ITCF (ÍNDICE DE
TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
FISCAL
Relembrando do Objetivo:
Construção do ITCF que medirá e difundirá as boas práticas
entre as administrações fiscais, em quatro perspectivas:
1. Qualidade e simplicidade da legislação tributária;
2. Transparência e inteligibilidade dos critérios de aplicação /
interpretação da legalidade na orientação preventiva do
contribuinte;
3. Transparência e clareza de informações (publicidade dos
julgados) e grau de contenciosidade fiscal;
4. Transparência e exposição de informações nos sites sobre
arrecadação e gasto público.
Maria Eugenia Costa BID
ESCLARECIMENTO:
-A PRESENTE APRESENTAÇÃO É BASEADA NOS TRÊS
ENCONTROS OCORRIDOS EM SÃO PAULO FGV SP – EDESP.
CONSTATAÇÃO PRINCIPAL

Atender a lei não significa SER transparente:
RISCO: ITCF ficar ancorado em critérios de avaliação excessivamente
subjetivos, o que pode afetar a credibilidade e isenção do trabalho
a) deve haver um filtro das informações que serão
disponibilizadas, o excesso de informação pode, inclusive,
prejudicar a transparência e a responsabilização;
b) o ITCF não deve ser pautado apenas pela legislação
existente sobre o tema, a perspectiva não deve ser
meramente legalista. Deve-se buscar compreender aquilo
que realmente interessa aos cidadãos, e não apenas aquilo
que a lei determina


Para DEFINIR os critérios deve-se considerar:
Informação que de fato sejam de interesse do cidadão.
Abrangência da Ação
Informações que de fato sejam de interesse do cidadão.
Quem é o cidadão?
Universidades (Pesquisadores)
ONG´s
Sindicatos
Administradores públicos
Escritórios de Advocacia
Investidores Estrangeiros
Critérios
Envolver a sociedade – Auscultar o Cidadão
Saber como disponibiliza a informação (Benchmark)
Importância do diálogo entre secretarias
(Transbordamento e Reformas Incrementais).
Mato Grosso – Exemplo
Dívida Ativa RS
DIARIAS ES
Qualidade dos serviços prestados –
As ações deverão gerar experiências e resultados que
poderão colocar as Secretarias da Fazenda na posição
de liderança no processo de aumento de transparência
e accountability. Mariana F. Pacheco