prequestionamento, nos termos da Súmula 297 do TST.
III – DA TRANSCENDÊNCIA – ARTIGO 896-A DA CLT
Importante
mencionar
que
a
presente
causa
oferece
transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política,
social ou jurídica.
IV – DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA
DA PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS – SÚMULA 102, V DO TST
O Recorrente laborava para a Recorrida na função de advogado,
exercendo jornada diária de 8 horas.
O Recorrido, como é sabido, é instituição bancária, desta forma
seus funcionários possuem jornada de trabalho diferenciada, nos termos do artigo
224 da CLT. Vejamos:
“Art. 224. A duração normal do trabalho dos empregados
em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será
de 6 horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados,
perfazendo um total de trinta horas de trabalho por semana.
§ 1º A duração normal do trabalho estabelecida nesse artigo ficará
compreendida entre sete e vinte e duas horas, assegurando-se ao
empregado, no horário diário um intervalo de quinze minutos para
alimentação.
§ 2º As disposições deste artigo não se aplicam aos que exercem
funções de direção, fiscalização, Chefia e equivalentes, ou que
desempenham outros cargos de confiança, desde que o valor da
gratificação não seja inferior a um terço do salário do cargo
efetivo.(grifo nosso)”
Restou comprovado nos autos que o Recorrente, ainda que
advogado não exercia função de confiança, motivo pelo qual faz jus ao pagamento
da 7ª e 8ª horas como extraordinárias.
Nesse diapasão, o Tribunal Superior do Trabalho já se posicionou:
“Súmula 102 - Bancário - Caixa - Cargo de Confiança
(...)
V - O advogado empregado de banco, pelo simples exercício
da advocacia, não exerce cargo de confiança, não se
enquadrando, portanto, na hipótese do § 2º do art. 224 da
CLT. (...)(grifo nosso)”
Ora, Vossa Excelência, o v. Acórdão reveste-se de inobservância a
Súmula 102 do TST, portanto, equivocado, da qual não se pode concordar.
Nesta toada, não se pode alegar que por mero exercício da
advocacia o ora Recorrente estaria exercendo função de confiança, nos dizeres do
próprio verbete transcrito.
Diante do exposto, espera o Recorrente que o v. Acórdão seja
reformado, respeitando-se o disposto na Súmula ora apresentada.
IV – DA CONCLUSÃO
Diante das argumentações, o Recorrente espera que o presente
Recurso de Revista seja conhecido e provido, com a consequente reforma do v
Acórdão, com a condenação da Recorrida ao pagamento de horas extraordinárias
além da 6ª diária e custas em reversão.
Termos em que,
pede deferimento.
Local e data.
Advogado
OAB n. _____