Questões:
Por que a constituição de 1988 pode ser considerada um marco
na história política e social brasileira? Quais seus aspectos
positivos e negativos?
Por que podemos considerar os anos 80 como anos de impasse
e transição? O que era necessário fazer para superar o
impasse? Que novo modelo econômico/político vai emergir
dessa crise?
Anos 80: mudanças no padrão de intermediação de interesses?
O que explica a emergência do maior estado do bem estar
social da América Latina?
Impasse dos anos 80:
Quais as razões da crise que ocorre nessa década?
há a dimensão econômica, que se reflete no aumento da dívida
externa, no pagamento de juros da dívida, na dívida pública e no
grande aumento da inflação
Mas por trás das dificuldades econômicas, há claro a dimensão
política...
A incapacidade de enfrentar os obstáculos econômicos
Para Sallum Jr, é necessário ter em vista um fenômeno mais
amplo, que transcende a mera troca de regimes...
“Nesses anos entra em crise a própria relação poder
político/sociedade que sustentou todos os regimes que
organizaram a política brasileira desde 1930”
Insuficiência do enfoque econômico: iguala o estado ao setor
público, sem considerar a relação de domínio de uns grupos
sobre outros
Necessidade de ver o Estado a partir de um pacto básico de
domínio imperante em uma sociedade nacional, pelo qual
classes ou frações de classe organizam sua dominação sobre as
classes negativamente situadas no mercado
Qual pacto é esse que foi definido nos anos 30?
A transição na encruzilhada: o esgotamento de um projeto:
A estratégia de transição dos militares incluía:
Liberação gradual
Fortalecimento do governo frente a corporação militar
Mudança no quadro partidário: criar um partido alternativo de
situação
Consolidar elite política orientada pelos ideais da “Revolução”.
Por que não deu certo?
Dificuldades de isolar os militares linha duras
Mudança nas regras eleitorais
A transição sai do controle
Militares voltam para quartéis antes de institucionalizarem a
transição
As pressões da sociedade se multiplicam…
Transição planejada por Golbery:
Não punha em xeque o padrão de dominação definido nos
anos 30, e conservado pelos militares:
Centrado no Estado desenvolvimentista, na industrialização
nacional, por meio de um projeto autárquico, conduzido pelo
Estado.
o Estado como núcleo organizador da sociedade e alavanca da
construcao do capitalismo industrial
O Estado controlava forças de mercado e outras mais em favor
de um interesse econômico nacional (definido de forma
limitada)
O Estado não foi representante de uma burguesia
conquistadora...
Ajustou-se ao domínio da burguesia industrial, mas sem romper
com as frações mais atrasadas do capital
Intermediação de interesses:
O Estado incorporou no seu interior interesses econômicos
regionais e frações do capital
Criou vários órgãos no aparato estatal – neopatrimonialismo
Trabalhadores e empresários eram vinculados por meio de
organizaçoes oficiais
As disputas se davam no interior do Estado, e não como um
projeto que envolvia luta entre os grupos (burguesia industrial x
agrária)
Canais abertos para empresários...
É claro que o estado desenvolvimentista não se manteve idêntico
desde o seu inicio:
Quais as principais diferencas em cada período?
1930-45 / 1946-64 / 1964-85
Militares: expansão do setor financeiro; associação com capital
internacional
Exclusão das organizações trabalhadoras
II Plano Nacional de Desenvolvimento (1974):
Tentativa de fortalecer a aliança desenvolvimentista:
Industriais, segmentos regionais, melhorias salariais
trabalhadores
Costurar grupos econômicos que apoiavam o governo
Descentralização econômica
Maior autonomia para estados e municípios
para
O modelo consolidado nos anos 30 estava duplamente em
crise:
Havia a dimensão econômica, golpeada com a crise do II PND
E havia ocorrido a complexificação da sociedade:
Urbanização, avanços no setor serviços:
Surgem ou renovam-se centenas de associações que dão
identidade aos agentes sociais e veiculam suas demandas
Fica difícil o Estado regular, como antes, a sociedade
Há um descompasso entre a nova sociedade e os mecanismos
de representação/cooptação vigentes
Economia - anos 80:
Inflação alta e crescente, como resultado da crise do Estado
Necessidade de gerar grandes superávits para pagar juros da
dívida.
1982: forte crise internacional
Opta-se por não romper com FMI – medo de retaliações
Força dos constrangimentos externos: menos recursos para
acomodar forças internas
Entrelaçamento com as possibilidades de acomodação
política
Rachadura no edifício desenvolvimentista: movimentações
empresariais contra a recessão.
Crise de hegemonia: como responder?
Liberais:
Ajuste imposto no setor estatal: quebra do intervencionismo
estatal, fim dos subídios e transferência para empresas estatais
Abrir a divisão internacional do trabalho: privilegiar a agricultura e
os interesses comerciais
Desenvolvimentistas:
refazer o modelo desenvolvimentista, fazendo política de rendas
para trabalhadores + reduzir autonomia do capital financeiro
Ajuste no início dos anos 80:
Ajuste dirigido às empresas estatais: corte de tarifas, de
financiamento e de investimento
Protestos das empresas estatais, mas eram mais fracos que
demais segmentos
Pressões da classe política e da sociedade:
Governadores e prefeitos pressionam por recursos
1983: Congresso veta proposta do governo de indexação de
salários
Ousadia da oposição
Governo perde controle
Total incapacidade de controlar o curso dos eventos
Tancredo Neves:
Base de apoio:
grande empresariado e tecnoburocracia estatal, além das
oligarquias regionais e assalariados da classe média
Coalizão muito ampla
Candidatura não era oposicionista, mas mudancista – sem
confronto com o regime
Seu objetivo: recuperar padrão de desenvolvimento autárquico,
incorporando alguns grupos
Mas não dava para recuperar o velho padrão com o estado em
frangalhos, com as mudanças internacionais e com a
autonomização da sociedade
As minorias que lhe negavam
constrangimentos básicos:
apoio,
apontavam
os
Pressões para quebrar o padrão autárquico da economia nacional
(ou pelo menos para reformá-lo)
Pressão por incorporar assalariados organizados, reconhecendo
direitos de participação, autonomia na vida pública e na luta pelos
frutos do desenvolvimento
Nova situação: velhas respostas
Nova república: tentativas fracassadas de superar o conjunto de
crises
Tentativas de enfrentar a crise:
Restringir gastos com funcionários públicos e transferência para
estatais
Elevar a carga tributária
Perdedores tinham poder de veto
Incapacidade de vencer a inflação
Tentativas heterodoxas de enfrentar a crise: forma drástica de
produzir capacidade de governo.
As mudanças internacionais inviabilizavam o velho padrão
autárquico
Os países encaminhavam para uma terceira revolução industrial
Diferenças de produtividade ficam muito grandes
Necessidade de maior integração ao capitalismo internacional
-Dificuldades do modelo autárquico:
-Anos 50 e 60: existia um vácuo internacional que possibilitava
esse modelo autárquico.
-Anos 70: ainda possível, mas desde que fosse possível se
adaptar a novos rumos
Anos 80, o Brasil completa sua etapa fordista, mas o mundo já
vive outro paradigma produtivo – tecnológico - que deixa nossa
indústria para trás
A crise dos anos 80 e o enfraquecimento da economia reduz a
possibilidade de organizar uma transição
Governo Sarney:
-Choque heterodoxo: forma de conseguir apoio;
-Prejudicado pela incapacidade de adotar certas medidas;
-Quadro partidário:
-1986: PMDB ganha 19 das 23 capitais
-Constituinte: PMDB: 304 das 559 cadeiras
-Mas o PMDB não era uma boa base de suporte...
Com o tempo, tem-se o desencanto com eleições e partidos;
Multiplicam votos nulos e brancos...
A crise econômica continua, o governo agoniza
PT e PDT crescem em 1988
As posições políticas apontam para desilusão, e para radicalização.
Aumenta a descrença com a democracia e o repúdio aos partidos...
Eleições de 1989:
Faltava, aos 2 candidatos de 1989, a capacidade de conciliar
mudanças no modelo econômico (com a abertura ao exterior)
com a incorporação dos novos grupos sociais (com a quebra dos
padrões de exclusão social).
Collor começa a atuar no primeiro vetor
Lula conseguiria mexer no segundo…
Collor falha ao reconstruir uma aliança política para o novo
momento…
Uma vitória de Lula se inviabilizaria pela incapacidade de vencer
a crise econômica...
1989: Eleição de Collor:
Elege-se como crítico do sistema / ruptura com o passado
Recusa compromisso com alianças ou partidos
Promove a imagem de líder solitário
Não discute como enfrentar a crise
Não tinha projeto
Queria resolver problemas de forma tecnocrática;
Fala em modernizar a indústria e modernizar o Estado
Privatiza de forma desordenada
Não tem um projeto sobre como reconstruir o país.
Isolamento político: bloqueio de um canal de comunicação com a sociedade
Contexto da constituição de 1988:
Empresariado dividido: crise do modelo desenvolvimentista –
impasse sobre alternativas
Grande fortalecimento da sociedade civil e das organizações
A direita queria reformar a constituição de 1966, sem grandes
mudanças
Mas a mobilização popular o o papel da muitas organizações
(CNBB, OAB, ABI) levarão à constituição de amplos fóruns de
debates – favorecendo a convocação de uma assembléia
constituinte
Procedimentos:
Debate pelo poder e autonomia da constituinte:
Possibilita um procedimento de elaboração do texto constitucional
favorável à participação popular
3 etapas:
Etapa 1: 24 subcomissões redigiriam partes do futuro texto da
constituição
Etapa 2: 8 comissões preparariam ante-projetos dos capítulos
constitucionais
Etapa 3: comissão de sistematização harmonizaria trabalho a ser
votado
Subcomissões: realizariam audiências públicas
Ouviriam entidades da sociedade civil e pessoas de notório saber
Emendas populares poderiam ser apresentadas, desde que
subscritas por 30 mil assinaturas, e após apreciadas, defendidas
em plenário
Tudo isso levou a uma explosão de participação popular
Delegações circulavam pelo edifício da assembléia: tanto
patronais como populares – clima de excitação cívica
Ocorreram 122 emendas populares, contando com 12 milhões
de assinaturas e envolvendo centenas de organizações
populares
A abertura do processo empurra o centro mais para a esquerda
Mobilização:
Aliança dos partidos de esquerda, usando apoio popular
Galerias lotadas – pressão sobre parlamentares, interessados em
não defenderem medidas impopulares
Participação popular: cartazes indicando “inimigos do povo”.
Resultados:
Não se tocava no direito de propriedade e na livre iniciativa
Mas os artigos aprovados tinham viés nacionalista, distributivista
e participativo
Assim, a desarticulação da burguesia e a forte mobilização, em
contexto de forte crise econômica, explicam boa parte dos
resultados
Comissão de sistematização:
Mobilização do grande capital: constituição do Centrão:
Estratégia urdida em reuniões fechadas
empresariais com constituintes de direita
Centrão
emendou
artigos
considerados
amortecendo e desradicalizando a constituição
de
lideranças
inaceitáveis,
O texto promulgado:
Poder judiciário: intervir no processo judiciário ou instaurar
inquérito civil público na defesa dos interesses difusos
Juizados especiais de defensoria pública
Ampliação
dos
sujeitos
inconstitucionalidade
aptos
a
propor
ação
de
Capítulos dos direitos sociais:
Proteção social às pessoas de baixa renda
Concessão de um salário mínimo a maiores de 60 anos, sem
carteira de trabalho:
Bases do benefício de prestação continuada
Expansão da previdência rural
Vinculação de recursos: gastos na saúde e educação
Sistema único de saúde
Capítulo da ordem econômica e financeira:
A estrutura do estado brasileiro ficou intacta – viés nacionalista
Comprometimento com o desenvolvimentismo
Ao juntar esses dois vetores, sem resolver a crise do Estado, a
constituição vai provocar ingovernabilidade
Constituição cidadã?
Grupos tentam transformar garantias em direitos constitucionais
Empresas estatais, vítimas do ajuste em 1981-83, ampliam
privilégios
Empregados da administração indireta garantem estabilidade no
emprego
Estados e municípios apropriam-se dos recursos, mas não dos
encargos
Esses resultados dificultam a superação da crise do Estado
Foi a vontade
constitucionais?
popular
desfigurada
pelas
reformas
A vitória foi ilusória?
Foi atípica? Exceção?
O que explica nosso Estado do bem estar social, o maior no
mundo em desenvolvimento?
Quão forte são os constrangimentos internacionais e as
dificuldades de construção de uma ordem social democrata em
um país subdesenvolvido?
Comentem:
“não existem no seio do Estado setores progressitas capazes de
participar da construção de um estado nacional controlado por
forças populares”
Que modelo seria esse?
Reformas constitucionais nos anos 90:
Procurar conciliar aqueles dois vetores
Fernando Henrique Cardoso: sua noção de dependência teria
ajudado a entender a trajetória do governo?
Necessidade de reformar o modelo: sua opção: “enterrar
aspectos da era Vargas”
Promove liberalização da economia: abertura, privatizações,
entrada do capital estrangeiro
Pode ter havido excesso, mas era também uma forma de
reformar o modelo vigente e de resolver a crise do Estado.
Liberalismo como um projeto político capaz de vencer certos
impasses, enfraquecendo o setor ligado ao aparato estatal
Desmantelamento da constituição:
Fim da distinção entre empresa nacional e estrangeira
Permissão para capital estrangeiro explorar o subsolo
Fim do monopólio estatal em telecomunicações e petróleo
Mudanças que refletem a desistência de reconstruir o projeto
desenvovimentista
Outras investidas: mudar direitos dos trabalhadores e dos
aposentados