GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO GERAL
ORÇAMENTO PÚBLICO
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
Vivian D. de Arruda e S. Pires
Superintendente de Políticas Públicas
SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO
Conjunto Ordenado e Harmônico de Órgãos,
Funções
e
Instrumentos,
Integrados
e
Interdependentes, Formando a Base Conceitual e
Metodológica
da
Ação
de
Planejamento
Governamental de Mato Grosso
Agentes do sistema:
SEPLAN ( órgão central);
Órgãos e unidades orçamentárias
Dos Instrumentos de Planejamento
PPA - PLANO PLURIANUAL (PLANO DE MÉDIO
PRAZO);
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (NORTEAR A
ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS ANUAIS);
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (VIABILIZAR A
CONCRETIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES PLANEJADAS NO PPA EM
CONFORMIDADE COM A LDO);
PTA - PLANO DE TRABALHO ANUAL( DETALHAR AS AÇÕES
QUE IRÃO COMPOR a LOA).
O QUE É O ORÇAMENTO PÚBLICO?
“O orçamento público é uma lei que, entre
outros aspectos exprime em termos
financeiros a alocação dos recursos
públicos. Trata-se de um instrumento de
planejamento que espelha as decisões
políticas,
estabelecendo
as
ações
prioritárias
para
atendimento
das
demandas da sociedade, em face à
escassez de recursos.”
CICLO ORÇAMENTÁRIO
-Elaboração
do projeto
-Elaboração
do projeto
-de
-deLei
Lei orçamentária
orçamentária
-anual
-LOA
---- -LOA
-anual
Controle e avaliação da
execução orçamentária
e financeira
Discussão, votação e
aprovação da lei
orçamentária
Execução
orçamentária
e financeira
BASE LEGAL
• Constituição Federal (art. 163 a 169 );
• Constituição Estadual (art. 162 a 167);
• Lei 4320/64;
• LRF( LC 101/2000);
• LDO;
• Decreto 2829/98;
• Portarias/União ( 42, 163, etc.);
• MTO/PTA- SEPLAN/MT expedido por
Portaria;
COMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO
Abrangência:
● Orçamento Fiscal - referente aos Poderes da Estado, seus
fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta,
inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público;
● Orçamento de Investimento - orçamento das Empresas em que o
Poder Público, direta ou indiretamente, detenha a maioria do
capital social com direito a voto ( MT Fomento);
● Orçamento da Seguridade Social – compreende as ações de
saúde, assistência social e previdência de todas as entidades e
órgãos da administração direta e indireta, bem como os fundos e
fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público
DAS DISPOSIÇÕES PARA ELABORAÇÃO
●
Orçamento anual tem que ser compatível com o PPA e
a LDO
●
Orçamento não conterá dispositivo estranho à
previsão de receita e fixação de despesa ( CF, art. 165)
●
Orçamento poderá incluir autorização para abertura de
créditos suplementares e operações de crédito, inclusive
por antecipação de receitas (CF art.165, § 8º)
●
Investimento com duração superior a um exercício só
quando previsto no PPA (Art. 167, XI, § 1º)
●
Veda montante de operações de crédito superior às
despesas de capital (LRF Art. 12, § 2º)
ESTRUTURA DA LOA
● Mensagem (abordagem conjuntural)
● Texto da Lei (receita/despesa/ autorização CA)
● Legislação da Receita e da Despesa
● Quadros Consolidados da Receita e da Despesa
● Programas de Trabalho
Área Social
Econômico e Ambiental
Área Sistêmica e Outros Poderes
● Anexos Com Informações Complementares
PRAZO PARA ENVIO AO PODER
LEGISLATIVO
A Constituição Estadual determina que o
governador deve enviar o PLOA a Assembléia
Legislativa até o dia 30 de setembro de cada
ano (art.164, § 6º, III - CE).
PAPEL DO ÓRGÃO CENTRAL
Da Seplan
• Define componentes básicos de Receita e
Despesa:
• Estima Receita
• Define limites para as Despesas (
global/UO)
• Fixa limites para despesas de pessoal/UO)
• Distribuição de tetos as Uos
• Manual Técnico de Orçamento/ PTA
• Capacitação interna
Cont...
• Capacitar os núcleos e as unidades setoriais
de planejamento e orçamento nos conceitos e na
metodologia de elaboração do PTA / LOA,
inclusive inserção da proposta no FIPLAN;
• Prestar assessoria técnica aos órgãos e
entidades ao longo do processo ( dirimirconflitos);
• Analisar as propostas orçamentárias e os
planos de trabalho e recomendar ajustes
• Consolidação das propostas setoriais;
• Elaboração da Mensagem de governo e
estruturação do PLOA.
PAPEL DAS UNIDADES SETORIAIS
Núcleo Sistêmico(planejamento/orçamento)
 Capacitar as equipes
 Promover a articulação interna ( equipes e nível
estratégico)
 Fazer o elo de ligação entre SEPLAN e as
unidades setoriais
 Analisar proposta (quantitativa e
qualitativamente)
 Mobilizar os atores e observar o cumprimento do
prazo
PAPEL DAS UNIDADES SETORIAIS
Nível Estratégico
 Definir as ações prioritárias;
 Designar responsáveis;
 Aprovar as alocações de recursos e validar
propostas;
 Enviar a SEPLAN
PAPEL DAS UNIDADES SETORIAIS
Equipes Executoras
 Elaborar PTA;
 Juntamente com o Núcleo Sistêmico
apresentar proposta para validação;
 Inserir proposta PTA/LOA no FIPLAN.
OUTROS AGENTES
Papel da Secretaria de Estado de Fazenda
• Analisar e propor soluções nos casos que houver distorções do teto
orçamentário-financeiro mensal;
• Orientar e acompanhar os núcleos de finanças na solução de
problemas relativos ao teto orçamentário-financeiro mensal.
Papel da Secretaria de Estado de Administração:
• Analisar e propor soluções nos casos em que houver distorções do
teto Orçamentário-financeiro de pessoal ativo e inativo;
• Orientar e acompanhar os núcleos de recursos humanos na solução
de Problemas relativos as despesas de pessoal ativo e inativo.
Papel do Cepromat
•
Orientar os órgãos na configuração dos
equipamentos de informática para acesso ao
FIPLAN;
• Orientar para elaboração dos projetos de
tecnologia da informação, através da Diretoria de
Gestão de Tecnologia e Informação;
• Analisar, validar e acompanhar os projetos de TI.
DETALHAMENTO DA PROPOSTA
ORÇAMENTÁRIA
Detalhar as ações governamentais (P/A/OE) até o
nível gerencial de execução pelas equipes utilizando
como instrumento de planejamento o Plano de
Trabalho Anual.
O que é o PTA?
Instrumento de planejamento instituído no
âmbito do Estado de Mato Grosso que
permite o detalhamento das ações
(P/A/OE) que irão compor a LOA.
Níveis de detalhamento:
 medidas
 tarefas
CONTEÚDO E INFORMAÇÕES DO PTA
PTA ?
O que será feito ( para entregar o bem
ou serviço) ?
Quem será o responsável pela
execução?
Como será feito ( principais
procedimentos) ?
Quando será feito ( prazo inicial e
final) ?
Quanto custará ( quantos e quais
recursos serão necessários) ?
Do desdobramento do PTA:
:
As Medidas são "sub-ações" que geram um conjunto
de tarefas necessárias e suficientes para o alcance da
meta física. São resultantes do desdobramento das
ações que exigem a contribuição de outras equipes
gerando "sub-produtos" necessários para que a meta
física seja atendida.
As tarefas são ações seqüenciais que compõem uma
medida e que devem ser conhecidas em detalhes pela
equipe responsável, tornando possível o cálculo dos
recursos humanos, materiais e financeiros.
PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DA
PROPOSTA
Recursos
Limitados ?
SIM!
Fluxo de priorização de recursos
Essenciais
Despesas
Obrigatórias
Despesas
Discricionárias
Outras
ESTRUTURA DA PROGRAMAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA
O orçamento é estruturado e organizado por
meio de um sistema de classificação que
tem o propósito de atender as exigências de
informações demandadas por todos os
interessados nas questões de finanças
públicas.
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA
É a mais moderna das classificações.
É a classificação básica do OrçamentoPrograma.
Finalidade principal: demonstrar as
realizações do governo e o resultado
pretendido.
Estrutura programática
Programa
 Projeto
 Atividade
 Op. especial
Obs: classificação das ações é composta de 4 dígitos cujos
códigos iniciais são: para projeto 1 e 3, atividade 2 e 4 e OP.Esp. 8.
Estrutura Programática
Programa
instrumento de
organização da ação
governamental
visando à concretização
dos objetivos
pretendidos sendo
mensurado por
indicadores no plano
plurianual.
Estrutura Programática
instrumento de
Atividade
programação para
alcançar o objetivo de um
programa,
 envolvendo um conjunto
de operações que se
realizam de modo
contínuo e permanente,
 das quais resulta um
produto necessário à
manutenção da ação do
governo.
Estrutura Programática
Projeto
instrumento de
programação para alcançar
o objetivo de um
programa,
envolvendo um conjunto
de operações limitadas no
tempo,
das quais resulta um
produto que concorre para
a expansão ou o
aperfeiçoamento da ação
do governo.
Estrutura Programática
despesas que não contribuem
para a manutenção das ações
de governo,
Operações
Especiais
das quais não resulta um
produto, e
não geram contraprestação
direta sob a forma de bens ou
serviços.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
Permite identificar a responsabilidade
institucional
pelo
gasto
público
decorrente do programa de trabalho do
governo ( poderes, órgãos e unidades
orçamentárias – UO’s)
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
Ex: 20 101 – Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN
20 401 – Centro de Processamento de Dados - CEPROMAT
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
A classificação funcional (funções/subfunções)
serve como um agregador dos gastos de Governo,
evidenciando a programação a partir de grandes
áreas de atuação governamental.
A função é entendida como o maior nível de
agregação das diversas áreas de despesas que
competem ao setor público.
A subfunção representa uma partição da função,
visando agregar determinado subconjunto de
despesa do setor público.
Classificação Funcional( Portaria
42/99)
XX XXX
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
EXEMPLO
ORGÃO – 25 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 101 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
FUNÇÃO: 16 - HABITAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 482 - HABITAÇÃO URBANA
CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA DA
DESPESA
Quatro categorias classificatórias:
 Categorias Econômicas
 Grupos de despesa
 Modalidades de Aplicação
 Elementos de despesa
A classificação permite identificar quais insumos se pretende utilizar ou
adquirir.
CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA DA
DESPESA

As Categorias Econômicas, os Grupos e
as Modalidades de Aplicação - aparecem
na lei orçamentária.

Os Elementos de despesa são utilizados
na elaboração da proposta orçamentária
e no acompanhamento da execução
orçamentária e financeira (orçamento
analítico).
Categoria Econômica

Finalidade principal: dar indicações sobre
o efeito que o gasto público tem sobre a
economia como um todo.

É constituída por duas categorias:
3. Despesas Correntes
4. Despesas de Capital
Classificação quanto ao Grupo de
Despesa
 Finalidade principal: demonstrar em qual classe de
gasto será realizada a despesa (agrega elementos
com as mesmas características quanto ao objeto de
gasto).
 É constituída por seis grupos:
1. Pessoal e Encargos Sociais
2. Juros e Encargos da Dívida
3. Outras Despesas Correntes
4. Investimentos
5. Inversões Financeiras
6. Amortização da Dívida
Modalidade de Aplicação
Finalidade
principal:
indicar
qual
a
estratégia
para
a
realização
da
despesa(direta
ou
descentralizada)
e
objetiva, precipuamente, possibilitar a
eliminação da dupla contagem dos
recursos transferidos
Modalidades de Aplicação
20 - Transferências à União
30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal
40 - Transferências a Municípios
50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
60 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
70 - Transferências a Instituições Multigovernamentais
71 - Transferências a Consórcios Públicos
80 - Transferências ao Exterior
90 - Aplicações Diretas
91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos
e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
99 - A Definir
Elemento de Despesa
Finalidade principal: propiciar o
controle
contábil
através
da
classificação do objeto imediato da
despesa.
Ex: Classificação Segundo a Natureza da
Despesa
DÍGITO
ESPECIFICAÇÃO
X X XX XX XX
3
1 90 11
xx
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO DE DESPESA
MODALIDADE DE APLICAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA
SUBELEMENTO
Exemplo: pagamento de pessoal ativo (civil)
Outras Classificações
Esfera Orçamentária
Esta classificação possibilita identificar qual dos
orçamentos definidos no artigo 165 § 5º da CF, uma
determinada programação está associada.
 Orçamento Fiscal
 Orçamento da Seguridade Social
 Orçamento de investimento
Classificação Segundo a Região de Planejamento
100 - I – NOROESTE I
200 II – NORTE
300 III – NORDESTE
400 IV – LESTE
500 V – SUDESTE
600 VI – SUL
700 VII – SUDOESTE
800 VIII – OESTE
900 IX – CENTRO-OESTE
1000 X – CENTRO
1100 XI – NOROESTE II
1200 XII – CENTRO-NORTE
9900 – Todo Estado
Classificação quanto a Fonte de recursos
A Fonte é indicada por um código de três dígitos, formada pela
combinação do grupo da fonte ( dígitos 1 e 2 ) e da
especificação da fonte.
1xx – Recursos do tesouro
2xx – Recursos de outras fontes
Exemplo:
Fonte 134
Recursos do Tesouro ( grupo)
Recursos destinados ao desenvolvimento das ações
de saúde (especificação)
Identificador de Contrapartida
Os códigos ( 1 e 2 ) permitem identificar se
os recursos programados na LOA são ou
não contrapartida de convênio.
1 – Recursos de contrapartida (não)
2 - Recursos de contrapartida ( sim)
Unidades Gestoras e Unidades Administrativas
As UGs são centros de execução orçamentária e por
isso
recebem
descentralização
de
crédito.
(orçamentário/financeiro).
As Uas tem como objetivo identificar as as unidades
gerenciais dos órgãos/unidades.
Exemplo de Classificação Orçamentária
Cont...
Cont...
VIVA!!!!