Comissão de Gestão Fazendária – COGEF
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID
Índice de Transparência e Cidadania Fiscal
Natal - RN
26 de junho 2015
Sumário
1 – O Índice
2 – A apuração
3 – A experiência dos estados
4 – Pontos para Reflexão
2
O Índice
3
Projeto: Índice de Transparência e Cidadania Fiscal
Parceria entre a COGEF e o BID
Objetivo: construir um índice capaz de mensurar a qualidade
das informações disponíveis nos sites dos fiscos estaduais e
difundir boas práticas entre Administrações Fiscais
Projeto financiado com recursos do PRODEV / BID
Retrospectiva
 Fase I - 2012 - FGV
 Fase II – 2013 – Macroplan
 Fase III – 2015 – Instituto Publix
5
Critérios de mensuração
Buscou-se levar em conta quatro fatores:
 Qualidade e simplicidade da legislação tributária
 Transparência e clareza dos critérios de
aplicação/interpretação da legalidade
 Transparência e clareza de informações sobre o
contencioso fiscal
 Transparência e clareza de informações nos sítios sobre
arrecadação/receita e gasto público
6
Estrutura do Índice
 EIXOS
 TEMAS
 CRITÉRIOS
 PONTUAÇÃO POR CRITÉRIO
 PESO POR CRITÉRIO
Estratégia geral de construção do modelo – modelo que possa ser implementado de pronto:
 1ª etapa – informações sob completa governabilidade das Secretarias de Fazenda
 2ª etapa – informações que dependem de outras Secretarias e de outros poderes
Matriz geral: 29 temas, a serem abordados na 1ª Etapa (20 Temas) e na 2ª Etapa (20 + 9 Temas)
7
ITCF
8
Quadro Geral da 1ª Etapa
EIXO
1 - RECEITA
2 - DESPESA
PESO
TEMA
PESO
CRITÉRIO
PESO
21
7
3
7
3
2
2
2
2
2
2
3
4
20
4
4
3 - RESULTADOS E GESTÃO FAZENDÁRIA
24
3
8
3
8
4 - CIDADANIA FISCAL
20
4
5
4
5
5 - ATRIBUTOS DA INFORMAÇÃO
15
3
5
3
5
100
23
24
9
PRIMEIRA ETAPA
EIXO
RECEITA
DESPESA
RESULTADOS E
GESTÃO FAZENDÁRIA
CIDADANIA FISCAL
ATRIBUTOS DA
INFORMAÇÃO
PESO TEMA
21
20
24
PESO
CRITÉRIO
PESO
ARRECADAÇÃO POR SETOR DA ECONOMIA
3
Valores de arrecadação de ICMS do estado
3
ARRECADAÇÃO POR MUNICÍPIO E POR REGIÃO DO ESTADO
3
Valores de arrecadação por município e região do estado
3
ARRECADAÇÃO POR NATUREZA DA RECEITA
3
Valores previsão e arrecadação da receita do estado
3
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL
3
Quaisquer atos que versem sobre legislação tributária estadual, atualizados com no máximo 30 dias de defasagem
3
PROGRAMAS DE ANISTIAS E REMISSÕES
3
Informações sobre programas de anistia e remissões de débitos fiscais em andamento
3
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
3
Valores de transferências voluntárias e obrigatórias recebidas da União
3
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA ESTADUAL
3
Evolução do montante da Dívida Ativa Tributária do estado
3
DESPESAS DE CUSTEIO E DE INVESTIMENTO
2
Relação entre despesas de custeio e investimento através dos índices:
(despesa de investimento liquidada + inscrição de restos a pagar não processados) / receita corrente líquida (despesa de
custeio liquidada + inscrição de restos a pagar não processados) / receita corrente líquida
2
DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA
2
Valores empenhados, liquidados e pagos das despesas e restos a pagar por grupo de natureza (pessoal e encargos, juros e
encargos da dívida, outras despesas correntes, investimento, inversões financeiras e amortização da dívida)
2
Evolução da dívida consolidada e da dívida consolidada líquida, bem como das deduções
2
DÍVIDA PÚBLICA
4
Cronograma de amortizações e dos valores de juros e encargos de todas as operações contratadas ou a pagar
2
DESPESA COM PESSOAL
4
Índice quadrimestral formado pela razão (despesa de pessoal) / (receita corrente líquida)
4
DESPESA COM FORNECEDORES DO ESTADO
4
Valores de pagamentos a fornecedor
4
TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS
4
Valores de transferências voluntárias e obrigatórias repassadas aos municípios
4
RESULTADOS FISCAIS
8
Quadro resumo do resultado bimestral e anual
8
INDICADOR DE EFETIVO DE FISCALIZAÇÃO
8
Número de fiscais e de contribuintes
8
PRODUTIVIDADE DOS ÓRGÃOS JULGADORES DE PRIMEIRA E
SEGUNDA INSTÂNCIA
8
Produtividade dos órgãos julgadores
8
DIVULGAÇÃO DE AUDÊNCIAS PÚBLICAS E CONSELHOS
5
Informações sobre audiências públicas e órgãos colegiados
5
EDUCAÇÃO FISCAL
5
Divulgação das ações de educação da população sobre temas relacionados ao fisco
5
ARRECADAÇÃO PER CAPITA - TRIBUTOS ESTADUAIS
5
Demonstrativos por tributo estadual per capita
5
DEMONSTRATIVOS DE REPASSES DA UNIÃO AO ESTADO PER CAPITA
5
Demonstrativos de repasses da União per capita
5
DADOS ABERTOS
5
Séries históricas disponíveis para download em formato editável, não-proprietário, estruturado de modo a possibilitar
processamento automatizado, livre de licenças e sem exigência de requerimento ou cadastro.
5
ACESSIBILIDADE
5
Atendimento às Recomendações de Acessibilidade para Conteúdos Web (WCAG) da W3C em todas as camadas do portal.
5
USABILIDADE
5
Atendimento às recomendações de da e-PWG em todas as camadas do portal.
20
15
100
100
10
5
100
EXEMPLO DE TEMA: TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
DESCRIÇÃO
Valores recebidos da União, na forma do artigo 157 da Constituição Federal (transferências
obrigatórias), e na Forma do Artigo 25 da Lei Complementar 101/2000 (transferências
voluntárias)
CRITÉRIO
Valores de transferências voluntárias e obrigatórias recebidas da União
Pontos
A – Valores discriminadas por tributo, fundo ou programa relacionados à
transferência
ITENS DE PONTUAÇÃO
PESO
B – Série histórica dos últimos 5 anos (incluindo o ano em curso)
25
25
C – Periodicidade: acumulação diária no ano
25
D – Defasagem máxima: 1 dia
25
3
11
APURAÇÃO DO ITCF
24
ITCF =
∑
Peso crit i x Pontuação crit i
100
crit i = 1
RANQUEAMENTO EM CATEGORIAS:
ITCF > 90
Categoria A
O site ou conjunto de sites avaliado está muito bem posicionado em relação à
transparência e cidadania fiscal, sendo merecedor de ajustes pontuais (se ITCF <
100) ou apenas de atenção para manter sua qualidade (se ITCF = 100)
70 < ITCF ≤ 90
Categoria B
O site ou conjunto de sites avaliado está bem posicionado em relação à
transparência e cidadania fiscal, ainda necessitando aperfeiçoamentos
50 < ITCF ≤ 70
Categoria C
O site ou conjunto de sites avaliado precisa ser aperfeiçoado em relação à
transparência e cidadania fiscal, mas já se encontra em boa situação relativa
ITCF ≤ 50
Categoria D
O site ou conjunto de sites avaliado precisa ser significativamente aperfeiçoado em
relação à transparência e cidadania fiscal
DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO ITCF
 Processo evolutivo de apuração e divulgação anual: pontuações e pesos
a serem ajustados a cada rodada, inclusive inserindo novos critérios
incorporar novos desafios e evitar o enfraquecimento com a omissão de
pontos mais difíceis

Sair progressivamente do estágio de oferecer as informações disponíveis
em direção às informações desejadas pelo cidadão. (Comissão:
cronograma para segunda etapa e outras...)
 Objeto de avaliação na primeira rodada: conjunto de sítios indicados pela
Secretaria de Fazenda – viabilidade de início imediato.
13
DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO ITCF

Condição a partir da primeira avaliação: data e
responsabilidade pela postagem da informação.

Rodada de início: critério de “série histórica mínima”
considerado caso a caso

Quando um critério não for aplicável por situação
específica: pontuação distribuída proporcionalmente dentro
do “eixo”.
14
A apuração
(Instituto Publix)
Alexandre Borges Afonso
15
A experiência dos estados
Pernambuco
Rio de Janeiro
Santa Catarina
São Paulo
16
Pontos para Reflexão
17
QUESTÕES COLOCADAS PELO GT PARA
REFLEXÃO/DECISÃO DA COGEF
O dilema da divulgação do ITCF:
 Divulgar o que? Metodologia, Manual, resultados
da apuração com definição de categorias...?
 Para quem? Público interno, público externo?
 Em qual momento? Após o piloto, a partir de
2016...?
 De que forma?
18
QUESTÕES COLOCADAS PELO GT PARA
REFLEXÃO/DECISÃO DA COGEF
Sugestão para divulgação dos resultados:
Colocar os resultados da apuração no site do Confaz,
juntamente com uma solução para o direcionamento (links)
aos sítios avaliados de cada unidade da federação.
19
QUESTÕES COLOCADAS PELO GT PARA
REFLEXÃO/DECISÃO DA COGEF
Próximos passos
 Criar um canal para troca de experiência entre as unidades
da federação.
 Estabelecer diretrizes e ações para garantir a continuidade
do ITCF.
 A partir da avaliação do processo, das dificuldades
encontradas e dos resultados alcançados, estabelecer
cronograma para revisão e aprimoramento do Manual de
Avaliação.
20
QUESTÕES COLOCADAS PELO GT PARA
REFLEXÃO/DECISÃO DA COGEF
Próximos passos
 Definir cronograma para a próxima avaliação.
 Definir grupo de trabalho e/ou responsabilidades para a
condução das ações necessárias para a gestão técnica do
Índice.
21
QUESTÕES COLOCADAS PELO GT PARA
REFLEXÃO/DECISÃO DA COGEF
FATORES CRÍTICOS DE SUCESSO:
 Sustentabilidade do ITCF - Para manutenção dos benefícios
e ganhos é importante garantir a continuidade de apuração
do Índice.
 Institucionalização do Índice– Pressupõe: apoio Institucional
(apoio de gestores); recursos (pessoas que tenham
atribuição – grupo dedicado); compromisso com a evolução
e melhoria do Índice; criação de uma identidade visual do
ITCF (selo de participação).
 Criação de Comitê Permanente no âmbito da COGEF–
sugestão do GT no sentido de fazer a gestão do ITCF,
garantindo sua sustentabilidade.
22
Obrigado!
Lincoln José da Gama Costa
Secretaria de Estado da Fazenda do Pará
[email protected]
23