M U N I C I P I O de V I E I R A D O M I N H O
Divisão de Urbanismo e Obras Municipais
Serviços de Planeamento Urbanístico e Obras Particulares
REQUERIMENTO
DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRA POR PARTE DO EMPREITEIRO
Reg. N.º ________
Em ___ / ___ / _______
IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE
Nome: ________________________________________________________________________________
BI/Cartão de Cidadão: _________________
Arquivo: ____________
Validade: ___ / ___ / ______
N.º de Identificação Fiscal: _________________
Morada: _______________________________________________________________________________
Freguesia: __________________ Código Postal: _____ - ____
Telefone: __________________
_________________________________
Telemóvel: ____________________
Fax: __________________
E-mail: _______________________________________________________________________
DECLARAÇÃO
Declara para efeitos do disposto no nº 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei nº 12/04 de 09 de Janeiro, que é
responsável pela execução da seguinte obra:
Requerente:
________________________________________
Processo n.º _________
Localização da obra:
______________________________________________________________
Natureza da obra:
______________________________________________________________
Estimativa do custo global da obra ________________.
Declara que é industrial da construção civil, sendo titular do alvará/ título de registo n.º_______, classe
_______________, Subcategorias: ____________________________________, emitido em _________,
válido até _____________.
Declara ainda que possui a apólice de seguro n.º _______________, da Companhia de Seguros
______________________, válida de ___________até ________________, no ramo/modalidade
Acidentes de Trabalho.
Mais declara que irá colocar no local da obra o aviso de licenciamento ou autorização das obras a
realizar.
Junta para efeitos os seguintes documentos:
Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão
Alvará de empreiteiro
Seguro de acidentes de trabalho
DATA E ASSINATURA
Pede Deferimento,
Data: ___ / ____ / ______
O/A Requerente
________________________________________
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