RAG - 2007
O RELATÓRIO DA AÇÃO
GOVERNAMENTAL
RAG?
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DAS AÇÕES

É uma avaliação anual – avaliamos a execução
dos programas/projetos/atividades que
ocorreram durante o exercício quanto aos
seguintes atributos:

Orçamento/financeiro;

Indicadores;

Meta física;

Avaliação qualitativa.
PARA QUE AVALIAR?
OBJETIVOS:



Prestar contas à sociedade – Lei C. 101 de 04/05/2000,
Art 1º,
§ 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação
planejada e transparente...

Suporte à tomada de decisões – informações gerenciais úteis
para a melhoria da gestão;

Aprendizado e aprimoramento das equipes – profissionalização
de gerentes e executores (informações, conhecimentos e
habilidades gerenciais).
AVALIAÇÃO PARA QUEM?
CLIENTES:

Sociedade Civil Organizada;
Assembléia Legislativa – representação da
sociedade e controle externo (através do
Tribunal de Contas);

Auditoria Geral do Estado – controle interno

para prevenção de erros e ilegalidades;

Gerentes e equipes setoriais – subsídio para
o replanejamento e ajuste de estratégias
O APRENDIZADO DO PROCESSO
A consolidação de uma cultura de avaliação ajuda
na transformação da gestão, promovendo
melhorias nos resultados e na apresentação dos
nossos instrumentos de planejamento (PPA, LDO,
PTA, LOA e RAG):
Mas é necessário:
Que a avaliação tenha qualidade, confiabilidade,
pertinências e tempestividade;

Que todos os agentes tenham responsabilidade na
informação e sejam envolvidos no processo (equipes,
gerentes, dirigentes, parceiros intersetoriais, municipais
e regionais)

TEMOS MESMO QUE AVALIAR?
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE:
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (art. 66): o
governador deve prestar contas anualmente à
Assembléia Legislativa, sobre o exercício
anterior.
 Lei 101/2000 - cabe a LDO estabelecer
normas de controle de custo e avaliação de
resultados dos programas financiados com os
recursos dos orçamentos;
Só podemos corrigir os erros da gestão
fazendo avaliações;

TEMOS MESMO QUE AVALIAR?
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE:
Lei 8.535/06- LDO (art 33): “A avaliação dos resultados dos
programas de governo financiados com recursos do orçamento
será entregue pelo Chefe do Poder Executivo à Assembléia
Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, sessenta dias após
a abertura da sessão legislativa, e conterá:I - relatórios da
evolução dos indicadores dos objetivos estratégicos; II –
Relatório da execução dos programas e seus evolução dos seus
indicadores; III – Relatório dos projetos, das atividades e das
operações especiais, contendo identificação, execução física,
orçamentária e financeira”

Lei 8.064/03 - PPA (art 7) - “O poder executivo enviará à
Assembléia Legislativa até 15 de abril de cada exercício, Relatório
de Avaliação do Plano Plurianual”

CAPACITANDO E MOBILIZANDO AS
EQUIPES SETORIAIS
AVALIAÇÃO DOS PROGRAMA E DAS AÇÕES?
Programa
PROBLEMA
CAUSAS
C1
C2
C3
OBJETIVO +
INDICADOR
AÇÕES
A1
A2
A3
SOCIEDADE: PESSOAS, FAMÍLIAS,
EMPRESAS, GOVERNO.
Ciclo de gestão e a fase de
avaliação
Avaliação
Monitoramento
Revisão dos
Programas
Impacto
na sociedade
Problema ou
Demanda da
Sociedade
Execução
dos Programas
Planejamento
expresso em
Programas
COMO SE ELABORA O RAG
O RAG TEM 2 PARTES:

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FISCAL:
 a realização da receita, da despesa, o desempenho
dos grandes agregados de gasto, em relação às
previsões do PPA, da LDO e da LOA;

AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES:




a execução física (entrega dos produtos);
financeira (programado X executado);
os resultados parciais (evolução dos indicadores);
os problemas e avanços na implementação
(processo de gestão)
COMO O RESPONSÁVEL FAZ AS
ANÁLISES ?
PRIMEIRO AS AÇÕES –
resultados físicos e orçamentário:




A meta física foi compatível com a execução
orçamentária? Se não pq: programação, despesas
alheias à ação, mudança de estratégia com redução
ou aumento de custos, contingenciamentos etc?
Os créditos alteraram a entrega dos produtos?
A relação custo/benefício da ação foi favorável?
Os demais meios foram suficientes (equipe,
informação
tecnologia,
instalações,
suporte
institucional, reuniões intersetoriais, )?
COMO FAREMOS AS ANÁLISES ?
AS AÇÕES (cont.):





O objetivo específico da ação estava claro? foi
atingido?
PTA serviu como instrumento de gestão?
O público alvo que recebeu os produtos ficou satisfeito
(alguma pesquisa de satisfação)?
Os produtos foram entregues nas regiões? Se não foi
possível regionalizar, por quê?
Que outros problemas ou restrições aconteceram?
Avaliação:
COMO FAREMOS AS ANÁLISES ?
AS AÇÕES (cont.):




Sua avaliação deve pautar-se, principalmente, sobre
as condições qualitativas e quantitativas da execução
da ação.
Eficácia e eficiência
Análise Quantitativa:
Planejamento e Programação da Despesa – PPD:
despesa empenhada / dotação inicial;
Capacidade Operacional Financeira da despesa –
COFD: despesa empenhada / dotação final;
Análise Qualitativa: Explicação das variáveis
 Melhoria na sistematização, no acesso e redução do
retrabalho;
E O QUE AVALIAMOS NO PROGRAMA?
Concepção:



Valor, intensidade, amplitude e agravamento do
problema;
Público alvo, período de execução, regionalização;
Suficiência das ações propostas.
Implementação:



Recursos disponibilizados para o gerente
(financeiros, humanos, institucionais);
Avanços e dificuldades relativos à estratégia de
implementação;
Articulação com parceiros e uso do PTA.
E O QUE AVALIAMOS NO PROGRAMA?
RESULTADOS:
 Evolução dos indicadores no período e suas datas de
apuração ( obrigatório);
 Pertinência dos indicadores aos problemas;
 Fatores quantitativos e qualitativos (Cobertura do
atendimento, acesso aos serviços, resolução de
demandas, satisfação dos usuários).
 Sua avaliação deve pautar-se, principalmente, sobre
os indicadores, sobre os impacto que o programa
alcançou, sobre resultados da gestão do programa.

Efetividade
AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS - concepção:
QUESTÕES QUE AJUDAM
O problema que originou o programa estava bem
descrito?
O problema ainda é importante e politicamente
valioso? Temos obrigação legal de tratá-lo?
O programa está alinhado com os objetivos
estratégicos do governo?
As ações estão claramente direcionadas para as
causas do problema?
O objetivo é adequado ao programa e seu públicoalvo? É possível atingí-lo? O indicador consegue
medí-lo?
O programa conseguiu se aproximar do objetivo
proposto?
AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS implementação: QUESTÕES QUE AJUDAM
Os recursos financeiros destinados ao programa
foram suficientes? Foram aplicados no programa
mesmo ou remanejados para outro?
Os demais recursos foram disponibilizados? Foram
suficientes?
O programa tem recursos de gestão (reuniões e
mecanismos de monitoramento e tomada de
decisões)?
São realizadas avaliações da satisfação do público
alvo?
Houve alterações na política setorial que afetaram o
programa para melhor ou para pior desempenho?
AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS implementação: QUESTÕES QUE AJUDAM
Ocorreram restrições à implementação?







Administrativas – tramitação de documentos, licitações e
contratos, capacitação da equipe, estrutura organizacional
inadequada, articulação com outros órgãos;
Ambientais – licenciamentos ambientais, EIA/RIMAs,
negociação de compensações ambientais, posicionamento
de órgãos (IBAMA, FUNAI, IPHAN, MP, ONGs);
Financeiras – repasse de recursos (suficiente e a tempo),
disponibilidade orçamentária, repasse de convênios;
Institucionais – Valor político do programa, tomada de
decisões, mediação de conflitos e interesses;
Judiciais – interrupções por ações judiciais de órgãos
responsáveis pela legalidade;
Políticas – Negociações com a Assembléia Legislativa;
Técnicas – Disponibilidade de tecnologia ou conhecimento
técnico para as soluções
AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS - resultados:
QUESTÕES QUE AJUDAM
Como evoluiu o problema que queríamos
resolver?


Como estão os indicadores?
Que outros produtos tivemos
Por que?
que
entregar?
 Se for necessário propor outros indicadores,
lembrar que eles devem estar ligados ao
objetivo, servindo para medir claramente o
problema a ser solucionado
Procedimentos conti...
ACOMPANHANDO AS ATIVIDADES:
ALGUÉM COORDENA O PROCESSO NA UO.




Estabelecer cronograma e equipe de acompanhamento;
Verificar o andamento das atividades das equipes;
Verificar a pertinência a confiabilidade e a qualidade das
análises;
Identificar e dar suporte para eventuais problemas nas
atividades das equipes.
OS NÚCLEOS SISTÉMICOS:

As secretarias que já estão funcionando em núcleos sistêmicos
já tem um coordenador de planejamento e este deve
estabelecer a coordenação do processo com os órgãos que
fazem parte do núcleo sistêmicos.
Procedimentos
MOBILIZANDO AS EQUIPES E PREPARANDO AS
Criar agendas:





Esclarecer as atividades de análise e não só
apresentar os formulários ( incentivos);
Estabelecer cronograma de trabalho;
Envolver gerentes e responsáveis;
Estabelecer os prazos;
Capacitar no uso do SIGplan e providenciar os
cadastros.
ORGANIZANDO O MATERIAL DE APOIO:


Providenciar relatórios (FIPLAN, PTA, Créditos
Adicionais - nº dos processos ou ofícios para
fundamentar as justificativas);
Providenciar espaços de trabalho para as equipes.
Procedimentos conti...
SISTEMATIZANDO OS RESULTADOS:


Verificar a adequação das análises aos
resultados das contas (Programação e
execução orçamentária e financeira);
Conferir o material produzido antes de
encaminhar a SEPLAN (análise da avaliação,
correção
gramatical,
impressão
dos
relatórios e envio a SEPLAN por ofício);
AGENDA DA SEPLAN
Até 21/01
JAN
ÓRGÃOS
Envio do ofício e formulário de cadastro de usuários do sistema
SIGPLAN para confirmação/atualização/nova inscrição
Publicar a portaria de responsabilização
25/01 a 01/02
JAN/FEV
SEPLAN
Confirmação e cadastramento de usuários no sistema SIGPLAN
07/02 a 11/02
FEV
SEPLAN
Capacitação dos órgãos e Apresentação do Manual
12/02
FEV
SEPLAN
Abertura do Sistema SIGPLAN
12/02 a 29/02
FEV
ÓRGÃOS
Análise das Ações (Projetos, atividades e operações especiais)
Avaliação dos Programas
03/03 a 14/03
MAR
SEPLAN
Análise da SEPLAN e recomendações de ajustes
17/03 a 20/03
MAR
ÓRGÃOS
Promoção dos ajustes solicitados pela SEPLAN
24/03 a 28/03
MAR
SEPLAN
Consolidação, preparação, encadernação, conferência, cópias
10/04
ABR
SEPLAN
Entrega do Relatório da Ação Governamental na Assembléia
Legislativa
Coordenadorias e suporte
Coordenadoria da área econômica e ambiental.

Luiz Claúdio (Maria Justina)- 3613-3230
Coordenadoria da área instrumental

Marcio Brandão (Fernandez)- 3613-3277
Coordenadoria da área social

Ivana - 3613-3221
Coordenadoria de políticas fiscais
Willian – 3613-3229
Coordenadoria de incentivos Fiscais
Edson Ribeiro- 3613-3293
Glória Maria – 3613-3247
AGORA VAMOS PARA...
O RAG NO SIGPLAN
SOBRE O SIGPLAN...
Entramos na Internet com o endereço:
www.seplan.mt.gov.br/sigplan;
Usamos o login do nosso cadastro;
Usamos a senha “seplan” para entrar;
Vamos para a lapela “planejamento”;
Vamos para o item “relatório da ação
governamental 2007”
COMEÇANDO... identificação
Seu login
Senha seplan
Logado no sistema
Opção relatório
2006
Lapela
planejamento
Trocando a senha - obrigatório
seplan
Nova senha
Nova senha
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Os coordenadores de ações
devem
escolher o programa
COORDENADORES DE AÇÕES
Coordenadores de ações
devem
Coordenador de ação informa
dados na ação
informa produtos
por região
Informa nome, setor, fone
Fazer avaliação
qualitativa
cabrum
EXPLICANDO OUTROS
PRODUTOS DA AÇÃO
RECOMENDAÇÕES PARA
MELHORAR O PROGRAMA
cabrum
REPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Informar dados
dos indicadores
obrigatório
ANALISANDO O PROGRAMA...
Avaliação qualitativa
Do programa
Avaliação quali/quanti
do indicador
cabrum
cabrum
FECHANDO
O
PROGRAMA...
O programa só deve ser encaminhado após a avaliação
de todas as ações.
cabrum
O QUE SIGNIFICA? - GLOSSÁRIO
Programa – articula um conjunto de ações que
concorrem para um objetivo comum para solucionar um
determinado problema (oportunidade, demanda).
Programa finalístico – resulta em bens/serviços
ofertados diretamente à sociedade.
Programa de gestão de políticas públicas – inclui
projetos/atividades
relacionadas à formulação,
coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de
políticas públicas.
Programa de apoio administrativo – inclui ações de
natureza administrativa que não podem ser apropriadas
nos programas finalísticos de de gestão de políticas
públicas.
O QUE SIGNIFICA? - GLOSSÁRIO
Objetivo – expressa o resultado para o público-alvo,
descrevendo a finalidade do programa.
Indicador – quantifica a situação que o programa
tenha por fim modificar, de modo a explicitar o
impacto das ações sobre o público-alvo (relação ou
taxa).
Meta de resultado – objetivo do programa +
indicador
Público-alvo – população que possui em comum
algum atributo, necessidade ou potencialidade e que
pretende-se atingir com os resultados do programa.
O QUE SIGNIFICA? - GLOSSÁRIO
Ação – conjunto de operações cujos produtos contribuem
para os objetivos do programa. A ação pode ser um projeto ou
atividade.
Projeto - conjunto de operações limitadas no tempo, das
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o
aperfeiçoamento da ação do governo
Atividade – conjunto de operações que se realizam de forma
contínua e contribuem para a manutenção da ação
governamental.
Operação especial - despesas que não contribuem para a
manutenção das ações de governo, e não geram
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços
Meta física – quantidade de bem/serviço que se deseja
entregar num determinado prazo para um público-alvo produto.
Reflexão
“A transparência é entendida como a obrigação dos Estados de
oferecer informação confiável, oportuna e compreensível sobre
a gestão dos recursos públicos e o direito dos cidadãos de
acessar a mesma”.
“A promoção e aplicação de práticas de transparência na
gestão dos recursos públicos fortalece a governabilidade,
devolve à sociedade a confiança em suas instituições, melhora
a interação entre os distintos níveis de governo e entre estes e
as organizações empresariais e a sociedade civil”.
Fonte: Conclusões e Recomendações do: XXXII Seminário Internacional de Orçamento
Público - Realizado de 25 a 28 de abril de 2005 em Lima, Peru.