As empresas públicas e as sociedades de
economia mista: limites e possibilidades.
Aulus Luiz Santos de Salles Graça
Iniciação Científica/Voluntário
Orientador: Prof. Dr. Egon Bockmann Moreira
Introdução/Objetivos
Resultados/Discussão
A proposta da pesquisa é a análise da atuação direta
do Estado na economia. A partir de fundamentos históricos, políticos, econômicos e jurídicos, busca-se
compreender os limites e as possibilidades constitucionais das empresas públicas e das sociedades de
de economia mista no Brasil.
Pôde-se perceber que as empresas públicas e as sociedades
de economia mista, são pessoas jurídicas de direito privado e
compõem a Administração Pública Indireta. São um instrumento
de que dispõe o Estado tanto prestar serviços públicos quanto
para explorar a atividade econômica em sentido estrio, nos termos da Constituição e da lei. A discussão surge quando o tema
é delimitar até onde pode/ e deve ir a atuação empresarial do
Estado. A história constitucional brasileira parece demonstrar
distorções, ora verifica-se uma presença excessiva, ora uma
omissão em setores importantes. Por isso, periodicamente o
assunto das privatizações volta a compor a pauta do debate político. De um lado, os defensores de um Estado mínimo, de outro os apoiadores de um Estado máximo. Enquanto se decide,
novos modelos de atuação empresarial estal se tornam cada
vez mais comuns: as chamadas empresas semiestatais.
Método
A realização do trabalho se deu por meio da leitura
e da análise de obras doutrinárias, de artigos em
periódicos especializados e da legislação pertinentes às empresas estatais. Também foram consultadas algumas reportagens e estatísticas sobre
a atuação do Estado brasileiro na economia.
Referências
GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988 (interpretação crítica). 15 ª ed. rev.
e atual. São Paula: Malheiros Editores, 2012.
Conclusões: A análise dos números sugere que o Brasil vive
um momento de forte presença das estatais na economia e
que outras tantas vêm sendo criadas. Estado de mais? Se o
Brasil continuará ou não a criar empresas estatais no mesmo
ritmo em que as vem criando nos últimos tempos, e mesmo se
permanecerá proprietário delas, só o tempo dirá.