CÁLCULOS TRABALHISTAS
• FGTS
• Lei 8036/90;
• Decreto 99.684/90;
• Cálculo: 8% sobre parcelas de natureza
salarial, ou 11,2% para apurar o FGTS
(principal = 8%) mais a multa de 40%.
• Exemplos
CÁLCULOS TRABALHISTAS
• FGTS - Exemplo
FGTS
verba
valor
FGTS
multa
fgts +
(8%)
40%
multa
a
b
c = b x 0,08 d = c x 0,40 e = c + d
Salário 1.500,00
120,00
48,00
168,00
verba
FGTS
valor
fgts +
multa
a
b
c = b x 0,112
Salário 1.500,00
168,00
Principal Multa Soma Decimal
8%
3,2% 11,2% 0,112
CÁLCULOS TRABALHISTAS
• FGTS
• Súmula 63 – verbas eventuais;
• Súmula 362 – prescrição trintenária;
• Súmula 206 – parcelas prescritas;
• Súmula 305 – Incide sobre aviso prévio;
• OJ 042/SDI-1 – Multa de 40%;
• OJ 195/SDI-1 – Férias indenizadas;
• OJ 302/SDI-1 – Correção monetária;
• OJ 361/SDI-1 – Unicidade contratual.
CÁLCULOS TRABALHISTAS
Súmula nº 63 do TST - FUNDO DE GARANTIA
A contribuição para o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço incide sobre a remuneração
mensal devida ao empregado, inclusive horas
extras e adicionais eventuais.
CÁLCULOS TRABALHISTAS
Súmula nº 362 do TST - FGTS. PRESCRIÇÃO
É trintenária a prescrição do direito de
reclamar contra o não-recolhimento da
contribuição para o FGTS, observado o prazo
de 2 (dois) anos após o término do contrato
de trabalho.
CÁLCULOS TRABALHISTAS
Súmula nº 206 do TST - FGTS. INCIDÊNCIA
SOBRE PARCELAS PRESCRITAS
A prescrição da pretensão relativa às parcelas
remuneratórias
alcança
o
respectivo
recolhimento da contribuição para o FGTS.
CÁLCULOS TRABALHISTAS
Súmula nº 305 do TST - FUNDO DE GARANTIA
DO TEMPO DE SERVIÇO. INCIDÊNCIA SOBRE O
AVISO PRÉVIO
O pagamento relativo ao período de aviso
prévio, trabalhado ou não, está sujeito a
contribuição para o FGTS.
CÁLCULOS TRABALHISTAS
OJ/42/SDI-1. FGTS. MULTA DE 40%
I - É devida a multa do FGTS sobre os saques
corrigidos monetariamente ocorridos na vigência
do contrato de trabalho. Art. 18, § 1º, da Lei nº
8.036/90 e art. 9º, § 1º, do Decreto nº 99.684/90.
II - O cálculo da multa de 40% do FGTS deverá ser
feito com base no saldo da conta vinculada na data
do efetivo pagamento das verbas rescisórias,
desconsiderada a projeção do aviso prévio
indenizado, por ausência de previsão legal.
CÁLCULOS TRABALHISTAS
OJ/195/SDI-1. FÉRIAS INDENIZADAS. FGTS. NÃO
INCIDÊNCIA
Não incide a contribuição para o FGTS sobre as
férias indenizadas.
CÁLCULOS TRABALHISTAS
OJ/302/SDI-1. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO.
DÉBITOS TRABALHISTAS
Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de
condenação judicial, serão corrigidos pelos
mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas.
CÁLCULOS TRABALHISTAS
OJ/361/SDI-1. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA.
UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA
DE 40% DO FGTS SOBRE TODO O PERÍODO
A aposentadoria espontânea não é causa de
extinção do contrato de trabalho se o empregado
permanece prestando serviços ao empregador
após a jubilação. Assim, por ocasião da sua
dispensa imotivada, o empregado tem direito à
multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos
depósitos efetuados no curso do pacto laboral.
CÁLCULOS TRABALHISTAS
Antes – Art. 453, § 2º, CLT:
Multa 40%
2/5/1975
admissão
2/5/2010
2/5/2012
aposentadoria dispensa imotivada
• Dois contratos distintos e multa apenas sobre o
último contrato.
CÁLCULOS TRABALHISTAS
Atual – Adin 1.723-1/STF:
Multa 40%
2/5/1975
admissão
2/5/2010
2/5/2012
aposentadoria dispensa imotivada
• Unicidade contratual e multa apurada sobre todos
os
depósitos,
de
todo
o
período,
independentemente de prescrição trintenária.