Registo n.º _________/____________/______________/201__
Encaminhado para o serviço __________________________
Pago pela guia n.º ________/___________________/201__
Exmo. Sr. Presidente do
Município de Braga
Assunto: Licença para Venda Ambulante de Lotarias
1. Requerente* (preenchimento obrigatório)
Nome/designação ..........................................................................................................................................................................................................,
domicílio/sede ..........................................................................................................................................................................................................,
freguesia ....................................................................................., código postal .................. - …........... , ....................................................................,
identificação fiscal n.º ….............................................................., portador do B.I./cartão de cidadão n.º ....................................................................
telef. n.º ................................................., fax n.º ..............................................., e-mail .................................................................................................
1.1. Identificação do representante* (preenchimento obrigatório, se aplicável)
Nome/designação ..........................................................................................................................................................................................................,
domicílio/sede ................................................................................................................................................................................................................,
freguesia ....................................................................................., código postal .................. - …........... , ....................................................................,
identificação fiscal n.º ….............................................................., portador do B.I./cartão de cidadão n.º ....................................................................
telef. n.º ................................................., fax n.º ..............................................., e-mail .................................................................................................
na qualidade de 1) ..........................................................................................................................................................................................................,
Código para a consulta da procuração on-line:………………………………………………………………………………………………………………
1) mandatário,
administrador, procurador, outro - deverá apresentar e juntar cópia do documento habilitante ou a reconhecer a qualidade e poderes para representar.
2. Exposição do pedido* (Assinale com um X a quadricula respetiva e preencha o que lhe interessa)
Em conformidade com o preceituado no D.L. n.º 204/2012, de 29 de agosto que republica o D.L n.º 310/2002, de 18 de dezembro, vem requerer
a V. Ex.ª:
N.º de telefone para contato: …………………………………….
a emissão ou renovação da licença para o exercício da atividade de vendedor ambulante de lotarias e respetivo cartão de identificação;
a segunda via da licença para o exercício da atividade de vendedor ambulante de lotarias.
a segunda via do cartão de identificação de vendedor ambulante de lotarias.
* Preencher de forma legível
3. Anexos
Fotocópia simples da procuração, se não indicou código de acesso à procuração on-line e se é procurador;
Fotocópia de declaração de início de atividade ou declaração de IRS válida para o exercício da atividade de venda ambulante;
Certificado do registo criminal;
Duas fotografias, no caso de pedido de emissão de licença para o exercício de atividade. Caso se trate de um pedido de segunda via do
cartão de identificação, basta anexar uma fotografia.
Pede deferimento.
O requerente ........................................................................................................................................................... , Braga …....... / .......... / …......
O requerente responsabiliza-se pela informação prestada, quanto à pretensão e conteúdo.
Esta minuta é um mero modelo de requerimento.
A PREENCHER PELOS SERVIÇOS
O funcionário
___________ / ___________ / _____________
CMB - Modelo – MOD-OLM.01.08
Data
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Folha 1 de 1
Praça do Município 4700-435 BRAGA - tel. 253 203 150 - fax 253 613 387 - e-mail: [email protected]