TRANSFERÊNCIA DE RENDA E
MONITORAMENTO: MUDANÇAS NO
PAPEL DO GESTOR MUNICIPAL NO
ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS EM
SITUAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE
CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA
BOLSA FAMÍLIA NO ESTADO DA PARAÍBA
ficha técnica
Instituição executora: Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
Equipe do projeto: Rogério de Souza Medeiros (coordenador), Nínive Fonseca Machado
(bolsista CNPq/DTI-B), Nicole Louise Macedo Teles de Pontes (bolsista CNPq/DTI-B),
Bárbara Michelle Duarte Teixeira Lira da Silva (bolsista CNPq/DTI-C).
Equipe SAGI: Renata Mirandola Bichir.
Órgão de cooperação técnica: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq).
Forma de contratação: Edital MCT/MDS – SAGI/CNPq nº 36/2010.
Período de realização da pesquisa: dezembro de 2010 a dezembro de 2011.
apresentação da pesquisa
Objetivos da pesquisa
Gerais
I. Analisar as estratégias desenvolvidas por gestores municipais para o acompanhamento das famílias em situação de descumprimento das condicionalidades
do Programa Bolsa Família (PBF), no Estado da Paraíba;
II. Analisar as potencialidades, os obstáculos e as consequências para o processo
de efetivação dessa política, que resultam das interações entre os atores sociais
locais, sobretudo gestores municipais e famílias em situação de descumprimento das condicionalidades do PBF, tendo em mente as mudanças recentes
nas atribuições dos gestores municipais, bem como nas condicionalidades
relacionadas à assistência social.
Específicos
III.Identificar as principais dificuldades encontradas pelos municípios na articulação do monitoramento integrado (condicionalidades em saúde, educação e
assistência social);
IV. Identificar os atores envolvidos e os critérios utilizados no planejamento das
ações de monitoramento;
V. Analisar o papel da equipe técnica do Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS), no acompanhamento das famílias em situação de descumprimento
das condicionalidades do PBF;
VI.Buscar captar a dinâmica do processo de articulação da equipe do PBF com
as equipes da Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE);
Procedimentos metodológicos
A pesquisa envolveu a análise da documentação oficial (leis, portarias, resoluções,
instruções, protocolos, relatórios e estatísticas) produzida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Governo Federal, a análise de cadastros
eletrônicos/bases de dados e ferramentas de gestão utilizadas pelo MDS, além de visitas
aos municípios e da análise de listas e registros mantidos pelos gestores municipais.
Foram realizadas entrevistas com gestores do PBF, técnicos de nível superior do PBF,
responsáveis pelo acompanhamento de famílias em situação de descumprimento de
condicionalidades, técnicos responsáveis por alimentar os sistemas eletrônicos do MDS,
SIG-PBF, CadÚnico, SICON e SIBEC, e assistentes sociais dos CRAS, responsáveis por
realizar acompanhamento familiar de beneficiários do PBF em situação de descumprimento de condicionalidades. Para a realização da pesquisa foi selecionada uma amostra
de 7 (sete) municípios paraibanos, abrangendo as quatro mesorregiões geográficas do
estado e divididos por porte (critério populacional, IBGE). Segue detalhamento dos
municípios: João Pessoa (grande porte – mata paraibana); Campina Grande (grande
porte – agreste); Sousa (médio porte – sertão); Guarabira (médio porte – agreste);
Bayeux (médio porte – mata paraibana); Sumé (pequeno porte – Borborema); Lucena
(pequeno porte – mata paraibana).
Principais resultados
Planejamento das ações: Em todos os municípios, independentemente do porte, o planejamento das ações configura-se como um grande desafio. De maneira geral, os dados
disponíveis nas bases de dados e ferramentas de gestão eletrônicas, como o CadÚnico
e o SICON por exemplo, não são utilizados para planejar ações de monitoramento
do Programa. Não existe um planejamento específico para monitorar as famílias em
situação de descumprimento de condicionalidades e as ações de monitoramento a essas
famílias não conseguem seguir um fluxo contínuo. Apenas um município da amostra
indicou já ter feito uma ação específica, planejada, para tentar diminuir o número de
famílias em situação de descumprimento de condicionalidade da educação.
Os CRAS, em sua maioria, recebem a demanda para realizarem visitas às famílias em
situação de descumprimento de condicionalidades, porém, o planejamento da realização dessas visitas não ocorre de forma sistemática. Todos os CRAS que recebem a
demanda para visitar famílias em situação de descumprimento indicam não conseguir
visitar todas as famílias listadas. No entanto, quando questionados sobre como é feita a
relação dos casos prioritários a serem visitados, levando-se em consideração que não é
possível visitar todos, não existe esse planejamento. Apenas a coordenação do PBF em
um dos municípios da amostra informou priorizar as visitas às famílias que estão com
recursos suspensos, visto que o próximo passo já seria o cancelamento do benefício.
Gestão Integrada/Intersetorialidade e Controle Social: Os municípios encontram muita
dificuldade em articular ações com as três secretarias envolvidas no PBF (assistência
social, saúde e educação). De maneira geral, as Secretarias de Assistência Social são
responsáveis por todas as ações e não existem reuniões sistemáticas para discutir o planejamento das ações. O controle social é feito geralmente pelos Conselhos Municipais de
Assistência Social e os Comitês Gestores do Bolsa Família ainda não estão implantados.
Infraestrutura e Recursos Humanos: O maior desafio em todos os municípios investigados relaciona-se à infraestrutura e aos recursos humanos disponíveis para a gestão
do Programa. Com exceção de Campina Grande, que demonstrou possuir uma sede
bem equipada do PBF, todos os outros municípios revelaram dificuldades nesses dois
aspectos. Internet é outro fator complicador na gestão do PBF em todos os municípios.
Alguns municípios não possuem internet de boa qualidade na sede, e isso dificulta a
utilização da nova versão do CadÚnico. Os CRAS, em sua maioria, não dispõem de
internet, dificultando ainda mais o acesso aos sistemas de registro de informações como
SIG-PBF, SICON etc, e isso é comum a todos os municípios, independente do porte.
Com problemas de pessoal, infraestrutura e internet, os municípios acabam se isolando
e não conseguem acompanhar as novidades referentes aos sistemas e as normativas do
PBF. De maneira geral, em todos os municípios, os gestores/técnicos demonstraram
desconhecimento no que se refere às mudanças nas atribuições do gestor do PBF,
publicado no Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência
de Renda no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. (Resolução
nº7, de 10 de setembro de 2009. Comissão Intergestores Tripartite do Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS.).
Além dos assistentes sociais, psicólogos, e gestores do PBF, um novo ator apareceu nas
entrevistas como fundamental na execução do PBF: os técnicos de informática. Para
os municípios pequenos, que não possuem esse profissional, essa pareceu ser uma das
grandes dificuldades na execução do programa.