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- Florianópolis -
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS
ATA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA
Ao oitavo dia do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, reuniram-se na Sede da Fundação
Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes – FCFFC, para a Assembléia Ordinária do Conselho
Municipal de Cultura de Florianópolis, os seguintes Conselheiros: Francisco do Vale Pereira,
Alexandra Eliza Alencar, Milton Horn Vieira, Luzia Renata da Silva, Fabiana Mara Gama, Silvane
Dalpiaz do Carmo, Suzane Albers Araújo, Maria Lucila Horn, Liliane Moreira Brignol, Gustavo Barreto,
Pedro Almeida, Flavia Helena de Lima. Justificaram ausência: Fernanda Soares Marcondes, Elisa
Schmidt, Virginia Gomes de Luca, Chico Xavier Caprário, Maria Guilhermina Cunha Salasário, Cristina
Gadotti, Lisandra Barbosa Macedo, João Augusto Freyesleben Valle Pereira, Lucas da Rosa, Gabriela
Kuhnen. Ausentes: Joi Cletison, Lilian Schmeil, Maria Letícia Naime Muza, Antônio Carlos de Oliveira
Junior, Maria de Fátima de Souza Neves, Alzemi Machado, Thiago Gonzaga Lopes. Presentes também,
Adelir Pazetto Ferreira (Secretária Executiva) e Luiz Ekke Moukarzel (Secretário de Cultura).
I – Abertura da Sessão: Flávia iniciou a sessão às dezenove horas e vinte e cinco minutos. O
Secretário foi chamado para responder algumas dúvidas quanto à contratação de pessoas para as
oficinas e quanto ao Fundo. Moukarzel afirmou que, em sua opinião, os recursos do Fundo deveriam
ser utilizados ainda neste ano, mesmo que não fosse integralizado todo o valor prometido. Lucila
sugeriu que se contemple as áreas que não foram contempladas anteriormente, como a Cultura
Digital e Arte Educação. Moukarzel explicitou que a verba utilizada para estes dois editais seriam de
deserção das outras áreas do edital, todavia por questão política, não foi possível realizar o edital.
Moukarzel sugeriu que o CMPCF elabore uma proposta, porém terá que ser aprovada pelo Comitê
Gestor do Fundo. Lucila e Silvane questionaram Moukarzel sobre a forma de contratar palestrantes
para as oficinas de capacitação, se deveria ser por edital ou carta convite. O Secretário respondeu
que poderia ser também por inexigibilidade. Flávia sugeriu contratar pessoas de Universidades ou
Fundações, ou ainda por Convênios, escolhendo pessoas por perfil. Moukarzel explanou que por
Universidades não se pode utilizar o formato de inexigibilidade; é uma forma difícil, pois tem que
apresentar currículo, comprovando que teria que ser a pessoa selecionada pelo CMPCF. De toda
forma, o que for decidido, terá que passar pela Assessoria Jurídica. A discussão continua, numa
tentativa de analisar possibilidades. O mais provável seria edital ou licitação. Discutiu-se ainda
necessidades intrínsecas às oficinas com prestações de contas, elaboração de projetos e outros.
II - Aprovação da ata: Francisco desculpou-se pelo atraso e colocou as atas de agosto, das
Assembleias Ordinárias e Extraordinárias em votação, as quais foram aprovadas por unanimidade.
III – Informes: Francisco justificou as ausências de alguns conselheiros. Informou sobre os convites
recebidos: “Mostra Cinema Atual Espanhol”, “Nem tanto ao mar, nem tanto a terra” de Rubens
Oestroem e Yara Guasque, no Mês de Setembro, na Fundação Badesc. Ofícios recebidos: Of. Circ. Nº
10/SMPG/GS/2014 0179/14 informando sobre duas Audiências Públicas, sendo a primeira para
avaliar o cumprimento das metas fiscais e a segunda para apresentar e discutir a proposta
orçamentária para 2015, no dia 30/09/14 às 14h30min. Of. GPS/DL/0664/2014 informando que a
Moção de Apoio ao Curso de Dança na UDESC foi levada ao conhecimento dos Deputados na plenária
de 02/09/14 e encaminhada à Comissão de Educação, Cultura e Desporto para análise. Of.
SECULT/GAB/Nº 137/2014 encaminhando cópia do ofício ao prefeito que solicitava que a Lei Nº
15.511/2013 declarando a Fenaostra como Patrimônio Imaterial fosse vetada. Foi informado pelas
conselheiras da Setorial do Patrimônio Cultural, que foi decidido requerer junto ao Conselho um
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parecer da consultoria jurídica da Fundação, sobre a legalidade da Lei Nº 15.511/2013. Foi acatado
pelos presentes e será feita a solicitação pelo Presidente. Foi apresentada a documentação de criação
do Fórum Setorial de Patrimônio Cultural, e determinado pelo Presidente o encaminhamento para
um conselheiro que esteja disponível para emitir o parecer. A Conselheira Alexandra se colocou a
disposição para emitir o parecer. Foi solicitado pela conselheira da Floram, apresentação perante o
Conselho, do movimento de Ecocultura, com objetivo de criar um Fórum Setorial. O Presidente se
dispôs a estudar o assunto, já que o tema não faz parte do segmento de representação do Conselho.
IV – Ordem do dia: O Presidente solicitou a inversão da pauta, e foi acatado pelos presentes.
1. Parecer da Setorial de Design: Com a palavra, a conselheira Suzane fez a leitura de seu Parecer da
criação do Fórum Setorial de Design. Foram sugeridas algumas alterações, e por fim, parabenizou o
Conselheiro responsável pela criação Fórum. Com a palavra, o Conselheiro Milton comprometeu-se
em encaminhar as sugestões apresentadas para os membros e discutir tais sugestões de alterações.
Os presentes aprovaram por unanimidade o Parecer da Conselheira Suzane.
2. Discussão do Substitutivo Global do Projeto de Lei 14.918/12 - Lei do Sistema: Dando
seguimento, o presidente informou que este tema foi assunto da Mesa Diretora, e definiu-se a
realização de uma reunião com a consultora jurídica da Fundação, a qual está agendada para dia
12/09. Ato contínuo será apresentada ao Conselho nova minuta a ser elaborada.
3. Comissão Regimento Interno do CMPCF: Dando seguimento, foi iniciada a discussão sobre a
Comissão de Regimento; estava ausente a conselheira Guilhermina, que já havia encaminhado as
sugestões de alteração. A conselheira Silvane havia feito apontamentos em relação às sugestões de
alteração, que gostaria que fossem discutidas. Foi deliberado que a conselheira Guilhermina será
convocada para a próxima reunião para esclarecer seus apontamentos. A conselheira Silvane irá
encaminhar seus apontamentos por e-mail para serem discutidos na próxima reunião.
4. Moção do Fórum Setorial de Cultura Negra: Com a palavra, a conselheira Alexandra apresentou a
reivindicação do Fórum Setorial de Cultura Negra. O requerimento é da inclusão da Cultura Negra,
enquanto categoria no portal ID Cult Floripa, com o objetivo de dar visibilidade a estes profissionais,
e para este segmento, na ferramenta que irá orientar as políticas públicas. Foi solicitado pela Setorial
que o Conselho fizesse uma Recomendação ao Secretário de Cultura, para a inclusão da categoria
Cultura Negra no portal. O conselheiro Gustavo informou que foi inscrito no ID Cult, sem seu
conhecimento, e isto também ocorreu com vários outros colegas. A Conselheira Alexandra sugeriu
solicitar um esclarecimento da empresa responsável pela plataforma. O Presidente propôs
encaminhar ofício à Secult questionando o fato. Foi sugerida também, por Silvane, a inclusão
também da categoria “outros”, para que os artistas possam se autocategorizar.
5. Comissão sobre a Formação: Dando continuidade, foi aberta discussão sobre o curso de formação,
e foi encaminhado que a Comissão enviará proposta por e-mail e será analisado na próxima reunião.
V - Discussão e votação das matérias da ordem do dia: Encaminhar ofícios e pareceres.
VI – Encerramento: Francisco encerrou a reunião às 21:10 h, e eu Flávia Helena de Lima lavrei e
assinei a presente ata juntamente com o presidente do CMPCF.
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Francisco do Vale Pereira
Presidente – CMPCF
Flávia Helena de Lima
Primeira Secretária – CMPCF
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