RAG - 2005
O RELATÓRIO DA AÇÃO
GOVERNAMENTAL
AVALIAÇÃO ANUAL PARA QUE?
OBJETIVOS:

Prestar contas à sociedade – transparência da
ação pública;


Suporte à tomada de decisões – informações
gerenciais úteis para a melhoria da gestão
visando a promoção contínua do
aperfeiçoamento dos programas de governo;
Aprendizado e aprimoramento das equipes –
profissionalização dos executores
(informações, conhecimentos e habilidades
gerenciais).
AVALIAÇÃO ANUAL PARA QUE?
 Melhoria na alocação de recursos no
PPA e LOA;
 Subsídios à revisão dos programas;
 Aperfeiçoar: gestão de recursos
humanos, financeiros e materiais
utilizados na execução dos programas.
Tipos de Avaliação



Monitoramento – adota uma amplitude menor do
campo de observação, tendo por finalidade viabilizar o
gerenciamento e a tomada de decisões cotidianas
relacionadas à implementação do programa;
O controle é um procedimento cuja finalidade é a
comprovação da legalidade dos atos da Administração
Pública, bem como do cumprimento das metas
previstas no PPA.
Avaliação anual – avaliamos a execução durante o ano,
a entrega dos produtos e os impactos do ano – é esta
que estamos fazendo.
AVALIAÇÃO PARA QUEM?
CLIENTES:


Assembléia Legislativa – representação da
sociedade e Tribunal de Contas (Controle
externo);
Auditoria Geral do Estado – controle interno
para prevenção de erros e ilegalidades;

Gerentes e equipes setoriais – subsídio para
o replanejamento e ajuste de estratégias
O que é importante reforçar?
A consolidação de uma cultura de avaliação ajuda
na transformação da gestão, promovendo
melhorias nos resultados e na apresentação dos
nossos instrumentos de planejamento (PPA, LDO,
PTA, LOA e RAG):
Mas é necessário:
Que a avaliação tenha qualidade, confiabilidade,
pertinências e tempestividade;

Que todos os agentes se envolvam no processo
(equipes, gerentes, dirigentes, parceiros intersetoriais,
municipais e regionais)

TEMOS MESMO QUE AVALIAR?
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE:
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (art. 66): o
governador deve prestar contas anualmente à
Assembléia Legislativa, sobre o exercício
anterior.

Lei 101/2000 - cabe a LDO estabelecer
normas de controle de custo e avaliação de
resultados dos programas financiados com os
recursos dos orçamentos;

TEMOS MESMO QUE AVALIAR?
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE:
Lei 8.177/04 - LDO (art 64): “A prestação anual
de contas do Governo do Estado incluirá relatório de
execução dos programas e suas metas, projetos e
operações especiais,... segundo os indicadores de
resultado estabelecidos no Plano Plurianual 2004-2007
e na respectiva Lei Orçamentária”..

Lei 8.064/03 - PPA (art 7) - “O poder executivo
enviará à Assembléia Legislativa até 15 de abril de
cada exercício, Relatório de Avaliação do Plano
Plurianual”

Onde se insere a avaliação?
O CICLO DE GESTÃO:
Avaliação
Monitoramento
Revisão dos
Programas
Impacto
na sociedade
Problema ou
Demanda da
Sociedade
Execução
dos Programas
Planejamento
expresso em
Programas
ENTÃO, O QUE VAMOS AVALIAR ?
O RAG TEM 2 PARTES:

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FISCAL:
 a realização da receita, da despesa, o desempenho
dos grandes agregados de gasto, em relação às
previsões do PPA, da LDO e da LOA;

AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES:




a execução física (entrega dos produtos);
financeira (programado X executado);
os resultados parciais (evolução dos indicadores);
os problemas e avanços na implementação
(processo de gestão)
COMO FOI PENSADA A AVALIAÇÃO ?
USANDO ÍNDICES:
Planejamento e Programação da Despesa – PPD:
despesa realizada / despesa inicialmente fixada;
 Capacidade Operacional Financeira da despesa –
COFD: despesa realizada / dotação final;

USANDO O SIGPLAN:

Melhoria na sistematização, no acesso e redução do
retrabalho;
CAPACITANDO E MOBILIZANDO AS EQUIPES
SETORIAIS
COMO COMEÇAMOS ?
Ator principal:Núcleos de planejamento
MOBILIZAR
AGENDAS:





AS
EQUIPES
E
PREPARANDO
AS
Cooperar na identificação dos responsáveis pelas ações e
programas;
Esclarecer as atividades de análise;
Estabelecer cronograma e prazos de trabalho;
Envolver gerentes e responsáveis
Capacitar no uso do SIGplan e providenciar os cadastros.
ORGANIZANDO O MATERIAL DE APOIO:



Orientar para a obtenção de relatórios (SIDOR, SIAFFI,
PTA, Créditos adicionais);
Providenciar rascunhos dos formulários;
Providenciar espaços de trabalho para as equipes.
COMO COMEÇAMOS ?
ACOMPANHANDO AS ATIVIDADES:




Estabelecer equipe de acompanhamento;
Verificar o andamento das atividades das equipes;
Verificar a pertinência a confiabilidade e a qualidade
das análises;
Identificar e dar suporte para eventuais problemas
nas atividades das equipes.
SISTEMATIZANDO OS RESULTADOS:

Verificar a adequação das análises aos resultados das
contas (Programação e execução orçamentária e
financeira);
COMO COMEÇAMOS ?
ANÁLISE DAS AÇÕES:
O responsável pela ação elabora uma análise da
execução física, orçamentária e financeira,
comentando principalmente sobre:
os resultados alcançados demonstrados pela
execução orçamentária e metas
realizadas(produtos entregues).
Discorrer sobre os principais problemas e
restrições que ocorreram na execução da ação.
COMO FAREMOS AS ANÁLISES ?






Indispensável a utilização das questões
seguintes sempre quando verificada sua
pertinência:
1) A meta física foi compatível com a execução
orçamentária? Se não porque: programação,
despesas alheias à ação, mudança de estratégia,
contingenciamentos?
2) Os créditos adicionais alteraram a entrega dos
produtos?
3) A relação custo/benefício da ação foi favorável?
4) Os demais meios foram suficientes (equipe,
informação,
tecnologia,
instalações,
suporte
institucional)?
5) Como se deu o gerenciamento (reuniões,
relatórios, articulações, distribuição das atividades)?
COMO FAREMOS AS ANÁLISES ?
AS AÇÕES (cont.):







6) O PTA foi usado como ferramenta gerencial?
7) O objetivo específico da ação estava claro? foi
atingido?
8) O público alvo que recebeu os produtos ficou
satisfeito?
9) Os produtos foram entregues nas regiões? Se
não foi possível regionalizar, por que?
10) Que medidas e tarefas não foram possíveis?
Quais não contribuíram?
11) Poderá discorrer sobre as principais
medidas/tarefas executadas não previstas no PTA
que auxiliaram na entrega do produto;
12) Que outros problemas ou restrições
aconteceram?
Estruturação do Programa
a partir do problema
Programa
PROBLEMA
CAUSAS
C1
C2
C3
OBJETIVO +
INDICADOR
AÇÕES
A1
A2
A3
SOCIEDADE: PESSOAS, FAMÍLIAS,
EMPRESAS
ÁRVORE DE PROBLEMAS
EFEITOS
Perda de confiança na
empresa de ônibus
Passageiros chegam
atrasados
Passageiros feridos .........
FREQÜÊNCIA DE
ACIDENTES DE ÔNIBUS
Motoristas imprudentes
....
Ônibus muito velhos
........
Mau estado dos ônibus ....
CAUSAS
PROBLEMA CENTRAL
Mau estado das estradas
...
Manutenção inadequada
dos ônibus
ÁRVORE DE OBJETIVOS
“Lembrete” - O objetivo
de um programa expressa
um resultado sobre o públicoalvo, sendo mensurável por
um indicador.
Confiança dos clientes
na empresa
Menos passageiros
feridos
Passageiros chegam
pontualmente
REDUZIDA FREQÜÊNCIA DE
ACIDENTES DE ÔNIBUS
Motoristas dirigem com
prudência .
Há novos ônibus na frota
........
Ônibus em bom estado
.....
Melhorado o estado das
estradas
Manutenção dos ônibus
adequada e regular
Objetivos estratégicos de
governo – PPA 2004 -2007
Promover o desenvolvimento sustentável da
economia, fortalecendo a competividade, a
diversificação e a participação nos mercados
nacional e internacional, com base nas
potencialidades regionais, ampliando a
participação do micro, pequeno e médio
empreendimento;
Melhorar a qualidade de vida para promover
a cidadania e Reduzir o número de pessoas
em condições de vulnerabilidade social.
Objetivos estratégicos na área de ciência e
tecnologia.
E O QUE AVALIAMOS NO PROGRAMA?
Concepção:



Valor, intensidade, amplitude e agravamento do
problema;
Público alvo e seu dimensionamento, período de
execução;
Pertinência e suficiência das ações propostas.
Implementação:



Recursos disponibilizados para o gerente
(financeiros, humanos, institucionais);
Avanços e dificuldades relativos à estratégia de
implementação;
Articulação com parceiros e uso do PTA.
E O QUE AVALIAMOS NO PROGRAMA?
RESULTADOS:



Evolução dos indicadores no período e suas
datas de apuração;
Pertinência dos indicadores aos problemas;
Fatores
quantitativos
e
qualitativos
(Cobertura do atendimento, acesso aos
serviços,
resolução
de
demandas,
satisfação dos usuários).
AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS - concepção:
QUESTÕES QUE AJUDAM
O problema que originou o programa estava bem
descrito?
O problema ainda é importante e politicamente
valioso? Temos obrigação legal de tratá-lo?
O programa está alinhado com os objetivos
estratégicos do governo e com os objetivos do
órgão?
As ações estão claramente direcionadas para as
causas do problema?
O objetivo é adequado ao programa e seu públicoalvo? É possível atingí-lo? O indicador consegue
medí-lo?
O programa conseguiu se aproximar do objetivo
proposto?
AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS implementação: QUESTÕES QUE AJUDAM
Os recursos financeiros destinados ao programa
foram suficientes? Foram aplicados no programa
mesmo ou remanejados para outro?
Os demais recursos foram disponibilizados? Foram
suficientes?
O programa tem recursos de gestão (reuniões e
mecanismos de monitoramento e tomada de
decisões)?
São realizadas avaliações da satisfação do público
alvo?
Houve alterações na política setorial que afetaram o
programa para melhor ou para pior desempenho?
AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS implementação: QUESTÕES QUE AJUDAM
Ocorreram restrições à implementação?







Administrativas – tramitação de documentos, licitações e
contratos, capacitação da equipe, estrutura organizacional
inadequada, articulação com outros órgãos;
Ambientais – licenciamentos ambientais, EIA/RIMAs,
negociação de compensações ambientais, posicionamento
de órgãos (IBAMA, FUNAI, IPHAN, MP, ONGs);
Financeiras – repasse de recursos (suficiente e a tempo),
disponibilidade orçamentária, repasse de convênios;
Institucionais – Valor político do programa, tomada de
decisões, mediação de conflitos e interesses;
Judiciais – interrupções por ações judiciais de órgãos
responsáveis pela legalidade;
Políticas – Negociações com a Assembléia Legislativa;
Técnicas – Disponibilidade de tecnologia ou conhecimento
técnico para as soluções
AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS - resultados:
QUESTÕES QUE AJUDAM
Como estão os indicadores?
Que outros produtos tivemos que entregar?
Por que?
 Se for necessário propor outros indicadores,
lembrar que eles devem estar ligados ao
objetivo, servindo para medir claramente o
problema a ser solucionado
Avaliação de programas e ações
padronizadas
O órgão deverá elaborar o relatório de
todos os programas de sua
responsabilidade, inclusive programa de
apoio administrativo, programa de
previdência e operações especiais –
“Utilizar-se, no que couber, dos critérios
elencados acima”.
AGORA VAMOS PARA...
O RAG NO SIGPLAN
COMEÇANDO... identificação
ENTREI...
Trocando a senha - obrigatório
Escolhendo o Programa
ESCOLHENDO A AÇÃO NO PROGRAMA
INSERINDO AS INFORMAÇÕES
ANALISANDO O PROGRAMA...
EXPLICANDO OUTROS PRODUTOS
RECOMENDAÇÕES PARA
MELHORAR O PROGRAMA
E quais o prazos para isso tudo?
Até 20/01
JAN
ÓRGÃOS Envio das fichas de cadastro de usuários no SIGPLAN
23 a 27/01
JAN
SEPLAN Cadastramento no sistema dos usuários
30/01 a 03/02
JAN/FEV
SEPLAN Capacitação Externa nos Órgãos / Apresentação do Manual
06 A 21/02
FEV
ÓRGÃOS Análise das ações (projetos, atividades, operações especiais)
22/02 a 10/03
FEV/MAR ÓRGÃOS Avaliação dos Programas
13/03 a 24/03
MAR
SEPLAN Análise da SEPLAN e recomendações para ajustes
27/03 a 31/03
MAR
ÓRGÃOS Promoção dos ajustes solicitados pela SEPLAN
03/04 a 13/04
ABR
SEPLAN Consolidação, Preparação, encadernação, conferência, cópias
13/04
ABR
SEPLAN Entrega do Relatório da Ação Governamental na Assembléia
O QUE SIGNIFICA? - GLOSSÁRIO
Programa – articula um conjunto de ações que
concorrem para um objetivo comum para solucionar um
determinado problema (oportunidade, demanda).
Programa finalístico – resulta em bens/serviços
ofertados diretamente à sociedade.
Programa de gestão de políticas públicas – inclui
projetos/atividades
relacionadas à formulação,
coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de
políticas públicas.
Programa de apoio administrativo – inclui ações de
natureza administrativa que não podem ser apropriadas
nos programas finalísticos de de gestão de políticas
públicas.
O QUE SIGNIFICA? - GLOSSÁRIO
Objetivo – expressa o resultado para o público-alvo,
descrevendo a finalidade do programa.
Indicador – quantifica a situação que o programa
tenha por fim modificar, de modo a explicitar o
impacto das ações sobre o público-alvo (relação ou
taxa).
Meta de resultado – objetivo do programa +
indicador
Público-alvo – população que possui em comum
algum atributo, necessidade ou potencialidade e que
pretende-se atingir com os resultados do programa.
O QUE SIGNIFICA? - GLOSSÁRIO
Ação – conjunto de operações cujos produtos contribuem
para os objetivos do programa. A ação pode ser um projeto ou
atividade.
Projeto - conjunto de operações limitadas no tempo, das
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o
aperfeiçoamento da ação do governo
Atividade – conjunto de operações que se realizam de forma
contínua e contribuem para a manutenção da ação
governamental.
Operação especial - despesas que não contribuem para a
manutenção das ações de governo, e não geram
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços
Meta física – quantidade de bem/serviço que se deseja
entregar num determinado prazo para um público-alvo produto.