Modelos Âmbito Jurídico - Fluxogramas
0002 – Fluxograma do Procedimento Sumário (arts. 275 ao 281 do CPC)
Procedimento Sumário
(arts. 275 a 281 do CPC)
Petição inicial
art. 276 do CPC
Juiz recebe e determina a citação do Réu para
audiência de conciliação, instrução e julgamento
Art. 277 do CPC
Réu pode depositar em cartório 48 horas antes da
audiência rol de testemunhas
Réu não comparece
Revelia
Réu comparece e há
conciliação
Réu comparece e
contesta
Necessidade de
prova oral
Hipóteses dos arts.
329 e 333, I e II, CPC
Sentença pode ser proferida
na própria audiência ou em 10 dias
Art. 281 do CPC
Cabe apelação no
prazo de 15 dias
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