UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
Faculdade de Direito
GABARITO DA PROVA UNIFICADA DE: LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA “I”
7º ETAPA
PERÍODO: NOITE
1ª. PARTE – DISSERTATIVA - Elaboração de peça prática: (5.0 pontos)
QUESTÃO – 1
No dia 1º. de novembro de 2008, às 10 h 45 min, na Praça da República, em São Paulo – SP, ocorreu acidente envolvendo os
veículos automotores VW-Passat, ano/modelo 2008, cor prata, e GM S-10, ano/modelo 2007, cor preta. O GM S-10 era
conduzido por Paulo, empregado da Locadora Paulistana de Veículos Ltda., com sede em Campinas – SP, proprietária do
veículo e representada, na cidade de São Paulo, por Solange. O VW-Passat era conduzido por Sérgio, sócio-gerente de
Pneus Botafogo Ltda., com sede em Barueri – SP, proprietária do veículo. Os automóveis trafegavam emparelhados,
quando, repentinamente, a lateral direita do GM S-10 colidiu com a lateral esquerda do VW-Passat. Os danos materiais
registrados foram orçados, respectivamente, em R$ 8.000,00, para o GM S-10, e R$ 18.000,00, para o VW-Passat, tendo
sido este valor liquidado pela Cia. de Seguros Brasil S.A., representada por Zélio, em cumprimento de cláusulas contratuais
mantidas com a sociedade Pneus Botafogo Ltda. Em face da situação hipotética apresentada, na qualidade de advogado(a)
constituído(a) pela parte lesada, elabore a petição inicial da medida judicial adequada a prover a reparação dos danos
materiais. Além das argumentações fáticas, apresente os fundamentos legais de direito material e processual aplicáveis ao
caso. Os dados eventualmente ausentes no contexto da situação hipotética, se obrigatórios sob o aspecto legal, devem ser
complementados, observada a respectiva pertinência temática.
PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO:
Elaboração de petição inicial: Ação de reparação de danos materiais (arts. 186, 927, 932, inciso II, todos do Código Civil;
Procedimento do rito comum sumário (art. 282, c/c 275-281 do CPC).
A petição inicial deverá agregar os requisitos previstos nos artigos 276 e 277 e 282 do CPC, a saber:
a) indicação da Justiça, foro e juízo competentes [vara cível da justiça comum da Comarca de São Paulo-SP];
b) a qualificação completa das partes: [autora - Cia de Seguros Brasil S/A, representada por Zélio; ré(s) - Locadora Paulistana
de Veículos Ltda., representada por Solange, e, opcionalmente também em desfavor de Paulo]; a indicação da tutela
jurídica pleiteada [ação de ressarcimento de danos materiais a ser processada pelo rito comum sumário - art. 275, inciso II,
aliena d, do CPC];
c) os fatos constitutivos do direito da autora [a sub-rogação legal e a dinâmica do sinistro];
d) os fundamentos jurídicos do pedido [a existência de danos materiais, a responsabilidade objetiva da proprietária e,
eventualmente, a conduta culposa do motorista (imprudência, negligência ou imperícia);
e) o pedido de citação do réu para comparecer à audiência de conciliação (art. 277 do CPC);
f) o pedido do bem da vida (condenação do (a) (s) ré (u) (s) em obrigação de pagar quantia - R$ 18.000,00, acrescida de
correção monetária e juros desde a data do sinistro];
g) pedido de especificação de provas (art. 276 do CPC);
h) pedido de condenação dos réus em honorários e despesas processuais;
i) o valor da causa [R$ 18.000,00 - art. 259, inciso I do CPC];
j) local e data.
2ª. PARTE – TESTES - Questões de múltipla escolha. (0.5 ponto cada)
QUESTÃO – 1
A respeito da petição inicial é possível afirmar:
A.)Os pedidos são interpretados restritivamente, não se compreendendo, por isso, no principal, os juros legais, que devem
ser expressamente requeridos;
B.)É lícito pedido genérico quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo
réu;
C.) Indeferida a petição inicial, caberá recurso de agravo de instrumento, em razão da natureza da decisão;
D.) Só é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, se entre eles houver conexão.
ALTERNATIVA CORRETA:
B
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QUESTÃO – 2
O pedido admite diversas modalidades, exceto:
A.) Pedido avocatório.
B.) Pedido alternativo.
C.) Pedido sucessivo.
D.) Pedido subsidiário.
ALTERNATIVA CORRETA:
A
QUESTÃO - 3
É lícito ao autor, em uma ação de natureza cognitiva:
A.) Alterar o pedido, antes de efetuada a citação do réu, arcando com o pagamento de custas acrescidas.
B.) Alterar o pedido, depois de efetuada a citação, sem o consentimento do réu.
C.) Alterar o pedido após o saneamento do processo.
D.) Alterar a causa de pedir, depois de efetuada a citação, sem o consentimento do réu.
ALTERNATIVA CORRETA:
A
QUESTÃO – 4
O momento processual adequado para ser examinada, pelo julgador, questão envolvendo legitimidade das partes é: Iquando do despacho da petição inicial; II- na decisão saneadora do feito; III- na decisão saneadora do feito ou na sentença;
IV- quando do julgamento do recurso.
A.) Apenas a I é correta.
B.) Apenas a IV é correta.
C.) I, II, III e IV são corretas.
D.) Apenas II, III e IV são corretas.
ALTERNATIVA CORRETA:
C
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