A57
ID: 58541169
26-03-2015
Tiragem: 34477
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,49 x 30,36 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
ERIC GAILLARD/REUTERS
OMS estima que haja dez mil cirurgias clandestinas todos os anos
Portugal quer
reforçar combate
ao tráfico de órgãos
Justiça
Mariana Oliveira
Ministra da Justiça assinou
Convenção contra o Tráfico
de Órgãos Humanos.
Portugal foi um dos 14
países a subscrevê-la
O Estado português comprometeu-se ontem a reforçar o combate e a
prevenção do tráfico de órgãos humanos, criminalizando condutas
associadas a este fenómeno, que,
actualmente, só é punido quando
está associado ao tráfico de pessoas. A Organização Mundial de Saúde
estima que todos os anos sejam realizados cerca de dez mil operações
clandestinas de recolha de órgãos.
Ontem foi assinada, em Santiago
de Compostela, a Convenção contra
o Tráfico de Órgãos Humanos, do
Conselho da Europa. Portugal foi
um dos 14 países que assinaram a
convenção, cujo texto foi definido
em Julho passado. A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, esteve
na capital da região galega a representar Portugal, que subscreveu o
tratado a par da Espanha, Albânia,
Áustria, Bélgica, República Checa,
Grécia, Itália, Luxemburgo, Moldávia, Noruega, Polónia, Turquia e
Reino Unido.
Antes de alterar a legislação penal portuguesa, a convenção terá
de ser ratificada pela Assembleia da
República, entrando em vigor apenas depois de outros quatro países
fazerem o mesmo.
“O comércio do tráfico de órgãos transformou-se num negócio
que atinge os mais vulneráveis dos
mais vulneráveis e a dignidade do
ser humano. O horror do tráfico de
órgãos e a forma como é efectuado
e desenvolvido não pode deixar de
merecer um combate sem tréguas.
Impõe-se a criminalização severa de
todas as actividades ligadas a este
tipo de tráfico, como a respectiva
prevenção”, afirma Paula Teixeira da Cruz, numa resposta escrita
enviada ao PÚBLICO. E acrescenta: “Se pensarmos nos horrores de
seres humanos desaparecidos, intervencionados, mortos para este
fim, que atinge todos os continentes,
compreenderemos a dimensão do
fenómeno.”
A governante insiste, por isso, que
o actual Código Penal e legislação
conexa “são insuficientes para o
combate”.
A convenção estabelece medidas
de protecção para as vítimas, que
passam pelo apoio físico, psicológico e social, além da previsão de uma
indemnização que fique a cargo dos
autores do crime.
O texto prevê um mecanismo de
controlo da eficácia do próprio tratado internacional, um Comité das
Partes que deverá reunir um ano
após a entrada em vigor para o décimo país a ratificá-la.
A convenção tipifica como crime
a retirada ilícita de órgãos para implantação e outros fins; a preparação, preservação e armazenamento de órgãos extraídos ilicitamente;
a angariação ilícita de dadores ou
receptores de órgãos; a transferência, o transporte, a recepção e a importação e exportação de órgãos.
A convenção deixa ao critério de
cada país a opção por criminalizar
o próprio doador ou o receptor ilícito, mas obriga a punir penalmente
o cirurgião que faz a recolha ou a
implantação.
Página 57