Serviço de Atendimento:
Departamento de Administração Geral
Secção de Taxas e Licenças
Horário: 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h00.
LICENÇA DE VENDEDOR AMBULANTE
Requerente: Arrendatário
Documentos Necessários
Bilhete de Identidade
Cartão de Contribuinte
Cartão de Pessoa Colectiva
Declaração de Início de Actividade
Declaração
Requerimento
equerimento de Pedido de Cartão
Requerimento de
de Pedido
Pedido de
de Registo
Registo de
de Vendedor
Vendedor Ambulante
Ambulante da
da Direcção
Direcção Geral
Geral de
de Comércio
Comércio
Custo
€39,90
Observações:
Só podem vender em aldeias. Para cada concelho tem que ter
ter cartão.
cartão.
os anos têm que renovar o cartão
Todos os
Renovação da Licença de vendedor ambulante
Requerente: Arrendatário
Documentos Necessários
Bilhete de Identidade
Identidade
Cartão de Contribuinte
Requerimento
equerimento de Pedido de Cartão
Ambulante
Requerimento de Pedido de Registo de Vendedor Ambulant
e da Direcção Geral de Comércio
Antigo Cartão
Custo
€39,90
Com agravamento - €59,86
Observações:
Janeiro
iro
A renovação deve ser feita no mês de Jane