Fechamento autorizado.Pode ser aberto pela ECT INFORME ACP INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE PROFESSORES - AGOSTO DE 2014 - EDIÇÃO 02 Assembleia ordinária aprova Balanço Anual 2013 No segundo Encontro de Trabalho do ano, representantes dos 25 núcleos regionais, Diretoria, Conselho Fiscal e associados analisaram e aprovaram o Balanço Anual da ACP referente ao ano de 2013. Na reunião foram debatidos temas como o Plano Nacional de Educação e o Plano Estadual de Educação. Central Convite: está tudo pronto para a festa do Dia do Professor e aniversário de 62 anos da ACP Pág. 3 Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado. Entre as 20 metas, algumas tratam diretamente de interesses dos professores. Agora é a vez de estados e municípios Pág. 4 ACP e SC Saúde firmam parceria com o objetivo de promover a qualidade de vida de associadas e associados. Palavra de ordem é prevenção Pág. 5 A luta pela PEC 555/2006: diretoria da ACP estava na audiência pública realizada na Câmara dos Deputados e se engajou no movimento. Entenda o que é essa Proposta de Emenda Constitucional e o que representa sua aprovação Págs. 8 e 9 Todas as dicas para você curtir uma maravilhosa temporada de verão em uma das pousadas da Associação Págs. 11 e 12 INFORME ACP 2 - AGOSTO DE 2014 Dia das Mães EDITORIAL Ultrapassamos a metade do ano e já nos encaminhamos rapidamente para o final de 2014. Os primeiros sete meses passaram no ritmo e na dinâmica do trabalho que realizamos, sempre com o intuito de cumprir a missão de oferecer o melhor em serviços às nossas associadas e aos nossos associados. Mas nossa missão não para por aí. Queremos colocar a ACP na condição de referência entre as entidades de representação dos professores. Afinal, no próximo mês de outubro completaremos 62 anos de existência e temos uma bela trajetória de conquistas em nossa história. Falando em aniversário, na página ao lado está o convite para que você participe da confraternização desse ano. Será em Joinville e tudo está sendo preparado com muito carinho. Também na página ao lado, a nossa singela, porém sincera, homenagem aos pais-professores. O mês é de vocês e os aplausos são nossos. Nas páginas centrais, um resumo de como foi o Encontro de Trabalho realizado no final de julho e os nomes de nossos representantes nos núcleos regionais. Nessa edição ainda trazemos informações sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no mês de junho, e também sobre a nossa participação na luta pela aprovação da PEC 555/2006. É uma questão de justiça que você vai entender melhor ao ler a matéria da página “Jurídico”. Você vai saber como foi o Educasul 2014 e terá dicas para a temporada 2014/2015. Há também uma homenagem à nossa querida Francisca Sant’Helena, que foi coordenadora do Núcleo Regional de Araranguá e nos deixou no mês de junho. Saudade imensa. Boa leitura! Maria de Andrade Silva Presidente Todos os anos, no Dia das Mães, a ACP homenageia as mães-professoras. É um ato de gratidão às professoras que, sendo ou não sendo mães, ajudam, no exercício da profissão, a garantir um futuro digno para as centenas de filhos de outras mães que passam por suas vidas ao longo da carreira. Além das comemorações de Dia das Mães realizadas pelos núcleos regionais da ACP, houve uma confraternização também na pousada de Canasvieiras. Como conta a vice-presidente Marli Isabel de Souza, “foi mais um merecido momento feliz e de descontração. As mães e professoras têm jornada dupla, sempre lidando com a preparação das futuras gerações.” Aqui vale um agradecimento especial. É que nesse ano a comemoração foi abrilhantada pela apresentação de uma dança cigana das alunas da escola "Domínio Artes Corporais", cortesia da diretora Silvia Bragagnolo. Com trajes coloridos, muito ritmo e sensualidade, as dançarinas deram um verdadeiro show e contagiaram todos os presentes. EXPEDIENTE VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE PROFESSORES “Educação é Investimento” Jornalista responsável: Andréa Neves (SC 00407-JP) Presidente: Maria de Andrade Silva Diagramação e arte: Daniel Machado Vice-Presidentes: Rainildes Müller de Moraes Imagens: Acervo ACP, Fátima Damaceno, freeimages.com, Marli Isabel de Souza colegioweb.com.br, Capacitar, Sinal e Agência Câmara dos Tiragem: 15.000 exemplares Deputados Impressão: Gráfica Timbre www.acp-prof.com.br | fone: (48) 3224-9393 ou 0800-644-9393 | fax: (48) 3224-4217 | e-mail: [email protected] Endereço: Rua Felipe Schmidt, nº 303, sala 504 - Ed. Dias Velho - Centro - Florianópolis - CEP 88010-903 INFORME ACP AGOSTO DE 2014 - 3 4 - AGOSTO DE 2014 INFORME ACP Plano Nacional de Educação: uma década para elevar a qualidade do ensino no país Após quase quatro anos de tramitação no Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece 20 metas para serem cumpridas ao longo dos próximos dez anos. O plano define objetivos da educação infantil ao ensino superior, gestão e financiamento do setor, além da formação dos profissionais. O texto sancionado foi publicado na edição de 26 de junho do Diário Oficial da União. Segundo o Ministério da Educação, hoje são investidos 6,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Pelo PNE, o índice mínimo de investimento em Educação é de 7% sobre o PIB no quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano. Para que isso se efetive, o governo conta com os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do pré-sal as metas estabelecidas. Ainda assim, o ministro da pasta, Henrique Paim, admitiu que o governo terá que fazer um grande esforço. Na ocasião da aprovação do PNE, ele declarou: “Temos que verificar exatamente as fontes que nós temos e ver no que é preciso avançar. É óbvio que a União terá que fazer um grande esforço, mas sabemos também que os estados e municípios terão que fazer o mesmo. Um esforço conjunto tanto no cumprimento das metas como no financiamento”. Aí está outra definição do Plano. É que a União terá que complementar recursos de estados e municípios, se estes não investirem o suficiente para cumprir padrões de qualidade determinados no Custo Aluno Qualidade (CAQ). O PNE prevê ainda bonificação às escolas que melhorarem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e a destinação de parte dos 10% do PIB para programas desenvolvidos em parceria com instituições privadas, neste caso envolvendo programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni). O texto originalmente aprovado pela Câmara previa que a parcela do PIB fosse destinada apenas para a educação pública. Além do financiamento, o plano assegura a formação, remuneração e carreira dos professores, questões consideradas centrais para o cumprimento de todas as metas. Pelo texto, até o sexto ano de vigência, os salários dos professores da educação básica deverão ser equiparados ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Além disso, em dez anos, 50% desses professores deverão ter pós-graduação. E todos deverão ter acesso à formação continuada. “Pela primeira vez temos objetivos direcionados exclusivamente à melhoria da educação. Há compro- misso com as desigualdades educacionais e com a valorização do professor, o que considero imprescindível para que alcancemos níveis positivos de qualidade”, conclui Paim. Foco nos professores A palavra “Magistério” aparece exatamente 11 vezes no Plano Nacional de Educação, que tem 66 páginas. Já a palavra professor e suas variações de gênero e número aparecem 40 vezes. A lei completa, com suas 20 metas e estratégias, pode ser lida no endereço http://goo.gl/ylxQae. Destacamos as metas 17 e 18, que dizem: Meta 17: valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE. Meta 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. Planejando a Próxima Década No dia 4 de agosto, véspera do fechamento dessa edição do Informe ACP, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), apresentou o portal Planejando a Próxima Década. De acordo com matéria postada no site do MEC, é uma nova ferramenta para auxiliar estados e municípios brasileiros na elaboração dos planos de educação, alinhados às 20 metas e às diversas estratégias que compõem o Plano Nacional de Educação (PNE). O endereço do novo portal é http://pne.mec.gov.br. INFORME ACP AGOSTO DE 2014 - 5 Medicina Preventiva - ACP e SC Saúde firmam parceria O plano SC Saúde, por meio do Programa Segurado com Saúde da Medicina Preventiva, firmou parceria com a Associação Catarinense de Professores (ACP), em maio. O principal objetivo desse trabalho é proporcionar aos professores associados uma melhora na qualidade de vida. Até o final do ano estão programadas seis atividades de convivência e palestras. O primeiro encontro reuniu cerca de cem pessoas no auditório da Secretaria do Estado de Educação, em Florianópolis, com apresentação de palestra ministrada pela Assistente Social da Medicina Preventiva, Angela Patrícia Barcelos, que falou sobre a importância da autoestima e da motivação pessoal. “É muito mais fácil e prazeroso cuidar da saúde que da doença”, resumiu. Os encontros serão sempre na segunda quintafeira de cada mês e os participantes poderão as- sistir a palestras sobre saúde, participar de atividades recreativas, tardes dançantes e passeios. “É importante ressaltar que a ACP lutou muito para que o SC Saúde desse certo. É um plano que cabe no bolso dos professores. Por isso fazemos questão de que todos participem dessas atividades, que são pensadas para nós, professores”, disse a presidente da ACP, Maria de Andrade Silva. Para mais informações, basta escrever para [email protected]. Na foto, a coordenadora do Departamento de Saúde da ACP, Marilane Aquino, a coordenadora de Medicina Preventiva do SC Saúde, Renata Boing, a presidente da ACP, Maria de Andrade Silva, a também coordenadora do Departamento de Saúde da ACP, Ana Terezinha Fernandes, e o assessor de Comunicação do plano, Eduardo Brasil. Próximos eventos: 14/8 – Cine debate 11/9 – Blitz da Saúde e Caminhada 09/10 – Passeio e Picnic na Lagoa do Peri 13/11 – Oficina da Memória 11/12 – Passeio por pontos turísticos da Capital (Edição feita a partir de matéria da Secretaria de Estado da Administração) “A amizade só faz sentido se traz o céu para mais perto da gente” Animada, atuante, dedicada, contagiante em sua alegria. Apenas alguns dos muitos adjetivos que podemos listar ao falar da nossa Chica, ou Francisca Sant’Helena, falecida no dia 9 de junho. Ela iniciou no Magistério em 1965. E, como voluntária, dedicou-se a várias entidades, entre elas, nos últimos dez anos, a Associação Catarinense de Professores, como coordenadora do Núcleo Regional de Araranguá. Guerreira, ainda participou das atividades da entidade em Florianópolis nos meses de março e de maio. “Pessoa de grande fé, tinha espírito caridoso e semeou em todos os momentos muita união e solidariedade. Sua presença vai nos fazer muita falta”, disse a vice-presidente da ACP, Rainildes Müller de Moraes que, juntamente com outros membros da diretoria e funcionários, esteve no funeral de Chica, levando conforto aos familiares e aos colegas do Núcleo Regional de Araranguá. Ela deixou dois filhos e duas filhas, uma das quais segue os passos da mãe como professora e associada da ACP. *Título – trecho do texto “Ser seu amigo”, de Vinícius de Moraes 6 - AGOSTO DE 2014 INFORME ACP Encontro de Trabalho debate PNE e PEE Tem sido muito bom perceber o envolvimento de membros da diretoria e dos núcleos regionais nas atividades da ACP. Na última semana de julho, em mais um Encontro de Trabalho, realizado na pousada de Canasvieiras, todos os 25 núcleos regionais estavam representados por coordenadora ou coordenador e seus vices. Diretoria, Conselho Fiscal e associados da Grande Florianópolis igualmente marcaram presença. Em clima de muito otimismo com os rumos da entidade e o reconhecimento crescente, todos puderam expor as atividades realizadas no primeiro semestre. Um dos principais objetivos do Encontro de Trabalho foi realizar a Assembleia Geral Ordinária que aprovou o Balanço Anual 2013 (reprodução ao lado). A palestra motivacional, proferida pelo Padre Luís Prim (foto), foi excelente para elevar ainda mais a autoestima dos participantes. Dois outros assuntos tiveram destaque: o Plano Nacional de Educação (PNE), finalmente aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, e o Plano Estadual de Educação (PEE), ainda em elaboração e agora sendo ajustado ao PNE. Durante o encontro, foi elaborada uma carta, assinada pelos representantes dos núcleos regionais e pela presidente da ACP, Maria de Andrade Silva. Após apresentar a Associação e resumir alguns de seus objetivos – “temos como finalidade precípua defender os interesses da classe, bem como promover a valorização dos profissionais do Magistério Público estadual” –, o documento traz uma solicitação: a participação da Associação Catarinense de Professores no processo de discussão para a adequação do atual Plano de Cargos e Carreiras para os profissionais do Magistério de Santa Catarina. A carta foi protocolada no dia 30 de julho para ser entregue ao secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps. Uma cópia será enviada ao governador Raimundo Colombo. Na página ao lado, trazemos os nomes de todas as pessoas que representam a ACP nos núcleos regionais. INFORME ACP AGOSTO DE 2014 - 7 Composição atual dos 25 Núcleos Regionais da ACP Araranguá C. Luiza Elizabete S. Berti V.C. Marlene Amboni Premoli S. Zulma Rita Eva da Silva S. Shirley Amboni Bianchi T. Adair de Oliveira Almeida T. Adi Spader Balneário Camboriú C. Vera Lucia de Souza Lima V.C. Rosa Maria Lopes dos Santos S. Maria da Graça Vieira Consonni S. Neusa Amorim Iba T. Vera de Almeida Reinert T. Neura Leite Dolzan Biguaçu C. Lenir Aparecida Chaves Faria V.C. Dalva Maria Borba Rodrigues S. Heleusa Cardoso Silveira S. Derci Mafra Campos T. Inesia Maria Pereira Rodrigues T. Adaci Prazeres Santos Blumenau C. Maria Dalva Brandt Kauling V.C. Walkíria Sens Luchtemberg S. Zilair Schoepf S. Cristina Cristofolini T. Edi Marchetti Stuhlert T. Margie Liane Henning Brusque C. Cacilda Bartelli Imhof V.C. Mirna Hodecker Furtado S. Hilna Neves Damiani S. Anselma Maria Pozzi Pereira T. Rosemari Mong. Kuhn T. Lucí dos Santos Cunha Caçador C. Pedrina Fernandes Padilha V.C. Ivanir Maria Veiga Silveira S. Noeli Maceno Franca S. Lourena Tortato T. Marli Zeni Cerry T. Elsi Drehmer Canoinhas C. Irene Biluk Pereira V.C. Maria Ondina M. Marcinichen S. Nívea Regina de Andrade Mikus S. Silvia Terezinha Novak Schiessel T. Jenny Maria Ribeiro Isphair T. Darli das Graças Costa Chapecó C. Zilda Ceretta V.C. Dolcidia Maria Z. Brezolin S. Lenita Peruzzo Balbinott S. Irema Leonalda Tizziani T. Neida Foletto Zanin T. Glorisse Maria Graff Criciúma C. Nair Marcolina M. Lodetti V.C. Salute Lúcia Minotto Izidoro S. Lucir Aires Topanoti S. Gilda Benedet T. Maria Madalena Ferrão Luciano T. Maria da Silva Concórdia C. Neida Maraschin Pasuch V.C. Edite Terezinha Pierozan S. Sélia Scandolara S. Marli Fiorentim Mezacasa T. Luiza Pretto Malacarne T. Maria Erondina Dalfovo Ibirama C. Maria de Andrade Teixeira V.C. Zilda Terezinha da Silva Weiss S. Maria das Neves Aragão S. Juvelina Maria Kühl T. Maria Timmermans Marold T. Alcenira Dias Krepsky Itajaí C. Verônica Heidemann V.C. Maria Eulalia de S. Pereira S. Valdete Vechi de Souza S. Aurea Araujo Silva Francisco T. Ozaleia Maria Claudino Morelli T. Anita Alice Regis Tombini Jaraguá do Sul C. Salete da Silva Chaves V.C. Ivone de Souza Zanetti S. Virgínia Paes Nunes S. Ivanir Pacher T. Maria Terezinha Garcia Fodi T. Marlene Rosa dos Santos Joaçaba C. Iolanda Paza V.C. Leni Scherer Keller S. Olga Izabel Garcia S. Luiza Julia Gobbi T. Leda Lorena Pratto Martinelli T. Lenice de Sá Lemos Joinville C. Ivone Beninca Girardi V.C. Iolanda Beatriz A. Cardoso S. Sônia Maria Porcher S. Maria Soethe Zomer T. Teresinha Maria Dall'agnol Alves T. Jussara Lopes Mendes Lages Laguna C. Elson Rogerio Bastos Pereira V.C. Eulina Santos Reich S. Alodie Maria Bastiani Toss S. Leslie Maria Leão T. Cleide Terezinha de Freitas T. Edite Oneda Regis C. Terezinha de Souza Gariba V.C. Neula Stüpp Campos S. Marilea Martins da Silveira S. Zilá Maria Ramos Moreira T. Neula da Silva Palma T. Zenite Ramos Lucindo C = Coordenação | VC = Vice-coordenação | S = Secretaria | T = Tesouraria Mafra C. Marilda Ferigotti V.C. Maria de Lourdes Correa S. Maria Dilma Cordeiro S. Maria Cacildes Machado Lisboa T. Miriam Margarida Lenzi T. Maria Aparecida Ribas Pereira Maravilha C. Elzira Maria Vogel V.C. Aderli Luiza Trevisan Rudiger S. Marlise Luise Trebien S. Nadir Pasqualoto T. Lêda Gialdi T. Hilaria Back Rio do Sul C. Lorita Manske Clauberg V.C. Anisia Junkes Petri S. Celia Carvalho da Silva S. Lizete Amalia Tambosi Raulino T. Terezinha Lorenzi Tonio T. Maria Dirlene G. Chiquetti São Bento do Sul C. Virgínia Maria Martins Wiggers V.C. Maria Leonita Hack Baltazar S. Ivone Maria Martins Treml S. Vitoria Kotovicz Katzer T. Maria Emidia Duvoisin T. Nelci Soares da Silva São Miguel do Oeste C. Maria Eny Borges Chittó V.C. Sirlei Scussel Dalmagro S. Marta Schneiders S. Acênia Maria Müller Brustollin T. Sarita Boff T. Yara Maria Vidor Roldo Tubarão C. Edesia Locks V.C. Vitalina Guarezi Brolese S. Zuleida Mª Rosa Medeiros S. Sonia de Oliveira T. Eloide Gonçalves Gaspar T. Dulce Locks de Oliveira Videira C. Maria Salete M. Kramer V.C. Marina Pasqual Petry S. Sônia Maria Dalla Costa Carletto S. Iluci Margarida A.Piccinin T. Elir Terezinha Z. Baroncello T. Maria Gessi Thibes de Barros Xanxerê C. Vilamir Romani V.C. Oneida Maria Gedoz Ortiz S. Dulce Maria C. Schurhaus S. Iraci Rossato T. Ione Beatriz Conceição Serpa T. Lourdes Mariano Battisti INFORME ACP 8 - AGOSTO DE 2014 ACP na luta pelo fim de uma injustiça “Pressionar, pressionar, pressionar.” Esta foi uma das falas dos 24 deputados federais do país que se manifestaram durante audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, no dia 5 de junho, para discutir com as entidades de classes representativas dos servidores públicos, aposentados e pensionistas, a proposta que revoga a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados – PEC 555/2006 (leia matéria na página ao lado). O Auditório Nereu Ramos, da Câmara, em Brasília, poucas vezes ficou tão lotado de manifestantes em busca de seus direitos. E a ACP estava lá, representada pela presidente Maria de Andrade Silva, pela vice-presidente Rainildes Muller de Moraes e pela secretaria Sirene Amélia Bobko Bittencourt (em destaque na foto abaixo). Na verdade, era a única entidade representativa especificamente de professores presente no ato. “Consideramos fundamental a nossa participação, tendo em vista o grande número de associadas e associados que recebem aposentadoria ou pensão. Quando a PEC 555 for aprovada, vai reparar um erro gravíssimo contra essa faixa da população brasileira”, observou a presidente. A ACP participou da audiência atendendo convite pessoal feito pelo presidente do Instituto Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert. Vale destacar que, recentemente, a diretoria da ACP decidiu reabilitar a filiação ao Mosap, integrado por cerca de 700 entidades de todo país. Durante a audiência, Haubert disse aos servidores públicos, aposentados e pensionistas, que devem continuar, trabalhando e pressionando o Congresso Nacional. Ele ressaltou que, há 11 anos, mais de 2 milhões de aposentados e pensionistas vêm pagando indevidamente para a previdência, depois de terem contribuído durante toda sua vida laboral. “A cobrança é inconstitucional e fere direitos adquiridos. É uma injustiça praticada contra mais 2 milhões de brasileiros.” O presidente do Mosap recomendou às entidades que pressionem os deputados e as casas legislativas estaduais, para que se amplie o movimento. Desde agosto de 2010 até 04 de agosto de 2014, data da última atualização da tramitação da PEC 555/2006 na página da Câmara, a inclusão da matéria na ordem do dia para votação foi pedida por exatas 955 vezes, por diferentes parlamentares. Cinema nacional A lei federal (13.006/14) que pretende levar o cinema nacional para as salas de aula, em vigor desde 26 de junho, obriga as escolas a exibir pelo menos duas horas por mês de filmes nacionais. A norma obriga a exibição de obras do cinema brasileiro como componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola. Embora obrigatória, a regra ainda tem baixa adesão. Isso porque é como se o país ganhasse, instantaneamente, mais de 190 mil salas de exibição, número de escolas cadastradas no Ministério da Educação. E nesse universo, muitas ainda não estão equipadas com aparelhos de TV e DVD. INFORME ACP JURÍDICO AGOSTO DE 2014 - 9 Por que é tão importante que a PEC 555/2006 seja aprovada? A Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) nº 555/2006 tem como objetivo revogar o artigo quarto da Emenda Constitucional 41/2003. A intenção é acabar, de modo gradativo, com a contribuição previdenciária atualmente descontada dos servidores públicos, sejam aposentados ou pensionistas. A atual legislação respalda a cobrança da contribuição previdenciária na razão de 11% sobre o montante de proventos recebidos que ultrapassar o limite do teto previdenciário, que hoje é de R$ 4.390,24. Atualmente, o projeto encontra-se pronto para ser votado em Plenário na Câmara dos Deputados. Caso aprovada sem alterações, a PEC 555 resultará na redução de 20% da alíquota descontada, até sua completa extinção aos 65 anos de idade. Ou seja, após os 65 anos de idade, o servidor aposentado e pensionista está desobrigado a descontar a contribuição previdenciária. A Associação Catarinense de Professores (ACP) se posiciona a favor da aprovação da PEC nº 555, pois entende que a cobrança viola o direito adquirido dos servidores inativos, que já contribuíram para os cofres previdenciários com importâncias exigidas pela lei aplicável à época para que pudessem usufruir da aposentadoria. Esclarecimentos acerca das vantagens pecuniárias O Estado de Santa Catarina, através da Lei Complementar 605, de 18 de dezembro de 2013, congelou os valores recebidos de uma série de vantagens pecuniárias. Dentre estas, a agregação da Vantagem Pessoal (VP), com fundamento na Lei Complementar 83/93. Como resultado, continuou afastada a necessidade de reposição salarial nos valores recebidos sob os códigos 1266 e 1267. Com isso, o reajuste do vencimento (código 1001) não provoca qualquer reflexo nos valores agregados, ao contrário do triênio e da gratificação de regência de classe, que aumentam proporcionalmente, já que suas bases de cálculos são o próprio vencimento. A única possibilidade de alteração dos valores recebidos através da Lei 83/93 são aqueles concedidos através de decisões judiciais e identificados pelos códigos 1585 e 1586. Portanto, se o associado já recebe os códigos 1585 e 1586, significa que já pleiteou judicialmente o reajuste dos agregados, não havendo até o presente momento possibilidade jurídica de outra atualização desta natureza, a menos que aconteça uma revisão geral da remuneração dos servidores públicos estaduais. RECADOS A Assessoria Jurídica da ACP se coloca à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito do Magistério Público Estadual, bem como das ações judiciais propostas. Atendemos por meio do telefone 0800-644-9393 ou do e-mail [email protected]. Não se esqueça de manter sempre atualizados os seus dados cadastrais na ACP. Para garantir um melhor atendimento e segurança na participação das ações coletivas, recomendamos que o associado sempre guarde cópia das procurações e correspondências enviadas à Assessoria Jurídica. INFORME ACP 10 - AGOSTO DE 2014 Planejamento e Avaliação Educacional foram temas da 10ª Educasul Mais uma vez com o apoio da ACP, foi realizado no mês de maio, em Florianópolis, o maior evento Sul brasileiro de educação, o Educasul Gestor. O público que lotou um dos auditórios do CentroSul era formado por professores, gestores, especialistas em assuntos educacionais, administradores escolares, coordenadores pedagógicos de instituições de educação básica e de ensino superior, acadêmicos de cursos de licenciaturas e profissionais da Educação interessados no tema da décima edição do congresso, “Planejamento e Avaliação Educacional: abordagens, desafios e interfaces”. A presidente da Associação, professora Maria de Andrade Silva, prestigiou a abertura e compôs a mesa de honra junto a autoridades da área da Educação de Santa Catarina, além de palestrantes renomados nacionalmente. Entre eles, a ex-secretária de Educação Básica do Ministério da Educação Maria do Pilar Lacerda de Almeida e Silva, o filósofo e pedagogo Gaudencio Frigotto e o professor titular da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Vitor Paro, autores de inúmeras obras sobre Educação. Um dos assuntos abordados, motivo de grande Marta Iossi - violência e indisciplina preocupação entre os profissionais do Magistério, foi “Violência e Indisciplina nas Escolas: Desafios à Gestão”. A questão foi tratada pela palestrante Marta Iossi, pós-doutorado pela Universidade do Minho, Instituto de Estudos da Criança, de Portugal. Para ela, o assunto é polêmico, uma vez que resulta de uma série de outros aspectos. “Trata-se de uma reprodução da violência gerada na sociedade, em decorrência das relações sociais e até econômicas, que é manifestada e construída dentro do próprio espaço escolar. Ignorar ou expulsar o agressor é a pior opção que a escola pode fazer.” Presidente da ACP e autoridades Frigotto - gestão na Educação Paro - comunidade escolar articulada Maria Pilar - é preciso planejar INFORME ACP AGOSTO DE 2014 - 11 Saiba tudo para aproveitar a temporada 2014-2015 Em menos de quatro meses já estaremos novamente na temporada de verão. Procuramos sempre superar as expectativas de nossos associados, organizando de maneira primorosa as nossas pousadas e buscando atender o maior número possível de pessoas. Para a temporada 2014/2015, estamos colocando à disposição 56 apartamentos na pousada de Canasvieiras, em Florianópolis, além dos oito apartamentos e 20 boxs para camping na pousada da Praia de Fora, em Palhoça. Todas as dicas estão na próxima página. Que venha o verão! Canasvieiras – Florianópolis Pacote para 7 dias - apartamento - até 4 pessoas.............R$504,00 CAMPING Praia de Fora – Palhoça Pacote para 15 dias - barraca – (até 4 pessoas)...............R$600,00 Excedente com taxa diária por pessoa de........................R$12,00 Diarista Visitante Não associado.........................................................R$15,00 Dependente.............................................................R$5,00 22/12/2014 A 29/12/2014 29/12/2014 A 05/01/2015 05/01/2015 A 12/01/2015 12/01/2015 A 19/01/2015 19/01/2015 A 26/01/2015 26/01/2015 A 02/02/2015 02/02/2015 A 09/02/2015 09/02/2015 A 16/02/2015 16/02/2015 A 23/02/2015 23/02/2015 A 02/03/2015 22/12/2014 A 05/01/2015 05/01/2015 A 19/01/2015 19/01/2015 A 02/02/2015 02/02/2015 A 16/02/2015 16/02/2015 A 02/03/2015 CAMPING EXCEDENTE MÁXIMO PERMITIDO 2 PESSOAS CALENDÁRIO DE RESERVAS POUSADA APARTAMENTOS Praia de Fora – Palhoça Pacote para 7 dias - apartamento - até 4 pessoas.............R$504,00 Pacote para 7 dias - apartamento - até 5 pessoas.............R$630,00 Pacote para 7 dias - apartamento - até 6 pessoas.............R$756,00 12 - AGOSTO DE 2014 INFORME ACP Tópico por tópico, o caminho para um verão maravilhoso São muitas as informações. Para que você possa se agendar e não perder a oportunidade de curtir um verão maravilhoso, colocamos abaixo todas as orientações por tópicos. Anote: - Prazo para inscrição: Até o dia 30 de setembro/2014, pela internet (www.acp-prof.com.br) e/ou postada nos Correios (Rua Felipe Schmidt, 303, 5º andar, Centro - sala 504. Caixa Postal 739 - CEP 88010-903. Florianópolis – SC). - Data do sorteio: 21 de outubro, às 14h, na sede administrativa. - Prazo para pagamento ÚNICO: até o dia 01 de dezembro. O pagamento deve ser feito por transferência bancária ou depósito identificado. Observações: 1 - A vaga será garantida somente mediante o pagamento; 2 – Não haverá lista de espera. As vagas remanescentes serão postadas no site da ACP; 3 – Após o sorteio, as vagas remanescentes serão ocupadas por ordem da data de nova inscrição pelo site da ACP; 4 - Caso haja vaga no camping da Praia de Fora, será permitido prorrogar a estada por um período não superior a 15 dias, mediante sorteio e pagamento antecipado. O associado sorteado para a quinzena terá prioridade de escolha no box disponível. Portanto, o campista já instalado que queira permanecer, caso haja vaga, deverá inscrever-se na recepção; 5 - A inscrição e/ou reserva, tanto nas pousadas quanto no camping, não poderão ser repassadas a terceiros. Caso essa atitude seja identificada, implicará na perda do direito do associado de se inscrever para a próxima temporada. 6 – Os apartamentos da pousada de Canasvieiras serão ocupados conforme ordem de sorteio, com entrada e saída nas segundas e terças-feiras. 7 - O Edifício Christiane, Hospedagem do Professor, localizada no Centro de Florianópolis, oferece vagas com café da manhã, através da Central de Reservas (48-32220257), sem sorteio, com acesso rápido a diversas praias. Um cuidado: Preservando a qualidade para o associado, entendemos que o mesmo merece atenção diferenciada e exclusividade de reserva na alta temporada. Esta medida visa justamente manter a qualidade do ambiente (espaço físico) e, ao mesmo tempo, proporcionar a sociabilidade da “família ACP”, quando pensamos em propor valores de taxa de hospedagem coletiva (apartamento e box de camping de 4 lugares), como também, manter disponibilidade de ambientes coletivos aos associados visitantes e diaristas. Entendemos assim, que não devemos socializar uma mesma taxa com os não associados. Algumas imagens para você se animar!