Registo n.º
Data do registo
Pago pela guia n.º
EX.MO SENHOR PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGA
MERA COMUNICAÇÃO PRÉVIA PARA ABERTURA E INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DE INSTALAÇÃO DESPORTIVA
1. REQUERENTE (preenchimento obrigatório)
Nome
Domicílio/Morada
Caso pretenda que futuras notificações sejam enviadas para um domicílio diferente do indicado, indique a morada pretendida:
Domicílio/Morada
(notificação)
N.º de identificação civil
N.º de identificação fiscal
Telefax
Telefone
Endereço Eletrónico
Código da Certidão Comercial Permanente
1.1.REPRESENTANTE* (preenchimento obrigatório, se aplicável)
Nome
N.º de identificação civil
Na qualidade de
Mandatário
N.º de identificação fiscal
Sócio-gerente
Administrador
Outro
Código para consulta da Procuração Online
2. EXPOSIÇÃO DO PEDIDO* (Assinale com um X a quadricula respetiva e preencha o que lhe interessa)
Em conformidade com o preceituado no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho e Decreto-Lei n.º
110/2012, de 21 de maio:
Vem comunicar a abertura ao público e início de funcionamento da instalação desportiva designada
, com o alvará de autorização de utilização do prédio/fração n.º
.
Identificação do tipo de instalação 1
Instalação recreativa
Instalação formativa
Instalação desportiva especializada
Instalação desportiva especial para o espetáculo desportivo
Ginásio/Academia/Clube de Saúde (fitness/healthclubs)
Identificação da(s) atividade(s) a que se vai dar início (artigo 18.º, n.º 2 e 3 do D.L. 141/2009, de 16 de junho)
1
De acordo com as definições indicadas no capítulo II do D.L. 141/2009, de 16 de junho.
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Praça do Município 4700-435 BRAGA – Tel. 253 203 150 – Fax 253 613 387 – e-mail: [email protected]
3. DECLARAÇÃO
Declaro que:
As instalações cumprem todos os requisitos adequados ao exercício da atividade ou atividades pretendidas;
Foram cumpridas todas as formalidades previstas no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) – Decreto-Lei n.º
555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação.
* Preencher de forma legível
3. ANEXOS
Cópia do regulamento de funcionamento das instalações desportivas que devem incluir instruções de segurança e planos de
evacuação, nos termos da legislação em vigor;
Fotocópia simples da procuração, se não indicou código de acesso à procuração on-line com a indicação expressa do titular
para a declaração referida no artigo 18º, n.º2. e se procurador
Pede deferimento.
O(s) requerente(s)
Data
Data
Esta minuta é um mero modelo de requerimento
O requerente responsabiliza-se pela informação prestada, quanto à pretensão e conteúdo.
A PREENCHER PELOS SERVIÇOS
A assinatura do(s) requerente(s) foi confirmada pela exibição do documento de identificação civil
N.º documento
Data de validade
N.º documento
Data de validade
O pedido está instruído com os elementos supra indicados pelo requerente.
Existem deficiências ou omissões na instrução do pedido, tendo sido informado o requerente do provável pedido de
aperfeiçoamento. Contudo, por sua insistência, foi aceite.
OBSERVAÇÕES
O técnico de atendimento
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