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  1. 
					Sem categoria				
    2. 
                    

        
Desembargador Valmir de Oliveira Silva

        
    






    

        

			                

                    

                        O autor é filiado da federação, e quanto a isso não resta duvida. O
                        
                    

                    

                        

                            O autor é filiado da federação, e quanto a isso não resta duvida. O
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Número 0005603-84.2015.8.17.0000 (385731
                        
                    

                    

                        

                            Número 0005603-84.2015.8.17.0000 (385731
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIREITO CONSTITUCIONAL: 1
                        
                    

                    

                        

                            CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIREITO CONSTITUCIONAL: 1
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO
                        
                    

                    

                        

                            PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
                        
                    

                    

                        

                            TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        IMPOSTO DE RENDA – NÃO INCIDÊNCIA – 1/3 DE FÉRIAS
                        
                    

                    

                        

                            IMPOSTO DE RENDA – NÃO INCIDÊNCIA – 1/3 DE FÉRIAS
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        sentença
                        
                    

                    

                        

                            sentença
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Poder Judiciário Federal Justiça do Trabalho Tribunal Regional do
                        
                    

                    

                        

                            Poder Judiciário Federal Justiça do Trabalho Tribunal Regional do
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Acórdão na Íntegra IMPETRANTE : MARIA HELENA MARTINS
                        
                    

                    

                        

                            Acórdão na Íntegra IMPETRANTE : MARIA HELENA MARTINS
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        decisão do TRT-SC concedendo liminar em mandado de segurança
                        
                    

                    

                        

                            decisão do TRT-SC concedendo liminar em mandado de segurança