Governo do Estado da Bahia Sistema de Apropriação de Custos Públicos ACP Novembro / 2012 Governo do Estado da Bahia Contexto Fiscal • Predomínio da visão macro-fiscal (crises cambiais, inflação, endividamento, estabilização fiscal, previdência, pessoal); • Ajuste pelo lado da receita (foco nesta!) e despesas crescentemente rígidas (barganha política); • RESULTADO: Menor ênfase nas questões que fundamentam o gasto público no nível micro (gestão, por exemplo). PEREIRA, 2012 Governo do Estado da Bahia A ineficiência no uso de recursos corresponderia a cerca de metade do dinheiro das contas públicas que simplesmente vai para o ralo, se baseando em estudo de três pesquisadores italianos (Bandieira, Prat e Valletti), publicado, em 2009, na revista American Economic Review. Eles dividem os desperdícios do governo italiano em dois: o ativo, a partir da corrupção; e o passivo, a partir da ineficiência no controle e aplicação do dinheiro, por exemplo, em compras mal efetuadas, pagamentos de serviços desorganizados, investimentos em obras problemáticas, etc. “Um dos resultados que descobriram nesse estudo foi que 83% do desperdício italiano é passivo”. Nessa linha, Motta provoca que se o Brasil fosse três vezes mais corrupto que os italianos, o peso do desperdício da ineficiência nas contas públicas representaria 50% do total que some. MOTTA, 2012 Sistema ACP Sistema de Apropriação de Custos Públicos - ACP Objetivo: aprimorar a qualidade do gasto público e proporcionar aos gestores governamentais informações relevantes sobre os custos envolvidos na oferta de produtos e na disponibilização e prestação de serviços pelo Estado à coletividade, em consonância com o disposto na LRF. Normatizado pelo Decreto 8.444/2003; Trajetória de Aperfeiçoamento, em etapas: Sistema ACP - Evolução Sistema Integrado SICOF - Sistema ContábilFinanceiro Órgão gestor SEFAZ Ano de integração 2003 SIRH - Sistema Integrado de Recursos Humanos SIMPAS Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços SAEB 2006 SAEB 2006 Dados Obtidos Informações sobre os gastos pré-liquidados e as unidades de custo envolvidas com a operação, possibilitando o registro e reconhecimento de quem efetivamente consumiu o recurso. Informações sobre custos de pessoal, que correspondem, em algumas secretarias, a mais de 80% dos custos totais Informações sobre o efetivo consumo de material - a exemplo de medicamentos, material de escritório, material de informática, etc. Periodicidade da carga Diária Mensal Diária Sistema ACP - Evolução SIAP - Sistema Integrado de Administração de Patrimônio SAEB 2008 CTF - Sistema de Controle Total de Frotas SIMOV Sistema de Controle de Bens Imóveis SAEB 2008 SAEB 2009 Informações sobre depreciação de bens móveis (equipamentos, veículos e mobiliário). Anteriormente, eram transferidos para o ACP os dados relativos aos gastos com a aquisição de equipamentos, veículos e mobiliário, obtidos do SICOF, que representam investimentos. Informações sobre o consumo de combustível dos veículos do Estado Informações sobre depreciação de bens imóveis. Mensal Mensal Mensal Sistema ACP - arquitetura Sistema ACP - arquitetura Sistema ACP - arquitetura Sistema ACP - arquitetura Sistema ACP - arquitetura Sistema ACP - arquitetura Sistema ACP - situação atual Situação atual: Acesso médio mensal por 100 usuários distintos, c/ 3.000 visitas; Integração do ACP ao FIPLAN em andamento; Projeto para desenvolver o uso gerencial do ACP: 10 secretarias iniciaram os trabalhos (em diferentes estágios); • Obs: a institucionalização do uso gerencial do ACP foi incluída como meta para o PROCONFIS II – Novo Decreto entrará em vigor em novembro / 2012. Sistema ACP - situação atual Sistema ACP - arquitetura Sistema ACP - situação atual Situação atual : Gestão de custos de serviços ainda é incipiente; Necessidade de mapeamento de processos nas secretarias que terão seus serviços custeados. Sistema ACP - situação atual Exemplos de Efetivo Uso Gerencial: Secretaria de Saúde: • Parâmetros para definição de critérios da PPP do Hospital do Subúrbio informações disponíveis no ACP sobre os custos de Hospital de porte semelhante. • Estudo detalhado de custos, através do ACP, em 04 hospitais para serem pilotos de uma nova metodologia de gestão, com orçamento próprio atrelado a metas qualitativas e quantitativas; Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC (Sec. Administração): • Acompanhamento dos custos por Posto (comparativos, evolução) • Acompanhamento por Item de Custo (comparativos, evolução). • Referencial de custos para implantação / operacionalização de novas unidades de atendimento na Rede SAC. Sistema ACP Próximas Ações: Integração Plena entre o ACP e o FIPLAN / NBCASP (2013); Gestão do comportamento dos principais 10 itens de custo em todas as unidades do Estado, com análise comparativa anual (por centros de custos); Implementação do Data Warehouse para melhor performance e flexibilidade nas consultas; Criação de Núcleos de Gestão de Custos nas Secretarias; Articulação com o Escritório da Qualidade do Gasto Público (Programa Compromisso Bahia); Ênfase na Gestão de Custos de Serviços Públicos Finais. Governo do Estado da Bahia Sistema de Apropriação de Custos Públicos – ACP SEFAZ-BA [email protected] 71 3115-3405 http://www.sefaz.ba.gov.br/administracao/custos_acp.htm OBRIGADO ! Itamar Gomes