Programa Bolsa Família
As muitas “Marias” brasileiras...
 O que temos a ver com as muitas “Marias” que

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
habitam nossas escolas?
Somos capazes de lançar um olhar e uma escuta
sensível para com as “Marias” que nos cercam?
Este olhar/escuta deve fazer parte da nossa formação
profissional?
“Tá com pena, leva pra casa!!!”
O que significa escolher “servidor público”?
Histórico – Transferência de Renda
1995: Experiências pioneiras de Campinas e do DF com
programas de transferência condicionada de renda
1996: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
1998: Programa Nacional de Garantia de Renda Mínima (MEC)
2001: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação – Cadastro Único
2002: Auxílio Gás
2003: Cartão Alimentação
Programa Bolsa Família
 Criado em outubro de 2003 - MP nº 132 de 20/10/2003
 - Lei nº. 10.836 de 09/01/2004
 Estratégia cooperada e coordenada entre os entes federados para
o combate à pobreza, a promoção da inclusão social e o apoio às
famílias em situação de vulnerabilidade
 Atende as famílias abaixo da linha de pobreza, unificando os
programas anteriores:
 Bolsa
Escola
 Bolsa Alimentação
 Cartão Alimentação
 Auxílio Gás
Dimensões do Programa Bolsa Família
• Transferência de Renda diretamente às famílias
pobres e extremamente pobres para redução da pobreza
- Alivio imediato da pobreza;
• Acompanhamento
das
condicionalidades
contribui para ruptura do ciclo da pobreza entre
gerações;
• Ações
complementares amplia oportunidades
sociais, econômicas e culturais para as famílias
beneficiárias do PBF visando o desenvolvimento de
capacidades.
• Exemplos:
aumento da escolaridade, inclusão
produtiva, melhoria das condições habitacionais, entre
outros.
CONDICIONALIDADES
ÁREA
SAÚDE
EDUCAÇÃO
COMPROMISSO/
CONDICIONALIDADES
PÚBLICO
Avaliação do crescimento e
desenvolvimento de crianças
até 7 anos;
Atualização vacinal até 7
anos;
crianças menores de 7 anos
Acompanhamento de
gestantes (pré natal) e
nutrizes;
gestantes e nutrizes
matrícula e freqüência escolar
mensal mínima de 85%
crianças e adolescentes
entre 6 e 15 anos
matrícula e freqüência escolar
mensal mínima de 75%
jovens de 16 e 17
ASSISTÊNCIA serviços sócio educativos e de
SOCIAL
convivência
crianças até 15 anos
DESCUMPRIMENTO DE CONDICIONALIDADES
Portaria n.º 321 de 29 de setembro de 2008
0 a 15 anos, pré pós natal
Descumprimento
Efeito
1º Registro
Não
2º Registro
Bloqueio por 30
dias
16 e 17 anos
Descumprimento
Efeito
1º Registro
Não
3º e 4º Registros
Suspensão por
60 dias
2º Registro
Suspensão por
60 dias
5º Registro
Cancelamento
3º Registro
Cancelamento
Famílias são notificadas
Famílias tem direito ao recurso
Art. 11 , Portaria MDS 321 – Ver IO nº 26
Educação Integral – Programa Bolsa Família
 Educação Integral: importante estratégia para
superação das situações de vulnerabilidade que se
encontram milhares de crianças e adolescentes
brasileiros.
 Ao tratarmos do conceito de vulnerabilidade,
observamos que embora este não seja novo, ainda
é um conceito em construção, tendo em vista sua
magnitude e complexidade.
 Vulnerabilidade social: passou a ser introduzido
nas políticas sociais a partir do esgotamento da
matriz analítica da categoria pobreza, muito focada
até então à questão econômica e da renda.
 Lança um olhar para além da renda, evidenciando a
carência do conjunto de políticas públicas sociais.
 Assim, o PBF não se limita a questão da segurança da
renda famílias pobres e extremamente pobres, mas
também a garantia do acesso a direitos sociais, tais
como Saúde e Educação;
Cenário PBF em SC
 Dados da Secretaria de Avaliação e Gestão da
Informação
(SAGI)
do
Ministério
de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
indicam que em agosto deste ano o Programa Bolsa
Família está cobrindo 78,2% da estimativa de
famílias pobres do Estado, atendendo atualmente
134.034 famílias.
Trabalho Infantil em SC
 Dados Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de junho
deste ano, indicam que Santa Catarina é o 4º estado
brasileiro com maior incidência de trabalho infantil.
 Tais dados são calculados com base apenas nas situações
flagradas por fiscais do trabalho (reduzido número de
fiscais de trabalho atuantes no estado atualmente);
 Deste modo bastante simplista, mas verdadeiro, o benefício
do PBF, busca fomentar que crianças e adolescentes
possam frequentar a escola, sem que a família os veja como
“mão de obra” perdida.
PBF:
um aliado no enfrentamento do trabalho Infantil?
 Objetivando o estimulo à assiduidade escolar, o PBF
oferta para famílias com renda mensal de até R$
154,00 per capita com crianças entre 0 e 15 anos de
idade o “Benefício Variável” no valor de R$35,00 por
indivíduo nesta faixa etária;
 “Benefício Variável Vinculado ao Adolescente” para
famílias com adolescentes entre 16 e 17 anos, no
valor de R$42,00, limitado a dois benefícios por
família.
 Estes valores auxiliam as famílias nas despesas
domésticas e na aquisição de material escolar, quando
necessário. Sobretudo, evitam que crianças e
adolescentes vejam-se obrigados a se abster da escola
para trabalhar.
Desafios do PBF
 Beneficiários em SC: 162.510 crianças e adolescentes;
 Acompanhados: 148.071
 Ou seja, ainda temos 14.439 estão com seus direitos
violados, na medida em que não frequentam a escola
assiduamente ou até mesmo não frequentam. Este
público, precisa ser identificado e acompanhado para
ter o direito à Educação garantido.
 Público entre 16 e 17 anos:
 Total: 29.006
 Frequentando a escola: 21.232 (73,2%)
 Percebe-se aí, uma demanda por busca ativa de 7.774
adolescentes para que possam ter seu direito
igualmente garantido.
Além destes, temos outros desafios...
 Não basta registrar no Sistema Presença...
 Quando verificada a frequência insuficiente, uma das
ações necessárias é a comunicação à gestão do
Programa Bolsa família da área de Assistência Social
para que esta possa acionar as equipes de Proteção
Social Básica para proceder a busca ativa pela família
e o acompanhamento familiar. Com isto, busca-se
traçar com a família formas que permitam a criança
e ao adolescente manter-se na escola.
Intersetorialidade: Necessária e urgente
 Como o registro no Sistema Frequência é computado
apenas bimestralmente, quanto mais próximas
forem as gestões do Programa na área da Educação e
Assistência Social, mais rapidamente a família
poderá ser atendida, evitando um longo período de
baixa frequência ou não frequência escolar.
Após 11 anos de criação do PBF é preciso avançar, é
preciso ir além do registro da frequência...
 No âmbito das políticas públicas, foi criado o Programa
Mais Educação, cujo objetivo é propiciar a ampliação da
jornada escolar, especialmente nas escolas localizadas em
áreas de maior concentração de estudantes beneficiários do
Programa Bolsa Família.
 Deste modo, as escolas públicas interessadas na adesão
devem organizar seus currículos escolares sob a
perspectiva da Educação Integral e, de acordo com o
projeto educativo em curso, devem optam por desenvolver
atividades nos macrocampos de acompanhamento
pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos
humanos em educação; cultura e artes; cultura digital;
promoção da saúde; comunicação e uso de mídias;
investigação no campo das ciências da natureza e educação
econômica.
 Neste sentido, a Educação Integral é invocada como
uma
forma
positiva
de
enfrentamento
às
desigualdades sociais e educacionais, constituindo-se
uma
estratégia
indutora
de
reinvenção
e
ressignificação do espaço escolar. Reinvenção no
sentido de garantir que a escola seja um espaço
agradável para o aprendizado onde os alunos
permanecerão uma parcela maior de tempo; e
ressignificação no sentido de ampliação dos
cuidados para com os educandos e das perspectivas de
vida dadas até então a estas crianças e adolescentes.