Comissão de Gestão Fazendária – COGEF
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID
Índice de Transparência e Cidadania Fiscal
Apresentação à COGEF
4 de dezembro de 2013
Informação confidencial e proprietária da Macroplan® Prospectiva Estratégia e Gestão. Não distribuir ou reproduzir sem autorização expressa.
RETROSPECTO

Trabalho prévio – 2012 – Grupo de Trabalho

02/09 – Reunião por teleconferência para discussão e aprovação do programa de trabalho

19 e 20/09 – Reunião do GT, BID e consultora na SEFAZ-RJ para avaliação do material
disponível e construção de uma proposta preliminar de estruturação do ITCF

26/09/2013 – Apresentação da proposta preliminar à COGEF (Teresina);

27/09 a 22/10 – Detalhamento da proposta preliminar (com apoio da SEFAZ-RJ)

29 e 30/10/2013 – Reunião do GT, BID e consultora na SEFAZ-RJ para:
 Discussão da proposta de detalhamento; e
 Formulação da estratégia de implantação.

31/10 a 20/11 – Elaboração do relatório final

04/12 – Apresentação à COGEF
2
ESTRUTURA
PRINCÍPIOS E “TIMING” DE IMPLANTAÇÃO
 EIXOS
 TEMAS
 CRITÉRIOS
 PONTUAÇÃO POR CRITÉRIO
 PESO POR CRITÉRIO
Estratégia geral de construção do modelo – modelo que possa ser implementado de pronto:
 1ª etapa – informações sob completa governabilidade das Secretarias de Fazenda;
 2ª etapa – informações que dependem de outras Secretarias e de outros poderes.
Matriz geral: 29 temas, a serem abordados na 1ª, na 2ª ou em duas etapas.
3
PRIMEIRA ETAPA
EIXO
RECEITA
DESPESA
RESULTADOS E
GESTÃO FAZENDÁRIA
CIDADANIA FISCAL
ATRIBUTOS DA
INFORMAÇÃO
PESO TEMA
21
20
24
PESO
CRITÉRIO
PESO
ARRECADAÇÃO POR SETOR DA ECONOMIA
3
Valores de arrecadação de ICMS do estado
3
ARRECADAÇÃO POR MUNICÍPIO E POR REGIÃO DO ESTADO
3
Valores de arrecadação por município e região do estado
3
ARRECADAÇÃO POR NATUREZA DA RECEITA
3
Valores previsão e arrecadação da receita do estado
3
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL
3
Quaisquer atos que versem sobre legislação tributária estadual, atualizados com no máximo 30 dias de defasagem
3
PROGRAMAS DE ANISTIAS E REMISSÕES
3
Informações sobre programas de anistia e remissões de débitos fiscais em andamento
3
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
3
Valores de transferências voluntárias e obrigatórias recebidas da União
3
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA ESTADUAL
3
Evolução do montante da Dívida Ativa Tributária do estado
3
DESPESAS DE CUSTEIO E DE INVESTIMENTO
2
Relação entre despesas de custeio e investimento através dos índices:
(despesa de investimento liquidada + inscrição de restos a pagar não processados) / receita corrente líquida (despesa de
custeio liquidada + inscrição de restos a pagar não processados) / receita corrente líquida
2
DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA
2
Valores empenhados, liquidados e pagos das despesas e restos a pagar por grupo de natureza (pessoal e encargos, juros e
encargos da dívida, outras despesas correntes, investimento, inversões financeiras e amortização da dívida)
2
Evolução da dívida consolidada e da dívida consolidada líquida, bem como das deduções
2
DÍVIDA PÚBLICA
4
Cronograma de amortizações e dos valores de juros e encargos de todas as operações contratadas ou a pagar
2
DESPESA COM PESSOAL
4
Índice quadrimestral formado pela razão (despesa de pessoal) / (receita corrente líquida)
4
DESPESA COM FORNECEDORES DO ESTADO
4
Valores de pagamentos a fornecedor
4
TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS
4
Valores de transferências voluntárias e obrigatórias repassadas aos municípios
4
RESULTADOS FISCAIS
8
Quadro resumo do resultado bimestral e anual
8
INDICADOR DE EFETIVO DE FISCALIZAÇÃO
8
Número de fiscais e de contribuintes
8
PRODUTIVIDADE DOS ÓRGÃOS JULGADORES DE PRIMEIRA E
SEGUNDA INSTÂNCIA
8
Produtividade dos órgãos julgadores
8
DIVULGAÇÃO DE AUDÊNCIAS PÚBLICAS E CONSELHOS
5
Informações sobre audiências públicas e órgãos colegiados
5
EDUCAÇÃO FISCAL
5
Divulgação das ações de educação da população sobre temas relacionados ao fisco
5
ARRECADAÇÃO PER CAPITA - TRIBUTOS ESTADUAIS
5
Demonstrativos por tributo estadual per capita
5
DEMONSTRATIVOS DE REPASSES DA UNIÃO AO ESTADO PER CAPITA
5
Demonstrativos de repasses da União per capita
5
DADOS ABERTOS
5
Séries históricas disponíveis para download em formato editável, não-proprietário, estruturado de modo a possibilitar
processamento automatizado, livre de licenças e sem exigência de requerimento ou cadastro.
5
ACESSIBILIDADE
5
Atendimento às Recomendações de Acessibilidade para Conteúdos Web (WCAG) da W3C em todas as camadas do portal.
5
USABILIDADE
5
Atendimento às recomendações de da e-PWG em todas as camadas do portal.
20
15
100
100
4
5
100
Eixo: RECEITA
5
TEMA: ARRECADAÇÃO POR SETOR DA ECONOMIA
DESCRIÇÃO PRELIMINAR
Dados da arrecadação por setor da economia de acordo com a Classificação Nacional de
Atividades Econômicas – CNAE
CRITÉRIO
Valores de arrecadação de ICMS do Estado
Pontos
ITENS DE PONTUAÇÃO
PESO
A – Valores detalhados por atividade econômica, segundo a CNAE, abrangendo todos
os seus níveis de detalhamento (7 dígitos), salvo em caso de violação de sigilo fiscal
(4 dígitos)
25
B – Série histórica dos últimos 5 anos (incluindo o ano em curso)
25
C – Periodicidade: mensal
25
D – Defasagem máxima: 2 meses
25
3
6
TEMA: ARRECADAÇÃO POR MUNICÍPIO E POR REGIÃO DO ESTADO
DESCRIÇÃO
Dados da arrecadação estadual individualizados por imposto estadual (ICMS, IPVA, ITCMD) e por
municípios e regiões do estado
CRITÉRIO
Valores de arrecadação por município e região do Estado
Pontos
ITENS DE PONTUAÇÃO
PESO
A – Valores detalhados por município e por região do estado
20
B – Valores individualizados por imposto estadual
20
C – Série histórica dos últimos 5 anos (incluindo o ano em curso)
20
D – Periodicidade: mensal
20
E – Defasagem máxima: 2 meses
20
3
7
TEMA: ARRECADAÇÃO POR NATUREZA DA RECEITA
DESCRIÇÃO
Arrecadação do estado por tipo de receita, conforme disposto no artigo 11, parágrafo quarto, da
Lei 4320/1964
CRITÉRIO
Valores de previsão e arrecadação da receita do Estado
Pontos
ITENS DE PONTUAÇÃO
PESO
A – Valores detalhados por natureza da receita, conforme Manual de Receitas
Públicas, até o nível de subalínea
25
B – Série histórica dos últimos 5 anos (incluindo o ano em curso)
25
C – Periodicidade: acumulação diária no ano
25
D – Defasagem máxima: 1 dia
25
3
8
TEMA: LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL
DESCRIÇÃO
Disponibilização da legislação tributária estadual
CRITÉRIO
Quaisquer atos que versem sobre legislação tributária estadual, atualizados com no máximo 30
dias de defasagem
Pontos
ITENS DE PONTUAÇÃO
PESO
A – Leis, decretos e resoluções
20
B – Portarias e instruções normativas
20
C – Consultas
20
D – Regimes especiais
20
E – Benefícios fiscais
20
3
9
TEMA: PROGRAMAS DE ANISTIAS E REMISSÕES
DESCRIÇÃO
Informações sobre os programas de anistias e remissões de débitos fiscais, com a respectiva
legislação que os instituiu. Valores renunciados e valores recuperados pelo Fisco
CRITÉRIO
Informações sobre os programas de anistia e remissões de débitos fiscais em andamento
Pontos
ITENS DE PONTUAÇÃO
PESO
A – Legislações e atos de instituição
25
B – Número de contribuintes que aderiram
25
C – Valores arrecadados com acumulação mensal por programa
25
D – Defasagem máxima de 1 mês
25
3
Obs. 1: Para Estados que não dispunham da informação: indicador a ser avaliado a partir da aprovação do ITCF
Obs. 2: Caso o Estado não tenha programas de anistia e remissões, os pesos devem ser redistribuídos para “zerar” o peso do critério, dentre os demais
critérios do eixo “Receita”.
10
TEMA: TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
DESCRIÇÃO
Valores recebidos da União, na forma do artigo 157 da Constituição Federal (transferências
obrigatórias), e na Forma do Artigo 25 da Lei Complementar 101/2000 (transferências
voluntárias)
CRITÉRIO
Valores de transferências voluntárias e obrigatórias recebidas da União
Pontos
A – Valores discriminadas por tributo, fundo ou programa relacionados à
transferência
ITENS DE PONTUAÇÃO
PESO
B – Série histórica dos últimos 5 anos (incluindo o ano em curso)
25
25
C – Periodicidade: acumulação diária no ano
25
D – Defasagem máxima: 1 dia
25
3
11
TEMA: DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA ESTADUAL
DESCRIÇÃO
Valores inscritos na dívida ativa tributária estadual
CRITÉRIO
Evolução do montante da dívida ativa tributária do estado
Pontos
ITENS DE AVALIAÇÃO
PESO
A – Inscrição identificada por tributo e separada em principal, multa e demais
encargos
B – Estoque identificado por tributo e separado em principal, multa e demais
encargos
C – Recebimento identificado por tributo e separado em principal, multa e demais
encargos
D – Periodicidade: mensal
E – Defasagem máxima: 1 bimestre
20
20
20
20
20
3
12
Eixo: Despesa
13
TEMA: DESPESAS DE CUSTEIO E DE INVESTIMENTO
DESCRIÇÃO
Despesas de custeio e de investimento – valores consolidados do estado
Relação entre despesas de custeio e investimento através dos índices:
•
(despesa de investimento liquidada + inscrição de restos a pagar não
processados) / receita corrente líquida
•
(despesa de custeio liquidada + inscrição de restos a pagar não processados) /
receita corrente líquida
CRITÉRIO
Pontos
A – Séries históricas de 5 anos (incluindo o ano em curso)
34
B – Periodicidade: bimestral acumulado no ano
33
C – Defasagem máxima: 1 mês
33
ITENS DE PONTUAÇÃO
Obs.: índices descritos de acordos com as NBCASP
PESO
2
14
TEMA: DESPESAS POR GRUPO DE NATUREZA
DESCRIÇÃO
Despesas por grupo de natureza em todos os poderes e entidades e Tribunal de Contas e
Ministério Público
CRITÉRIO
Valores empenhados, liquidados e pagos das despesas e restos a pagar por grupo de natureza
(pessoal e encargos, juros e encargos da dívida, outras despesas correntes, investimento,
inversões financeiras e amortização da dívida)
Pontos
A – Valores detalhados por natureza até o nível de subelemento de despesa, segundo
o Manual Técnico de Orçamento (MTO)
ITENS DE AVALIAÇÃO
B – Valores detalhados por classificações institucional, funcional e por fonte de
recursos.
20
20
20
C – Série histórica dos últimos 5 anos (incluindo o ano em curso)
D – Periodicidade: diária
E – Defasagem máxima: 1 dia
PESO
20
20
2
15
TEMA: DÍVIDA PÚBLICA
DESCRIÇÃO
Dívida pública, valores de juros e encargos, amortizações e totais realizados, com número dos respectivos
contratos, saldo da dívida nos diversos tipos e informações sobre o comprometimento da receita com
dívida pública
CRITÉRIO
Evolução da dívida consolidada e da dívida consolidada líquida, bem como das deduções
Pontos
ITENS DE
AVALIAÇÃO
A – Valores desdobrados em mobiliária, contratual (interna e externa) e precatórios
20
B – Evolução da relação (dívida consolidada líquida) / (receita corrente líquida)
20
C – Série histórica dos últimos 5 anos (incluindo o ano em curso).
20
D – Periodicidade: quadrimestral
20
E – Defasagem máxima:1 mês
20
PESO
2
CRITÉRIO
Cronograma de amortizações e dos valores de juros e encargos de todas as operações contratadas
pagas ou a pagar
Pontos
ITENS DE
AVALIAÇÃO
PESO
A – Valores por credor
20
B – Valores por contrato
20
C – Série histórica dos últimos 5 anos (incluindo o ano em curso)
20
D – Periodicidade: bimestral
20
E – Defasagem máxima: 1 mês
20
2
16
TEMA: DESPESA COM PESSOAL
DESCRIÇÃO
Despesa com pessoal por Poder e nos entes com autonomia financeira (Defensoria Pública e
Ministério Público), além do Tribunal de Contas, e em relação aos limites da Lei de
Responsabilidade Fiscal
CRITÉRIO
Índice quadrimestral formado pela razão (despesa de pessoal) / (receita corrente líquida)
Pontos
A – Valores absolutos
ITENS DE AVALIAÇÃO
B – Série histórica dos últimos 5 anos (incluindo o ano em curso)
C – Periodicidade: quadrimestral acumulado nos últimos 12 meses
D – Defasagem máxima: 1 mês
PESO
25
25
25
25
2
17
TEMA: DESPESA COM FORNECEDORES DO ESTADO
DESCRIÇÃO
Lista de fornecedores do Estado, com os valores efetivamente pagos
CRITÉRIO
Valores de pagamentos a fornecedor
Pontos
A – Credor (CNPJ e razão social ou CPF e nome)
16
B – Data de pagamento
14
C – Unidade gestora e órgão
14
D – Descrição do subelemento item da despesa
14
E – Série histórica dos últimos 5 anos (incluindo o ano em curso)
14
F – Periodicidade: diária
14
G – Defasagem máxima: 1 dia
14
ITENS DE AVALIAÇÃO
PESO
2
18
TEMA: TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS
DESCRIÇÃO
Valores de transferências obrigatórias e voluntárias do estado repassados aos municípios,
discriminados por município
CRITÉRIO
Valores de transferências voluntárias e obrigatórias repassadas aos municípios
Pontos
A – Valores discriminados por tributo, fundo ou programa
ITENS DE AVALIAÇÃO
B – Série histórica dos últimos 5 anos (incluindo o ano em curso)
C – Periodicidade: mensal
D – Defasagem máxima: 1 mês
PESO
25
25
25
25
2
19
Eixo: Resultados e
Gestão Fazendária
20
TEMA: RESULTADOS FISCAIS
DESCRIÇÃO
Disponibilização dos principais dados fiscais, resultados orçamentário e primário, e dados sobre
arrecadação total consolidada em cada exercício.
CRITÉRIO
Quadro resumo do resultado bimestral e anual
Pontos
A – Receita Total
B – Descrição e Valores das Deduções da Receita Corrente Líquida de acordo com a LRF
ITENS DE AVALIAÇÃO
PESO
10
10
C – Receita Corrente Líquida
10
D – Despesa Total (Despesas Correntes, Despesas Primárias e Despesas de Capital)
10
E – Resultado Primário
10
F – Resultado Financeiro
10
G – Resultado Nominal
10
H – Série histórica dos últimos 5 anos (incluindo o ano em curso)
10
I – Periodicidade: bimestral acumulada por ano
10
J – Defasagem máxima:2 meses
10
8
21
TEMA: INDICADOR DE EFETIVO DE FISCALIZAÇÃO
DESCRIÇÃO
Números de fiscais de tributos e de contribuintes do Estado – pessoas físicas e jurídicas – e
respectivas relações
CRITÉRIO
Número de fiscais e de contribuintes
Pontos
ITENS DE AVALIAÇÃO
PESO
A – Relação receita tributária / número de fiscais (*)
20
B – Relação número de contribuintes inscritos no ICMS/ número de fiscais
20
C – Relação número de contribuintes do IPVA / número de fiscais
20
D – Série histórica dos últimos 5 anos (incluindo o ano em curso), a partir do ITCF
10
E – Periodicidade: mensal e média anual (**)
15
F – Defasagem máxima: 1 mês
15
8
(*) servidores do fisco ativos com competência de fiscalização
(**) o consolidado anual corresponde à média dos 12 meses apurados
22
TEMA: PRODUTIVIDADE DOS ÓRGÃOS JULGADORES DE PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA
DESCRIÇÃO
Produtividade dos órgãos julgadores administrativos fiscais.
CRITÉRIO
Produtividade dos órgãos julgadores
Pontos
ITENSDE PONTUAÇÃO
PESO
A – Número de julgadores por instância
20
B – Número de processos julgados / número de processos entrantes por instância
20
C – Prazo médio do processo administrativo decorrido entre o início do contencioso
e a decisão administrativa por instância e final
20
D – Série histórica dos últimos 5 anos (incluindo o ano em curso) a partir do ITCF
15
E – Periodicidade: mensal
10
F – Defasagem máxima: 1 mês
15
8
Obs.: Nos estados em que existe apenas 1ª instância, desconsiderar a expressão “por instância”
23
Eixo: Cidadania
Fiscal
24
TEMA: DIVULGAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E CONSELHOS
DESCRIÇÃO
Divulgação de audiências públicas de matéria fiscal e conselhos estaduais de políticas públicas
CRITÉRIO
Informações sobre audiências públicas
Pontos
A – Audiências Públicas de matéria fiscal – data, pauta, disponibilização de atas
ITENS DE AVALIAÇÃO
B – Série histórica dos últimos 5 anos (inclusive o ano em curso) depois do ITCF
D – Periodicidade: por evento
E – Defasagem máxima: 1 mês antes e 1 mês depois
PESO
25
25
25
25
5
25
TEMA: EDUCAÇÃO FISCAL
DESCRIÇÃO
Divulgação do Programa de Educação Fiscal do Estado.
CRITÉRIO
Divulgação das ações de educação da população sobre temas relacionadas ao fisco
Pontos
ITENS DE AVALIAÇÃO
A – Divulgação do planejamento anual até 31 de janeiro
20
B – Divulgação das ações realizadas pelo estado e resultados de produção conforme
o Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF
20
C – Série histórica dos últimos 5 anos (incluindo o ano em curso) a partir do ITCF
D – Periodicidade: mensal
20
20
20
E – Defasagem máxima: 1 mês
PESO
5
26
TEMA: ARRECADAÇÃO PER CAPITA – TRIBUTOS ESTADUAIS
DESCRIÇÃO
Demonstrativo de arrecadação por tributo e total per capita
CRITÉRIO
Demonstrativos por tributo estadual per capita
Pontos
A – ICMS per capita
20
B – IPVA per capita
20
C – ITCMD per capita
20
D – Taxas per capita
20
E – Série histórica dos últimos 5 anos (incluindo o ano em curso)
10
F – Periodicidade: anual
5
G – Defasagem máxima: 2 meses
5
ITENS DE AVALIAÇÃO
PESO
5
27
TEMA: REPASSES DA UNIÃO AOS ESTADOS PER CAPITA
DESCRIÇÃO
Demonstrativo de repasses da União aos estados per capita
CRITÉRIO
Demonstrativos de repasses da União per capita
Pontos
ITENS DE AVALIAÇÃO
PESO
A – Detalhamento das transferências obrigatórias da União per capita
30
B – Detalhamento das transferências voluntárias da União per capita
30
C – Série histórica dos últimos 5 anos (incluindo o ano em curso)
15
D – Periodicidade: anual
10
E – Defasagem máxima: 2 meses
15
5
28
Atributos da
Informação
29
ATRIBUTO: DADOS ABERTOS
DESCRIÇÃO
Publicação e disseminação de dados e informações públicas na web, de forma a que possam ser
reutilizados por toda a sociedade, não apenas para leitura e acompanhamento, mas também para
serem aproveitados em novos projetos, sítios e aplicativos, para cruzamento com outros dados de
diferentes fontes e para questionamento e fiscalização.
CRITÉRIO
Séries históricas disponíveis para download em formato editável, não-proprietário, estruturado de
modo a possibilitar processamento automatizado, livre de licenças e sem exigência de
requerimento ou cadastro.
100 – Completa conformidade com os requerimentos para todas as séries listadas no Índice.
PONTUAÇÃO
10 a 90 – Conformidade parcial com os requerimentos e/ou ausência de algumas séries para
download.
0 – Impossibilidade de baixar ou editar quaisquer séries elencadas no ITCF.
PESO
5
30
ATRIBUTO: ACESSIBILIDADE
DESCRIÇÃO
Práticas que efetivam a disponibilidade e publicidade dos dados, bem como a portabilidade,
quando possível, incluindo medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para
pessoas com deficiência, conforme a legislação vigente.
CRITÉRIO
Atendimento às Recomendações de Acessibilidade para Conteúdos Web (WCAG) da W3C em
todas as camadas do portal.
100 – Atendimento a todas as recomendações da WCAG em todas as partes do sítio.
PONTUAÇÃO
10 a 90 – Atendimento parcial às recomendações em todos ou em partes do sítio.
0 – Portal sem ferramentas de auxílio ao acesso de deficientes.
PESO
5
31
ATRIBUTO: USABILIDADE
DESCRIÇÃO
Práticas que efetivam características de uniformidade, simplicidade, operabilidade, instintividade,
desempenho e adaptabilidade.
CRITÉRIO
Atendimento às recomendações da e-PWG em todas as camadas do portal.
100 – Atendimento a todas as recomendações de Padrões Web em Governo Eletrônico em todo o
portal.
PONTUAÇÃO
1 a 90 – Atendimento parcial às recomendações da e-PWG.
0 – Não atendimento às recomendações da e-PWG.
PESO
5
32
APURAÇÃO DO ITCF
24
ITCF =
∑
Peso crit i x Pontuação crit i
100
crit i = 1
RANQUEAMENTO EM CATEGORIAS:
ITCF > 90
Categoria A
O site ou conjunto de sites avaliado está muito bem posicionado em relação à
transparência e cidadania fiscal, sendo merecedor de ajustes pontuais (se ITCF <
100) ou apenas de atenção para manter sua qualidade (se ITCF = 100)
70 < ITCF ≤ 90
Categoria B
O site ou conjunto de sites avaliado está bem posicionado em relação à
transparência e cidadania fiscal, ainda necessitando aperfeiçoamentos
50 < ITCF ≤ 70
Categoria C
O site ou conjunto de sites avaliado precisa ser aperfeiçoado em relação à
transparência e cidadania fiscal, mas já se encontra em boa situação relativa
ITCF ≤ 50
Categoria D
O site ou conjunto de sites avaliado precisa ser significativamente aperfeiçoado em
relação à transparência e cidadania fiscal
Diretrizes para
Implantação –
1ª Etapa
34
IMPLANTAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA
1. Gestão do ITCF: Comissão Permanente de Avaliação do ITCF, vinculada à
COGEF.
 Aplicação com o apoio de entidades, instituições e pessoas físicas
independentes mobilizadas pela Comissão
 Composição: Representantes da COGEF de 3 estados (inclusive o
coordenador), um representante do GFIN, um do ENCAT e um do
BID.
2. Apuração e divulgação anual
3. Processo competitivo
processo de aquisição e generalização de boas
práticas para a TCF (relatório formal nesse sentido)
35
IMPLANTAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA
4. Ranqueamento segundo categorias ou níveis: evitar situação
de (p.ex.) primeiro e último colocado
5. Publicação no sítio do CONFAZ, juntamente com solução
para o direcionamento (links) de todos os sítios avaliados de
cada estado
6. ITCF – índice da Gestão Fazendária do estado (diferente de
índice da Secretaria de Fazenda)
36
IMPLANTAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA
7. Processo evolutivo de apuração e divulgação anual: pontuações e pesos
a serem ajustados a cada rodada, inclusive inserindo novos critérios
incorporar novos desafios e evitar o enfraquecimento com a omissão de
pontos mais difíceis
8. Sair progressivamente do estágio de oferecer as informações disponíveis
em direção às informações desejadas pelo cidadão. (Comissão:
cronograma para segunda etapa e outras...)
9. Objeto de avaliação na primeira rodada: conjunto de sítios indicados pela
Secretaria de Fazenda – viabilidade de início imediato. Complexidade
atributos da Informação: (a) dados abertos (b) acessibilidade e (c)
usabilidade da informação
37
IMPLANTAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA
10. Condição a partir da primeira avaliação: data e
responsabilidade pela postagem da informação.
11. Rodada de início: critério de “série histórica mínima”
considerado caso a caso
12. Quando um critério não for aplicável por situação
específica: pontuação distribuída proporcionalmente dentro
do “eixo”.
38