Ato voluntário
Teoria Geral dos
Recursos
Mesma relação
jurídicoprocessual
Inconformismo
Princípios:
1. Duplo grau de jurisdição
- É ou não constitucional?
- Quais as implicações dos diversos
posicionamentos?
2. Taxatividade
3. Unirrecorribilidade/unicidade do recurso
4. Fungibilidade = dúvida objetiva + ausência de
erro grosseiro
Capítulos da sentença
Pedido de dano
material
Pedido de dano
moral
Julga procedente
80
Julga
improcedente 20
Recurso adesivo
Por quê?
Regras: art. 500, CPC (prazo das contrarazões; mesmas regras quanto ao preparo
e condições de admissibilidade)
Apelação, embargos infringentes,
Recurso Especial e Recurso Extraordinário
Regra:
Juiz a quo
e ad
quem
Regra:
Juiz ad
quem
Juízo de mérito
Juízo de
admissibilidade
Requisitos (intrínsecos e
extrínsecos) do recurso
Juízo de admissibilidade recursal
 Requisitos intrínsecos
 Cabimento e adequação
 Interesse recursal: sucumbência
 Legitimidade recursal
 Inexistência de fato impeditivo ou extintivo
 Requisitos extrínsecos
 Tempestividade
 Preparo
 Regularidade formal
Juiz a quo x Juiz ad quem
Tribunal de Justiça
Juízo de admissibilidade (relator) +
mérito

Juiz de 1º grau
Juízo de admissibilidade