Governo do Estado da Bahia
Sistema de Apropriação de Custos Públicos
ACP
Novembro / 2012
Governo do Estado da Bahia
Contexto Fiscal
•
Predomínio da visão macro-fiscal (crises cambiais, inflação,
endividamento, estabilização fiscal, previdência, pessoal);
•
Ajuste pelo lado da receita (foco nesta!) e despesas
crescentemente rígidas (barganha política);
•
RESULTADO: Menor ênfase nas questões que fundamentam o
gasto público no nível micro (gestão, por exemplo).
PEREIRA, 2012
Governo do Estado da Bahia
A ineficiência no uso de recursos corresponderia a cerca de metade do
dinheiro das contas públicas que simplesmente vai para o ralo, se
baseando em estudo de três pesquisadores italianos (Bandieira, Prat e
Valletti), publicado, em 2009, na revista American Economic Review.
Eles dividem os desperdícios do governo italiano em dois: o ativo, a partir
da corrupção; e o passivo, a partir da ineficiência no controle e aplicação
do dinheiro, por exemplo, em compras mal efetuadas, pagamentos de
serviços desorganizados, investimentos em obras problemáticas, etc.
“Um dos resultados que descobriram nesse estudo foi que 83% do
desperdício italiano é passivo”. Nessa linha, Motta provoca que se o Brasil
fosse três vezes mais corrupto que os italianos, o peso do desperdício da
ineficiência nas contas públicas representaria 50% do total que some.
MOTTA, 2012
Sistema ACP
 Sistema de Apropriação de Custos Públicos - ACP
 Objetivo: aprimorar a qualidade do gasto público e
proporcionar aos gestores governamentais informações
relevantes sobre os custos envolvidos na oferta de produtos e
na disponibilização e prestação de serviços pelo Estado à
coletividade, em consonância com o disposto na LRF.
 Normatizado pelo Decreto 8.444/2003;
 Trajetória de Aperfeiçoamento, em etapas:
Sistema ACP - Evolução
Sistema
Integrado
SICOF - Sistema
ContábilFinanceiro
Órgão gestor
SEFAZ
Ano de
integração
2003
SIRH - Sistema
Integrado de
Recursos
Humanos
SIMPAS Sistema
Integrado de
Material,
Patrimônio e
Serviços
SAEB
2006
SAEB
2006
Dados Obtidos
Informações sobre os gastos
pré-liquidados e as unidades
de custo envolvidas com a
operação, possibilitando o
registro e reconhecimento de
quem efetivamente consumiu
o recurso.
Informações sobre custos de
pessoal, que correspondem,
em algumas secretarias, a mais
de 80% dos custos totais
Informações sobre o efetivo
consumo de material - a
exemplo de medicamentos,
material de escritório, material
de informática, etc.
Periodicidade
da carga
Diária
Mensal
Diária
Sistema ACP - Evolução
SIAP - Sistema
Integrado de
Administração de
Patrimônio
SAEB
2008
CTF - Sistema de
Controle Total de
Frotas
SIMOV Sistema de
Controle de Bens
Imóveis
SAEB
2008
SAEB
2009
Informações sobre depreciação
de bens móveis
(equipamentos, veículos e
mobiliário). Anteriormente,
eram transferidos para o ACP
os dados relativos aos gastos
com a aquisição de
equipamentos, veículos e
mobiliário, obtidos do SICOF,
que representam
investimentos.
Informações sobre o consumo
de combustível dos veículos
do Estado
Informações sobre depreciação
de bens imóveis.
Mensal
Mensal
Mensal
Sistema ACP - arquitetura
Sistema ACP - arquitetura
Sistema ACP - arquitetura
Sistema ACP - arquitetura
Sistema ACP - arquitetura
Sistema ACP - arquitetura
Sistema ACP - situação atual
 Situação atual:
 Acesso médio mensal por 100 usuários distintos, c/ 3.000 visitas;
 Integração do ACP ao FIPLAN em andamento;
 Projeto para desenvolver o uso gerencial do ACP: 10 secretarias
iniciaram os trabalhos (em diferentes estágios);
•
Obs: a institucionalização do uso gerencial do ACP foi incluída
como meta para o PROCONFIS II – Novo Decreto entrará em
vigor em novembro / 2012.
Sistema ACP - situação atual
Sistema ACP - arquitetura
Sistema ACP - situação atual
 Situação atual :
 Gestão de custos de serviços ainda é incipiente;
 Necessidade de mapeamento de processos nas secretarias que
terão seus serviços custeados.
Sistema ACP - situação atual
 Exemplos de Efetivo Uso Gerencial:
 Secretaria de Saúde:
•
Parâmetros para definição de critérios da PPP do Hospital do Subúrbio informações disponíveis no ACP sobre os custos de Hospital de porte
semelhante.
•
Estudo detalhado de custos, através do ACP, em 04 hospitais para serem
pilotos de uma nova metodologia de gestão, com orçamento próprio
atrelado a metas qualitativas e quantitativas;
 Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC (Sec. Administração):
•
Acompanhamento dos custos por Posto (comparativos, evolução)
•
Acompanhamento por Item de Custo (comparativos, evolução).
•
Referencial de custos para implantação / operacionalização de novas
unidades de atendimento na Rede SAC.
Sistema ACP
 Próximas Ações:
 Integração Plena entre o ACP e o FIPLAN / NBCASP (2013);
 Gestão do comportamento dos principais 10 itens de custo em todas
as unidades do Estado, com análise comparativa anual (por centros
de custos);
 Implementação do Data Warehouse para melhor performance e
flexibilidade nas consultas;
 Criação de Núcleos de Gestão de Custos nas Secretarias;
 Articulação com o Escritório da Qualidade do Gasto Público
(Programa Compromisso Bahia);
 Ênfase na Gestão de Custos de Serviços Públicos Finais.
Governo do Estado da Bahia
Sistema de Apropriação de Custos Públicos – ACP
SEFAZ-BA
[email protected]
71 3115-3405
http://www.sefaz.ba.gov.br/administracao/custos_acp.htm
OBRIGADO !
Itamar Gomes