INDAIAL - SANTA CATARINA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO N° 007/2009
NOMEIA SANDRA REGINA NEITZKE PARA A
FUNÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR, EM
SUBSTITUIÇÃO À CONSELHEIRA
VILMA
SCHMITZ TEMPORARIAMENTE AFASTADA POR
MOTIVO DE LICENÇA SAÚDE.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas
atribuições, fundamentada na Lei Federal n° 8.069/90, na Lei Municipal nº 2.090/92 e
suas alterações, o Decreto nº 592/09 de nomeação dos membros do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lei 3.540, que dispõe sobre a política municipal
de direitos da criança e do adolescente
CONSIDERANDO:
•
O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069;
•
A Lei Municipal 3.540/2007, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da
criança e do adolescente;
RESOLVE:
Art. 1 – Nomear SANDRA REGINA NEITZKE para a função de Conselheira Tutelar,
conforme Processo de Eleição 2008, a contar da data de 18 de junho de 2009, em
substituição a conselheira Vilma Schmitz, temporariamente afastada por motivo de
Licença Saúde até o dia 22 de agosto de 2009 havendo ainda possibilidade de extensão
da mesma.
Art. 2 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Indaial, 17 de junho de 2009.
Jalmei L. Cimardi
Presidente CMDCA