Abertura Sr. Alessandro Teixeira Secretário-Executivo Assinatura de documentos: •Acordo de Cooperação Técnica MDIC / Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) / Confederação Nacional dos Municípios (CNM) / Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) / Instituto Rui Barbosa (IRB). •Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica MDIC e SEBRAE Nacional. Destaques: •Apresentação da Agenda Sistêmica de Ações para a Competitividade dos Pequenos Negócios do Plano Brasil Maior. •Portaria MDIC que institui Grupo de Trabalho para propor modelo institucional para a criação de uma Rede Nacional de Informação para as micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais. Lançamentos: •Consulta Pública sobre as Diretrizes para uma Política Nacional de Empreendedorismo – Portaria MDIC. •Cartilha de Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) – Incentivo às Exportações das Micro e Pequenas Empresas. Apresentação dos resultados dos Comitês Temáticos do Fórum Permanente e das propostas de trabalho para o próximo semestre. Comitês André Marcos Fávero MDIC/SECEX Suplente Titular 1º Suplente 2º Suplente Titular Titular 1º Suplente Rodrigo Toledo Cabral Cota Valdemar Thomsen Rui Lemes Antonio Carlos Rodrigues Paim Camilla Sara Gonçalves Cunha Madeline Rocha Furtado Natal Jesus Assunção Ferreira MDIC/SECEX CONAMPE CONAMPE CONAMPE SEBRAE MP MP 2º Suplente Fabrício Arthur Galupo Magalhães MP INICIATIVA PRIVADA Titular Suplente Ênio Zampieri Antônio Everton Chaves Júnior CONSULTOR Titular Luiz Carlos Rebelatto dos Santos SEBRAE Nacional Titular Suplente Titular 1º Suplente 2º Suplente Titular 1 Titular 2 Romilda Torres de Sousa Getúlio Vaz Luís Carlos Furtado Neves Carlos Alberto de Rezende Renato Rossi Marcelo Lima Costa Gustavo Grisa Comitê Temático "Comércio Exterior" INICIATIVA PRIVADA CONSULTOR GOVERNO Comitê Temático "Rede de Disseminação, Informação e Capacitação" Or./Ent./Inst. Titular GOVERNO Comitê Temático "Compras Governamentais" Coordenador GOVERNO INICIATIVA PRIVADA CONSULTORES CNC CNC SEBRAE Nacional SEBRAE Nacional CACB CACB CACB SEBRAE Nacional SEBRAE Nacional Comitês GOVERNO Comitê Temático "Investimento e INICIATIVA Financiamento" PRIVADA CONSULTORA GOVERNO Comitê Temático "Desoneração e INICIATIVA Desburocratização" PRIVADA CONSULTOR GOVERNO Comitê Temático "Tecnologia e INICIATIVA Inovação" PRIVADA CONSULTOR Coordenador Or./Ent./Inst. Titular 1º Suplente 2º Suplente Titular 1° Suplente 2º Suplente Titular Titular Suplente Titular 1º Suplente 2º Suplente Guilherme Gandra Valéria Costa Martins Daniela Arantes Antônio Fábio Ribeiro Pedro Alem Filho Flávio Luiz Vital Maria Aparecida Rosa V. B. Bogado Sérgio Nunes de Souza Fabio Santos Pereira Silva Marcos Tavares Leite George Doi Renato Lino Olonca BNDES BNDES BNDES CNI CNI CNI/FIESP SEBRAE Nacional MDIC MDIC/SCS/DEPME ASSIMPI ASSIMPI ASSIMPI Titular Rosangela Bastos SEBRAE Nacional Titular Marcos Vinicius de Souza MDIC/SI 1º Suplente 2º Suplente Titular 1º Suplente Márcia de Souza Pontes Diogo Bezerra Borges Ercílio Santinoni Alberto Farias Gavini Filho MDIC/SI MCT MONANPE MONANPE 2º Suplente Wagner Antonio Baraldi de Oliveira MONANPE Titular Renato Castelo Junior SEBRAE Fortalecer o Fórum Permanente das MPEs e FRs 1 Implantar a Identidade Visual. Desenvolver o Vídeo 2 Institucional. Desenvolver e implantar o site 3 do FP. 4 5 6 7 Desenvolver e implantar o Sistema de Gestão. Implementar os ACTs/Convênio/GT 1 Realizar ACT MDIC – ECT – MC 2 Realizar ACT MDIC – MJ 3 Realizar ACT MDIC – INPI 4 5 Realizar eventos do FP. Implantar o Alinhamento Gerencial. Implantar a Estratégia de Fortalecimento dos FRs. 6 Realizar ACT MDIC – IPEA Realizar Aditivo Realizar ACT MDIC – Sebrae – FNP – CNM Realizar ACT MDIC – Sebrae Fórum 7 Realizar ACT MDIC – CFA 8 Realizar convênio MDIC – APEX 9 Implementar GT para simplificação de normas de contabilidade para MPES. 10 Implementar GT para o PNCA 11 Implantar Plano Nacional de Empreendedorismo - PNE Apresentação dos resultados dos Comitês Temáticos do Fórum Permanente e das propostas de trabalho para o próximo semestre. Comitê Temático Compras Governamentais Status em 12/07/12 • Macro-Ação 1 – Qualificação para implementação da LC 123 AÇÃO Capacitação via curso de Compras Governamentais do Sebrae Criação de modelo de PL de Compras Governamentais para Estados e Municípios Realização de pesquisa sobre os gargalos que as MPEs enfrentam para vender ao governo. Elaboração da Cartilha para Gestores Municipais Ampliação do limite de licitações exclusivas para MPEs nas compras governamentais de R$ 80.000,00 para R$ 120.000,00* OBJETIVO STATUS Curso com as entidades do Fórum será realizado de 01 a 03/08 em Brasília Auxiliar os Estados e As entidades do Fórum têm até 15/7 Municípios na publicação e para opinar sobre conteúdo implementação dos apresentado pelo GT formado no benefícios Comitê Proposta validada na ordinária do Qualificar a elaboração de Comitê. Em adequação para políticas públicas para o formato digital para envio às segmento entidades Depende da finalização do modelo de PL Colocar os benefícios às Acordo de Cooperação Técnica MPE´s em prática entre MDIC, Atricon, IRB, FNP, CNM a ser assinado na Plenária GT propôs uma redação e os Propiciar o aumento da coordenadores estão elaborando as participação das MPEs nas justificações para completar o texto compras públicas. do PLC Conhecer o rito procedimental * Novas ações aprovadas pela Reunião Ordinária do Comitê Temático de junho/12 • Macro-Ação 2 – Disponibilização de informações e cases AÇÃO OBJETIVO Levantar em 9 Estados e 9 Capitais Conhecer o % das MPE´s o volume de participação das MPE´s no total das Compras em compras governamentais Governamentais Prospectar novos casos exitosos de Compras Governamentais que priorizem MPE´s STATUS Ofício enviado às 27 UFs solicitando as informações sobre compras das MPEs, inclusive na respectiva capital Experiência do Fopemimpe de Uberlândia identificada e divulgada, Disseminar os cases Experiências vencedoras (nacional e regionais) do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor a serem divulgadas • Macro-Ação 3 – Acesso a mercados e acordos de cooperação AÇÃO OBJETIVO STATUS ACT em andamento, ACT com os Correios Ser uma referência de CG para as demais estatais Antecipação de recebíveis Condições das MPE´s financiarem seus insumos Acordo de Cooperação Técnica com a Atricon; IRB; FNP; CNM* Ampliação da participação das MPEs no fornecimento para as Estatais* Ampliação da regulamentação e da implementação da Lei Complementar 123/2006 em todo o país, visando à garantia do tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte em especial nas compras e contratações públicas. A proposta visa inserir as MPEs na política de compras de outras estatais. Acreditamos que isso pode acontecer por meio da regulamentação deste capítulo na política interna de compras de cada estatal. * Novas ações aprovadas pela Reunião Ordinária do Comitê Temático de junho/12 Ao menos 5 funcionários da ECT participarão da capacitação em Compras Ação em avaliação dentro do ACT Acordo de Cooperação Técnica a ser assinado na Plenária A ser realizada Comitê Inovação e Tecnologia Status em 06/07/12 AÇÃO Propor melhores práticas de políticas setoriais para incentivo e apoio coletivo a Tecnologia e Inovação para ME e EPP Ajustar linhas de financiamento para Tecnologia e Inovação para ME e EPP Propor alterações no Marco Legal de inovação contemplando ME e EPP OBJETIVO STATUS Identificar ações exitosas e casos de sucesso, demandas dos setores prioritários do PBM e criar um modelo de atuação com políticas governamentais. Identificar gargalos para acesso a financiamento de inovações, articular com Proposta na ultima para ampliar o acesso a linha de Reunião Ordinária. financiamento com instituições de financiamento ao fomento e propor Novo Plano em modelo de funcionamento. análise pelo Comitê. Identificar formas de apoio a inovação e seus gargalos para elaborar e encaminhar proposta. AÇÃO Melhorar ambiente para o investimento de capital de Risco para as ME e EPP OBJETIVO STATUS Identificar gargalos legais para provimento desta modalidade junto a MPE e elaborar proposta de ação para implantação de ações. Proposta na ultima Reunião Ordinária. Sensibilizar a ME e EPP sobre a Propriedade Industrial - INPI Realizar atividades de sensibilização, capacitação e estudos e pesquisa conjuntas para proposição de melhorias Novo Plano em análise pelo Comitê. Comitê Comércio Exterior Status em: 06/07/12 AÇÃO 1) Ampliação do alcance do Drawback para as empresas que exportam por meio de DSE 2) Ampliação da divulgação da ferramenta PROEX 3) Exportação Simplificada via Marítima OBJETIVO Solicitar ajustes na ferramenta de modo a permitir maior acesso à mesma pelas MPEs STATUS Essa ação está em estágio avançado de negociação entre a Secex e Receita Federal do Brasil. Já foi enviada nota técnica pela Secex à RFB. Produzir material informativo com vistas a A Cartilha PROEX está sendo ampliar o conhecimento lançada hoje. da ferramenta por parte das MPEs Ampliar as formas de exportação simplificada para as MPEs Estágio avançado de negociação entre a Secex e RFB. A RFB lidera essa ação que passou a ser Simples Aduaneiro que será implementada até o final de 2012. AÇÃO OBJETIVO STATUS 4) Extensão do benefício do aumento do limite de enquadramento no SIMPLES concedido às empresas exportadoras de bens e mercadorias para as empresas exportadoras de serviços – revisão da Lei Complementar Solicitar alteração na Lei Complementar para estender o benefício do limite de enquadramento para as empresas exportadoras de serviços Assunto já tratado com o Secretário Executivo do Simples Nacional e com o Secretário da RFB. O sinal dado por ambos foi positivo, sobretudo em razão da implantação do SISCOSERV. SCS aguarda o momento político mais adequado para propor alteração na LC. 5) Ampliação das ZPEs para Serviços Revisão do marco regulatório; Alterar o decreto de Tema incluído na instância do criação das ZPEs PBM de Serviços; incorporando a 2 projetos de lei tramitando no possibilidade de congresso nacional; exportação de serviços Grupo de trabalho será constituído na SE/CZPE. AÇÃO 6) Alteração da Instrução Normativa 650/2006 na Habilitação Simplificada OBJETIVO STATUS Permitir aumento das exportações das MPEs via DSE sem alterar a Nota técnica contendo a opção tributária e proposta já foi enviada à permanecer na RFB. Habilidade Simplificada no SISCOMEX Comitê Desoneração e Desburocratização Status em 07/07/2012 AÇÃO OBJETIVO STATUS 1- DESBUROCRATIZAÇÃO DO ACESSO DAS MPE´S À JUSTIÇA ELABORAÇÃO DE PESQUISA JUNTO ÀS ENTIDADES PARA IDENTIFICAR AS MAIORES DIFICULDADES QUESTIONÁRIO PRONTO, TESTADO, COM LINK ENVIADO ÀS ENTIDADES. 2- FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA (CONTEMPLANDO AS PECTOS TRABALHISTAS, AMBIENTAIS E METROLÓGICOS) ORIENTAR AS MPE´S QUANTO AOS TRÂMITES E EXIGÊNCIAS PARA A FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA AO INVÉS DA PUNITIVA. EM FASE DE RECONSTRUÇÃO PARA INCLUIR OS ASPECTOS AMBIENTAIS E METROLÓGICOS 3- CONTABILIDADE SIMPLIFICADA PARA MPE`s MELHORAR A APLICAÇÃO DAS REGRAS CONTÁBEIS DE ACORDO COM AS NORMAS INTERNACIONAIS AGUARDANDO RESULTADO DO OFÍCIO ENVIADO AO CFC COM AS CONTRIBUIÇÕES PARA NOVA RESOLUÇÃO SOBRE O TEMA. 4- ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA AO PREVISTO NA LEI GERAL (Portaria 1.510 e Portaria 373 MTE – Ponto Eletrônico) OBTER DISPENSA DESTA OBRIGATORIEDADE PARA AS MPE´S ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO 5- ATUALIZAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES – Lei 8.666/93 ATUALIZAR A LEI DAS LICITAÇÕES COM BENEFÍCIOS ÀS MPE´S CONFORME LEI GERAL ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO 6- INTEGRAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS PELO INPI E JUNTAS COMERCIAIS INTEGRAR O CADASTRO DO DNRC PARA USO PELO INPI E JUNTAS COMERCIAIS ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO AÇÃO OBJETIVO STATUS 7- DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – PENHORA ONLINE – Projeto de Lei 3.401/08 APROVAÇÃO DO PL 3.401/08 ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO 8- REVOGAÇÃO DO ARTIGO 977 DO CÓDIGO CIVIL QUE “DISCRIMINA OS CÔNJUGES CASADOS EM COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, IMPEDINDOOS DE CONSTITUIR SOCIEDADE EMPRESÁRIA ENTRE SI” REVOGAÇÃO DO ARTIGO 977 DO CÓDIGO CIVIL. ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO 9- SPED – SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL 10- CERTIFICAÇÃO DIGITAL 11- DESBUROCRATIZAÇÃO NA EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA MPE PROPOR MELHORES CONDIÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO DO SPED PARA AS MPE´S, COM CONDIÇÕES NECESSÁRIAS DE ADAPTAÇÃO E REDUÇÃO DE CUSTOS. PROPOR MELHORES CONDIÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO DE SEUS USO PARA AS MPE´S, COM CONDIÇÕES NECESSÁRIAS DE ADAPTAÇÃO E REDUÇÃO DE CUSTOS. PROPORCIONAR À MPE FORMAS MAIS SIMPLIFICADAS PARA EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS AÇÃO NOVA E EM IMPLEMENTAÇÃO AÇÃO NOVA E EM IMPLEMENTAÇÃO AÇÃO NOVA, COMPATILHADA COM O CT COMEX, EM IMPLEMENTAÇÃO Comitê Rede de Disseminação, Informação e Capacitação Status em 07/07/2012 AÇÃO OBJETIVO 1)Estruturar Rede de Informação para Pequenos Negócios Viabilizar “rede de redes” para tornar mais prático e convergente o acesso dos pequenos negócios a informações críticas Contribuir na formulação de Plano referência nacional para ações de Governo e ofertantes de capacitação no País 2) Participar do Plano Nacional de Capacitação e Aperfeiçoamento de Empresários e Empreendedores de Micro e Pequenas Empresas PNCA 3) Influenciar instituições para atuação em Temas Prioritários Gerar referência temática para ações de informação e capacitação no curto e médio prazos STATUS Proposta de formação de Comissão para estudar governança e institucionalização da Rede levada à Plenária = Portaria Ministerial Plano está no estágio de formatação final de suas diretrizes e Decreto que regulamenta sua governança Documento “Agenda de Temas Prioritários”, formulado pelo Comitê, será incorporado como referência estratégica do PNCA AÇÃO OBJETIVO Gerar subsídios para ações e políticas de apoio às ME e EPPs com base em estudos específicos Formação de 5)Promover programa consultores com perfil piloto de capacitação de adequado para consultores – com CFA atuação em pequenos negócios 6) Promover a constituição Assegurar convergência entre de redes de agentes de ações dos agentes e desenvolvimento nos necessidades de municípios informação/ capacitação 4) Promover geração de informações para orientar ações e políticas de apoioIPEA STATUS Parecer técnico e de direcionamento do IPEA está sendo revisado Proposta do CFA está sendo revisada após reuniões de trabalho e será novamente analisada em agosto/2012 Programas em andamento; comitê deverá priorizar o acompanhamento das atividades Comitê Temático Investimento e Financiamento Status em 12/07/2012 AÇÃO OBJETIVO STATUS Ação 1 - Articulação para o cumprimento do art. 58 da Lei Geral que trata de linha de crédito específica para o setor. Ação 2 - Proposição de destinação de recursos específicos para as MPEs. Ampliar o acesso das Atributos para criação de linhas de crédito – MPEs ao crédito. Aguardando o retorno das entidades até 13/07/12. Ação 3 - Padronização doc análise de crédito para as MPEs. Ampliar o acesso das MPEs ao crédito. Documentação em análise pelo Grupo Técnico na FIESP. Programa de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – MPEs – PAMICO – Consulta pública por 20 dias. Ampliar o acesso a Ação 4 -Fomentar a criação de um mercado de outras fontes de recursos. valores mobiliários para as MPEs. Solicitada em 25/06/12 pauta da ABVCAP, CVM, BOVESPA, ABDI para proposição da estratégia nacional para investimentos startups e emergentes. AÇÃO OBJETIVO STATUS Ação 5 - Propor mecanismos para o crédito coletivo – Aval Solidário para as MPEs. Ampliar o acesso das MPEs ao crédito. Ação 6 - Regulamentar a cédula de crédito microempresarial e fomentar a criação de instrumento de apoio financeiro Compras Governamentais. Ampliar o acesso ao crédito e fomentar as compras Instituido Grupo de Trabalho governamentais. sob a Coordenação de Representante da FIESP, em 25/05/2012. Em análise pelos membros do Grupo de Trabalho da metodologia utilizada pelo Banco do Nordeste. Ação 7 - Atualizar as Ampliar o acesso ao Em fase de atualização de cartilhas elaboradas no crédito e aumentar a conteúdos. âmbito do Comitê competitividade. Temático Investimento e Financiamento. AÇÃO Ação 8 - Fomentar e acompanhar a Implementação do Cadastro Positivo. Ação 9 - Fomentar o ambiente de Garantias para as MPEs. Ação 10 serviços Pessoa especial OBJETIVO Ampliar o acesso das MPEs ao crédito. STATUS Encaminhado minuta de ofício ao MDIC em Maio/12. OF 08/12 MDIC - Solicitação Reduzir o custo do de aporte de recursos ao crédito e aumentar a Fundo de Garantia de concorrência. Operações. Solicitação ao BNDES da abrangência do Fundo de Garantidor de Investimentos. - Padronizar os Ampliar o acesso ao bancários para crédito e aumentar a Jurídica, em competitividade. para as MPEs. Em fase de elaboração de Pesquisa. OF 023 MDIC/SCS ao SEBRAE. AÇÃO OBJETIVO STATUS Ação 11 - Fomentar a redução dos custos de estrutura de uso de cartões para as MPEs. Melhorar ambiente cartões para MPEs. o de Realizada apresentação do as BACEN sobre o tema no dia 25/05/12. Ação 12 - Analisar o Programa de capacitação para MPEs sobre o processo de crédito. Elevar a qualificação das Aguardando a evolução do MPEs sobre trabalho no CT Disseminação. produtos e serviços financeiros. Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria E Comércio Exterior