Audiência Publica 048/2014
Estrutura Tarifaria
03 de novembro de 2014
ÍNDICE
1
Objetivo do Projeto ..................................................................................................... 4
2
Cálculo dos Custos Médios ........................................................................................... 4
3
Definição da relação P/FP da TUSD e TE ....................................................................... 5
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Modulação Dinâmica .................................................................................................. 5
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Definição da Tarifa Branca........................................................................................... 6
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Objetivo do Projeto
O objetivo deste documento é apresentar as análises realizadas das proposições da ANEEL de
aprimoramento da regulamentação sobre a metodologia de estrutura tarifária das
concessionárias de distribuição de energia, objeto da Audiência Pública nº 048/2014, através
da Nota Técnica nº 0065/2014-SRD/SRE/ANEEL.
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Cálculo dos Custos Médios
Em linhas gerais, as propostas de alterações feitas pela ANEEL são:
 Adequar carregamento dos transformadores de SE no diagrama unifilar entre 50% e
80%.
 Considerar a injeção máxima observada em cada nível de tensão.
 No cálculo dos custos médios do MT, a demanda passa a vir do diagrama simplificado
e não mais da energia anual e fator de carga.
 Adequar carregamento dos transformadores de distribuição urbanos no diagrama
unifilar entre 50% e 80% e rurais entre 10% e 25%.
Análise:
Entendemos que a adoção de possíveis faixas de carregamento podem não representar
o real custo médio das distribuidoras. Sabe-se que os custos médios são utilizados como uma
aproximação dos custos marginais, e que, portanto, o correto é a utilização do carregamento
REAL dos elementos do sistema, e não um carregamento teórico. Portanto, a utilização de
faixas limitadoras implicará em outra aproximação, e a nosso ver, desnecessário e incoerente,
na estimativa dos custos marginais de longo prazo. Assim, nossa posição é a de que o correto
é utilizar o carregamento real de cada segmento do sistema, e que a utilização de um
carregamento teórico (mesmo que calculado como sendo o “ótimo”) só deveria ser aceita em
casos bastante específicos, por alguma razão extraordinária, e não como regra.
Ademais, a ANEEL foi bastante assertiva ao considerar a injeção máxima observada por cada
nível de tensão, independente se os horários são coincidentes ou não com a carga máxima do
sistema. Para cálculo dos custos médios, é imprescindível observar o instante de máximo
carregamento do nível em específico ao qual está estudando.
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Definição da relação P/FP da TUSD e TE
A ANEEL propõe a manutenção das regras de definição das relações ponta fora ponta e
postos tarifários, garantindo a possibilidade da distribuidora propor novas relações ponta/fora
ponta para a TUSD, além de manter o sinal da TE entre os postos tarifários.
Análise:
Com relação à TUSD, é interessante a possibilidade de flexibilizar a proposição da relação
P/FP para a TUSD. Por outro lado, é necessário estar atento que a TUSD TRANSPORTE é
composta pelas componentes FIO A e FIOB, sendo que a relação final da FIO A é proporcional
aos montantes contratados na rede básica para cada um dos postos tarifários. O que não se
pode desconsiderar é a tarifa final que o consumidor enxerga, no caso FIO A + FIO B, sendo
desta soma o valor do qual ele tomará decisões para eventual modulação de carga. Com isto,
entendemos que a flexibilização deste item para a TUSD devem estar norteadas pelos
seguintes aspectos:
 As distribuidoras propõem as relações P/FP com vistas a buscar a eficiência do
sistema, ou seja, mitigar instantes com picos elevados de demanda, que por sua vez,
exigiriam grandes capacidades instaladas, mesmo que por pouco tempo. Tecnicamente,
buscar-se-ia manter o fator de carga o mas próximo possível de 1. Ainda, caberia à
ANEEL efetuar a avaliação para acatar ou não a proposta realizada pela distribuidora.
 Independente da relação P/FP entre TUSD FIO A e TUSD FIO B, o que o consumidor
enxerga é a TUSD TRANSPORTE, que por sua vez, é a somatória destas duas
componentes. Deste modo, entende-se como prudente que as contribuições feitas
pelas distribuidoras sejam realizadas diretamente na relação P/FP da TUSD
TRANSPORTE.
Já com relação a manutenção da relação P/FP da TE, entendemos que o sinal de 0,72
definido na década de 80 já não mais reflete a realidade da matriz energética brasileira,
estando o perfil da carga contaminado até os dias de hoje por conta dessa sinalização.
Portanto, e frente ao impacto que esta sinalização tem na tarifa final dos consumidores cativos,
entende-se como oportuno neste momento que este parâmetro também seja flexibilizado, com
intuito de adequar-se ao consumidor dos dias atuais e, não obstante, aos problemas climáticos
e hídricos não presentes no passado.
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Modulação Dinâmica
A ANEEL propõe a adoção da modulação dinâmica, permitindo a adoção de cobrança de
horários de ponta em dias divergentes daqueles previstos na regra vigente.
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Análise:
Entendemos que esta proposta tenha como objetivo melhorar a eficiência do sistema,
buscando assim aumentar o fator de carga. Entende-se como prudente que a análise deve ser
feita para cada subsistema, procurando identificar cargas e consumidores que venham trazer
benefícios para o carregamento das redes caso tenham seu faturamento de ponta alterado
para outros dias da semana.
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Definição da Tarifa Branca
A adoção de tarifas horo-sazonais para os clientes do nivel de baixa tensão é um avanço
em consonância com a tecnologia disponível, e ainda, o maior interesse por parte dos
consumidores com a gestão do seu consumo.
Não obstante, o avanço da utilização desta modalidade precisa adequar principalmente
seus benefícios e os devidos ônus. Notadamente, a melhor modulação do consumidor de
baixa tensão pode trazer benefícios a toda a cadeia produtiva do setor elétrico, destacandose principalmente o setor de Transmissão e o de Geração de Energia. Esta modulação traz
beneficios igualmente ao setor de Distribuição otimizando a alocação de recursos.
Analisando-se entretanto a formação de custos na tarifa concluimos que nenhum dos
custos de formação de PARCELA A estão aderentes à modulação da carga pelo
consumidor, à exceção do custo de Transmissão.
Neste conjunto de fatores, o custo de Compra de Energia é aquele que mais se afasta da
modulação realizada pelo consumidor. È imprescindível que a modulação da carga do
consumidor esteja atrelada à modulação dos custos imputados à ele, sob o risco de
penalizar a distribuidora pela redução de receitas, sem a respectiva redução dos custos e
encargos, criando um efeito destruidor de valor, e por si um obstáculo ao alcance dos
beneficios proporcionados por um sistema otimizado.
Adiante seguem outras considerações a cerca da proposta da aneel:
 Manutenção da flexibilização entre a duração e relação de valores entre os postos de
ponta, fora ponta e intermediário.
 Ao decorrer do 3° CRTP, percebe-se que o regulador foi bastante reticente quanto à
alteração dos valores padrões de duração e relação entre os postos tarifários
supramencionados. Deste modo, solicita-se que seja dado maior atenção a este ponto
nas contribuições das distribuidoras, exigindo, obviamente, das mesmas, o devido
respaldo técnico para eventuais proposições.
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 Embora as distribuidoras possam pleitear valores diferenciados das relações I/FP e
P/FP da tarifa branca (o parâmetro “kz” é definido com base nas tipologias de carga),
tais relações não se mantém imutáveis na tarifa final vista pelo consumidor, uma vez
que componentes da TUSD, com exceção da TUSD TRANSPORTE, não levam em
conta essa relação, distorcendo assim o que de fato o consumidor recebe em sua
fatura.
Deste modo, solicitamos que distribuidora possa fazer o pleito destas variáveis, inclusive
do kz, porém que a relação seja mantida até o final do cálculo da tarifa. Caso contrário,
qualquer proposição realizada conforme metodologia vigente, trará imprevisibilidade no
relação final a ser observada pelo consumidor. Agregando isso ao fato da empresa ainda
não ter definido, no momento do pleito da estrutura tarifária, seu mercado
efetivamente realizado e receita a ser considerada, qualquer proposição pode se tornar
uma estimativa.
Por fim, os subsídios cruzados entre estes subgrupos de baixa tensão(tarifas B1, B2, B3 e B4)
deveriam ser explicitados através do cálculo dos custos específicos de cada um deles. A partir
da determinação das relações de custos entre estes subgrupos, os subsídios deveriam ser
arcados por todos os consumidores do sistema, e não restritos apenas aos consumidores do
nível de baixa tensão, como ocorre atualmente.
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