CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ - CESUT
Associação Jatai ense de Educação
DEPARTAMENTO
NOME DA DISCIPLINA
CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
PRÁTICA FORENSE XI
CÓDIGO
PERÍODO
CR
CURSO
VIGÊNCIA
EP0006
10º Período
02
DIREITO
2º/2015
EMENTA:
Teoria Geral dos Recursos. Recurso adesivo. Os recursos no CPC. Apelação. Agravo. Embargos
infringentes. Embargos de declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário.
Embargos de divergência. Procedimentos nos Tribunais. Da uniformização da jurisprudência. Declaração de
inconstitucionalidade. Declaração de constitucionalidade. Ação rescisória. Do Processo nos Tribunais: da
uniformização da jurisprudência; da declaração de inconstitucionalidade; da homologação de sentença
estrangeira e da ação rescisória.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. TEORIA GERAL DOS RECURSOS
1. Conceito de recurso.
2. O princípio do duplo grau de jurisdição.
3. O recurso no sistema dos meios de impugnação da decisão judicial.
4. Classificação.
5. Atos sujeitos a recurso e recursos em espécie.
6. Desistência do recurso.
7. Renúncia ao direito de recorrer e aquiescência à decisão.
8. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito do recurso.
9. Princípios.
10. Efeitos dos recursos.
2. APELAÇÃO
1. Conceito.
2. Situações excepcionais.
3. Regularidade formal.
4. Efeitos.
5. Questões anteriores à sentença ainda não decididas (CPC, art. 516).
6. A inovação em sede de apelação.
7. Procedimento.
3. AGRAVO
1. O agravo no CPC de 1973.
2. O agravo retido.
3. A conversão do agravo de instrumento em agravo retido por decisão do relator.
4. Procedimento.
4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
1. Os embargos de declaração como recurso e suas hipóteses de cabimento.
2. Efeitos dos embargos de declaração.
3. Decisão omissa e dispensabilidade da oposição dos embargos de declaração.
4. Natureza da decisão que julga os embargos de declaração.
5. Competência para o julgamento dos embargos de declaração.
6. Prazo.
7. Regularidade formal dos embargos de declaração.
8. Dispensa de preparo.
9. Contraditório e embargos de declaração.
10. Multa pelo caráter protelatório.
11. Embargos de declaração e prequestionamento.
12. Embargos de declaração e o direito ao aditamento do recurso já interposto.
13. Ratificação do recurso após julgamento dos embargos de declaração.
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14. Uniformização de jurisprudência nos embargos de declaração.
15. Controle de constitucionalidade e o julgamento dos embargos de declaração.
5. EMBARGOS INFRINGENTES
1. Controvérsia sobre a manutenção dos embargos infringentes no direito positivo.
2. Os embargos de nulidade e infringentes do julgado previstos pelo CPC de 1939.
3. As hipóteses de cabimento dos embargos infringentes no CPC/73.
4. Cabimento dos embargos infringentes apenas de acórdão de mérito que julgar a apelação.
5. Embargos infringentes em ação rescisória.
6. Situações polêmicas.
7. Os efeitos dos embargos infringentes.
8. Os embargos infringentes e a ausência de declaração de voto vencido.
9. As razões de decidir nos embargos infringentes (vinculação aos argumentos do voto vencido?).
10. Procedimento dos embargos infringentes.
11. Os embargos infringentes e o prazo para os recursos extraordinário e especial (o art. 498 do CPC).
6. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL
1. Generalidades.
2. Recurso ordinário constitucional para o STF.
3. Recurso ordinário constitucional para o STJ.
7. RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL
1. Características gerais.
2. Efeito devolutivo restrito. Recursos de fundamentação vinculada.
3. Recurso excepcional e reexame de prova.
4. Recurso excepcional e os conceitos vagos.
5. Recurso excepcional e interpretação de cláusula contratual.
6. Prequestionamento.
7. Exigência de prévio esgotamento das instâncias ordinárias.
8. Recursos extraordinário e especial contra provimentos de urgência.
9. Recurso extraordinário e recurso especial retidos (art. 542, § 3º, CPC).
10. Sistema de admissibilidade desdobrado.
11. Permitem execução provisória.
12. O julgamento dos recursos excepcionais.
13. Preparo.
14. Interposição simultânea de recurso especial e recurso extraordinário.
15. Processamento dos recursos extraordinários. Análise do art. 543 do CPC.
16. Agravo contra a decisão que nega seguimento, na origem, a recurso extraordinário ou recurso
especial.
17. Profundidade do efeito devolutivo dos recursos Extraordinários.
18. Recurso especial.
19. Recurso extraordinário.
20. Enunciados das súmulas da jurisprudência predominante do STJ e do STF.
8. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
1. Objetivos dos embargos de divergência.
2. Hipóteses de cabimento.
3. Necessidade de a divergência ser atual e sua comprovação (confronto analítico).
4. Procedimento.
9 AÇÃO RESCISÓRIA
1. Noção geral.
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2. Pressupostos da ação rescisória.
3. O objeto da ação rescisória.
4. Legitimidade.
5. Competência para processar e julgar a ação rescisória.
6. O prazo para ajuizamento da ação rescisória.
7. Hipóteses de cabimento.
8. Procedimento.
9. Julgamento: o iudicium rescindens e o iudicium rescissorium.
10. Recursos na ação rescisória.
11. Execução na ação rescisória.
12. Ação rescisória de julgamento proferido em ação rescisória.
10. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL
1. Consideração introdutória.
2. Distinção entre a reclamação e a correição parcial.
3. Natureza jurídica.
4. Consequências da definição da natureza jurídica da reclamação constitucional.
5.A possibilidade de reclamação perante tribunais de justiça.
6. A reclamação perante Tribunal Regional Federal.
7. A reclamação como demanda típica (fundamentação vinculada).
8. A reclamação contra ato que desrespeitou enunciado da súmula vinculante do STF.
9. Reclamação contra decisão de Juizados Especiais Cíveis Estaduais que contraria entendimento do
STJ.
10. Reclamação e decisão transitada em julgado.
11. Procedimento.
12. Custas e honorários advocatícios na reclamação.
11 DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS
1. Generalidades.
2. A função do regimento interno dos tribunais.
3. Protocolo, registro e distribuição.
4. Conexão e prevenção.
5. Distinções: voto, julgamento e acórdão (a necessidade de ementa no acórdão).
6. A tutela de urgência no âmbito recursal.
7. A produção de prova em tribunal.
8. Relator
9. Revisor
10. O julgamento
11. Incidentes em julgamento de tribunal
12 Incidente de uniformização de jurisprudência e incidente de decretação de inconstitucionalidade em
tribunal
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA:
ANSELMO PRIETO, Alvarez; SILVA, Nelson. Manual de Processo Civil e Prática Forense, V.1. Rio de
Janeiro: Campus Jurídico, 2009.
ARAÚJO JUNIOR, Gediel Claudino de. Prática no Processo Civil. 14ª ed. São Paulo: Atlas, 2011.
COMPLEMENTAR:
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AZEVEDO, André Gomma de. Estudos em arbitragem, mediação e negociação. Brasília: Brasília Jurídica,
2002.
COLOMBO, Juliano; CORREA, Letícia Loureiro. Manual de Prática Civil. 4ª ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico,
2011.
DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil, v. 1. 12ª ed. Salvador: Juspodivm, 2010.