Reunião Vigilâncias Sanitárias /2006
Controle Sanitário de Alimentos
Regulamentação de Alimentos
Antonia Maria de Aquino
GPESP/GGALI
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
MISSÃO DA ANVISA
Proteger e promover a saúde da
população garantindo a segurança
sanitária de produtos e serviços e
participando da construção de seu
acesso
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ESTRUTURA - ALIMENTOS
Gerência
Geral de
Alimentos
Câmara Técnica
de Alimentos
Comissão de
Assessoramento
Técnico-Científico
Gerência de Ações em Ciência e
Tecnologia de Alimentos
Gerência de Produtos Especiais
Gerência de Inspeção e Controle
de Risco de Alimentos
Gerência de Qualificação Técnica
de Segurança de Alimentos
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Regulamentação de Alimentos
Referências Internacionais
 Codex Alimentarius -1962
• Manual de Procedimentos - elaboração de
normas do Codex e textos afins
www.codexalimentarius.net
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Regulamentação de Alimentos
Referência Internacional
 Codex Alimentarius -1962
 Normas
• Gerais – diretrizes (horizontais)
• Código de Práticas - para categorias específicas
• Padrão para produtos (verticais)
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Regulamentação de Alimentos
Referência Internacional
 Codex Alimentarius -1962
• Recomendação da avaliação (FAO/OMS) – 2003
Padrões de Alimentos - priorizar aspectos
relacionados com a saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Regulamentação de Alimentos
Referência Internacional
 Blocos econômicos (Comunidade Européia e Mercosul)
 Regulamentação de outros países
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Regulamentação de Alimentos
Referências Internacionais
 Mercosul
Resolução GMC 56/02 –Diretrizes para Elaboração e
Revisão de Regulamentos Técnicos e Procedimentos de
Avaliação da Conformidade (revoga Resoluções GMC
152/96 e 06/01)
WWW.mercosul.org
www.mercosul.org
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Regulamentação de Alimentos
Quem regulamenta alimentos no Brasil?
 MS/ANVISA
 MAPA
 MME/ DNPM
 MJ/DPDC
 MDIC/INMETRO
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Regulamentação de Alimentos
Histórico
 Ministério da Saúde/Anvisa
• Decreto-lei nº 209/1967 –Institui o código
brasileiro de alimentos (revogado)
Art. 9º - As Normas Técnicas deste Código
disporão sobre as definições de padrão de
qualidade, identidade e o envasamento dos
alimentos, bem como sobre as matérias-primas
alimentares e os aditivos para alimentos.
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Padrão de Identidade e Qualidade
 Ministério da Saúde/ANVISA
• Decreto-Lei 986/69
• Cap. II do registro e controle
• Art. 3, § 4 – Para concessão do registro a
autoridade competente obedecerá às normas e
padrões fixados pela Comissão Nacional de Normas
e Padrões de Alimentos - CNNPA
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Padrão de Identidade e Qualidade
 Resolução 23/00 - Procedimentos sobre
dispensa e obrigatoriedade de registro
• Princípios Gerais
Todo alimento deve ser produzido de acordo
com o PIQ ou Regulamento Técnico (RT) e
demais diretrizes estabelecidas, aprovados
pela autoridade competente.
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Padrão de Identidade e Qualidade
 Resolução 23/00
• Produtos sem PIQ ou RT
A empresa interessada deve apresentar uma
proposta de PIQ ou RT, anexando referência
internacional, na seguinte ordem de prioridade:
Codex Alimentarius, blocos econômicos, FDA/USA,
legislações de outros países ou atender as
diretrizes de avaliação de risco e segurança de uso
estabelecidas em RT específico.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Padrão de Identidade e Qualidade
 Resolução 17/99
Diretrizes básicas para avaliação de risco e
segurança dos alimentos

novos alimentos - sem tradição de
consumo (sem PIQ/RT)
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Temas Regulamentados pela GGALI
 GPESP – horizontais/verticais
• Rotulagem de alimentos – geral, nutricional, INC
• PIQs/RTs de produtos
• Fortificação de alimentos
• NBCAL
• Diretrizes sobre avaliação de risco
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Temas Regulamentados pela GGALI
 GACTA – RT Horizontais
• Aditivos alimentares e coadjuvantes de
tecnologia
• Contaminantes
• Embalagens
• Padrões microbiológicos
• Padrões microscópicos
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Temas Regulamentados pela GGALI
 GICRA
• Boas Práticas de Fabricação – BPF para
estabelecimentos produtores de alimentos
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Regulamentação - PIQs/RTs de Produtos
Ano
Nº normas
Elaboração
1975
01 (sal)
Decreto 75.967
1976
01 (água)
MS/MDIC/DNPM
1977
1978
1979
05
47
09
02
CNNPA
CNNPA (12/78)
CNNPA/CTA (3)
CTA
TOTAL
65
--Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Regulamentação – PIQs/RTs de Produtos
Ano
1980
1988
1989
TOTAL
Nº normas
01
03
02
06
Elaboração
DINAL/MS
SNVS/MS
DINAL
----
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Regulamentação – PIQs/RTs de Produtos
Ano
1995
1996
1998
1999
Total
Nº normas
03
04
15
12
34
Elaboração
DETEN/MS
SVS/MS
SVS/MS
-----
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Regulamentação – PIQs/RTs de Produtos
Ano
2000
2002
2003
2005
Total
Nº normas
08
04
04
16
30
Elaboração
RDC/ANVISA
RDC/ANVISA
RDC/ANVISA
RDC/ANVISA
----
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Revisão PIQs/RTs de Produtos
 Critérios Gerais
• Enfoque dado aos parâmetros sanitários
• Agrupamento/categorização de produtos –
composição, tecnologia de fabricação e finalidade
de uso
• Exclusão de requisitos comerciais
(classificação/tipo e percentual mínimo de
ingredientes)
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Revisão PIQs/RTs de Produtos - 2003/2005
 Critérios Gerais
•
Responsabilidade da indústria
• Legislações mais horizontais – designações mais amplas,
não estabelecer ingredientes voluntários e forma de
apresentação
• Remeter para legislações horizontais:
Pesos e medidas, rotulagem, aditivos e coadjuvantes,
contaminantes, microbiologia e microscopia
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Revisão PIQs/RTs Produtos
2003/2005
 Formato
•
•
•
•
•
•
•
Alcance
Definição
Designação
Referências bibliográficas
Requisitos específicos
Requisitos gerais
Requisitos adicionais de rotulagem
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Procedimentos Consulta Pública
PIQs/RTs
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Grupo de trabalho → setores envolvidos
Aprovação da DICOL
Publicação Consulta pública no DOU
Site → texto / forum eletrônico
Consolidação sugestões
Audiência pública
Disponibilização sugestões aceitas/não aceitas no site
Aprovação Resolução pela DICOL
Publicação no DOU
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Obrigada!
www.anvisa.gov.br
[email protected]
[email protected]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária