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					Sem categoria				
    2. 
                    

        
Pessoa física ou jurídica que possui o dever de pagar o tributo ou a

        
    






    

        

			                

                    

                        ART.150, I - Tese Concursos
                        
                    

                    

                        

                            ART.150, I - Tese Concursos
                        

                        
                    

                

			                

                    

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                        FATO GERADOR
                        
                    

                    

                        

                            FATO GERADOR
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
                        
                    

                    

                        

                            OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Lei
                        
                    

                    

                        

                            Lei
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Serviço público específico
                        
                    

                    

                        

                            Serviço público específico
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Exemplo
                        
                    

                    

                        

                            Exemplo
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Direito Tributário Introdução, Normas Gerais, Tributos e Espécies e
                        
                    

                    

                        

                            Direito Tributário Introdução, Normas Gerais, Tributos e Espécies e
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        art. 173 e 150, § 4º
                        
                    

                    

                        

                            art. 173 e 150, § 4º
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        crédito tributário slides
                        
                    

                    

                        

                            crédito tributário slides